Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.014
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01014 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4853, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. »PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N°. 022/2025 – CPL. »RESOLUÇÕES - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4853, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO o falecimento do ex-prefeito, o senhor MISAEL FERREIRA DE OLIVEIRA; CONSIDERANDO a relevância de seus serviços prestados na qualidade de homem público, ex-vereador, ex-vice-prefeito, ex-prefeito deste município e ex-deputado estadual da Bahia; além de sua trajetória como agropecuarista e empresário do setor sisaleiro. CONSIDERANDO, por fim, o legado que certamente deixará aos seus filhos, netos, familiares e amigos. DECRETA: Art. 1º Fica decretado LUTO OFICIAL nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2025, em todo território do Município de Conceição do Coité, em homenagem póstuma ao Ex-prefeito MISAEL FERREIRA DE OLIVEIRA. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 26 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 022/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 022/2025, o Registro de Preços para aquisição de material elétrico, destinado a atender as necessidades de todas as secretarias municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 17 de março de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 26 de fevereiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025 RESOLUÇÃO CMS Nº 002/2025 Dispõe sobre a nomeação de 1º Secretário através de nova eleição da Plenária do Conselho Municipal de Saúde para recompor a Mesa Diretora devido à vacância do cargo de 1º Secretário. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 247ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 11 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Empossa a Srª Denusia Lima Silva como 1º Secretária através de nova eleição da Plenária do Conselho Municipal de Saúde realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, conforme a ATA de Reunião. Art. 2º Divulgar os componentes da Mesa Diretora para mandato do biênio 07/2024 - 07/2026 (julho de 2024 à julho de 2026). 1. Presidente: Advaldo Mota de Jesus 2. Vice-presidente: Maria Eliana Lima Santos 3. Primeira Secretária: Denusia Lima Silva 4. Segunda Secretária: Maria Rute Lima Silva Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025 RESOLUÇÃO CMS Nº 003/2025 Dispõe sobre a aprovação da alteração da RESOLUÇÃO CMS Nº 020/2024 que estabelece o quantitativo e a tabela de preço do Credenciamento de Serviços Médicos. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 247ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 11 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a APROVAÇÃO da alteração da Resolução do CMS de nº 020/2024, que estabelece o quantitativo e a tabela de preço do Credenciamento de Serviços Médicos, em anexo: §1º Fica aprovada a inclusão de três novos lotes, devidamente identificados como segue: I. II. III. Lote 23 – Médico Especialista (Reumatologista) – Centro de Especialidades; Lote 24 – Médico Clínico – Centro de Referência em Saúde do Trabalhador; Lote 25 – Médico Autorizador – Central de Marcação e Regulação. §2º Fica aprovado o reajuste de até 15% nos valores dos lotes abaixo especificados: I. Lote 05 – Médicos Obstetras 24h – Dias Úteis II. Lote 06 – Médicos Obstetras 24h – Finais de Semana. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Parágrafo único – O reajuste dos valores dos lotes mencionados será aplicado conforme os seguintes parâmetros: Lote 05: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), com o novo ajuste: R$ 3.000,00 (três mil reais); Lote 06: R$ 3.000,00 (três mil reais), com o novo ajuste: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE MATERNO INFANTIL (UMI) LOTE 01 - MÉDICOS CLÍNICOS 24H – DIAS ÚTEIS LOCAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR PRESTAÇÃO DO PLANTAO 24H SERVIÇO Prestação de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H UMI – – DIAS DE SEMANA; Caracterização da UNIDADE necessidade: atendimento de emergência; R$ 2.500,00 MATERNO Periodicidade: plantões de 24 horas; Local INFANTIL