Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 994
quarta-feira, 29 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 29 de janeiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0994 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 29 DE JANEIRO DE 2025. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTRE. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 6º BIMESTRE. »ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS. »DECISÃO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 001/2025 – CPL. »DISPENSAS DE LICITAÇÃO/2025 – CPL. »PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2025 – SEMECE. »RESOLUÇÕES/2025 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4773, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do modelo de placa constante no Anexo 01 para todas as obras autorizadas no Município de Conceição do Coité, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, com fundamento no artigo 67, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, inciso IV, da Lei Complementar n.º 020, de 02 de dezembro de 2005; CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, da Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966; CONSIDERANDO a necessidade de padronização e regulamentação do modelo de placas utilizadas em obras públicas e privadas no município; DECRETA: Art. 1º Ficam todas as obras licenciadas e autorizadas no âmbito do Município de Conceição do Coité, obrigadas a adotar a padronização do modelo de placa constante no Anexo 01 deste Decreto. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. A placa deverá ser confeccionada com dimensões mínimas de 1,00 m x 1,00 m e conter as seguintes informações: I - Número do Alvará de Construção; II - Validade do Alvará; III - Número do processo administrativo que originou o Alvará; IV- Categoria do empreendimento conforme o grupo de uso definido na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo; V - Nome e número de registro dos responsáveis técnicos no CREA/CAU. Art. 2º A ausência da placa em conformidade com o disposto neste Decreto configurará infração administrativa, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação municipal vigente. Art. 3º A fiscalização quanto ao cumprimento das disposições deste Decreto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, que adotará as medidas cabíveis em caso de descumprimento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 29 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO 01 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4774, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Coloca servidores à disposição do DETRAN/BA Unidade 26ª Ciretran Conceição do Coité, na forma que indica, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Ficam disponibilizados para exercer atividades laborais junto à 26ª Ciretran, os servidores abaixo indicados. I- WILTON FLAMBERRY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Motorista I, matrícula n.º 8113, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; II- JOCIVALDA MENDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Zeladora, matrícula n.º 10584/1, com lotação na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Parágrafo único. A disponibilização ora efetuada vigorará por tempo indeterminado e será mantida com ônus para o Poder Executivo Municipal. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 29 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4775, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia para o cargo de Secretária Municipal de Comunicação e Relações Institucionais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. RENATA CARDOZO MAIA RIBEIRO, para cargo de Secretária Municipal de Comunicação e Relações Institucionais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 29 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 5.763.256,59 386.067,54 4.379.003,31 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.308.396,93 399.034,69 146.627,79 6.755.885,34 150.727,18 159.438,78 683.780,01 7.030.835,99 212.033,88 157.161,96 523.221,86 7.420.055,46 409.122,65 156.941,03 491.412,24 6.995.815,35 436.965,84 162.025,97 246.263,10 7.709.800,97 385.994,27 159.257,75 18.041,59 9.094.855,64 363.513,98 160.707,42 0,00 7.076.070,30 385.714,83 160.707,40 617.079,25 6.786.936,95 456.255,83 159.521,04 525.819,60 1.141.596,47 31.542.925,00 322.584,80 726.433,16 1.049.017,96 10.139.240,29 107.863.837,83 3.585.430,69 2.068.523,38 5.689.009,63 0,00 161.707,88 161.841,56 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 515.317,95 1.163.501,48 1.327.521,25 0,00 8.934.172,18 100.133.389,06 0,00 637.391,96 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 704.248,91 524.221,40 370.111,61 119.206.801,53 109.067.561,24 0,00 563.293,61 861.307,41 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 845.254,91 1.083.693,43 0,00 3.057.960,21 28.206.461,50 31.264.421,71 32.591.942,96 - <MR> 0,00 1.057.475,92 812.193,21 0,00 605.730,65 6.952.691,16 7.558.421,81 7.928.533,42 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 892.417,70 637.297,06 0,00 611.111,75 6.767.152,62 7.378.264,37 8.239.571,78 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 993.945,97 1.068.922,59 0,00 595.350,60 7.940.033,01 8.535.383,61 9.619.077,04 - <MR-3> 0,00 1.060.980,43 622.639,19 0,00 600.254,19 6.860.647,18 7.460.901,37 8.273.094,58 - <MR-4> 11.342.963,70 1.252.024,33 657.449,61 0,00 599.921,20 6.603.852,00 7.203.773,20 7.841.070,26 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 799.233,52 1.266.181,51 0,00 597.978,65 6.810.630,14 7.408.608,79 8.477.531,38 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 495.084,25 0,00 595.363,39 6.705.251,11 7.300.614,50 7.923.253,69 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 936.839,17 0,00 595.982,74 6.496.398,96 7.092.381,70 7.749.831,31 - <MR-8> 0,00 0,00 552.870,47 6.550.325,38 7.103.195,85 8.369.377,36 - <MR-9> 0,00 0,00 341.822,93 6.178.373,74 6.520.196,67 7.015.280,92 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 179.825,40 4.061.572,26 4.241.397,66 5.178.236,83 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 7
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Página: 8 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 251.456.860,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 5.272.664,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 245.184.196,37 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 107.863.837,83 43,99 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 132.399.466,04 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 125.779.492,74 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 119.159.519,44 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 2 de 15
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 9
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Página: 10 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 4 de 15
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 11
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Página: 12 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 6 de 15
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1.000.000,00 244.637.962,31 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 271.819.958,12 56,48 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 61,29 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 226.516.631,77 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 227.516.631,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 45,76 56,77 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 110.142.391,78 0,00 127.930.607,98 0,00 235.275,73 28.599.514,30 26.496.188,06 26.496.188,06 0,00 12.716.603,13 0,00 0,00 0,00 716.076,84 123.205.899,87 0,00 123.921.976,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.921.976,71 0,00 136.638.579,84 1.868.050,51 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.550.031,35 306.166.701,50 37,63 51,47 255.138.917,92 1.000.000,00 256.138.917,92 96.014.196,78 0,00 2.332.744,59 235.275,73 37.869.616,91 35.301.596,59 35.301.596,59 0,00 9.536.485,23 0,00 0,00 0,00 364.913,35 121.414.394,79 0,00 121.779.308,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.779.308,14 0,00 131.315.793,37 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 1.833.595,96 11.458.929,35 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.202.292,42 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.909.767,11 10.909.767,11 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 12.716.603,13 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 1.068.068,64 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 125.055.703,32 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 126.123.771,96 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 126.123.771,96 Empréstimos Dívida Contratual 138.840.375,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.493.409,20 300.548.232,44 43,84 47,94 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 109.793.435,91 0,00 2.200.795,23 9.054.589,81 21.537.187,14 10.281.802,10 10.281.802,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.599,43 119.945.638,58 0,00 120.075.238,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.075.238,01 0,00 120.075.238,01 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 13
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 14
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Página: 15 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 9 de 15
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 16
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Página: 17 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 11 de 15
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Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 0,00 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.550.031,35 306.166.701,50 0,00 255.138.917,92 1.000.000,00 256.138.917,92 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 271.819.958,12 - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 270.493.409,20 300.548.232,44 0,00 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 18
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Página: 19 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 251.456.860,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 250.456.860,37 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 40.073.097,66 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 36.065.787,89 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 17.531.980,23 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 13 de 15
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Outros Recursos Vinculados à Educação -737.424,69 -206.163,92 13.805.858,94 8.825.599,81 -1.327.467,76 Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 TOTAL (IV) = (I + II + III) 756.986,47 2.007.772,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.057.785,18 -362.517,61 342.535,82 -19.981,79 0,00 173.219,85 0,00 -1.285.014,32 -1.285.014,32 5.363.243,75 7.706.184,72 13.069.428,47 13.995.437,39 498.049,22 -9.474.168,49 -8.976.119,27 3.542.967,82 -1.476.350,30 0,00 Página 14 de 15 5.019.318,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6.000,00 -977.278,12 -977.278,12 0,00 -983.278,12 -35.205,95 -457.866,23 -493.072,18 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) 2.057.785,18 - RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) 2.057.785,18 0,00 0,00 0,00 2.057.785,18 -362.517,61 342.535,82 -19.981,79 0,00 167.219,85 0,00 -2.262.292,44 -2.262.292,44 5.363.243,75 7.706.184,72 13.069.428,47 13.012.159,27 462.843,27 -9.932.034,72 -9.469.191,45 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 0,00 2.988,48 0,00 0,00 0,00 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) Outras Vinculações Recursos Extraorçamentários Outras Vinculações Legais -12.321,70 2.988,48 99.973,07 99.973,07 7.569,04 19.100,88 19.100,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.788,04 74.374,84 64.586,80 354.504,74 354.504,74 -1.660,51 1.453.003,49 1.451.342,98 1.580.974,45 10.253,95 - 0,00 2.772,00 5.130,00 5.130,00 416.544,20 426.798,15 0,00 -12.321,70 -581.459,23 -581.459,23 -116.915,51 223.612,58 223.612,58 -180.889,00 424.221,54 332.764,93 332.764,93 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 2.772,00 116.367,12 116.367,12 36.277,69 444.136,88 444.136,88 156.160,02 5.569.309,31 -7.396.085,06 5.725.469,33 -7.576.974,06 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Recursos de Alienação de Bens/Ativos 2.051.223,96 - 6.942.754,08 6.736.590,16 6.325.023,02 -8.064.057,92 2.500.576,79 2.500.576,79 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) 2.051.223,96 Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Demais Vinculações Legais 416.910,66 -320.514,03 94.151,07 -1.220.937,36 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Recursos Vinculados à Assistência Social Outros Recursos Vinculados à Saúde Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS -1.220.937,36 7.332.412,46 5.341.984,26 Transferências do FUNDEB Recursos Vinculados à Saúde 12.674.396,72 Recursos Vinculados à Educação 13.278.320,36 266.933,30 Outros Recursos não Vinculados TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) 260.605,28 527.538,58 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 20
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Página: 21 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 251.456.860,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 250.456.860,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 245.184.196,37 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 107.863.837,83 43,99 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 132.399.466,04 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 125.779.492,74 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 119.159.519,44 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 109.793.435,91 0,45 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 300.548.232,44 1,23 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 300.548.232,44 1,23 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total -1.476.350,30 5.019.318,12 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 29/01/2025 12:32:40 Página 15 de 15
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS Em Reais PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) No Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS % Até o Bimestre (b/a) (c) SALDO % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 284.425.455,00 284.425.455,00 50.524.711,85 17,76 % 271.280.783,86 95,38 % 13.144.671,14 RECEITAS CORRENTES 259.757.565,00 259.757.565,00 50.111.651,40 19,29 % 270.798.724,15 104,25 % -11.041.159,15 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 12.845.855,00 12.845.855,00 6.157.676,57 47,94 % 16.298.713,63 126,88 % -3.452.858,63 Impostos 10.892.020,00 10.892.020,00 6.035.178,14 55,41 % 14.976.959,22 137,50 % -4.084.939,22 Taxas 1.953.835,00 1.953.835,00 122.498,43 6,27 % 1.321.754,41 67,65 % 632.080,59 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 2.736.208,00 2.736.208,00 439.091,10 16,05 % 2.670.537,91 97,60 % 65.670,09 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.736.208,00 2.736.208,00 439.091,10 16,05 % 2.670.537,91 97,60 % 65.670,09 RECEITA PATRIMONIAL 2.280.993,00 2.280.993,00 221.697,23 9,72 % 2.515.705,53 110,29 % -234.712,53 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 2.280.993,00 2.280.993,00 221.697,23 9,72 % 2.515.705,53 110,29 % -234.712,53 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Valores Mobiliários Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 241.391.412,00 241.391.412,00 43.243.468,58 17,91 % 243.816.674,10 101,00 % -2.425.262,10 Transferências da União e de suas Entidades 167.918.380,00 167.918.380,00 29.253.239,77 17,42 % 167.245.891,66 99,60 % 672.488,34 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23.954.154,00 23.954.154,00 4.869.052,06 20,33 % 27.853.461,94 116,28 % -3.899.307,94 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior 0,00 97.982,00 97.982,00 0,00 0,00 % 125.000,00 127,57 % -27.018,00 49.420.896,00 49.420.896,00 9.121.176,75 18,46 % 48.592.320,50 98,32 % 828.575,50 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.097,00 503.097,00 49.717,92 9,88 % 5.497.092,98 1092,65 % -4.993.995,98 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 31.690,00 31.690,00 45.363,99 143,15 % 316.991,36 1000,29 % -285.301,36 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 76.762,00 76.762,00 4.353,93 5,67 % 305.211,10 397,61 % -228.449,10 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Demais Receitas Correntes 0,00 394.645,00 394.645,00 0,00 0,00 % 4.874.890,52 1235,26 % -4.480.245,52 24.667.890,00 24.667.890,00 413.060,45 1,67 % 482.059,71 1,95 % 24.185.830,29 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Móveis 1.076,00 1.076,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.076,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.666.814,00 24.666.814,00 413.060,45 1,67 % 482.059,71 1,95 % 24.184.754,29 Transferências da União e de suas Entidades 24.666.814,00 24.666.814,00 0,00 0,00 % 68.999,26 0,28 % 24.597.814,74 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 413.060,45 0,00 % 413.060,45 0,00 % -413.060,45 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 284.425.455,00 284.425.455,00 50.524.711,85 17,76 % 271.280.783,86 95,38 % 13.144.671,14 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 284.425.455,00 284.425.455,00 50.524.711,85 17,76 % 271.280.783,86 95,38 % 13.144.671,14 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 284.425.455,00 284.425.455,00 50.524.711,85 17,76 % 271.280.783,86 95,38 % 13.144.671,14 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 2.752.830,00 0,00 0,00 % 2.752.830,00 0,00 % 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 2.752.830,00 0,00 0,00 % 2.752.830,00 0,00 % 0,00 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) Página 1 de 2
