Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 991
sexta-feira, 24 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de janeiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0991 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI COMPLEMENTAR N°. 099 24/01/2025. »EDITAIS DE 24 DE JANEIRO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 4770, DE 24 DE JANEIRO DE 2025. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. »1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 028/2024. »AVISOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/2025 - CPL. »AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 007/2025 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 099 De 24 de janeiro de 2025 Cria quadro de vagas de pessoal temporário da Secretaria Municipal de Saúde para a execução dos programas em regime bipartite ou tripartite de financiamento que especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Fica criado o Quadro Especial de Vagas da Saúde, constituído de funções públicas destinadas à execução de programas bipartite ou tripartite na área de saúde, custeados total ou parcialmente com recursos estaduais ou federais. Art. 2º Para efeitos desta Lei Complementar configura-se função pública o cargo com tarefas, atividades e encargos desempenhado em caráter transitório e regulado pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Conceição do Coité - Lei n.º 133, de 23 de dezembro de 1996, conforme conceitua o inciso III do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 18 de dezembro de 1996. §1º A criação das funções públicas pertencentes ao Quadro Especial de Vagas da Saúde justifica-se pela transitoriedade dos programas que são originários de outras esferas de poder e executados pelo Município, com garantia de manutenção enquanto houver financiamento parcial ou integral por parte da esfera pela qual foram criados. §2º Por seu caráter transitório, as funções públicas que compõem o Quadro Especial de Vagas da Saúde serão providas mediante aprovação em processo seletivo simplificado, regulado por edital próprio, com contratação por prazo certo de até 24 (vinte e quatro) meses, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO prorrogável uma única vez, por tempo igual ou inferior, conforme interesse, conveniência e oportunidade da Administração. §3º O prazo de validade do processo seletivo simplificado após homologado, é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 3º Para constituição do Quadro Especial de Vagas da Saúde ficam criadas um total de 493 (quatrocentas e noventa e três) funções públicas, que estarão distribuídas nos programas de saúde em execução no Município de Conceição do Coité, os quais estão especificados no Anexo II desta Lei Complementar. §1º Das 493 (quatrocentas e noventa e três) funções públicas criadas, 255 (duzentas e cinquenta e cinco) vagas permanecem na composição do Quadro Especial de Vagas da Saúde e 238 (duzentas e trinta e oito) serão utilizadas em outros projetos da Saúde ora mantidos pelo Município. §2º As denominações das funções públicas com suas respectivas quantidades, jornada de trabalho, vencimentos e vinculação ao respectivo programa encontram-se expostas nas tabelas do Anexo II desta Lei Complementar. §3º As atribuições do ocupante de cada função pública, bem como os pré-requisitos para investidura mediante contratação encontram-se descriminados no Anexo III da presente Lei Complementar. Art. 4º São mantidos com financiamento municipal os projetos de Saúde apresentados a seguir: I – Centro de Reabilitação e Fisioterapia - CRF; II – Laboratório Municipal - LM; III – Secretaria Municipal de Saúde (prestação de serviços específicos, de natureza não administrativa); IV – Unidade Materno-Infantil – UMI. §1º Para viabilizar a execução dos projetos de que trata o caput deste artigo, ficam criadas 36 (trinta e seis) funções públicas assim distribuídas: I - 07 (sete) para auxiliar em serviços específicos da Secretaria Municipal de Saúde; II - 06 (seis) para atuação no Laboratório Municipal; III - 09 (nove) para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia; e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - 14 (quatorze) para prestar os serviços disponíveis na Unidade Materno-Infantil. §2º As funções públicas criadas no parágrafo anterior não serão incorporadas ao Quadro Especial de Vagas da Saúde por não fazerem parte de programas em que ocorre o financiamento bipartite ou tripartite governamental. §3º As denominações, quantitativo de vagas, carga horária e vencimentos das funções públicas que estão sendo criadas para atuação no Centro de Reabilitação e Fisioterapia, Laboratório Municipal, Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Materno-Infantil são apresentadas no Anexo II desta Lei. §4º O total geral de funções públicas que servirão para atender os projetos/serviços apresentados neste artigo é de 116 (cento e dezesseis), considerando-se o número de vagas criadas no §1º deste artigo somado ao número de vagas extraídas do Quadro Especial de Vagas da Saúde. Art. 5º Ficam revogadas as Leis Complementares n.º 086, de 23 de agosto de 2022 e n.º 094, de 15 de dezembro de 2024. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ] Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E PROGRAMAS EXECUTADOS PELO MUNICIPIO, COM SUAS ESPECIFICAÇÕES QUADRO 1 – DETALHAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E PROGRAMAS EM SAÚDE CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO (CRF) O CFR - Centro de Fisioterapia e Reabilitação é uma unidade de saúde de custeio municipal, que oferece atendimento multidisciplinar e personalizado, focado na habilitação/reabilitação e no bem-estar dos pacientes. Além da fisioterapia, que abrange diversas áreas como ortopedia, neurologia e reabilitação pós-cirúrgica, o centro conta com profissionais especializados em fonoaudiologia, psicopedagogia e terapia ocupacional. Os fonoaudiólogos tratam distúrbios de fala, voz e audição; os psicopedagogos ajudam no desenvolvimento cognitivo e no apoio às dificuldades de aprendizagem; e os terapeutas ocupacionais promovem a independência nas atividades diárias, especialmente para pacientes com limitações motoras ou cognitivas. No CFR, é ofertado atendimento aos pacientes de todas as idades sem ou com deficiência que necessitam de habilitação/reabilitação. O objetivo é proporcionar um cuidado completo e integrado, melhorando a saúde física, emocional e cognitiva dos pacientes e promovendo sua qualidade de vida. SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) O SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é um serviço de saúde pública financiada pelo Governo Federal, Estadual e Municipal, com a finalidade de ofertar atendimento imediato em situações de urgência e emergência. Com equipes especializadas e viaturas equipadas, o SAMU atende a população coiteense 24 horas por dia, podendo ser acionado pelo número 192. O serviço garante um socorro rápido e eficiente, com encaminhamento aos hospitais quando necessário, formando parte de uma rede de cuidados integrada e contínua. Além de salvar vidas em casos críticos, o SAMU também contribui para a educação em saúde e prevenção de complicações, refletindo o compromisso da prefeitura com o acesso universal e igualitário ao atendimento médico emergencial. CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) O CEREST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador é um serviço essencial para a promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho. Ele atua no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças ocupacionais, como lesões por esforço repetitivo e doenças respiratórias, oferecendo cuidado integral com uma equipe multidisciplinar. Além do atendimento individual, o CEREST realiza ações de prevenção e educação em saúde, orientandos trabalhadores sobre os riscos do ambiente de trabalho. Integrado ao SUS, o CEREST garante o acesso à saúde, promove um ambiente laboral mais seguro e contribui para a redução de acidentes e doenças no trabalho, refletindo o compromisso da prefeitura com a saúde da população trabalhadora. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) O CAPS Tipo 1 - Centro de Atenção Psicossocial é um serviço municipal voltado para o atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo cuidados continuados e humanizados. Integrado ao SUS, o CAPS Tipo 1 oferece tratamento psicoterápico, apoio médico e atividades de reabilitação social, sem necessidade de internação. Com uma equipe multidisciplinar, o centro foca na reintegração social dos pacientes, realizando atendimentos individuais, oficinas terapêuticas e grupos de apoio. Sua abordagem comunitária e territorializada ajudam a reduzir o estigma, promove a inclusão social e oferece um cuidado integral, melhorando a qualidade de vida dos pacientes com transtornos mentais. VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) A VISA - Vigilância Sanitária é um serviço de saúde pública municipal, responsável por fiscalizar e controlar produtos, serviços e ambientes que possam representar riscos à saúde da população. Ela atua na inspeção de estabelecimentos como hospitais, farmácias, restaurantes e supermercados, garantindo condições adequadas de higiene, segurança alimentar e controle de medicamentos. Além da fiscalização, a VISA também realiza ações educativas e preventivas, promovendo boas práticas de saúde e ajudando a prevenir surtos e doenças. Sua atuação é fundamental para proteger a saúde coletiva, garantir a qualidade de vida e assegurar que a população tenha acesso a serviços e produtos seguros. VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIEP) A VIEP - Vigilância Epidemiológica é essencial para a saúde pública municipal, sendo responsável pelo monitoramento de doenças e agravos à saúde na população. Ela coleta e analisa dados para identificar surtos, epidemias e mudanças nos padrões de saúde, permitindo ações rápidas de prevenção e controle, como campanhas de vacinação e orientações de saúde. Trabalhando em conjunto com outros serviços de saúde, a VIEP promove a prevenção de doenças transmissíveis e crônicas, contribui para a educação em saúde e ajuda a controlar surtos. Sua atuação é fundamental para proteger a saúde coletiva, reduzir riscos à população e garantir respostas eficazes a crises sanitárias. SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)/ EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO (EMAP) O SAD - Serviço de Atenção Domiciliar, por meio das EMADs - Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e das EMAPs - Equipes Multiprofissionais de Apoio, é uma estratégia do SUS Sistema Único de Saúde que visa oferecer cuidado de saúde qualificado no conforto da casa do _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO paciente. Essas equipes são compostas por profissionais de diversas áreas, como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, assistentes sociais, entre outros, que trabalham de forma integrada para atender pacientes com condições de saúde que exigem cuidados contínuos, mas que não necessitam de internação hospitalar. As EMADs realizam atendimentos diretos a pacientes em estado de saúde mais complexo, oferecendo suporte para casos de reabilitação, cuidados paliativos, controle de doenças crônicas e pós-cirúrgicos. Já as EMAPs atuam de forma mais estratégica, dando suporte às unidades de saúde locais e fortalecendo a rede de cuidados primários, além de promover a articulação com outros serviços de saúde para garantir o acompanhamento integral dos pacientes. Essa abordagem visa promover a qualidade de vida dos pacientes, reduzir a necessidade de internações hospitalares e otimizar os recursos do sistema de saúde, proporcionando cuidados mais próximos e personalizados, dentro da realidade de cada paciente e sua família. O SAD também tem um papel importante na desospitalização, oferecendo uma alternativa mais humanizada e eficiente ao modelo de cuidado exclusivamente hospitalar. LABORATÓRIO MUNICIPAL (LM) O LM - Laboratório Municipal de Conceição do Coité é fundamental para o acesso à saúde da população, oferecendo exames laboratoriais essenciais para o diagnóstico precoce e acompanhamento de doenças. Ele facilita o acesso a exames de forma rápida e acessível, sem a necessidade de deslocamentos para outras cidades, o que beneficia especialmente as populações mais vulneráveis. O laboratório apoia a atenção básica de saúde, contribuindo para a prevenção e controle de doenças, como diabetes, hipertensão e doenças endêmicas. Além disso, garante qualidade e precisão nos diagnósticos, ajudando no tratamento adequado dos pacientes e na promoção de saúde pública. Sua atuação é crucial para a descentralização do cuidado e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO (CMR) A CMR - Central de Marcação e Regulação desempenha um papel fundamental na organização e otimização dos serviços de saúde no município, facilitando o acesso da população a consultas, exames e procedimentos especializados. Além da marcação e regulação de atendimentos, a central também gerencia o Serviço de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que oferece apoio aos pacientes que precisam se deslocar para outras cidades em busca de tratamentos especializados ou exames que não estão disponíveis localmente. O TFD proporciona transporte, hospedagem e alimentação aos pacientes e seus acompanhantes, garantindo que possam realizar o tratamento de forma adequada, sem que o custo e a distância se tornem barreiras ao acesso à saúde. A central regula a priorização dos casos, com base na urgência e nas necessidades clínicas, e assegura que o deslocamento seja realizado de maneira organizada e com suporte necessário. Ao integrar esses serviços, a CMR não só contribui para a eficiência do atendimento de saúde no município, mas também para a equidade no acesso, garantindo que todos os cidadãos, especialmente aqueles com necessidades de tratamentos mais complexos, recebam o cuidado necessário de forma ágil e segura. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) – FARMÁCIA MUNICIPAL A AF - Assistência Farmacêutica é um serviço essencial que visa garantir o acesso da população a medicamentos necessários para o tratamento de diversas condições de saúde. Através da Farmácia Municipal, o município oferece medicamentos gratuitos ou a preços acessíveis, especialmente para aqueles atendidos pelo SUS. A AF não se limita apenas à distribuição de medicamentos, mas também inclui a orientação sobre o uso correto dos fármacos, prevenção de erros de medicação e a promoção do uso racional de medicamentos. A Farmácia Municipal desempenha um papel central nesse processo, sendo responsável pela distribuição controlada de medicamentos, mantendo um estoque adequado, bem como a gestão e dispensação de remédios para doenças crônicas, emergenciais e para tratamentos contínuos. Ela também realiza ações educativas, orientando os pacientes sobre o uso correto e os efeitos colaterais dos medicamentos, contribuindo para a qualidade do tratamento e a segurança do paciente. Assim, a Assistência Farmacêutica e a Farmácia Municipal garantem a efetividade do cuidado à saúde, promovendo a acessibilidade e equidade no acesso a tratamentos. UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI) A UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité é um serviço de saúde especializado no atendimento de gestantes, puérperas e crianças, com foco na promoção da saúde e no acompanhamento durante a gestação, parto e o primeiro ano de vida. A unidade oferece atendimento de urgência e emergência materno-infantil, assistência ao parto, aconselhamento sobre amamentação e cuidados com a saúde infantil. Além disso, realizam exames, vacinas e orientações sobre o desenvolvimento da criança, visando a prevenção de doenças e a promoção de uma gestação e infância saudáveis. A UMI tem um papel crucial na redução de mortalidade infantil e no fortalecimento da saúde materna, garantindo acesso a cuidados essenciais para as mulheres e crianças do município. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (EqSF) A EqSF - Equipe de Saúde da Família é uma estratégia do SUS que visa oferecer cuidados de saúde integral e contínuos para as famílias, diretamente em seus territórios. Composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais, a EqSF atua na prevenção, promoção e recuperação da saúde, realizando atendimentos nas USF - Unidades de Saúde da Família e também nas residências dos pacientes, quando necessário. A equipe acompanha as condições de saúde das pessoas ao longo do tempo, priorizando o cuidado preventivo e a identificação precoce de doenças, além de promover ações educativas e de conscientização sobre hábitos saudáveis. A EqSF tem um papel crucial na organização do cuidado no nível primário de saúde, com foco na família e na comunidade, garantindo acesso a serviços médicos de forma contínua, integrada e humanizada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (eSB) A eSB - Equipe de Saúde Bucal é uma parte essencial da APS - Atenção Primária à Saúde, composta por dentistas, auxiliares e técnicos de saúde bucal. Sua principal missão é promover a saúde bucal da população, prevenindo doenças como cáries, gengivite e periodontite, além de realizar tratamentos odontológicos, como restaurações e extrações. A eSB também desempenha um papel educativo, orientando sobre a importância da higiene bucal, alimentação saudável e visitas regulares ao dentista. A equipe atua nas USF e em ações comunitárias, oferecendo serviços acessíveis a todas as faixas etárias e grupos, com foco na prevenção e na promoção da saúde bucal. Dessa forma, a eSB contribui para a qualidade de vida, reduzindo problemas dentários e promovendo o bem-estar da comunidade. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) As eMultis - Equipes Multiprofissionais são compostas por profissionais de diversas áreas da saúde, como psicólogos, fisioterapeutas, profissionais de educação física, assistentes sociais, nutricionistas, farmacêuticas, fonoaudiólogos e outros especialistas, que trabalham de forma integrada para oferecer um cuidado holístico e personalizado aos pacientes. Essas equipes têm como objetivo atender as necessidades complexas de saúde de indivíduos e grupos, promovendo a coordenação entre diferentes serviços e garantindo um acompanhamento contínuo e integral. Elas atuam em várias frentes, como no cuidado a pessoas com doenças crônicas, reabilitação, saúde mental, cuidado paliativo e apoio às famílias. As eMultis são fundamentais para melhorar a qualidade do atendimento, otimizar o uso dos recursos de saúde e garantir que os pacientes recebam um tratamento adequado a todas as suas necessidades, em um trabalho colaborativo e focado no bem-estar global do paciente. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – Equipe de Apoio Dentro da APS, existe uma Equipe de Apoio, que tem um papel fundamental na organização e no funcionamento eficiente dos serviços de saúde. Essa equipe é responsável por gerenciar sistemas de informação, garantir o fluxo adequado de dados entre as unidades de saúde, monitorar a realização de metas e indicadores de saúde e fornecer suporte administrativo e logístico. Ela auxilia na organização dos prontuários, marcação de consultas, controle de estoques de medicamentos e outras tarefas burocráticas, permitindo que os profissionais de saúde possam se concentrar no atendimento direto aos pacientes. O apoio administrativo e gerencial é essencial para que a APS funcione de maneira integrada e eficaz, garantindo que os recursos sejam bem utilizados, os serviços sejam bem coordenados e a população tenha acesso a um atendimento de saúde de qualidade. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE (PAS) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O PAS - Programa Academia da Saúde é uma iniciativa do SUS que visa promover a qualidade de vida e o bem-estar da população por meio de atividades físicas, educação em saúde e ações de prevenção de doenças. O programa oferece espaços públicos com equipamentos de ginástica, além de atividades orientadas por profissionais de saúde, como profissionais de educação física, fisioterapeutas e outros profissionais. O objetivo é incentivar a prática regular de exercícios, reduzir o sedentarismo, prevenir doenças crônicas como hipertensão e diabetes, e promover hábitos saudáveis. O PAS também realiza ações educativas sobre alimentação saudável, prevenção de doenças e promoção de saúde mental, visando a integração comunitária e o fortalecimento da saúde coletiva. CENTRO DE ESPECIALIDADES (CE) O CE - Centro de Especialidades de Conceição do Coité visa promover uma gama de consultas especializadas com médicos de diversas áreas, proporcionando acesso a tratamentos e diagnósticos para condições de saúde mais complexas. Entre as especialidades, destacam-se: Pediatria: cuidados para crianças, desde o nascimento até a adolescência. Ginecologia e Obstetrícia: atendimento à saúde da mulher, incluindo acompanhamento pré-natal e tratamento de doenças ginecológicas. Psiquiatria: diagnóstico e tratamento de distúrbios mentais, como depressão e transtornos de ansiedade. Endocrinologia: acompanhamento de doenças relacionadas ao sistema endócrino, como diabetes e distúrbios da tireoide. Ultrassonografia: exames de imagem para diagnóstico de diversas condições médicas. Hansenologia: tratamento de hanseníase e acompanhamento de seus casos. Dermatologia: cuidados com doenças de pele, cabelos e unhas. Ortopedia: diagnóstico e tratamento de doenças e lesões nos ossos, músculos e articulações. Cardiologia: cuidados com doenças do coração e sistema circulatório. Neurologia: diagnóstico e tratamento de doenças do sistema nervoso, como AVC e epilepsia. Angiologia: cuidado com doenças vasculares e circulação sanguínea. Urologia: atendimento às doenças do sistema urinário e reprodutor masculino. Infectologia: diagnóstico e tratamento de doenças infecciosas. Geriatria: cuidado com a saúde do idoso, tratando doenças relacionadas ao envelhecimento. Esse centro é fundamental para descentralizar o atendimento especializado, oferecendo à população um acesso mais rápido a tratamentos de qualidade e apoio médico especializado, melhorando a efetividade do cuidado e desafogando hospitais e unidades de saúde de maior complexidade. CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) O CEO - Centro de Especialidades Odontológicas oferece atendimento especializado na área de odontologia, proporcionando serviços mais avançados para casos complexos que não podem ser tratados nas unidades básicas de saúde. O centro visa ofertar a prestação de serviço em diversas áreas, como periodontia, endodontia (tratamento de canal), ortodontia (aparelhos dentários), cirurgia bucomaxilofacial, prostodontia (próteses dentárias) e odontopediatria (atendimento odontológico infantil). O CEO proporciona um atendimento de alta qualidade para a população, oferecendo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO tratamentos e procedimentos que visam a saúde bucal integral, o bem-estar dos pacientes e a resolução de problemas odontológicos mais graves. O centro também desempenha um papel importante na promoção de saúde bucal, com ações preventivas e educativas para garantir uma boa higiene oral e prevenir doenças dentárias. Ao centralizar os serviços odontológicos especializados, o CEO contribui para desafogar as unidades de saúde e proporcionar tratamentos mais eficazes e rápidos para a comunidade. SECRETARIA DE SAÚDE (SEMSA) A SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde é o órgão responsável por orientar e centralizar a gestão em saúde no município, coordenando os serviços e programas de saúde para garantir o acesso da população a cuidados de qualidade. Ela define as diretrizes, políticas e ações de saúde, organiza a rede de serviços e assegura a distribuição de recursos de forma eficiente. Seu papel é crucial para a organização do sistema local de saúde, buscando sempre melhorar a qualidade de vida da população e promover a equidade no acesso aos serviços de saúde. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DAS UNIDADES E SETORES DE ATUAÇÃO E OFERTA ESPECIAL DE VAGAS DA SAÚDE QUADRO 1 – CARACTERIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGOS DE EQUIPAMENTOS TRANSITÓRIOS Código da vaga Nº 01 Nº 02 Nº 03 Nº 04 Nº 05 Nº 06 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) Carga Qtd. de Vencimentos horária Denominação vagas (R$) (semanais) Enfermeiro 05 40H 4.318,18 Técnico de Enfermagem 05 40H 3.022,73 Condutor II 10 40H 1.518,00 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00 Porteiro 04 40H 1.518,00 Cozinheira 01 40H 1.518,00 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) Código Carga Qtd. de Vencimentos da Denominação horária vagas (R$) vaga (semanais) Nº 07 Assistente Social 01 20H 1.518,00 Nº 08 Psicólogo 01 30H 1.741,18 Nº 09 Enfermeiro 01 30H 3.238,64 Nº 10 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73 Nº 11 Técnico em Segurança 01 40H 1.741,18 Nº 12 Fisioterapeuta 01 20H 1.614,00 Nº 13 Condutor I 01 40H 1.518,00 Nº 14 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00 Nº 15 Recepcionista 01 40H 1.518,00 Nº 16 Nutricionista 01 20H 1.518,00 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL (CAPS) Código Carga Qtd. de da Denominação horária vagas vaga (semanais) Nº 17 Assistente Social 01 30H Nº 18 Enfermeiro 01 40H Vencimentos (R$) 1.741,18 4.318,18 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 19 Nº 20 Nº 21 Nº 22 Nº 23 Nº 24 Nº 25 Nº 26 Nº 27 Nº 28 Técnico de Enfermagem Psicólogo Farmacêutico Auxiliar de Farmácia Serviços Gerais Condutor I Operador de Sistema Porteiro Vigilante Recepcionista 01 08 01 01 01 01 01 01 01 01 40H 30H 40H 40H 40H 40H 40H 40H 40H 40H Código da vaga Nº 29 Nº 30 Nº 31 Nº 32 Nº 33 Nº 34 Nº 35 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VISA) Carga Qtd. de horária Denominação vagas (semanais) Sanitarista 02 30H Médico Veterinário 01 30H Enfermeiro 01 30H Nutricionista 01 30H Farmacêutico 01 30H Operador de Sistema 01 40H Condutor I 01 40H Código da vaga Nº 36 Nº 37 Nº 38 Nº 39 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIEP) Carga Qtd. de Denominação horária vagas (semanais) Enfermeiro 01 40H Técnico de Enfermagem 02 40H Condutor I 01 40H Operador de Sistema 02 40H LABORATÓRIO MUNICIPAL (LM) Código Carga Qtd. de Denominação da horária vagas vaga (semanais) Nº 40 Biomédico 02 30H Nº 41 Biomédico 03 20H Nº 42 Técnico de Enfermagem 01 40H 3.022,73 1.741,18 3.500,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 2.000,00 2.500,00 3.238,64 2.000,00 2.600,00 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 4.318,18 3.022,73 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 1.935,00 1.518,00 3.022,73 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 43 Nº 44 Nº 45 Técnico em Análises Clínicas Recepcionista Serviços Gerais Código da vaga Nº 46 Nº 47 Nº 48 Nº 49 Nº 50 Nº 51 Nº 52 CENTRAL DE MARCAÇÃO E REGULAÇÃO (CMR) Carga Qtd. de Vencimentos horária Denominação vagas (R$) (semanais) Administrador Público 01 40H 2.000,00 Auxiliar Administrativo 04 40H 1.518,00 Assistente Social 01 30H 1.741,18 Operador de Sistema 10 40H 1.518,00 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00 Condutor I 14 40H 1.518,00 Condutor II 14 40H 1.518,00 Código da vaga Nº 53 Nº 54 Nº 55 Nº 56 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (AF) – FARMÁCIA MUNICIPAL Carga Qtd. de Vencimentos Denominação horária vagas (R$) (semanais) Farmacêutico 04 40H 3.500,00 Auxiliar de Farmácia 05 40H 1.518,00 Almoxarife 02 40H 1.518,00 Serviços Gerais 01 40H 1.518,00 Código da vaga Nº 57 Nº 58 Nº 59 Nº 60 Nº 61 Nº 62 Nº 63 Nº 64 Nº 65 Nº 66 01 02 01 40H 40H 40H UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI) Carga Qtd. de Denominação horária vagas (semanais) Enfermeiro 15 40H Técnico de Enfermagem 30 40H Técnico em Radiologia 03 40H Nutricionista 01 40H Assistente Social 02 30H Farmacêutico 02 40H Cozinheira 04 40H Copeira 05 40H Recepcionista 05 40H Auxiliar Administrativo 02 40H 1.741,18 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 4.318,18 3.022,73 2.000,00 2.700,00 1.741,18 3.500,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 67 Nº 68 Nº 69 Nº 70 Auxiliar de Lavanderia Auxiliar de Farmácia Serviços Gerais Porteiro 04 04 06 04 40H 40H 40H 40H CENTRO DE ESPECIALIDADES (CE) Código Carga Qtd. de Denominação da horária vagas vaga (semanais) Nº 71 Técnico de Enfermagem 01 40H Nº 72 Serviços Gerais 01 40H Nº 73 Recepcionista 01 40H Código da vaga Nº 74 Nº 75 Nº 76 Nº 77 Nº 78 Nº 79 Nº 80 SECRETARIA DE SAÚDE (SEMSA) Carga Qtd. de Denominação horária vagas (semanais) Administrador Público 01 40H Condutor I 05 40H Serviços Gerais 01 40H Recepcionista 01 40H Secretaria-Executiva 01 40H Fiscal em Saúde 01 40H Auxiliar de Manutenção Predial 02 40H 1.518,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 3.022,73 1.518,00 1.518,00 Vencimentos (R$) 2.000,00 1.518,00 1.518,00 1.518,00 2.000,00 2.000,00 1.518,00 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) Código Carga Qtd. de Vencimentos da Denominação horária vagas (R$) vaga (semanais) Nº 81 Cirurgião-dentista 02 20H 1.750,00 Auxiliar em Saúde Bucal ou Nº 82 02 20H 1.518,00 Técnico em Saúde Bucal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA ACADEMIA DE SAÚDE (PAS) Código Carga Qtd. de Vencimentos da Denominação horária vagas (R$) vaga (semanais) Nº 83 Profissional de Educação Física 03 20H 1.518,00 Nº 84 Fisioterapeuta 03 20H 1.614,00 Código da vaga Nº 85 Nº 86 Nº 87 Nº 88 Nº 89 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – Equipe de Apoio Carga Qtd. de Vencimentos horária Denominação vagas (R$) (semanais) Recepcionista 28 40H 1.518,00 Serviços Gerais 28 40H 1.518,00 Auxiliar Administrativo 04 40H 1.518,00 Enfermeiro 01 40H 4.318,18 Operador de Sistema 06 40H 1.518,00 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (eMulti) Código Carga Qtd. de da Denominação horária vagas vaga (semanais) Nº 90 Psicólogo 09 30H Nº 91 Fisioterapeuta 09 30H Nº 92 Profissional de Educação Física 04 40H Nº 93 Assistente Social 03 30H Nº 94 Nutricionista 04 40H Nº 95 Farmacêutico 03 40H Nº 96 Fonoaudiólogo 03 30H Código da vaga ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (eSB) Carga Qtd. de horária Denominação vagas (semanais) Vencimentos (R$) 1.741,18 2.000,00 2.824,00 1.741,18 2.700,00 3.500,00 2.240,00 Vencimentos (R$) _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 97 Nº 98 Cirurgião-dentista Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal 21 40H 3.500,00 21 40H 1.518,00 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (EqSF) Código Carga Qtd. de da horária Denominação vagas vaga (semanais) Nº 99 Enfermeiro 21 40H Nº 100 Técnico de Enfermagem 49 40H Vencimentos (R$) 4.318,18 3.022,73 SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) – EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)/ EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE APOIO (EMAP) Código Carga Qtd. de Vencimentos da Denominação horária vagas (R$) vaga (semanais) Nº 101 Fisioterapeuta 02 30H 2.000,00 Nº 102 Psicólogo 01 30H 1.741,18 Nº 103 Nutricionista 01 30H 2.000,00 Nº 104 Fonoaudiólogo 01 30H 2.240,00 Nº 105 Enfermeiro 01 30H 3.238,64 Nº 106 Serviços Gerais 01 20H 1.518,00 Nº 107 Condutor I 01 40H 1.518,00 Código da vaga Nº 108 Nº 109 Nº 110 Nº 111 Nº 112 Nº 113 Nº 114 Nº 115 Nº 116 CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO (CFR) Carga Qtd. de Vencimentos Denominação horária vagas (R$) (semanais) Serviços Gerais 01 40H 1.518,00 Operador de sistema 01 40H 1.518,00 Recepcionista 01 40H 1.518,00 Condutor I 01 40H 1.518,00 Fisioterapeuta 12 30H 2.000,00 Fonoaudiólogo 03 30H 2.240,00 Psicopedagogo 01 30H 2.000,00 Neuropsicopedagogo 01 30H 2.000,00 Terapeuta Ocupacional 02 30H 2.000,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO QUADRO 2 – TOTALIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CARGOS DOS EQUIPAMENTOS TRANSITÓRIOS EQUIPAMENTOS TRANSITÓRIOS Denominação Administrador Público Almoxarife Assistente Social Auxiliar Administrativo Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnico em Saúde Bucal Auxiliar de Farmácia Auxiliar de Lavanderia Auxiliar de Manutenção Predial Biomédico Cirurgião-dentista Condutor I Condutor II Copeira Cozinheira Enfermeiro Farmacêutico Fiscal em Saúde Fisioterapeuta Fonoaudiólogo Médico Veterinário Neuropsicopedagogo Nutricionista Operador de Sistema Porteiro Profissional de Educação Física Psicólogo Psicopedagogo Recepcionista Sanitarista Secretaria Executiva Serviços Gerais Técnico de Enfermagem Técnico em análises Clínicas Técnico em Radiologia Técnico em Segurança Terapeuta Ocupacional Vigilante Qtd. de vagas 02 02 08 10 23 10 04 02 05 23 25 24 05 05 47 11 01 27 07 01 01 08 21 09 07 19 01 40 02 01 44 90 01 03 01 02 01 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO III DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES PÚBLICAS E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO QUADRO 1 – DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS Códigos das vagas Nº 01 Nº 09 Nº 18 Nº 31 Nº 36 Nº 57 Nº 88 Nº 99 Nº 105 Função Pública Atribuições Enfermeiro (a) O enfermeiro que atua no serviço público de saúde desempenha funções tanto no âmbito assistencial quanto administrativo, sendo um profissional essencial na organização e no cuidado à saúde da população. Suas responsabilidades incluem: Função Assistencial: O enfermeiro no serviço público de saúde está na linha de frente do atendimento à população. Suas atividades assistenciais englobam uma série de ações que impactam diretamente a saúde dos indivíduos e das comunidades. Atendimento direto ao paciente: o Consultas e atendimentos especializados: O enfermeiro realiza consultas de enfermagem, como as de saúde pública, acompanhamento de gestantes, crianças, idosos, pacientes com doenças crônicas ou com necessidades específicas. o Atendimento de urgência e emergência: Em unidades de pronto-atendimento, hospitais e ambulatórios, o enfermeiro é responsável pela triagem de pacientes (classificação de risco), identificação da gravidade do quadro clínico e tomada de decisões rápidas para estabilizar pacientes em situações críticas. o Cuidados com pacientes internados: O enfermeiro realiza o cuidado diário dos pacientes internados, monitorando sua evolução clínica, administrando medicação (via oral, intravenosa, etc.), realizando exames de rotina e encaminhando para outros profissionais quando necessário. Planejamento e execução de cuidados de enfermagem: o Avaliação integral do paciente: O enfermeiro realiza uma avaliação detalhada do estado de saúde do paciente, considerando aspectos físicos, emocionais e sociais. A _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO partir disso, elabora planos de cuidados que visam atender às necessidades específicas do paciente. o Ações terapêuticas: São ações como administração de medicamentos, curativos, drenagem de feridas, cuidados pós-cirúrgicos, auxílio na alimentação e nas atividades diárias, entre outros procedimentos. o Acompanhamento contínuo: Monitoramento de sinais vitais (pressão arterial, temperatura, frequência cardíaca), exames laboratoriais e outras observações clínicas que podem indicar a necessidade de ajustes no tratamento. Promoção da saúde e prevenção de doenças: o Educação em saúde: Um dos papéis fundamentais do enfermeiro é promover a educação sanitária para a população, fornecendo informações sobre prevenção de doenças (como diabetes, hipertensão, doenças respiratórias), hábitos de vida saudáveis (alimentação, exercícios, controle do estresse) e cuidados de saúde específicos (como autocuidado no diabetes ou hipertensão). o Campanhas de vacinação: O enfermeiro participa de campanhas de vacinação, orientando e aplicando vacinas em diversas faixas etárias e grupos de risco, como crianças, idosos e gestantes. o Controle de doenças infecciosas: Participação em programas de controle de doenças como tuberculose, HIV/AIDS, hepatites virais, entre outras, realizando acompanhamento de pacientes, realizando exames e promovendo a prevenção. Gestão de protocolos e fluxos assistenciais: o Protocolos clínicos: Os enfermeiros seguem protocolos estabelecidos para o tratamento de diversas condições de saúde, garantindo que os pacientes recebam cuidados baseados em evidências científicas. Isso inclui a padronização de procedimentos para doenças como infecções hospitalares, doenças crônicas, etc. o Fluxo de atendimento: A organização do fluxo de atendimento, desde a triagem até o tratamento de alta, é coordenada por enfermeiros. Isso envolve garantir que os pacientes sejam atendidos de maneira eficiente e no tempo adequado. Função Administrativa: Além de suas atividades assistenciais, os enfermeiros têm um papel importante na administração e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO organização dos serviços de saúde, o que garante o funcionamento adequado das unidades de saúde e o atendimento eficaz à população. Gestão de equipes de enfermagem: o Coordenação de profissionais: O enfermeiro é responsável pela gestão de equipes de enfermagem, composta por técnicos e auxiliares de enfermagem. Isso inclui distribuir as tarefas diárias, garantir que as funções sejam cumpridas conforme os padrões de qualidade e assegurar que todos os profissionais recebam treinamento contínuo. o Escalas de trabalho e gestão de recursos humanos: O enfermeiro organiza as escalas de trabalho, controla ausências, férias e outros aspectos administrativos relacionados ao quadro de funcionários da equipe de enfermagem. Organização e gestão de processos de trabalho: o Gestão de insumos e medicamentos: Os enfermeiros cuidam da gestão de materiais e medicamentos dentro das unidades de saúde. Isso inclui controlar o estoque, fazer solicitações de reposição, garantir a qualidade dos produtos e evitar desperdícios. o Controle de prontuários e documentos: São responsáveis por garantir a atualização e organização dos prontuários de pacientes, tanto físicos quanto eletrônicos, assegurando que todas as informações sejam registradas corretamente para facilitar a continuidade do atendimento e cumprir as exigências legais. o Apoio à gestão hospitalar: O enfermeiro colabora com a administração do hospital ou unidade de saúde, participando da elaboração de relatórios de desempenho, organização de processos