Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.007
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01007 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1101 17/02/2025. »DECRETOS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. »1° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 011/25 MÁQUINAS PESADAS. »AVISO DE ERRATA. »HOMOLOGAÇÕES E ADJUDICAÇÕES PE SRP. »TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO – 031/2024. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 048. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 011. »PORTARIA N°. 511, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – SEMAP. »ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 010/2025 - CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 020/2025 – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - CPL. »PORTARIAS DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 – SEMECE. »REPUBLICAÇÃO - PORTARIA N°. 536, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 001/2025 - CACS – FUNDEB. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 001/2025 – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1101 De 17 de fevereiro de 2025 Estabelece valores para pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a concessão e o pagamento de diárias aos agentes políticos, servidores públicos, pessoal contratado pelo regime administrativo e ocupante de função pública não remunerada, sempre que houver necessidade de deslocamento a serviço fora do território municipal. Art. 2º As diárias têm por finalidade indenizar despesas extraordinárias com alimentação e hospedagem, conforme valores e condições estabelecidas no Anexo Único desta Lei. Art. 3º Farão jus ao recebimento das diárias aqueles que se afastarem do Município no desempenho de suas funções ou de atividades devidamente autorizadas. Art. 4º As diárias serão concedidas nas seguintes modalidades, de acordo com o período de afastamento: I – Diária com Pernoite: Afastamentos em que agentes políticos, servidores públicos, contratados pelo regime administrativo e ocupante de função pública não remuneradas se ausentem por um período que inclua pelo menos uma noite fora do Município, gerando despesa de hospedagem e alimentação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – Diária de Jornada Completa: Afastamentos em que agentes políticos, servidores públicos, contratados pelo regime administrativo e ocupante de função pública não remunerada se ausentem por um período que inclua o horário de almoço (das 12h às 13h) e o horário de jantar (das 19h às 20h), implicando em gastos com alimentação, mas sem a necessidade de pernoite fora do município. III – Diária de Curto Período: Afastamentos em que agentes políticos, servidores públicos, contratados pelo regime administrativo e ocupante de função pública não remunerada se ausentem por um período que abranjam apenas o horário de almoço (das 12h às 13h) ou o horário de janta (das 19h às 20h), implicando em gastos parciais com alimentação. Art. 5º Nos casos em que o deslocamento ocorrer para outro Estado, o valor das diárias estabelecidas no Anexo Único será acrescido de 100% (cem por cento). Art. 6º Esta Lei revoga, em sua integralidade, a Lei nº 663, de 04 de junho de 2013, e a Lei nº 1073, de 15 de maio de 2024, ficando sem efeito quaisquer disposições em contrário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DIÁRIA COM DIÁRIA DE JORNADA DIÁRIA DE CURTO FUNÇÃO PERNOITE COMPLETA PERÍODO Prefeito Municipal R$ 500,00 R$ 250,00 R$ 150,00 Vice-Prefeito Municipal R$ 500,00 R$ 250,00 R$ 150,00 Secretário Municipal R$ 300,00 R$ 200,00 R$ 100,00 R$ 200,00 R$ 150,00 R$ 75,00 R$ 140,00 R$ 70,00 R$ 50,00 Servidores municipais Contratados - Ocupantes de funções públicas não remuneradas Motoristas _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4838, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo n.º 557/2025. DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. MEVOLANDIA DE LIMA SOUZA matrícula 103700/1, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4839, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo n.º 558/2025. DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. GLEIDE SANTANA SILVA, matrícula 10594/5, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 069/2025 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços através de veículos pesados com (condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município de Conceição do Coité-BA. Nº 1 2 3 4 5 6 7 RAZÃO SOCIAL E CNPJ ADRIANO DA SILVA RODRIOGUES CNPJ: 30.014.550/0001-20 ALEXANDRE OLIVEIRA RIOS CNPJ: 12.091.113/0001-29 C.M.W.M.TRANSPORTES E SERVIÇOS LDTA CNPJ:15.241.223/0001-18 COITÉ LOCADORA DE VEÍCULOS CNPJ:63.270.144/0001-88 DIODECIO DE ARAÚJO LOPES CNPJ: 30.203.196/0001-82 EVAIR DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 23.058.560/0001-00 J. OLIVEIRA RIOS CNPJ: 25.423.571/0001-60 LOTE 3 1e3 1 (duas), 2 (duas), 3 (duas) e 5 (uma) 3 1 2 3 JOÃO DA SILVA DOS SANTOS JÚNIOR 8 00638869528 3 CNPJ: 40.434.841/0001-21 9 JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA CNPJ: 10.315.503/0001-00 3 (duas) JOSÉ VITOR FERREIRA MASCARENHAS 10 OLIVEIRA 3 CNPJ: 42.160.800/0001-10 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 11 12 13 LAÍS GUIMARÃES DE ARAÚJO FELIX CNPJ:45.125.399/0001-75 LR ALUGUEL DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 41.179.786/0001-33 LUIZ F. DE OLIVEIRA JÚNIOR CNPJ: 43.142.762/0001-35 2 3 3 M M EMPREENDIMENTOS DE SALGADÁLIA 14 LTDA 2e3 CNPJ: 23.654.830/0001-38 15 16 MARCELO DOS SANTOS RAMOS CNPJ: 41.174.423/0001-05 MARIA JUCELITA DE ARAÚJO LOES CNPJ: 53.355.168/0001-86 MOACIR SILVA OLIVEIRA 17 18 CNPJ: 53.669.374/0001-60 NENILTON DA SILVA ALVES 04239070503 CNPJ: 41.860.533/0001-20 RPV CONSTRUCOESLTDA 19 20 21 CNPJ: 23.702.791/0001-05 VICTOR HUGO ANDRADE LOBO CNPJ: 26.251.562/0001-00 WERMERSON BALDOINO DE OLIVEIRA CNPJ: 52.121.310/0001-68 2 3 3 1,3,4 e 5 1,3 e 5 2 3e4 Com base nas informações do credenciamento 011/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 011/2025 com processo administrativo 069/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 1006, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - PÁGINA N.º 12. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 039/2025 CREDENCIAMENTO 004/2025. ONDE SE LÊ: “Conceição do Coité, 14 de março de 2025”. LEIA-SE: “Conceição do Coité, 14 de fevereiro de 2025”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 008/2025 Pregão Eletrônico nº. 008/2025 Processo Adm. nº. 065/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 008/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de preços para aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado do tipo Split, com capacidade de 24.000 BTUs, incluindo o fornecimento de todos os acessórios necessários para o perfeito funcionamento, visando à climatização de creches e escolas da Rede Municipal de Ensino do município de Conceição do Coité, Bahia. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 008/2025 e ADJUDICO ao proponente: JOÃO PAULO DA SILVA NASCIMENTO REFRIGERAÇÕES, CNPJ: 17.462.507/0001-60, R$ 1.970.000,00 (hum milhão novecentos e setenta mil reais); Conceição do Coité, BA, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 052/2024 Pregão Eletrônico nº. 052/2024 Processo Adm. nº. 343/2024 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 052/2024, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: registro de preços para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das diversas secretarias, para o exercício de 2025, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 052/2024 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 402.293,98 (quatrocentos e dois mil duzentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos); LOTE 2 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 429.389,99 (quatrocentos e vinte e nove mil trezentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos); LOTE 3 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 350.999,99 (trezentos e cinquenta mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos); LOTE 4 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 427.629,05 (quatrocentos e vinte e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e cinco centavos); LOTE 5 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 119.099,99 (cento e dezenove mil noventa e nove reais e noventa e nove centavos); LOTE 6 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 710.469,99 (setecentos e dez mil quatrocentos e sesseenta e nove reais e noventa e nove centavos); LOTE 7 – LUCAS MOREIRA DA SILVA - ME, CNPJ: 17285053000107, R$ 313.423,12 (trezentos e treze mil quatrocentos e vinte e três reais e doze centavos); Conceição do Coité, BA, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO – 031/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO - 368/2024 O Credenciamento para oferta de Mamografia e Mamografia bilateral para rastreamento em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coite- Bahia bem como municípios conforme PPI - Programa Pactuado Integrado. E após análise de documentação encaminhada pelo Setor de Licitação, RATIFICAMOS, para fins de habilitação final para o processo licitatório de Credenciamento – 031/2024, Processo Administrativo - 368/2024 que as empresas: EMPRESA: RAZAO SOCIAL E CNPJ: CREDENCIADO PARA ITEM 1 CLÍNICA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ – 14.092.845/0001-69 2 O lote foi selecionado pela empresa acima mencionada, e por cumprirem e concordarem com as solicitações do edital do referido processo, RATIFICAMOS as informações. Adriana Antônia da Silva Mota Secretária Municipal de Saúde Com base nas informações do Processo nº. 368/2024 e considerando que a empresa interessada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 031/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité- BA, 17 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 103/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA NÚMERO DO CNPJ: 15.257.819/0001-06. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO CADERNO DOS MUNICÍPIOS DO DIÁRIO OFICIAL. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 23.121,70 (VINTE E TRÊS MIL CENTO E VINTE E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 087/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JERFSON SOUZA RAMOS. NÚMERO DO CNPJ: 51.036.848/0001-01. OBJETO: Prestação de serviços de instalação de gesso em placas e paredes de gesso para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura de Conceição do Coité- Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, I da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.990,00 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 56.988,00 (CINQUENTA E SEIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE FEVEREIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 511, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal EVANIEL RAMOS DE SANTANA matrícula n.