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Página: 23 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d) Em Reais DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) DESPESAS EMPENHADAS No Até o Bimestre Bimestre (f) SALDO (g) = (e-f) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre (h) SALDO DESPESAS INSCRITAS PAGAS ATÉ EM RP O BIMESTRE NÃO PROC. (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 252.098.585,03 34.836.177,30 65.332.032,30 251.331.810,52 35.602.951,81 242.277.220,71 766.774,51 DESPESAS CORRENTES 207.963.730,80 223.280.289,33 28.723.264,44 218.484.058,39 4.796.230,94 60.598.941,75 217.791.658,72 5.488.630,61 209.958.768,42 692.399,67 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.129.268,18 121.613.012,19 20.581.427,86 119.955.728,42 1.657.283,77 40.612.601,58 119.955.728,42 1.657.283,77 115.294.394,93 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.833.462,62 101.667.277,14 8.141.836,58 98.528.329,97 3.138.947,17 19.986.340,17 97.835.930,30 3.831.346,84 94.664.373,49 692.399,67 DESPESAS DE CAPITAL 56.625.336,20 63.475.473,00 -12.973.138,45 33.614.526,64 29.860.946,36 4.733.090,55 33.540.151,80 29.935.321,20 32.318.452,29 74.374,84 INVESTIMENTOS 52.382.336,20 57.426.939,05 -13.608.120,88 27.565.992,69 29.860.946,36 3.878.318,96 27.491.617,85 29.935.321,20 26.269.918,34 74.374,84 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 4.243.000,00 6.048.533,95 634.982,43 6.048.533,95 0,00 854.771,59 6.048.533,95 0,00 6.048.533,95 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 0,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 252.098.585,03 34.836.177,30 65.332.032,30 251.331.810,52 35.602.951,81 242.277.220,71 766.774,51 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 252.098.585,03 34.836.177,30 65.332.032,30 251.331.810,52 35.602.951,81 242.277.220,71 766.774,51 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS (k) 0,00 0,00 0,00 19.182.198,83 0,00 0,00 19.948.973,34 0,00 29.003.563,15 0,00 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 271.280.783,86 34.836.177,30 65.332.032,30 271.280.783,86 35.602.951,81 271.280.783,86 766.774,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 27m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 24 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 252.098.585,03 100,00 34.836.177,30 65.332.032,30 251.331.810,52 100,00 35.602.951,81 766.774,51 Legislativa Ação Legislativa Judiciária 7.004.640,00 7.004.640,00 1.320.800,00 7.073.624,77 7.073.624,77 1.231.453,04 52.697,74 52.697,74 -23.815,84 6.616.648,35 6.616.648,35 1.231.453,04 2,62 2,62 0,49 456.976,42 456.976,42 0,00 1.231.672,27 1.231.672,27 295.041,66 6.616.648,35 6.616.648,35 1.231.453,04 2,63 2,63 0,49 456.976,42 456.976,42 0,00 0,00 0,00 0,00 Ação Judiciária Administração FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/tot. b) SALDO (c) = (a-b) DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/tot. d) SALDO (e) = (a-d) INSCRITAS EM RP NÃO PROC. (f) 1.320.800,00 8.127.210,00 1.231.453,04 7.802.314,34 -23.815,84 32.303,34 1.231.453,04 7.787.512,35 0,49 3,09 0,00 14.801,99 295.041,66 1.717.595,39 1.231.453,04 7.787.265,14 0,49 3,10 0,00 15.049,20 0,00 247,21 Administração Geral Administração Financeira 6.074.610,00 1.672.000,00 5.918.927,80 1.555.897,67 -38.135,21 52.049,68 5.905.481,86 1.554.541,62 2,34 0,62 13.445,94 1.356,05 1.387.835,11 260.769,54 5.905.234,65 1.554.541,62 2,35 0,62 13.693,15 1.356,05 247,21 0,00 Controle Interno Tecnologia da Informação 373.600,00 7.000,00 325.688,87 1.800,00 18.388,87 0,00 325.688,87 1.800,00 0,13 0,00 0,00 0,00 68.990,74 0,00 325.688,87 1.800,00 0,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Segurança Pública Administração Geral 471.400,00 471.400,00 401.190,59 401.190,59 -87.716,99 -87.716,99 401.190,59 401.190,59 0,16 0,16 0,00 0,00 81.087,53 81.087,53 401.190,59 401.190,59 0,16 0,16 0,00 0,00 0,00 0,00 Assistência Social Administração Geral 9.620.833,00 2.142.000,00 9.065.519,23 1.692.439,57 -582.757,94 -103.060,03 5.069.417,60 1.472.610,83 2,01 0,58 3.996.101,63 219.828,74 942.256,63 368.582,22 5.069.272,56 1.472.465,79 2,02 0,59 3.996.246,67 219.973,78 145,04 145,04 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 278.260,00 6.558.073,00 278.992,65 6.837.398,40 -2.894,75 -407.469,08 274.992,65 3.136.526,25 0,11 1,24 4.000,00 3.700.872,15 57.988,61 490.576,08 274.992,65 3.136.526,25 0,11 1,25 4.000,00 3.700.872,15 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 7.000,00 74.000,00 2.000,00 116.288,61 0,00 -8.547,79 0,00 116.288,61 0,00 0,05 2.000,00 0,00 0,00 25.109,72 0,00 116.288,61 0,00 0,05 2.000,00 0,00 0,00 0,00 561.500,00 83.260.378,00 138.400,00 81.513.084,47 -60.786,29 4.835.719,53 68.999,26 58.192.011,32 0,03 23,08 69.400,74 23.321.073,15 0,00 13.404.176,60 68.999,26 57.601.066,48 0,03 22,92 69.400,74 23.912.017,99 0,00 590.944,84 7.601.532,00 29.619.594,00 41.972.580,00 5.835.994,38 26.936.646,10 44.742.163,25 -236.196,70 2.319.805,59 2.160.500,53 5.830.262,38 23.093.672,68 25.290.988,14 2,31 9,16 10,03 5.732,00 3.842.973,42 19.451.175,11 1.202.889,24 5.406.374,73 5.892.581,53 5.830.158,78 23.093.672,68 24.700.146,90 2,32 9,19 9,83 5.835,60 3.842.973,42 20.042.016,35 103,60 0,00 590.841,24 Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica 713.878,00 3.352.794,00 945.347,51 3.052.933,23 176.714,48 414.895,63 945.121,99 3.031.966,13 0,37 1,20 225,52 20.967,10 203.215,21 699.115,89 945.121,99 3.031.966,13 0,38 1,21 225,52 20.967,10 0,00 0,00 105.599.093,00 7.728.796,00 120.046.935,28 8.722.525,57 7.164.131,39 747.502,29 116.175.564,43 8.703.509,17 46,08 3,45 3.871.370,85 19.016,40 36.731.867,86 1.681.618,48 116.168.201,85 8.701.276,59 46,22 3,46 3.878.733,43 21.248,98 7.362,58 2.232,58 3.084.892,00 44.702.035,00 3.786.444,80 51.143.671,98 500.179,97 7.989.323,60 3.747.227,36 49.904.277,62 1,49 19,80 39.217,44 1.239.394,36 632.174,33 19.263.622,73 3.747.227,36 49.899.147,62 1,49 19,85 39.217,44 1.244.524,36 0,00 5.130,00 200.000,00 436.000,00 0,00 646.395,00 0,00 30.200,00 0,00 646.395,00 0,00 0,26 0,00 0,00 0,00 173.380,00 0,00 646.395,00 0,00 0,26 0,00 0,00 0,00 0,00 Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos 25.045.271,00 1.398.320,00 26.274.885,48 457.681,54 1.871.842,00 -168.718,46 24.803.604,23 457.666,02 9,84 0,18 1.471.281,25 15,52 9.450.362,50 195.069,53 24.803.604,23 457.666,02 9,87 0,18 1.471.281,25 15,52 0,00 0,00 Educação Especial Educação Básica 1.191.700,00 21.812.079,00 1.280.006,21 27.735.324,70 258.828,21 -4.065.026,22 1.279.917,71 26.632.967,32 0,51 10,56 88,50 1.102.357,38 545.950,80 4.789.689,49 1.279.917,71 26.632.967,32 0,51 10,60 88,50 1.102.357,38 0,00 0,00 Cultura Administração Geral 6.538.103,00 5.500,00 6.845.515,83 0,00 676.352,24 0,00 6.369.090,96 0,00 2,53 0,00 476.424,87 0,00 1.581.811,62 0,00 6.275.390,96 0,00 2,50 0,00 570.124,87 0,00 93.700,00 0,00 134.000,00 6.398.603,00 15.000,00 6.830.515,83 0,00 676.352,24 0,00 6.369.090,96 0,00 2,53 15.000,00 461.424,87 0,00 1.581.811,62 0,00 6.275.390,96 0,00 2,50 15.000,00 555.124,87 0,00 93.700,00 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Urbanismo Administração Geral 24.952.965,00 7.374.979,00 31.568.133,12 9.318.016,84 1.575.535,71 1.396.848,94 29.112.722,68 9.315.254,15 11,55 3,70 2.455.410,44 2.762,69 5.644.573,89 1.838.752,46 29.038.347,84 9.315.254,15 11,55 3,71 2.529.785,28 2.762,69 74.374,84 0,00 Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento 17.333.986,00 244.000,00 275.000,00 21.870.352,57 379.763,71 130.111,53 369.300,16 -190.613,39 0,00 19.471.805,04 325.663,49 130.111,53 7,72 0,13 0,05 2.398.547,53 54.100,22 0,00 3.790.489,31 15.332,12 0,00 19.397.430,20 325.663,49 130.111,53 7,72 0,13 0,05 2.472.922,37 54.100,22 0,00 74.374,84 0,00 0,00 Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Profissional Ensino Superior Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 263.000,00 12.000,00 130.111,53 0,00 0,00 0,00 130.111,53 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.111,53 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Saneamento Básico Urbano Recursos Hídricos 109.500,00 68.500,00 154.925,38 154.925,38 0,00 0,00 154.925,38 154.925,38 0,06 0,06 0,00 0,00 34.284,20 34.284,20 154.925,38 154.925,38 0,06 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas 16.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Agricultura Administração Geral 3.228.634,00 1.402.600,00 2.345.561,21 1.378.075,65 13.463,25 41.454,26 2.345.561,21 1.378.075,65 0,93 0,55 0,00 0,00 338.171,90 314.580,78 2.345.561,21 1.378.075,65 0,93 0,55 0,00 0,00 0,00 0,00 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00 1.651.534,00 0,00 839.347,84 0,00 -23.632,00 0,00 839.347,84 0,00 0,33 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 839.347,84 0,00 0,33 0,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00 9.000,00 128.137,72 0,00 -4.359,01 0,00 128.137,72 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 8.591,12 0,00 128.137,72 0,00 0,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Comércio e Serviços Administração Geral 502.200,00 482.200,00 428.074,51 428.074,51 -952,31 -952,31 428.074,51 428.074,51 0,17 0,17 0,00 0,00 88.719,88 88.719,88 428.074,51 428.074,51 0,17 0,17 0,00 0,00 0,00 0,00 Promoção Comercial Comunicações 20.000,00 923.400,00 0,00 484.400,41 0,00 -56.395,61 0,00 484.400,41 0,00 0,19 0,00 0,00 0,00 116.640,53 0,00 484.400,41 0,00 0,19 0,00 0,00 0,00 0,00 Administração Geral Telecomunicações Energia 903.400,00 20.000,00 2.746.208,00 484.400,41 0,00 4.137.129,36 -56.395,61 0,00 549.942,08 484.400,41 0,00 4.075.463,43 0,19 0,00 1,62 0,00 0,00 61.665,93 116.640,53 0,00 937.822,99 484.400,41 0,00 4.075.463,43 0,19 0,00 1,62 0,00 0,00 61.665,93 0,00 0,00 0,00 Energia Elétrica Transporte Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade 2.746.208,00 5.000,00 4.137.129,36 0,00 549.942,08 0,00 4.075.463,43 0,00 1,62 0,00 61.665,93 0,00 937.822,99 0,00 4.075.463,43 0,00 1,62 0,00 61.665,93 0,00 0,00 0,00 Transporte Rodoviário Desporto e Lazer 5.000,00 783.500,00 0,00 511.641,67 0,00 11.764,70 0,00 511.641,67 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 68.681,94 0,00 511.641,67 0,00 0,20 0,00 0,00 0,00 0,00 Desporto Comunitário Lazer 504.000,00 279.500,00 468.869,79 42.771,88 5.992,82 5.771,88 468.869,79 42.771,88 0,19 0,02 0,00 0,00 62.211,06 6.470,88 468.869,79 42.771,88 0,19 0,02 0,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna 9.106.203,00 7.534.853,00 13.016.147,59 10.493.885,21 1.589.854,70 1.288.344,34 13.012.795,57 10.493.885,21 5,16 4,16 3.352,02 0,00 2.117.627,41 1.514.159,93 13.012.795,57 10.493.885,21 5,18 4,18 3.352,02 0,00 0,00 0,00 Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência 1.571.350,00 179.000,00 2.522.262,38 179.000,00 301.510,36 0,00 2.518.910,36 0,00 1,00 0,00 3.352,02 179.000,00 603.467,48 0,00 2.518.910,36 0,00 1,00 0,00 3.352,02 179.000,00 0,00 0,00 Reserva de Contingência 179.000,00 179.000,00 0,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 0,00 0,00 179.000,00 0,00 264.768.067,00 286.934.762,33 15.750.125,99 252.098.585,03 100,00 34.836.177,30 65.332.032,30 251.331.810,52 100,00 35.602.951,81 766.774,51 TOTAL (III) = (I + II) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 29m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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01/2024 469.670,77 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 395.129,07 Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 22.386.040,41 0,00 466.216,00 0,00 22.852.256,41 18.241.937,76 0,00 401.008,00 0,00 18.642.945,76 0,00 18.642.945,76 0,00 22.852.256,41 03/2024 15.699.969,73 0,00 401.008,00 0,00 16.100.977,73 0,00 16.100.977,73 1.349.413,17 0,00 0,00 0,00 1.349.413,17 321.775,82 3.441.713,80 5.596.147,94 11.291,19 485,66 215.778,95 1.463.900,95 5.066.900,82 15.796.219,31 0,00 0,00 0,00 0,00 370.378,52 370.378,52 230.582,63 307.034,46 185.905,96 8.180,70 183.250,97 47.062,53 731.434,62 17.450.390,90 04/2024 17.185.069,67 0,00 401.008,00 0,00 17.586.077,67 0,00 17.586.077,67 1.502.106,12 0,00 0,00 0,00 1.502.106,12 23.464,24 3.467.208,48 6.247.626,19 9.764,61 168,97 278.328,47 1.917.596,00 5.314.438,06 17.235.130,78 0,00 0,00 0,00 0,00 184.989,26 184.989,26 217.424,25 327.457,71 654.710,97 85.536,79 248.397,38 111.072,41 1.427.175,26 19.088.183,79 26.032.403,81 0,00 401.008,00 0,00 26.433.411,81 1.000.000,00 27.433.411,81 1.582.028,40 0,00 0,00 0,00 1.582.028,40 21.837,09 12.982.228,71 6.694.454,19 10.277,58 105,59 303.853,96 1.423.009,19 6.183.173,97 27.597.103,19 0,00 0,00 0,00 0,00 170.532,65 170.532,65 247.011,56 293.655,61 284.052,45 12.325,69 246.477,73 142.444,24 978.955,72 29.015.440,21 05/2024 18.743.606,13 0,00 401.008,00 0,00 19.144.614,13 0,00 19.144.614,13 1.707.198,09 0,00 0,00 0,00 1.707.198,09 15.927,71 3.810.123,67 6.836.874,97 12.914,48 702,17 268.308,52 1.627.282,42 6.639.697,91 19.195.904,14 0,00 0,00 0,00 0,00 208.415,98 208.415,98 242.393,93 335.917,47 397.559,39 57.300,75 206.189,66 192.203,19 1.189.170,46 20.851.812,22 06/2024 28.240.843,59 0,00 401.008,00 0,00 28.641.851,59 0,00 28.641.851,59 1.332.075,58 0,00 0,00 0,00 1.332.075,58 4.908.192,73 7.353.140,90 6.543.226,30 11.415,29 30,38 399.299,27 1.958.051,40 7.194.677,86 23.459.841,40 0,00 0,00 0,00 0,00 297.490,90 297.490,90 215.613,35 372.476,35 198.441,46 12.464,04 255.801,88 253.605,06 1.092.788,79 29.973.927,17 07/2024 17.411.126,61 0,00 401.008,00 0,00 17.812.134,61 0,00 17.812.134,61 1.534.421,84 0,00 0,00 0,00 1.534.421,84 29.134,05 3.548.581,21 6.669.735,85 15.448,71 708,95 483.614,25 1.559.585,53 5.628.201,23 17.905.875,73 0,00 0,00 0,00 0,00 260.329,86 260.329,86 211.691,44 290.590,94 180.388,30 29.735,87 362.983,28 75.826,98 939.525,37 19.346.556,45 08/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 30m RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 0,00 0,00 2.072.289,66 60.484,42 2.721.385,50 6.542.626,31 9.611,01 192,10 835.983,04 1.397.353,62 8.127.920,89 19.635.072,47 0,00 0,00 0,00 0,00 177.172,41 177.172,41 223.740,11 326.410,50 120.936,90 3.000,00 138.755,19 29.663,42 618.766,01 2.072.289,66 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 02/2024 20.715.235,42 1.605.094,13 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.605.094,13 10.942,06 3.387.936,22 11.762.549,12 9.240,87 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 558,76 1.652.276,52 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 5.977.506,95 Cota-Parte do FPM 0,00 Receita de Serviços 23.185.197,51 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 174.412,59 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 174.412,59 116.909,07 IRRF 241.325,47 20.508,22 ITBI Receita Patrimonial 206.043,56 ISS Contribuições 32.341,29 845.472,91 24.457.350,54 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 09/2024 17.893.298,44 0,00 401.008,00 0,00 18.294.306,44 0,00 18.294.306,44 1.588.218,24 0,00 0,00 0,00 1.588.218,24 29.309,27 3.367.183,51 6.689.350,76 16.863,82 1.898,91 428.996,99 1.633.699,85 5.860.983,90 17.998.977,74 0,00 0,00 0,00 0,00 221.662,34 221.662,34 210.973,60 291.404,09 764.519,15 30.678,04 261.769,08 73.231,37 1.421.601,73 19.882.524,68 10/2024 18.024.450,37 0,00 401.008,00 0,00 18.425.458,37 0,00 18.425.458,37 1.480.193,00 0,00 0,00 0,00 1.480.193,00 26.307,67 3.853.353,68 7.298.114,62 11.449,36 4.877,94 447.715,83 2.045.750,23 4.902.621,59 18.563.883,25 0,00 0,00 0,00 0,00 228.623,79 228.623,79 190.690,47 297.310,88 162.783,24 44.234,42 312.058,18 79.759,47 896.146,19 19.905.651,37 11/2024 18.511.986,86 0,00 401.008,00 0,00 18.912.994,86 0,00 18.912.994,86 1.702.654,56 0,00 0,00 0,00 1.702.654,56 25.677,38 2.942.049,93 7.430.987,95 12.714,89 244,23 403.326,88 1.834.122,88 6.275.579,48 18.899.026,24 0,00 0,00 0,00 0,00 24.018,56 24.018,56 219.173,89 288.234,28 806.761,74 35.904,92 274.431,62 42.420,79 1.447.753,35 20.615.649,42 12/2024 26.813.462,99 0,00 796.368,00 0,00 27.609.830,99 0,00 27.609.830,99 1.886.170,99 0,00 0,00 0,00 1.886.170,99 24.040,54 3.862.062,54 7.957.399,59 14.927,30 141,13 319.313,23 2.067.260,23 10.123.338,32 24.344.442,34 0,00 0,00 0,00 0,00 197.678,67 197.678,67 219.917,21 322.500,57 3.900.221,94 30.915,52 344.435,61 111.849,58 4.709.923,22 29.496.001,98 245.184.196,37 0,00 5.272.664,00 0,00 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 19.341.863,78 0,00 0,00 0,00 19.341.863,78 5.497.092,98 54.736.968,15 86.269.093,79 145.919,11 10.114,79 4.779.648,46 20.579.888,82 77.295.040,98 243.816.674,10 0,00 0,00 0,00 0,00 2.515.705,53 2.515.705,53 2.670.537,91 3.922.663,63 7.773.190,57 370.784,96 3.040.594,14 1.191.480,33 16.298.713,63 270.798.724,15 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 234.879.781,00 0,00 5.220.396,00 0,00 240.100.177,00 0,00 240.100.177,00 19.657.388,00 0,00 0,00 0,00 19.657.388,00 503.097,00 55.270.306,00 82.538.940,00 88.666,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 81.722.696,00 241.391.412,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.280.993,00 2.280.993,00 2.736.208,00 3.984.999,00 423.400,00 3.314.382,00 3.383.271,00 1.739.803,00 12.845.855,00 259.757.565,00 PREVISÃO ATUALIZADA 2024 Página: 25
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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024 Página 2 de 2 Em Reais Página: 26
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Página: 27 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 27/01/2025 08:44 Usuário: HIRLANA JG Página 1 de 2
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Página: 28 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 48m Grupo Assessor Público® 27/01/2025 08:44 Usuário: HIRLANA JG Página 2 de 2