de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 02 – MÉDICOS CLINICOS 24H – FINAIS DE SEMANA LOCAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR PRESTAÇÃO DO PLANTAO 24H SERVIÇO Prestação UMI – de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE – FINAIS DE SEMANA; Caracterização da R$ 2.800,00 MATERNO necessidade: atendimento de emergência; INFANTIL Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 03 - MÉDICOS PEDIATRAS 24H – DIAS ÚTEIS LOCAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR PRESTAÇÃO DO PLANTAO 24H SERVIÇO Prestação UMI – de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H R$ 2.500,00 UNIDADE – DIAS DE SEMANA; Caracterização da MATERNO necessidade: atendimento de emergência; INFANTIL Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LOTE 04 – MÉDICOS PEDIATRAS 24H – FINAIS DE SEMANA LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO PLANTAO 24H Prestação UMI –UNIDADE de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H R$ 2.800,00 MATERNO – FINAIS DE SEMANA; Caracterização da INFANTIL necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 05 - MÉDICOS OBSTETRAS 24H – DIAS ÚTEIS LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO PLANTAO 24H Prestação UMI –UNIDADE de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H R$ 3.000,00 MATERNO – DIAS DE SEMANA; Caracterização da INFANTIL necessidade: atendimento de emergência; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 06 - MÉDICOS OBSTETRAS 24H – FINAIS DE SEMANA LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO PLANTAO 24H Prestação de serviços médicos para R$ 3.300,00 UMI –UNIDADE atendimentos de urgência e emergência 24H MATERNO – FINAIS DE SEMANA; Caracterização da INFANTIL necessidade: atendimento de emergência; Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE LOTE 07 - MÉDICOS ANESTESISTAS 24H – UMI LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO PLANTAO 24H Prestação UMI –UNIDADE de serviços médicos para R$ 2.000,00 atendimentos de urgência e emergência 24H MATERNO – INFANTIL necessidade: atendimento de emergência; SOBREAVISO; Caracterização da Periodicidade: plantões de 24 horas; Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 08 - MÉDICOS DIARISTAS – UMI LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO PLANTAO 2H Prestação de serviços médicos para R$ 600,00 UMI –UNIDADE atendimentos de urgência e emergência na MATERNO Unidade Materno Infantil; Caracterização da INFANTIL necessidade: atendimento de emergência; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Periodicidade: de segunda a sexta por 3h – de 07 às 10h - na passagem de plantões Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno prestação do Infantil; serviço: Forma de Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 09 – DIRETOR MÉDICO – UMI LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR DO SERVIÇO MENSAL Prestação de serviços médicos para R$ 5.000,00 UMI –UNIDADE DIRETOR MEDICO - sendo responsável MATERNO por gerir a equipe médica e garantir a INFANTIL qualidade do atendimento aos pacientes. Elo principal entre os médicos e a administração hospitalar, sendo responsável por coordenar e supervisionar a assistência médica prestada pela instituição. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) LOTE 10 - MÉDICOS CLÍNICOS 24H – SAMU - DIAS ÚTEIS LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO VALOR PLANTAO 24H Prestação de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência – SAMU – SERVIÇO 24H ATENDIMENTO Caracterização da necessidade: R$ 2.200,00 MOVEL DE atendimento de emergência; URGENCIA Periodicidade: plantões de 24 horas; DIAS DE SEMANA; Local de prestação do serviço: SAMU; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. LOTE 11 - MÉDICOS CLÍNICOS 24H – FINAIS DE SEMANA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR PLANTAO 24H _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Prestação de serviços médicos para atendimentos de urgência e emergência 24H – FINAIS DE SEMANA; SAMU – SERVIÇO Caracterização da necessidade: R$ 2.400,00 ATENDIMENTO atendimento de emergência; MOVEL DE Periodicidade: plantões de 24 horas; URGENCIA Local de prestação do serviço: UMI – Unidade Materno Infantil; Forma de prestação do serviço: Atendimento de urgência e emergência e clinica médica. ATENÇÃO BÁSICA: LOTE 12 - MÉDICOS CLÍNICOS – ATENÇÃO BÁSICA LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR 40H DO SERVIÇO SEM. Prestação de serviços médicos em consultas e atendimentos UBS – médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; UNIDADE coordenar programas e serviços em saúde; R$ 13.500,00 BASICA DE elaborar SAUDE documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 40H semanais. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD): LOTE 13 – MEDICO CLINICO – EMAD LOCAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR 40H PRESTAÇÃO DO SEM. SERVIÇO Prestação de serviços médicos em consultas e atendimentos médicos DOMICILIAR; tratar pacientes; implementar ações para promoção R$ 13.500,00 EMAD da saúde; coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 40H semanais. CENTRO DE ESPECIALIDADES (CE) LOTE 14 – ESPECIALIDADE MÉDICA: PSIQUIATRA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO VALOR AMBULATORIO Prestação de serviços médicos – _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CAPS - AMBULATORIO CENTRO DE ESPECIALIZADO ATENÇÃO PSIQUIATRIA – ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL R$ 1.100,00 EM DE 12 PACIENTES – 4H LOTE 15 – ESPECIALIDADE MÉDICA: ULTRASSONOGRAFIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO VALOR UNITARIO Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO EM ULTRASSONOGRAFIA R$ 75,00 CENTRO DE (INCLUINDO O APARELHO DO ESPECIALIDADES PROFISSIONAL CONTRATADO) LOTE 16 – ESPECIALIDADE MÉDICA: GINECOLOGIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO VALOR UNITARIO Prestação de serviços médicos – _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AMBULATORIO ESPECIALIZADO EM R$ 2.000,00 CENTRO DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA – ESPECIALIDADES Incluindo pré natal de alto risco, colposcopia e inserção de DIU – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 17 – ESPECIALIDADE MÉDICA: ENDOCRINOLOGIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR SERVIÇO UNITARIO Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM R$ 1.100,00 ENDOCRINOLOGIA – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 18 – ESPECIALIDADE MÉDICA: ORTOPEDIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERVIÇO UNITARIO Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM R$ 1.100,00 ORTOPEDIA – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 19 – ESPECIALIDADE MÉDICA: PEDIATRIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO SERVIÇO VALOR UNITARIO Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO EM PEDIATRIA R$ 1.100,00 CENTRO DE – atendimento de 15 pacientes – 4H ESPECIALIDADES LOTE 20 – ESPECIALIDADE MÉDICA: DERMATOLOGIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR UNITARIO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM R$ 1.100,00 DERMATOLOGIA – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 21 – ESPECIALIDADE MÉDICA: NEUROLOGIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR SERVIÇO UNITARIO Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO CENTRO DE ESPECIALIDADES EM R$ 1.100,00 NEUROLOGIA – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 22 – ESPECIALIDADE MÉDICA: ANGIOLOGIA LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR UNITARIO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO EM R$ 1.100,00 ESPECIALIZADO CENTRO DE ESPECIALIDADES ANGIOLOGIA – atendimento de 15 pacientes – 4H LOTE 23 – MEDICO ESPECIALISTA – REUMATOLOGISTA LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR 40H DO SERVIÇO SEM. Prestação de serviços médicos – AMBULATORIO ESPECIALIZADO EM REUMATOLOGIA – ATENDIMENTO R$ 1.100,00 DE 12 PACIENTES – 4H CENTRO DE ESPECIALIDADES SENDO 4 AMBULATORIOS MES/40 AMBULATORIOS ANO R$ 44.000,00 CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST) LOTE 24 – MEDICO CLINICO – CEREST LOCAL DE DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR 20H _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESTAÇÃO DO SEM. SERVIÇO Prestação de serviços médicos em consultas e atendimentos médicos clinicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; R$ 6.750,00 CEREST coordenar programas e serviços em saúde; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. 