internos e otimização de serviços. Planejamento estratégico e melhoria contínua: o Participação no planejamento estratégico: O enfermeiro contribui com dados e análises clínicas que ajudam a formular políticas públicas de saúde, como distribuição de recursos e serviços. Ele pode colaborar na criação de metas e objetivos para a unidade de saúde, visando a melhoria contínua da assistência. o Análise de indicadores de saúde: A coleta e interpretação de dados sobre os serviços de saúde (taxa de internações, taxas de infecção hospitalar, tempo de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 02 Nº 10 Nº 19 Nº 37 Nº 42 Nº 58 Nº 71 Nº 100 espera, entre outros) é uma função administrativa do enfermeiro, que contribui para o aprimoramento da qualidade do atendimento e da gestão de recursos. Coordenação de programas e projetos de saúde pública: o Gestão de projetos de saúde: Os enfermeiros coordenam e gerenciam projetos voltados à saúde pública, como campanhas de vacinação, controle de doenças crônicas e programas de saúde mental. o Implementação de políticas públicas: O enfermeiro trabalha na implementação de programas e políticas públicas de saúde, garantindo que as ações sejam eficazes e atendam às necessidades da população. Eles podem ser responsáveis por monitorar e avaliar o impacto desses programas nas comunidades. o Supervisão e capacitação contínua: Treinamento e educação contínua: Os enfermeiros desempenham um papel vital na capacitação de novos profissionais e no desenvolvimento contínuo da equipe de enfermagem, realizando treinamentos sobre novos procedimentos, tecnologias e protocolos de saúde. o Monitoramento da qualidade do cuidado: Além de fornecer cuidados diretos, o enfermeiro também é responsável por garantir a qualidade dos cuidados prestados pela equipe de enfermagem, monitorando os resultados de saúde dos pacientes e ajustando práticas conforme necessário. Nível superior completo em Enfermagem, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Técnico de Enfermagem O Técnico de Enfermagem atua tanto em funções assistenciais quanto administrativas. No âmbito assistencial, realiza cuidados diretos aos pacientes, como medição de sinais vitais, administrações de medicamentos, curativos, apoiam em procedimentos médicos e assistência à higiene e conforto dos pacientes. Na sala de vacina, o técnico é responsável por preparar e administrar vacinas, orientar os pacientes sobre o processo de imunização, registrar a aplicação e monitorar possíveis reações adversas. Na parte administrativa, organiza materiais e medicamentos, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 04 Nº 14 Nº 23 Nº 45 Nº 50 Nº 56 Nº 69 Nº 72 Nº 76 Nº 86 Nº 106 Nº 108 Função Pública Serviços Gerais Pré-requisitos Exigidos Códigos controla prontuários, agendamentos e facilita a comunicação entre a equipe de saúde. Seu trabalho é essencial para o bom funcionamento dos serviços de saúde, garantindo cuidados eficientes e apoio logístico à equipe médica e de enfermagem. Nível médio completo, Certificado do curso de Técnico de Enfermagem, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Atribuições Abrange atividades de apoio e apoio logístico no setor público, essenciais para o bom funcionamento de órgãos e instituições governamentais. Essas funções incluem tarefas como: Limpeza e conservação: Garantir a higienização e a manutenção de ambientes, como salas, corredores, banheiros e áreas externas, para assegurar condições de trabalho e atendimento seguras e agradáveis. Recepção: Atendimento ao público, fornecendo informações, direcionando visitantes e organizando o fluxo de pessoas dentro das unidades públicas. Transporte: Realização de serviços de transporte interno e externo, como a movimentação de materiais, documentos e equipamentos, bem como o deslocamento de equipes ou pacientes, quando necessário. Vigilância: Monitoramento e controle de acessos, zelando pela segurança do patrimônio público, funcionários e usuários, além da vigilância de áreas sensíveis. Manutenção de equipamentos e infraestrutura: Realização de pequenos reparos, verificação e conservação dos equipamentos e da infraestrutura física, como sistemas elétricos, hidráulicos, mobiliários e dispositivos tecnológicos, para garantir que tudo esteja funcionando adequadamente. Suporte administrativo: Auxílio nas atividades administrativas, como organização de documentos, arquivamento, controle de estoque, preparação de materiais e apoio em tarefas burocráticas, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados. Nível Fundamental Completo. Experiência prévia com atendimento ao público. Função Pública Atribuições _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO das vagas Nº 13 Nº 24 Nº 35 Nº 38 Nº 51 Nº 75 Nº 107 Nº 111 Condutor I Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 03 Nº 52 O condutor de veículos de pequeno e médio porte na saúde pública é responsável pelo transporte de pacientes, profissionais de saúde e materiais, garantindo a eficiência no atendimento. Suas funções incluem: conduzir veículos com segurança, realizar manutenção básica, transportar pacientes para consultas e emergências, deslocar equipes para visitas domiciliares e campanhas, e garantir o transporte de equipamentos e documentos entre unidades de saúde. Ele também controla a quilometragem, o combustível e a condição dos veículos, assegurando que estejam sempre prontos para uso. Sua função é essencial para a continuidade e agilidade dos serviços de saúde. Ensino fundamental completo. Habilitação (CNH) com categoria B para veículos pequenos e D ou E para veículos médios. Experiência prévia na condução de veículos. Função Pública Atribuições Condutor II (Condutor de ambulância/socorrista) O condutor socorrista de ambulância na saúde pública desempenha um papel fundamental no transporte seguro e eficiente de pacientes, especialmente em situações de emergência. Além de conduzir o veículo, o condutor socorrista também atua no suporte inicial ao paciente, colaborando com a equipe médica. Suas principais funções incluem: Condução segura e eficiente da ambulância, garantindo agilidade em situações de emergência, respeitando as normas de trânsito e priorizando a segurança do paciente e da equipe. Realização de atendimento básico de primeiros socorros: Além de dirigir, o condutor socorrista pode ser treinado para prestar primeiros socorros durante o transporte, como reanimação cardiopulmonar (RCP) e cuidados emergenciais até que o paciente chegue ao hospital. Verificação e manutenção do veículo: Realiza inspeções diárias nos equipamentos da ambulância, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 25 Nº 34 Nº 39 Nº 49 Nº 89 Nº 109 como sirenes, luzes, materiais médicos e sistemas de comunicação, assegurando que o veículo esteja sempre em condições adequadas para o uso. Comunicação com a central de emergências: Mantém contato constante com a central para atualizar sobre o status do transporte e possíveis necessidades adicionais, além de relatar ocorrências e condições do paciente. Cumprimento dos protocolos de emergência: Segue rigorosamente os procedimentos e protocolos de emergência, garantindo a segurança e eficácia no atendimento durante o transporte. Registro e controle: Preenche relatórios sobre o transporte, tempo de viagem, condição do paciente e qualquer outra ocorrência relevante. Treinamento contínuo: Participar de treinamentos regulares em primeiros socorros, direção defensiva e protocolos de emergência, garantindo que suas habilidades estejam sempre atualizadas. O condutor socorrista é essencial para garantir um transporte rápido, seguro e eficiente de pacientes, além de prestar assistência inicial em situações de emergência, atuando de forma integrada com a equipe médica para melhorar o prognóstico do paciente. Ensino médio completo. Habilitação (CNH) com categoria D ou E para veículos médios. Certificado de curso de Condutor Socorrista e APH. Experiência prévia com no mínimo 2 anos de experiência. Função Pública Atribuições Operador de Sistema Responsável por monitorar e garantir o bom funcionamento dos sistemas informatizados utilizados para gerenciar informações de saúde, como prontuários eletrônicos, agendamentos de consultas, sistemas de gestão hospitalar e bancos de dados de pacientes. Suas principais atividades incluem: Monitoramento de Sistemas: Acompanhar o desempenho dos sistemas utilizados em unidades de saúde para garantir que estejam operando sem falhas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Backup e Recuperação de Dados: Realizar rotinas de backup de dados sensíveis de pacientes e sistemas críticos, assegurando a integridade da informação. Suporte Técnico: Prestar apoio na resolução de problemas técnicos, tanto para usuários internos (profissionais de saúde) quanto para o sistema em geral. Segurança de Dados: Programar medidas para proteger informações sensíveis de pacientes, conforme as normas de segurança da saúde. Manutenção de Infraestrutura: Garantir que todos os equipamentos, servidores e sistemas utilizados estejam atualizados e funcionando corretamente. Sua função é crucial para a continuidade e segurança dos serviços de saúde, garantindo acesso rápido e confiável às informações dos pacientes. Nível Médio Completo, Certificado de curso de informática (Conhecimento Básico no Pacote Office) Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 15 Nº 28 Nº 44 Nº 65 Nº 73 Nº 77 Nº 85 Nº 110 Função Pública Recepcionista Atribuições Responsável por garantir um atendimento eficiente e organizado aos pacientes. Suas funções incluem: Atendimento ao público: Recebe, orienta e direcionam pacientes e acompanhantes. Agendamento de consultas e exames: Marca, cancela e remarca atendimentos conforme disponibilidade. Cadastro e atualização de dados: Registra informações dos pacientes e organiza prontuários. Controle de fluxo de atendimento: Organiza filas, distribui senhas e controla a ordem de atendimento. Comunicação: Atende chamadas telefônicas, responde e-mails e transmite informações. Suporte administrativo: Auxilia na organização de registros, relatórios e controle de agenda dos profissionais. Manutenção da organização: Garante a limpeza e arrumação da recepção e demais áreas de atendimento. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 12 Nº 91 Nº 84 Nº 101 Nº 112 Atendimento em situações de emergência: Direciona pacientes para o atendimento adequado em casos urgentes. Confidencialidade: Assegura o sigilo das informações dos pacientes conforme normas de privacidade. Sua atuação é essencial para o bom funcionamento da unidade e para proporcionar uma experiência acolhedora e humanizada aos pacientes. Ensino médio completo. Certificado de curso de informática (Conhecimento Básico no Pacote Office). Experiência prévia com atendimento ao público. Função Pública Atribuições Fisioterapeuta Geral O fisioterapeuta no serviço público de saúde desempenha um papel essencial tanto no cuidado assistencial aos pacientes quanto na gestão administrativa do cuidado. Na assistência, ele atua na reabilitação e habilitação de pessoas com e sem deficiência, promovendo o desenvolvimento motor e a recuperação de funções perdidas. Ele também oferece assistência respiratória, tratando pacientes com doenças pulmonares, e neurológica, ajudando na recuperação de condições como AVC e paralisias. Além disso, atua no tratamento de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA), autismo e hiperatividade, focando na coordenação motora e integração sensorial. No âmbito administrativo, o fisioterapeuta gerencia recursos, controla materiais, organiza os atendimentos e assegura a qualidade dos serviços de fisioterapia, acompanhando indicadores de saúde e implementando melhorias. Ele também exerce liderança, coordenando equipes de fisioterapeutas, promovendo treinamentos e assegurando a integração com outros profissionais de saúde, a fim de oferecer um atendimento multidisciplinar eficiente. Com autonomia, o fisioterapeuta elabora e ajusta planos de tratamento, toma decisões clínicas independentes e propõe inovações terapêuticas. Dessa forma, o fisioterapeuta no serviço público integra cuidados diretos ao paciente com funções gerenciais e de liderança, garantindo a _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 114 Função Pública Psicopedagogo Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 115 Função Pública Neuropsicopedagogo Pré-requisitos Exigidos eficiência e a qualidade do atendimento prestado à população. Nível superior completo em Fisioterapia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Atribuições É responsável no diagnóstico e tratamento de dificuldades de aprendizagem e questões emocionais que afetam o desenvolvimento cognitivo e social de pacientes, seja em crianças ou adultos. Ele realiza avaliações para identificar