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Pagos (c) Em 31 de Dezembro de 2023 (b) 0,00 1.357.326,22 688.427,36 8.538.859,64 235.275,73 0,00 0,00 0,00 235.275,73 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 51m 235.275,73 11.223.653,62 11.223.653,62 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 1.357.326,22 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 688.427,36 0,00 8.538.859,64 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 235.275,73 226.745,70 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 226.745,70 405.681,20 6.613,50 405.681,20 6.613,50 0,00 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Cancelados 235.275,73 Saldo RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 235.275,73 11.223.653,62 11.223.653,62 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 Em Exercícios Anteriores (f) 1.476.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 6.000,00 0,00 39.945,95 1.476.350,30 (g) Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos 1.470.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 0,00 0,00 39.945,95 1.470.350,30 (h) Liquidados 1.470.350,30 0,00 977.278,12 0,00 453.126,23 0,00 0,00 39.945,95 1.470.350,30 (i) Pagos 15.788,04 0,00 0,00 0,00 9.788,04 6.000,00 0,00 0,00 15.788,04 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 33
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 08h e 51m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2023 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 34
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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênci 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 8.860.856,00 1.739.803,00 3.314.382,00 3.383.271,00 423.400,00 103.582.166,00 81.722.696,00 76.516.133,00 5.206.563,00 16.645.583,00 88.666,00 1.700,00 5.123.521,00 0,00 0,00 112.443.022,00 12.376.050,00 1.191.480,33 370.784,96 3.040.594,14 7.773.190,57 102.810.612,16 77.295.040,98 70.062.075,79 7.232.965,19 20.579.888,82 145.919,11 10.114,79 4.779.648,46 0,00 0,00 115.186.662,16 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 19.675.120,60 19.115.529,39 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 8.435.634,90 9.681.136,15 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 84.005.021,00 50.886.977,00 49.420.896,00 1.466.081,00 0,00 13.742.403,00 13.742.403,00 0,00 0,00 19.365.641,00 19.365.641,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 29.745.775,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 1.779.600,00 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 1.779.600,00 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 89.037.130,32 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 27/01/2025 09:05 Usuário: HIRLANA JG 87.257.530,32 49.580.757,03 48.592.320,50 988.436,53 0,00 15.975.746,78 15.975.746,78 0,00 0,00 19.818.716,06 19.818.716,06 0,00 0,00 1.882.310,45 1.882.310,45 0,00 0,00 29.476.791,11 166.886.506,24 62.777.556,43 19.892.666,73 41.214.189,55 443.686,94 1.227.013,21 0,00 104.108.949,81 22.810.137,40 44.246.923,39 457.681,54 1.278.706,21 0,00 0,00 35.315.501,27 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 164.457.404,61 61.674.158,75 19.778.064,50 40.225.394,10 443.686,94 1.227.013,21 0,00 102.783.245,86 22.695.531,28 43.258.079,99 457.666,02 1.278.617,71 0,00 0,00 35.093.350,86 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 164.457.404,61 61.674.158,75 19.778.064,50 40.225.394,10 443.686,94 1.227.013,21 0,00 102.783.245,86 22.695.531,28 43.258.079,99 457.666,02 1.278.617,71 0,00 0,00 35.093.350,86 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 153.090.873,16 0,00 57.362.553,84 0,00 18.404.824,84 0,00 37.417.228,71 0,00 411.254,94 0,00 1.129.245,35 0,00 0,00 0,00 95.728.319,32 0,00 20.970.568,18 0,00 40.340.074,47 0,00 425.234,02 0,00 1.180.849,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.811.592,80 0,00 Página 1 de 3
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Página: 36 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (e) 86.923.273,22 56.716.362,42 5.290.840,45 23.322.019,69 1.594.050,66 0,00 81.162.193,91 52.890.663,50 5.221.892,60 21.597.056,59 1.452.581,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.046.848,17 20.046.848,17 18.321.885,07 0,00 0,00 0,00 4.282.098,62 4.282.098,62 3.930.375,18 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO (n) 8.725.753,03 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) (h) (o) 334.257,10 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (k) 61.674.158,75 61.674.158,75 20.046.848,17 20.046.848,17 4.282.098,62 4.282.098,62 % APLICADO VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. APLICADO EXCEDENTE AO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (p) (q) 334.257,10 0,00 % NÃO APLICADO VALOR APLICADO VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) (j) 59.762.653,91 9.909.358,03 2.972.807,41 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IE 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) (i) (d) 86.923.273,22 56.716.362,42 5.290.840,45 23.322.019,69 1.594.050,66 0,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (v) (w) (m) 70,68 % 101,15 % 21,61 % (r) 0,38 % VALOR DE SUPERÁVIT PERM. NO EX. ANT. N APLIC. ATÉ O PRIM. QUAD. DO EX ATUAL (x) 10.705.632,94 7.562.661,75 -85.364,88 -85.364,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.142.971,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPO 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 14.060.342,50 648.838,08 1.723.688,38 0,00 1.300,00 8.705.329,57 0,00 2.981.186,47 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 14.058.109,60 648.838,08 1.723.275,88 0,00 1.300,00 8.703.509,17 0,00 2.981.186,47 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 14.056.327,02 648.838,08 1.723.725,88 0,00 1.300,00 8.701.276,59 0,00 2.981.186,47 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 13.563.025,57 0,00 607.178,21 0,00 1.647.487,19 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 8.484.098,70 0,00 0,00 0,00 2.822.961,47 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPO 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1 - Creche 21.1.2 - Pré-escola 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 14.056.327,02 19.115.529,39 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 27/01/2025 09:05 Usuário: HIRLANA JG 0,00 235.275,73 32.936.280,68 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 28.796.665,54 32.936.280,68 28,59 % Página 2 de 3
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Página: 37 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (ac) 8.324.712,43 885.257,85 2.630.884,56 4.808.570,02 (ad) 17.475,00 17.475,00 0,00 0,00 RP PAGOS (ae) 8.089.436,70 848.037,85 2.432.828,83 4.808.570,02 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 235.275,73 0,00 37.220,00 0,00 198.055,73 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) 3.634.761,00 3.634.761,00 1.269.045,00 6.480,00 1.223.661,00 1.116.012,00 19.563,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 18.951.085,27 1.587.248,08 0,00 0,00 646.395,00 0,00 0,00 1.300,00 16.716.142,19 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.566.798,55 3.566.798,55 1.218.992,85 5.760,00 1.176.116,00 1.079.007,44 86.922,26 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 18.685.889,04 1.393.518,39 0,00 0,00 646.395,00 0,00 0,00 1.300,00 16.644.675,65 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 18.683.656,46 1.393.518,39 0,00 0,00 646.395,00 0,00 0,00 1.300,00 16.642.443,07 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 18.256.455,30 2.232,58 1.341.720,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 646.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 16.267.040,18 2.232,58 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 120.775.654,99 96.579.151,52 66.026.110,35 0,00 289.000,00 30.264.041,17 24.196.503,47 0,00 24.196.503,47 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 120.768.292,41 96.571.788,94 66.026.110,35 0,00 289.000,00 30.256.678,59 24.196.503,47 0,00 24.196.503,47 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 114.384.845,39 7.362,58 91.386.506,75 7.362,58 61.693.976,29 0,00 0,00 0,00 289.000,00 0,00 29.403.530,46 7.362,58 22.998.338,64 0,00 0,00 0,00 22.998.338,64 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 8.508.482,74 87.257.530,32 78.094.626,69 17.671.386,37 0,00 10.338.973,91 7.332.412,46 36.843,08 4.354.016,14 4.132.224,06 258.635,16 0,00 12.483,93 271.119,09 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 27/01/2025 09:05 Usuário: HIRLANA JG Página 3 de 3
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0,00 63.475.473,00 RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I) Parâmetro: Notas: CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 33.614.526,64 33.614.526,64 0,00 0,00 6.048.533,95 0,00 27.565.992,69 33.614.526,64 DESPESAS EMPENHADAS (e) RECEITAS REALIZADAS (b) FONTE: Sistema Informatizado, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE. Emissão: 27/01/2025, às 09:10:06. 63.475.473,00 0,00 (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 0,00 6.048.533,95 Amortização da Dívida (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 57.426.939,05 63.475.473,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) PREVISÃO ATUALIZADA (a) Inversões Financeiras Investimentos DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I) RECEITAS RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1°, inciso I) Página 1 de 1 29.860.946,36 29.860.946,36 0,00 0,00 0,00 0,00 29.860.946,36 29.860.946,36 SALDO NÃO EXECUTADO (f) = (d - e) 0,00 Em Reais SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a - b) MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Página: 38
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Página: 39 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) EXERCÍCIO 2024 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00 SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 0,00 Página 1 de 2
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Página: 40 Município de CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (c) Notas: ¹ Projeção atuarial elaborada em <> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS. ² Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 09h e 12m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 41 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS Em Reais PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) (b) SALDO (c) = (a-b) RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 2.344,00 0,00 2.344,00 Receita de Alienação de Bens Móveis 1.076,00 0,00 1.076,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 1.268,00 0,00 1.268,00 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS (e) (f) DESPESAS PAGAMENTOS INSCRITAS EM RESTOS A DE RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) SALDO (h) = (d-e) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 2.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.344,00 Despesas de Capital 2.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.344,00 Investimentos 2.344,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.344,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO FINCANCEIRO A APLICAR VALOR (III) 2023 (i) 2024 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00 SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 09h e 14m NOTA: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 98.375.603,00 76.516.133,00 1.700,00 5.123.521,00 16.645.583,00 88.666,00 0,00 109.267.623,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.892.020,00 1.739.803,00 3.314.382,00 5.414.435,00 423.400,00 PREVISÃO INICIAL 110.549.232,84 95.577.646,97 70.062.075,79 10.114,79 4.779.648,46 20.579.888,82 145.919,11 0,00 14.971.585,87 1.191.480,33 370.784,96 5.636.130,01 7.773.190,57 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 101,17 97,16 91,57 594,99 93,29 123,64 164,57 0,00 137,45 68,48 11,19 104,09 1.835,90 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 42
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5.506.280,00 5.386.280,00 120.000,00 10.818.900,00 10.791.900,00 27.000,00 275.000,00 275.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.117.000,00 2.115.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.595.800,00 7.557.800,00 38.000,00 26.312.980,00 DOTAÇÃO INICIAL 3.630.832,10 3.165.831,83 465.000,27 9.281.183,25 8.453.826,41 827.356,84 301.669,51 301.669,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.239,23 1.334.239,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.262,38 5.830.262,38 0,00 20.378.186,47 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.630.832,10 3.165.831,83 465.000,27 9.281.183,25 8.453.826,41 827.356,84 301.669,51 301.669,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.239,23 1.334.239,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.262,38 5.830.262,38 0,00 20.378.186,47 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em 2023 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 3.630.832,10 3.165.831,83 465.000,27 9.044.846,75 8.217.489,91 827.356,84 301.669,51 301.669,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.239,23 1.334.239,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.158,78 5.830.158,78 0,00 20.141.746,37 Até o Bimestre (e) 20.141.746,37 0,00 0,00 0,00 20.141.746,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) LIMITE NÃO CUMPRIDO 18,43 3.795.801,54 20.378.186,47 0,00 0,00 0,00 20.378.186,47 3.574.008,70 3.110.458,43 463.550,27 8.836.549,71 8.012.082,03 824.467,68 301.669,51 301.669,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.334.239,23 1.334.239,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.758.425,41 5.758.425,41 0,00 19.804.892,56 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 19.804.892,56 0,00 0,00 0,00 19.804.892,56 16.582.384,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 98,44 98,25 99,69 95,21 94,77 99,65 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98,77 98,77 0,00 97,19 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 100,00 100,00 100,00 97,45 97,20 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 98,84 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 0,00 100,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 Página: 43
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 59,48 0,00 0,00 29.105.104,20 0,00 59,48 58,84 90,18 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 29.105.104,20 28.194.331,93 910.772,27 0,00 0,00 48.926.983,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 48.926.983,00 48.926.983,00 47.917.041,00 1.009.942,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 Empenhos de 2020 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 Página: 44
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0,00 30.567.478,20 43.663.346,50 1.247.017,02 0,00 3.377.010,46 0,00 11.666.256,76 90.521.108,94 0,00 81,52 85,73 99,52 13,77 73,56 97,89 9,52 99,98 99,98 0,00 0,00 0,00 0,00 98,98 98,98 0,00 0,00 0,00 0,00 99,90 99,90 0,00 % (d/c) x 100 0,00 26.724.504,78 34.572.171,39 1.246.791,50 0,00 3.356.168,99 0,00 11.660.524,76 77.560.161,42 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 87,43 79,18 99,98 0,00 99,38 0,00 99,95 85,68 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 57.181.974,95 23.093.672,68 22.496.945,83 596.726,85 25.290.988,14 24.389.386,68 901.601,46 945.121,99 945.121,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.021.929,76 2.021.929,76 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.262,38 5.830.262,38 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 80,68 85,73 99,52 13,77 71,84 95,52 9,52 99,98 99,98 0,00 0,00 0,00 0,00 98,98 98,98 0,00 0,00 0,00 0,00 99,90 99,90 0,00 % (e/c) x 100 0,00 26.724.504,78 33.744.993,65 1.246.791,50 0,00 3.356.168,99 0,00 11.660.317,56 76.732.776,48 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 87,43 77,28 99,98 0,00 99,38 0,00 99,95 84,77 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 56.591.030,11 23.093.672,68 22.496.945,83 596.726,85 24.700.146,90 23.798.545,44 901.601,46 945.121,99 945.121,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.021.929,76 2.021.929,76 0,00 0,00 0,00 0,00 5.830.158,78 5.830.158,78 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 26.501.465,61 33.013.663,72 1.246.791,50 0,00 3.336.160,33 0,00 11.516.850,82 75.614.931,98 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 86,70 75,61 99,98 0,00 98,79 0,00 98,72 83,53 0,00 % (f/c) x 100 79,57 85,12 98,81 13,68 70,32 93,43 9,49 99,98 99,98 0,00 0,00 0,00 0,00 98,00 98,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98,67 98,67 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 55.810.039,42 22.927.456,91 22.334.638,98 592.817,93 24.177.114,01 23.278.401,71 898.712,30 945.121,99 945.121,99 0,00 0,00 0,00 0,00 2.001.921,10 2.001.921,10 0,00 0,00 0,00 0,00 5.758.425,41 5.758.425,41 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.125.874,00 42.431.480,00 988.878,00 0,00 4.772.432,00 0,00 15.197.332,00 98.515.996,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 70.142.922,47 72.203.016,00 DOTAÇÃO INICIAL 26.936.646,10 22.604.524,83 4.332.121,27 34.382.163,25 24.915.080,41 9.467.082,84 945.347,51 945.347,51 0,00 0,00 0,00 0,00 2.042.771,23 2.042.771,23 0,00 0,00 0,00 0,00 5.835.994,38 5.835.994,38 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 29.619.594,00 25.262.473,00 4.357.121,00 31.612.580,00 23.023.354,00 8.589.226,00 713.878,00 713.878,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.655.432,00 2.653.432,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 7.601.532,00 7.563.532,00 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 09h e 29m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 590.841,24 0,00 0,00 0,00 0,00 103,60 590.944,84 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 590.944,84 0,00 0,00 0,00 590.841,24 590.841,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 103,60 103,60 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 45
