Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 950
sexta-feira, 22 de novembro de 2024
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de novembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0950 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEIS 22/11/2024. »DECRETOS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. »ORDEM DE SERVIÇO N°. 030/2024. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO. »EXTRATOS. »PORTARIA N°. 487, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 – SEMAP. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE SRP N°. 042 – CPL. »PORTARIAS DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 – SEMECE. »PORTARIA INTERNA N°. 03/2024 – SEMSA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1091 De 22 de novembro de 2024 Denomina a Quadra de Esporte do Povoado de Cantagalo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada como Sr. Jovino Ferreira Freitas a Quadra de Esportes do Povoado de Cantagalo, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1092 De 22 de novembro de 2024 Denomina a Quadra Poliesportiva do Povoado de Peba. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada como Sr. Amado Pinto Cerqueira a Quadra Poliesportiva do Povoado de Peba, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4715, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. BEATRIZ SILVA OLIVEIRA, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4716, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a suspensão da concessão de novas permissões de uso do solo para comercialização na feira livre do Centro do município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso das atribuições de seu cargo, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da feira livre ao espaço urbano do município de Conceição do Coité; CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 829, de 26 de outubro de 2017; DECRETA: Art. 1º Fica suspensa, por prazo indeterminado, a concessão de novas permissões de uso do solo para comercialização, por banca ou objeto especificado, nas categorias de feirante produtor, feirante artesão e feirante mercado, no âmbito da feira livre situada no Centro do município de Conceição do Coité. Art. 2º Ficam mantidos os direitos de renovação das permissões de uso do solo já concedidas, desde que em conformidade com os critérios estabelecidos pela legislação vigente. Art. 3º A suspensão prevista neste Decreto visa permitir a reavaliação e o planejamento para a adequação do funcionamento da feira livre ao espaço urbano, garantindo maior organização e funcionalidade. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ORDEM DE SERVIÇO N.º 030/2024 Processo Administrativo n.º 286/2024 Modalidade: Concorrência Pública 008/2024 Contrato n.º 767/2024 Vigência Contratual: 120 (cento e vinte) DIAS. Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (RUAS A, B, C, D, E, F, G) INCLUINDO REDE DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (CINZAS), DO LOTEAMENTO OURO, BAIRRO SONHO MEU, localizada no município de Conceição do Coité-BA. Valor contratual: R$ 469.999,07 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS). Pela presente Ordem de Serviços, AUTORIZO a empresa JOSÉ VALMIR CONSTRUTORA LTDA, situada na Rua Campos Filho nº 157, Centro, Serrinha-BA, CEP 48.700-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.315.503/0001-00 a iniciar na data de 21 de novembro de 2024. Conceição do Coité, 21 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
241.391.412,00 241.391.412,00 36.562.860,99 15,15 200.573.205,52 83,09 9.949.752,25 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 394.645,00 541,63 55.075,31 0,00 0,71 173,79 4.874.890,52 300.857,17 271.627,37 1.235,26 391,94 857,14 -224.095,17 -239.937,37 Página 1 de 34 -4.480.245,52 0,00 Demais Receitas Correntes 394.645,00 31.690,00 76.762,00 0,00 76.762,00 1.082,77 0,00 -27.018,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 31.690,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.447.375,06 79,87 127,57 969.744,12 29.925.728,11 40.818.206,48 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 11,05 39.471.143,75 125.000,00 82,18 95,95 0,00 55.616,94 15,61 0,00 22.984.409,88 137.992.651,89 0,00 503.097,00 13,88 23,10 -4.944.278,06 503.097,00 7.716.265,16 5.533.476,81 23.313.119,02 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 49.420.896,00 97.982,00 23.954.154,00 167.918.380,00 Demais Transferências Correntes 49.420.896,00 97.982,00 23.954.154,00 Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades 167.918.380,00 Outros Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 RECEITA INDUSTRIAL Demais Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 -13.015,30 0,00 -13.015,30 0,00 0,00 100,57 100,57 Cessão de Direitos 0,00 2.294.008,30 2.294.008,30 504.761,19 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 19,74 19,74 81,55 0,00 450.286,13 450.286,13 2.231.446,81 504.761,19 0,00 754.579,02 1.950.238,92 2.704.817,94 0,00 2.280.993,00 2.280.993,00 14,68 39.070.492,25 63.669.382,99 Exploração de Recursos Naturais 2.280.993,00 2.280.993,00 401.664,07 81,55 61,38 82,09 78,94 84,96 77,61 SALDO (a-c) Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL 2.736.208,00 2.231.446,81 1.199.255,98 8.941.781,08 10.141.037,06 220.687.072,75 220.756.072,01 - % (c/a) 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.736.208,00 14,68 7,30 19,97 18,04 15,32 14,01 - 0,00 401.664,07 142.675,55 2.175.072,37 2.317.747,92 39.788.176,05 39.837.389,76 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 2.736.208,00 1.953.835,00 10.892.020,00 12.845.855,00 259.757.565,00 284.425.455,00 - No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.736.208,00 1.953.835,00 10.892.020,00 12.845.855,00 259.757.565,00 284.425.455,00 - PREVISÃO ATUALIZADA (a) Contribuições Econômicas - PREVISÃO INICIAL Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Orçamentárias Receitas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Página: 7
Página 8
DOTAÇÃO INICIAL (d) DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 24.598.890,74 SALDO (a-c) 49.213,71 68.999,26 284.425.455,00 39.837.389,76 14,01 220.756.072,01 77,61 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) Despesas Orçamentárias Despesas Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) DÉFICIT (VI) 264.768.067,00 276.839.510,36 - DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 0,00 284.425.455,00 16.382.505,86 - SALDO (g) = (e-f) 42.715.241,15 - DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE 14,01 14,01 - SALDO (i) = (e-h) 184.027.080,03 - DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 220.756.072,01 220.756.072,01 185.992.444,62 90.847.065,74 - DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) Estágios da Despesa Orçamentária 39.837.389,76 39.837.389,76 236.348.459,04 40.491.051,32 - DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) 0,00 284.425.455,00 284.425.455,00 0,00 0,00 77,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 77,61 63.669.382,99 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 284.425.455,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.669.382,99 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Externo Contratual Mobiliária Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 284.425.455,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 24.597.814,74 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,28 0,00 68.999,26 Transferências de Instituições Privadas 0,20 0,00 24.597.814,74 0,00 49.213,71 0,28 0,00 24.666.814,00 0,20 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 24.666.814,00 24.666.814,00 1.076,00 1.076,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 24.666.814,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,28 0,00 1.076,00 0,00 % (c/a) Alienação de Bens Intangíveis 1.076,00 1.076,00 0,00 68.999,26 Até o Bimestre (c) Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS 1.076,00 0,20 RECEITAS REALIZADAS % (b/a) 0,00 0,00 49.213,71 No Bimestre (b) Estágios da Receita Orçamentária 0,00 0,00 24.667.890,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 24.667.890,00 PREVISÃO INICIAL Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Receitas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Página: 8
Página 9
97.071.878,52 16.382.505,86 41.448,48 179.000,00 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Exploração de Recursos Naturais Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença Valores Mobiliários Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado RECEITA PATRIMONIAL Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional Contribuições Econômicas Contribuições Sociais CONTRIBUIÇÕES Contribuição de Melhoria Taxas Impostos IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITAS CORRENTES RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Receitas Intra-Orçamentárias Receitas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário RESERVA DO RPPS TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 276.839.510,36 276.839.510,36 PREVISÃO INICIAL 264.768.067,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.348.459,04 0,00 - No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (b/a) 0,00 0,00 0,00 205.003.033,78 19.010.589,16 185.992.444,62 90.847.065,74 - Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 42.715.241,15 42.715.241,15 0,00 0,00 0,00 236.348.459,04 40.491.051,32 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 16.382.505,86 16.382.505,86 0,00 0,00 0,00 261.237,64 179.000,00 185.992.444,62 90.847.065,74 5.193.762,36 0,00 23.605.965,29 46.587.175,81 28.799.727,65 46.848.413,45 77.849.590,13 19.222.288,39 1.000,00 79.343.126,84 24.596.363,90 157.192.716,97 43.819.652,29 SALDO (i) = (e-h) 0,00 0,00 0,00 42.715.241,15 849.298,54 6.097.590,64 6.946.889,18 17.005.700,90 18.762.651,07 35.768.351,97 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 264.768.067,00 0,00 Dívida Contratual Dívida Mobiliária Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 276.839.510,36 5.413.551,52 0,00 41.174.113,57 29.019.027,53 236.348.459,04 40.491.051,32 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) 264.768.067,00 495.800,00 6.685.385,13 1.000,00 4.565.190,18 46.587.665,09 29.060.476,01 90.386.493,39 99.374.300,56 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE Estágios da Despesa Orçamentária SALDO (g) = (e-f) 189.760.793,95 11.251.575,31 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 179.000,00 3.720.867,17 4.216.667,17 8.328.467,90 3.837.370,79 12.165.838,69 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 5.455.000,00 179.000,00 70.193.141,10 75.648.141,10 4.243.000,00 52.382.336,20 56.625.336,20 1.000,00 103.939.490,74 201.012.369,26 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL 82.833.462,62 1.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 125.129.268,18 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 207.963.730,80 DOTAÇÃO INICIAL (d) PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES Despesas Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - % (c/a) 184.027.080,03 184.027.080,03 0,00 0,00 0,00 184.027.080,03 5.193.762,36 23.001.813,88 28.195.576,24 76.538.967,50 79.292.536,29 155.831.503,79 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 34 - SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) Página: 9
Página 10
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Resgate de Títulos do Tesouro Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Integralização do Capital Social OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Demais Transferências de Capital Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS Alienação de Bens Intangíveis Alienação de Bens Imóveis Alienação de Bens Móveis ALIENAÇÃO DE BENS Operações de Crédito - Mercado Externo Operações de Crédito - Mercado Interno OPERAÇÕES DE CRÉDITO RECEITAS DE CAPITAL Demais Receitas Correntes Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Transferências Correntes Transferências do Exterior Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Instituições Privadas Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências da União e de suas Entidades TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outros Serviços Serviços e Atividades Financeiras Serviços e Atividades Referentes à Saúde Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Serviços Administrativos e Comerciais Gerais RECEITA DE SERVIÇOS RECEITA INDUSTRIAL RECEITA AGROPECUÁRIA Demais Receitas Patrimoniais Cessão de Direitos Exploração do Patrimônio Intangível Receitas Intra-Orçamentárias PREVISÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre No Bimestre (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (b/a) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS Estágios da Receita Intra-Orçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % (c/a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 4 de 34 SALDO (a-c) Página: 10
Página 11
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 RESERVA DE CONTINGÊNCIA AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS DESPESAS DE CAPITAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS CORRENTES DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) Despesas Intra-Orçamentárias Despesas Intra-Orçamentárias RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Demais Receitas de Capital Receitas Intra-Orçamentárias - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL (d) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) PREVISÃO INICIAL - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - 0,00 0,00 0,00 SALDO (g) = (e-f) - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (i) = (e-h) - 0,00 0,00 0,00 SALDO (a-c) 0,00 0,00 0,00 Página 5 de 34 - INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) % (c/a) DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j) Até o Bimestre (c) RECEITAS REALIZADAS % (b/a) Estágios da Despesa Intra-Orçamentária No Bimestre (b) Estágios da Receita Intra-Orçamentária Página: 11
Página 12
Página: 12 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Página 6 de 34
Página 13
