Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 951
segunda-feira, 25 de novembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 25 de novembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0951 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »CREDENCIAMENTO 027/2023 - SERV MÉDICOS. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE SRP – CPL. »EDITAIS/2024 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »INFORMATIVO DE PRAZO – LPG. »ATA DO CACS-FUNDEB – 14/11/2024. »ATA DO CAE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PROCESSO ADMINISTRATIVO – 429/2023 CREDENCIAMENTO – 027/2023 Objeto: Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 25/2023. O credenciamento de profissionais médicos, faz-se necessário para prestação de serviços específicos e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité, Bahia, com vistas a garantia do direito à saúde preconizado pela Constituição Federal de 1988. E após análise de documentação encaminhada pelo Setor de Licitação, RATIFICAMOS, para fins de habilitação final para o processo licitatório de Credenciamento – 027/2023, Processo Administrativo - 429/2023 que a empresa: EMPRESA: RAZAO SOCIAL E CNPJ: CREDENCIADO PARA O LOTE: 1 GEANNE BOAVENTURA LTDA 11 CNPJ – 45.614.574/0001-98 O lote foi selecionado pela empresa acima mencionada, e por cumprir e concordar com as solicitações do edital do referido processo, RATIFICAMOS as informações, ao tempo que informamos que será priorizada a NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, levando em consideração os serviços prestados e já alocados por unidade de saúde. Conceição do Coité - BA, 25 de Novembro de 2024. ADRIANA ANTÔNIA DA SILVA MOTA Secretária Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Com base nas informações do Processo nº. 429/2023 e considerando que a empresa interessada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 027/2023 e autorizo a contratação. Conceição do Coité - BA, 25 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 044/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 044/2024, o Registro de preços para eventual aquisição de recarga de oxigênio medicinal - de forma parcelada - para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, junto a UMI - Unidade Materno Infantil, SAMU, Atenção Básica e Ambulâncias, durante o exercício de 2025, no município de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 25 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 046/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 046/2024, o Registro de Preços para aquisição de soros e soluções injetáveis de uso medicinal para atender a demanda recebida pela Assistência Farmacêutica, para o exercício de 2025, a fim de suprir as necessidades das Unidades de Saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité/BA, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove) horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 25 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 045/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 045/2024, contratação de empresa para fornecimento de filmes para Raio X, fixador automático e revelador para atender as necessidades do setor de radiografia do município de Conceição do Coité – BA, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2024, às 14:00 (quatorze), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 25 de novembro de 2024. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE PUBLICAÇÃO RECURSOS A JARI - 0026/2024 25 DE NOVEMBRO DE 2024 1A INSTÂNCIA Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no mês de setembro de 2024, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M N NTV9540 DATA DA DECISÃO 30/09/2024 DATA INFRAÇÃO 08/03/2018 AIT RESULTADO NTV9540 30/09/2024 29/07/2018 RC-88/2024 CO00003177 DEFERIDO RC-87/2024 CO00004878 NTV9540 30/09/2024 DEFERIDO 16/03/2023 RC-86/2024 CT00002379 RDB6B41 DEFERIDO 30/09/2024 12/07/2023 RC-92/2024 CT00004638 DEFERIDO RDB6B41 30/09/2024 12/07/2023 RC-91/2024 CT00004639 DEFERIDO OZC5I19 30/09/2024 02/08/2023 RC-89/2024 CT00005214 DEFERIDO NYZ3389 30/09/2024 02/01/2024 RC-84/2024 CT00006365 DEFERIDO NTH1A89 30/09/2024 16/05/2024 RC-79/2024 CT00007275 INDEFERIDO RCS8E47 30/09/2024 05/06/2024 RC-85/2024 CT00007285 INDEFERIDO JRN4E19 30/09/2024 14/06/2024 RC-80/2024 CT00007187 DEFERIDO RPK1D23 30/09/2024 18/06/2024 RC-90/2024 CT00006040 DEFERIDO NTI6D04 30/09/2024 20/06/2024 RC-83/2024 CT00007322 INDEFERIDO RDM1E00 30/09/2024 25/06/2024 RC-82/2024 CT00007735 DEFERIDO OKO1088 30/09/2024 26/06/2024 RC-81/2024 CT00007340 DEFERIDO PLACA PROTOCOLO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI §1º O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. §2º Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, situado na Av. Antônio Carlos Magalhães – n.º 7744 – Pernambues - Salvador/BA CEP 41.100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI de Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE PUBLICAÇÃO RECURSOS A JARI – 0027/2024 25 DE NOVEMBRO DE 2024 1A INSTÂNCIA Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no mês de setembro de 2024, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M PJQ5282 DATA DA DECISÃO 30/10/2024 DATA INFRAÇÃO 12/02/2020 AIT RESULTADO PJQ5282 30/10/2024 29/06/2021 RC-102/2024 CO00011713 INDEFERIDO RC-95/2024 CC00000151 PJQ5282 30/10/2024 INDEFERIDO 01/07/2021 RC-94/2024 CC00000753 PJQ5282 INDEFERIDO 30/10/2024 21/12/2022 RC-101/2024 CT00000177 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 31/01/2023 RC-98/2024 CT00002843 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 22/05/2023 RC-99/2024 CT00001204 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 22/05/2023 RC-100/2024 CT00000611 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 15/06/2023 RC-97/2024 CT00004068 INDEFERIDO OEL2E04 30/10/2024 23/08/2023 RC-93/2024 CT00005413 INDEFERIDO JPO0888 30/10/2024 09/01/2024 RC-105/2024 CT00006963 DEFERIDO JPO0888 30/10/2024 04/04/2024 RC-104/2024 CT00005537 DEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 20/05/2024 RC-96/2024 CT00006462 INDEFERIDO JSY6G12 30/10/2024 19/06/2024 RC-103/2024 CT00005570 DEFERIDO PLACA PROTOCOLO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI §1º O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. §2º Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, situado na Av. Antônio Carlos Magalhães – n.