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Página: 46 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO - 2024 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 227.516.631,77 251.456.860,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 27/jan/2025 - 09h e 35m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 50 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 30/01/2024 2.824,00 333 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/02/2024 2.824,00 664 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 22/03/2024 2.824,00 1192 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/05/2024 2.824,00 2536 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/06/2024 2.824,00 3172 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 24/04/2024 2.824,00 1954 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 26/07/2024 2.824,00 3758 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/08/2024 2.824,00 4337 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 27/09/2024 2.824,00 5092 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 23/10/2024 2.824,00 5511 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 25/11/2024 2.824,00 6155 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2024 33.888,00 61 16/12/2024 2.824,00 6628 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 1.698,43 200 23/02/2024 1.698,43 452 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 01/02/2024 474.180,37 623 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/02/2024 328.762,88 625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/05/2024 292.294,09 2327 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 22/03/2024 447.035,64 1436 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/06/2024 355.532,50 2919 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/04/2024 278.679,54 1625 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/07/2024 381.782,62 3535 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 09/08/2024 413.693,97 4135 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/10/2024 337.006,57 5359 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/10/2024 323.621,57 5666 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 19/11/2024 281.900,74 6380 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2024 3.000.000,00 220 10/12/2024 360.845,82 6977 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.685,96 371 18/04/2024 2.685,96 1407 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 4.931,48 372 27/03/2024 4.931,48 975 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.507,49 373 01/03/2024 7.507,49 553 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.315,28 374 07/03/2024 1.315,28 593 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 07/02/2024 3.400,19 355 03/04/2024 3.400,19 1073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 84,80 362 01/03/2024 84,80 552 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 1.066,40 370 11/03/2024 1.066,40 642 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 7.507,49 375 07/03/2024 7.507,49 594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 3.690,44 376 07/03/2024 3.690,44 591 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 1.689,08 377 07/03/2024 1.689,08 590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 5.900,41 378 07/03/2024 5.900,41 592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 2.515,57 511 05/03/2024 2.515,57 899 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 3.670,72 512 01/03/2024 3.670,72 866 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 1.968,08 513 11/03/2024 1.968,08 969
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Página: 51 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 27/02/2024 2.215,19 514 11/03/2024 2.215,19 968 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 07/02/2024 7.087,22 515 01/03/2024 7.087,22 865 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 08/02/2024 28,01 516 07/03/2024 28,01 955 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.975,49 719 10/04/2024 5.975,49 1511 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.786,02 632 11/04/2024 7.786,02 1146 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 1.652,24 633 11/04/2024 1.652,24 1142 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 5.860,97 634 11/04/2024 5.860,97 1139 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 7.507,49 635 11/04/2024 7.507,49 1141 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 5.132,74 636 11/04/2024 5.132,74 1140 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.030,25 637 11/04/2024 3.030,25 1144 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 3.157,15 638 11/04/2024 3.157,15 1149 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 362,29 639 11/04/2024 362,29 1252 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.555,72 640 11/04/2024 2.555,72 1143 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 2.576,56 641 11/04/2024 2.576,56 1145 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 4.557,40 1592 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 4.785,27 735 10/04/2024 227,87 1594 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 2.591,72 736 10/04/2024 2.591,72 1581 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 15/03/2024 332,02 737 10/04/2024 332,02 1579 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 4.899,51 739 10/04/2024 4.899,51 1580 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/03/2024 70,97 740 10/04/2024 70,97 1590 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 111,10 1165 11/06/2024 111,10 2875 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 5.211,58 1166 26/06/2024 5.211,58 3176 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 2.758,63 1167 11/06/2024 2.758,63 2877 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 740,87 1168 11/06/2024 740,87 2874 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 281,89 1253 27/06/2024 281,89 2811 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.141,95 1254 27/06/2024 1.141,95 2816 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 4.015,09 1255 27/06/2024 4.015,09 2812 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.222,48 1256 27/06/2024 1.222,48 2815 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 7.135,08 1257 27/06/2024 7.135,08 2814 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 29/05/2024 1.693,96 1258 27/06/2024 1.693,96 2813 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 20/06/2024 2.747,27 1387 20/06/2024 2.747,27 2724 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 12,18 842 06/05/2024 12,18 1950 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 433,74 843 06/05/2024 433,74 1952 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 4.337,42 844 07/05/2024 4.337,42 1998 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.295,04 796 06/05/2024 2.295,04 1675 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 2.919,77 925 06/05/2024 2.919,77 2155 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 10/04/2024 1.521,32 926 06/05/2024 1.521,32 2153 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/04/2024 6.620,50 930 06/05/2024 6.620,50 2154 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 4.663,68 1243 08/07/2024 4.663,68 3120 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.329,30 1320 10/07/2024 1.329,30 3497 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.389,25 1321 10/07/2024 1.389,25 3498 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 3.024,78 1499 12/07/2024 3.024,78 3196 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 1.450,98 1322 10/07/2024 1.450,98 3496 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 488,18 1500 10/07/2024 488,18 3123 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 5.496,67 1501 12/07/2024 5.496,67 3198 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.916,03 1502 12/07/2024 2.916,03 3197 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/07/2024 2.366,90 1503 12/07/2024 2.366,90 3199 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 4.365,45 1807 27/09/2024 4.365,45 4799 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 3.606,40 1808 27/09/2024 3.606,40 4801
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Página: 52 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 1.718,77 1809 19/09/2024 1.718,77 4683 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 5.278,44 1810 27/09/2024 5.278,44 4800 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 1.008,70 1611 25/09/2024 1.008,70 4982 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 7.262,70 1612 27/09/2024 7.262,70 5074 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 726,27 1613 19/09/2024 726,27 4896 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 526,22 1614 19/09/2024 526,22 4897 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 6.840,85 1615 27/09/2024 6.840,85 5075 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 6.680,57 1616 27/09/2024 6.680,57 5073 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 30/08/2024 668,06 1617 19/09/2024 668,06 4895 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 12/11/2024 1.856,93 1744 13/11/2024 1.856,93 5500 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 12/11/2024 686,34 1745 13/11/2024 686,34 5501 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 12/11/2024 6.863,42 1746 13/11/2024 6.863,42 5499 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 2.185,44 1889 13/12/2024 2.185,44 6598 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 1.471,60 1890 25/11/2024 1.471,60 6158 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 1.192,64 1891 13/12/2024 1.192,64 6599 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 602,05 2352 16/12/2024 602,05 6364 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 6.020,47 2353 17/12/2024 6.020,47 6378 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 4.163,48 2354 29/11/2024 4.163,48 5943 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 5.665,13 2355 29/11/2024 5.665,13 5942 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 5.072,85 2356 17/12/2024 5.072,85 6379 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 5.352,41 2357 29/11/2024 5.352,41 5941 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 7.354,43 2358 13/12/2024 7.354,43 6351 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 11/11/2024 735,44 2359 04/12/2024 735,44 6039 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 14/11/2024 1.813,68 2365 16/12/2024 1.813,68 6363 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 26/11/2024 1.021,07 2380 16/12/2024 1.021,07 6377 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 26/11/2024 1.532,82 2381 16/12/2024 1.532,82 6376 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/10/2024 12.423,21 1879 03/10/2024 12.423,21 5839 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 03/10/2024 34.779,01 1880 03/10/2024 34.779,01 5862 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 26/11/2024 6.144,10 1919 17/12/2024 6.144,10 6647 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11/12/2024 3.089,26 2601 17/12/2024 3.089,26 6380 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 06/12/2024 1.647,64 2583 16/12/2024 1.647,64 6375 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/12/2024 3.178,38 2597 16/12/2024 3.178,38 6362 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2024 3.203,97 2671 10/01/2025 3.203,97 154 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/12/2024 218,54 2672 10/01/2025 218,54 153 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/12/2024 5.839,45 2673 10/01/2025 5.839,45 152 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2024 2.904,79 2674 10/01/2025 2.904,79 158 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2024 2.874,81 2675 10/01/2025 2.874,81 157 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2024 4.791,34 2676 10/01/2025 4.791,34 156 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12/12/2024 4.791,34 2677 10/01/2025 4.791,34 155 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Nº 07/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theogenes Antonio Calixto, 58, Centro, Conceição do Coité-Ba., por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, nº 047/2024, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo: menor preço por lote, Processo Adm. nº. 341/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 394, Vila Toide, Conceição do Coité- BA, inscrita no CNPJ sob nº 11.163.308/0001-74, neste ato representado(a) por EDVALDO DOS SANTOS MALAQUIAS, portador de CPF n. 426.012.075-15, identidade n. 4150072 emitido por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de preço para aquisição parcelada de água mineral para atender as necessidades das diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - Ba do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 341/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas no ANEXO I, no valor total de R$ 265.342,00 ( duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) referentes ao LOTE 1; LOTE 2. 1 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 2 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 3 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 3. 3.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 4 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo /1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - 5 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 – Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 6 / 2024: 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA 6 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br / 2033- M
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098- MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 – Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040- MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, 7 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 06 de janeiro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal __________________________________________ MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ sob nº 11.163.308/0001-74 Sr. EDVALDO DOS SANTOS MALAQUIAS REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS) ANEXO I - Ata n. 07/2025 Empresa: MALAQUIAS COMERCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ sob nº 11.163.308/0001-74 8 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 1 ITEM 1 2 DESCRITIVO UND QTD. ÁGUA MINERAL, envasada com 200ml - ÁGUA MINERAL, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 200 ml em vasilhame plástico, sem furos, amassados, intactos e conter data de fabricação não inferior a 12 meses contados a partir da data de entrega. Rotulagem: rótulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da fonte e da empresa envasadora, seu Und. 7000 CNPJ, Município, Estado, composição química, características físico-químicas, nome do laboratório, número e data da análise da água, volume, data de engarrafamento e validade com impressão indelével/inapagável. A água deverá estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA. NOTA: PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE PELO FORNECEDOR. MARCA: MELEVE ÁGUA MINERAL, envasada com 500ml - ÁGUA MINERAL, sem gás, obtida diretamente de fontes naturais, envasada com 500 ml em vasilhame plástico, sem furos, amassados, intactos e conter data de fabricação não inferior a 12 meses contados a partir da data de entrega. Rotulagem: rótulo com carimbo de aprovação ou número do processo do DNPM, contendo, no mínimo, nome da Und. 10400 fonte e da empresa envasadora, seu CNPJ, Município, Estado, composição química, características físico-químicas, nome do laboratório, número e data da análise da água, volume, data de engarrafamento e validade com impressão indelével/inapagável. A água deverá estar de acordo com as normas vigentes da ANVISA. NOTA: PRODUTO DEVERÁ SER ENTREGUE PELO VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 1,25 R$ 8.750,00 R$ 1,25 R$ 13.000,00 9 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FORNECEDOR. MARCA: MELEVE ÁGUA MINERAL, vasilhame 20L ÁGUA MINERAL, natural, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante. O produto deverá ter registro no 3 Und. 33775 Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos. NOTA: INCLUINDO ENTREGA PELO FORNECEDOR. MARCA: MELEVE VALOR TOTAL LOTE 1 R$ 5,68 R$ 191.842,00 R$ 213.592,00 LOTE 2 ITEM DESCRITIVO UND QTD. VASILHAME, para água mineral (galão), com capacidade para 20 litros. A data de 1 Und. 3450 fabricação não poderá ser inferior ao ano de 2012. MARCA: MELEVE VALOR TOTAL LOTE 2 VALOR TOTAL DOS LOTES VALOR UNIT. VALOR TOTAL R$ 15,00 R$ 51.750,00 R$ 51.750,00 R$ 265.342,00 Valor total de todos os lotes R$ 265.342,00 ( duzentos e sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais) referentes ao LOTE 1; LOTE 2. 10 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 10/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, nº 043/2024, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço global, Processo Adm. n.º 334/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na ROD BR 101, S/N, KM 510, CEP 45.608-750, BAIRRO JACANA, ITABUNA-BA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.311.773/0001-05, neste ato representado(a) por LUDIMILA SEPULVEDA RIBEIRO, portador de CPF n. 012.666.705-56, identidade n. 0823811190 emitido por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, injetáveis, soluções, saneantes e materiais hospitalares. Para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas no ANEXO I, no valor total de R$ 1.630.189,01 ( um milhão, seiscentos e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e um centavo) referentes ao LOTE 1. 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.2. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.6. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 2 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.7. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.8. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.9. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá 3 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.4. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2025 adstrita a LOA de 2025. 4 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 005 – Secretaria Municipal de Saúde 05.12 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.003.2012 – Manutenção da Secretaria de Saude; 10.301.003.2022 – Manutenção dos Serviços da Atenção Primaria em Saúde; 10.301.003.2023 – Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica; 10.301.003.2026 – Manutenção dos Serviços da Atenção Especializada; 10.301.003.2258 – Serviço Móvel de Urgência - SAMU; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.0000 Fonte: 1500 CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 15 de janeiro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR 5 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________ OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA CNPJ/MF sob o nº 11.311.773/0001-05 LUDIMILA SEPULVEDA RIBEIRO REPRESENTANTELEGAL ANEXO I - Ata n. 10/2025 Empresa: OKEY-MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES ODONTOLOGICOS IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA, CNPJ/MF sob o nº 11.311.773/0001-05 Valor total de todos os lotes R$ 1.630.189,01 ( um milhão, seiscentos e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e um centavo) referentes ao LOTE 1. ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 ABAIXADOR DE LÍNGUA. PCT. 100 UND AGULHA DESC. 13 X 4.5 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 20 X 5.5 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 25 X 07 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 25 X 08 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 30 X 07 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 30 X 08 CAIXA COM 100 AGULHA DESC. 40 X 12 CAIXA COM 100 AGULHA P/ ANEST. EPIDURAL 18G AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 22GX3.1/2 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 25GX3.1/2 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 25GX4.3/4 PARA O BESO AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 26GX3.1/2 AGULHA P/ANEST. ESP. DESC. 27GX3.1/2 ALGODÃO HIDRÓFILO 500G ALMOTOLIA PLASTICA UNID QTD PACOTES 450 MARCA V. UNIT. V. TOTAL ESTILO R$ 4,52 R$2.034,00 R$ 5,37 R$2.685,00 R$ 5,64 R$2.820,00 R$ 5,32 R$3.724,00 R$ 4,63 R$2.778,00 R$ 5,88 R$2.646,00 R$ 7,71 R$4.626,00 R$ 4,48 R$1.792,00 SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES CAIXAS 500 CAIXAS 500 CAIXAS 700 CAIXAS 600 CAIXAS 450 CAIXAS 600 CAIXAS 400 UNIDADES 225 PROCARE R$ 3,52 R$ 792,00 UNIDADES 225 PROCARE R$ 3,13 R$ 704,25 UNIDADES 2.000 PROCARE R$ 4,24 R$8.480,00 UNIDADES 45 KDL R$ 2,84 R$ 127,80 UNIDADES 2.000 PROCARE R$ 0,08 R$ 160,00 UNIDADES 2.000 PROCARE R$ 3,18 R$6.360,00 UNIDADES UNIDADES 700 300 MELHOR MED J.PROLAB R$ 7,54 R$ 3,90 R$5.278,00 R$1.170,00 6 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 ESCURA 500ML ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 250ML ALMOTOLIA PLASTICA TRANSPARENTE 500ML ALMOTOLIA PLÁSTICAC ESCURA 250ML ATADURA ALGODAO ORTOPEDICO 20CMX1,8M ATADURA CREPOM 10CMX3M 13F ATADURA CREPOM 15CMX3M 13F ATADURA CREPOM 20CMX3M 13F ATADURA CREPOM 25CMX3M 13F ATADURA GESSADA 10CMX3M ATADURA GESSADA 15CMX3M ATADURA GESSADA 20CMX4M AVENTAL CIRÚRGICO ESTERIL ULTRA G AVENTAL DESCARTÁVEL COM PUNHO ELÁSTICO AVENTAL IMPERMEÁVEL NÃO ESTERIL BACIA RENIFORME - CUBA RIM - 600ML EM PLAS TICO BOBINA PARA UNITARIZAÇÃO DE REMEDIOS - TR ANSPARENTE 4X7CM 10000 UN BOLSA COLETORA DE URINA (SISTEMA FECHADO 2L) BOLSA PARA COLOSTOMIA 63MM DESCARTÁVEL PCT C/ 10 CAMPO OPERATORIO 30X30 C/50 CAMPO OPERATORIO 45X50 C/50 CAMPO OPERATORIO ESTERIL 25X28 PCT COM 05 CANULA NASAL TIPO OCULOS PAR OXIGENOTER APIA, DESCARTÁVEL, USO ÚNICO, COM FORMATO SOBRE A ORELHA; MACIO E ISENTA DE LÁTEX; -PRONGA NASAL FLEXÍVEL, CONTORNO ANATÔMI CO E COM UNIDADES 300 J.PROLAB R$ 2,25 R$ 675,00 UNIDADES 300 J.PROLAB R$ 3,63 R$1.089,00 UNIDADES 300 J.PROLAB R$ 2,52 R$ 756,00 UNIDADES 400 ORTOM R$ 1,10 R$ 440,00 UNIDADES 28.000 ECOMAX R$ 0,28 R$7.840,00 UNIDADES 23.000 ECOMAX R$ 0,39 R$8.970,00 UNIDADES 10.000 ECOMAX R$ 0,70 R$7.000,00 UNIDADES 1.500 NEVE R$ 3,50 R$5.250,00 UNIDADES UNIDADES UNIDADES 400 400 400 ORTOM ORTOM ORTOM R$ 2,53 R$ 2,79 R$ 4,44 R$1.012,00 R$1.116,00 R$1.776,00 UNIDADES 400 BE LIFE R$ 1,90 R$ 760,00 UNIDADES 6.000 BE LIFE R$ 1,23 R$7.380,00 UNIDADES 800 MEDIX R$ 1,44 R$1.152,00 UNIDADES 120 NOVA OGP R$ 9,25 R$1.110,00 BOBINAS 10 FJ R$ 250,00 R$2.500,00 UNIDADES 12.000 TKL R$ 3,48 R$ 41.760,00 PACOTES 1.000 MEDSONDA R$ 10,13 R$ 10.130,00 PACOTES 250 EUROPA R$ 5,67 R$1.417,50 PACOTES 650 ECOMAX R$ 89,22 R$ 57.993,00 PACOTES 100 ECOMAX R$ 8,19 R$ 819,00 UNIDADES 1.900 LUMIAR R$ 2,00 R$3.800,00 7 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 39 40 REGULAGEM NA SUA EXTENSÃO PARA FIXAÇÃO ADEQUADA EM SILICONE; TUBO EM PO LIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COR CRISTAL T RANSPARENTE, FLEXÍVEL;B86 COMPRIMENTO D E 2,50 METROS; - TAMANHO : ADULTO -2CM; CONECTOR DE OXIGÊNIO TIPO UNIVERSAL, EM POLIETILENO COM ABERTURA ASSÉPTICA.83: 83 CANULA NASAL TIPO OCULOS PARA OXIGENOTE RAPIA COM EXTENSOR DESCARTÁVEL, USO ÚNIC O, COM FORMATO SOBRE A ORELHA; MACIO E IS ENTA DE LÁTEX; NASAL FLEXÍVEL, CONTORNO A NATÔMICO E COM REGULAGEM NA SUA EXTENSÃ O PARA FIXAÇÃO ADEQUADA EM SILICONE; TUBO EM UNIDADES POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COR CRI STAL TRANSPARENTE, FLEXÍVEL; COMPRIMENTO DE 2,50 METROS; TAMANHO NEONATAL 1CM(1 MÊ S ATÉ 4 ANOS); CONECTOR DE OXIGÊNIO TIPO U NIVERSAL, EM POLIETILENO COM ABERTURA CANULA NASAL TIPO OCULOS PARA OXIGENOTE RAPIA, DESCARTÁVEL, USO ÚNICO, COM FORMAT O SOBRE A ORELHA; MACIO E ISENTA DE UNIDADES LÁTEX; PRONGA NASAL FLEXÍVEL, CONTORNO ANATÔM ICO E COM REGULAGEM NA SUA EXTENSÃO PAR A FIXAÇÃO ADEQUADA EM 250 LUMIAR R$ 2,47 R$ 617,50 500 LUMIAR R$ 1,14 R$ 570,00 8 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 41 42 43 SILICONE; - TUBO EM POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, COR CRISTA L TRANSPARENTE, FLEXÍVEL; COMPRIMENTO D E 2,50 METROS; - TAMANHO: PEDIÁTRICO 1,5CM(4 ANOS POR TODA ADOLESCENCIA); - CO NECTOR DE OXIGÊNIO TIPO UNIVERSAL, EM POLI ETILENO COM ABERTURA CANULA, DE GUEDEL, DO N. 00, DESCARTAVEL, E STERIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXIC O, FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORI FICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, CO M BORDA DE UNIDADES SEGURANCA, RESISTENTE A DESIF ECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDEN TIFICACAO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO T RANSPARENTE PARA VISUALIZACAO DE SECREC AO. CANULA, DE GUEDEL, N 01, DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE SEGURANCA, UNIDADES RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPA RENTE PARA VISUALIZACAO DE SECRECAO. CANULA, DE GUEDEL, N 02, UNIDADES 10 FOYOMED R$ 4,14 R$ 41,40 10 FOYOMED R$ 3,95 R$ 39,50 10 FOYOMED R$ 4,55 R$ 45,50 9 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 72 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 44 45 DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPA RENTE PARA VISUALIZACAO DE SECRECAO. CANULA, DE GUEDEL, N 03, DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE SEGURANCA, UNIDADES RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPA RENTE PARA VISUALIZACAO DE SECRECAO. CANULA, DE GUEDEL, N 04, DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE UNIDADES SEGURANCA, RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPA RENTE PARA 10 FOYOMED R$ 3,67 R$ 36,70 10 FOYOMED R$ 4,26 R$ 42,60 10 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 73 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 46 47 48 VISUALIZACAO DE SECRECAO. CANULA, DE GUEDEL, N 05, DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE SEGURANCA, UNIDADES RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPARENTE PARA VISUALIZACAO DE SECRE CAO. CANULA, DE GUEDEL, N 06, DESCARTAVEL, ESTE RIL, CONFECCIONADA EM MATERIAL ATOXICO, FL EXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADA, ORIFICIO CENTRAL QUE GARANTA VENTILACAO, COM BOR DA DE SEGURANCA, UNIDADES RESISTENTE A DESIFECCAO, COM NUMERACAO NA BORDA PARA IDENTIFICAC AO DO TAMANHO E QUE SEJA BRANCO TRANSPA RENTE PARA VISUALIZACAO DE SECRECAO. CANULA, PARA TRAQUEOSTOMIA, COM CUFF - BA LÃO, NUMERO 3,0, DESCARTAVEL, ESTERIL, EM P VC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, UNIDADES ATOXICA, CO MPOSTA POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO, CUFF OPACO, CONECTOR GIRA TORIO, MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E D E 10 FOYOMED R$ 4,23 R$ 42,30 10 FOYOMED R$ 3,17 R$ 31,70 10 CPL R$ 15,77 R$ 157,70 11 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 74 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 49 FACIL MANUSEIO, LINHA RADIOPACA CONTINUA , TAMPA OBTURADORA COLOCADA, PONTA ATRA UMATICA, ASAS PARA FIXACAO COM IMPRESSAO DO NUMERO EM LOCAL VISIVEL E COM FITA PAR A FIXACAO DA CANULA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLA STICO, ABERTURA EM PETALA. NA EMBALAGEM D EVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICA CAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, TIP O DE ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CANULA, PARA TRAQUEOSTOMIA, COM CUFF - BA LÃO, NUMERO 4,0, DESCARTAVEL, ESTERIL, EM P VC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, ATOXICA, CO MPOSTA POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO, CUFF OPACO, CONECTOR GIRA TORIO, MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E D E FACIL MANUSEIO, LINHA UNIDADES RADIOPACA CONTINUA , TAMPA OBTURADORA COLOCADA, PONTA ATRA UMATICA, ASAS PARA FIXACAO COM IMPRESSAO DO NUMERO EM LOCAL VISIVEL E COM FITA PAR A FIXACAO DA CANULA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLA STICO, ABERTURA EM PETALA. NA EMBALAGEM D 10 CPL R$ 10,72 R$ 107,20 12 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 75 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 50 51 EVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICA CAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, TIP O DE ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E RE GISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CANULA, PARA TRAQUEOSTOMIA, COM CUFF - BA LÃO, NUMERO 5,0, DESCARTAVEL, ESTERIL, EM P VC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, ATOXICA, CO MPOSTA POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO, CUFF OPACO, CONECTOR GIRA TORIO, MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E D E FACIL MANUSEIO, LINHA RADIOPACA CONTINUA , TAMPA OBTURADORA COLOCADA, PONTA ATRA UMATICA, ASAS PARA UNIDADES FIXACAO COM IMPRESSAO DO NUMERO EM LOCAL VISIVEL E COM FITA PAR A FIXACAO DA CANULA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLA STICO, ABERTURA EM PETALA. NA EMBALAGEM D EVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICA CAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, TIP O DE ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CANULA, PARA TRAQUEOSTOMIA, COM CUFF - BA LÃO, NUMERO 6,0, DESCARTAVEL, UNIDADES ESTERIL, EM P VC, SILICONIZADA, TRANSPARENTE, ATOXICA, CO MPOSTA 10 CPL R$ 12,63 R$ 126,30 10 CPL R$ 11,57 R$ 115,70 13 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 76 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 52 POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA PRESSAO, CUFF OPACO, CONECTOR GIRA TORIO, MANDRIL COM PONTA ARREDONDADA E D E FACIL MANUSEIO, LINHA RADIOPACA CONTINUA , TAMPA OBTURADORA COLOCADA, PONTA ATRA UMATICA, ASAS PARA FIXACAO COM IMPRESSAO DO NUMERO EM LOCAL VISIVEL E COM FITA PAR A FIXACAO DA CANULA. EMBALAGEM INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLA STICO, ABERTURA EM PETALA. NA EMBALAGEM D EVERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICA CAO, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, TIP O DE ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E RE GISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CANULA, PARA TRAQUEOSTOMIA, COM CUFF, NU MERO 7,0, DESCARTAVEL, ESTERIL, EM PVC, SILI CONIZADA, TRANSPARENTE, ATOXICA, COMPOST A POR CANULA EXTERNA COM BALAO DE BAIXA P RESSAO, CUFF OPACO, CONECTOR GIRATORIO, MANDRIL COM PONTA UNIDADES ARREDONDADA E DE FACI L MANUSEIO, LINHA RADIOPACA CONTINUA, TAM PA OBTURADORA COLOCADA, PONTA ATRAUMAT ICA, ASAS PARA FIXACAO COM IMPRESSAO DO N UMERO EM LOCAL VISIVEL E COM FITA PARA FIX ACAO DA CANULA. EMBALAGEM 10 CPL R$ 12,63 R$ 126,30 14 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 INDIVIDUAL, EM PAPEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLASTI CO, ABERTURA EM PETALA. NA EMBALAGEM DEV ERA ESTAR IMPRESSO DADOS DE IDENTIFICACA O, PROCEDENCIA, DATA DE FABRICACAO, TIPO D E ESTERILIZACAO, PRAZO DE VALIDADE E REGIS TRO NO MINISTERIO DA SAUDE. CATETERINTRAVENOSO N 14 CATETERINTRAVENOSO N 16 CATETERINTRAVENOSO N 18 CATETER INTRAVENOSO N 20 CATETER INTRAVENOSO N 22 CATETER INTRAVENOSO N 24 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N04 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N06 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N08 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N10 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N12 CATETER P/ OXIGENIO TIPO OCULOS N14 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N04 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N06 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N08 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N10 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N12 CATETER P/ OXIGENIO TIPO SONDA N14 CATETER UMBILICAL, PVC TRANSPARENTE, DESC ARTÁVEL, LINHA RADIOPACA EM TODA EXTENSÃ O, 3,0 FRENCH, ESTÉRIL CATETER UMBILICAL, PVC TRANSPARENTE, DESC ARTÁVEL, LINHA RADIOPACA EM TODA UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES 500 500 4.500 7.200 15.000 18.000 MEDIX MEDIX MEDIX MEDIX MEDIX MEDIX UNIDADES 450 UNIDADES R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1,57 0,56 0,50 0,51 0,51 0,55 R$ 785,00 R$ 280,00 R$2.250,00 R$3.672,00 R$7.650,00 R$9.900,00 MEDSONDA R$ 0,73 R$ 328,50 450 MEDSONDA R$ 0,61 R$ 274,50 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,63 R$ 283,50 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,73 R$ 328,50 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,66 R$ 297,00 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,66 R$ 297,00 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,86 R$ 387,00 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 1,07 R$ 481,50 UNIDADES 1.100 MEDSONDA R$ 0,67 R$ 737,00 UNIDADES 1.100 MEDSONDA R$ 0,61 R$ 671,00 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,69 R$ 310,50 UNIDADES 450 MEDSONDA R$ 0,66 R$ 297,00 UNIDADES 20 POLYMED R$ 11,00 R$ 220,00 UNIDADES 20 POLYMED R$ 7,96 R$ 159,20 15 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 78 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 EXTENSÃ O, 3,5 FRENCH, ESTÉRIL CATETER VENOSO CENTRAL DUPLO LÚMEN 7FR 20CM CATETER VENOSO CENTRAL TRIPLO LÚMEN 7FR 20CM CLAMP UMBILICAL COLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO E DES CARTAVEL COLETOR DE URINA INTANIL FEMININO E DESCAR TAVEL COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO SACO 2000 ML COM 100 UNIDADES COLETOR DE URINA UNIVERSAL ESTÉRIL 80ML D ESC. COLETOR PERFUROCORTANTE 13L COLETOR PERFUROCORTANTE 20L COLETOR PERFUROCORTANTE 7L COMPRESSA DE GASE 7,5 X 7,5 13 FIOS PCT C/ 50 0 400G COMPRESSA DE GASE 7,5 X 7,5 9 FIOS PCT C/ 500 270G CPAP NASAL NEONATAL N. 00 CREME DE BARREIRA 100G CURATIVO ANTIMICROBIANO 7X9CM CURATIVO BIOCELULOSE CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO E SÓDIO CURATIVO DE ALGINATO DE CÁLCIO TIPO HIDRO COLOIDE CURATIVO DE FIBRA DE COLÁGENO CURATIVO HEMOSTÁTICO DE GELATINA DE VIDRO DISPOSITIVO, URINARIO, DE UMA PECA, EM LATE X NATURAL, USO UNICO, PARA INCONTINENCIA U RINARIA MASCULINA, IMPERMEAVEL, HIPOALERG ICO, COM EXTREMIDADE INFERIOR EM FORMA DE BULBO, TAMANHO MEDIO. UNIDADES 20 BIOMEDICAL R$ 32,74 R$ 654,80 UNIDADES 20 BIOMEDICAL UNIDADES 2.000 WILTEX R$ 118,37 R$ 0,26 UNIDADES 500 MEDSONDA R$ 0,27 R$ 135,00 UNIDADES 500 MEDSONDA R$ 0,26 R$ 130,00 PACOTES 200 MEDSONDA R$ 0,32 R$ UNIDADES 6.500 CRAL R$ 0,32 R$2.080,00 UNIDADES 2.000 DESCARBOX R$ 3,99 R$7.980,00 UNIDADES 120 DESCARBOX R$ 6,88 R$ 825,60 UNIDADES 520 DESCARBOX R$ 4,11 R$2.137,20 PACOTES 3.600 BE LIFE R$ 16,97 R$ 61.092,00 PACOTES 12.000 BE LIFE R$ 11,27 R$135.240,00 UNIDADES UNIDADES 20 120 120 UNIDADES 120 R$ 58,67 R$ 44,10 R$ 106,19 R$ 1,99 R$1.173,40 R$5.292,00 UNIDADES IMPACTO DBS BSN MEDICAL GMBH MISSNER UNIDADES 120 VITAMEDICAL R$ 5,05 R$ 606,00 UNIDADES 60 VITAMEDICAL R$ 16,00 R$ 960,00 UNIDADES 120 3M R$ 12,64 R$1.516,80 UNIDADES 120 MAQUIRA R$ 15,64 R$1.876,80 UNIDADES 9.500 MADEITEX R$ 1,59 R$ 15.105,00 R$2.367,40 R$ 520,00 64,00 R$ 12.742,80 R$ 238,80 16 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 79 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 94 EMBALAGEM PRIMARI A ACONDICIONADA INDIVIDUALMENTE DE ACORD O COM AS NORMAS DE EMBALAGEM QUE GARAN TA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENT O DE SUA UTILIZACAO; O ROTULO IMPRESSO DE VE ESTA APLICADO DIRETAMENTE SOBRE A EMB ALAGEM PRIMARIA, DEVENDO CONTER AS SEGUI NTES INFORMACOES, ESCRITAS NO IDIOMA EM P ORTUGUES: NOME DO FABRICANTE, NOME E MA RCA DO PRODUTO, CODIGO DO LOTE (PRECEDID O DA PALAVRA “LOTE”), DATA DE FABRICACAO, P RAZO DE VALIDADE, COMPOSICAO, INSTRUCOES PARA USO, ADVERTENCIAS OU PRECAUCOES DE USO, NOME DO RESPONSAVEL TECNICO, NUMER O DO REGISTRO (PRECEDIDO DA SIGLA DE IDENT IFICACAO ANVISA), SERVICO DE ATENDIMENTO A O CONSUMIDOR (SAC); A EMBALAGEM SECUNDA RIA DEVE SER CONFORME PRAXE DO FABRICANT E, DE FORMA A GARANTIR A INTEGRIDADE DO PR ODUTO DURANTE O ARMAZENAMENTO ATE O MOMENTO DO USO. DRENO DE TORAX, COMPONENTES FRASCO COL ETOR GRADUADO, UNIDADES PVC TRASNPARENTE APLICAÇ ÃO