1.320.800,00 508.400,00 2.300,00 488.907,58 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 346.260,00 6.897.573,00 30.100,00 134.525,02 277.887,40 3.543.995,33 1,50 0,12 278.260,00 6.558.073,00 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 0,00 2,39 Assistência ao Portador de Deficiência 5.652.175,54 0,00 209.424,20 Assistência ao Idoso 9.583.733,00 0,00 9.620.833,00 0,00 Assistência Social FU07 - Demais Subfunções 0,00 FU07 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 Cooperação Internacional 0,00 0,00 0,00 Relações Diplomáticas Relações Exteriores 0,00 0,21 488.907,58 0,00 2.300,00 FU06 - Administração Geral 508.400,00 Informação e Inteligência 471.400,00 0,00 Defesa Civil FU06 - Demais Subfunções 0,00 Policiamento 0,21 FU05 - Demais Subfunções 471.400,00 0,00 FU05 - Administração Geral Segurança Pública 0,00 0,00 Defesa Terrestre 0,00 0,00 Defesa Naval 0,00 Defesa Aérea 0,00 0,00 FU04 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Comunicação Social 0,00 0,00 Administração de Concessões 0,00 0,00 Administração de Receitas Defesa Nacional 0,00 Formação de Recursos Humanos 1.800,00 0,00 0,00 0,13 0,64 Ordenamento Territorial 1.800,00 307.300,00 1.502.491,94 0,00 7.000,00 25.313,03 -10.050,00 Tecnologia da Informação 348.000,00 1.562.650,00 0,00 373.600,00 1.672.000,00 Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira 5.943.617,07 2,51 381.347,92 6.074.610,00 FU04 - Administração Geral 6.138.910,00 0,00 Planejamento e Orçamento 3,28 0,00 7.755.209,01 0,00 396.610,95 FU03 - Demais Subfunções 8.051.360,00 FU03 - Administração Geral 8.127.210,00 0,00 Representação Judicial e Extrajudicial Administração 0,00 0,00 Defesa da Ordem Jurídica 0,00 0,00 0,00 0,53 0,53 0,00 0,00 1.255.268,88 1.255.268,88 FU02 - Demais Subfunções Essencial à Justiça 0,00 -15.500,00 -15.500,00 FU02 - Administração Geral 1.286.600,00 1.286.600,00 0,00 1.320.800,00 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária 0,00 2,78 2,78 3.353.577,67 68.372,60 0,00 0,00 3.931.557,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.492,42 0,00 0,00 0,00 19.492,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.700,00 60.158,06 195.292,93 0,00 296.150,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.331,12 31.331,12 0,00 0,00 0,00 440.689,39 440.689,39 100,00 40.491.051,32 SALDO (c) = (a-b) 469.573,29 40.130,56 839.087,47 0,00 60.544,70 60.544,70 0,00 0,00 47.126,91 221.264,38 1.045.822,03 1.314.213,32 0,00 182.329,67 182.329,67 1.089.897,79 1.089.897,79 42.715.241,15 2.645.950,17 217.004,04 4.127.015,93 0,00 320.103,06 320.103,06 0,00 1.800,00 256.698,13 1.293.772,08 4.517.399,54 6.069.669,75 0,00 936.411,38 936.411,38 5.384.976,08 5.384.976,08 185.992.444,62 SALDO (e) = (a-d) 1,42 0,12 0,00 0,00 2,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,17 0,00 0,00 0,00 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,14 0,70 2,43 0,00 3,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,50 0,50 0,00 0,00 0,00 2,90 2,90 4.251.622,83 129.255,96 0,00 0,00 5.456.717,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 188.296,94 0,00 0,00 0,00 188.296,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 91.301,87 268.877,92 1.621.510,46 0,00 1.981.690,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 350.188,62 350.188,62 0,00 0,00 0,00 1.619.663,92 1.619.663,92 100,00 90.847.065,74 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 6.563.950,61 6.563.950,61 236.348.459,04 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 361.573,94 361.573,94 16.382.505,86 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU01 - Demais Subfunções 7.004.640,00 7.004.640,00 276.839.510,36 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) FU01 - Administração Geral 7.004.640,00 7.004.640,00 264.768.067,00 DOTAÇÃO INICIAL Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Função/Subfunção RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Página 7 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 13
Página 14
115.169.663,00 12.420.134,19 109.011.433,04 7.956.006,88 3,37 0,00 0,00 0,00 2,41 0,00 2,41 1,37 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Habitação Rural Habitação 0,00 0,00 0,00 491.297,52 0,00 7.918.405,21 516.276,88 19.102.504,88 0,22 8,08 11,65 0,00 0,00 0,00 3,35 8.001.961,66 -8.727,50 805.635,11 0,00 FU15 - Demais Subfunções 7.374.979,00 571.555,00 22.247.571,50 FU15 - Administração Geral 244.000,00 17.333.986,00 Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana 24.952.965,00 0,00 FU14 - Demais Subfunções Urbanismo 0,00 0,00 FU14 - Administração Geral 27.537.186,97 0,00 5.692.738,72 5.692.738,72 3.247.047,39 Assistência aos Povos Indígenas 1.288.205,13 0,00 891.244,27 891.244,27 0,27 0,43 12,99 0,00 30.821.088,16 397.270,78 1.058.561,52 626.384,48 1.021.089,50 30.697.993,54 0,00 5.000,00 0,00 6.232.755,13 115.000,00 6.347.755,13 3.468.238,00 8.173.296,00 3.634.580,42 9,70 0,26 Direitos Individuais Coletivos e Difusos 5.000,00 5.500,00 6.398.603,00 134.000,00 1.105.600,00 1.230.520,00 32.749.845,68 616.195,00 22.931.762,23 Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico 6.538.103,00 3.084.892,00 Cultura 7.728.796,00 Educação Básica FU12 - Demais Subfunções 1.191.700,00 Educação Especial FU12 - Administração Geral 1.398.320,00 21.812.079,00 Educação de Jovens e Adultos 58.520,00 2.721.055,70 0,00 24.371.697,78 628.000,00 436.000,00 25.045.271,00 200.000,00 Educação Infantil 110.000,00 46,12 17,73 Ensino Superior 41.914.954,02 Ensino Profissional 4.550.145,77 0,00 43.332.465,54 Ensino Médio Ensino Fundamental 44.702.035,00 FU11 - Demais Subfunções 105.599.093,00 0,00 FU11 - Administração Geral Educação 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho 0,00 0,00 Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 6.066.459,08 0,00 0,00 -489.730,93 Relações de Trabalho 0,00 6.178.532,00 Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho 7.601.532,00 2,57 FU10 - Demais Subfunções FU10 - Administração Geral 2.617.070,50 0,00 185.684,00 0,33 1,11 3.181.794,00 4.631.726,91 0,00 0,00 0,00 83.556,45 0,00 55.278,12 3.145.066,62 3.283.901,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540.016,41 115.000,00 655.016,41 221.190,61 217.289,12 2.051.852,14 84.510,50 604.135,52 1.439.935,55 11.805,00 110.000,00 0,00 1.417.511,52 6.158.229,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.072,92 0,00 564.723,50 0,00 16.470,49 9,79 19.838.892,39 8,79 Alimentação e Nutrição 3.352.794,00 768.407,51 23.130.487,61 20.773.867,09 Vigilância Epidemiológica 22.130,05 -1.186.690,02 444.833,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.078,05 305.529,14 22,58 25.163.886,21 0,00 784.878,00 42.969.380,00 25.405.594,00 53.356.291,79 Vigilância Sanitária 713.878,00 41.972.580,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico 29.619.594,00 Atenção Básica -1.023.773,76 0,00 FU09 - Demais Subfunções 78.520.178,00 0,00 FU09 - Administração Geral 83.260.378,00 0,00 Previdência Especial Saúde 0,00 Previdência Complementar 0,00 0,11 0,67 SALDO (c) = (a-b) 0,00 1.665.136,18 50.392,12 4.587.564,28 6.303.092,58 0,00 60.906,32 60.906,32 981.986,10 1.388.139,32 4.589.355,69 150.956,96 53.086,58 3.770.420,38 126.940,00 8.773.988,75 19.834.873,78 0,00 826.848,17 463.458,69 103.656,76 4.457.923,24 4.010.648,56 9.862.535,42 0,00 65.956,67 263.426,95 0,00 7.476.501,69 310.331,37 15.599.607,29 23.386.440,35 0,00 4.693.579,34 4.693.579,34 3.115.053,03 7.019.658,11 21.843.277,83 733.966,91 262.596,49 15.353.241,73 473.015,00 30.635.524,89 79.436.333,99 0,00 4.627.269,54 2.332.850,24 741.906,78 18.807.565,37 17.687.297,95 44.196.889,88 0,00 160.178,15 1.103.883,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 298.521,85 777.316,43 SALDO (e) = (a-d) 7.718.296,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.551.262,46 0,00 848.943,76 0,00 42.971,22 371.633,09 967.923,51 9.018.456,05 154.985,00 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,02 0,00 0,17 8,39 12,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,52 0,00 2,52 1,67 3,77 0,00 0,00 0,00 525.459,97 0,00 261.223,63 6.647.964,21 7.434.647,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.539.175,79 115.000,00 1.654.175,79 353.184,97 1.153.637,89 11,74 10.906.567,85 0,39 0,14 8,25 0,25 0,00 0,00 16,47 12.696.940,65 42,71 35.733.329,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,49 0,00 1,25 0,00 0,40 10,11 24.161.814,63 9,51 23,76 34.323.288,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,09 0,59 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 0,00 254.621,95 1.575.670,86 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Previdência do Regime Estatutário 0,00 -23.863,60 68.662,78 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 458.700,00 1.881.200,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Previdência Básica 0,00 642.500,00 FU08 - Demais Subfunções Previdência Social 2.142.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FU08 - Administração Geral Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Página 8 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 14
Página 15
0,00 0,00 3.228.634,00 2.413.952,07 -11.329,23 2.332.097,96 475.200,00 -7.200,00 429.026,82 0,00 0,00 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 FU24 - Administração Geral 903.400,00 594.400,00 -28.053,48 -28.053,48 540.796,02 540.796,02 0,23 0,23 0,00 5.000,00 599.400,00 0,00 20.000,00 Telecomunicações 923.400,00 0,00 Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções 0,18 FU23 - Administração Geral 429.026,82 0,00 Turismo -7.200,00 0,00 Serviços Financeiros 475.200,00 0,00 Comércio Exterior 482.200,00 0,00 0,00 Comercialização Promoção Comercial 20.000,00 0,00 0,18 0,00 Comércio e Serviços 502.200,00 Normalização e Qualidade FU22 - Demais Subfunções 0,00 Propriedade Industrial FU22 - Administração Geral 0,00 0,00 Mineração 3.000,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 Produção Industrial Promoção Industrial 0,00 0,00 9.000,00 0,00 Indústria FU21 - Demais Subfunções 0,00 FU21 - Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 Colonização 0,00 132.496,73 1.336.621,39 Reforma Agrária Organização Agrária 17.773,67 -36.452,90 0,57 157.033,95 174.500,00 FU20 - Demais Subfunções 1.366.030,00 1.402.600,00 FU20 - Administração Geral 0,00 0,00 862.979,84 0,37 7.350,00 Promoção da Produção Agropecuária 890.888,12 Irrigação 1.651.534,00 0,00 Extensão Rural Defesa Agropecuária 0,00 Abastecimento 0,99 0,00 FU19 - Demais Subfunções Agricultura 0,00 0,00 FU19 - Administração Geral 0,00 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 0,00 Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FU18 - Demais Subfunções 0,00 FU18 - Administração Geral Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 0,00 0,07 0,00 25.000,00 Recuperação de Áreas Degradadas 154.925,38 0,07 Meteorologia 16.000,00 Controle Ambiental 162.000,00 154.925,38 Recursos Hídricos 68.500,00 Preservação e Conservação Ambiental 162.000,00 0,00 12.000,00 109.500,00 0,00 Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções 130.111,53 FU17 - Administração Geral 131.200,00 0,06 263.000,00 Saneamento Básico Urbano 0,06 0,00 130.111,53 Saneamento Básico Rural 0,00 0,00 131.200,00 53.603,98 5.000,00 0,00 58.603,98 0,00 46.173,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.173,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.537,22 29.408,61 0,00 27.908,28 0,00 0,00 0,00 81.854,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.074,62 7.074,62 0,00 0,00 1.088,47 0,00 1.088,47 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = (a-b) 22.772,14 22.772,14 64.681,17 64.681,17 0,00 0,00 4.177,88 224.515,21 30.480,00 259.173,09 0,00 36.590,80 36.590,80 0,00 367.759,88 367.759,88 339.354,63 339.354,63 0,00 0,00 119.546,60 1.063.494,87 824.347,84 2.007.389,31 0,00 120.641,18 120.641,18 130.111,53 130.111,53 0,20 0,00 0,00 0,20 0,00 0,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,57 0,00 0,44 0,00 0,00 0,00 1,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,06 0,06 0,00 0,00 0,07 0,00 0,07 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) Execução da Despesa % (b/total b) 0,00 Saneamento 275.000,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) FU16 - Demais Subfunções DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE FU16 - Administração Geral DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DOTAÇÃO INICIAL Habitação Urbana Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 226.640,12 5.000,00 0,00 231.640,12 0,00 135.845,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 135.845,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 37.487,35 302.535,13 0,00 66.540,28 0,00 0,00 0,00 406.562,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 41.358,82 41.358,82 0,00 0,00 1.088,47 0,00 1.088,47 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = (a-d) Página 9 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 15
Página 16
1,49 5.000,00 0,00 0,00 0,00 783.500,00 527.480,00 -3.208,98 499.876,97 1.776.870,40 264.768.067,00 276.839.510,36 16.382.505,86 236.348.459,04 0,00 100,00 40.491.051,32 0,00 179.000,00 0,00 0,00 50,00 0,00 0,00 52.312,13 0,00 0,00 52.362,13 0,00 0,00 3.000,00 24.603,03 0,00 27.603,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.036,65 0,00 57.036,65 0,00 42.715.241,15 353.295,85 1.586.490,27 1.939.786,12 0,00 71.219,51 71.219,51 0,00 773.537,27 773.537,27 Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Defesa da Ordem Jurídica Essencial à Justiça FU02 - Demais Subfunções FU02 - Administração Geral Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Ação Judiciária Judiciária FU01 - Demais Subfunções FU01 - Administração Geral Controle Externo Ação Legislativa Legislativa DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) 185.992.444,62 1.915.442,88 8.979.725,28 10.895.168,16 36.301,00 406.658,73 442.959,73 0,00 3.137.640,44 3.137.640,44 0,00 179.000,00 0,00 0,00 302.007,12 0,00 0,00 278.127,72 0,00 0,00 580.134,84 0,00 0,00 3.699,00 80.821,27 0,00 84.520,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 444.917,56 0,00 444.917,56 0,00 SALDO (e) = (a-d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 10 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) 100,00 90.847.065,74 0,00 0,00 0,00 1,03 0,00 0,00 4,83 0,00 0,00 5,86 0,00 0,00 0,02 0,22 0,00 0,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,69 0,00 1,69 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ % (d/total d) NO BIMESTRE O BIMESTRE (d) RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Intra-Orçamentárias TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 179.000,00 0,00 179.000,00 FU28 - Demais Subfunções Reserva de Contingência 0,00 2.217.400,00 Transferências para a Educação Básica 600.900,00 0,94 2.217.450,00 Outros Encargos Especiais 1.571.350,00 0,00 9.205.540,87 0,00 1.175.970,40 3,89 9.257.853,00 Transferências 7.534.853,00 Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna 4,83 0,00 11.422.940,87 Refinanciamento da Dívida Externa 11.475.303,00 0,00 9.106.203,00 Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais 0,00 FU27 - Demais Subfunções 0,02 0,00 FU27 - Administração Geral 37.000,00 279.500,00 Lazer 40.000,00 0,20 0,21 0,00 462.876,97 Desporto Comunitário -3.208,98 504.000,00 Desporto de Rendimento 487.480,00 0,00 Desporto e Lazer 0,00 Transportes Especiais FU26 - Demais Subfunções 0,00 Transporte Hidroviário FU26 - Administração Geral 0,00 0,00 Transporte Ferroviário 0,00 0,00 0,00 Transporte Rodoviário 5.000,00 Transporte Aéreo Transporte 0,00 0,00 FU25 - Administração Geral FU25 - Demais Subfunções 0,00 0,00 Biocombustíveis 3.525.521,35 3.525.521,35 0,00 SALDO (c) = (a-b) Execução da Despesa % (b/total b) Combustíveis Minerais 125.208,23 125.208,23 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) 1,49 3.582.558,00 3.582.558,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 2.746.208,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) Energia Elétrica 2.746.208,00 DOTAÇÃO INICIAL Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções Função/Subfunção Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Página: 16
Página 17
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 FU10 - Administração Geral Alimentação e Nutrição Vigilância Epidemiológica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Saúde FU09 - Demais Subfunções FU09 - Administração Geral Previdência Especial Previdência Complementar Previdência do Regime Estatutário Previdência Básica Previdência Social FU08 - Demais Subfunções FU08 - Administração Geral Assistência Comunitária Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência ao Portador de Deficiência Assistência ao Idoso Assistência Social FU07 - Demais Subfunções FU07 - Administração Geral Cooperação Internacional Relações Diplomáticas Relações Exteriores FU06 - Demais Subfunções FU06 - Administração Geral Informação e Inteligência Defesa Civil Policiamento Segurança Pública FU05 - Demais Subfunções FU05 - Administração Geral Defesa Terrestre Defesa Naval Defesa Aérea Defesa Nacional FU04 - Demais Subfunções Comunicação Social Administração de Concessões Administração de Receitas Formação de Recursos Humanos Ordenamento Territorial Tecnologia da Informação Normatização e Fiscalização Controle Interno Administração Financeira FU04 - Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração FU03 - Demais Subfunções FU03 - Administração Geral Representação Judicial e Extrajudicial Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 11 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 17
Página 18
