Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 959
quinta-feira, 5 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de dezembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0959 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 095 05/12/2024. »LEI N°. 1096 05/12/2024. »EXTRATOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP 049 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1095 De 05 de dezembro de 2024 Revoga a Lei n.º 212, de 01 de abril de 1999, que “Assegura acesso gratuito dos servidores municipais aos eventos esportivos e culturais”. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 212, de 01 de abril de 1999, que assegura acesso gratuito dos servidores municipais, membros dos Conselhos Municipais e da Câmara Municipal aos eventos esportivos e culturais realizados nos locais de propriedade do Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1096 De 05 de dezembro de 2024 Eleva Onça a condição de Povoado do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica o aglomerado rural denominado de Onça elevado à categoria de Povoado do Município de Conceição do Coité – Bahia, incorporado ao território do Distrito de Juazeirinho. Art. 2º O ponto de referência principal de Onça fica distante 7,0 Km da sede do Município de Conceição do Coité, na coordenada geográfica 11°37'57"S 39°16'32"W. Art. 3º O perímetro urbano do Povoado fica no polígono traçado pelos pontos e coordenadas: I – Ponto 01 – 11°37'03"S 39°16'39"W II – Ponto 02 – 11°38'27"S 39°16'28"W III – Ponto 03 – 11°37'59"S 39°14'24"W IV – Ponto 04 – 11°37'37"S 39°17'22"W V – Ponto 05 – 11°36'29"S 39°16'13"W Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de dezembro de 2024. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 01/2024 Processo Adm. nº. 688/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, CNPJ: 43.105.250/0001-07 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 02/2024 Processo Adm. nº. 689/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94. CONTRATADA: EDSON DE OLIVEIRA, CNPJ: 51.133.322/0001-94 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2024 –, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 03/2024 Processo Adm. nº. 690/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94. CONTRATADA: LUCIANO ARAÚJO CARNEIRO, CNPJ: 34.224.844/0001-38. OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL n.º 01/2024 –, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 04/2024 Processo Adm. nº. 691/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94. CONTRATADA: RICARDO MENDES OLIVEIRA CARNEIRO, CNPJ: 29.298.935/0001-88. OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 05/2024 Processo Adm. nº. 692/2024 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: ROBSON MASCARENHAS MIRANDA, CNPJ: 51.129.825/000141. OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 08 de novembro de 2025. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 08 de novembro de 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 049/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 049/2024, Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, para o exercício de 2025 conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2024, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 05 de dezembro de 2024. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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