MEDITISNAL, 2000L, N° 36 5 MED SHARP R$ 45,92 R$ 229,60 17 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 FR. DRENO PENROSE N 1 60MM COM GAZE ESTERIL DRENO PENROSE N 2 60MM COM GAZE ESTERIL DRENO PENROSE N 3 60MM COM GAZE ESTERIL DRENO PENROSE N 4 60MM COM GAZE ESTERIL ELETRODO, PARA MONITORACAO CARDIACA, AD ULTO, COM GEL, DESCARTAVEL, DORSO DE PAPE L MICROPOROSO, REVESTIDO EM PAPEL HIPOAL ERGICO NA FACE INTERNA, COM ADESIVIDADE G ARANTIDA EM PRESENCA DE UMIDADE. EQUIPO MACRO FLEXÍVEL FOTOSSENSÍVEL, FILT RO DE PART., ENTRADA DE AR INJETOR LATERAL E CONECTOR LUER ROTATIVO. EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL EQUIPO MACROGOTAS PARA TRANSFUSÃO DE S ANGUE EQUIPO MICROGOTAS COM INJETOR LATERAL EQUIPO PARA BOMBA DE INFUSÃO COMPATÍVEL COM BOMBA LF 2001 LIFEMED - MDK MED. ESCOVA CERVICAL PARA PREVENTIVO COM 100 UND. ESCOVA CLOREXIDINA DEGERMACAO ESCOVA PVPI DEGERMACAO ESPAÇADOR, APLICAÇÃO: COM MÁSCARA ADULT O ULTRAFLEXÍVEL BIVALVULADA, TIPO:ADAPTADOR UNIVE RSAL PARA SPRAY AEROSSOL, CARACTERÍSTICA S ADICIONAIS: UNIDADES 30 MADEITEX R$ 1,54 R$ 46,20 UNIDADES 30 MADEITEX R$ 1,98 R$ 59,40 UNIDADES 50 MADEITEX R$ 1,89 R$ 94,50 UNIDADES 30 MADEITEX R$ 2,26 R$ 67,80 UNIDADES 400 MEDIX R$ 0,37 R$ 148,00 UNIDADES 3.000 BIOSANI R$ 1,74 R$5.220,00 UNIDADES 20.000 DESCARPACK R$ 0,73 R$ 14.600,00 UNIDADES 360 LAMEDID R$ 3,19 R$1.148,40 UNIDADES 12.000 MEDIX R$ 1,07 R$ 12.840,00 UNIDADES 1.500 LIFEMED R$ 3,35 R$5.025,00 PACOTES 350 CRAL R$ 24,91 R$8.718,50 UNIDADES 2.600 RIOQUIMICA R$ 1,46 R$3.796,00 UNIDADES 2.600 RIOQUIMICA R$ 2,06 R$5.356,00 UNIDADES 60 G-TECH R$ 38,97 R$2.338,20 18 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 81 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 TRANSPARENTE, CÂMARA INQUEB RÁVEL. ESPARADRAPO 10X4.5 COM CAPA ESPÁTULA DE AYRES PCT C/100 UND ESPECULO VAGINAL GRANDE NAO ESTERIL ESPECULO VAGINAL MÉDIO NAO ESTERIL ESPECULO VAGINAL PEQUENO NAO ESTERIL ESTETOSCÓPIO EXTENSÃO DE CONECTOR DE OXIGÊNIO EXTENSOR PARA INFUSÃO MULTIPLAS VIAS, DISP OSITIVO TIPO POLIFIX QUE PERMITEM A ADMINIS TRAÇÃO SIMULTÂNEA (CONTÍNUA OU INTERMITE NTE) DE MEDICAÇÕES COMPATÍVEIS A PARTIR D E UM MESMO ACESSO QUE DISPENSAM A NECES SIDADE DO USO DE AGULHAS DURANTE A ADMINI STRAÇÃO. MODELO 2 VIAS COM CLAMP EXTENSOR PARA MULTIVIAS DE LINHAS VENOSA S, DISPOSITIVO TIPO POLIFIX QUE PERMITEM A A DMINISTRAÇÃO SIMULTÂNEA (CONTÍNUA OU INTE RMITENTE) DE MEDICAÇÕES COMPATÍVEIS A PAR TIR DE UM MESMO ACESSO QUE DISPENSAM A N ECESSIDADE DO USO DE AGULHAS DURANTE A A DMINISTRAÇÃO. MODELO 4 VIAS. FILTRO PARA INCUBADORA FANEM 9X27CM FILTRO PARA VENTILAÇÃO MECÂNICA ADULTO/P EDIATRICO HME ESTERIL. CONTENDO 01 FILTRO BACTERIANO HME, CONECTOR ROLOS 3.000 MISSNER R$ 9,72 R$ 29.160,00 PACOTES 350 ESTILO R$ 8,13 R$2.845,50 UNIDADES 4.500 CRAL R$ 1,24 R$5.580,00 UNIDADES 6.000 CRAL R$ 1,15 R$6.900,00 UNIDADES 4.800 CRAL R$ 1,13 R$5.424,00 UNIDADES 50 PREMIUM R$ 19,62 R$ 981,00 UNIDADES 150 MEDSONDA R$ 1,77 R$ 265,50 UNIDADES 6.000 TKL R$ 0,59 R$3.540,00 UNIDADES 800 MEDSONDA R$ 1,55 R$1.240,00 UNIDADES 10 FANEM R$ 218,80 R$2.188,00 UNIDADES 10 BE CARE R$ 8,73 R$ 87,30 19 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 82 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO FIO 120 FIO 121 FIO 122 FIO 123 (POLIPROPILENO) /PORT (POLICARBONATO) / MATERIAL FILTRANTE PARTE HME/ PAPEL HME/ FILTRO ALGODÃO ELET ROSTÁTICO; 01 TUBO DE LIGAÇÃO CONECTOR AS ( COPOLIMERO ACRILONITRILAESTIRENO)/TUVO EVA(ETILENO VINIL ACETATO)+POLIPROPILE NO/T AMPA (POLIPROPILENO). AGULHADO ÁCIDO POLIGLICÓLICO (PGA) N° 0, sintEtico absorvível, estEril, VIOLETA PAR A FECHAMENTO EM GERAL, GINECOLOGIA E OBS TETRICIA, COM 70 CM ACLOPADO A AG 1/2 5CM TI PO: CIRCULAR CONTENDO 24 UNIDADES EM CAD A CAIXA AGULHADO ÁCIDO POLIGLICÓLICO (PGA) N° 1, sintEtico absorvível, estEril, violeta par A FECHAMENTO EM GERAL, GINECOLOGIA E OBS TETRICIA, COM 70 CM ACLOPADO A AG 1/2 5CM TI PO: CIRCULAR CONTENDO 24 UNIDADES EM CAD A CAIXA AGULHADO ÁCIDO POLIGLICÓLICO (PGA) N° 2, sintEtico absorvível, estEril, violeta par A FECHAMENTO EM GERAL, GINECOLOGIA E OBS TETRICIA, COM 70 CM ACLOPADO A AG 1/2 5CM TI PO: CIRCULAR CONTENDO 24 UNIDADES EM CAD A CAIXA AGULHADO ÁCIDO POLIGLICÓLICO (PGA) N° 3, sintEtico absorvível, estEril, violeta par A FECHAMENTO EM GERAL, GINECOLOGIA E OBS TETRICIA, COM 70 CM CAIXAS 60 POINT SUTURE R$ 223,32 R$ 13.399,20 CAIXAS 60 POINT SUTURE R$ 321,61 R$ 19.296,60 CAIXAS 12 POINT SUTURE R$ 277,76 R$3.333,12 CAIXAS 12 POINT SUTURE R$ 256,35 R$3.076,20 20 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 83 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 ACLOPADO A AG 1/2 5CM TI PO: CIRCULAR CONTENDO 24 UNIDADES EM CAD A CAIXA FIO AGULHADO ÁCIDO POUGUCÓLICO (PGA) N° 4, SINTÉTICO ABSORVÍVEL, ESTÉRIL, VIOLETA PAR A FECHAMENTO EM GERAL, GINECOLOGIA E OBS TETRICIA, COM 70 CM ACLOPADO A AG 1/2 5CM TI PO: CIRCULAR CONTENDO 24 UNIDADES EM CAD A CAIXA FIO CATGUT CROMADO N° 0 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 FIO CATGUT CROMADO N° 0 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/24 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/ 24 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/ 24 FIO CATGUT CROMADO N° 1 COM AG 1/2 X 50MM 90CM C/ 24 FIO CATGUT CROMADO N° 2 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 FIO CATGUT CROMADO N° 2 COM AG 1/2 X 50MM 75CM C/24 FIO CATGUT CROMADO N° 3 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/ 24 FIO CATGUT CROMADO N° 4 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 FIO CATGUT CROMADO N° 5 COM AG 1/2 X 40MM 75CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N° 0 COM AG 1/2 X 40MM 75 CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N° 2 COM AG 1/2 X 40MM 75 CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N° 3 COM AG 1/2 X 40MM 75 CAIXAS 12 POINT SUTURE R$ 293,81 R$3.525,72 CAIXAS 60 SHALON R$ 155,75 R$9.345,00 CAIXAS 60 SHALON R$ 135,65 R$8.139,00 CAIXAS 60 SHALON R$ 106,51 R$6.390,60 CAIXAS 60 SHALON R$ 156,77 R$9.406,20 CAIXAS 60 SHALON R$ 116,83 R$7.009,80 CAIXAS 60 SHALON R$ 134,08 R$8.044,80 CAIXAS 60 POINT SUTURE R$ 104,91 R$6.294,60 CAIXAS 45 SHALON R$ 129,89 R$5.845,05 CAIXAS 12 SHALON R$ 138,94 R$1.667,28 CAIXAS 12 POINT SUTURE R$ 141,81 R$1.701,72 CAIXAS 12 SHALON R$ 122,46 R$1.469,52 CAIXAS 45 SHALON R$ 118,23 R$5.320,35 CAIXAS 12 SHALON R$ 120,02 R$1.440,24 21 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 84 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 138 139 140 141 142 143 CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N° 4 COM AG 1/2 X 40MM 75 CAIXAS CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N° 5 COM AG 1/2 X 40MM 75 CAIXAS CM C/24 FIO CATGUT SIMPLES N°1 COM CAIXAS AG 1/2 X 40MM 75 CM C/24 FIO GUIA, MODELO ADULTO, CONTENDO OS COM PONTES: 01 - GUIA DE INTUBAÇÃO (MANDRIL TIP 0 VARETA) EM COBRE FLEXÍVEL CROMADO, COM AS DIMENSÕES (MM): 0 3,2 X 420,0MM FIO GUIA, MODELO ADULTO, CONTENDO OS COMPONTES: 0 1 - GUIA UNIDADES DE INTUBAÇÃO (MANDRIL TIPO VARETA) EM COBRE FLEXÍVEL CROMADO, COM AS DIMENS ÕES (MM): 0 3,2 X 420,0MM; 01 - BOTÃO EM TERM OPLÁSTICO RESISTENTE; 01 PARAFUSO DE REG ULAGEM EM LATÃO NIQUELADO. FIO GUIA, MODELO INFANTIL, TENDO OS COMPON TES: 01 - GUIA DE INTUBAÇÃO (MANDRIL TIPO VA RETA) EM COBRE FLEXÍVEL CROMADO, COM AS D IMENSÕES (MM): 0 2,0 X 300,0MM FIO GUIA, MODE LO INFANTIL, TENDO OS COMPONTES: 01 - GUIA D E INTUBAÇÃO (MANDRIL UNIDADES TIPO VARETA) EM COBR E FLEXÍVEL CROMADO, COM AS DIMENSÕES (MM) : 0 2,0 X 300,0MM.; 01 BOTÃO EM TERMOPLÁSTIC O RESISTENTE; 01 PARAFUSO DE REGULAGEM EM LATÃO NIQUELADO. FIO NYLON 0 C/AG 3/8X40MM CAIXAS 12 SHALON R$ 123,69 R$1.484,28 12 POINT SUTURE R$ 129,90 R$1.558,80 45 SHALON R$ 99,93 R$4.496,85 12 MIKATOS R$ 87,41 R$1.048,92 12 MIKATOS R$ 112,00 R$1.344,00 30 SHALON R$ 60,47 R$1.814,10 22 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 85 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 45CM C/24 FIO NYLON 1 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 FIO NYLON 2 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 FIO NYLON 3 C/AG 3/8X40MM 45CM C/24 FIO NYLON 4 C/AG 3/8X30MM 45CM C/24 FIO NYLON 5 C/AG 3/8X20MM 45CM C/24 FIO NYLON 6 C/AG 3/8X20MM 45CM C/24 FITA ADESIVA 16X50 FITA MICROPOROSA 10 X4.5M FITA PARA AUTOCLAVE 19X30 FIXADOR CITOPATOLÓGICO À BASE DE PROPILE NOGLICOL E ÁLCOOL SISTEMA TIPO SPRAY COM PROPRIEDADES PARA FIXAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DA INTEGRIDADE CELULAR DE ESFREGAÇOS DE MATERIAL BIOLÓGICO ESTENDIDOS EM LÂMINA GARROTE, MATERIAL EM FAIXA ELASTICA COM SI STEMA DE TRAVA EM PLASTICO TAMANHO ADULT O GAZE RAYON 7,5X7,5 GLICOSIMETRO COMPATÍVEL COM AS TIRAS REA GENTES HIDROGEL COM ALGINATO GEL 30G HISTERÔMETRO, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL. FABRI CADO EM POLIESTILENO, NA COR BRANCA, POSS UI SEGMENTO CENTIMETRADO DE 15 CM, SENDO A GRADUAÇÃO DE 4 A 15 CM. POSSUI ANEL CILÍN DRICO (STOPPER) QUE SE DESLOCA AO LONGO DA HASTE CILÍNDRICA. COMPRIMENTO TOTAL DE 25 CM. ESTÉRIL POR ÓXIDO DE ETILENO. CAIXAS 30 SHALON R$ 57,90 R$1.737,00 CAIXAS 90 SHALON R$ 65,32 R$5.878,80 CAIXAS 115 SHALON R$ 51,32 R$5.901,80 CAIXAS 45 SHALON R$ 56,77 R$2.554,65 CAIXAS 45 SHALON R$ 70,74 R$3.183,30 CAIXAS 45 SHALON R$ 68,72 R$3.092,40 UNIDADES UNIDADES UNIDADES 1.100 1.800 1.000 MASTERFIX MISSNER MASTERFIX R$ 3,59 R$ 9,84 R$ 4,21 R$3.949,00 R$ 17.712,00 R$4.210,00 UNIDADES 300 KOLPLAST R$ 5,74 R$1.722,00 UNIDADES 60 PREMIUM R$ 10,99 R$ 659,40 UNIDADES 120 DBS R$ 4,54 R$ 544,80 UNIDADES 120 ACON R$ 49,58 R$5.949,60 UNIDADES 120 MEGALABS R$ 17,18 R$2.061,60 UNIDADES 6.000 KOLPLAST R$ 4,41 R$ 26.460,00 23 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 86 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 159 160 161 162 163 EMBALA DO EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLI ETILINO/POLIPROPILENO. INTEGRADOR BIOLÓGICO PARA MONITORAR CICL OS DE ESTERILIZAÇÃO A VAPOR. CONTÉM 10 UNI DADES. COMPATIVEL COM O APARELHO CLEAN-UP INTEGRADOR QUIMICO À VAPOR INTRODUTOR, TIPO GUIA DE INTUBACAO, TIPO B OUGIE, PONTA ATRAUMATICA,CALIBRE DE CERC A DE 10 FR, COMPRIMENTO DE 60CM ( VARIACAO DE A TE 5 CM), PARA USO INFANTIL, COM ESCALA GRA DUADA E MARCACOES, APRESENTACAO ESTERIA L, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE IDEN TIFICACAO DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUD E. INTRODUTOR, TIPO GUIA DE INTUBACAO, TIPO B OUGIE, PONTA ATRAUMATICA,CALIBRE DE CERC A DE 15 FR, COMPRIMENTO DE 70CM( VARIACAO DE ATE 5 CM), PARA USO ADULTO, COM ESCALA GRADUADA E MARCACOES, APRESENTACAO EST ERIAL, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM DADOS DE I DENTIFICACAO DO PRODUTO E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUD E. KIT DE MASCARA DE VENTURI, ADULTO, COM MA NGUINHO, MASCARA DE SILICONE, ADAPTADOR, CONECTOR E VALVULAS DE 24% UNIDADES 230 CLEAN-UP R$ 2,35 R$ 540,50 UNIDADES 5.000 CLEAN-UP R$ 0,20 R$1.000,00 UNIDADES 12 WELL LEAD R$ 28,72 R$ 344,64 UNIDADES 12 WELL LEAD R$ 27,33 R$ 327,96 UNIDADES 25 WELL LEAD R$ 12,98 R$ 324,50 24 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 87 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 3LPM AZUL, 28% 6LPM AMARELO, 31% 8LPM BRANCO, 35% 12LPM VERDE, 40% 15LPM ROSA, 50% 15 LPM LARANJA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VAL IDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. KIT P/MICRONEBULIZACAO INALADOR COM MASC ARA- ADULTO KIT P/MICRONEBULIZACAO INALADOR COM MASC ARA- INFANTIL LACRE PARA CARRINHO DE EMERGENCIA HOSPI TALAR LAMINA BISTURI CARB N 15 C/100 LAMINA BISTURI CARB N 21 C/100 LAMINA BISTURI CARB N 23 C/100 LAMINA BISTURI CARB N 24 C/100 LAMINA PARA MICROSCOPIA 26 X 76MM SEM LAPI DAR PONTA FOSCA CAIXA 50 UNIDADES LAMPADAS, PARA LARINGOSCOPIO UNIVERSAL R OSCA GROSSA MODELO K-129; TENSAO: 2.5V; ROSCA: 832 (ROSCA GROSSA) VIDA UTIL 20H COMPATIVEL COM LARINGOSCOPIOS: OXIGEL, PROTEC, MISSOURI, MIKATOS. LANCETA, PARA PUNCAO CAPILAR, DIGITAL LENÇOL HOSPITALAR DESCARTÁVEL (PAPEL) 70 CM X 50 MTS LUVA CIRURGICA 8.5 LUVA CIRÚRGICA 6.5 LUVA CIRÚRGICA 7.0 LUVA CIRÚRGICA 7.5 UNIDADES 100 MULTILASER R$ 6,06 R$ 606,00 UNIDADES 100 MULTILASER R$ 6,21 R$ 621,00 UNIDADES 2.000 HELOMAX R$ 0,23 R$ 460,00 CAIXAS 150 MEDIX R$ 22,28 R$3.342,00 CAIXAS 150 MEDIX R$ 22,83 R$3.424,50 CAIXAS 150 MEDIX R$ 22,95 R$3.442,50 CAIXAS 150 MEDIX R$ 21,46 R$3.219,00 CAIXAS 300 PRECISION R$ 4,95 R$1.485,00 UNIDADES 30 JPN R$ 34,97 R$1.049,10 UNIDADES 160.000 UNIQMED R$ 0,07 R$ 11.200,00 UNIDADES 5.000 TAMMED R$ 9,99 R$ 49.950,00 PARES PARES PARES PARES 600 2.600 4.100 4.100 MEDIX SANRO MEDIX MEDIX R$ R$ R$ R$ R$ 648,00 R$2.808,00 R$4.387,00 R$4.223,00 1,08 1,08 1,07 1,03 25 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 88 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 LUVA CIRÚRGICA 8.0 LUVA DE PROCEDIMENTO DE VINIL - SEM PO CX C/ 50 PARES LUVA DE PROCEDIMENTO G C/100 LUVA DE PROCEDIMENTO M C/100 LUVA DE PROCEDIMENTO P C/100 LUVA DE PROCEDIMENTO PP C/100 MASCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL COM ELAST ICO. CAIXA COM 50 UNIDADES. MÁSCARA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA PARA AGENTES BIOLÓGICOS N95/ PFF2 MASCARA DE PROTEÇAO RESPIRATORIA - COM CARVAO ATIVADO PARA AGENTES QUE MANIPU LAM PRODUTOS TOXICOS MASCARA, LARINGEA, EM SILICONE, COM MANGU ITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO AUTOCL AVAVEL, N° 1, NAO ESTERIL, EMBALADO EM MATE RIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUT O, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. MASCARA, LARINGEA, EM SILICONE, COM MANGU ITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO AUTOCL AVAVEL, N° 2,5, NAO ESTERIL, EMBALADO EM MA TERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PROD UTO; A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBEDECER A LEGISLACAO ATUAL PARES 2.500 MEDIX R$ 1,09 R$2.725,00 CAIXAS 500 MEDIX R$ 12,82 R$6.410,00 CAIXAS 2.300 MEDIX R$ 23,02 R$ 52.946,00 CAIXAS 4.500 MEDIX R$ 22,27 R$100.215,00 CAIXAS 4.500 MEDIX R$ 20,70 R$ 93.150,00 CAIXAS 1.100 MEDIX R$ 21,00 R$ 23.100,00 CAIXAS 2.500 FORT HEALTH R$ 6,76 R$ 16.900,00 UNIDADES 7.050 NUTRIEX R$ 0,94 R$6.627,00 UNIDADES 10 KSN R$ 0,98 R$ 9,80 UNIDADES 10 VITALGOLD R$ 27,30 R$ 273,00 UNIDADES 10 VITALGOLD R$ 15,28 R$ 152,80 26 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 89 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 190 191 192 193 194 195 196 VIGENTE. MASCARA, LARINGEA, EM SILICONE, COM MANGU ITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO AUTOCL AVAVEL, N° 3, NAO ESTERIL, EMBALADO EM MATE RIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUT O, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBE DECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. MASCARA, LARINGEA, EM SILICONE, COM MANGU ITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO AUTOCL AVAVEL, N° 4, NAO ESTERIL, EMBALADO EM MATE RIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUT O, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBE DECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. MASCARA, LARINGEA, EM SILICONE, COM MANGU ITO DE ALTO VOLUME E BAIXA PRESSAO AUTOCL AVAVEL, N° 5, NAO ESTERIL, EMBALADO EM MATE RIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUT O, A APRESENTACAO DO PRODUTO DEVERA OBE DECER A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE. OCULOS DE PROTECAO AJUSTAVEL - INCOLOR OCULOS PARA FOTOTERAPIA G OCULOS PARA FOTOTERAPIA M ÓLEO DE GIRASSOL OZONIZADO 30 ML UNIDADES 10 VITALGOLD R$ 19,62 R$ 196,20 UNIDADES 10 VITALGOLD R$ 27,03 R$ 270,30 UNIDADES 10 VITALGOLD R$ 23,69 R$ 236,90 UNIDADES 60 DANNY R$ 5,76 R$ 345,60 UNIDADES 10 IMPACTO R$ 12,14 R$ 121,40 UNIDADES 10 IMPACTO R$ 13,11 R$ 131,10 UNIDADES 120 OLEOZON R$ 6,20 R$ 744,00 R$ 28,44 R$3.412,80 R$ 22,82 R$2.738,40 197 PAPAÍNA 10% CREME 85G UNIDADES 120 198 PAPAÍNA 4% CREME 85G UNIDADES 120 MINAS BRASIL MINAS 27 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 90 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO BRASIL 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 10CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 12CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 15CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 17CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 20CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 25CMX100M PAPEL GRAU CIRURGICO BOBINAS 30CMX100M PAPEL TERMOSSENSIVEL COMPATIVEL C/GENER AL MEDITECH PACOTES 112MMX100MMX150 FOLHAS. PARA CARDIOTOCOGRAFO PERFURADOR DE MEMBRANA AMINIÓTICA DESCA UNIDADES RTÉVEL PINÇA CHERON, ÉSTERIL, DESCARTÁVEL. INSTRU METO ATÓXICO COM SISTEMA DE TRAVAS DE FE CHAMENTO POR CREMALHEIRA, DISCRETO DESV IO CAUDAL DA EXTREMIDADE UNIDADES PROXIMAL E PONT A SEMI AGUDA. MATÉRIA PRIMA RESINA DE ENGE NHARIA. COMPRIMENTO TOTAL 24,5 CM. EMBALA DA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO E FILME DE POLI ETILINO/POLIPROPILENO. PINÇA POZZI, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. MATÉRIA PRIMA RESINA DE ENGENHARIA NA COR NATURA L; SISTEMA DE TRACAPARA UNIDADES FECHAMENTO POR C REMALHEIRA, PONTAS FINAS E RESISTENTES E P INO PARA ALINHAMENTO DAS HASTES. CAPACIDA DE MÁXIMA DE 120 ESTERILCARE R$ 47,43 R$5.691,60 120 ESTERILCARE R$ 56,00 R$6.720,00 150 ESTERILCARE R$ 60,72 R$9.108,00 120 ESTERILCARE R$ 92,39 R$ 11.086,80 150 ESTERILCARE R$ 95,58 R$ 14.337,00 150 ESTERILCARE R$ 5,38 R$ 807,00 60 ESTERILCARE R$ 60,23 R$3.613,80 20 MEDITECH R$ 23,21 R$ 464,20 600 KOLPLAST R$ 2,51 R$1.506,00 800 KOLPLAST R$ 1,45 R$1.160,00 800 KOLPLAST R$ 9,41 R$7.528,00 28 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 91 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 210 211 212 213 214 215 216 ABERTURA 12CM, COMPRIMENTO TOTAL 26,5 CM. EMBALADA EM PAPEL GRAU CIRÚ RGICO E FILME DE POLIETILINO/POLIPROPIL ENO. PORTA LÂMINAS PARA CITOLOGIA. CAPACIDADE PARA 3 LÂMINAS. TAMPA COM ROSCA. MATERIAL POLIPROPILENO. PRESERVATIVO MASCULINO SEM LUBRIFICANTE PROPÉ DESCARTÁVEL COM 100 UNIDADES. PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO/SINALIZ AÇÃO DE RISCO HOSPITA LAR COR BRANCA PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO/SINALIZ AÇÃO DE RISCO HOSPITA LAR COR VERMELH PULSEIRA, PARA IDENTIFICACAO DE MAE E FILHO , NA COR BRANCA, NUMERADAS, EM PLÁSTICO M ACIO E RESISTENTE, POROSO PARA ESCRITA CO M ESFEROGRAFICA, BORDAS ATRAUMATICAS, LA CRE INVIOLAVEL E REGULAVEL COM NO MINIMO 11 PONTOS. EMBALAGEM: JOGO CONTENDO 01 P ULSEIRA MAE, 01 PULSEIRA FILHO, CONTENDO D ADOS DE IDENTIFICAÇAO, MARCA DO FABRICANT E E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. REANIMADOR MANUAL, DE SILICONE, COMPLETO, ADULTO, COM RESERVATORIO PARA OXIGENIO, CONFECCIONADO EM SILICONE AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A UNIDADES 4.500 CRAL R$ 0,40 R$1.800,00 UNIDADES 6.000 MADEITEX R$ 0,30 R$1.800,00 PACOTES 550 DEJAMARO R$ 7,12 R$3.916,00 UNIDADES 1.200 WILTEX R$ 0,27 R$ 324,00 UNIDADES 600 WILTEX R$ 0,48 R$ 288,00 PARES 1.300 WILTEX R$ 0,98 R$1.274,00 UNIDADES 10 PROTEC R$ 195,94 R$1.959,40 29 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 92 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DESINFECCAO QUIMICA, DE FAC IL MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA O PROCE DIMENTO CORRETO DE LIMPEZA, COMPOSTO DE BALAO, VALVULA, MASCARA E RESERVATÓRIO R EUTILIZAVEL; BALAO EM SILICONE RESISTENTE, CAPACIDADE PARA O TAMANHO ADULTO DE NO MINIMO 600ML E NO MAXIMO 1500ML; A MASCARA DEVE SER DE SILICONE TRANSPARENTE, DEVE A COMPANHAR CONECTOR PADRAO, O BOJO DEVE SER INFLAVEL E EM SILICONE AUTOCLAVAVEL, S ISTEMA DE CONEXAO COM A MASCARA DEVE PE RMITIR MUDANCA DE ANGULO DE OPERACAO; FA CIL MONTAGEM E DESMONTAGEM DAS DIVERSAS PARTES PARA POSSIBILITAR CORRETO PROCEDI MENTO DE LIMPEZA,DESINFECCAO E ESTERILIZA CAO, PROVIDO DE LIMITADOR CONFORME NORM AS TECNICAS DE REANIMACAO; REUTILIZAVEL PA RA ALTAS CONCENTRACOES. DEVERA SER ACOM PANHADA DE 01 (UM) RESERVATORIO DE OXIGEN IO ADICIONAL; 02 JOGOS EXTRAS COMPLETOS D AS MEMBRANAS DE SILICONE E DAS VALVULAS D E ENTRADA DE AR E DE PACIENTE, MANUAL EM P ORTUGUES DE OPERACAO E MANUTENCAO, COM INFORMACOES PARA 30 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 93 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 217 DESMONTAGEM, ESTERILIZ ACAO E MONTAGEM DO PRODUTO. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERA SER ACONDICIONADO CON FORME A PRAXE DO FABRICANTE, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE DURANTE O USO, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, REGIS TRO NO MINISTERIO DA SAÚDE. O PRODUTO DEV ERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE DA SAODE. O PRODUTO DEVERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO OU DE MATE RIAL MINIMA DE 24 MESES. REANIMADOR MANUAL, DE SILICONE, COMPLETO, NEONATAL, COM RESERVATORIO PARA OXIGENI O, CONFECCIONADO EM SILICONE AUTOCLAVAV EL E RESISTENTE A DESINFECCAO QUIMICA, DE F ACIL MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA O PRO CEDIMENTO CORRETO DE LIMPEZA, COMPOSTO DE BALAO, VALVULA, MASCARA E UNIDADES RESERVATÓRI O REUTILIZAVEL; BALAO EM SILICONE RESISTENT E, CAPACIDADE PARA O TAMANHO ADULTO DE N O MINIMO 100ML E NO MAXIMO 300ML; VALVULA U NIDIRECIONAL OU COM SISTEMA LIMITADOR DE P RESSAO; CONEXAO PERFEITA COM A BOLSA E C OM A MASCARA SEM QUALQUER ESCAPE. DEVER A SER 10 PROTEC R$ 142,00 R$1.420,00 31 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 94 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 218 ACOMPANHADA DE 01 (UM) RESERVATORI O DE OXIGENIO ADICIONAL; 02 JOGOS EXTRAS C OMPLETOS DAS MEMBRANAS DE SILICONE E DAS VALVULAS DE ENTRADA DE AR E DE PACIENTE, MANUAL EM PORTUGUES DE OPERACAO E MANU TENCAO, COM INFORMACOES PARA DESMONTAG EM, ESTERILIZACAO E MONTAGEM DO PRODUTO. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERA SER ACONDI CIONADO CONFORME A PRAXE DO FABRICANTE, GARANTINDO SUA INTEGRIDADE DURANTE O US O, ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLACAO V IGENTE, REGISTRO NO MINISTERIO DA SAODE. O PRODUTO DEVERA TER GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE FABRICACAO OU DE MATE RIAL MINIMA DE 24 MESES. REANIMADOR MANUAL, RESSUCITADOR, PEDIAT RICO, EM SILICONE, COMPLETO, COM RESERVAT ORIO PARA OXIGENIO, CONFECCIONADO EM SILI CONE AUTOCLAVAVEL E RESISTENTE A DESINFE CCAO QUIMICA, DE FACIL UNIDADES MONTAGEM E DESMON TAGEM PARA O PROCEDIMENTO CORRETO DE LI MPEZA, COMPOSTO DE BALAO, VALVULA, MASCA RA E RESERVATÓRIO REUTILIZAVEL; BALAO EM S ILICONE RESISTENTE, 10 PROTEC R$ 189,29 R$1.892,90 32 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 95 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CAPACIDADE DE NO MINIM O 100ML E NO MAXIMO 500ML; VALVULA UNIDIRE CIONAL OU COM SISTEMA LIMITADOR DE PRESSA O; CONEXAO PERFEITA COM A BOLSA E COM A M ASCARA SEM QUALQUER ESCAPE, BAIXA RESIST ENCIA INSPIRATORIA E EXPIRATÓRIA DE ACORD O COM AS NORMAS DE REANIMACAO RESPIRATO RIA; A MASCARA DEVE SER DE SILICONE TRANSP ARENTE, DEVE ACOMPANHAR CONECTOR PADRA O, O BOJO DEVE SER INFLAVEL E EM SILICONE A UTOCLAVAVEL, SISTEMA DE CONEXAO COM A MA SCARA DEVE PERMITIR MUDANCA DE ANGULO D E OPERACAO; FACIL MONTAGEM E DESMONTAGE M DAS DIVERSAS PARTES PARA POSSIBILITAR C ORRETO PROCEDIMENTO DE LI MPEZA, DESIN FECCAO E ESTERILIZACAO, PROVI DO DE LIMITADOR CONFORME NORMAS TECNICA S DE REANIMACAO; REUTILIZAVEL PARA ALTAS C ONCENTRACOES. DEVERA SER ACOMPANHADA D E 01 (UM) RESERVATORIO DE OXIGENIO ADICION AL; 02 JOGOS EXTRAS COMPLETOS DAS MEMBRA NAS DE SILICONE E DAS VALVULAS DE ENTRADA DE AR E DE PACIENTE, MANUAL EM PORTUGUES DE OPERACAO E 33 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 MANUTENCAO, COM INFORMAC OES PARA DESMONTAGEM, ESTERILIZACAO E M ONTAGEM DO PRODUTO. EMBALAGEM DEVE APR ESENTAR REGISTRO NA ANVISA. A EMBALAGEM INDIVIDUAL PRIMARIA E SECUNDARI A ROTULADAS CONFORME A RDC 185/01/ANVISA. SAPATILHA TYVEK SCALP N19 PVC SCALP N21 PVC SCALP N23 PVC SCALP N25 PVC SCALP N27 PVC SERINGA DESCARTÁVEL 1 ML C/ AGULHA 13X0,45 SERINGA DESCARTÁVEL 10 ML C/ AGULHA 25X0,7 SERINGA DESCARTÁVEL 20ML C/AG 25X0,7 SERINGA DESCARTÁVEL 3 ML C/ AGULHA 25X0,7 SERINGA DESCARTÁVEL 5 ML C/ AGULHA 25X0,7 SERINGA DESCARTÁVEL 60ML S/AG, PARA ALIME NTAÇÃO ENTERAL SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 04 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 06 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 08 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 10 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 12 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 14 SONDA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VALVULA N° 16 SONDA ENDOTRAQUEAL COM UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES 60 3.600 7.800 7.800 3.600 3.600 UNIDADES 110.000 UNIDADES 90.000 UNIDADES 30.000 UNIDADES 110.000 UNIDADES 110.000 DU PONT MEDIX MEDIX MEDIX MEDIX MEDIX SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES SALDANHA RODRIGUES R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6,22 0,34 0,18 0,19 0,17 0,18 R$ 373,20 R$1.224,00 R$1.404,00 R$1.482,00 R$ 612,00 R$ 648,00 R$ 0,18 R$ 19.800,00 R$ 0,33 R$ 29.700,00 R$ 0,53 R$ 15.900,00 R$ 0,16 R$ 17.600,00 R$ 0,32 R$ 35.200,00 UNIDADES 2.500 SALDANHA RODRIGUES R$ 1,08 R$2.700,00 UNIDADES 6.000 MEDSONDA R$ 0,78 R$4.680,00 UNIDADES 6.000 MEDSONDA R$ 0,75 R$4.500,00 UNIDADES 12.000 MEDSONDA R$ 0,82 R$9.840,00 UNIDADES 12.000 MEDSONDA R$ 0,81 R$9.720,00 UNIDADES 12.000 MEDSONDA R$ 0,94 R$ 11.280,00 UNIDADES 6.000 MEDSONDA R$ 0,70 R$4.200,00 UNIDADES 6.000 MEDSONDA R$ 0,88 R$5.280,00 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 4,22 R$ 464,20 34 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 97 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 239 240 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 BALÃO N° 2.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 2.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 3.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 3.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 4.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 4.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 5.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 5.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 6.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 6.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 7.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 7.5 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 8.0 SONDA ENDOTRAQUEAL COM BALÃO N° 8.5 SONDA FOLEY 2V N 06 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 08 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 10 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 12 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 14 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 16 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 18 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 20 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 22 COM BALÃO 30CC SONDA FOLEY 2V N 24 COM BALÃO 30CC SONDA NASOGASTRICA CURTA N 04 SONDA NASOGASTRICA CURTA N 06 SONDA NASOGASTRICA CURTA N 08 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,15 R$ 236,50 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,36 R$ 259,60 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,18 R$ 239,80 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,26 R$ 248,60 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,17 R$ 238,70 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,20 R$ 242,00 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,29 R$ 251,90 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,21 R$ 243,10 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,10 R$ 231,00 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,18 R$ 239,80 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,34 R$ 257,40 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,26 R$ 248,60 UNIDADES 110 SOLIDOR R$ 2,16 R$ 237,60 UNIDADES 250 MEDIX R$ 2,20 R$ 550,00 UNIDADES 360 MEDIX R$ 3,45 R$1.242,00 UNIDADES 360 MEDIX R$ 1,75 R$ 630,00 UNIDADES 450 MEDIX R$ 1,82 R$ 819,00 UNIDADES 720 MEDIX R$ 1,74 R$1.252,80 UNIDADES 810 MEDIX R$ 1,71 R$1.385,10 UNIDADES 810 MEDIX R$ 1,71 R$1.385,10 UNIDADES 810 MEDIX R$ 1,78 R$1.441,80 UNIDADES 810 MEDIX R$ 1,77 R$1.433,70 UNIDADES 720 MEDIX R$ 1,87 R$1.346,40 UNIDADES 240 MEDSONDA R$ 0,92 R$ 220,80 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,59 R$ 177,00 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,67 R$ 201,00 35 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 98 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 265 266 267 268 269 270 271 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 289 290 SONDA NASOGASTRICA CURTA N10 SONDA NASOGASTRICA CURTA N12 SONDA NASOGASTRICA CURTA N14 SONDA NASOGASTRICA CURTA N16 SONDA NASOGASTRICA CURTA N18 SONDA NASOGASTRICA LONGA N04 SONDA NASOGASTRICA LONGA N06 SONDA NASOGASTRICA LONGA N08 SONDA NASOGASTRICA LONGA N10 SONDA NASOGASTRICA LONGA N12 SONDA NASOGASTRICA LONGA N14 SONDA NASOGASTRICA LONGA N16 SONDA NASOGASTRICA LONGA N18 SONDA NASOGASTRICA LONGA N20 SONDA RETAL N12 SONDA RETAL N14 SONDA RETAL N16 SONDA RETAL N18 SONDA URETRAL N06 COM DOIS FUROS ALINHAD OS SONDA URETRAL N08 COM DOIS FUROS ALINHAD OS SONDA URETRAL N10 COM DOIS FUROS ALINHAD OS SONDA URETRAL N12 COM DOIS FUROS ALINHAD OS SONDA URETRAL N16 COM DOIS FUROS ALINHAD OS SONDA URETRAL N18 COM DOIS FUROS ALINHAD OS TELA CIRURGICA 30.5CMX30.5CM TENSIOMETRO CLINICO , INFANTIL., ESFIGMOMA NÔMETRO ANERÓIDE COM BRAÇADEIRA INFANTI L. BRAÇADEIRA EM NYLON DE ALTA PRECISAO C OM BORDAS UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,59 R$ 177,00 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,62 R$ 186,00 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,63 R$ 189,00 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,66 R$ 198,00 UNIDADES 300 MEDSONDA R$ 0,65 R$ 195,00 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,77 R$ 331,10 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,82 R$ 352,60 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,80 R$ 344,00 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,71 R$ 305,30 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,73 R$ 313,90 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,72 R$ 309,60 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,75 R$ 322,50 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,74 R$ 318,20 UNIDADES 430 MEDSONDA R$ 0,73 R$ 313,90 UNIDADES UNIDADES UNIDADES UNIDADES 50 50 50 50 MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA MEDSONDA R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ UNIDADES 8.000 MEDSONDA R$ 1,06 R$8.480,00 UNIDADES 14.000 MEDSONDA R$ 0,96 R$ 13.440,00 UNIDADES 26.000 MEDSONDA R$ 0,51 R$ 13.260,00 UNIDADES 26.000 MEDSONDA R$ 0,59 R$ 15.340,00 UNIDADES 14.000 MEDSONDA R$ 0,82 R$ 11.480,00 UNIDADES 14.000 MEDSONDA R$ 0,59 R$8.260,00 UNIDADES 20 VENKURI R$ 91,83 R$1.836,60 UNIDADES 20 PAMED R$ 67,67 R$1.353,40 0,69 0,78 0,81 0,75 34,50 39,00 40,50 37,50 36 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 291 REVESTIDAS EM METAL NOBRE, QU E FORNECA CONFIABILIDADE DE LEITURA CORRE TA EM QUALQUER ANGULO COMO TAMBEM ENSA IO DE VIDA QUE SIMULE PEQUENAS QUEDAS, CO NFORME NORMAS, BRACADEIRA CONFECCIONAD A EM NYLON ESPECIAL E TECIDO COM IMPREGNA CAO TORNANDOSE IMPERMEAVEL MANGUITO EM PURO LATEX, BULBO COM VALVULA DE RETENC AO ESPECIAL, VALVULA DE DESCARGA DE AR SE NSIVEL NA REGULAGEM E VEDACAO, BOLSA QUE ACOMODE TENSIOMETRO E ESTETOSCOPIO GA RANTIA DE 3 ANOS. TENSIOMETRO, CLINICO PARA ADULTO, MANOME TRO ANAEROIDE COM VISOR GRADUADO 0300M M/HG, COM BORDAS REVESTIDAS EM METAL NOB RE QUE FORNECA CONFIABILIDADE DA LEITURA CORRETA EM QUALQUER ANGULO, CONFORME A S NORMAS VIGENTES, BRACADEIRA TAMANHO A DULTO, CONFECCIONADA EM TECIDO RESISTENT E, UNIDADES MATERIAL SINTETICO, LAVAVEL, TECIDO COM I MPREGNACAO TORNANDOSE IMPERMEAVEL, FE CHO EM VELCRO, MANGUITO COM BORRACHA SI NTETICA OU MATERIAL SUPERIOR, BULBO COM V ALVULA DE RETENCAO, VALVULA DE DESCARGA DE AR, BOLSA QUE ACOMODE O TENSIOMETRO. 120 PAMED R$ 69,20 R$8.304,00 37 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 292 293 294 295 EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, COM SELO DO INMETRO, COPIA DE REGISTRO NA ANVISA, M ANUAL TECNICO E DE OPERACAO EM PORTUGUE S CERTIFICADO DEGARANTIA MINIMA DE 01 (UM) ANO. TENSIOMETRO, DIGITAL, AUTOMATICO, DE BRAÇ O, COM FAIXA DE OPERAÇÃO ATÉ 300 MMHG; BR AÇADEIRA EM NYLON, FECHO EM VELCRO, TAMA NHO ADULTO COM REGISTRO DE DATA E HORA D AS MEDICOES, INTERRUPCAO AUTOMATICA, CON JUNTO EM UMA SO UNIDADE, ACOMPANHADO DE BATERIA. TERMOMETRO CLINICO DIGITAL TERMÔMETRO DE TEMPERATURA MÁXIMA E MÍNI MA (IN/OUT) UTLIZADO PARA MEDIÇÕES SIMUTAN EAS DE TEMPERATURA INTERNA E EXTERNA ATR AVÉS DE UM CABO COM SENSOR. MATERIAL ABS; DISPLEY LED; MEMORIA PARA TEMPERATURA M ÁXIMA E MINIMA; BOTAO PARA ZERAR MEMORIA; RESOLUÇÃO DE TELA 0,1°C OU 0,2°F; OPÇÃO DE LEITURA EM CELSIUS (°C) OU FAHRENHEIT(°F). TERMOMETRO, CLINICO, MULTIFUNCIONAL, DE N AO CONTATO, COM SENSOR DE INFRAVERMELHO . PARA UNIDADES 100 G-TECH R$ 103,49 R$ 10.349,00 UNIDADES 200 G-TECH R$ 7,49 R$1.498,00 UNIDADES 120 INCOTERM R$ 98,48 R$ 11.817,60 UNIDADES 5 INCOTERM R$ 43,62 R$ 218,10 38 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 101 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AFERICAO DE TEMPERATURA A DISTANCI A, SEM A NECESSIDADE DE CONTATO DIRETO CO M A PELE DA TESTA; DE MEDICAO INSTANTANEA; COM FAIXA DE MEDICAO MINIMA DA TEMPERATU RA CORPORAL DE 35 A 42°C;. COM DISPLAY DIGIT AL INFORMANDO A TEMPERATURA AFERIDA, NO MINIMO. DEVE VIR ACOMPANHADO DE TODAS AS PILHAS/BATERIAS NECESSÁRIAS PARA PLENO FU NCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO. ACESSORIO D EVEM SER ENTREGUES COM O PRODUTO TODOS OS CABOS, CONECTORES, ADAPTADORES E DE MAIS ITENS NECESSARIOS AO PERFEITO FUNCIO NAMENTO DO CONJUNTO OFERTADO; DEVEM SE R ENTREGUES OS MANUAIS DE OPERACAO, EM P ORTUGUES. GARANTIA DEVE SER APRESENTADO O CERTIFICADO DE GARANTIA COMPLETA COM D URACAO MINIMA DE 02 (DOIS) ANOS A CONTAR D A DATA DE ACEITACAO DO EQUIPAMENTO, ENTE NDENDOSE POR ACEITACAO A ETAPA QUE SE SU CEDE A ENTREGA DO EQUIPAMENTO E QUE SE C ARACTERIZA PELA REALIZACAO DOS TESTES PR ECONIZADOS NOS MANUAIS DE OPERACAO E DE SERVICO, COMPROVANDO QUE O 39 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 102 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 296 297 EQUIPAMENTO ESTA OPERANDO DENTRO DE SUAS CONDICOES DE NORMALIDADE. COPIA DO REGISTRO ANVISA DEVE SER APRESENTADA COPIA DO REGISTRO D O EQUIPAMENTO EMITIDO PELA AGENCIA NACIO NAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA / MINISTE RIO DA SAUDE OU COMPROVACAO DE QUE O ME SMO E ISENTO DEREGISTRO/CADASTRO, QUAND O FOR O CASO. TESOURA IRIS RETA, ESTÉRIL, DESCARTÁVEL. 12 CM. CONFECCIONADA EM UNIDADES LIGA METÁLICA E EMBA LADA EM PAPEL GRAU CIRÚRGICO. TORNEIRINHA DE ALTO FLUXO DE 03 VIAS, DESC ARTAVEL, ESTERIL, CONFECCIONADA EM PLASTI CO RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM DIMENSO ES REDUZIDAS E PRATICAS, VOLANTE EM POLIET ILENO, GIRATORIO, SETAS INDICATIVAS, ACIONA MENTO MACIO, CONECTOR LUER LOCK ROTATIV O QUE PERMITA CONEXAO RAPIDA E SEGURA A QUALQUER UNIDADES TIPO DE EQUIPO, CATETERES E TUB OS EXTENSORES. EMBALAGEM INDIVIDUAL EM P APEL GRAU CIRURGICO E FILME TERMOPLASTIC O. ESTERILIZADO A OXIDO DE ETILENO. NA EMBA LAGEM DEVERA CONTER DADOS DE IDENTIFICAC ÇAO DO PRODUTO, PROCEDENCIA, DATA DE FAB RICACAO,PRAZO DE VALIDADE E REGISTRO NO M INISTERIO DA 20 KOLPLAST R$ 35,41 R$ 708,20 600 MEDIX R$ 0,52 R$ 312,00 40 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 103 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 298 299 300 301 SAUDE. TOUCA DESCARTÁVEL C/ PACOTES ELÁSTICO C/ 100 UND UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO C/ 250ML COM UNIDADES TA MPA VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILIN UNIDADES DRO AR COMPRIMIDO VALVULA REGULADORA DE PRESSAO PARA CILIN UNIDADES DRO DE O2 620 FORT HEALTH R$ 7,01 R$4.346,20 36 UNITEC R$ 10,26 R$ 369,36 20 JG MORIYA R$ 270,54 R$5.410,80 30 JG MORIYA R$ 379,66 R$ 11.389,80 TOTAL R$ 1.630.189,01 ( um milhão, seiscentos e trinta mil, cento e oitenta e nove reais e um centavo) referentes ao LOTE 1. 