Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 953
quarta-feira, 27 de novembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de novembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0953 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – GP. »DECRETO N°. 4721, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. »EXTRATO. »PORTARIAS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 – SEMECE. »ATAS – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 180, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Publicação de classificação final dos candidatos habilitados para o Loteamento Habitacional Social do Distrito de Almas. O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, dispõe sobre a divulgação da lista de classificação final do processo de doação de lotes destinados exclusivamente à construção residencial para aqueles em situação de vulnerabilidade social, com renda familiar de até 01 (um) salário mínimo, do Loteamento Habitacional Social do Distrito de Almas, deste Município de Conceição do Coité, Bahia, subsidiado pela Lei Municipal n.º 1049, de 10 de outubro de 2023, pelo Decreto n.º 4579, de 17 de abril de 2024 e pelo Edital n.º 160 de 25 de junho de 2024. Para a classificação, foram observados os parâmetros exigidos pela Lei que rege esse processo. Conforme o item 5.11, do Processo de Classificação Final, do Edital de nº 160, de 25 de junho de 2024, segue a seguinte ordem: Nº de inscrição 01 02 03 05 06 09 10 11 12 13 14 Requerente Lais Pereira de Oliveira Priscila Maria Cruz de Almeida Lorena Pereira da Silva Beatriz Lima de Oliveira Mércia Pereira da Silva Iraete Carneiro da Silva Gecione Martins da Silva Valdeci da Conceição de Jesus Simoní Souza de Jesus Vilma Ferreira da Silva Gilvania da Silva Vieira Nº do RG Classificação 1525749803 1578923875 1640341293 1435284240 1290738572 1467768871 1586897985 0797316272 2204040207 1649293470 2006338560 15º 4º 10º 16º 5º 3º 12º 13º 11º 9º 6º _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 15 16 17 18 19 20 21 22 Ana Pereira da Silva Amanda Bispo dos Santos Simone Santos da Silva Maria da Glória Oliveira da Silva Robert Pinho da Silva Iraildes de Araújo Pinho Fabiana da Silva Santos Camila de Sousa Santana 2273352956 1647933307 1410628787 1120915308 2231265001 0571969828 1571503722 2184855227 8º 14º 7º 19º 18º 17º 2º 1º De acordo o item 4.1, os documentos e informações apresentadas pelos candidatos serão analisados pela Comissão Técnica nomeada pelo prefeito, conforme o Decreto de nº 4610, de 11 de junho de 2024. Ainda observando o item 4.2, serão considerados habilitados todos aqueles que atenderem as disposições contidas no item 3.1 e subitens. Conforme, o item 5.4, as visitas necessárias já foram realizadas. Conceição do Coité-BA, 27 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4721, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Nomeia para cargo de provimento em comissão. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MISAEL OLIVEIRA MASCARENHAS, para cargo de provimento de comissão de Chefe de Execução de Programas Especiais, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de novembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE ADESÃO N. 841/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: GEANNE BOAVENTURA LTDA, CNPJ Nº 45.614.574/0001-98. PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 429/2023, CREDENCIAMENTO N. 027/2023. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UMI – UNIDADE MATERNO INFANTIL, SAMU – SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA, CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DEMAIS ESPECIALIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, TENDO COMO REFERÊNCIA, VALORES DA RESOLUÇÃO CMS 25/2023. LOTE 11 PRAZO: PRAZO DE VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO SERÁ ATÉ 31/12/2024. VALOR: R$ 16.875,00 (DEZESSEIS MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 25 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 515, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Homologa Resolução 01/2024 que fixa Diretrizes para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité – Bahia e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Homologar Resolução n° 01/2024 que fixa Diretrizes para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité – BA, conforme anexo, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação – CME -, em 09/04/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 27 de novembro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Poder Executivo Secretaria de Educação, Cultura e Esporte _____________________________________________________________________ Rua Theognes Calixto da Mota, nº 58 – Bairro Gravatá – Conceição do Coité – Bahia CNPJ n 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 516, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 Homologa Resolução n° 02/2024, que estabelece normas para implementação e funcionamento das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Escolar Quilombola do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité – Bahia e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Homologar a Resolução n° 02/2024, que estabelece normas para implementação e funcionamento das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Escolar Quilombola do Sistema Municipal de Ensino de Conceição do Coité – Ba, aprovada pelo Conselho Municipal de Educação em 26/11/2024, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 27 de novembro de 2024. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ata da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia vinte de agosto, de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 411, em frente à Maternidade Municipal. A Presidente Simone Lopes Oliveira saudou a todos com a leitura do Edital de Convocação nº 07/2024, que dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicados da Presidência – ofícios recebidos; II – O que ocorrer. Apresentou o convite do Concurso MPT na Escola – Etapa Municipal, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, direcionado as escolas da rede pública de ensino, com alunos do 4º ao 7º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) da Rede Municipal de Conceição do Coité. A culminância acontecerá no dia 27/08/2024, às 9h (nove horas) no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, localizado na Praça da Babilônia. A Conselheira Luziana solicitou, no que ocorrer, para discorrer sobre o Plano Nacional da Educação – PNE em Ação que foi realizado nos dias 14 e 15 do mês de agosto, com ação no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, onde reuniram alunos das escolas municipais, participando assim das palestras com temas inerentes ao PNE, e em outro momento, os alunos, professores e equipe responsável saíram às ruas, exigindo que o Senado aprove o Documento da CONAE – Conferência Nacional de Educação, como está no texto original – “ PNE na Boca do Povo”, isto é, educação de qualidade. Discorreu também sobre a necessidade de intensificar a „Busca Ativa‟, tendo em vista a evasão de muitos alunos da rede pública de ensino. Conforme combinado na reunião do CME, realizada no mês de junho, onde ficou estabelecida uma comissão para elaboração de uma Resolução para a Educação Quilombola, os conselheiros comissionados apresentaram a mesma, após estudos e elaboração, por meio de leitura conjunta, para apreciação e aprovação. O Parecer final será apresentado na próxima reunião do mês de setembro, onde será aprovada e encaminhada para o Gabinete da Secretaria de Educação para publicação. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, que lavrei a presente ata, vai datada e assinada por mim e todos os presentes, por ser a mesma a expressão da verdade. Conceição do Coité, vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Luziana Costa da Silva Ferreira, Davi Martins da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Moisés Tavares Moura, Luciano Medeiro de Almeida. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ata da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia vinte e seis de setembro, de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 411, em frente à Maternidade Municipal, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicados da Presidência – ofícios recebidos; II – O que ocorrer, constada no Edital de Convocação nº08/2024 que dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A presidente saudou aos conselheiros presentes, apresentando a pauta do dia, que são os Pareceres, apresentados pelas comissões. A Conselheira Salete Mayra Silva Borges e o Conselheiro Dourivaldo Nascimento Lopes, representando os demais membros relatores, apresentaram o Parecer CME nº 02/2024 com o seguinte assunto: Aprovação das Diretrizes Curriculares Municipais para Educação Escolar Quilombola, cuja elaboração foi realizada a partir de análise e estudo de documentos referenciais da Educação Quilombola no âmbito Federal e Estadual, demandando discussões, para formulação do referido documento. Após leitura e esclarecimentos de alguns pontos, o Parecer foi aprovado por todos os presentes. O mesmo será enviado para a Secretaria Municipal de Educação para publicação no Diário Oficial do Município. Os Conselheiros responsáveis pela visita a Escola Jardim Musical, trouxeram à discussão sobre a documentação apresentada pelo responsável da mesma, salientando que não é possível aprovar, devido algumas falhas no CNPJ, que não apresenta o nome fantasia, estabelecendo o prazo de quinze dias para atualização dos documentos. O CME enviará um ofício comunicando sobre a correção devida. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quarenta minutos. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e os demais presentes. Conceição do Coité, vinte e seis de setembro de dois mil e vinte e quatro. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Salete Mayra Silva Borges, Dourivaldo Nascimento Lopes, Jamila Viana da Silva, Moisés Tavares Moura, Izabel Cristina Carneiro Pinto, Claudete Lima dos Santos Carneiro e Luziana Costa da Silva Ferreira. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ata da reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia dezessete de outubro, de dois mil e vinte e quatro, quinta-feira, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Avenida Presidente Costa e Silva, 411, em frente à Maternidade Municipal. A Presidente do Conselho, Simone Lopes Oliveira saudou a todos, apresentando o Edital de Convocação nº 09/2024, com a convocação dos Conselheiros, e a ordem do dia: I – Comunicados da Presidência – ofícios recebidos; II – O que ocorrer. Como não foi apresentado nenhum ofício recebido, encaminhou aos Conselheiros da comissão para a visita da Escola Jardim Musical, que havia solicitado a vistoria para a mudança de endereço, para que apresentassem o Parecer nº 01/2024, autorizando a mudança de endereço da Associação Pedagógica Jardim Musical – APJM, para a Rua Bailon Lopes Carneiro, 87, Bairro Centro, neste município, apresentado pelos relatores: Anaildo Nascimento de Carvalho, Enicleide Ferreira Leite e Luziana Costa da Silva Ferreira, sendo aprovado por todos, e o mesmo será encaminhado para a referida escola, e também arquivado no CME. A Conselheira fez um breve relato da visita realizada à Escola Cantinho Encantado, que está em aberto, tendo em vista a solicitação da gestora, para apresentação dos documentos, Projeto Político Pedagógico, Regimento Interno, CNPJ e adequação de alguns ambientes; a comissão irá retornar no prazo de quinze dias para aplicação do Formulário de Credenciamento das Escolas, reavaliação do espaço e entrega de documentos. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, às quinze e trinta. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e os conselheiros presentes. Conceição do Coité, dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Luziana Costa da Silva Ferreira, Davi Martins da Silva, Moisés Tavares Moura, Jamila Viana da Silva, Anna Carollina Rocha Lima Bacelar. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ata da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia vinte e um de novembro de dois mil e vinte e quatro, quinta feira, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, 301 – Bairro Madureira. Saudando a todos com boas vindas, a Presidente deu início a reunião, apresentando a ordem do dia, publicada no Edital de Convocação nº011/2024: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – Análise da Resolução que altera a Matriz Curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais; III – O que ocorrer. Iniciou-se pela análise feita pelos Conselheiros comissionados: Anna Carollina Rocha Lima Bacelar, Davi Martins da Silva e Janete Cléa Lima de Almeida para a apresentação do Parecer nº 03/2024, com a proposta de alteração da Matriz Curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais, da seguinte forma: Ampliar a carga horária de Língua Inglesa de uma (01) para duas (02) semanais e, reduzir a carga horária de Empreendedorismo de duas (02) para uma (01) aula semanal. A alteração serve também para a Matriz Curricular do Ensino Fundamental Anos Iniciais na Política da Educação Integral em Tempo Integral. A proposta foi aprovada por todos os presentes, sem ressalvas e seguirá para publicação. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e quinze minutos. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, vinte e um de novembro de dois mil e vinte e quatro. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Luziana Costa da Silva Ferreira, Moisés Tavares Moura, Dourivaldo Nascimento Lopes, Anna Carollina Rocha Lima Bacelar, Davi Martins da Silva, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Janete Cléa Lima de Almeida e Anaildo Nascimento de Carvalho. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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