obstáculos ao aprendizado, intervém com estratégias e atividades específicas para superar essas dificuldades, e oferece apoio emocional, promovendo a autoestima e confiança. Além disso, orienta familiares e educadores para criar um ambiente de aprendizagem mais adequado. O objetivo é promover a inclusão, o desenvolvimento cognitivo e a qualidade de vida do paciente. Nível superior completo em Psicopedagogia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Atribuições O Neuropsicopedagogo atua na avaliação e intervenção de dificuldades cognitivas, emocionais e comportamentais associadas a distúrbios neurológicos e de desenvolvimento, como déficit de atenção, dislexia, transtornos do espectro autista (TEA) e lesões cerebrais. Ele utiliza métodos terapêuticos para reabilitar funções cognitivas como memória, atenção e linguagem, promovendo estratégias de aprendizado personalizadas e apoio emocional. Além disso, trabalha em colaboração com familiares e outros profissionais para garantir um ambiente de apoio, com o objetivo de otimizar o desenvolvimento cognitivo, social e emocional do paciente. Nível superior completo em Psicologia ou _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Psicopedagogia e pós-graduação em neuropsicopedagogia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Códigos das vagas Nº 96 Nº 104 Nº 113 Função Pública Atribuições Fonoaudiólogo O fonoaudiólogo desempenha um papel importante tanto na atenção primária quanto na reabilitação e habilitação de pessoas com e sem deficiência. Na atenção primária, seu trabalho foca na promoção da saúde e na prevenção de problemas relacionados à fala, linguagem, audição e deglutição. Ele realiza atividades educativas, orientando a população sobre cuidados com a voz, hábitos alimentares saudáveis e prevenção de distúrbios de audição. Além disso, realiza triagens para identificar precocemente distúrbios e encaminha os pacientes para o tratamento adequado. O fonoaudiólogo também atua na orientação de famílias e educadores sobre o desenvolvimento da linguagem, ajudando na detecção precoce de dificuldades de comunicação. Na reabilitação e habilitação, o fonoaudiólogo trabalha com indivíduos que apresentam deficiências ou dificuldades específicas, buscando recuperar ou desenvolver habilidades de comunicação e deglutição. Para pessoas com deficiências físicas ou cognitivas, como paralisia cerebral ou lesões neurológicas, o profissional realiza terapias para melhorar a fala e a linguagem. No caso de crianças ou adultos com deficiências desde o nascimento, como transtornos do espectro autista, o fonoaudiólogo auxilia na habilitação das habilidades comunicativas, promovendo o desenvolvimento da linguagem. Ele também atua no tratamento de distúrbios de deglutição, ajudando pacientes a recuperar a capacidade de engolir corretamente, prevenindo complicações. Além disso, no caso de deficiência auditiva, o fonoaudiólogo realiza a reabilitação da comunicação, utilizando recursos como aparelhos auditivos e linguagem de sinais. Dessa forma, o fonoaudiólogo contribui para melhorar a comunicação, audição e deglutição, promovendo a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 116 Função Pública Terapeuta Ocupacional Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 30 Nível superior completo em Fonoaudiologia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Atribuições O Terapeuta Ocupacional atua no desenvolvimento, recuperação e adaptação de habilidades motoras, cognitivas e sociais dos pacientes para facilitar sua independência nas atividades diárias. Ele trabalha com indivíduos que apresentam deficiências, lesões ou condições crônicas, como AVC, paralisia cerebral, transtornos do espectro autista, entre outros, utilizando atividades terapêuticas personalizadas para melhorar a mobilidade, a coordenação motora, a percepção sensorial e as habilidades cognitivas. O objetivo é promover a autonomia do paciente, ajudando-o a desempenhar tarefas do cotidiano, melhorar sua qualidade de vida e facilitar sua reintegração social e profissional. Nível superior completo em Terapia Ocupacional, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Médico Veterinário O Médico Veterinário desempenha um papel crucial na vigilância sanitária, focando na saúde pública e no controle de zoonoses. Ele realiza a inspeção de produtos de origem animal, como carnes, leite e ovos, para garantir sua segurança alimentar, além de fiscalizar os processos industriais, assegurando que as normas sanitárias sejam seguidas. No controle de zoonoses, o veterinário é responsável pelo diagnóstico, prevenção e controle de doenças como brucelose, raiva e leptospirose, além de atuar na vacinação de animais e no monitoramento de surtos. Ele também realiza fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais e de produção, como frigoríficos e pet shops, garantindo o cumprimento das boas práticas de fabricação e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 05 Nº 26 Nº 70 normas de saúde. O veterinário ainda exerce controle sobre medicamentos e vacinas veterinárias, prevenindo o uso inadequado e a resistência microbiana, e supervisiona o uso de agrotóxicos e produtos químicos para evitar contaminações. Além disso, ele contribui com campanhas educativas sobre saúde pública e zoonoses, capacitando profissionais e a população. Seu papel inclui também o apoio na elaboração de políticas públicas, coletando dados epidemiológicos e ajudando na definição de estratégias de controle. Na área de importação e exportação, o veterinário fiscaliza produtos de origem animal, garantindo que atendam aos requisitos sanitários internacionais e emitindo certificações sanitárias. Por fim, o veterinário também atua em situações de emergência sanitária, colaborando no controle e erradicação de surtos e doenças zoonóticas. Dessa forma, ele é essencial para garantir a segurança alimentar, a saúde animal e a proteção da saúde humana. Nível Superior completo em Medicina Veterinária, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Porteiro O porteiro tem como função principal a fiscalização, controle e segurança. Em unidades de saúde, a função do porteiro é essencial para garantir a segurança, organização e fluxo adequado dentro do estabelecimento. Suas principais responsabilidades incluem: Controle de Acesso: Verificar e liberar a entrada de pacientes, visitantes e funcionários, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às dependências da unidade. Segurança: Monitorar a entrada e saída de pessoas, prevenindo situações de risco e colaborando com a equipe de segurança, caso necessário. Atendimento ao Público: Receber e orientar pacientes e acompanhantes, fornecendo informações sobre o local, horários e procedimentos _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO da unidade de saúde. Apoio à Logística: Auxiliar na distribuição de materiais, correspondências e encomendas, além de manter o ambiente organizado. Controle de Registros: Registrar entradas e saídas de pessoas e produtos, quando necessário, e comunicar ocorrências importantes à administração. Nível Fundamental Completo. Experiência prévia com atendimento ao público. Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 06 Nº 63 Função Pública Cozinheira Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 07 Nº 17 Nº 48 Nº 61 Nº 93 Atribuições A cozinheira é responsável por preparar refeições nutritivas e seguras para pacientes, funcionários e acompanhantes, seguindo as orientações de dietas específicas. Ela garante a segurança alimentar, mantém a higiene da cozinha, controla o estoque de alimentos e distribui as refeições de acordo com os horários e necessidades dos pacientes. Trabalha em conjunto com nutricionistas para atender dietas especiais e assegura que as refeições sejam preparadas de maneira adequada, promovendo o bem-estar e a recuperação dos pacientes. Nível Fundamental Completo. Desejável experiência. Função Pública Atribuições Assistente Social O assistente social em saúde pública tem como função principal promover o bem-estar social e a qualidade de vida dos indivíduos e comunidades, atuando em diversos níveis do sistema de saúde. Suas responsabilidades incluem: Apoio Psicossocial: Prestar suporte emocional e psicossocial a pacientes e suas famílias, ajudando a lidar com questões como doenças graves, internações prolongadas ou situações de vulnerabilidade social. Orientação e Aconselhamento: Orientar pacientes sobre direitos e acessos aos serviços de saúde, benefícios sociais, programas de assistência e outras políticas públicas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 08 Nº 20 Nº 90 Nº 102 Identificação de Vulnerabilidades: Identificar e intervir em situações de risco, como abuso, negligência, violência doméstica, e problemas relacionados à saúde mental e dependência química. Integração de Serviços: Articular a rede de serviços de saúde, assistência social, educação, habitação e outras áreas para garantir que os pacientes recebam cuidados integrados e completos. Planejamento e Implementação de Políticas Públicas: Contribuir para o desenvolvimento e implementação de políticas públicas de saúde, focando na equidade e acessibilidade, especialmente para populações vulneráveis. Atuação em Comunidades: Trabalhar com comunidades para promover a saúde coletiva, realizando atividades educativas, prevenção de doenças e promoção de hábitos saudáveis. Nível Superior completo em Serviço Social, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Psicólogo A função do psicólogo clínico em saúde coletiva é fundamental para promover a saúde mental e o bemestar das comunidades, trabalhando em um contexto que vai além do atendimento individual, visando também à saúde coletiva. O psicólogo, nesse campo, desenvolve atividades que envolvem a promoção de saúde, a prevenção de doenças mentais, a intervenção em crises e a melhoria da qualidade de vida das populações. Principais funções e atribuições do psicólogo clínico em saúde coletiva: Promoção da saúde mental: O psicólogo clínico em saúde coletiva atua na educação e conscientização sobre saúde mental, buscando reduzir estigmas relacionados ao adoecimento psíquico e promover práticas de autocuidado e bem-estar psicológico na comunidade. Prevenção e intervenção precoce: O profissional desenvolve estratégias de prevenção, identificando fatores de risco à saúde mental e promovendo _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 21 Nº 33 Nº 53 Nº 62 intervenções que ajudem na prevenção de transtornos psicológicos, como estresse, ansiedade e depressão. Além disso, atua em situações de crises emocionais em grupos ou populações específicas, como vítimas de violência ou desastres naturais. Atenção psicossocial: Trabalha em conjunto com outras áreas da saúde, como médicos, assistentes sociais e enfermeiros, para garantir um atendimento integrado, atendendo a diversas demandas psicossociais de populações em situação de vulnerabilidade, como pessoas em situação de rua ou comunidades afetadas por conflitos. Intervenção em grupos e coletivos: O psicólogo clínico em saúde coletiva pode conduzir grupos de apoio, terapias em grupo ou outras atividades coletivas, com o objetivo de promover a interação social, a construção de redes de apoio e a melhoria do ambiente psicológico de grupos vulneráveis. Pesquisa e avaliação: Além da atuação clínica, o psicólogo em saúde coletiva também realiza pesquisas para compreender melhor os problemas psicossociais da comunidade, avaliar políticas públicas de saúde mental e propor melhorias nas práticas de saúde coletiva. Capacitação e orientação profissional: Participa na capacitação de outros profissionais da saúde e na formação de redes de apoio, orientando sobre como lidar com questões psicossociais e transtornos mentais, fortalecendo a resposta coletiva da comunidade à saúde mental. Nível Superior completo em Psicologia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Farmacêutico A função do farmacêutico em unidades de saúde pública é fundamental para garantir o uso seguro, eficaz e racional de medicamentos, além de contribuir com a promoção da saúde e a prevenção de doenças dentro da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Nº 95 comunidade. Este profissional desempenha um papel essencial em diversos níveis do sistema de saúde pública, desde o atendimento direto ao paciente até a gestão de políticas públicas relacionadas à farmácia e medicamentos. Principais funções e atribuições do farmacêutico em unidades de saúde pública: Dispensação de medicamentos: O farmacêutico em unidades de saúde pública é responsável pela dispensação correta de medicamentos aos pacientes, garantindo que recebam a medicação adequada para o seu tratamento, com as orientações necessárias quanto ao uso, dosagem, forma de administração e efeitos