Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.009

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 19 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01009 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025. »PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 – GP. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 049. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – CPL. »PORTARIAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 – SEMECE. »LISTA DOS PROJETOS CLASSIFICADOS – PNAB. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N°. 002 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4843, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 2.176,00 m² (Dois mil cento e setenta e seis metros quadrados), sem benfeitoria, localizada na Avenida Oldack Amâncio Araújo, N.° 870, Bairro Nova Esperança, Conceição do Coité-BA, para construção de creche. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal n.º 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 2.176,00 m² (Dois mil cento e setenta e seis metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Avenida Oldack Amâncio Araújo, N.° 870, Bairro Nova Esperança, Conceição do Coité-BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: I- Inicia a descrição no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8721945,43 m e E: 470003,79m, deste segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8721998,44 m e E: 470046,39 m com azimute de 38°47'23" e distância de 68m, confrontando-se se com terreno particular representado pelo Sr. Raimundo Carneiro da Silva Júnior, CPF Nº 025.138.945-61. Deste segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8721975,67 m e E: 470068,88 m com azimute de 135°20'51" e distância _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO de 32m, confrontando-se com a Logradouro Sem Denominação. Deste segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8721922,67 m e E: 470026,28 m com azimute de 218°47'23" e distância de 68m, confrontando-se se com terreno particular representado pelo Sr. Cleofam José Silva Boaventura. Deste retorna ao vértice V1 com azimute de 315°20'51" e distância de 32m, confrontando-se com a AVENIDA OLDACK AMÂNCIO ARAÚJO. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção de creche, tendo fundamento no Decreto-Lei n.º 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4844, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Rescinde a pedido, contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Protocolo n.º 566/2025. DECRETA: Art. 1º Fica rescindido a pedido, o contrato de trabalho da Sra. ANDRESSA DE ANDRADE, matrícula 103240/1, que estava exercendo a função pública de Cozinheira, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4845, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MAURÍCIO CARNEIRO BORGES, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4846, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FRANCICLEY CARNEIRO CEDRAZ, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1773, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora ANA CARLA DE SANTANA OLIVEIRA MERCÊS, matrícula n° 102166/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1774, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora CARLA PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO, matrícula n.° 102156/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1775, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora CREUZA CHRISTIANE OLIVEIRA GOMES, matrícula n° 100910/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1776, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora DEISIANE DA SILVA SANTANA, matrícula n° 102165/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1777, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor DIEGO GOES ALMEIDA, matrícula n° 102045/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1778, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora EDIMARIA LIMA OLIVEIRA, matrícula n° 10586/4. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1779, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora ELAINE VIEIRA SANTOS, matrícula n° 102027/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1780, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor GERONILDO RAMOS PEREIRA, matrícula n° 102034/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1781, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora GLEIDE SANTANA SILVA, matrícula n° 105994/4. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1782, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora JESSICA SANTOS DE ARAÚJO, matrícula n° 102048/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1783, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora LUCIVANIA DE ARAÚJO SILVA, matrícula n° 102029/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora MARIA CRISTINA MOURA SANTOS, matrícula n° 102056/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1785, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora MARIA LUCINEIDE DE ANDRADE SANTOS, matrícula n° 102041/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1786, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora MARLA MURIELLE SILVA REIS, matrícula n° 100937/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1787, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório do Servidor PETRONILIO PEREIRA BISPO, matrícula n° 101039/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1788, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora POLIANA COSTA SENA, matrícula n° 102022/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1789, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora ROSANA RAMOS SANTOS CARDOSO DA SILVA, matrícula n° 101201/1. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1790, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Homologa Avaliação de Desempenho de Estágio Probatório. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o cumprimento de todos os requisitos previstos pela Lei Municipal n.º 133/96, alterada pela Lei 230/2001 e o Parecer opinativo da Procuradoria Geral do Município; RESOLVE: Artigo 1º Homologar a Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório da Servidora TAIS EVANGELISTA DA SILVA, matrícula n° 101601/2. Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 044/2025 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, com entregas parceladas, para atender às necessidades da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano de 2025 em Conceição do Coité-Bahia, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), promovendo a segurança alimentar e nutricional, bem como fomentar a produção local e sustentável, nos termos da Lei n.º 11.947/2009 e da Resolução n.º 06/2020 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Nº EMPRESA VALOR 01 COOP. DOS AGRIC. FAM.E GRUPOS EMP. R$ 1.050.435,00 SOLIDAR CNPJ: 09.544.712/0001-46 02 COOP. DA AGRIC. FAMILIAR DE C. DO COITÉ R$ 1.979.735,00 CNPJ: 14.184.283/0001-83 Com base nas informações da Chamada Publica n.º 001/2025 e considerando que as empresas atenderam os requisitos do edital, termo de referência e seus anexos. HOMOLOGO A CHAMADA PÚBLICA n.º 001/2025 com Processo Administrativo 044/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 049/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 109/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PEDAGÓGICA DISTRIBUIDORA DE LIVROS & SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 13.344.238/0001-86. OBJETO: Livros e Materiais para Educação Socioemocional: Destinados aos alunos e professores do ensino fundamental dos anos iniciais (1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano) e anos finais (6º, 7º, 8º e 9º ano) recursos didáticos que promovam o desenvolvimento das habilidades socioemocionais dos alunos, abordando temas como empatia, responsabilidade e habilidades interpessoais. • Livros e Materiais para Educação Financeira: Destinados aos alunos e professores do ensino fundamental dos anos iniciais (1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano) e anos finais (6º, 7º, 8º e 9º ano) materiais que ensinem conceitos financeiros essenciais, com atividades práticas e aplicadas ao cotidiano dos alunos. • Livros e Materiais para Educação de Jovens e Adultos (EJA): Livros e recursos que atendem às necessidades educacionais de jovens e adultos, facilitando a inclusão e a integração social. • Livros e Materiais para Ensino de Inglês: Destinados aos alunos e professores do ensino fundamental dos anos iniciais (1º, 2º, 3º, 4º e 5º ano) materiais que apoiem o desenvolvimento das habilidades linguísticas no Ensino Fundamental, com metodologias adaptativas e interativas. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I VALOR GLOBAL: R$ 2.265.712,60 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 091/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANTÔNIO PEDRO AMÂNCIO CARNEIRO DE COITÉ. NÚMERO DO CNPJ: 34.026.534/0001-09. OBJETO: AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL CANINA E FELINA ADULTOS E FILHOTES - DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU ABANDONADO, E EQUINOS E BOVINOS PARA SERVIR AOS ANIMAIS RECOLHIDOS NAS VIAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 60.309,20 (SESSENTA MIL TREZENTOS E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 59.800,50 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 092/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VENITH CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 25.350.337/0001-50. OBJETO: Serviços de Tecnologia da Informação para licença de uso anual (até 31/12/2025) de software real time (painel eletrônico de atendimento) para atender as necessidades do programa Bolsa Família. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 4.899,00 (QUATRO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 021 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 110 /2025 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Aquisição de materiais e insumos para execução de atividades da educação ambiental nas creches e escolas da rede municipal de ensino de Conceição do Coité/BA, a fim de atender as demandas da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) em torno das habilidades e competências exigidas e aos preceitos estabelecidos pela Lei Federal n.º 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). VALOR ESTIMADO: R$ 50.811,16 (Cinquenta mil oitocentos e onze reais e dezesseis centavos). DATA DA SESSÃO: 26/ 02 /2025 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF MODO DE DISPUTA: ABERTO DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no e, no Portal Nacional de endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 540, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal CRECIANE DE ALMEIDA RODRIGUES PINTO, matrícula 7272/1 Professor I, de acordo com o Processo Administrativo nº 480/2024 e com base no Parecer nº 494/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 541, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal CRISANGELA SILVA OLIVEIRA BARROS, matrícula 502820/6, Professor II, de acordo com o Processo Administrativo n.º 309/2024 e com base no Parecer nº 491/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 542, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal ERONILDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 10056/2, Professor II, de acordo com o Processo Administrativo nº 684/2024 e com base no Parecer nº 496/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 543, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal GILCLEIDE FREITAS DA SILVA, matrícula 7135/1, Professor I, de acordo com o Processo Administrativo n.º 382/2024 e com base no Parecer n.º 492/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 544, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal IVANI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 2540/1, Professor I, de acordo com o Processo Administrativo n.º 498/2024 e com base no Parecer n.º 495/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 545, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Gratificação pelo Atendimento Educacional Especializado, à servidora municipal MANUELA DE SOUZA SANTOS, matrícula 10004/4, Professor II, de acordo com o Processo Administrativo nº 398/2024 e com base no Parecer nº 493/2024, expedido pela Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 546, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede Progressão Vertical a Servidores Municipais do Quadro do Magistério. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Conceder Progressão Vertical aos servidores abaixo listados, conforme pareceres da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA: N° CAD. NOME DO SERVIRDOR CATEGORIA E NÍVEL ATUAL CATEGORIA E NÍVEL CONCEDIDO 1 502809/4 ALESSANDRA DIAS DA SILVA SANTANA ES-1 ES-2 2 10645/4 ANA VANGELA CARVALHO DOS SANTOS ES-1 ES-2 3 101053/1 ANTONIO CLEBIO SOUZA OLIVEIRA ES-1 ES-2 4 101030/1 CAMILA LIMA DA SILVA ES-1 ES-2 5 100967/1 CARLA RAINELDA DE JESUS ALMEIDA ARAUJO ES-1 ES-2 6 502820/6 CLISANGELA SILVA OLIVEIRA BARROS ES-1 ES-2 7 7219/1 CRISTIANE MOTA ES-1 ES-2 8 10067/3 EDINEIDE ARAUJO SILVA ES-1 ES-2 9 101034/1 FRANCISCO DE ASSISS DA CRUZ SOUZA ES-1 ES-2 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 10 100917/1 IRACEMA LOPES ALVES ES-1 ES-2 11 10383/2 JACIMAR OLIVEIRA ALMEIDA RAMOS ES-1 ES-2 12 100932/1 JESSICA LIMA SOUZA ES-1 ES-2 13 100942/1 LEILA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS COSTA ES-1 ES-2 14 100907/1 LEONARDO BATISTA DE LIMA JESUS ES-1 ES-2 15 101027/1 MARCOS FERREIRA LIMA ES-1 ES-2 16 10488/2 MARINALIA NUNES DE ARAUJO ES-1 ES-2 17 100937/1 MARLA MURIELLE SILVA DOS REIS ES-1 ES-2 18 100939/1 MOISES TAVARES MOURA ES-1 ES-2 19 100945/1 NEREIDE DA MOTA SILVA BRITO ES-1 ES-2 20 100900/1 PATRICIA MARTISN DE MIRANDA ES-1 ES-2 21 101032/1 RAMON DE ARAUJO ES-1 ES-2 22 502874/4 RENATA CARNEIRO DE LIMA OLIVEIRA ES-1 ES-2 23 502882/2 SILVANA CARNEIRO CERQUEIRA PINTO ES-1 ES-2 