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Ciência e Tecnologia FU18 - Demais Subfunções FU18 - Administração Geral Meteorologia Recursos Hídricos Recuperação de Áreas Degradadas Controle Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Gestão Ambiental FU17 - Demais Subfunções FU17 - Administração Geral Saneamento Básico Urbano Saneamento Básico Rural Saneamento FU16 - Demais Subfunções FU16 - Administração Geral Habitação Urbana Habitação Rural Habitação FU15 - Demais Subfunções FU15 - Administração Geral Transportes Coletivos Urbanos Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana Urbanismo FU14 - Demais Subfunções FU14 - Administração Geral Assistência aos Povos Indígenas Direitos Individuais Coletivos e Difusos Custódia e Reintegração Social Direitos da Cidadania FU13 - Demais Subfunções FU13 - Administração Geral Difusão Cultural Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico Cultura FU12 - Demais Subfunções FU12 - Administração Geral Educação Básica Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Educação Infantil Ensino Superior Ensino Profissional Ensino Médio Ensino Fundamental Educação FU11 - Demais Subfunções FU11 - Administração Geral Fomento ao Trabalho Empregabilidade Relações de Trabalho Proteção e Benefícios ao Trabalhador Trabalho FU10 - Demais Subfunções Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 18
Página 19
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Desporto e Lazer FU26 - Demais Subfunções FU26 - Administração Geral Transportes Especiais Transporte Hidroviário Transporte Ferroviário Transporte Rodoviário Transporte Aéreo Transporte FU25 - Demais Subfunções FU25 - Administração Geral Biocombustíveis Combustíveis Minerais Energia Elétrica Conservação de Energia Energia FU24 - Demais Subfunções FU24 - Administração Geral Telecomunicações Comunicações Postais Comunicações FU23 - Demais Subfunções FU23 - Administração Geral Turismo Serviços Financeiros Comércio Exterior Comercialização Promoção Comercial Comércio e Serviços FU22 - Demais Subfunções FU22 - Administração Geral Normalização e Qualidade Propriedade Industrial Mineração Produção Industrial Promoção Industrial Indústria FU21 - Demais Subfunções FU21 - Administração Geral Colonização Reforma Agrária Organização Agrária FU20 - Demais Subfunções FU20 - Administração Geral Defesa Agropecuária Promoção da Produção Agropecuária Irrigação Extensão Rural Abastecimento Agricultura FU19 - Demais Subfunções FU19 - Administração Geral Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Desenvolvimento Científico Função/Subfunção - Intra 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 13 de 34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 19
Página 20
Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Reserva de Contingência FU28 - Demais Subfunções Transferências para a Educação Básica Outros Encargos Especiais Transferências Serviço da Dívida Externa Serviço da Dívida Interna Refinanciamento da Dívida Externa Refinanciamento da Dívida Interna Encargos Especiais FU27 - Demais Subfunções FU27 - Administração Geral Lazer Desporto Comunitário Desporto de Rendimento Função/Subfunção - Intra 0,00 DOTAÇÃO INICIAL 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 0,00 SALDO (c) = DESPESAS LIQUIDADAS (a-b) NO BIMESTRE Execução da Despesa - Intra % (b/III b) 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/III d) 0,00 Página 14 de 34 0,00 SALDO (e) = INSCRITAS EM RESTOS A (a-d) PAGAR NÃO PROCESSADOS (f) Página: 20
Página 21
Página: 21 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 Página 15 de 34
Página 22
15.200,00 315.641,75 ITBI IRRF 255.893,69 - - - 27.597.103,19 170.532,65 170.532,65 247.011,56 293.655,61 284.052,45 12.325,69 246.477,73 142.444,24 978.955,72 29.015.440,21 - <MR-4> 19.195.904,14 208.415,98 208.415,98 242.393,93 335.917,47 397.559,39 57.300,75 206.189,66 192.203,19 1.189.170,46 20.851.812,22 23.459.841,40 297.490,90 297.490,90 215.613,35 372.476,35 198.441,46 12.464,04 255.801,88 253.605,06 1.092.788,79 29.973.927,17 - <MR-3> Evolução da Receita Corrente Líquida - <MR-2> 17.905.875,73 260.329,86 260.329,86 211.691,44 290.590,94 180.388,30 29.735,87 362.983,28 75.826,98 939.525,37 19.346.556,45 - <MR-1> 17.998.977,74 221.662,34 221.662,34 210.973,60 291.404,09 764.519,15 30.678,04 261.769,08 73.231,37 1.421.601,73 19.882.524,68 - <MR> 18.563.883,25 228.623,79 228.623,79 190.690,47 297.310,88 162.783,24 44.234,42 312.058,18 79.759,47 896.146,19 19.905.651,37 - 0,00 2.762.491,69 2.762.491,69 2.649.377,21 3.450.280,25 5.507.047,20 331.793,58 3.209.025,36 1.150.818,16 13.648.964,55 265.064.974,90 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 1.206.934,06 343.120,90 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Documento gerado em 22/11/2024 10:33:48 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) ( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) ( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VII) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 17.970.087,11 374.880,00 18.344.967,11 18.344.967,11 22.298.293,50 684.552,00 22.982.845,50 22.982.845,50 22.386.040,41 466.216,00 22.852.256,41 22.852.256,41 1.605.094,13 18.241.937,76 401.008,00 18.642.945,76 18.642.945,76 2.072.289,66 15.699.969,73 401.008,00 16.100.977,73 16.100.977,73 1.349.413,17 17.185.069,67 401.008,00 17.586.077,67 17.586.077,67 1.502.106,12 26.032.403,81 401.008,00 26.433.411,81 1.000.000,00 27.433.411,81 1.582.028,40 1.582.028,40 21.837,09 12.982.228,71 6.694.454,19 10.277,58 105,59 303.853,96 1.423.009,19 6.183.173,97 18.743.606,13 401.008,00 19.144.614,13 19.144.614,13 1.707.198,09 1.707.198,09 15.927,71 3.810.123,67 6.836.874,97 12.914,48 702,17 268.308,52 1.627.282,42 6.639.697,91 28.240.843,59 401.008,00 28.641.851,59 28.641.851,59 1.332.075,58 1.332.075,58 4.908.192,73 7.353.140,90 6.543.226,30 11.415,29 30,38 399.299,27 1.958.051,40 7.194.677,86 17.411.126,61 401.008,00 17.812.134,61 17.812.134,61 1.534.421,84 1.534.421,84 29.134,05 3.548.581,21 6.669.735,85 15.448,71 708,95 483.614,25 1.559.585,53 5.628.201,23 17.893.298,44 401.008,00 18.294.306,44 18.294.306,44 1.588.218,24 1.588.218,24 29.309,27 3.367.183,51 6.689.350,76 16.863,82 1.898,91 428.996,99 1.633.699,85 5.860.983,90 18.024.450,37 401.008,00 18.425.458,37 18.425.458,37 1.480.193,00 1.480.193,00 26.307,67 3.853.353,68 7.298.114,62 11.449,36 4.877,94 447.715,83 2.045.750,23 4.902.621,59 18.803.127,77 7.674.861,01 54.233.292,45 84.547.291,15 134.982,24 10.113,20 4.701.066,02 19.756.059,01 74.946.476,37 240.127.127,13 0,00 5.134.720,00 0,00 245.261.847,13 1.000.000,00 246.261.847,13 18.803.127,77 0,00 1.651.366,07 1.502.106,12 23.464,24 3.467.208,48 6.247.626,19 9.764,61 168,97 278.328,47 1.917.596,00 5.314.438,06 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 1.398.723,47 1.349.413,17 321.775,82 3.441.713,80 5.596.147,94 11.291,19 485,66 215.778,95 1.463.900,95 5.066.900,82 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 2.072.289,66 60.484,42 2.721.385,50 6.542.626,31 9.611,01 192,10 835.983,04 1.397.353,62 8.127.920,89 Compensações Financ. entre Regimes Previdência 1.605.094,13 10.942,06 3.387.936,22 11.762.549,12 9.240,87 558,76 395.129,07 1.652.276,52 5.977.506,95 0,00 1.651.366,07 58.084,45 3.479.661,23 7.231.456,74 8.707,33 94,85 300.936,77 1.870.619,24 8.621.461,29 238.329.280,44 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 1.398.723,47 2.169.401,50 2.820.775,54 Outras Transferências Correntes DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes 6.435.128,16 7.997,99 Transferências do FUNDEB Transferências da LC nº 61/1989 288,92 5.428.891,90 Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ITR 16.243.137,47 Transferências Correntes 0,00 17.235.130,78 184.989,26 184.989,26 217.424,25 327.457,71 654.710,97 85.536,79 248.397,38 111.072,41 1.427.175,26 19.088.183,79 <MR-5> 0,00 15.796.219,31 370.378,52 370.378,52 230.582,63 307.034,46 185.905,96 8.180,70 183.250,97 47.062,53 731.434,62 17.450.390,90 <MR-6> EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES <MR-7> Receita de Serviços 19.635.072,47 177.172,41 177.172,41 223.740,11 326.410,50 120.936,90 3.000,00 138.755,19 29.663,42 618.766,01 20.715.235,42 - <MR-8> Receita Industrial 23.185.197,51 174.412,59 174.412,59 241.325,47 469.670,77 116.909,07 20.508,22 206.043,56 32.341,29 845.472,91 24.457.350,54 - <MR-9> 0,00 21.512.937,45 212.589,70 212.589,70 211.301,36 71.770,15 2.125.198,56 12.629,06 375.012,65 54.688,19 2.639.298,61 24.634.211,57 - <MR-10> Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais 255.893,69 Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira 206.629,04 Contribuições 66.581,32 412.285,80 ISS Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 58.920,01 868.628,88 19.743.690,58 - <MR-11> IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) Especificação Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 234.879.781,00 5.220.396,00 240.100.177,00 240.100.177,00 19.657.388,00 19.657.388,00 503.097,00 55.270.306,00 82.538.940,00 88.666,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 81.722.696,00 241.391.412,00 2.280.993,00 2.280.993,00 2.736.208,00 3.984.999,00 423.400,00 3.314.382,00 3.383.271,00 1.739.803,00 12.845.855,00 259.757.565,00 Página 16 de 34 - PREVISÃO ATUALIZADA 2024 Página: 22
Página 23
Página: 23 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios Valores Notas Explicativas 31/10/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 17 de 34
Página 24
Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 18 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 24
Página 25
Página: 25 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Previsão Orçamentária Reserva Orçamentária do RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA Reserva Orçamentária do RPPS - VALOR RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Capitalização do RPPS - Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Capitalização) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas RECEITAS CORRENTES (VII) Receita de Contribuições dos Segurados Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Financeira entre os Regimes Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (VIII) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 19 de 34
Página 26
Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X) TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) Demais Despesas Previdenciárias Compensação Financeira entre os Regimes Outras Despesas Previdenciárias Pensões por Morte Aposentadorias Benefícios Despesas Despesas Previdenciárias - RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) - 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 0,00 Página 20 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 26
Página 27
Página: 27 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Aportes de Recursos Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS APORTES REALIZADOS Aportes de Recursos para o Fundo em Repartição do RPPS - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras Recursos para Formação de Reserva RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) SALDO ATUAL Bens e Direitos do RPPS ( Fundo em Repartição) - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas da Administração - RPPS Receitas da Administração - RPPS Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 0,00 0,00 Página 21 de 34
Página 28
Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) Demais Despesas Correntes Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (XIII) Despesas da Administração - RPPS Despesas da Administração - RPPS - 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - 0,00 0,00 - 0,00 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 0,00 Página 22 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 28
Página 29
Página: 29 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Período de Referência Bens e Direitos - Administração do RPPS SALDO ATUAL Bens e Direitos - Administração do RPPS - Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Receitas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Execução da Receita PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS ATÉ O BIMESTRE (b) - - Contribuições dos Servidores Demais Receitas Previdenciárias TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 0,00 0,00 Página 23 de 34
Página 30
Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) Outras Despesas Previdenciárias Pensões Aposentadorias Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) Despesas Previdenciárias (Benefícios Mantidos Pelo Tesouro) - 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias - 0,00 DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (d) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - 0,00 - 0,00 DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (f) Execução da Despesa DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (e) - 0,00 Página 24 de 34 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NO EXERCÍCIO (g) Página: 30
Página 31
Página: 31 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Valores Notas Explicativas 31/10/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Receita Orçamentária Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Até o Bimestre / 2024 PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) - 238.069.013,00 203.076.881,69 10.814.691,00 8.028.364,26 IPTU 1.739.803,00 1.037.209,96 ISS 3.383.271,00 2.421.726,91 ITBI 3.314.382,00 303.964,52 IRRF 423.400,00 3.066.206,89 1.953.835,00 1.199.255,98 Contribuições 2.736.208,00 2.231.446,81 Receita Patrimonial Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 2.280.993,00 2.294.008,30 2.280.993,00 2.294.008,30 Transferências Correntes Aplicações Financeiras (II) 221.734.024,00 185.075.687,26 Cota-Parte do FPM 66.419.469,00 49.547.652,50 Cota-Parte do ICMS 13.316.466,00 13.334.354,46 Cota-Parte do IPVA 4.098.817,00 3.254.057,80 Cota-Parte do ITR 1.360,00 Outras Receitas Patrimoniais Transferências da LC nº 61/1989 7.783,65 0,00 0,00 Transferências do FUNDEB 49.420.896,00 39.471.143,75 Outras Transferências Correntes 88.477.016,00 79.460.695,10 503.097,00 5.447.375,06 Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 503.097,00 5.447.375,06 235.788.020,00 200.782.873,39 24.667.890,00 68.999,26 1.076,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 1.076,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital 24.666.814,00 68.999,26 Convênios 11.852.728,00 68.999,26 Outras Transferências de Capital 12.814.086,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 24.666.814,00 68.999,26 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 260.454.834,00 200.851.872,65 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 260.454.834,00 200.851.872,65 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 25 de 34
Página 32
271.383.510,36 Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 271.383.510,36 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 179.000,00 70.193.141,10 5.455.000,00 0,00 70.193.141,10 75.648.141,10 201.011.369,26 97.071.878,52 1.000,00 103.939.490,74 201.012.369,26 - DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)) Amortização da Dívida (XXVII) Demais Inversões Financeiras Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) Outras Despesas Correntes Juros e Encargos da Dívida (XIX) Pessoal e Encargos Sociais DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias 230.934.907,52 230.934.907,52 41.174.113,57 5.413.551,52 0,00 41.174.113,57 46.587.665,09 189.760.793,95 90.386.493,39 99.374.300,56 189.760.793,95 - DESPESAS EMPENHADAS 180.798.682,26 180.798.682,26 23.605.965,29 5.193.762,36 0,00 23.605.965,29 28.799.727,65 157.192.716,97 77.849.590,13 79.343.126,84 157.192.716,97 - DESPESAS LIQUIDADAS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 178.833.317,67 178.833.317,67 23.001.813,88 5.193.762,36 0,00 23.001.813,88 28.195.576,24 155.831.503,79 76.538.967,50 79.292.536,29 155.831.503,79 - DESPESAS PAGAS (a) - 11.223.653,62 11.223.653,62 416.116,90 0,00 416.116,90 416.116,90 10.807.536,72 3.162.239,34 7.645.297,38 10.807.536,72 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) Até o Bimestre / 2024 Despesa Orçamentária 1.470.350,30 1.470.350,30 35.205,95 0,00 35.205,95 35.205,95 1.435.144,35 1.435.144,35 1.435.144,35 - PAGOS (c) Página 26 de 34 1.470.350,30 1.470.350,30 35.205,95 0,00 35.205,95 35.205,95 1.435.144,35 1.435.144,35 1.435.144,35 - LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Página: 32