20H semanais. CENTRAL DE REGULAÇÃO E MARCAÇÃO (CRM) LOTE 25 – MEDICO AUTORIZADOR LOCAL DE PRESTAÇÃO DESCRIÇÃO DO SERVIÇO VALOR 20H DO SERVIÇO SEM. Prestação de serviços médicos - MEDICO – CENTRAL DE AUTORIZADOR REGULAÇÃO E Regulação de Faturamento de AIH Com curso de R$ 6.750,00 MARCAÇÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025 RESOLUÇÃO CMS N.º 004/2025 Dispõe sobre a aprovação da minuta do Regimento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 247ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 11 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a APROVAÇÃO da minuta do Regimento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 19 de fevereiro de 2025. RESOLUÇÃO CMS N.º 005/2025 Dispõe sobre a aprovação do Documento Orientador da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 247ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 11 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Tornar público por meio do controle social exercido pelo CMS, a APROVAÇÃO do Documento Orientador da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité, conforme anexo; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 DOCUMENTO ORIENTADOR PARA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE COITÉ Conceição do Coité 20 de janeiro de 2025 Bahia
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Página: 25 Apresentação A participação popular é reafirmada a cada quatro anos com a realização das conferências de saúde em todo o Brasil, com o propósito de estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das políticas de saúde nos anos subsequentes. Esse movimento possibilita o debate sobre as necessidades de saúde da população em diversas esferas, desde as questões locais até os espaços de decisão em nível nacional, reforçando o direito constitucional à saúde. Essa realidade é viável dentro de um contexto nacional fundamentado em um Estado Democrático de Direito. Durante o último período de regime ditatorial, a luta por uma Saúde Pública universal esteve intimamente ligada à defesa da Democracia, estabelecendo uma conexão forte que levou à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto da Reforma Sanitária Brasileira. Esse movimento social, iniciado na década de 1970, teve seu auge na VIIIª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Como resultado de intensas lutas, essa Conferência introduziu a participação popular como um elemento central nas decisões sobre as políticas de saúde. Eu cheguei de muito longe E a viagem foi tão longa E na minha caminhada Obstáculos na estrada Mas enfim aqui estou Erasmo Carlos – É preciso dar um jeito, meu amigo Assim, o direito universal à saúde, no modelo que vivemos, é possível em uma nação organizada como um Estado democrático e federativo, permitindo a descentralização das ações e serviços, bem como a participação cidadã. Nesse sentido, as conferências se tornam uma instância decisória colegiada, essencial para o planejamento das políticas de saúde em todos os níveis federativos (município, estado e União). Em 2023, o tema da Conferência Nacional de Saúde foi “Democracia, Justiça Social e Reparação Histórica - O amanhã de um outro dia já começou! ”, o que relaciona a defesa do SUS e a garantia dos direitos à democracia, e estabelece um vínculo com a vida. Esse tema amplia a visão sobre saúde, propondo uma ruptura com a concepção tradicional de saúde e doença e promovendo uma discussão que coloca as necessidades dos usuários no centro da atenção e do cuidado.
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Página: 26 É fundamental ressaltar que a Constituição Federal do Brasil assegura de forma substancial a proteção da vida, tendo a igualdade de direitos como um princípio fundamental. Isso estabelece um ideal de cidadania universal, no qual o Estado assume a responsabilidade de garantir direitos civis, políticos e sociais aos seus cidadãos e cidadãs. A saúde, enquanto política social, é um componente essencial da Seguridade Social, com o objetivo de proteger a vida e a dignidade humana, em consonância com a Assistência e a Previdência Social. Uma ferramenta crucial que reflete a democracia do SUS é a participação da sociedade nas decisões que ocorrem em diversos espaços. Esse processo é um momento importante para consolidar os anseios da população, expressando suas