24 10542/4 SUZANE COSTA LOPES BRAZ ES-1 ES-2 25 102025/1 TAMILLES ALVES DA SILVA CARDOSO ES-1 ES-2 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 19 de fevereiro de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA RELAÇÃO DE PROJETOS CLASSIFICADOS APÓS RECURSO POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC    Lista de todos os projetos avaliados no Edital nº 02/2024 MULTLINGUAGEM – PNAB CONCEIÇÃO DO COITÉ; Essa lista não implica, em qualquer hipótese, na contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br CATEGORIA TEATRO Nº DO PROJETO NOME DO PROJETO NOME DO PROPONENTE TIPO DE CONCORRÊNCIA NOTAS 0201 Palcos de transformação: Teatro para todos Nahilma Ramos Lopes AMPLA CONCORRÊNCIA 72,625 1º convocado 0202 Imersus Juliana Oliveira Silva AMPLA CONCORRÊNCIA 71,375 2º convocado CATEGORIA DANÇA 0203 As Tops Dance Karine Ferreira da Silva COTAS PARA PESSOAS NEGRAS 75,25 1º convocado CATEGORIA MUSICA AUTORAL 0209 Coité, Cidade Luz Ivan Rodrigues Costa COTAS PARA PCD 74 1º convocado 0210 Coité no Coração EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS COTAS PESSOAS NEGRAS PARA 73,125 2º convocado 0211 Coité: Melodia e Identidade Fernanda dos Santos Silva AMPLA CONCORRÊNCIA 71,875 3º convocado 0208 Coité – Cidade do Coração Josevaldo de Almeida Oliveira AMPLA CONCORRÊNCIA 68,125 4º convocado 0207 Minha Raiz Genivaldo José de Boa Júnior AMPLA CONCORRÊNCIA 64,125 5º convocado 0206 Coité, terra de sisal Gleidson AMPLA 61,625

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 0204 e alegria Carneiro da Silva CONCORRÊNCIA 6º convocado Urso de Pelúcia Edelvan Souza Santos AMPLA CONCORRÊNCIA DESCLASSIFICADO CATEGORIA LITERATURA 0222 0217 0219 0218 0223 0216 0213 0214 0225 DOSSIÊ DAS SEGREGADAS COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Férias na Biblioteca Alana da Silva AMPLA CONCORRÊNCIA Santos “Que história é essa, Rúthila de AMPLA Zabé?” Almeida Araújo CONCORRÊNCIA Literatura Coletiva: Estefane COTAS PARA Palavras que criam Mendes da Silva PESSOAS mundos. NEGRAS História e memória: Jaqueline de COTAS PARA narrativa escrita da Souza Santos PESSOAS história do NEGRAS Assentamento de Nova Palmares SEM NOME COTAS PARA ANA NERY PESSOAS OLIVEIRA NEGRAS BRITO Do Quilombo ao Girleide COTAS PARA Mercado: Histórias Barbosa Fontes PESSOAS de Consumo e NEGRAS Resistência Cultural O peão do rádio no EUCALINO AMPLA Territóreio do Sisal: OLIVEIRA CONCORRÊNCIA histórias da vida de SILVA Genivaldo Silva, o “Véi do Forrobodó” CATEGORIA MANIFESTAÇÕES POPULARES Folia de Reis: COTAS PARA Geraldo Reisado de PESSOAS Henrique das Cabaceiras NEGRAS Mercês 0224 Meu Berimbau Tocou 0227 Repentistas Coiteenses Maíse dos Santos Ferreira Antônio da Conceição Santos Marcos Barreto dos Santos COTAS PESSOAS NEGRAS COTAS PESSOAS NEGRAS 74,875 1º convocado 71,125 2º convocado 70,25 3º convocado 69,75 1º Suplente 68,5 2º Suplente 68 3º Suplente 67,125 4º Suplente 61,125 5º Suplente 72,375 1º convocado PARA 72,25 2º convocado PARA 70,75 3º convocado

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 0228 0226 0231 0258 0235 0239 0229 0230 0232 0238 0233 0236 0237 COTAS PARA PESSOAS NEGRAS AMPLA Nataly de Oliveira Nunes CONCORRÊNCIA CATEGORIA MINI DOCUMENTARIO ONDE MEUS PÉS Iris Brito Lopes COTAS PARA PISAM PESSOAS de Oliveira NEGRAS Guardiões COTAS PARA Taila sena de PESSOAS Jesus NEGRAS Vozes de devoção: Gilsimar de COTAS PARA ecoando a tradição Almeida Silva PESSOAS centenária do ofício NEGRAS Nossa Senhora da Conceição do Coité. ENTRE BECOS ANDREA COTAS PARA PESSOAS RIBEIRO DE NEGRAS SOUZA Agave Curtas Coité Paulo Marcos COTAS PARA PESSOAS Queiroz Dos NEGRAS Santos 69,375 4º convocado O vei do Forrobodó Cleidiane Silva – personagem Merces coiteense Conceição do Coité: Ronivaldo da entre o passado e o Silva de futuro Almeida AMPLA CONCORRÊNCIA 69,25 3º Suplente COTAS PESSOAS NEGRAS PARA 66,875 4º Suplente AMPLA CONCORRÊNCIA 65,75 5º Suplente COTAS PARA PESSOAS NEGRAS AMPLA CONCORRÊNCIA 64,75 6º Suplente AMPLA CONCORRÊNCIA 61,875 8º Suplente Histórias que o povo conta: O festival CRASnavaleando O Canto Dessa Cidade Caíque Abades Silva Ícaro Matheus Reis de Carvalho Conceição do Coité: DAISE MARIA entre o passado e o SILVA DOS futuro SANTOS Cultura em Ginga: Luís Alberto A Capoeira e seus Baraúna Muniz Caminhos em Conceição do Coité O QUE NÓS VÊ, JEFSON NÓS MOSTRA RAMOS DE Santana 65,875 1º Suplente 78,625 1º convocado 74,875 2º convocado 73,5 3º convocado 72,625 1º Suplente 70,875 2º Suplente 63,125 7º Suplente