Página 33
Página: 33 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Primário - Acima da Linha VALOR Resultado Primário - Acima da Linha - RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) 9.324.551,06 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) 9.324.551,06 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fixada na LDO Meta Fiscal para o Resultado Primário VALOR CORRENTE Meta Fiscal para o Resultado Primário - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 1.304.460,99 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Juros Nominais VALOR INCORRIDO Juros Nominais - Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 2.294.008,30 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Até o Bimestre / 2024 Resultado Nominal - Acima da Linha VALOR Resultado Nominal - Acima da Linha - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 11.618.559,36 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo Em 31/12/2023 (a) Até o Bimestre 2024 (b) - - DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 138.840.375,09 DEDUÇÕES (XL) 10.909.767,11 30.415.370,56 10.909.767,11 30.415.370,56 Disponibilidade de Caixa Bruta 24.202.292,42 33.059.218,98 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 11.458.929,35 235.275,73 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.833.595,96 2.408.572,69 Disponibilidade de Caixa Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 133.646.612,73 0,00 0,00 127.930.607,98 103.231.242,17 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Nominal - Abaixo da Linha Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 24.699.365,81 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO VALOR CORRENTE - Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 8.974.748,66 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Ajuste Metodológico Ajuste Metodológico VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) Até o Bimestre / 2024 VALOR 11.223.653,62 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) OUTROS AJUSTES (XLIX) -24.304.460,07 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/(XLIX)) 11.618.559,36 Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 27 de 34
Página 34
Página: 34 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Resultado Primário - Abaixo da Linha Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre / 2024 VALOR - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 9.324.551,06 RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Informações Adicionais Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 28 de 34
Página 35
235.275,73 0,00 235.275,73 235.275,73 Em Exercícios Anteriores (a) 11.223.653,62 0,00 11.223.653,62 11.223.653,62 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos 11.223.653,62 0,00 11.223.653,62 11.223.653,62 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 Cancelados (d) Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Poder/Órgão - Intra 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) 0,00 0,00 Em 31 de dezembro de 2023 (b) Inscritos 0,00 0,00 Pagos (c) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 Cancelados (d) 0,00 0,00 Saldo e = (a + b) - (c + d) 235.275,73 0,00 235.275,73 235.275,73 Saldo e = (a+ b) - (c + d) RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios TOTAL (III) = (I + II) RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) Tribunal de Contas do Município Câmara Municipal PODER LEGISLATIVO PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) Poder/Órgão RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre 0,00 1.470.350,30 0,00 1.470.350,30 1.470.350,30 Pagos (i) 1.470.350,30 0,00 0,00 0,00 0,00 Liquidados (h) 0,00 1.470.350,30 1.470.350,30 0,00 0,00 Pagos (i) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 1.476.350,30 0,00 1.476.350,30 Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Intra Poder/Órgão - Intra 9.788,04 0,00 9.788,04 1.476.350,30 Liquidados (h) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de dezembro de 2023 (g) Inscritos 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) Poder/Órgão Poder/Órgão 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados (j) 0,00 0,00 Saldo Total L = (e + k) 251.063,77 0,00 251.063,77 251.063,77 Saldo Total L = (e + k) Página 29 de 34 0,00 0,00 Saldo k = (f + g) - (i + j) 15.788,04 0,00 15.788,04 15.788,04 Saldo k = (f + g) - (i + j) Página: 35
Página 36
Página: 36 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 10.892.020,00 8.941.781,08 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.739.803,00 1.037.209,96 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.314.382,00 303.964,52 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.414.435,00 4.534.399,71 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPE 423.400,00 3.066.206,89 103.582.166,00 81.759.643,59 81.722.696,00 60.896.123,18 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 76.516.133,00 56.742.355,19 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.206.563,00 4.153.767,99 16.645.583,00 16.678.505,71 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 88.666,00 118.276,92 2.4- Cota-Parte ITR 1.700,00 9.729,43 2.5- Cota-Parte IPVA 5.123.521,00 4.057.008,35 0,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 114.474.186,00 90.701.424,67 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 19.675.120,60 15.497.518,26 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.943.425,90 7.154.181,05 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal PREVISÃO ATUALIZADA (a) 82.538.940,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 70.625.186,28 49.420.896,00 39.471.143,75 49.420.896,00 39.471.143,75 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 13.742.403,00 13.328.951,12 13.742.403,00 13.328.951,12 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 19.365.641,00 16.521.804,63 19.365.641,00 16.521.804,63
Página 37
Página: 37 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 10.000,00 1.303.286,78 10.000,00 1.303.286,78 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 29.745.775,40 23.973.625,49 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 900.045,16 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) 84.815.021,00 79.830.104,93 71.525.231,44 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 55.845.024,11 55.845.024,11 23.985.080,82 11.731.398,03 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 48.090.950,58 45.345.105,96 33.613.707,93 33.613.707,93 10.1.1 - Educação Infantil 12.915.630,58 11.697.425,47 10.893.250,40 10.893.250,40 804.175,07 10.1.2- Ensino Fundamental 33.005.400,00 32.085.680,49 21.790.077,71 21.790.077,71 10.295.602,78 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 1.095.120,00 596.000,00 248.617,41 248.617,41 347.382,59 10.1.4- Educação Especial 1.022.800,00 966.000,00 681.762,41 681.762,41 284.237,59 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 52.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.724.070,42 34.484.998,97 22.231.316,18 22.231.316,18 12.253.682,79 10.2.1- Educação Infantil 8.043.067,20 7.836.893,83 2.565.743,34 2.565.743,34 5.271.150,49 10.2.2- Ensino Fundamental 21.512.946,22 20.964.923,62 14.966.980,47 14.966.980,47 5.997.943,15 130.400,00 25.384,48 13.979,08 13.979,08 11.405,40 10.2.4- Educação Especial 80.400,00 54.489,50 51.604,50 51.604,50 2.885,00 10.2.5- Administração Geral 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 6.927.257,00 5.603.307,54 4.633.008,79 4.633.008,79 970.298,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO CUSTEADAS COM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PROCESSADOS RECEITAS DO PAGAR NÃO (SEM FUNDEB RECEBIDAS Até o Bimestre Até o Até o Bimestre PROCESSADOS DISPONIBILIDADE NO EXERCÍCIO (d) Bimestre (e) (f) (g) DE CAIXA)7 (h) DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 79.830.104,93 55.845.024,11 55.845.024,11 23.985.080,82 0,00 0,00 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 50.863.387,69 36.506.870,85 36.506.870,85 14.356.516,84 0,00 0,00 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 8.929.932,13 4.165.697,41 4.165.697,41 4.764.234,72 0,00 0,00 19.357.567,38 14.787.985,77 14.787.985,77 4.569.581,61 0,00 0,00 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT
Página 38
Página: 38 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 679.217,73 384.470,08 384.470,08 294.747,65 0,00 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 45.345.105,96 33.613.707,93 33.613.707,93 11.731.398,03 0,00 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 15.817.744,91 11.512.814,25 11.512.814,25 4.304.930,66 0,00 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 8.152.757,83 3.930.375,18 4.222.382,65 0,00 3.930.375,18 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal2 VALOR EXIGIDO (j) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 48.525.329,65 33.613.707,93 33.613.707,93 48,49 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 11.512.814,25 11.512.814,25 69,68 2.478.270,69 3.930.375,18 3.930.375,18 23,79 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL VALOR APLICADO (k) INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 7.062.518,63 14.780.162,17 14.780.162,17 INDICADOR VALOR DE VALOR NÃO VALOR DE Art.25, § 3º - Lei nº SUPERÁVIT APLICADO SUPERÁVIT 14.113, de 2020 PERMITIDO NO APLICADO ATÉ O (Aplicação do NO EXERCÍCIO PRIMEIRO Superávit de EXERCÍCIO ANTERIOR QUADRIMESTRE 3 (t) (u) Exercício Anterior) ANTERIOR (s) VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 7.717.643,54 % APLICADO10 (m) % NÃO APLICADO (r) 20,93 VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) 0,00 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 7.544.354,81 0,00 0,00 0,00 0,00 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 4.415.943,53 -393.915,56 0,00 0,00 -393.915,56 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 3.128.411,28 393.915,56 0,00 0,00 393.915,56 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Página 39
Página: 39 IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Até o Bimestre (d) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 12.950.090,00 12.743.537,32 20.1- Educação Infantil Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 10.725.586,36 10.346.998,47 2.017.950,96 Até o Bimestre (e) 608.700,00 600.044,46 482.958,69 425.510,00 117.085,77 2.697.690,00 2.651.157,76 2.149.615,06 2.018.041,64 501.542,70 20.3- Educação de Jovens e Adultos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 20.4- Educação Especial 2.400,00 600,00 600,00 600,00 0,00 20.5- Administração Geral 8.074.100,00 7.956.006,88 7.019.658,11 6.942.392,55 936.348,77 20.6- Transporte (Escolar) 1.562.200,00 1.530.728,22 1.072.754,50 960.454,28 457.973,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.2- Ensino Fundamental 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 97.765.111,00 92.573.642,25 66.570.610,47 66.192.022,58 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.567.397,78 20.134.363,76 13.941.952,43 13.884.503,74 5.806.000,00 5.805.603,02 21.1.1- Creche 21.1.2- Pré-escola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 958.798,08 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 26.003.031,78 6.192.411,33 958.798,08 4.846.804,94 15.761.397,78 14.328.760,74 12.983.154,35 12.925.705,66 1.345.606,39 76.197.713,22 72.439.278,49 52.628.658,04 52.307.518,84 19.810.620,45 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 10.725.586,36 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 15.497.518,26 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 7.717.643,54 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 0,00 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A 22.675.356,17 RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA (ac) 8 CUMPRIMENTO DO LIMITE 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS 8.152.630,90 COM MDE 18.505.461,08 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 18.505.461,08 RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) 20,40 RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) 0,00 8.071.961,70 0,00 80.669,20 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 544.193,32 0,00 830.562,85 0,00 -286.369,53 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.630.884,57 0,00 2.432.828,83 0,00 198.055,74 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 4.977.553,01 0,00 4.808.570,02 0,00 168.982,99 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.802.607,00 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 12.709.946,52
Página 40
Página: 40 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 4.362.969,00 7.793.230,92 1.984.080,00 3.574.982,27 31.1.2- PDDE 6.480,00 5.760,00 31.1.3- PNAE 1.223.661,00 1.176.116,00 31.1.4- PNATE 1.116.012,00 1.079.007,44 32.736,00 1.957.365,21 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 397.703,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 7.439.638,00 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) 4.519.012,60 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 17.404.552,00 16.437.790,79 12.865.723,52 12.691.186,68 3.572.067,27 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 2.804.300,00 2.797.398,47 1.411.289,30 1.268.998,06 1.386.109,17 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 5.469.399,46 5.373.811,08 4.716.363,95 4.684.118,35 657.447,13 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.130.852,54 8.266.581,24 6.738.070,27 6.738.070,27 1.528.510,97 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 115.169.663,00 109.011.433,04 79.436.333,99 78.883.209,26 29.575.099,05 33.1- Despesas Correntes 84.843.619,12 79.802.569,55 63.468.543,20 63.081.651,34 16.334.026,35 33.1.1- Pessoal Ativo 53.477.245,68 50.718.274,32 38.619.888,01 38.619.888,01 12.098.386,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 289.000,00 289.000,00 289.000,00 289.000,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 31.077.373,44 28.795.295,23 24.559.655,19 24.172.763,33 4.235.640,04 33.2- Despesas de Capital 30.326.043,88 29.208.863,49 15.967.790,79 15.801.557,92 13.241.072,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.2.2- Outras Despesas Capital 30.326.043,88 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 29.208.863,49 15.967.790,79 15.801.557,92 13.241.072,70 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 8.508.482,74 36.843,08 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 70.625.186,28 3.574.982,27 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 63.086.422,96 3.388.784,85 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 16.047.246,06 223.040,50 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 0,00 0,00 16.047.246,06 223.040,50 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
Página 41
Página: 41 Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página 42
RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 PREVISÃO INICIAL 86.547.656,68 77.605.875,60 56.742.355,19 9.729,43 4.057.008,35 16.678.505,71 118.276,92 0,00 8.941.781,08 1.037.209,96 303.964,52 4.534.399,71 3.066.206,89 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024 79,21 78,89 74,16 572,32 79,18 100,20 133,40 0,00 82,09 59,62 9,17 83,75 724,19 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 42