necessidades e apresentando formas de proteção à vida, bem como seus desejos para o cotidiano. Também visa como as políticas de saúde podem contribuir para a vida diária das pessoas de forma ampla, e como essas demandas podem influenciar as diretrizes de saúde para os próximos quatro anos, a partir dos planos Municipais, Estadual e Nacional de Saúde. Esses instrumentos, asseguram que as necessidades da comunidade sejam atendidas de maneira democrática e abrangente. É importante destacar que, nos processos democráticos, há uma necessidade constante de aprimorar os espaços públicos, como as conferências, com especial atenção ao funcionamento dos conselhos. Esses conselhos são instrumentos fundamentais no controle social diário, permitindo que a sociedade e os gestores repensem a participação da comunidade no SUS, garantindo sua efetividade e a qualidade dessas instâncias. É preciso dar um jeito, meu amigo Descansar não adianta Quando a gente se levanta Quanta coisa aconteceu Erasmo Carlos – É preciso dar um jeito, meu amigo Dessa forma, a Conferência se configura como um espaço aberto para a construção de novas perspectivas sobre as políticas de saúde, com ênfase na consolidação da Democracia. Esse ambiente oferece a oportunidade para que a sociedade civil organizada participe, estimule e delibere sobre o que a nação pensa e deseja para si mesma e para o bem-estar coletivo, contribuindo para a formação de um futuro melhor. O amanhã, representado por um novo dia, será guiado pelo respeito à diversidade de pensamento dos cidadãos de Coité, em todos os seus territórios de identidade. Este texto tem a finalidade de oferecer subsídios para a realização da Conferência Municipal de Saúde do município de Conceição do Coité, buscando promover eventos de
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Página: 27 grande relevância para a reafirmação do direito à saúde, à defesa da vida, ao SUS, às liberdades, à democratização política e à equidade de oportunidades para toda população, em alinhamento com as orientações presentes no documento que guia a Conferência. Este documento orientador tem por finalidade estimular e contribuir com os amplos diálogos que acontecerão na sociedade coiteense ao longo de todo o processo da 10ª Conferência Municipal de Saúde. Reúne as reflexões, os desafios e as perspectivas acumuladas no âmbito do controle social, organizadas em quatro eixos, a saber: Eixo 01 - Gestão do trabalho, saúde mental e bem-estar; A proposta do Eixo 01, é discutir e propor ações para garantir a melhoria das condições de trabalho nas equipes de saúde, com foco na promoção da saúde mental e do bem-estar tanto dos profissionais da área quanto da população em geral. O objetivo é identificar estratégias que possam prevenir o estresse, o sofrimento psicológico e outros impactos negativos causados por um ambiente de trabalho inadequado, tanto para os trabalhadores quanto para os usuários do SUS. A conferência buscará criar propostas de políticas públicas que envolvam o acolhimento e o cuidado psicossocial para todos os envolvidos no processo de cuidado à saúde, promovendo um ambiente mais saudável e equilibrado, que favoreça o atendimento de qualidade e a qualidade de vida para profissionais e cidadãos. Eixo 02 - Atenção Primária à Saúde: Coordenando o cuidado de maneira eficaz e um olhar para qualificação do trabalho; A proposta do Eixo 02, é discutir e propor estratégias para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município, com foco na coordenação eficaz do cuidado e na qualificação contínua do trabalho dos profissionais de saúde. O objetivo é aprimorar a organização e o funcionamento das unidades de saúde, promovendo uma abordagem integral e eficiente para o atendimento à população. A conferência buscará identificar ações que incentivem a formação e capacitação dos profissionais de saúde, visando à melhoria da qualidade do serviço prestado, à ampliação do acesso e ao fortalecimento do vínculo entre os usuários e as equipes de saúde. Além disso, o debate se concentrará na implementação de práticas que promovam a prevenção de doenças, a promoção da saúde e a gestão do cuidado de maneira mais eficaz, garantindo que a Atenção Primária seja o ponto de partida para um sistema de saúde mais resolutivo e humanizado.