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA 0234 0245 0244 0242 0243 0251 0248 0246 0247 Fotovivências do EDMILSON AMPLA Samba na Fazenda LOPES DE CONCORRÊNCIA Correia OLIVEIRA FILHO CATEGORIA FEIRAS CULTURAIS E LITERÁRIAS ORIKI: COTAS PARA CLÉCIA DA NARRATIVAS PESSOAS SILVA ANCESTRAIS: I OLIVEIRA NEGRAS FEIRA DE LITERATURA NEGRA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ECOMOVIMENTO MIRELLA AMPLA – FEIRA DE ARAÚJO CONCORRÊNCIA REUSO E MARQUES CULTURA Feira Cultural e Josevaldo de AMPLA Literária do Alto da Almeida Silva CONCORRÊNCIA Colina Crochetando Ana Maria Mota AMPLA Sonhos CONCORRÊNCIA Pereira Silva CATEGORIA FESTIVAL DE GRAFITE GRAFITANDO O Sara Nidian da COTAS PARA REGGAE: UMA Silva Oliveira PESSOAS AÇÃO NEGRAS EDUCATIVA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ. 8º FlipEterno Valdinei AMPLA Festival de Graffitti Cerqueira CONCORRÊNCIA Xavier 2º Sisal e Tinta Roberval AMPLA Festival de Graffiti Boaventura CONCORRÊNCIA Cerqueira Cores de Nossa João Felipe AMPLA Terra CONCORRÊNCIA Costa Pinto 56,875 9º Suplente 79,125 1º convocado 69,325 2º convocado 67,5 3º convocado 66,5 1º Suplente 75,875 1º convocado 72,5 2º convocado 63,5 1º Suplente 55,375 2º Suplente CONCEIÇÃO DO COITÉ, DE 20 FEVEREIRO DE 2025 ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO a e te cu tura res o s ve e o rojeto se ecio ado dever e ca i har o ra o de 21/02 á 26/02/2025 6 dias corridos após a publicação do resultado final de seleção, por meio dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br os seguintes documentos: Para recebimento dos recursos, o agente cultural deve abrir conta bancária específica, em instituição financeira pública isenta de tarifas bancárias ou em instituição financeira privada. Se o agente cultural for PESSOA FÍSICA: I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa Da União; III - Certidões Negativas de Débitos Relativas Ao Créditos Tributários Estaduais e Municipais, Expedidas Pela Município De Conceição Do Coité. IV - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. VI - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); VII- Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; VIII- Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); Se o agente cultural for PESSOA JURÍDICA: - i scri o o Cadastro Nacional De Pessoa Jurídica - CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II - atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III – documento pessoal do agente cultural que contenha RG, CPF e comprovante de residência (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc);

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DEPARTAMENTO DE CULTURA IV - Certidão Negativa de Falência e Recuperação Judicial, Expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de Pessoas Jurídicas com fins lucrativos; V - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União; VI - Certidões Negativas de Débitos Estaduais E Municipais, Expedidas Pelo Município de Conceição do Coité. VII - Certificado de Regularidade do Fundo De Garantia Do Tempo De Serviço CRF/FGTS; VIII - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IX - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural. X - Comprovante de domicílio eleitoral (certidão ou comprovante de votação do último pleito eleitoral); XI- Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; XII- Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); Se o agente cultural for GRUPO OU COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ): I – documento pessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, etc); II - Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União em nome do representante do Grupo; II - Certidões Negativas de Débitos Relativas ao Créditos Tributários Estaduais E Municipais, expedidas Pelo Município de Conceição Do Coité em nome do representante do Grupo. IV - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho em nome do representante do grupo; V - comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural, em nome do representante do grupo.

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 002 19 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, localizada à Rua Castro Alves, nº 172, Centro, neste município. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do último trimestre de 2024, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro; III. Apreciação e deliberação do Termo de Aceite do Benefício Eventual Mulher; IV. Aprovação do Calendário Anual de Reuniões; V. Apreciação do Plano de Trabalho 2025; VI. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 19 de fevereiro de 2025. Janielly da Silva Oliveira Diogo David Mercês Oliveira Martins Secretária Executiva do CMAS Presidente do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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