Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 935
quarta-feira, 30 de outubro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 30 de outubro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0935 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »REPUBLICAÇÃO - DECRETO N°. 4464, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 – FERIADOS. »DECRETO N°. 4697, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 081. »AVISO DISPENSA N°. 82 – CPL. »LISTA DE PROJETOS INCRITOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO DECRETO N.º 4464, DE 12 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas do município no ano de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais, e na forma da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO, a Legislação Federal, Estadual e Municipal que trata dos feriados; CONSIDERANDO, a necessidade de permitir às empresas e aos munícipes programarem suas atividades durante o exercício de 2024; CONSIDERANDO o estabelecido pela Lei n° 9.093 de 1995; CONSIDERANDO o artigo 6°, § 3° da Constituição do Estado da Bahia; CONSIDERANDO o estabelecido na Lei n.° 775 de 12 de maio de 2016. DECRETA: Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Conceição do Coité, em especial, nas Repartições Públicas Municipal, o seguinte calendário de feriados e pontos facultativos de janeiro a dezembro de 2024. I - JANEIRO: 1° de Janeiro - (Segunda-feira) Ano Novo - Confraternização Universal – (Feriado Nacional) II - FEVEREIRO: 12 de fevereiro – (Segunda-feira) Carnaval 2024 (Ponto Facultativo) 13 de fevereiro - (Terça-feira) Carnaval 2024 (Ponto Facultativo) 14 de fevereiro – (Quarta-feira) de Cinzas (Ponto Facultativo até as 14:00h) III - MARÇO: 29 de Março – (Sexta-feira) Santa – Paixão de Cristo (Feriado Nacional) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV – ABRIL: 21 de Abril (Domingo) – Tiradentes (Feriado Nacional) 26 de abril (Sexta-feira) – Micareta (Ponto Facultativo) V – MAIO: 1º de maio – (Quarta-feira) – Dia do Trabalho (Feriado Nacional) 30 de Maio – (Quinta-feira) – Corpus Christi 2024 (Ponto Facultativo) 31 de Maio – (Sexta-feira) Ponto Facultativo VI – JUNHO: 24 de junho (Segunda-feira) – São João (Feriado Estadual) VII - JULHO: 02 de julho (Terça-feira) – Independência da Bahia (Feriado Estadual) 07 de julho (Domingo) – Emancipação de Conceição do Coité (Feriado Municipal) VIII - AGOSTO: 16 de agosto (Sexta-feira) – Dia de São Roque (Feriado Municipal) IX - SETEMBRO: 07 de setembro (Sábado) – Independência do Brasil (Feriado Nacional) 23 de setembro (Segunda-feira) – Dia do Evangélico (Feriado Municipal) X – OUTUBRO: 12 de outubro (Sábado) – Nossa Senhora da Aparecida (Feriado Nacional) 28 de outubro (Segunda-feira) – Dia do Servidor Público (Ponto Facultativo) XI – NOVEMBRO: 02 de novembro (Sábado) – Finados (Feriado Nacional) 15 de novembro (Sexta-feira) – Proclamação da República (Feriado Nacional) 20 de Novembro (Quarta-feira) – Dia da Consciência Negra (Feriado Nacional) XII – DEZEMBRO: 08 de dezembro (Domingo) – Dia da Imaculada Conceição (Feriado Municipal) 25 de dezembro (Quarta-feira) – Natal (Feriado Nacional) Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Os dias de ponto facultativo não interrompem os serviços considerados essenciais ao Município que deverão funcionar normalmente, conforme escala de cada Secretaria Municipal. Parágrafo único. Na hipótese de ocorrência de certame licitatório agendado para data estabelecida como ponto facultativo, este será considerado de serviço essencial por sua relevância, com base nos princípios constitucionais da legalidade e da responsabilidade do Poder Público que se destinam a garantir o pleno funcionamento da Administração Pública, na defesa dos interesses da comunidade. Art. 3º A rede de ensino municipal cumprirá o calendário escolar, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e regulamentado por Portaria da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 4º Fica antecipada a FEIRA LIVRE e PERMANENTE no Município de Conceição do Coité dos dias 29 de Março, 16 de Agosto e 15 de Novembro, quando ocorre feriado nacional. Parágrafo único. A FEIRA LIVRE e PERMANENTE do dia 26 de abril, de igual modo será antecipada, em decorrência do início dos festejos do Coité Folia 2024. Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 12 de janeiro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4697, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. GEANE FREITAS DE OLIVEIRA, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 30 de outubro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 081/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 324/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCOS VENDAS E EVENTOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 42.571.306/0001-48. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços na locação de veículo automotivo recreativo para ser caracterizado como trenzinho natalino para as festividades do Natal Luz, no período de 15/11/2024 a 31/12/2024 durante realização do evento no município de Conceição do Coité - BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 33.948,00 (TRINTA E TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 32.016,00 (TRINTA E DOIS MIL E DEZESSEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 30 DE OUTUBRO DE 2024 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 082/2024 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de figurino para uso durante as festividades do Natal Luz Coité 2024, com fornecimento de material, mão de obra, ferramental e todos os equipamentos e materiais necessários à perfeita realização dos serviços. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 04/11/2024 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por email, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 04/11/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 30 de outubro de 2024. EDSON SANTOS OLIVEIRA Agente de Contratação (substituto) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA INFORMATIVO N.º 001/24 PNAB-CONCEIÇÃO DO COITÉ RELAÇÃO DE PROJETOS INSCRITOS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC Lista de todos os projetos inscritos no Edital de Chamamento Público n.º 01/24 – CAPOEIRA CONCEIÇÃO DO COITÉ; As propostas inscritas seguem para a próxima etapa, que é a fase de avaliação e seleção dos projetos; Para fins de habilitação, o proponente que submeteu projetos em duplicidade, será validado apenas o último formulário, de acordo com o número da inscrição, data e horário do registro (item 5.3.1 do Edital); Essa lista não implica, em qualquer hipótese, na contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos ou recursos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult@conceicaodocoite.ba.gov.br O prazo para recurso é de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação desse informativo. Nº DO PROJETO NOME DO PROJETO CATEGORIA TIPO DE CONCORRÊNCIA 0101 CAPOEIRAGEM DO CEDRO CATEGORIA 03 Ampla concorrência 0102 10º ENCONTRO CAPOEIRAGEM DO SISAL, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, BRASIL, 2023 CATEGORIA 01 Ampla concorrência 0103 GINGA SALGADÁLIA CATEGORIA 03 Ampla concorrência 0104 IÊ BERIMBAL CAPOEIRA FESTIVAL CATEGORIA 02 Ampla concorrência 0105 DEIXA O BERIMBAL FALAR CATEGORIA 01 Ampla concorrência CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, 29 de outubro de 2024. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
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