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Página: 28 Eixo 03 - Vigilâncias em Saúde: prevenção de doenças e proteção à saúde coletiva; A proposta do Eixo 03, é debater e propor ações para fortalecer as estratégias de vigilância em saúde no município, com ênfase na prevenção de doenças e na proteção da saúde coletiva. O objetivo é aprimorar os sistemas de monitoramento, identificação e controle de riscos à saúde pública, promovendo ações preventivas eficazes que possam reduzir a incidência de doenças e proteger a população de surtos e emergências sanitárias. A conferência buscará integrar as diferentes áreas da vigilância em saúde, como a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador, além de destacar a importância da educação e da conscientização da população para práticas de saúde preventiva. A proposta é criar políticas públicas que integrem a vigilância com a atenção primária e outras ações de saúde, garantindo uma proteção mais eficaz e colaborativa para toda a comunidade. Eixo 04 - Organizações e fluxos de atendimento em Alta e Média complexidade. A proposta do Eixo 04, discutir e propor melhorias nos processos de organização e fluxos de atendimento nas redes de saúde de alta e média complexidade, visando otimizar o cuidado aos pacientes e garantir a eficiência no atendimento. O objetivo é identificar pontos críticos e apresentar soluções para a integração entre os diversos níveis de atenção, assegurando que os pacientes tenham acesso rápido e adequado aos serviços especializados quando necessário, sem prejuízo da continuidade do cuidado. A conferência buscará definir estratégias para a melhor organização dos serviços, desde o encaminhamento dos casos, passando pela triagem, até o retorno ao cuidado na Atenção Primária. A proposta é garantir que os fluxos de atendimento sejam claros, eficientes e acessíveis, proporcionando à população um atendimento de saúde mais resolutivo, ágil e integrado, com foco na qualidade e na humanização do atendimento nas unidades de alta e média complexidade. Orientações metodológicas para a construção e realização da conferência: a) Recomenda-se adotar uma metodologia participativa, estruturada no formato de rodas de conversa, organizadas em grupos de trabalho. b) Deverão ser formados grupos de trabalho para cada eixo temático, sendo que as discussões e propostas serão realizadas conforme o regimento da conferência.
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Página: 29 c) O diálogo nos grupos de trabalho seguirá a dinâmica da roda de conversa, com o objetivo de proporcionar aos participantes a oportunidade de expressar suas necessidades, angústias, sugestões e expectativas sobre o tema central. d) A Coordenação Setorial e Temática, indicará os facilitadores de cada eixo, que farão parte dos grupos de trabalho durante a conferência. e) Os relatórios dos diálogos temáticos serão consolidados pela relatoria e servirão como documento oficial da conferência. f) Os facilitadores deverão inscrever os participantes para perguntas e discussões por eixo, estabelecendo um tempo previamente determinado para garantir o debate e a participação de um número máximo de pessoas. g) A 10ª Conferência Municipal de Saúde contará com a participação de 76 delegados, provenientes das pré-conferências realizadas nos seguintes territórios: Sede, Salgadália, Santa Rosa, São João, Juazerinho, Aroeira, Bandiaçu e Italmar. A distribuição será conforme o quadro abaixo: Quadro 1. Relação das vagas distributivas dos delegados eleitos nas préconferências em Conceição do Coité-BA, 2025. Delegados Delegados Eleitos Eleitos (Trabalhadores da (Usuários SUS) Saúde) Sede 08 04 04 Distrito de Salgadália 06 03 03 Distrito de Santa Rosa 04 02 02 Distrito de São João 04 02 02 Distrito de Juazerinho 04 02 02 Distrito de Aroeira 04 02 02 Distrito de Bandiaçu 04 02 02 Distrito de Italmar 04 02 02 Território Delegados Eleitos (Gestor/Prestador)