41 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 104 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 11/2025 O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, nº 043/2024, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, tipo menor preço global, Processo Adm. n.º 334/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. ACM, 212 A 1º andar - Centro, Serrinha/Ba, inscrita no CNPJ Nº 23.397.337/0001-80, neste ato representado(a) por BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA, portador de CPF n. 803.174.305-30, identidade n. 09995004-90, emitida por SSP/BA conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de Preços para aquisição parcelada de material penso, injetáveis, soluções, saneantes e materiais hospitalares. Para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 043/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e 1 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 105 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem descriminadas no ANEXO I, no valor total de R$ 655.822,30 ( seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos) referentes ao LOTE 2; LOTE 3; Lote 4; Lote 5. 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.2. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.6. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.7. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente 2 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 106 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.8. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.9. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 3 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 107 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.4. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2025 adstrita a LOA de 2025. 4 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 108 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 005 – Secretaria Municipal de Saúde 05.12 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.003.2012 – Manutenção da Secretaria de Saude; 10.301.003.2022 – Manutenção dos Serviços da Atenção Primaria em Saúde; 10.301.003.2023 – Manutenção dos Serviços da Assistência Farmacêutica; 10.301.003.2026 – Manutenção dos Serviços da Atenção Especializada; 10.301.003.2258 – Serviço Móvel de Urgência - SAMU; Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00.0000 Fonte: 1500 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 15 de janeiro de 2025 __________________________________________________ MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR 5 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 109 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO __________________________________________ BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ Nº 23.397.337/0001-80 BRUNO NOEMAR RODRIGUES MOLINA REPRESENTANTE LEGAL ANEXO I - Ata n. 11/2025 Empresa: BNR MOLINA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 23.397.337/0001-80 Valor total de todos os lotes R$ 655.822,30 ( seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos) referentes ao LOTE 2; LOTE 3; Lote 4; Lote 5. LOTE 2 ITEM ESPECIFICAÇÕES AGUA OXIGENADA 10 % 1L ÁLCOOL 70% GEL 1 2 LITRO ÁLCOOL 70% GEL 5 3 LITROS 4 ÁLCOOL 70% LÍQUIDO ÁLCOOL ABSOLUTO 99% 5 1 LT ÁLCOOL IODADO SOL 1% 6 1 LT DETERGENTE 7 ENZIMATICO 5L 3ENZ 1 UND QTD TOTAL P.TOTAL REGISTRO ANVISA LITROS 350 R$ 4,03 R$ 1.410,50 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA LITROS 1.900 R$ 7,68 R$ 14.592,00 GALÕES 300 R$ 26,80 R$ 8.040,00 2050395 FLAMAGEL LITROS 4.000 R$ 6,26 R$ 25.040,00 337240001 FLAMAGEL LITROS 432 R$ 6,78 R$ 2.928,96 ISENTO LITROS 432 R$ 14,09 R$ 6.086,88 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA GALÕES 36 R$ 59,49 R$ 2.141,64 313290385 RIOQUIMICA P.UNIT MARCA 2050395 FLAMAGEL FLAMAGEL 6 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 110 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 8 ÉTER SOLUÇÃO 35% 1L 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 FORMOL SOLUÇÃO 10% 1L GEL P/ULTRASSOM 100G GEL P/ULTRASSOM 1KG GEL P/ULTRASSOM 250G GLUTARALDEIDO 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE DE GLICONATO DE CLOREXIDINA A 2%, ANTISSEPTICO, USO EXTERNO. 1 LITRO SOLUÇÃO DEGERMANTE DE GLICONATO DE CLOREXIDINA A 2%, ANTISSEPTICO, USO EXTERNO. 100 ML SOLUÇÃO ALCOOLICA DE GLICONATO DE CLOREXIDINA A 0,5%, ANTISSEPTICO, USO EXTERNO. 1 LITRO SOLUÇÃO ALCOOLICA DE GLICONATO DE CLOREXIDINA A 0,5%, ANTISSEPTICO, USO EXTERNO. 100ML SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 3% - 1L SOLUÇÃO DE ÁCIDO ACÉTICO A 5% -1L SOLUÇÃO DE LUGOL 2% - 500ML SOLUÇÃO DE LUGOL 5% -1L SOLUCAO DEGERMANTE PVPI 10% 1L SOLUCAO TOPICA PVPI 10% 1L LITROS R$ 14.878,08 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA 432 R$ 34,44 LITROS 12 R$ 10,03 FRASCOS FRASCOS FRASCOS LITROS 600 120 800 12 R$ 1,89 R$ 6,88 R$ 2,93 R$ 17,73 R$ 1.134,00 80005910004 CARBOGEL R$ 825,60 80005910004 CARBOGEL R$ 2.344,00 80005910004 CARBOGEL R$ 212,76 313290377 RIOQUIMICA LITROS 300 R$ 12,51 R$ 3.753,00 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA FRASCOS 400 R$ 2,79 R$ 1.116,00 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA LITROS 300 R$ 8,14 R$ 2.442,00 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA FRASCOS 250 R$ 1,21 R$ 302,50 NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA LITROS 10 R$ 20,27 R$ 202,70 80002670126 RENYLAB LITROS 10 R$ 13,54 R$ 135,40 80002670126 RENYLAB FRASCOS 10 R$ 97,86 R$ 978,60 80127400006 QEEL LITROS 10 R$ 189,62 R$ 1.896,20 80127400006 QEEL R$ 120,36 ISENTO INDALABOR NOTIFICAÇÃO RIOQUIMICA SIMPLIFICADA NOTIFICAÇÃO 23 LITROS 300 R$ 33,21 R$ 9.963,00 RIOQUIMICA SIMPLIFICADA TOTAL R$ 109.994,18 cento e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos 22 LITROS 300 R$ 31,50 R$ 9.450,00 7 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 3 ITEM ESPECIFICAÇÕES UND ABSORVENTE PARA PACOTES INCONTINENCIA C/20 BLOQUEADOR, SOLAR, COM FATOR DE PROTECAO NAO INFERIOR A 50, COM PROTECAO CONTRA RADIACAO UVA E UVB, HIPOALERGENICO, NAO COMEDOGENICO, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO. EMBALAGEM PLASTICA CONTENDO NO MINIMO 120 ML, AS SEGUINTES INFORMACOES DEVERAO SER IMPRESSAS PELO FABRICANTE, DIRETAMENTE NO PRODUTO OU IMPRESSAS NO ROTULO PELO 2 FABRICANTE E UNIDADES COLADA DIRETAMENTE SOBRE O PRODUTO: NOME/CNPJ DO FABRICANTE, MARCA DO PRODUTO, ENDERECO, QUANTIDADE, COMPOSICAO, PRAZO DE VALIDADE, BEM COMO SOBRE OS RISCOS QUE APRESENTAM A SAUDE E SEGURANCA DOS CONSUMIDORES, NORMA(S) E REGISTRO(S) NA ANVISA. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NAO DEVERA TER 1 QTD TOTAL P.UNIT P.TOTAL REGISTRO ANVISA 480 R$ 14,50 R$ 6.960,00 ISENTO RDC 142 1.200 R$ 12,40 R$ 14.880,00 MARCA MAXI 2065965 NUTRIEX 8 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 112 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICACAO OU LOTE IMPRESSO NA EMBALAGEM. FRALDA GERIATRICA DESC. EG ACIMA 80KG PCT C/ 7 FRALDA GERIÁTRICA DESC. TAM G (70KG A 80KG) PCT C/ 8 FRALDA GERIÁTRICA DESC. TAM M (40KG A 70KG) PCT C/ 10 FRALDA GERIÁTRICA DESC. TAM P (ATÉ 40KG) PCT C/ 10 FRALDA INFANTIL EXTRA GRANDE ACIMA DE 13KG C/ 06 UNID FRALDA INFANTIL MEDIA 4KG A 9 KG C/ 8UND FRALDA INFANTIL PEQUENA 5KG C/10 UND LOÇÃO OLEOSA À BASE DE AGE (AC. GRAXOS ESSENCIAIS) C/ VIT A E E FRASCO 200 ML PACOTES 5.500 R$ 9,80 R$ 53.900,00 ISENTO RDC 142 SENSIFRAL PACOTES 5.500 R$ 9,80 R$ 53.900,00 ISENTO RDC 142 SENSIFRAL PACOTES 5.500 R$ 8,80 R$ 48.400,00 ISENTO RDC 142 SENSIFRAL PACOTES 5.000 R$ 6,83 R$ 34.150,00 ISENTO RDC 142 SENSIFRAL PACOTES 5.400 R$ 4,20 R$ 22.680,00 ISENTO RDC 142 DRY PACOTES 4.200 R$ 4,20 R$ 17.640,00 PACOTES 4.200 R$ 3,95 FRASCOS 720 R$ 6,40 11 VASELINA LIQUIDA 100ML FRASCOS 120 R$ 7,60 12 VASELINA SOLIDA 500G POTES 12 R$ 31,66 3 4 5 6 7 8 9 10 TOTAL duzentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos ISENTO RDC 142 ISENTO RDC R$ 16.590,00 142 DRY DRY R$ 4.608,00 80451960191 NUTRIEX NOTIFICAÇÃO VICPHARMA SIMPLIFICADA NOTIFICAÇÃO R$ 379,92 RIOQUIMICA SIMPLIFICADA R$ 274.999,92 R$ 912,00 LOTE 4 ITEM ESPECIFICAÇÕES UND QTD TOTAL AGULHA NANO 0,23MM X 4MM (32G) PARA 1 UNIDADES ALICAÇÃO DE 144.000 INSULINA COM CANETA FITA P/ GLICOSÍMETRO 2 CAIXAS 12.000 COMPATIVEL COM P.UNIT R$ 0,05 R$ 17,16 P.TOTAL REGISTRO ANVISA MARCA R$ 7.200,00 10330660300 DESCARPACK R$ 205.920,00 80011990002 ON CALL PLUS 9 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 113 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO APARELHO ON CALL PLUS CAIXA COM 50 GLICOSIMETRO 3 COMPATIVEL COM FITA UNIDADES 250 R$ 10,84 TOTAL R$ 2.710,00 80011990003 ON CALL PLUS R$ 215.830,00 duzentos e quinze mil, oitocentos e trinta reais LOTE 5 ITEM ESPECIFICAÇÕES UND BOLSA DE OSTOMIA - BOLSA PARA OSTOMIA (COLOSTOMIA E ILEOSTOMIA), DESCARTÁVEL, CONTENDO 1 PEÇA (PLACA E BOLSA ACOPLADAS), DRENÁVEL, 1 CLIP PARA CADA 10 BOLSAS, 1 CAIXAS TRANSPARENTE, ADESIVO MICROPOROSO COM BOA ADERENCIA, BASE DE KARAYA, PRÉ-CORTADA ATÉ 62 MM. APRESENTAÇÃO: EMBALAGEM CONTENDO 10 UNIDADES. BOLSA DE UROSTOMIA, 2 TRANSPARENTE, CAIXAS RECORTÁVEL 19 45MM, CAIXA QTD TOTAL P.UNIT P.TOTAL REGISTRO ANVISA 150 R$ 280,34 R$ 42.051,00 80523029009 CONVATEC 70 R$ 184,96 R$ 12.947,20 80523029009 CONVATEC MARCA 10 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 114 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO CONTENDO 10 BOLSAS COM BARREIRA PROTETORA DE PELE DE DIAMETRO DE ABERTURA PARA ESTOMA RECORTÁVEL DE 19 A 45MM E 2 ADAPTADORES UNIVERSAIS. PRODUTO DE USO ÚNICO. COM REGISTRO NA ANVISA. TOTAL cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos R$ 54.998,20 Total de todos os lotes R$ 655.822,30 ( seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos) referentes ao LOTE 2; LOTE 3; Lote 4; Lote 5. 11 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 115 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 001/2025 OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para aquisição parcelada de gêneros alimentícios para Alimentação Escolar que atenderá toda a Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025, em atendimento a o Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa ARAGÃO ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 58.168.619/0001-90, sobre o Pregão Eletrônico n.º 001/2025, em decorrência da decisão do Pregoeiro que declarou vencedor do lote 2 a empresa LUCAS MOREIRA DA SILVA – ME, CNPJ: 17.285.053/0001-07 para dar conhecimento e NÃO PROVIMENTO. Tendo em vista que de acordo com o item 8.18 do edital a proposta vencedora do lote 2 da licitação não possui indício de inexequibilidade. Conceição do Coité, Bahia, 29/01/2025. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 116 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de Compressor Industrial Alta Pressão, com potência de 10hp, pressão máxima de 175 psi - 12bar, reservatório com capacidade de 475 L, Nº de cilindros 3, Nº de estágios 2, com saída dupla, frequência de 60hz e trifásico. Peso do Cabeçote: 110 kg, diâmetro da polia: 220, diâmetro do volante: 549 mm, Correia: B97, Ref: 748. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 03/02/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 03/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 29 de janeiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 117 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de serviço de hospedagem (Casa de Apoio), para pacientes e acompanhantes deste município de Conceição do Coité/BA, em TFD (Tratamento Fora do Domicilio) na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 03/02/2025 até às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 03/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 29 de janeiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 118 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 528, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria n.º 413, de 11 de março de 2024. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 056/2025. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 413, de 11 de março de 2024, que designou o servidor JACIEL OLIVEIRA LIMA matrícula n.º 10207/2, ocupante do cargo de Professor II para desempenhar a função de Coordenador Pedagógico. Parágrafo único. A revogação da referida portaria terá efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 29 de janeiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 529, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria n.º 395, de 20 de fevereiro de 2024. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 012/2025. RESOLVE: Art. 1º Revogar Portaria n.º 395, de 20 de fevereiro de 2024, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora CLERISTON DE CARVALHO CHAVES matrícula nº 100976/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A revogação da referida portaria terá efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 29 de janeiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 120 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 530, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria n.º 274, de 03 de abril de 2023. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 807/2024. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 274, de 03 de abril de 2023, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora IZABELA CARNEIRO VILA NOVA matrícula nº 100898/1, ocupante do cargo de Professora II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A revogação da referida portaria terá efeito a partir de 03 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 29 de janeiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 531, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Revoga Portaria n.º 269, de 07 de março de 2023. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 1005/2024. RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria n.º 269, de 07 de março 2023, que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora TATIANNE DOS SANTOS SOUZA AVELINO matrícula nº 9180/1, ocupante do cargo de Professora I, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité - BA, 29 de janeiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 122 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 532, DE 29 DE JANEIRO DE 2025 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor NILTON CARLOS CARMO SOUSA, matrícula nº 100981/1, ocupante do cargo de Professor II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 01 de fevereiro de 2025 com término em 31 de janeiro de 2027, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 29 de janeiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 123 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 002 29 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a apreciação e deliberação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do exercício de 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO o artigo 30 da Portaria 113 de 10 de dezembro de 2015 do Ministério de Desenvolvimento Social que estabelece que, “Os recursos financeiros repassados pelo FNAS aos Fundos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, existentes em 31 de dezembro de cada ano, poderão ser reprogramados para o exercício seguinte à conta do Bloco de Financiamento a que pertencem”; CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 124 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLVE: Artigo 1º Aprovar por unanimidade, sem ressalvas ou abstenções, a reprogramação dos saldos remanescentes (não executados), dos recursos financeiros do exercício de 2024, repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, deste município de Conceição do Coité, referentes ao Bloco de Gestão, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Bloco de Programas. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité - Bahia, 29 de janeiro de 2025. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 125 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 003 29 de janeiro de 2025 Dispõe sobre a apreciação e deliberação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do exercício de 2024. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Assembleia Geral Ordinária realizada em 21 de janeiro de 2025, CONSIDERANDO, a responsabilidade dos municípios na Política de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 17 da NOB SUAS 2012; CONSIDERANDO a Portaria nº 123/2016 da SJDHDS que dispõe sobre normas complementares ao regulamento do cofinanciamento estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências; CONSIDERANDO a autorização desde 2005, que os saldos existentes em conta corrente em 31 de dezembro de cada exercício sejam reprogramados para o ano seguinte (art. 30, portaria 113/2015); Dentro do Bloco de Financiamento a que pertencem; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 126 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO que só caberá reprogramação dos saldos, se o órgão gestor tiver assegurado a população, durante o exercício anterior, a oferta dos serviços socioassistenciais cofinanciados, programas, projetos, entre outros, correspondentes a cada bloco de proteção; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar por unanimidade, sem ressalvas ou abstenções, a reprogramação dos saldos remanescentes (não executados), dos recursos financeiros do exercício de 2024, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, deste município de Conceição do Coité, referentes ao Bloco da Gestão, Bloco da Proteção Social Básica, Bloco da Proteção Social Especial e Benefícios Eventuais. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária. Conceição do Coité - Bahia, 29 de janeiro de 2025. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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