Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 999
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 5 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 0999 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI COMPLEMENTAR N°. 100 05/02/2025. »EDITAL N°. 190, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 – GP. »DECRETOS DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 006. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 008. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 003. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011/2025 – CPL. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO PE SRP 006 – CPL. »LISTA DE PROJETOS INSCRITOS – PNAB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N.º 100 De 05 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015, cria e transforma cargos de provimento em comissão e, reajusta vencimentos de cargos que especifica. Art. 2º Ficam criados 06 (seis) cargos de provimento em comissão de Assessor Legislativo, com vencimento de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), na forma da nova redação do Anexo III, da Lei Complementar n. 63/2015. Art. 3º Ficam reajustados os vencimentos dos cargos de Assessor de Vereador na forma do Anexo III da Lei Complementar n. 63/2015, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2025. Art. 4º Ficam transformados 07 (sete) cargos de provimento em comissão de Chefe de Unidade Executora em 07 (sete) cargos de provimento em comissão de Assessor Legislativo. Paragrafo único. Os atuais ocupantes dos cargos de Chefe de Unidade Executora serão mantidos nos cargos transformados, independentemente de qualquer outro ato, salvo o devido registro pelo órgão competente. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5º O aumento das despesas continuadas de pessoal criada pela presente Lei Complementar será compensado pelo incremento da receita no presente exercício e nos dois exercícios seguintes. Art. 6º O art. 19, da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015, fica acrescido do § 4º: §4º “São atribuições do Assessor Legislativo prestar assessoramento técnico, administrativo e operacional aos órgãos e membros do Poder Legislativo.” Art. 7º Ficam revogados a alínea “b”, do inciso III, do art. 2º e o parágrafo único do art. 9º da Lei Complementar n. 63, de 24 de junho de 2015. Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 190, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e que foram convocados pelo Edital n.º 188/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024, e convocados através do Edital n.º 188/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 70° Nº INSCR. 0027540 NOME DO CANDIDATO ANTÔNIO MOACYR DE OLIVEIRA MOTA JÚNIOR Nº INSCR. 0018540 NOME DO CANDIDATO RODRIGO MANOEL ANDRADE ARAÚJO II – Função Pública: Zelador CLASSIF. 150° Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4789, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 188/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024 comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022: I – Função Pública: Porteiro CLASSIF. 66° 67° 68° 69° Nº INSCR. 0029900 0030590 0014140 0014410 NOME DO CANDIDATO ELIENE DA SILVA SANTOS DIVANILSONGUIMARÃES DA SILVA ERICLECIO SANTA OLIVEIRA ANGELA OLIVEIRA ABREU NASCIMENTO Nº INSCR. 0001340 NOME DO CANDIDATO MARLENE SILVA MOTA II – Função Pública: Zelador CLASSIF. 151° Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Função Pública: Licenciatura: a) Libras: CLASSIF. 11° Nº INSCR. 0030500 NOME DO CANDIDATO DEIZIANE DOS SANTOS MOTA Nº INSCR. 0001940 0020170 0016280 0018760 NOME DO CANDIDATO ESTEFANE MENDES DA SILVA MARTA MASCARENHAS DE OLIVEIRA ROSENILDA DE SENA ALMEIDA MEVOLANDIA DE LIMA SOUZA Nº INSCR. 0002750 0035210 0036180 NOME DO CANDIDATO ELISA RAQUEL JESUS DOS SANTOS DAVID DE JESUS AMÉRICO JHONATAS DA SILVA LISBOA b) Linguagens: CLASSIF. 40° 41° 42° 43° c) Matemática: CLASSIF. 30° 31° 32° Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 07 de fevereiro de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4790, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, nos termos dos Art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Artigo 13 da Lei nº 585 de 02 de junho de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI os membros que indica: I – 01 (um) integrante com conhecimento da área de trânsito: Titular: ROSIANY LIMA DOS SANTOS Suplente: SAULO DE ALMEIDA OLIVEIRA II – 01 (um) representante do órgão ou entidade que impôs a penalidade que seja servidor do município: Titular: PABLLO ANTÔNIO OLIVEIRA CARNEIRO DA COSTA Suplente: SENIVALDO MOREIRA DA SILVA III – 01 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada à área de Trânsito: Titular: HORÁCIO MARCÍRIO SILVA MOTA Suplente: IVAILDO DE CARVALHO SILVA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º O presidente da JARI será o membro titular representante disposto no inciso I. Art. 3° As despesas recorrentes desta execução deste Decreto correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal. Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 4777, de 31 de janeiro de 2025. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 27 de janeiro de 2025. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4791, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo n.º 492/2025. DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho do Sr. DIEGO CRUZ CARNEIRO, matrícula n.° 10787/2, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4792, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. PIETRO LUIS GORDIANO DE ALMEIDA, matrícula 102313/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4793, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RAUDINEY DE OLIVEIRA MACIEL, para cargo de provimento em comissão de Assessor IV, com lotação no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4794, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. CAROLINE CARNEIRO DO CARMO, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4795, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. BRENA SANTOS DE AZEVEDO, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação no Gabinete do Prefeito. