Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.011
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01011 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO 4847, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025. »TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. »DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2025 - CPL. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CPL. »ATAS - CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4847, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. RENAN COSTA LIMA, para cargo de provimento em comissão de Assessor IV, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO – 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO - 005/2025 Aquisição de medicamentos éticos, genéricos e similares, que não fazem parte da lista básica de medicamentos municipal, constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais RENAME, com descontos mínimos exigidos/predefinidos sobre os preços de cada item descrito/solicitado na tabela CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos ANVISA. E após análise de documentação encaminhada pelo Setor de Licitação, RATIFICAMOS, para fins de habilitação final para o processo licitatório de Credenciamento – 002/2025, Processo Administrativo - 005/2025 que as empresas: EMPRESA: 1 RAZAO SOCIAL E CNPJ: RP DA SILVA RIOS DOS SANTOS MEDICAMENTOS CNPJ – 44.230.053/0001-74 O lote foi selecionado pela empresa acima mencionada, e por cumprir e concordar com as solicitações do edital do referido processo, RATIFICAMOS as informações. ADRIANA ANTÔNIA DA SILVA MOTA Secretária Municipal de Saúde Com base nas informações do Processo n.º 005/2025 e considerando que a interessada atendeu empresa os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 002/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité- BA, 21 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para a aquisição de peças para aplicação nos equipamentos dos poços artesianos. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 26/02/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 26/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 21 de fevereiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 019 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 105 /2025 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Prestação de serviço com licença anual e manutenção da plataforma que gerencia a dispensação de medicamentos e insumos para atender a CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico de Conceição do Coité -BA. VALOR ESTIMADO: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). DATA DA SESSÃO: 27 / 02 /2025 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF MODO DE DISPUTA: ABERTO DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 21 de fevereiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB ATA DA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA ELABORAÇÃO DO PARECER DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS NO EXERCICIO DE 2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às nove horas da manhã, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB de Conceição do Coité BA convocados pelo presidente Moaci Santos Silva, na Casa dos Conselhos para Aqui está o texto reescrito com palavras diferentes: Discussão da pauta: apresentação da ordem do dia referente à análise da prestação de contas do exercício do FUNDEB 2024. O presidente esclareceu que nas reuniões anteriores foram analisadas e aprovadas as contas dos bimestres de janeiro/fevereiro, março/abril, maio/junho, julho/agosto e setembro/outubro de 2024. Ele colocou em pauta a finalização do exercício para análise dos bimestres de novembro/dezembro 2024. Os conselheiros tiveram acesso aos documentos relacionados aos recursos transferidos pelo Fundo, incluindo as aplicações dos 30% e 70%, que eram compostas por documentos de prestação de contas de despesas e receitas, enviadas pela prefeitura municipal, além de empenhos, processos de despesas, notas fiscais, comprovantes, certidões, extratos bancários, entre outros documentos disponíveis para todos. Os presentes analisaram os documentos e aprovaram as despesas realizadas no referido bimestre. Por fim, concluídos os trabalhos, a prestação de contas do exercício de 2024 dos recursos transferidos pelo FNDE através do FUNDEB foi aprovada por unanimidade pelo conselho, por estar em conformidade com a legislação vigente. Não havendo mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. E eu Janete Cléa Lima de Almeida, membro do conselho lavrei a presente ata, fiz a leitura para os demais conselhos que aprovaram e vai assinada por mim e todos os presentes. Conceição do Coité – Bahia, 20 de fevereiro de 2025. Janete Cléa Lima de Almeida, Moaci Santos Silva, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Gilmara da Silva Carneiro Oliveira, Adriana Paula de Oliveira, Josuela Oliveira Carneiro, Saulo de Almeida Oliveira, João Vitor Pinto Martins. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E SOCIAL DO FUNDO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB ATA DA REUNIÃO DO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA ANÁLISE DA PASTAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA PETE – BAHIA 2024. Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte cinco, às 10:00 horas da manhã, reuniram-se os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação – CACS – FUNDEB de Conceição do Coité BA convocados pelo presidente Moaci Santos Silva, através do Edital nº 001/2024, na Casa dos Conselhos para deliberarem sobre a seguinte pauta: Análise da prestação de contas do Programa PETE Bahia 2024. Os conselheiros tiveram acesso aos documentos e relatório relacionados as despesas com o PETE Bahia no exercício de 2023. Os presentes analisaram os documentos e aprovaram as despesas realizadas. Por fim, feita a conclusão dos trabalhos, a Programa PETE Bahia 2024 foi aprovada por unanimidade por este conselho. Não havendo mais a tratar o presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Eu Janete Cléa Lima de Almeida, membro do conselho lavrei a presente Ata, fiz a leitura para os demais conselheiros que aprovaram e assinada por mim e todos os presentes. Conceição do Coité – Bahia, 20 de fevereiro de 2025. Janete Cléa Lima de Almeida, Moaci Santos Silva, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Gilmara da Silva Carneiro Oliveira, Adriana Paula de Oliveira, Josuela Oliveira Carneiro, Saulo de Almeida Oliveira, João Vitor Pinto Martins. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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