Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 996
sexta-feira, 31 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 31 de janeiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0996 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2025. »AVISOS DE ERRATA. »PORTARIA N°. 507, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP 009 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4776, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. MARINEZ SILVA ALMEIDA, matrícula 9802-2, do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4777, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, nos termos dos Art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Artigo 13 da Lei nº 585 de 02 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI os membros que indica: I – 01 (um) integrante com conhecimento da área de trânsito: Titular: ROSIANY LIMA DOS SANTOS Suplente: SAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA II – 01 (um) representante do órgão ou entidade que impôs a penalidade que seja servidor do município: Titular: SENIVALDO MOREIRA DA SILVA Suplente: RENILSON MOREIRA DA SILVA III – 01 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de Trânsito: Titular: HORÁCIO MARCÍRIO SILVA MOTA Suplente: IVAILDO DE CARVALHO SILVA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º O presidente da JARI será o membro titular representante disposto no inciso I. Art. 3° As despesas recorrentes desta execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4059, de 07 de dezembro de 2022. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4778, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Promove a cessão de servidora municipal e dá outras providências. . O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a recepção do Ofício GAB n.º 010/2025 Prefeitura Municipal de Santaluz/BA, que trata de pedido de cessão de servidor municipal; DECRETA: Art. 1º Fica cedida ao município de Santaluz-BA, a servidora CLEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Professor II, matrícula 10772/1. Parágrafo único. Fica autorizada a retirada da servidora da folha paga com recursos do FUNDEB, cabendo ao município de Santaluz-BA, o ônus da remuneração devida a servidora ora cedida. Art. 2º A cessão que trata o Art. 1º deste Decreto será reconhecida a partir de 03 de fevereiro de 2025, com vigência até 31 de dezembro de 2028. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 0989, DE 22 DE JANEIRO DE 2025- PÁGINAS 51 A 53, CONTRATOS: 61/2025, 62/2025 E 63/2025. CREDENCIAMENTO N.º 026/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 352/2024. ONDE SE LÊ: R$ “87.022,74 (OITENTA E SETE MIL VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)”. LEIA-SE: “R$ 29.007,58 (VINTE E NOVE MIL SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)”. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 0989, DE 22 DE JANEIRO DE 2025 - PÁGINAS 43 A 54, CONTRATOS: 2/2025 E 29/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 009 E 010 DE 2025. INEXIGIBILIDADE N.º 004 E 005 DE 2025. ONDE SE LÊ: “VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES” LEIA-SE: “VIGÊNCIA 03 (TRÊS) MESES” _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 507, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal ROSINEIDE LIMA DA SILVA matrícula nº 9541/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços gerais II, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 122 (cento e vinte e dois) dias, com início em 28 de janeiro de 2025 e término em 29 de maio de 2025, referente ao período aquisitivo de 28 de julho de 2005 a 27 de julho de 2015. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de janeiro de 2025. Conceição do Coité, 31 de janeiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 013/2025 Processo Administrativo N.º 078/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, torna público o CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. Prazo para credenciamento: 31/01/2025 até 14/02/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, Conceição do Coité, BA. 31/01/2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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