º 7744 – Pernambues - Salvador/BA CEP 41.100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI de Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA INFORMATIVO LPG PRAZO FINAL O DEPARTAMENTO DE CULTURA do município de Conceição do Coité, em conjunto com a Comissão Organizadora Da Lei Paulo Gustavo (LPG) no uso de suas atribuições, informa aos agentes culturais contemplados no Edital N.° 059 e N.º 060 de 31 de Outubro de 2023, que fica estipulado o prazo final para execução dos planos de trabalho até o dia 11/03/25. RATIFICA, ainda, que a data limite, não será prorrogada. Ressalta-se que os projetos já conclusos, devem ser informados através do e-mail: dcult@conceicaodocoite.ba.gov.br, para dar prosseguimento com apresentação do Relatório de Execução, que é o instrumento utilizado para a prestação de contas. Conceição do Coité, 22 de novembro de 2024 ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CAMAP ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS AÍRES MOTA CARNEIRO LUZIANA COSTA DA SILVA FERREIRA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEBdo Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. E-mail: cacs@conceicaodocoite.ba.gov.br ATA DA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA ANÁLISE DAS PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 4º BIMESTRE DE 2024. Aos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e vinte quatro, às nove horas da manhã, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB de Conceição do Coité - BA convocados pelo presidente Moaci Santos Silva, através do Edital nº 005/2024, na Casa dos Conselhos para deliberarem sobre a pauta: Análise da prestação de contas parciais dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao quarto (julho-agosto) bimestre de 2024. Os conselheiros tiveram acesso aos registros relacionados aos recursos transferidos através do FUNDEB, com as destinações dos 30% e 70% destes, compostas por documentos de despesas, assim como empenho, processo de despesas e receita, certidões, comprovantes e outros papeis disponíveis para todos, enviados pela prefeitura municipal. Os presentes examinaram os documentos e aprovaram as despesas realizadas. Finalmente, após a conclusão dos trabalhos, a Prestação de Contas do quarto (julho-agosto) bimestre de 2024 foi aprovada por unanimidade por este conselho. O presidente também apresentou a todos os saldos remanescentes dos meses do bimestre analisado e todos tiveram ciência do valor final dos meses de julho e agosto de 2024. Os conselheiros realizaram analises das pastas e concordaram com sua aplicação aprovando a de prestação de contas. Não havendo mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Janete Cléa Lima de Almeida, membro do conselho fiz a leitura e lavrei a presente ata que vai por mim assinada e por todos os presentes. Conceição do Coité – Bahia, 14 (quatorze) de novembro de 2024. Janete Cléa Lima de Almeida, Moaci Santos Silva, Leila Samara Lopes de Lima Pinho, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Josuela Oliveira Carneiro, Gilmara da Silva Carneiro Oliveira, Adriana Paula de Oliveira, Saulo de Almeida Oliveira, João Vitor Pinto Martins, Adozilma Carneiro Silva.
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Página: 13 CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE Conceição do Coité – BA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE)- NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA. Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se os membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, no auditório da Secretaria de Educação com o objetivo de se fazer um novo roteiro de visitas pelos membros das unidades escolares que ainda não foram visitadas e analisar os relatórios das últimas visitas. Escolas que ainda não foram visitadas: Escola Alípio Cerqueira da Silva, Escola Antônio Amâncio, Escola Santa Rita, Escola Pedro Damasceno, Escola Arlindo da Silva, Escola Leandro Gonçalves da Silva, Escola Daniel Silva e Creche Tia Liçu, Creche Tia Eta e Escola Domitila Carmo Moraes. Os conselheiros manterão em sigilo as datas de visitas. Este Conselho solicita da distribuição da merenda que se atentem com a quantidade de aluno de cada Unidade Escolar. A relação dos itens que não são possíveis de serem adquiridos conforme orientação do PNAE. Requer uma reunião com o Setor da merenda escolar conforme ofício número 006/2024 (seis barra dois mil e vinte e quatro). A prestação de contas referente aos meses de outubro até a presente data foi devidamente aprovada. E por não haver mais nada a tratar, eu, Luziana Costa da Silva Ferreira, lavrei ata que será assinada por todos os presentes. Conceição do Coité, 13 de novembro de 2024. Luziana Costa da Silva Ferreira, Joelma Silva Santos Brandão, Adozilma Carneiro Silva e Gleide Santana Silva, Ana Rosa Silva Barreto. Rua Presidente Costa e Silva, 411 – Vila Real – Centro - Conceição do Coité – Bahia CEP: 48.730-000.
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