Página 43
5.506.280,00 5.386.280,00 120.000,00 10.818.900,00 10.791.900,00 27.000,00 275.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.117.000,00 2.115.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.595.800,00 7.557.800,00 38.000,00 26.312.980,00 DOTAÇÃO INICIAL 3.936.480,00 3.003.480,00 933.000,00 8.989.100,00 8.155.100,00 834.000,00 326.000,00 326.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.590.000,00 1.588.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.172.800,00 6.164.800,00 8.000,00 21.014.380,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.808.837,00 2.883.883,97 924.953,03 8.514.457,89 7.687.101,05 827.356,84 309.719,63 309.719,63 0,00 0,00 0,00 0,00 1.068.880,00 1.068.880,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.066.459,08 6.066.459,08 0,00 19.768.353,60 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 2.876.547,59 2.518.430,51 358.117,08 6.197.430,51 5.372.962,83 824.467,68 297.909,23 297.909,23 0,00 0,00 0,00 0,00 966.635,38 966.635,38 0,00 0,00 0,00 0,00 4.627.269,54 4.627.269,54 0,00 14.965.792,25 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 17,29 1.983.643,75 14.965.792,25 0,00 0,00 0,00 14.965.792,25 LIMITE NÃO CUMPRIDO 19.768.353,60 0,00 0,00 0,00 19.768.353,60 2.697.901,75 2.502.830,51 195.071,24 6.153.260,65 5.331.576,97 821.683,68 297.909,23 297.909,23 0,00 0,00 0,00 0,00 966.635,38 966.635,38 0,00 0,00 0,00 0,00 4.530.955,06 4.530.955,06 0,00 14.646.662,07 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 14.646.662,07 0,00 0,00 0,00 14.646.662,07 12.982.148,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 68,54 83,33 20,91 68,45 65,38 98,52 91,38 91,38 0,00 0,00 0,00 0,00 60,79 60,87 0,00 0,00 0,00 0,00 73,40 73,50 0,00 69,70 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 73,07 83,85 38,38 68,94 65,88 98,86 91,38 91,38 0,00 0,00 0,00 0,00 60,79 60,87 0,00 0,00 0,00 0,00 74,96 75,06 0,00 71,22 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 96,76 96,02 99,14 94,72 94,26 99,20 95,01 95,01 0,00 0,00 0,00 0,00 67,23 67,31 0,00 0,00 0,00 0,00 98,28 98,40 0,00 94,07 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024 Página: 43
Página 44
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 52,45 0,00 0,00 25.666.495,36 0,00 52,45 51,97 75,48 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 25.666.495,36 24.904.184,88 762.310,48 0,00 0,00 48.926.983,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 48.926.983,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024 Página: 44
Página 45
0,00 29.342.074,00 41.598.480,00 1.110.878,00 0,00 3.894.432,00 0,00 12.351.332,00 88.297.196,00 0,00 76,44 81,77 97,44 20,44 67,71 91,56 8,81 97,90 97,90 0,00 0,00 0,00 0,00 75,51 75,58 0,00 0,00 0,00 0,00 98,19 98,31 0,00 % (d/c) x 100 0,00 24.582.704,09 30.594.945,50 1.078.127,14 0,00 2.808.950,50 0,00 12.132.918,16 71.197.645,39 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 83,78 73,55 97,05 0,00 72,13 0,00 98,23 80,63 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 51.429.291,79 20.773.867,09 19.717.187,48 1.056.679,61 22.080.487,61 21.253.130,77 827.356,84 768.407,51 768.407,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.740.070,50 1.740.070,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.066.459,08 6.066.459,08 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 64,44 69,62 85,00 9,43 57,68 77,47 8,77 94,53 94,53 0,00 0,00 0,00 0,00 64,71 64,77 0,00 0,00 0,00 0,00 74,89 74,99 0,00 % (e/c) x 100 0,00 20.563.845,54 25.004.995,88 1.039.816,01 0,00 2.457.841,83 0,00 9.254.539,08 58.321.038,34 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 70,08 60,11 93,60 0,00 63,11 0,00 74,93 66,05 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 43.355.246,09 17.687.297,95 17.199.913,21 487.384,74 18.807.565,37 17.983.097,69 824.467,68 741.906,78 741.906,78 0,00 0,00 0,00 0,00 1.491.206,45 1.491.206,45 0,00 0,00 0,00 0,00 4.627.269,54 4.627.269,54 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 19.938.650,72 24.829.760,06 1.037.356,68 0,00 2.457.841,83 0,00 9.061.910,12 57.325.519,41 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 67,95 59,69 93,38 0,00 63,11 0,00 73,37 64,92 0,00 % (f/c) x 100 63,43 67,86 83,60 6,27 57,27 76,92 8,74 94,21 94,21 0,00 0,00 0,00 0,00 64,71 64,77 0,00 0,00 0,00 0,00 73,33 73,43 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 42.678.857,34 17.240.748,97 16.916.410,07 324.338,90 18.676.499,41 17.854.815,73 821.683,68 739.447,45 739.447,45 0,00 0,00 0,00 0,00 1.491.206,45 1.491.206,45 0,00 0,00 0,00 0,00 4.530.955,06 4.530.955,06 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.125.874,00 42.431.480,00 988.878,00 0,00 4.772.432,00 0,00 15.197.332,00 98.515.996,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 67.282.816,00 72.203.016,00 DOTAÇÃO INICIAL 25.405.594,00 20.235.473,00 5.170.121,00 32.609.380,00 23.213.154,00 9.396.226,00 784.878,00 784.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.304.432,00 2.302.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.178.532,00 6.170.532,00 8.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.619.594,00 25.262.473,00 4.357.121,00 31.612.580,00 23.023.354,00 8.589.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.432,00 2.653.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.601.532,00 7.563.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 22/nov/2024 - 09h e 40m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2024 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 45
Página 46
Página: 46 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios Valores Notas Explicativas 31/10/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Especificação de PPP Impactos das Contratações de PPP Impactos das Contratações de PPP TOTAL DE ATIVOS SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL ATÉ O BIMESTRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 30 de 34
Página 47
EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 4> <EC + 4> EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) Total das Despesas de PPP Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2) TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2) Total das Despesas de PPP - EXERCÍCIO ANTERIOR - EXERCÍCIO CORRENTE (EC) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) - <EC + 1> <EC + 1> - <EC + 2> <EC + 2> - <EC + 3> Despesas de PPP <EC + 3> Despesas de PPP - <EC + 4> <EC + 4> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2) Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - Contratadas (II.1) <EC + 3> Despesas de PPP RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) - <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> <EC + 5> - <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> <EC + 6> RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2) Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre - <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> <EC + 7> - - <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> <EC + 9> Página 31 de 34 <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> <EC + 8> Página: 47
Página 48
Página: 48 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Valores Notas Explicativas 31/10/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Balanço Orçamentário Até o Bimestre Balanço Orçamentário - RECEITAS Previsão Inicial 284.425.455,00 Previsão Atualizada 284.425.455,00 Receitas Realizadas 220.756.072,01 Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial 264.768.067,00 Dotação Atualizada 276.839.510,36 Despesas Empenhadas 236.348.459,04 Despesas Liquidadas 185.992.444,62 Despesas Pagas 184.027.080,03 Superávit Orçamentário 19.010.589,16 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Despesas por Função/Subfunção Até o Bimestre Despesas por Função/Subfunção - Despesas Empenhadas 236.348.459,04 Despesas Liquidadas 185.992.444,62 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receita Corrente Líquida - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida - RCL - Receita Corrente Líquida 246.261.847,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 246.261.847,13 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 241.127.127,13 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Valores Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Até o Bimestre Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário Resultados Primário e Nominal Resultados Primário e Nominal Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a) - - - RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha 1.304.460,99 9.324.551,06 714,82 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 8.974.748,66 24.699.365,81 275,21 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 32 de 34
Página 49
Página: 49 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Restos a Pagar por Poder e Ministério Público RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Estágios dos Restos a Pagar Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre - - - 11.458.929,35 0,00 11.458.929,35 Saldo a Pagar - 11.223.653,62 235.275,73 11.223.653,62 235.275,73 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 1.486.138,34 0,00 1.486.138,34 1.470.350,30 15.788,04 1.470.350,30 15.788,04 12.694.003,92 251.063,77 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público Defensoria Pública TOTAL 12.945.067,69 0,00 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Ensino Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado Até o Bimestre Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino % Mínimo a Aplicar no Exercício - % Aplicado Até o Bimestre - - Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 18.505.461,08 25,00 20,40 Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 33.613.707,93 70,00 48,49 Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 11.512.814,25 50,00 69,68 Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 3.930.375,12 15,00 23,79 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado - - Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício - - - - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar - - Receitas da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Apuração das Despesas com Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos Valor Apurado Até o Bimestre - Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre 14.962.792,25 15,00 17,29 RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente - Página 33 de 34
Página 50
Página: 50 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 5º bimestre Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Municípios e DF Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/10/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 22/11/2024 09:03:51 Página 34 de 34
Página 51
Página: 51 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 30/01/2024 2.824,00 333 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/02/2024 2.824,00 664 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 22/03/2024 2.824,00 1192 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/05/2024 2.824,00 2536 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/06/2024 2.824,00 3172 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 24/04/2024 2.824,00 1954 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/07/2024 2.824,00 3758 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/08/2024 2.824,00 4337 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/09/2024 2.824,00 5092 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/10/2024 2.824,00 5511 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 1.698,43 200 23/02/2024 1.698,43 452 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 01/02/2024 474.180,37 623 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/02/2024 328.762,88 625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/05/2024 292.294,09 2327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 22/03/2024 447.035,64 1436 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/06/2024 355.532,50 2919 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/04/2024 278.679,54 1625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/07/2024 381.782,62 3535 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/08/2024 413.693,97 4135 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/10/2024 337.006,57 5359 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/10/2024 323.621,57 5666 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.685,96 371 18/04/2024 2.685,96 1407 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 4.931,48 372 27/03/2024 4.931,48 975 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.507,49 373 01/03/2024 7.507,49 553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.315,28 374 07/03/2024 1.315,28 593 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 3.400,19 355 03/04/2024 3.400,19 1073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 84,80 362 01/03/2024 84,80 552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 1.066,40 370 11/03/2024 1.066,40 642 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 7.507,49 375 07/03/2024 7.507,49 594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 3.690,44 376 07/03/2024 3.690,44 591 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.689,08 377 07/03/2024 1.689,08 590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 5.900,41 378 07/03/2024 5.900,41 592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.515,57 511 05/03/2024 2.515,57 899 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 3.670,72 512 01/03/2024 3.670,72 866 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 1.968,08 513 11/03/2024 1.968,08 969 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 2.215,19 514 11/03/2024 2.215,19 968 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.087,22 515 01/03/2024 7.087,22 865 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 28,01 516 07/03/2024 28,01 955 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.975,49 719 10/04/2024 5.975,49 1511
Página 52