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Página: 30 TOTAL 38 19 19 h) Serão considerados delegados natos todos os conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, totalizando 24 delegados a serem acrescentados para a votação. Deste modo, haverá no total 100 delegados presentes no dia da Conferência Municipal de Saúde, 76 eleitos em pré-conferencia e 24 formado pelos Conselheiros de Saúde. Roteiro para o diálogo temático dos grupos de trabalho (pré-conferências): O objetivo do diálogo temático é promover uma troca de ideias e experiências entre os coordenadores ou representantes da comissão Setorial e Temática e os convidados, estimulando uma reflexão crítica sobre as questões em pauta. Durante as intervenções, é fundamental que todos se apresentem, criando um ambiente de respeito e colaboração. É sugerido, que a equipe seja composta minimamente, por: dois facilitadores, um relator e um apoio técnico. Além disso, é fundamental a participação dos conselheiros, assim como de figuras políticas e comunitárias locais, como vereadores, líderes de movimentos sociais e empreendedores, especialmente aqueles que residem nos territórios envolvidos, garantindo que as discussões sejam representativas e alinhadas com as realidades locais. A dinâmica do diálogo será guiada por questões problematizadoras, que incentivam a análise das questões discutidas, e por questões voltadas à busca de soluções práticas para os problemas apresentados. Essas questões norteadoras, que direcionam as discussões e contribuem para a formulação de propostas, estão detalhadas no Documento Orientador da Conferência, abaixo, servindo como referência para a condução do diálogo. QUESTÕES NORTEADORAS – Eixo 01: Gestão do trabalho, saúde mental e bem-estar; 1. Quais são as principais ações que podem ser implementadas para melhorar as condições de trabalho nas equipes de saúde? 2. Quais estratégias podem ser adotadas para prevenir o estresse e o sofrimento psicológico dos trabalhadores em geral? 3. Como garantir que os ambientes de trabalho nas unidades de saúde sejam adequados para promover o bem-estar dos profissionais e dos usuários?
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Página: 31 4. Quais são os maiores desafios que os profissionais da saúde enfrentam no que diz respeito à saúde mental e ao bem-estar no ambiente de trabalho? 5. Como o acolhimento e o cuidado psicossocial podem ser integrados nas políticas públicas de saúde para beneficiar tanto profissionais quanto usuários do SUS? 6. Quais práticas podem ser implementadas para promover um ambiente de trabalho mais equilibrado e saudável nas equipes de saúde? 7. Quais estratégias podem ser implementadas para melhorar a comunicação e o apoio psicológico dentro das equipes de saúde? 8. De que forma os gestores e líderes das equipes de saúde podem contribuir para criar um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo? 9. Quais mudanças no ambiente de trabalho seriam mais eficazes para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores de modo geral? 10. Como a liderança nas equipes de saúde pode contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais saudável e colaborativo? QUESTÕES NORTEADORAS – Eixo 02: Atenção Primária à Saúde: Coordenando o cuidado de maneira eficaz e um olhar para qualificação do trabalho; 1. Quais são as principais estratégias para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município? 2. Como aprimorar a organização e o funcionamento das unidades de saúde para oferecer um atendimento mais eficiente e quais práticas podem ser implementadas para qualificar continuamente o trabalho dos profissionais de saúde na APS? 3. Quais ações podem ser adotadas para ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária à Saúde?
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Página: 32 4. Como fortalecer o vínculo entre os usuários e as equipes de saúde na APS? 5. Quais práticas específicas podem ser adotadas para tornar a APS um ponto de partida mais resolutivo para o sistema de saúde? 6. Como a Atenção Primária à Saúde pode ser mais inclusiva e garantir o acesso igualitário a serviços de saúde para a população LGBT? 7. Quais estratégias podem ser adotadas para garantir que as necessidades de saúde específicas de pessoas negras e indígenas sejam atendidas na APS? 8. De que maneira os profissionais de saúde podem ser capacitados para lidar com as questões de saúde de minorias étnico-raciais de forma sensível e eficaz? 9. Como a Atenção Primária à Saúde pode promover uma abordagem mais inclusiva para pessoas com sobrepeso ou obesidade, respeitando suas necessidades específicas? 10. Como a Atenção Primária à Saúde pode ser adaptada para garantir o acesso e a qualidade do atendimento a pessoas com deficiência? QUESTÕES NORTEADORAS – Eixo 03: Vigilâncias em Saúde: prevenção de doenças e proteção à saúde coletiva; 1. Quais são as principais estratégias para fortalecer a vigilância em saúde no município, com foco na prevenção de doenças?
