Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 990
quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de janeiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0990 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1099 23/01/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 041. »1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 030/2024. »AVISOS DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO/2025. »AVISO DE ERRATA DISP 001/2025. »REPUBLICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO. »PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - SEMAP. »AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1099 De 23 de janeiro de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Conceição do Coité, Estado da Bahia, a celebrar Convênios, Contratos de Gestão e Termos de Parceria com entidades Públicas e Privadas e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. lº Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, autorizado a celebrar convênios com entidades públicas ou privadas para realização de objetivos do interesse do município, inclusive com fundações, associações e centros estudantis, contratos de gestão com organizações sociais nos termos da Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998 e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público nos termos da Lei Federal n.° 9.790, de 23 de março de 1999. Parágrafo único. A autorização a que se refere o caput deste artigo é válida até o dia 31 de dezembro de 2028. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 058/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SG CONSULTORIA & SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 51.796.617/0001-04. OBJETO: Aquisição de Sistema Estruturado de Ensino para professores e alunos da Educação Infantil, com fornecimento de material didático pedagógico alinhado com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e demais documentos normativos, através do fornecimento: a) de material didático pedagógico impresso e digital; b) de plataforma com objetos digitais que auxiliam no processo de aprendizagem, acessível a alunos, professores e equipe pedagógica; c) de serviço de assessoria pedagógica presencial ou remota a critério da Secretaria Municipal de Educação; d) de livros paradidáticos integrados a coleção base do Sistema Estruturado para Educação Infantil; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR GLOBAL: R$ 311.000,00 (TREZENTOS E ONZE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 DE JANEIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 030 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 367/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Nº 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 EMPRESA 58.638.010 JASIEL MORAES CERQUEIRA CNPJ: 58.638.010/0001-37 CLEIA CARLOS MORAES CNPJ:12.591.270/0001-01 DINA APARECIDA DA SILVA CNPJ:17.466.116/0001-13 ISALTO SILVA NOBRE CNPJ:44.943.014/0001-14 IZABELLA CARVALHO MAGALÃES CNPJ:48.988.284/0001-00 JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO - ME CNPJ: 07.649.845/0001-51 JOSELITA DA SILVA LIMA CNPJ: 40.879.349/0001-60 MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO CORDEIRO CNPJ:42.704.042/0001-53 MARIA NILZA PIO DE ARAÚJO CNPJ:29.032.127/0001-74 MIRALVA PASTOR LIMA CNPJ:44.888.479/0001-10 NILZETE LEÃO DO NASCIMENTO CNPJ:16.704.743/0001-82 LOTE 1,2,3,4,11,12,13 5 1,2,3,4,11,12,13 1,2,3,4,11,12,13 1,2,3,4,11,12,13 1, 2, 3, 4, 11, 12, 13 6 7,9 1,2,3,4,11,12,13 7 1,2,3,4,11,12,13 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 12 13 PANIFICADORA STILLUS SABOR DE MELEIRELI CNPJ:18.342.380/0001-08 RESTAURANTE E PIZZARIA NOVO SABOR LTDA CNPJ: 49.222.725/0001-13 FÁBIA SANTOS MASCARENHAS- 14 15 CNPJ: 29.522.690/0001-20 ANTÔNIO JORGE BOMFIM JÚNIOR CNPJ:24.873.768/0001-38 RAQUEL OLIVEIRA DE LIMA 16 17 18 19 20 CNPJ:29.701.652/0001-35 RAULINDA CARVALHO DE OLIVEIRA - ME CNPJ:14.630.070/0001-38 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA CNPJ: 26.812.386/0001-20 POINT DO NEGUINHO RESTAURANTE EIRELI CNPJ:10.484.093/0001-20 REGINALDO ARAÚJO CNPJ:41.619.462/0001- 21 79 FERNANDO FERREIRA DA SILVA CNPJ:40.795.177/0001-46 1,2,3,4,11,12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 1, 2, 3,4,11, 12,13 10 Com base nas informações do credenciamento 030/2024 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 030/2024 com processo administrativo 367/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 23 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 009/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículos (com condutor habilitado), para atender as necessidades das diversas secretarias deste município conforme especificações constantes no edital e seus anexos, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO do Credenciamento n.º 009/2025, Processo Administrativo n.º 061/2025. Conforme razões expostas no pedido da secretaria demandante e no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, Bahia, 23/01/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 010/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO do Credenciamento nº. 010/2025, Processo Administrativo nº. 062/2025. Conforme razões expostas no pedido da secretaria demandante e no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, Bahia, 23/01/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0988, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - PÁGINA N.º 03. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 015/2025 DISPENSA N.º 001/2025. ONDE SE LÊ: “Lei 14.133/2021, Art. 74, II” LEIA-SE: “Lei 14.133/2021, Art. 75, II” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 DE JANEIRO DE 2025 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 40/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 027/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182/0001-40 CONTRATADO: MÔNICA CARNEIRO FERREIRA CPF N.º: 810.565.915-87 OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua Duque de Caxias, n.º 252, Bairro Duque de Caxias/Marajoara, Conceição do Coite-BA, para o funcionamento da NOVA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BAIRRO DUQUE DE CAXIAS. VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 DE JANEIRO DE 2025. 1 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 504, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ALAN SILVA BARROS, matrícula n.º 8508/1, ocupante do cargo de Vigia, com lotação na Secretaria de Administração e Planejamento, por 90 (noventa) dias, com início em 23 de janeiro de 2025 e término em 22 de abril de 2025, referente ao período aquisitivo de 24 de janeiro de 2003 a 23 de janeiro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 23 de janeiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 505, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ELIOMAR SANTOS LOPES, matrícula nº 9044/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços gerais II, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 22 de janeiro de 2025 e término em 20 de junho de 2025, referente ao período aquisitivo de 28 de maio de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2025. Conceição do Coité, 23 de janeiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 05/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de confecção de cópias de chaves, conserto de fechaduras e troca de miolo para atender às necessidades das secretarias do Município de Conceição do Coité/BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 29/01/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 29/01/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 23 de janeiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13