Página: 52 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.786,02 632 11/04/2024 7.786,02 1146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 1.652,24 633 11/04/2024 1.652,24 1142 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.860,97 634 11/04/2024 5.860,97 1139 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.507,49 635 11/04/2024 7.507,49 1141 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 5.132,74 636 11/04/2024 5.132,74 1140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.030,25 637 11/04/2024 3.030,25 1144 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.157,15 638 11/04/2024 3.157,15 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 362,29 639 11/04/2024 362,29 1252 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.555,72 640 11/04/2024 2.555,72 1143 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.576,56 641 11/04/2024 2.576,56 1145 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 4.557,40 1592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 227,87 1594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 2.591,72 736 10/04/2024 2.591,72 1581 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 332,02 737 10/04/2024 332,02 1579 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 4.899,51 739 10/04/2024 4.899,51 1580 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 70,97 740 10/04/2024 70,97 1590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 111,10 1165 11/06/2024 111,10 2875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 5.211,58 1166 26/06/2024 5.211,58 3176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 2.758,63 1167 11/06/2024 2.758,63 2877 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 740,87 1168 11/06/2024 740,87 2874 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 281,89 1253 27/06/2024 281,89 2811 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.141,95 1254 27/06/2024 1.141,95 2816 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 4.015,09 1255 27/06/2024 4.015,09 2812 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.222,48 1256 27/06/2024 1.222,48 2815 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 7.135,08 1257 27/06/2024 7.135,08 2814 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.693,96 1258 27/06/2024 1.693,96 2813 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 20/06/2024 2.747,27 1387 20/06/2024 2.747,27 2724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 12,18 842 06/05/2024 12,18 1950 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 433,74 843 06/05/2024 433,74 1952 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 4.337,42 844 07/05/2024 4.337,42 1998 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.295,04 796 06/05/2024 2.295,04 1675 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.919,77 925 06/05/2024 2.919,77 2155 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 1.521,32 926 06/05/2024 1.521,32 2153 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/04/2024 6.620,50 930 06/05/2024 6.620,50 2154 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 4.663,68 1243 08/07/2024 4.663,68 3120 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.329,30 1320 10/07/2024 1.329,30 3497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.389,25 1321 10/07/2024 1.389,25 3498 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 3.024,78 1499 12/07/2024 3.024,78 3196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.450,98 1322 10/07/2024 1.450,98 3496 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 488,18 1500 10/07/2024 488,18 3123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 5.496,67 1501 12/07/2024 5.496,67 3198 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.916,03 1502 12/07/2024 2.916,03 3197 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.366,90 1503 12/07/2024 2.366,90 3199 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 4.365,45 1807 27/09/2024 4.365,45 4799 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 3.606,40 1808 27/09/2024 3.606,40 4801 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 1.718,77 1809 19/09/2024 1.718,77 4683 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 5.278,44 1810 27/09/2024 5.278,44 4800 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 1.008,70 1611 25/09/2024 1.008,70 4982 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 7.262,70 1612 27/09/2024 7.262,70 5074
Página 53
Página: 53 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 726,27 1613 19/09/2024 726,27 4896 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 526,22 1614 19/09/2024 526,22 4897 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 6.840,85 1615 27/09/2024 6.840,85 5075 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 6.680,57 1616 27/09/2024 6.680,57 5073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 668,06 1617 19/09/2024 668,06 4895 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/10/2024 12.423,21 1879 03/10/2024 12.423,21 5839 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/10/2024 34.779,01 1880 03/10/2024 34.779,01 5862 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
Página 54
Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 522/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2024. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço para a REQUALIFICAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de OBJETO DO ADITIVO: Conceição do Coité-BA. Fica aditivado o prazo do contrato 522/2024, de 02 de janeiro de 2025 até 02 de maio de 2025. Conceição do Coité-BA., 01 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 55
Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO 816/2024 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ nº 30.592.235/0001-80 e a Empresa: SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA CNPJ: 29.843.035/000174. DISPENSA DE ELETRÔNICA N.º 078/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 312/2024. DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O Nº 816/2024. Em observância aos preceitos legais e às cláusulas contratuais estabelecidas entre as partes, o Notificante que vos subscreve, vem, formal e respeitosamente, INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/000157 e FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito nº CNPJ nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDA CNPJ: 29.843.035/000174, cujo objeto contratual é: fornecimento de tubos soldáveis e tubos de esgoto para utilização nas manutenções e reformas solicitadas pela administração e executadas pela Secretaria de Infraestrutura. A rescisão do contrato supracitado, se dá com amparo legal no art. 104 da Lei nº 14.133, de 2021, inciso II, com as consequências indicadas no art. 139 da mesma Lei, em razão que, se tratando de serviços de prioridade executiva para administração pública, enquadram-se aquelas relacionadas à saúde, educação, infraestrutura de pavimentação, através dos serviços tapa buracos e serviços relacionados à coleta de resíduos sólidos, portanto considerando que manutenções e reformas diversas são serviços considerados secundários dentro da ordem prioritária adotada pela administração, a Secretaria de Infraestrutura, entende que não será necessário o fornecimento dos itens componentes do contrato, portanto município opta pela rescisão UNILATERAL do contrato, conforme prevê a cláusula NONA DA RESCISÃO. Conceição do Coité, 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 56
Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 767/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob n.º 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ n.º 10.315.503/0001-00. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 286/2024. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (RUAS A, B, C, D, E, F, G), INCLUINDO REDE DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (CINZAS), DO LOTEAMENTO OURO, BAIRRO SONHO MEU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada nos povoados e distritos indicados, no município de Conceição do Coité-BA. OBJETO DO ADITIVO: fica aditivado o prazo do contrato para 120(cento e vinte) dias, ou seja, de 23/11/2024 até 23/03/2025. Conceição do Coité-BA., 06 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 57
Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 487, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ANA PAULA CRUZ PINTO, matrícula nº. 101959/2, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 08 de novembro de 2024 a 06 de maio de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de novembro de 2024. Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 58
Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 042/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 042/2024, registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 22 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 59
Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 043/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 043/2024, o Registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, injetáveis, soluções, saneantes e materiais hospitalares, para o exercício de 2025, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 22 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 60
Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 041/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 041/2024, contratação de empresa especializada para locação de uma Unidade Odontológica Móvel – UOM, com dois consultórios, uma sala de esterilização e uma sala de recepção ambas, amplamente equipadas para atendimento itinerante nas diversas localidades do município de Conceição do Coité – BA, para o exercício de 2025 conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 09 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 22 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 61
Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 513, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece normas, procedimentos e cronograma para Renovação de Matrícula, Nova Matrícula e Transferência de estudantes nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, para o Ano Letivo de 2025 e dá outras providencias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021 e considerando a necessidade de assegurar a todo/a cidadão/ã o direito constitucional de acesso e permanência na Escola Pública com qualidade e dignidade, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer normas, procedimentos e cronograma para a orientar o processo de organização da Matrícula dos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, em todas as Unidades Escolares Municipais para o Ano Letivo 2025. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SEÇÃO I DA ORGANIZAÇÃO DA MATRÍCULA Art.2º Estabelecer, na forma disposta nesta Portaria, critérios, normas, procedimentos e cronograma, fixar períodos atinentes à confirmação da matrícula, nova matrícula da Creche, Educação Infantil, do Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais), da Educação de Jovens e Adultos (EJA), e Escola em Tempo Integral nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 62
Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE § 1º - Em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, a matrícula deverá ser realizada pelos pais e/ou responsáveis legais de estudantes (crianças e adolescentes) menores de 18 anos e/ou pelo próprio estudante de maior idade e/ou emancipado. § 2º - As vagas ofertadas na Unidade Escolar serão destinadas preferencialmente aos alunos residentes nas localidades mais próximas, considerando-se a série/ano e o nível de ensino de acordo com a relação em anexo com suas respectivas localizações (vide anexos). § 3º - As Unidades Escolares de número inferior a 50 (cinquenta) alunos, poderão ser nucleadas obedecendo critérios técnicos da Secretaria Municipal de Educação. § 4º - As Unidades Escolares que oferecem Educação em Tempo Integral funcionarão conforme as normas e orientações da Secretaria Municipal de Educação. SEÇÃO II DOS PROCEDIMENTOS DE MATRÍCULA Art. 3º Para efetivação da Matrícula do Estudante na Rede Municipal de Ensino, obrigatoriamente, devem ser apresentados os seguintes documentos: I- Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade ou outro documento com foto (cópia); II- CPF (cópia); III- 1 (uma) foto 3x4; IV- Comprovante de Residência (cópia); V- Histórico Escolar, quando se trata de estudante a partir do 2º Ano do Ensino Fundamental (original); VI - Número de Identificação Social (NIS); VII - Cartão de Vacinação (cópia); VIII -Cartão do SUS (cópia); IX – Contato telefônico. Parágrafo único. Quando se trata de crianças e adolescentes, além da documentação do estudante, o responsável legal deverá assinar a Ficha de Matrícula e apresentar cópia da Carteira de Identidade, CPF e contato telefônico que deverão constar na pasta individual do estudante. Art. 4º A renovação da matrícula é o ato de garantir a permanência do aluno na Unidade Escolar por mais um ano ou período letivo. No ato da renovação da matrícula, os interessados _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 63
Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE deverão atualizar as informações constante na Ficha de Matrícula e documentos, quando for necessário. Art. 5º O estudante na faixa etária de até quatorze anos deve ser obrigatoriamente matriculado no turno diurno, levando-se em consideração a data base de 31/03/2025. Art. 6º Fica estabelecido o seguinte cronograma de matrícula para o Ano Letivo de 2025: I- A renovação de Matrícula dos estudantes que já estudam na própria escola, deverá ser feita como reserva de vaga na série/ano subsequente, no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2024. Parágrafo único. A série/ano dos alunos da casa será confirmada após conclusão da III Etapa Letiva, para os aprovados. Para aqueles que passarão pelo processo de estudos de recuperação a série/ano será confirmada após a finalização dos trabalhos letivos com o Conselho de Classe. II- A matrícula dos estudantes novos de Creche, Educação Infantil e 1° Ano do Ensino Fundamental deverá ser feita no período de 02 a 06 de dezembro de 2024. III- Aos novatos do Ensino Fundamental (a partir do 2º Ano) que comprovem a escolaridade e conclusão do Ano Letivo 2024 serão matriculados no período de 12 a 23 de dezembro de 2024. § 1º- Será garantida a Matrícula para o Ano Letivo de 2025, ao estudante que renovar dentro do prazo estabelecido, na mesma escola que cursou o Ano Letivo de 2024, no mesmo turno desde que haja série/ano subsequente. A mudança de turno, quando de interesse, ficará condicionada à existência de vaga no turno pretendido. § 2º- A Unidade Escolar entenderá como vaga desistência, a não assinatura no Formulário de Renovação de Matrícula, sendo facultado realizar Nova Matrícula até o dia 23 de dezembro de 2024. § 3º- Caso não deseje permanecer na mesma Unidade Escolar em 2025, o/a estudante maior de idade, pais ou responsável legal de crianças e adolescentes, deverá solicitar da Unidade Escolar a declaração de escolaridade, para que possa dar continuidade aos estudos em outra escola. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 64
Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE § 4º- A Renovação de Matrícula da criança e/ou estudante, em débito com documentação, fica condicionada a quitação das mesmas pendências junto à Secretaria da Unidade Escolar. § 5º- Fica extremamente proibida a emissão de declaração de escolaridade para estudantes que não entregaram o Histórico Escolar, quando estudaram anteriormente em outra escola e foram matriculados apenas com atestado de escolaridade. Parágrafo único. A matrícula será reaberta no período de 27 a 31 de janeiro de 2025. Art. 7º Para efetivação da matrícula deverá ser observada a idade mínima obrigatória para o ingresso do estudante na Educação Infantil (Creche e Pré-Escola), no Ensino Fundamental (Anos Inicias e Finais) e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme consta a seguir: I-Educação Infantil: a) Classes de Creches Integral para crianças de 1 (um) ano e sete meses a 3 (três) anos de idade (Grupo 2 e Grupo 3), completados até 31/03/2025; b) Classes de Grupo 3 para crianças de 03 anos de idade completados até o dia 31/03/2025; c) Classes de Pré-Escola para crianças de 04 e 05 anos de idade (Grupo 4 e 5), completados até o dia 31/03/2025; II- Ensino Fundamental Anos Iniciais: 1ª etapa do 1º Ciclo de Alfabetização – 06 (seis) anos completados o dia 31/03/2025. Parágrafo único. O 1° Ano do Ensino Fundamental Anos Inicias é obrigatório para todo estudante que ingressa nesta etapa do ensino. III- Educação de Jovens e Adultos: Para o primeiro semestre do Ano Letivo de 2025 (15 anos), completados até o dia 31/03/2025. Art. 8º A modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Sede do município será oferecida apenas na Escola Municipal João Paulo Fragoso. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação poderá autorizar o funcionamento de novas turmas em outras unidades de ensino, desde que atenda critérios estabelecidos e possua demanda para a modalidade a que se refere o caput. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 65
Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 9º Para alcançar relação adequada entre o número de estudantes e o de professor, conforme estabelecido no artigo 25 da Lei 9.394/1996, as Unidades de Ensino deverão organizar as turmas para o Ano Letivo de 2025, observando os seguintes quantitativos como parâmetro: § 1º- Educação Infantil: a) Creche: Grupo 2 – (1 ano e 7 meses a 2 anos e 11 meses) – 16 estudantes; Grupo 3 – (3 anos) – 18 estudantes; b) Pré-Escola: Grupo 3 – (3 anos) – 18 estudantes; Grupo 4 – (4 anos) – 20 estudantes; Grupo 5 – (5 anos) – 20 estudantes. § 2º - Ensino Fundamental: I- Anos Iniciais: 1º ciclo • 1º Ano – 25 estudantes; • 2º Ano – 25 estudantes; • Multisseriada – 20 estudantes; 2º ciclo • 3° Ano – 30 estudantes; • 4° Ano – 30 estudantes; • 5° Ano – 30 estudantes; • Multisseriada – 25 estudantes; II - Anos Finais: 6º ao 9º Anos –35 estudantes. III– Educação de Jovens e Adultos 1º Segmento • 1º Ano (Alfabetização de Jovens e Adultos) – 20 estudantes. • 2º e 3º Anos – 25 estudantes. • 4º e 5º Anos – 30 estudantes. 2º Segmento 6º ao 9º Anos –35 estudantes. 1º § – Os quantitativos de estudantes por turma poderão ser acrescidos de até 20% (vinte por cento) para atender as demandas excepcionais de cada localidade. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 66
Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 2º § – A unidade escolar só poderá oferecer matrícula nova para os anos que ela já oferece, desde que possua vaga e ou demanda suficiente para funcionamento de turmas. §3º Será garantido, nas unidades escolares da Rede Pública Municipal, autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação, o funcionamento no turno noturno de turmas específicas de Educação de Jovens e Adultos (Ensino Fundamental), para os estudantes com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31 (trinta em um) de março de 2025, em conformidade com mecanismos legais vigentes, priorizando-se a Alfabetização de Jovens e Adultos como forma de inserir este público alvo no processo de ensino e aprendizagem. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Educação deverá autorizar o funcionamento de novas turmas e excepcionalidades em cada região. Art. 10. Os estudantes Público Alvo da Educação Especial estarão incluídos no processo regular de matrícula, para tanto, observe-se o seguinte: I – Nas unidades escolares do ensino regular, a inclusão destes estudantes contará com o acompanhamento educacional especializado sob a orientação da Coordenação de Ensino de Educação Especial da Secretaria de Educação. II – Além da inclusão no processo regular, estes estudantes deverão ser acompanhados no Centro de Atendimento Educacional Especializado CAEE -, nas Turmas Multifuncionais existentes no município e ou nos Núcleos Especializados vinculados às Secretarias Municipais de Educação e Saúde. III - O estudante Público Alvo da Educação Especial poderá contar com mediador individual a partir da indicação feita através de diagnóstico da Coordenação de Ensino da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, observando as especificidades individuais de cada criança e/ou adolescente, a turma onde está inserido, as condições de apoio já existentes na escola e/ou na sala de aula e a legislação vigente. IV – As adequações feitas para ajudar na aprendizagem e no desenvolvimento do estudante Público Alvo da Educação Especial será feita com o apoio de uma equipe multidisciplinar de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Parágrafo único. Laudos e relatórios não serão pressupostos para a matrícula do estudante Público Alvo da Educação Especial, estes, quando fornecidos pelos pais e ou responsáveis, servirão para subsidiar a equipe de apoio técnico e pedagógico para melhor adequar as condições favoráveis para o estudante. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 67
Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 11. As unidades escolares deverão promover as adequações no seu quadro de pessoal, com o devido suporte da Coordenação Pedagógica, sob a orientação e monitoramento da Supervisão de Ensino, principalmente nos casos de redução e ampliação de turmas e movimentação dos profissionais. Art. 12. As unidades escolares deverão solicitar aos pais e ou responsáveis pelos estudantes matriculados na unidade escolar autorização para escuta realizada pelos profissionais do Núcleo de Apoio Psicoemocional – NAP – quando necessário e também quando do uso de imagem em atividades promovidas pela escola. Art. 13. Compete à Supervisão de Ensino do município orientar, acompanhar e fiscalizar a composição de turmas, bem como a organização do Quadro de Pessoal e fazer cumprir o disposto nesta Portaria. Art. 14. Compete à Equipe Gestora da Unidade Escolar e à Supervisão de Ensino acompanhar bimestralmente a movimentação do número de estudantes, conforme determina esta Portaria e proceder ajustes de turmas e do Quadro de Pessoal da Escola, quando necessário. Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação, através da Busca Ativa Permanente Escolar, empenhará todos os seus esforços para que nenhum estudante fique fora da escola e, estando na escola, sua permanência e seu aprendizado seja garantido, compromisso e responsabilidade de todos os envolvidos. Art. 16. A matrícula será gratuita em todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, ficando, portanto, vedada a cobrança de quaisquer recursos de ordem financeira ou material, estando o infrator sujeito às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente. CAPÍTULO II DA EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES Art. 17. A unidade escolar deverá zelar pela fidelidade e dignidade na coleta de dados, registro dos documentos, correção dos dados necessários no ato da matrícula e/ou da confirmação da matrícula. Art. 18. A matrícula será realizada nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, em conformidade com esta Portaria e seus anexos. I - Considera-se para efeitos de efetivação da matrícula na Rede Municipal de Ensino: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 68
Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE §1º Confirmação: para todos os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2024, sendo promovido para o ano seguinte, com direito a prosseguimento de estudos, ou aqueles que foram conservados na mesma série/ano. §2º Transferência na própria rede: para todos os estudantes regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino no ano de 2024, cujas escolas não oferecem o ano subsequente ou necessitem estudar em outra escola, por eventuais motivos como mudança de residência, por exemplo. §3º Matrículas Novas: Para estudantes não pertencentes à Rede Pública Municipal de Ensino e que nela queiram ingressar no ano de 2025, consciente do direito a prosseguimento de estudos. Art. 19. Será aceito, excepcionalmente e provisoriamente, em substituição ao Histórico Escolar, na forma da legislação vigente, Atestado de Escolaridade original, assinado pela Direção da Unidade Escolar, que deverá especificar a etapa, a série/ano, modalidade que o/a estudante estará apto/a cursar no ano letivo de 2025 e quando for o caso, a informação de progressão parcial, relacionado à etapa ou ano/série. §1º A expedição de Atestado Escolar ao final do Ano Letivo de 2024 deve constar observação que o Histórico Escolar será emitido em até 90 (noventa) dias a contar da data da emissão do documento. §2º A responsabilidade pelo recebimento e conferência dos documentos dos estudantes será da direção escolar e dos funcionários que realizam a matrícula. Estes devem ser bem orientados para evitar danos irreparáveis na vida escolar dos estudantes. Parágrafo único. Todos os documentos que trata deste caput devem ficar retidos na Unidade Escolar e mantidos na pasta do estudante sob a responsabilidade da escola. Art. 20. A Diretoria de Ensino e a Secretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação, são os orientadores para todas as questões relacionadas a recepção de matrícula, promoção e transferência de estudantes, seguindo a legislação vigente. CAPÍTULO III DAS UNIDADES ESCOLARES EM TEMPO INTEGRAL Art. 21. No Ano Letivo de 2025, todas as Creches Municipais funcionarão seguindo o modelo de Escola em Tempo Integral com Currículo Integrado, assim como as demais Unidades de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 69
Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Ensino que foram ou serão inseridas no Programa Educa Mais - Escola em Tempo Integral cujo currículo será Integrado utilizando o contraturno para atividades extracurriculares obrigatórias e estabelecidas por lei, na creche/escola e/ou em espaços existentes na Comunidade. Art. 22. As creches/escolas inseridas no processo deverão informar aos pais e ou responsáveis pelos estudantes no momento da matrícula. Art. 23. No ato da matrícula, além dos documentos já elencados nesta Portaria, os pais e ou responsáveis deverão assinar o termo de compromisso da matrícula na creche/escola em tempo integral do estudante. Art. 24. Quando da unidade escolar que tiver seu funcionamento em escola em tempo integral e os pais e ou responsável não aceitar efetivar a matricula em tempo integral, este deverá buscar matrícula na unidade de ensino mais próxima de sua residência que ofereça o ensino parcial. Parágrafo único. Como prever a legislação vigente, a jornada escolar no Ensino Fundamental deverá ser progressivamente ampliada o período de permanência do estudante na escola. O esforço para garantir o direito das crianças e dos adolescentes dever ser responsabilidade e compromisso de todos os envolvidos. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS Art. 25. As unidades escolares devem conferir ampla divulgação ao conteúdo desta Portaria e suas eventuais alterações em local de fácil acesso e visibilidade na escola, para acompanhamento de seu efetivo cumprimento por toda comunidade escolar. Art. 26. O não cumprimento das datas do Calendário Escolar acarretará na obrigatoriedade da reposição do dia letivo ou da carga horária, bem como a apuração da responsabilidade da gestão escolar. Art. 27. Constatada a infrequência de crianças e adolescentes entre 04 (quatro) a 17 (dezessete) anos, no período de uma semana, ou 07 (sete) dias letivos alternados no período de 01 (um) mês, a Unidade Escolar, depois de esgotados todos os recursos escolares de fazêlos retornar à assiduidade, deverá encaminhar ao Conselho Tutelar a relação dos alunos infrequentes com cópia para a Supervisão de Ensino e Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, para encaminhamentos e providências. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 70
Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 28. O horário de funcionamento das Unidades Escolares corresponderá aos turnos das suas atividades letivas e estará compreendido no período das 8h às 12h e das 13h às 17h e das 19h às 22h, com a adequação de acordo as peculiaridades de cada região. Art. 29. Os gestores escolares deverão enviar até o dia 20 de dezembro de 2024, ofício para a Secretaria Municipal de Educação informando: I - Horário de funcionamento da unidade escolar de sua responsabilidade. II - Relação nominal de todos os alunos matriculados para o Ano Letivo de 2025. III – Relação nominal de todos os alunos matriculados para o Ano Letivo de 2025 que utilizarão transporte escolar, com os respectivos endereços e referência da localidade, nome dos responsáveis, contato telefônico, para organização das rotas escolares. IV - Relação nominal de todos os estudantes matriculados para o Ano Letivo de 2025 que são Alunos Público Alvo da Educação Especial com informações necessárias para viabilizar o atendimento especializado. V – Relação nominal de todos os estudantes matriculados para o Ano Letivo de 2025 que possui algum tipo de intolerância e ou restrição a algum alimento para programação do cardápio da alimentação escolar. VI – Relação nominal de todas as crianças que ficaram na lista de espera para turmas de creche 2 e 3 anos, com o nome dos pais e ou responsáveis, endereço e contato telefônico. Art. 30. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Conceição do Coité. Art. 31. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité-BA, 22 de novembro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 71
Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO I Relação de Escolas por modalidade de Ensino, respectiva localização e regime de funcionamento. CRECHE EM TEMPO INTEGRAL – REGIME ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (um ano e sete meses a 3 anos) NOME DA CRECHE LOCALIZAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO Centro de Educação Infantil Dione da Silva Ferreira Estrada da Pinda Integral – 8h as 16h Centro de Educação Infantil Odete Souza dos Santos Distrito de Salgadália Integral – 8h as 16h Creche Cantinho da Criança Distrito de Almas Integral – 8h as 16h Creche Quilombola Criança Esperança Casas Populares Integral – 8h as 16h Creche Criança Feliz Povoado Maracujá Integral – 8h as 16h Creche Erivelton Ramos de Santana Povoado Vila Carneiro Integral – 8h as 16h Creche Favo de Mel Distrito de Juazeirinho Integral – 8h as 16h Creche José Marcolino de Oliveira Cidade Jardim Integral – 8h as 16h Creche Mãe Aurelina Clotilde de Souza Povoado Boa Vista Integral – 8h as 16h Creche Mãe Dalva Bairro Fluminense Integral – 8h as 16h Creche Mãe Dumira Distrito de Aroeira Integral – 8h as 16h Creche Recanto da Paz Bairro da Mansão Integral – 8h as 16h Creche Tia Eta Distrito de São João Integral – 8h as 16h Creche Tia Gene Distrito de Bandiaçu Integral – 8h as 16h Creche Tia Liçu Povoado Caruaru Integral – 8h as 16h _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 72
Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Creche Titi Vila Tóide Integral – 8h as 16h Creche Tomaz Francisco de Souza Povoado Batom Integral – 8h as 16h CRECHE/ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – REGIME ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL (03, 04 e 05 ano) NOME DA ESCOLA LOCALIZAÇÃO GRUPO Centro de Educação Infantil Dione da Silva Ferreira Estrada da Pinda Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Centro de Educação Infantil Odete Souza dos Santos Distrito de Salgadália Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Creche José Marcolino de Oliveira Cidade Jardim Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Creche Titi Vila Tóide Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola Antônio Amâncio da Silva Povoado de Serrote Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Anísio Souza Pinto Povoado Boa Vista Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola Casa da Criança Menino Jesus CAIC Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Cypriana de Oliveira Povoada Quebradinha Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Daniel Silva Povoado Caruaru Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola Ana Maria Passos de Araújo Povoado Lagoa do Meio Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Ednalva Souza da Hora Carneiro Distrito de Juazeirinho Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 73
Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola João Rodrigues da Silva Povoado Nova Palmares Escola José Gonçalves de Lima Povoado Aroeira Escola José Gregório Simões Distrito Bandiaçu Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola José Laudelino de Oliveira Açude Itarandi Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Pe. José Antônio dos Reis Povoado Ipoeirinha Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Pedro Damasceno Povoado de Canta Galo Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Quilombola Prof.ª Maria Rita Marcelina Silva Maracujá Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 Escola Raquel de Queiroz Povoado Açude de Aroeira Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 Escola Santa Rita Fazenda Cedro Cruzeiro Queimada de Integral – 8h as 16h Grupo 4 e 5 do Integral – 8h as 16h Grupo 3, 4 e 5 ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – REGIME ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) NOME Escola Alípio Cerqueira da Silva LOCALIZAÇÃO Povoado Peba SÉRIES Integral – 8h as 16h 2º ao 5º ano Escola Amâncio Pereira da Silva Sítio II Integral – 8h as 16h 3º ao 5º ano Escola Anísio Souza Pinto Povoado Boa Vista Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 74
Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Antônio Amâncio da Silva Integral – 8h as 16h Serrote 1º ano Escola Cypriana de Oliveira Integral – 8h as 16h Povoado Quebradinha 1º e 2° anos Escola Daniel Silva Integral – 8h as 16h Povoado Caruaru 1º ao 5º ano Escola Ana Maria Passos de Araújo Povoado Lagoa do Meio Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano Escola Ednalva Carneiro Souza da Escola João Rodrigues da Silva Integral – 8h as 16h Hora Distrito Juazeirinho 1º ao 3º ano Povoado Nova Palmares Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano Escola José Laudelino de Oliveira Açude Itarandi Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano Escola Pe. José Antônio dos Reis Povoado Ipoeirinha Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano Escola Pedro Damasceno Integral – 8h as 16h Canta Galo 1º ao 4º ano Integral – 8h as 16h Escola Quilombola Profª Maria Rita Maracujá Marcelina Silva 1º ao 5º ano Escola Raquel de Queiroz Povoado Aroeira Açude de Integral – 8h as 16h 1º ao 5º ano Escola Santa Rita Fazenda Cedro Queimada do Integral – 8h as 16h 1º ao 4º ano _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 75
Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REGIME ESCOLA REGULAR EDUCAÇÃO INFANTIL (03, 04 e 05 anos) NOME DA ESCOLA LOCALIZAÇÃO GRUPOS Escola Amado João da Silva Terra Nova 3, 4 e 5 Escola Antônio Ribeiro de Almeida Povoado Onça 3, 4 e 5 Escola Arlindo Olímpio da Silva Tabuleiro 4e5 Escola Domitila Carlos Moraes Distrito São João 4e5 Escola Elvira Mota Pinto Casas Populares 4e5 Escola Emídio Lima Fazenda Riacho do Martin I 3, 4 e 5 Escola José Lopes Araújo Povoado Vila Carneiro 4e5 Escola Manoel Izidro de Carvalho Fazenda Sossego 5 Escola Ministro Ney Braga Bairro Fluminense 4e5 Escola Nossa Senhora da Conceição Barreiros 4e5 Escola Pedro Américo Distrito de Santa Rosa 3, 4 e 5 Escola Prof. Roque Ferreira da Silva Fazenda Pinda 4e5 Escola Vasco da Gama Vargem Grande 3, 4 e 5 Escola Zacarias Ferreira Gangorra II 3, 4 e 5 Escola Zeferino Carneiro Distrito de Almas 4e5 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 76
Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REGIME ESCOLA REGULAR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 5º ANO) NOME LOCALIZAÇÃO SÉRIES Escola Amado João da Silva Terra Nova 1º, 3° e 5º anos Escola Ana Rios de Araújo Rodoviária 1º ao 5º ano Escola Antônio Ribeiro de Almeida Povoado Onça 1º ao 5º ano Escola Arlindo José de Lima Bandiaçu 1º ao 5º ano Escola Arlindo Olímpio da Silva Tabuleiro 1º ao 3º ano Escola Domitila Carlos Morais Distrito São João 1º ao 5º ano Escola Duque de Caxias Distrito Aroeira 1º ao 5º ano Escola Educandário Batista CAIC – Sede 1º ao 5º ano Escola Elvira Mota Pinto Casas Populares 1º ao 5º ano Escola Emídio Lima Fazenda Martin I Riacho do 1º ao 5º ano Escola José Lopes Araújo Povoado Goiabeira 1º ao 5º ano Escola Leandro Gonçalves Silva Amorosa 4 º e 5º anos Escola Luiz Viana Filho Distrito Salgadália 1º ao 3º ano Escola Manuel Izidro de Carvalho Fazenda Sossego 2º, 4° e 5° anos Escola Miguel Couto Distrito Salgadália 4º e 5º anos Escola Ministro Ney Braga Bairro Fluminense 1º ao 5º ano Escola Municipal Professora Bertila Distrito de Juazeirinho 4º e 5º anos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 77
Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Araújo Cedraz Escola Municipal Professora Mendes de Souza Oliveira Doranei Cidade Jardim 1º ao 5º ano Escola Nossa Senhora da Conceição Barreiros 1º ao 5º ano Escola Pedro Américo Distrito de Santa Rosa 1º ao 5º ano Escola Professor Roque Ferreira. da Silva Fazenda Pinda 1º ao 5º ano Escola Vasco da Gama Vargem Grande 1º ao 5º ano Escola Zacarias Ferreira Carneiro Gangorra II 1º ao 5º ano Escola Zeferino Carneiro Distrito Almas 1º ao 5º ano REGIME ESCOLA REGULAR ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (6º E 9º ANO) NOME LOCALIZAÇÃO SÉRIES Escola Almir Passos de Araújo Barreiros 6º ao 9º ano Escola Antônio Nunes Gordiano Filho Distrito de Salgadália 6º ao 9º ano Escola Antônio Ribeiro de Almeida Povoado de Onça 6º ao 9º ano Escola Antônio Sérgio Barradas Carneiro Distrito de Santa Rosa 6º ao 9º ano Escola Arlindo José de Lima Distrito de Bandiaçu 6º ao 9º ano Escola Domitila Carlos Moraes Distrito de São João 6º ao 9º ano Escola Duque de Caxias Distrito de Aroeira 6º ao 9º ano Escola Eustórgio Pinto Resedá Sede 6º ao 9º ano _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 78
Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Escola Evódio Ducas Resedá Povoado Almas 6º ao 9º ano Escola João Paulo Fragoso Sede 6º ao 9º ano Escola José Lopes Araújo Povoado de Vila Carneiro 6º ao 9º ano Escola Leandro Gonçalves Silva Povoado de Amorosa 6º ao 9º ano Bertila Distrito Juazeirinho 6º ao 9º ano Escola Municipal Araújo Cedraz Professora Escola Professor Sizenando Ferreira de Sede Souza 6º ao 9º ano EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA ENSINO FUNDAMENTAL (1º AO 9º ANO) NOME DA ESCOLA LOCALIZAÇÃO SÉRIES Escola Antônio Nunes Gordiano Distrito de Salgadália 1º ao 9º ano – Noturno Escola Arlindo José de Lima Distrito de Bandiaçu 1° ao 9° ano - Noturno Escola Duque de Caxias Distrito de Aroeira 1° ao 5° ano – Noturno Escola Evódio Ducas Resedá Distrito de Almas 1° ao 9° ano - Noturno Escola João Paulo Fragoso Sede Escola José Lopes Araújo Povoado de Vila Carneiro 6º ao 9º ano Vespertino 1º ao 9º ano- Noturno 1º ao 9º ano - Noturno _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 79
Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO II FICHA DE MATRÍCULA ESCOLA:______________________________________________________________________________ NOME:________________________________________NOME SOCIAL:________________ _______ REGISTRO DE MATRÍCULA: _____________________ DATA DE NASCIMENTO:___/___/_____ Gênero: Mãe: Pai: Telefone: DOCUMENTOS: Nº Cert. Nasc. Nº Cartão do SUS: Nº RG: N° CPF: ENDEREÇO: Cor: Cidade nascimento: Estado: Nacionalidade: Profissão: Profissão: E-mail: Termo: Folha: Nº cartão bolsa família (NIS): Data expedição: Órgão emissor: Livro: Estado: Nº Bairro: Complemento: PROCEDÊNCIA: Escola: Cidade: Ano/Série: Histórico escolar apresentado em: O aluno participa de algum Programa? Qual? INFORMAÇÕES MÉDICO - SOCIAL Apresenta algum problema de saúde? Se sim, qual? Tipo sanguíneo: Fator: Altura: Peso: Possui convênio médico? Qual? Matrícula do convênio: Hospital ou clínica de preferência: Médico de preferência: Telefone: Dentista de preferência: Telefone: Doenças contraídas: ( ) Catapora ( ) Sarampo ( )Caxumba ( )Escarlatina ( )Rubéola ( ) Hanseníase Outras: Já convulsionou? Qual idade? Faz algum tratamento de saúde? Qual? Toma algum medicamento de uso contínuo? Qual? Fez alguma cirurgia? Qual? Sofreu alguma fratura? Qual? Possui alguma restrição (alergia) a medicamentos? Qual? Possui alguma restrição (alergia) a alimentos? Qual? O aluno utiliza transporte escolar? ( ) SIM ( ) NÃO Localidade que reside: Em caso de FEBRE, a escola está autorizada a dar qual analgésico? ______________________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 80
Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Algo a acrescentar que não contenha nas informações acima? Declaro para os devidos fins que as informações contidas nesta ficha de matrícula são verdadeiras e declaro aceitar as Normas Regimentais, assumindo inteira responsabilidade por atos ou danos praticados pelo(a) educando(a) supra citado. Conceição do Coité, _______ de ________________________ de _______________. _______________________________________________________ Assinatura do Responsável _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 81
Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ACOMPANHAMENTO DE MATRÍCULA E RENOVAÇÕES ANO SEGMENTO SÉRIE DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL CONFIRMAÇÃO Secretário Diretor OCORRÊNCIAS: Dispensa de Educação Física: Motivo: O que surgir (motivo da transferência; advertência;) SAÍDA DE DOCUMENTOS: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 82
Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ___________________________________________________________________ ____ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 83
Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO III AUTORIZAÇÃO PARA ESCUTA Eu, ____________________________________________________, de nacionalidade _________________, portador do RG nº ___________________, inscrito no CPF sob nº _______________________, residente no endereço ____________________________________________________, na cidade de ___________________, no estado _________, pelo termo presente, como representante legal do(a) aluno (a) ___________________________________ de nacionalidade ______________, nascido em ____/____/_____ matriculado na Escola ______________________________________________, declaro para os devidos fins que se fizerem necessário que autorizo a escuta do aluno por parte dos profissionais do Núcleo de Apoio Psicoemocional – NAP – quando necessário durante o ano letivo de _______. Conceição do Coité, BA, _______ de ___________________ de _______. ____________________________________________________________________ Assinatura do Responsável _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 84
Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANO SEGMENTO SÉRIE DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL AUTORIZAÇÃO Secretário Diretor _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 85
Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO IV TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E VOZ E TERMO DE CIÊNCIA E AUTORIZAÇÃO DE COLETA E TRATAMENTO DE DADOS Neste ato, e para todos os fins em direito admitidos, manifesto estar ciente e autorizo expressamente: 1. A coleta e tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei n. 13.709/2018, os quais têm por finalidade viabilizar a inscrição, o julgamento, a premiação e a divulgação de trabalhos e projetos realizados no âmbito escolar. 2. Os dados coletados de crianças e adolescentes se restringe ao seu nome completo e número de matrícula. 3. Os dados serão armazenados em base de dados da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de acordo com sua Política de Proteção e Privacidade de Dados e de Tecnologia da Informação. 4. A utilização da imagem e voz, em caráter definitivo e gratuito, constante em fotos e filmagens decorrentes da participação nas ações de atividades oriundas de projetos escolares: Eu, __________________________________________________, de nacionalidade _______________________, portador do RG nº ________________________, inscrito no CPF sob nº ____________________________, residente no endereço ____________________________________________________, na cidade de _____________________________, no Estado _______________, pelo termo presente, como representante legal do(a) aluno (a) ____________________________________________ de nacionalidade _________________, nascido em _____/______/_______ matriculado na Escola ___________________________________________________, declaro para os devidos fins que se fizerem necessário que estou autorizando a escola a fazer uso da imagem, voz e dados conforme abordagem acima do (a) aluno (a) pelo qual sou responsável, quando atividades promovidas pela escola durante o ano letivo de 2024. As imagens e a voz poderão ser exibidas em divulgação e apresentação dos trabalhos realizados no ambiente escolar ou fora dele vinculado a culminância de projetos e ações, em apresentação audiovisual, em publicações e divulgações oficiais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação, em premiações nacionais e internacionais, assim como disponibilizadas no banco de imagens resultante da pesquisa e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 86
Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE na Internet, fazendo-se constar os devidos créditos. Por ser esta a expressão de minha vontade, nada terei a reclamar a título de direitos conexos à imagem e voz ou qualquer outro dado do aluno. Conceição do Coité – BA, ________ de ________________ de___________. ______________________________________________ Assinatura do Responsável ANO SEGMENTO SÉRIE DATA ASSINATURA DO RESPONSÁVEL AUTORIZAÇÃO Secretário Diretor _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 87
Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 514, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Estabelece Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2025 e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 2903, de 26 de março de 2021, RESOLVE: Artigo 1º Fica estabelecido o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2025, da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité – Bahia, nos termos anexos desta Portaria. Parágrafo único. O Conselho Municipal de Educação – CME – analisou e aprovou o Calendário Letivo para 2024, em reunião ordinária de 12/11/2024 e solicitou homologação. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 22 de novembro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 88
Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO I - CALENDÁRIO ESCOLAR – ANO LETIVO 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 89
Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE ANEXO II OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 90
Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA INTERNA N.º 002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Define, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, sua organização interna hierárquica, bem como, suas coordenações e dá outras providências. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º DELEGAR e atribuir aos servidores abaixo relacionados suas funções, notadamente, na distribuição por setores no organograma desta Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado abaixo: 1. Levi Ramos Oliveira – Diretor da Atenção Básica 2. Advaldo Mota de Jesus – Coordenador PSE 3. Aldo Silva de Abreu – Coordenador dos Transportes de Saúde Municipal 4. Gláucia Betânia Carneiro Mascarenhas - Coordenadora de Enfermagem UMI 5. Simone Ferreira da Silva - Diretora Administrativa UMI 6. Daniele Santos da Silva – Coordenadora do Centro de Fisioterapia Municipal 7. Fernanda Araújo Mota Silva Guerra – Coordenadora da Saúde Bucal 8. Ive Santos Amaral – Coordenadora do CEREST (Centro de Referência Saúde do Trabalhador) 9. Isla Costa Silva - Coordenadora do Laboratório Municipal 10. Kleane Goes dos Santos Ramos – Secretária Executiva da Secretaria Municipal de Saúde. 11. Adriana Ramos Gordiano – Coordenadora de Saúde Mental _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 91
Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12. Denúsia Lima Silva – Coordenador EMAD/EMAP 13. Maria Alice Sampaio Viana – Coordenadora da Vigilância Epidemiológica/Responsável Técnica da Rede de Frios 14. Maria Liliane Lima Moreira - Coordenadora Centro de Especialidades 15. Maiara dos Santos Oliveira - Coordenadora da Central de Regulação 16. Simone Lopes Borges – Coordenadora da Vigilância Sanitária 17. Layse da Silva Oliveira – Coordenadora da Atenção farmacêutica 18. Walléria Carolline Silva Oliveira Matias – Coordenadora SAMU/ Base descentralizada Conceição do Coité Art. 2º A distribuição contida no artigo 1° desta Portaria trata-se, tão somente, duma organização interna desta Secretaria Municipal de Saúde e, por sua vez, não cria cargos, gratificações ou qualquer outra despesa ao erário. Art. 3º Fica revogada a Portaria Interna n.º 004 de 21 de dezembro de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, de 22 de Novembro de 2024. ADRIANA ANTÔNIA DA SILVA MOTA Secretária Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 92
Página: 92