Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 952
terça-feira, 26 de novembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de novembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0952 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. »EDITAIS/2024 - DIVULGAÇÃO DE JULGAMENTO DE RECUROS – JARI. »EXTRATO. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4717, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Designa servidor para fiscalizar a execução de serviços de obras. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica designado o servidor MANOEL RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5546/2, para exercer a fiscalização da execução de contratos referentes a prestação de serviços de limpeza pública. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. MISAEL OLIVEIRA MASCARENHAS, matrícula 10785/3, do cargo de provimento em comissão de Assessor V, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4719, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a designação de membros para Comissão Cultural dos Editais Aldir Blanc CCEAB da Lei nº 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), do Decreto n. 11.453/2023 (Decreto Aldir Blanc). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n.º 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc) que é um fomento do Sistema Nacional de Cultura e o Decreto n.º 11.453/2023 (Decreto Aldir Blanc), seu regulamentador; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento dos processos de Editais Aldir Blanc; DECRETA: Art. 1º Ficam designados para compor a Comissão Cultural dos Editais Aldir Blanc – CCEAB, os membros abaixo indicados, que por meio desse Decreto ficarão responsáveis por acompanhar, monitorar e avaliar os projetos, editais e as prestações de contas da Lei Aldir Blanc II, no município de Conceição do Coité. Representando o Poder Público: I- ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS II- FABIANA MASINI DE ALMEIDA Representando a Sociedade Civil: 1. 2. CLEITON DA SILVA SANTOS LEONARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO Art. 2º Fica revogado o Decreto n.º 4653/ 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4720, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido o Sr. ARISTON ROCHA DAS MERCÊS, matrícula 103185/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE PUBLICAÇÃO RECURSOS A JARI - 0026/2024 25 DE NOVEMBRO DE 2024 1A INSTÂNCIA Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no mês de setembro de 2024, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M N NTV9540 DATA DA DECISÃO 30/09/2024 DATA INFRAÇÃO 08/03/2018 AIT RESULTADO NTV9540 30/09/2024 29/07/2018 RC-88/2024 CO00003177 DEFERIDO RC-87/2024 CO00004878 NTV9540 30/09/2024 DEFERIDO 16/03/2023 RC-86/2024 CT00002379 RDB6B41 DEFERIDO 30/09/2024 12/07/2023 RC-92/2024 CT00004638 DEFERIDO RDB6B41 30/09/2024 12/07/2023 RC-91/2024 CT00004639 DEFERIDO OZC5I19 30/09/2024 02/08/2023 RC-89/2024 CT00005214 DEFERIDO NYZ3389 30/09/2024 02/01/2024 RC-84/2024 CT00006365 DEFERIDO NTH1A89 30/09/2024 16/05/2024 RC-79/2024 CT00007275 INDEFERIDO RCS8E47 30/09/2024 05/06/2024 RC-85/2024 CT00007285 INDEFERIDO JRN4E19 30/09/2024 14/06/2024 RC-80/2024 CT00007187 DEFERIDO RPK1D23 30/09/2024 18/06/2024 RC-90/2024 CT00006040 DEFERIDO NTI6D04 30/09/2024 20/06/2024 RC-83/2024 CT00007322 INDEFERIDO RDM1E00 30/09/2024 25/06/2024 RC-82/2024 CT00007735 DEFERIDO OKO1088 30/09/2024 26/06/2024 RC-81/2024 CT00007340 DEFERIDO PLACA PROTOCOLO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI §1º O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. §2º Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, situado na Av. Antônio Carlos Magalhães – n.º 7744 – Pernambues - Salvador/BA CEP 41.100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI de Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE PUBLICAÇÃO RECURSOS A JARI – 0027/2024 25 DE NOVEMBRO DE 2024 1A INSTÂNCIA Divulga resultado do julgamento de recursos na Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, e em conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, RESOLVE: Art. 1° Tornar público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), Conceição do Coité - BA, quando da sessão realizada no mês de outubro de 2024, julgou os recursos abaixo especificados, com as seguintes decisões: ALÍNEA A B C D E F G H I J K L M PJQ5282 DATA DA DECISÃO 30/10/2024 DATA INFRAÇÃO 12/02/2020 AIT RESULTADO PJQ5282 30/10/2024 29/06/2021 RC-102/2024 CO00011713 INDEFERIDO RC-95/2024 CC00000151 PJQ5282 30/10/2024 INDEFERIDO 01/07/2021 RC-94/2024 CC00000753 PJQ5282 INDEFERIDO 30/10/2024 21/12/2022 RC-101/2024 CT00000177 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 31/01/2023 RC-98/2024 CT00002843 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 22/05/2023 RC-99/2024 CT00001204 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 22/05/2023 RC-100/2024 CT00000611 INDEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 15/06/2023 RC-97/2024 CT00004068 INDEFERIDO OEL2E04 30/10/2024 23/08/2023 RC-93/2024 CT00005413 INDEFERIDO JPO0888 30/10/2024 09/01/2024 RC-105/2024 CT00006963 DEFERIDO JPO0888 30/10/2024 04/04/2024 RC-104/2024 CT00005537 DEFERIDO PJQ5282 30/10/2024 20/05/2024 RC-96/2024 CT00006462 INDEFERIDO JSY6G12 30/10/2024 19/06/2024 RC-103/2024 CT00005570 DEFERIDO PLACA PROTOCOLO _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI §1º O inteiro resultado encontra-se disponível na JARI/Conceição do Coité no seguinte endereço: Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário - Conceição do Coité BA - CEP: 48730-000. §2º Das decisões da JARI cabem recursos tempestivamente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, ao Conselho Estadual de Trânsito da BAHIA - CETRAN/BA, situado na Av. Antônio Carlos Magalhães – n.º 7744 – Pernambues - Salvador/BA CEP 41.100-140. O Recurso poderá ser protocolado na JARI de Conceição do Coité-BA, CEP 48.730-000. Art. 2° Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 25 de novembro de 2024. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 830/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADA: FERNANDO FERREIRA DA SILVA CNPJ N. 40.795.177/0001-46 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2024 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: SERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024. VALOR TOTAL DE R$ 25.002,00 (VINTE E CINCO MIL E DOIS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 07 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO N.