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 075/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALEXANDRO QUEIROZ NUNES. NÚMERO DO CNPJ: 19.194.403/0001-47. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de conjuntos de mesas, destinados a atender a nova praça de alimentação, localizada no Açudinho, no centro do município de Conceição do Coité/Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 9.479,40 (NOVE MIL QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 9.456,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 05 DE FEVEREIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2025 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de capotaria e estofamento para veículos leves e pesados, pertencentes à frota municipal que servem ao Município de Conceição do Coité – BA. Nª RAZAO SOCIAL E CNPJ: LOTE A.S.M. COMÉRCIO DE PNEUS 1 CNPJ:33.164.238/0001-01 ÚNICO 2 51.036.848 JERFSON SOUZA RAMOS CNPJ: 51.036.848/0001-01 ÚNICO 3 34.728.906 LETÍCIA CARVALHO DOS SANTOS CNPJ: 34.728.906/0001-49 ÚNICO 4 WELLINGTON DE LIMA ALMEIDA 05798867510 CNPJ: 42.426.646/0001-85 ÚNICO Com base nas informações do credenciamento 008/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 008/2025 com processo administrativo 051/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 05 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 003/2025 Pregão Eletrônico nº. 003/2025 Processo Adm. nº. 046/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 003/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de preços para aquisição de produtos e serviços de impressão digital para atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité - BA, para o ano de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 003/2025 e ADJUDICO ao proponente: CREACT GROUP LTDA, CNPJ: 17.1.438.790/001-23, R$ 535.900,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e novecentos reais); Conceição do Coité, BA, 05/02/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 087/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité- Bahia. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 11/02/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 11/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 05 de fevereiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 006/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 006/2025, Registro de Preços para aquisição de leites formulados, dietas enterais e produtos de alimentação suplementar para atender às demandas da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité/BA, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 09:00 (nove) horas, disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 05 de fevereiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA INFORMATIVO N.º 004/2024 PNAB - CONCEIÇÃO DO COITÉ RELAÇÃO DE PROJETOS INSCRITOS POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC Lista de todos os projetos inscritos no Edital nº 03/2024 PONTOS E PONTÕES CULTURA – PNAB CONCEIÇÃO DO COITÉ; As propostas inscritas seguem para a próxima etapa, que é a fase de avaliação e seleção dos projetos; Para fins de habilitação, o proponente que submeteu projetos em duplicidade, será validado apenas o último formulário, de acordo com o número da inscrição, data e horário do registro (item 6.4 do Edital); Essa lista não implica, em qualquer hipótese, na contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos ou recursos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br O prazo para recurso é de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação desse informativo e deve ser enviado pelo e-mail. CATEGORIA CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS Nº DO PROJETO NOME DO ESPAÇO NOME DO TIPO DE PROPONENTE CONCORRÊNCIA 0301 Centro de Cultura e Arte do Cedro Antônio da Conceição Santos 0302 0303 OBSERVAÇÕES COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO ARCJ Nilzete Lopes Associação de Carneiro Radio Guimarães Comunitária de Juazeirinho AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO OS METAIS AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO Nataly de Oliveira Nunes
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 0304 ANTIQUARIO GERFSON SHALON SILVA MARTINS COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO 0305 ESPAÇO CULTURAL CHARANGA AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO 0306 Grupo Cultural Rosiane da Silva COTAS PARA Herança de João Oliveira PESSOAS NEGRAS INSCRITO 0307 Som do Sisal INSCRITO 0308 0309 Naildo de Oliveira Rodrigues Webson Santana COTAS PARA de Almeida PESSOAS NEGRAS FILARMONICA João Eudes De AMPLA COITEENSE Santana Oliveira CONCORRÊNCIA GENÉSIO BOAVENTURA Som do Sisal Webson Santana COTAS PARA de Almeida PESSOAS NEGRAS INSCRITO DESCLASSIFICADO POR DUPLICIDADE DESCRITA NO ITEM 6.4 CATEGORIA VENRABILIDADE SOCIAL 0310 COLETIVO CULTURAL PARCEIROS DE CRISTO 0311 0312 ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA LIMA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO Associação dos Fernanda dos Moradores do Santos Silva Alto da Colina AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO Associação Cultural Beneficente Revolution Reggae COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO Clécia da Silva Oliveira CATEGORIA DEMAIS GRUPOS CULTURAIS 0313 Associação Vanessa Silva Artística E De Oliveira Cultural Projeto Crescer Do Povoado De Maxixe, Região COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA E Sede Município Do 0314 Orquestra Santo Letícia Rodrigues Antônio Ferreira AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO 0315 Orquestra das Meninas de Coité COTAS PARA PESSOAS NEGRAS INSCRITO 0316 Coral Da Região Daniel Oliveira Sisaleira (CRS) Santana Tourinho AMPLA CONCORRÊNCIA INSCRITO Isabela dos Santos Lima CONCEIÇÃO DO COITÉ, 05 DE FEVEREIRO DE 2024. ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura
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