º 8028/1, ocupante do cargo de Gari, com lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, por 346 (trezentos e quarenta e seis) dias, com início em 17 de fevereiro de 2025 e término em 28 de janeiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 03 de março de 1998 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 17 de fevereiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ERRATA - AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 010/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 010/2025, o Registro de Preços para aquisição de material de construção, EPI e permanentes, destinado a atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 17 de fevereiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de Sonda (tipo botton) de gastrostomia - personalizada para diversos pacientes (conforme relatórios médicos anexados) - com deficiência de deglutição, a fim de garantir administração gástrica de medicação e nutrição. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 20/02/2025 até às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 20/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 17 de fevereiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2025 OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço com fornecimento/locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, estrutura de cobertura, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, camarote, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do Município de Conceição do Coité-BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 013/2025. Dando conhecimento e PROCEDÊNCIA PARCIAL da Impugnação do Edital aqui examinada, sendo incluído no item 9.12.4. a exigência de um engenheiro eletricista e/ou equiparado. Razão esta que será republicado o edital com nova data para abertura da sessão. Conceição do Coité, Bahia, 17 de fevereiro de 2025. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 537, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Revoga Portaria n.º 266, de 02 março de 2023. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n.º 090/2025. RESOLVE: Art. 1º Revogar Portaria n.º 266, de 02 de março de 2023 que concedeu Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora JAQUELINE DAMIÃO DE LIMA, matrícula n.º 10089/2, ocupante do cargo de Professora II, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 17 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 538, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora CLEIDE CARNEIRO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 10772/1, ocupante do cargo de Professora II, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e teve início em 10 de fevereiro de 2025 com término em 09 de fevereiro de 2027, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité, em 17 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE REPUBLICAÇÃO PORTARIA N.º 536, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor MARCONE SANTANA DA SILVA, matrícula nº 10397/1, ocupante do cargo de Cozinheiro, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 10 de fevereiro de 2025 com término em 09 de fevereiro de 2027, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité - BA, 13 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB EDITAL N.º 01/2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CACS-FUNDEB de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal nº14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal n. 927, de 31de março de 2021; RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Social do Fundo e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-CACS-FUNDEB de Conceição do Coité, que se realizará no dia 20 de fevereiro de 2025 (quinta-feira), às 9h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, nº 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicações da presidência e ofícios recebidos; II – Análise prestação de contas dos recursos financeiros FUNDEB, referentes ao sexto bimestre de 2024; III – Emissão de parecer final da prestação de constas do FUNDEB, Exercício 2024; IV- Análise e prestação de contas do Programa Estadual do Transporte Escolar – PETE/BA; IV –O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coite, 17 de fevereiro de 2025. MOACI SANTOS SILVA Presidente do CACS-FUNDEB _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 001/2025 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME - de Conceição do Coité, que se realizará no dia 18 de fevereiro de 2025 – terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n° 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – Análise da Lei n° 15.100, de 13 de janeiro de 2025, que dispões sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e provados de ensino da educação básica; III – O que ocorrer. Art. 3º. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 14 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité - Bahia, 17 de fevereiro de 2025. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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