º 831/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40. CONTRATADA: CLEIA CARLOS MORAES CNPJ 12.591.270/0001-01. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2024. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: SERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR TOTAL DE R$ 25.002,00 (VINTE E CINCO MIL E DOIS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 832/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADA: ISALTO SILVA NOBRE- CNPJ 44.943.014/0001-14 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2024 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: SERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR TOTAL DE R$ 25.002,00 (VINTE E CINCO MIL E DOIS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO Nº 833/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADA: JOSELITA DA SILVA LIMA 37793950534- CNPJ nº 40.879.349/000160 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 006/2024 - CREDENCIAMENTO N.º 005/2024 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NA SEDE E NOS DISTRITOS, DESTE MUNICÍPIO. PRAZO DO CREDENCIAMENTO: SERÁ ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024 VALOR TOTAL DE R$ 25.002,00 (VINTE E CINCO MIL E DOIS REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 5º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 582/2023 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DOMITILA CARLOS MORAES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO E A DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI CNPJ N º33.161.637/0001-19. OBJETO DO ADITIVO: Aditivar o prazo do contrato nº 582/2023 por 30(trinta) dias, ou seja, de 06/11/2024 até 06/12/2024, alicerçados nos ditames do art. 57, § 1º, II, § 2º da Lei Federal da Lei 8.666/93. Conceição do Coité-BA., 04 de novembro de 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO UNILATERAL REF. CONTRATO 68/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 429/2023, CREDENCIAMENTO N. 027/2023 DA INTENÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO SOB O Nº 68/2024: INFORMAR E NOTIFICAR ACERCA DA RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE INSCRITA NO CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 E A EMPRESA E R PONTES SERVICOS MÉDICOS, CNPJ N. 29.682.787/0001-09 CUJO OBJETO CONTRATUAL É: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI –UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA, CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS ESPECIALIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS 25/2023. A RESCISÃO DO CONTRATO SUPRACITADO, SE DÁ COM AMPARO LEGAL NO ART. 77,78,79 E 80, DA LEI FEDERAL 8.666/93, EM RAZÃO QUE, A CREDENCIADA TEM O INTUITO DE CONTRIBUIR COM O MUNICIPIO PELO PROGRAMA EMAD, ATÉ O FINAL DO CORRENTE ANO, PORTANTO MUNICÍPIO OPTA PELA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, CONFOME PREVÊ A CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 07 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N. 837/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 165/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 330/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa ARMANDO NASCIMENTO DOS SANTOS, CNPJ: 18.264.604/0001-00. OBJETO: Contratação da banda Mandinho Dhueto para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 17 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 836/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 164/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 329/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa DIOGENES DE LIMA SENA 02268262529, CNPJ: 47.487.016/0001-34 OBJETO: Contratação da banda Dyl Lyma para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 16 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 834/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 162/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 327/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa NATALY DE OLIVEIRA NUNES 04041867509, CNPJ: 46.099.950/0001-16. OBJETO: Contratação de serviços artísticos da fanfarra OS METAIS para a realização de shows durante as festividades do Natal Luz Coité, entre os dias 15 de novembro de 2024 e 5 de janeiro de 2025, totalizando 21 apresentações que serão executadas durante os desfiles das alas culturais no evento. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 838/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 166/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 331/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-82. CONTRATADO: Empresa EDELVAN SOUZA SANTOS 04158538505, CNPJ nº 41.079.587/0001-53. OBJETO: Contratação da banda Altas Horas para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 23 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 21 de NOVEMBRO DE 2024 . Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 839/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 167/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 332/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-81. CONTRATADO: empresa EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS 61911038591, CNPJ: 22.591.393/0001-98. OBJETO: Contratação da banda Eugênio Brasil para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 22 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 21 de NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 835/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 163/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 328/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: empresa MÁRIO RODRIGO SOUZA DE MENEZES, CNPJ: 32.730.997/0001-21. OBJETO: Contratação da banda Tico Menezes para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 15 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 840/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 168/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 338/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa JOSÉ PORFÍRIO GONÇALVES DE SOUZA, CNPJ: 57.955.975/0001-90. OBJETO: Contratação da banda Porfírio Souza para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 24 de novembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 21 de NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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