Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 967
terça-feira, 17 de dezembro de 2024
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de dezembro de 2024 ✦ - Ano: IV ✦ Edição Ordinária nº. 0967 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO 086 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 614/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 134/2024, CREDENCIAMENTO N.º 018/2024, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ Nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: JOÃO LUCAS SANTOS DA SILVA - ME 10921322526, CNPJ N 45.152.259/0001-96. OBJETO DO CONTRATO: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA (MEI), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM CONDUTOR HABILITADO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAR – FR 15430000 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 01 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 330/2024 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2024 - SRP, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 003/2024, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA E A EMPRESA: IP EXPRESS ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 38.388.850/0001-81. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS PARA LOCAÇÃO DE PALCO, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO, GERADOR, BANHEIROS QUÍMICOS, TOLDOS, GRADES DISCIPLINADORAS, PLACAS METÁLICAS DE FECHAMENTO, ELEVADOS PARA POLÍCIA, PRATICÁVEIS, PAINEL DE LED, TRIO ELÉTRICO, MINI TRIO, ARQUIBANCADA, CAMARIM E OUTRAS ESTRUTURAS PARA ATENDER AOS EVENTOS TRADICIONAIS E CULTURAIS, BEM COMO EVENTOS INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO 1.501 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 01 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 582/2023, ORIUNDO DO TOMADA DE PREÇOS 006/2023/ PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 081/2023, FIRMADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ SOB Nº 30.592.235/0001-80 E A EMPRESA: DMRK VITÓRIA TRANSPORTES E EDIFICAÇÕES EIRELI - CNPJ N º33.161.637/0001-19. OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA DOMITILA CARLOS MORAES DO DISTRITO DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FONTE DE RECURSO 1543 CONCEIÇÃO DO COITÉ, BA., 01 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 381/2024 CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 CONTRATANTE: A & S COMÉRCIO DE PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA CNPJ Nº 27.937.238/0001-02. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 037/2024 OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA ATENDER AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, DE ACORDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO 381/2024, POR 12 (DOZE) MESES, SENDO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 19 DE NOVEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO I TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO 829/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 046/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 354/2023. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLÍNICA MÓVEL ODONTOLÓGICA CLÁUDIA ANDRADE LTDA, CNPJ: 47.655.890/0001-33. OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL – UOM, COM DOIS CONSULTÓRIOS, UMA SALA DE ESTERILIZAÇÃO E UMA SALA DE RECEPÇÃO AMBAS, AMPLAMENTE EQUIPADAS PARA ATENDIMENTO ITINERANTE NAS DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BA. OBJETO DO ADITAMENTO: FICA ADITIVADO O PRAZO DO CONTRATO 829/2023, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, COM INÍCIO EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024. FICA ADITIVADO O VALOR DO CONTRATO EM R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS). PASSANDO O CONTRATO A SER R$ 162.500,00 (CENTO E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA., 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 844/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 172/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 356/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa CRISTIANO SANTOS MENDES, CNPJ: 58.010.010/0001-98, TV RAIMUNDO CIRINO GOMES, 26,CEP 48.730-000, BAIRRO/DISTRITO MARAJOARA, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO: Contratação da banda Cristiano Mendes para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 15 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 06 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 845/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 171/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 354/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa FLAVIANO PINHEIRO SANTANA, CNPJ/MF sob o nº 11.090.265/0001-44, Av. Maria Quitéria, 563, Sala B, Brasília, Feira de Santana-Ba. OBJETO: Contratação de serviços artísticos da banda Asas Livres para a realização de show musical durante as festividades em comemoração ao Réveillon no distrito de Salgadália, em Conceição do Coité-BA, no dia 31 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 10 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 848/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 174/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 359/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa EDELVAN SOUZA SANTOS, CNPJ: 41.079.587/000153, R Rua Marcelino Moreira de Marcedo, 42, bairro Kasulo Coite, Conceição do Coité-Ba, CEP 48730-000. OBJETO: Contratação do Artista Hudson Marula para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 13 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta). VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 849/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 175/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 360/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa EDELVAN SOUZA SANTOS, CNPJ: 41.079.587/000153, R Rua Marcelino Moreira de Marcedo, 42, bairro Kasulo Coité, Conceição do Coité-Ba, CEP 48730-000. OBJETO: Contratação da banda Sinho Lins para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 22 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 12 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 850/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 173/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO: 357/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: Empresa EDELVAN SOUZA SANTOS, CNPJ: 41.079.587/000153, R Rua Marcelino Moreira de Marcedo, 42, bairro Kasulo Coite, Conceição do Coité-Ba, CEP 48730-000. OBJETO: Contratação da banda Djime Araújo para apresentação de show musical no Natal Luz Coité, no dia 14 de dezembro de 2024. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) DATA DA CONTRATAÇÃO: 13 DE DEZEMBRO DE 2024. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 086/2024 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para suporte e manutenção de portal/website institucional, usando software livre; em hardware do órgão municipal; atendendo as legislações vigentes, dentre elas a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Transparência Pública da Lei complementar Federal 131/2009 e respectivas resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Bahia — TCE, Controladoria Geral da União — CGU, Ministério Público Federal — MPF e Ministério Público Estadual – MPE, com Backup automático, suporte e atualização de servidores conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 20/12/2024 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 20/12/2024 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 13 de dezembro de 2024. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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