colaterais. Também orienta sobre a uso racional de medicamentos, prevenindo erros de medicação e interações medicamentosas. Atenção farmacêutica: Realiza a orientação e acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, avaliando a aderência ao tratamento e detectando possíveis problemas relacionados ao uso de medicamentos, como reações adversas, interações medicamentosas e falta de eficácia. O farmacêutico pode atuar em consultórios ou nas equipes de saúde da família, realizando um trabalho multidisciplinar para melhorar os resultados do tratamento medicamentoso e a qualidade de vida dos pacientes. Gestão de estoques de medicamentos: O farmacêutico é responsável pelo controle e gerenciamento de medicamentos dentro das unidades de saúde pública, garantindo a organização do estoque, o monitoramento da validade dos medicamentos e a prevenção de desabastecimento. Participa também da distribuição de medicamentos de acordo com as necessidades das unidades de saúde, zelando pela sua armazenagem adequada e pela qualidade dos medicamentos. Promoção da saúde e prevenção de doenças: Participa de campanhas educativas sobre o uso seguro de medicamentos, prevenção de doenças e promoção da saúde. Isso pode incluir atividades como a distribuição de materiais informativos, realização de palestras e orientações sobre o uso racional de medicamentos. Também pode atuar em _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos programas de controle de doenças crônicas (como hipertensão e diabetes), ajudando na adesão ao tratamento e no monitoramento do uso de medicamentos. Apoio à farmácia pública e política de medicamentos: O farmacêutico contribui com a elaboração de políticas públicas de medicamentos, colaborando com gestores de saúde na formulação de diretrizes sobre o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde pública. Ele também pode colaborar na avaliação de medicamentos e estratégias terapêuticas para garantir a qualidade e a eficácia dos tratamentos oferecidos à população. Educação e capacitação: O farmacêutico atua na capacitação de outros profissionais de saúde sobre o uso de medicamentos, interações medicamentosas, protocolos terapêuticos e diretrizes clínicas. Isso contribui para uma abordagem integrada e multidisciplinar no cuidado à saúde da comunidade. Também realiza educação sanitária e capacitação em boas práticas de farmácia para pacientes e familiares, com foco na melhoria do autocuidado e na compreensão dos tratamentos. Apoio em emergências e controle de medicamentos especiais: O farmacêutico pode estar envolvido em situações de emergências sanitárias, colaborando no controle e distribuição de medicamentos essenciais para o tratamento de surtos ou epidemias. Ele também pode atuar no controle de medicamentos de uso controlado, como psicotrópicos e antibióticos, prevenindo o uso indiscriminado e a automedicação. Monitoramento e pesquisa: Em alguns contextos, o farmacêutico em saúde pública também pode estar envolvido em pesquisas sobre medicamentos e terapias para melhorar a qualidade do atendimento farmacológico na comunidade. Realiza a avaliação de indicadores de saúde, como a eficácia de tratamentos medicamentosos na população atendida, e pode contribuir com dados para a formulação de políticas de saúde. Nível Superior completo em Farmácia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO informática. Códigos das vagas Nº 22 Nº 54 Nº 68 Função Pública Auxiliar de Farmácia Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 11 Atribuições A função do auxiliar de farmácia é prestar suporte nas atividades administrativas e operacionais da farmácia, tanto no ambiente de farmácias comerciais quanto em estabelecimentos de saúde, como hospitais e unidades de saúde. Suas responsabilidades principais incluem: Recepção e organização de medicamentos: Organizar e armazenar medicamentos de acordo com as normas de segurança e boas práticas de armazenagem. Atendimento ao cliente: Auxiliar os clientes na orientação sobre o uso de medicamentos, sempre sob a supervisão do farmacêutico. Controle de estoque: Ajudar no controle e reposição de estoques de medicamentos e produtos, além de verificar prazos de validade. Auxílio na dispensação de medicamentos: Apoiar na separação e conferência de medicamentos, garantindo que as prescrições sejam atendidas corretamente. Operação de sistemas: Registrar as vendas ou saídas de medicamentos no sistema, conforme as exigências da farmácia. Nível médio completo, Certificado de curso em auxiliar de farmácia. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Técnico em Segurança O Técnico em Segurança do Trabalho no CEREST tem um papel essencial na promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Ele realiza inspeções e avaliações nos ambientes de trabalho, identificando riscos e propondo medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O profissional colabora na elaboração de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 27 Função Pública Vigilante Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 29 programas de segurança, como o PPRA e o PCMSO, e orienta os trabalhadores sobre o uso de EPIs e práticas seguras. Além disso, acompanha doenças ocupacionais, investiga acidentes de trabalho, participa da implementação de políticas públicas de saúde do trabalhador e oferece consultoria para empresas e sindicatos. Sua atuação visa garantir condições de trabalho mais seguras e a proteção da saúde dos trabalhadores. Nível médio completo, Certificado de curso de formação em Técnico de Segurança do Trabalho. Conhecimento Básico em informática. Atribuições O vigilante em unidades de saúde pública é responsável pela segurança da unidade, protegendo pacientes, profissionais e bens. Suas principais funções incluem: Controle de acesso: Monitorar entradas e saídas de pessoas, garantindo que apenas pessoas autorizadas entrem em áreas restritas. Patrulhamento e monitoramento: Verificar o ambiente interno e externo, observando riscos e atividades suspeitas. Prevenção e segurança de bens: Proteger equipamentos e materiais da unidade contra furtos e danos. Apoio em emergências: Atuar em situações de risco, como incêndios ou brigas, e auxiliar na evacuação de pacientes e funcionários. Comunicação de incidentes: Relatar ocorrências de segurança e manter registros de eventos importantes. Nível médio completo, Certificado de curso de formação de vigilante e Registro na Polícia Federal. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Sanitarista A função do sanitarista é promover e proteger a saúde pública. Suas principais atividades incluem: Planejamento e gestão de políticas de saúde, como _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 16 Nº 32 Nº 60 Nº 94 Nº 103 Função Pública Nutricionista Pré-requisitos Exigidos programas de prevenção de doenças e promoção da saúde. Vigilância sanitária, fiscalizando a qualidade de alimentos, água, medicamentos e produtos de saúde. Educação em saúde, orientando a população sobre hábitos saudáveis e prevenção de doenças. Análise de dados epidemiológicos para monitorar e controlar surtos e doenças. Desenvolvimento e implementação de normas sanitárias para garantir a segurança da população. Graduação em Saúde Pública. Conhecimento Básico em informática. Experiência em Legislação e Normas Sanitárias. Atribuições O nutricionista em unidades de saúde pública desempenha um papel crucial na promoção da saúde da população, com foco na prevenção de doenças e promoção de hábitos alimentares saudáveis. Suas principais funções incluem: Atendimento nutricional individual e coletivo, especialmente para pacientes com doenças relacionadas à alimentação. Promoção da saúde e prevenção de doenças, por meio de programas educativos sobre alimentação saudável. Gestão de programas de alimentação coletiva, como em escolas e hospitais, garantindo qualidade nutricional. Monitoramento e avaliação do estado nutricional da população, com triagens e acompanhamento. Desenvolvimento de políticas públicas de nutrição e saúde alimentar. Educação alimentar e nutricional em comunidades e instituições. Atenção domiciliar, oferecendo orientação nutricional personalizada a pacientes em casa, especialmente aqueles com condições crônicas ou dificuldades de acesso às unidades de saúde. Nível Superior completo em Nutrição, com registro no _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Códigos das vagas Nº 40 Nº 41 Função Pública Biomédico Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 43 Função Pública Técnico em Analises Clinica Pré-requisitos Exigidos Atribuições O biomédico no Laboratório Municipal desempenha funções administrativas e assistenciais: Funções administrativas: Gestão da equipe, controle de qualidade, supervisão de materiais e equipamentos, organização de processos administrativos, e planejamento estratégico para melhorar a eficiência do laboratório. Funções assistenciais: Realização e interpretação de exames laboratoriais, orientação ao paciente sobre procedimentos e cuidados, controle de infecção e biossegurança, além de colaborar com a equipe de saúde no diagnóstico e acompanhamento de casos clínicos. Em resumo, o biomédico assegura a qualidade dos exames e a eficiência dos processos, ao mesmo tempo em que realiza atividades de assistência direta aos pacientes. Nível Superior completo em Biomedicina, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Atribuições O técnico em análises clínicas é responsável pela coleta de amostras, execução de exames laboratoriais (como hematológicos, bioquímicos e microbiológicos), e processamento das amostras. Ele garante a qualidade dos exames, realiza manutenção básica de equipamentos, e segue as normas de biossegurança. Além disso, ele auxilia na interpretação de resultados e mantém a documentação adequada dos exames e dados dos pacientes, colaborando com os profissionais de saúde no diagnóstico. Nível médio completo, Curso Técnico em Análises Clínicas, com registro no Conselho Profissional ativo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Conhecimento Básico em informática. Códigos das vagas Nº 46 Nº 74 Função Pública Administrador Público Pré-requisitos Exigidos Atribuições O administrador público em uma unidade de saúde é responsável pela gestão eficiente e eficaz dos serviços, recursos humanos, financeiros e materiais. Suas principais funções incluem: Gestão de Recursos Humanos: Recrutamento, capacitação e gestão da equipe de saúde. Gestão Financeira: Planejamento e controle orçamentário, garantindo o uso adequado dos recursos públicos. Gestão de Infraestrutura e Equipamentos: Manutenção e aquisição de materiais e equipamentos. Qualidade do Atendimento: Implementação de protocolos, monitoramento de indicadores e melhorias nos serviços. Relacionamento com a Comunidade: Manutenção da transparência e comunicação com a população. Cumprimento de Normas: Garantir conformidade com regulamentos de saúde pública e políticas governamentais. Planejamento de Aquisições: Identificar as necessidades de materiais, medicamentos, equipamentos e serviços, com base na demanda da unidade de saúde. Processo Licitatório: Gerenciar os processos licitatórios, garantindo que as compras sejam feitas conforme a legislação vigente (como a Lei de Licitações), assegurando transparência e competitividade. Gestão de Fornecedores: Selecionar, negociar e manter contratos com fornecedores de materiais e serviços, buscando a melhor relação custobenefício. Controle de Estoque: Monitorar os estoques de medicamentos, equipamentos e insumos, garantindo que não faltem recursos e evitando desperdícios. Nível superior completo em administração, com _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Códigos das vagas Nº 47 Nº 66 Nº 87 Função Pública Auxiliar Administrativo Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 55 Atribuições O auxiliar administrativo em serviços públicos de saúde é responsável por apoiar as atividades administrativas da unidade, garantindo seu bom funcionamento. Suas principais funções incluem: Atendimento ao público: Receber pacientes, agendar consultas e fornecer informações. Gestão de documentos: Organizar e controlar prontuários e arquivos. Agendamento de consultas. Marcar consultas e exames, e gerenciar a agenda dos profissionais. Processamento de informações: Cadastrar pacientes e registrar dados de atendimentos. Controle de estoque: Auxiliar no controle de materiais e insumos. Comunicação: Redigir relatórios e organizar reuniões. Apoio financeiro: Organizar documentos financeiros e emitir recibos. Apoio em campanhas: Colaborar na execução de ações de saúde pública. Nível médio completo com curso em auxiliar de administração. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Almoxarife O almoxarife de farmácia em serviços públicos de saúde é responsável por gerenciar o estoque de medicamentos e insumos. Suas principais funções incluem: Controle de estoque: Receber, organizar e verificar a validade dos produtos farmacêuticos. Requisição e distribuição: Atender às solicitações de medicamentos e distribuir de forma eficiente. Inventário e relatórios. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 59 Função Pública Técnico em Radiologia Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 64 Realizar inventários periódicos e elaborar relatórios sobre o estoque. Controle de qualidade: Garantir o armazenamento adequado e verificar a qualidade dos produtos. Gestão de compras: Solicitar reposição de materiais e acompanhar pedidos. Apoio à farmácia: Colaborar com o farmacêutico para assegurar a entrega correta dos medicamentos. Prevenção de desperdícios: Monitorar o consumo para evitar perdas e desperdícios. Seu trabalho assegura o abastecimento contínuo e eficiente da unidade de saúde, respeitando normas de qualidade e segurança. Nível médio completo, possuir noções em almoxarife. Conhecimento Básico em informática. Atribuições O técnico de radiologia é responsável por operar equipamentos de diagnóstico por imagem, como raiosX, tomografias e ressonâncias magnéticas, para auxiliar médicos na avaliação de condições de saúde dos pacientes. Ele prepara o paciente, posiciona-o adequadamente e garante a qualidade das imagens para facilitar o diagnóstico. Além disso, deve seguir normas de segurança e garantir o bem-estar do paciente durante o procedimento. Nível médio completo em Técnico Radiologia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Função Pública Atribuições Copeira A copeira no ambiente hospitalar desempenha um papel essencial na manutenção da higiene e organização das áreas de alimentação, colaborando na preparação e distribuição das refeições aos pacientes, conforme suas necessidades dietéticas. Ela garante a limpeza de utensílios, cozinhas e áreas comuns, além de ajudar no _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 67 Função Pública Auxiliar de Lavanderia Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 81 Nº 97 armazenamento adequado dos alimentos. Também é responsável por seguir normas de segurança alimentar e interagir com os pacientes, assegurando que as refeições sejam servidas corretamente e no momento adequado, contribuindo para o bem-estar e saúde de todos no hospital. Nível médio completo. Atribuições O auxiliar de lavanderia no ambiente hospitalar é responsável por realizar a lavagem, secagem, passar e organizar o enxoval hospitalar, como roupas de cama, toalhas, uniformes e demais peças, garantindo que estejam limpos, desinfetados e prontos para o uso. Ele também deve separar os itens conforme o tipo de material, seguir normas de higiene e segurança para evitar contaminações e garantir que os processos de lavanderia atendam aos padrões exigidos pela instituição, contribuindo para a manutenção de um ambiente seguro e saudável. Nível médio completo. Função Pública Atribuições Cirurgião-dentista Na Estratégia Saúde da Família (ESF), o cirurgiãodentista tem um papel fundamental na promoção da saúde bucal da comunidade, com foco na prevenção, educação e tratamento odontológico. Suas funções são variadas e integradas ao trabalho de toda a equipe de saúde, que inclui médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, entre outros profissionais. As principais funções do cirurgião-dentista na ESF incluem: Promoção e prevenção da saúde bucal: 1. Realizar ações educativas, com palestras e atividades voltadas à orientação da população sobre a importância da higiene bucal, prevenção de doenças como cáries e doenças periodontais. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2. Aplicação de flúor e selantes dentais em crianças e adultos, como medidas preventivas contra cáries. 3. Desenvolver campanhas de conscientização sobre alimentação saudável, uso de fio dental e visitas regulares ao dentista. Atendimento clínico odontológico: 1. Realizar exames clínicos odontológicos, identificando problemas de saúde bucal e realizando tratamentos restauradores simples, como obturações e tratamentos de cáries. 2. Executar extrações dentárias quando necessário e realizar procedimentos odontológicos básicos para alívio de dor ou problemas bucais urgentes. Acompanhamento e tratamento de grupos específicos: 1. Realizar atendimento especializado para grupos prioritários, como gestantes, crianças, idosos, pacientes com deficiência e portadores de doenças crônicas. 2. Participar da estratégia de acompanhamento e atendimento à saúde bucal das famílias, integrando a odontologia com o cuidado global da saúde. Integração com a equipe de saúde da família: 1. Trabalhar de forma integrada com os outros profissionais da ESF, realizando visitas domiciliares para avaliar a saúde bucal de pacientes com dificuldades de acesso ao posto de saúde. 2. Participar de ações comunitárias, como mutirões de saúde bucal, buscando promover a saúde de forma ampla na comunidade. Encaminhamentos e acompanhamento: 1. Quando necessário, encaminhar pacientes para unidades de saúde que ofereçam serviços odontológicos mais especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). 2. Acompanhar os casos encaminhados, _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO oferecendo suporte e orientação quanto à continuidade do tratamento. O cirurgião-dentista no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) atua em um nível mais especializado, oferecendo tratamentos odontológicos que demandam maior complexidade, geralmente após encaminhamentos da Atenção Primária à Saúde (APS). No CEO, seu papel vai além dos atendimentos odontológicos básicos e envolve a gestão de casos mais complexos, com foco em tratamentos especializados. As principais funções do cirurgião-dentista no CEO incluem atendimento especializado em diversas áreas da odontologia: 1. Endodontia (tratamento de canal): Realiza tratamentos de canal em dentes com lesões mais graves ou comprometidos por infecção, que não podem ser tratados nas unidades de saúde básica. 2. Periodontia (tratamento das doenças gengivais): Cuida de pacientes com doenças periodontais graves, realizando tratamentos para evitar a perda dentária e melhorar a saúde gengival. 3. Cirurgia bucomaxilofacial: Realiza procedimentos cirúrgicos, como extrações dentárias complexas (incluindo dentes inclusos ou impactados), remoção de lesões orais, correção de fraturas faciais e maxilares, e até mesmo cirurgias para tumores orais. 4. Ortodontia: Trata de problemas de alinhamento dentário e maloclusões, realizando diagnósticos e acompanhamentos para tratamentos com aparelhos ortodônticos. 5. Disfunção temporomandibular (DTM) e dor orofacial: Avalia e trata de problemas relacionados com dores na articulação temporomandibular e outros distúrbios orofaciais, frequentemente associados a bruxismo e estresse. Atenção a pacientes com necessidades especiais: O _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 82 Nº 98 cirurgião-dentista no CEO também oferece atendimento especializado a pacientes com necessidades especiais, que podem apresentar dificuldades maiores no tratamento odontológico devido a condições físicas, mentais ou emocionais. Ele adapta as abordagens de acordo com as limitações do paciente, oferecendo cuidados especializados, sedação consciente ou até mesmo anestesia geral, conforme o caso. Atendimento a casos de urgência e emergência odontológica: O CEO pode ser a referência para tratamentos de urgência que envolvem dor intensa, infecções graves ou fraturas dentárias que não podem ser tratadas na APS ou ESF. Nível Superior completo em Odontologia, com registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Desejáveis especializações em áreas como Endodontia, Periodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial, e Ortodontia. Função Pública Atribuições Auxiliar em Saúde Bucal ou Técnica em Saúde Bucal O Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) ou Técnico em Saúde Bucal (TSB) na Estratégia Saúde da Família (ESF) desempenha um papel fundamental no apoio à equipe de saúde, atuando diretamente na promoção da saúde bucal da comunidade. Dentro do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), o ASB ou TSB tem funções complementares e mais específicas, voltadas para o suporte ao atendimento odontológico especializado e a organização das atividades mais complexas oferecidas no centro. Na ESF, ele auxilia o cirurgião-dentista em atendimentos básicos, realiza atividades educativas sobre higiene bucal, aplica flúor e realiza profilaxia dental, além de apoiar nas funções administrativas e logísticas, como agendamento de consultas e controle de materiais. No CEO, o ASB/TSB oferece suporte a procedimentos odontológicos especializados, como tratamentos de canal, cirurgias bucomaxilofaciais e ortodontia, ajuda na esterilização de materiais e no controle de biossegurança, e também auxilia no atendimento a pacientes com necessidades _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 83 Nº 92 Função Pública especiais. Sua função abrange o apoio direto ao atendimento clínico, a organização dos consultórios e o controle dos registros e estoques, sendo essencial para o bom funcionamento do serviço odontológico especializado. Nível Médio completo, com Curso Técnico ou Auxiliar em Saúde Bucal, e registro no Conselho Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática. Desejáveis experiências em áreas como Endodontia, Periodontia, Cirurgia Bucomaxilofacial, e Ortodontia. Atribuições O Profissional de Educação Física na Atenção Primária à Saúde (APS) atua promovendo a saúde e prevenindo doenças por meio de programas de atividade física adaptados para grupos específicos, como idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas. Ele orienta sobre estilo de vida saudável, realiza avaliações físicas Profissional de Educação e trabalha em conjunto com a equipe de saúde. Já nas Física na Saúde Academias da Saúde, esse profissional coordena atividades físicas para a comunidade, como ginástica e caminhadas, adaptando os exercícios às necessidades de cada pessoa, além de oferecer orientações sobre saúde e bem-estar, promovendo inclusão social e qualidade de vida. Nível Superior completo em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura), e registro no Conselho Pré-requisitos Exigidos Profissional ativo. Conhecimento Básico em informática Códigos das vagas Nº 78 Função Pública Atribuições Secretaria Executiva A função da Secretaria Executiva dentro de uma Secretaria de Saúde é fundamental para garantir o bom funcionamento administrativo, organizacional e operacional da pasta. Ela pode ser vista como a ponte entre as decisões políticas, as necessidades operacionais e a execução das atividades dentro do órgão. Algumas das principais funções dessa secretaria incluem: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Gestão Administrativa e Logística: A Secretaria Executiva gerencia as rotinas administrativas e logísticas do órgão, garantindo o fluxo adequado de documentos, comunicação interna e externa, e o suporte às atividades diárias. Coordenação de Processos e Projetos: A secretaria pode coordenar e acompanhar a execução de projetos e programas de saúde, assegurando que as metas e prazos sejam cumpridos, além de realizar a articulação entre diferentes departamentos da Secretaria de Saúde. Apoio à Tomada de Decisão: Auxilia os gestores e os secretários de saúde na tomada de decisões, por meio da preparação de relatórios, dados e informações, além de garantir que as demandas e os problemas operacionais sejam resolvidos de forma eficiente. Comunicação Institucional: A Secretaria Executiva pode ser responsável pela comunicação interna entre as equipes e a comunicação externa, com outros órgãos governamentais, a imprensa e a sociedade, promovendo a transparência e o acesso à informação. Acompanhamento de Contratos e Convênios: Ela pode acompanhar a execução de contratos e convênios com fornecedores, prestadores de serviços, municípios e outras esferas do governo, garantindo que os compromissos sejam cumpridos e as normas legais respeitadas. Gestão de Pessoas e Recursos Humanos: Em algumas estruturas, a Secretaria Executiva também pode lidar com a gestão de recursos humanos dentro da Secretaria de Saúde, auxiliando na organização das equipes, na capacitação, e na resolução de questões relacionadas aos colaboradores. Gestão de Documentos e Arquivos: A secretaria tem papel importante no controle e organização de documentos oficiais, como relatórios, pareceres, atas, entre outros, assegurando a integridade e o acesso rápido a esses materiais. Nível Superior completo, desejável em área da saúde e afins, e registro no Conselho Profissional ativo. Certificado de curso de informática (Conhecimento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Básico