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Página: 33 2. Como aprimorar os sistemas de monitoramento e identificação de riscos à saúde pública de forma mais eficaz? 3. Quais ações preventivas podem ser adotadas para reduzir a incidência de doenças e proteger a população de surtos e emergências sanitárias? 4. De que forma a vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e da saúde do trabalhador podem ser integradas de maneira mais eficiente? 5. Como a colaboração entre diferentes áreas da vigilância em saúde pode melhorar a resposta a surtos e crises sanitárias? 6. Como envolver a população na conscientização e educação sobre práticas de saúde preventiva? 7. Quais políticas públicas podem ser criadas para integrar a vigilância em saúde com a Atenção Primária e outras ações de saúde? 8. Como garantir que as ações de vigilância em saúde sejam acessíveis e efetivas para todas as comunidades do município? 9. Quais medidas podem ser adotadas para garantir que a vigilância em saúde seja eficiente na proteção de grupos vulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com comorbidades? 10. Como garantir que os profissionais de saúde recebam a capacitação necessária para lidar com emergências sanitárias e surtos de doenças?
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Página: 34 QUESTÕES NORTEADORAS – Eixo 04: Organizações e fluxos de atendimento em Alta e Média complexidade; 1. Quais soluções podem ser implementadas para melhorar a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde (primária, média e alta complexidade)? 2. Quais são os pontos críticos identificados nos processos de organização e fluxos de atendimento que necessitam de melhorias? 3. Quais indicadores de qualidade podem ser utilizados para avaliar a eficácia das melhorias nos fluxos de atendimento e garantir um serviço de saúde mais acessível e resolutivo para a população? 4. Como o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) pode ser integrado de forma mais eficiente aos fluxos de atendimento nas redes de saúde de média e alta complexidade? 5. De que forma o Centro de Fisioterapia e Reabilitação pode colaborar com as demais unidades de saúde para garantir a continuidade do cuidado e a recuperação dos pacientes? 6. Como melhorar os fluxos de encaminhamento para o Centro de Especialidades, assegurando que os pacientes sejam atendidos de forma rápida e adequada? 7. Como garantir que o Serviço de Atenção Domiciliar esteja bem integrado com a Atenção Primária e outros serviços especializados, proporcionando uma abordagem contínua ao paciente?
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Página: 35 8. Quais estratégias podem ser adotadas para melhorar a organização do atendimento na Unidade Materno Infantil, garantindo um cuidado mais eficiente e humanizado para gestantes e crianças? 9. Quais melhorias podem ser implementadas na atuação do SAMU para garantir uma resposta rápida e eficiente em situações de emergência? 10. Quais ferramentas podem ser adotadas na Regulação para monitorar e controlar os fluxos de atendimento de maneira mais eficiente, evitando sobrecarga e garantindo a eficiência do sistema? Consolidação dos Interesses Coletivos Ao final de cada reunião ampliada, deverá ser elaborado um documento relator que resuma e formalize as Diretrizes e Objetivos discutidos e acordados durante o encontro. Este documento será construído com base nas propostas geradas a partir das necessidades de saúde identificadas pelos participantes, com o objetivo de subsidiar a formulação das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e do Plano Municipal de Saúde para o período de 20262029. A responsabilidade pela sistematização das diretrizes propostas pelos grupos de trabalho será do Coordenador Geral, que contará com o suporte da Comissão Organizadora e da Secretaria Municipal da Saúde. Esse trabalho será realizado em conformidade com as orientações da Plenária do Conselho de Saúde, que deverá aprovar as diretrizes antes de sua apresentação à plenária da Conferência Municipal de Saúde para apreciação e validação. No Relatório final da Etapa Municipal, serão destacadas as propostas e diretrizes que influenciarão diretamente as políticas de saúde no nível local, garantindo que todos os pontos discutidos e acordados sejam devidamente registrados. Os registros das propostas devem seguir um padrão que identifique o número do eixo, o tema, o objetivo e as propostas levantadas.
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