no Pacote Office) Códigos das vagas Nº 79 Função Pública Atribuições Fiscal em Saúde A função do fiscal na área da saúde em serviços públicos é crucial para garantir que as normas e regulamentos sejam seguidos, promovendo a qualidade, segurança e acessibilidade aos serviços de saúde prestados à população. O fiscal de saúde tem várias responsabilidades, que incluem: Monitoramento e Inspeção: O fiscal realiza vistorias e inspeções em unidades de saúde (como hospitais, clínicas, postos de saúde, etc.) para verificar o cumprimento das normas sanitárias e técnicas estabelecidas. Isso inclui verificar condições de higiene, organização, infraestrutura e segurança. Verificação de Documentação: O fiscal verifica a regularidade dos documentos e registros necessários para o funcionamento das unidades de saúde, como alvarás, licenças sanitárias, registros de medicamentos e produtos, entre outros. Fiscalização de Procedimentos e Práticas: Avalia a qualidade dos serviços prestados, conferindo se os procedimentos médicos e tratamentos estão sendo realizados conforme as normas técnicas e protocolos de saúde. Denúncias e Apuração de Irregularidades: O fiscal também atua na apuração de denúncias de práticas irregulares ou de descumprimento das normas de saúde, como mau atendimento, negligência, falta de medicamentos, entre outras situações. Educação e Orientação: Em algumas situações, o fiscal atua também na orientação das equipes de saúde e da população sobre boas práticas, direitos e deveres dos usuários e prestadores de serviço, buscando melhorar o atendimento e a segurança sanitária. Controle de Medicamentos e Produtos: O fiscal também verifica o controle e armazenamento de medicamentos e outros produtos usados no sistema de saúde, garantindo que estejam dentro da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Pré-requisitos Exigidos Códigos das vagas Nº 80 Função Pública Auxiliar de Manutenção Predial Pré-requisitos Exigidos validade, em condições adequadas de armazenamento e com rastreabilidade. Colaboração com Outras Áreas de Fiscalização: Em alguns casos, o fiscal de saúde trabalha em conjunto com outros órgãos de fiscalização, como a vigilância sanitária, para garantir que todas as áreas da saúde pública estejam funcionando corretamente. Elaboração de Relatórios e Ações Corretivas: Após as inspeções, o fiscal elabora relatórios sobre as condições encontradas, recomendando melhorias ou a adoção de medidas corretivas, que podem envolver a interdição de estabelecimentos ou a aplicação de multas. Nível Superior completo, desejável em área da saúde e afins, e registro no Conselho Profissional ativo. Certificado de curso de informática (Conhecimento Básico no Pacote Office) Atribuições O Auxiliar de Manutenção Predial em uma Secretaria de Saúde é responsável por garantir o bom funcionamento das instalações, realizando manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos, hidráulicos, de climatização, entre outros. Ele cuida da limpeza de áreas difíceis de acessar, verifica equipamentos de segurança, organiza o estoque de materiais e atende a emergências de manutenção. Além disso, auxilia profissionais especializados e trabalha em conformidade com normas de segurança e regulamentações da saúde. Seu papel é fundamental para manter o ambiente seguro e funcional para os profissionais e pacientes. Nível Fundamental Completo. Experiência prévia como Auxiliar de Manutenção Predial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 187, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e que foram convocados pelo Edital n.º 186/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024, e convocados através do Edital n.º 186/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 58° 59° 60° 64° 65° Nº INSCR. 0029480 0032770 0026690 0013700 0005740 NOME DO CANDIDATO MARÍLIA DOS SANTOS GOMES ELTON JHON SILVA DE SANTANA SHEILA VITÓRIA FERREIRA NERI ISMAILIN LIMA SANTOS JERÔNIMO CARNEIRO DA CUNHA II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 97° 100° Nº INSCR. 0025840 0024480 NOME DO CANDIDATO IZABEL DA SILVA REBECA SANTANA OLIVEIRA III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 139° 140° 141° Nº INSCR. 0033100 0002630 0003330 NOME DO CANDIDATO VALDIMEIRE DA SILVA CORDEIRO GEOVANY SANTOS DE JESU FELIPE CUNHA DE OLIVEIRA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 142° 148° Nº INSCR. 0020260 0006830 NOME DO CANDIDATO EDLEIDE SILVA DE LIMA MARCIA DOS SANTOS BRITO SILVA IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 26° Nº INSCR. 0032340 NOME DO CANDIDATO TAMIRES MARIA OLIVEIRA SANTOS V– Função Pública: Licenciatura: a) Libras: CLASSIF. 9° 10° Nº INSCR. 0022900 0004980 NOME DO CANDIDATO ANGELA DOS SANTOS FERREIRA LOPES JONATHAS AZEVEDO E SILVA Nº INSCR. 0043060 0013720 0036880 0032500 NOME DO CANDIDATO KEILA DOS SANTOS LIMA FERREIRA MARIA CLAUDIA MENDES DE OLIVEIRA ZINOEL FONTES DE ARAUJO JACKSON DE JESUS BISPO Nº INSCR. 0002880 0011110 0037200 0024780 0009950 0038110 0028470 0005010 NOME DO CANDIDATO DANIELE SILVA EVANGELISTA MARCEL MACHADO LOBO RILK CRUZ SILVA ADRIELE LIMA DA SILVA MANÇUR MARIA ALVANIRA ARAUJO GENILDA SOUZA DE CERQUEIRA DIAS LUCINEIDE DE ARAÚJO SILVA MAURICIO DE OLIVEIRA BISPO b) Linguagens: CLASSIF. 30° 32° 36° 38° c) Matemática: CLASSIF. 20° 22° 24° 25° 26° 27° 28° 29° Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 24 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023 e prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 66° 67° 68° 69° 70° Nº INSCR. 0029900 0030590 0014140 0014410 0027540 NOME DO CANDIDATO ELIENE DA SILVA SANTOS DIVANILSONGUIMARÃES DA SILVA ERICLECIO SANTA OLIVEIRA ANGELA OLIVEIRA ABREU NASCIMENTO ANTONIO MOACYR DE OLIVEIRA MOTA JÚNIOR Nº INSCR. 0018540 0001340 NOME DO CANDIDATO RODRIGO MANOEL ANDRADE ARAÚJO MARLENE SILVA MOTA II – Função Pública: Zelador CLASSIF. 150° 151° III – Função Pública: Licenciatura: a) Libras: CLASSIF. 11° Nº INSCR. 0030500 NOME DO CANDIDATO DEIZIANE DOS SANTOS MOTA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) Linguagens: CLASSIF. 40° 41° 42° 43° Nº INSCR. 0001940 0020170 0016280 0018760 NOME DO CANDIDATO ESTEFANE MENDES DA SILVA MARTA MASCARENHAS DE OLIVEIRA ROSENILDA DE SENA ALMEIDA MEVOLANDIA DE LIMA SOUZA Nº INSCR. 0002750 0035210 0036180 NOME DO CANDIDATO ELISA RAQUEL JESUS DOS SANTOS DAVID DE JESUS AMÉRICO JHONATAS DA SILVA LISBOA c) Matemática: CLASSIF. 30° 31° 32° Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 27 de janeiro de 2025, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Acuidade visual; III – Hemograma; V – Sumário de urina; VI – Glicemia; VII – Parasitológico de fezes; VIII – Eletrocardiograma com laudo (a partir de 40 anos). _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos III a VII por no máximo 3 (três) meses e os indicados nos incisos I e VIII por no máximo 6 (seis) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 24 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto s/n - Terminal Rodoviário Conceição do Coité Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 CNPJ n° 13.843.842/0001-57 Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2023 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto s/n - Terminal Rodoviário Conceição do Coité Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 CNPJ n° 13.843.842/0001-57 Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4770, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 186/2024 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024 comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 61° 62° 63° Nº INSCR. 0008780 0037650 0014350 NOME DO CANDIDATO IRANILDO ARAÚJO DE FREITAS MARIANA LOPES DA SILVA SOUZA RAIANE SANTOS DA ANUNCIAÇÃO II – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 98° Nº INSCR. 0042600 NOME DO CANDIDATO MARIA NILZETE SIMÕES DA SILVA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 99° 101° 102° 103° Nº INSCR. 0029720 0007040 0023510 0022140 NOME DO CANDIDATO MARIA ILZA CORDEIRO CARNEIRO ELINEIA DA SILVA GEISA MARA OLIVEIRA LOPES NILVANIA CERQUEIRA DOS SANTOS CARNEIRO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 143° 144° 145° 146° 147° Nº INSCR. 0015670 0025770 0002940 0000210 0030620 NOME DO CANDIDATO MARIA LUIZA DE JESUS SOUZA SARA OLIVEIRA RAMOS DAIANE SANTOS LIMA SHIRLEY LIMA DA SILVA CAMILE VITÒRIA CARDOSO BARRETO IV – Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 25° 27° Nº INSCR. 0021280 0030340 NOME DO CANDIDATO RAIANE DE OLIVEIRA SILVA MARIA APARECIDA SANTOS DE JESUS V– Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 31° 33° 34° 35° 37° 39° Nº INSCR. 0031540 0015660 0034990 0023970 0001040 0044990 NOME DO CANDIDATO MARIANA ROSÁRIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ALMIRENE DE ARAÚJO SANTOS ARAUJO IGOR PEREIRA DA SILVA MARINEZ SILVA ALMEIDA TÁSSIO DE SOUZA GUIMARAES EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS ALMEIDA Nº INSCR. 0046710 0031290 NOME DO CANDIDATO ELIZANEIDE ALVES CARNEIRO JOADILSON CARDOSO OLIVEIRA Nº INSCR. 0009990 0042140 0007910 0001210 NOME DO CANDIDATO DAVID DIAS DA SILVA LUCIANA DOS SANTOS OLIVEIRA GILCÉLIA SILVA DE OLIVEIRA GLEIZIANE BARBOSA OLIVEIRA b) Matemática: CLASSIF. 21° 23° c) Ciências Humanas: CLASSIF. 15° 16° 17° 18° _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO d) Ciências Naturais: CLASSIF. 9° 10° 11° Parágrafo único. Nº INSCR. 0009900 0022270 0035290 NOME DO CANDIDATO MIGUEL AGNALDO DE SOUZA CARNEIRO JUNIOR CLAUDIA FERNANDA LOPES DA SILVA LEILIANE VIEIRA SOUZA O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 28 de janeiro de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 24 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 070/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA NÚMERO DO CPF: 131.394.605-20 OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO A RUA BAILON LOPES CARNEIRO 1º ANDAR, CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E CONTROLADORIA MUNICIPAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, V VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 38.400,00 (TRINTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE JANEIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 045/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 072/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDRO ANTÔNIO LOPES DA SILVA NÚMERO DO CPF: 131.394.605-20. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOSÉ GUIMARÃES N.º 22, GRAVATÁ (LOTEAMENTO THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO), CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, PARA O FUNCIONAMENTO DO QUALIFICA COITÉ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DEPÓSITO (ANEXO II) DE MATERIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, V VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (TINTA E SEIS MIL REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE JANEIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 365/2024 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços com recarga de cartucho, toner e manutenção de impressoras de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADOS KS INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 48.813.860/0001-70 HI TECH INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 19.396.952/0001-02 ANAILDA LIMA DOS SANTOS MOTA CNPJ: 31.097.995/0001-84 GIZ DE CERA COMÉRCIO LTDA CNPJ: 06.373.924/0001-10 Com base nas informações do credenciamento 028/2024 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 028/2024 com processo administrativo 365/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 24 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 71/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Prestação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva das copiadoras (RICOH) com fornecimento dos insumos / suprimentos, visando atender a demanda das Secretarias de Administração, Educação e Finanças do Município de Conceição do Coité/Ba. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 30/01/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 30/01/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 24 de janeiro de 2025 BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de conjuntos de mesas, destinados a atender a nova praça de alimentação localizada no Bairro do Açudinho, no centro do município de Conceição do Coité-BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 29/01/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 29/01/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 24 de janeiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 007/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 007/2025, Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 24 de janeiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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