Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.016
sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de fevereiro de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01016 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO – CREDENCIAMENTO. »EDITAIS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - SEMAP. »PORTARIA N°. 513, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 – SEMAP. »AVISOS DE PUBLICAÇÃO PE N°. 024/2025 – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 027/2025 – CPL. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 002/2025 – JAR. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4855, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Exonera a pedido, de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, o Sr. ÍTALO DE ALMEIDA CARNEIRO, matrícula 103232-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor IV, com lotação no Gabinete do Prefeito, Procuradoria Jurídica. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4856, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. RAFAELLA OLIVEIRA DE ALMEIDA para cargo de provimento em comissão de Assessor IV, com lotação no Gabinete do Prefeito, para exercer suas funções na Procuradoria Jurídica do município. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4857, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARILUZE SANTOS DE BRITO, para cargo de provimento em comissão de Assessor IV, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4858, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Cria Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado que será aberto com a finalidade de prover vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º Fica criada Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado que será aberto com a finalidade de prover vagas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde deste município. Artigo 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro: I) II) III) IV) V) VI) JAELSON DE MATOS GOMES – matrícula 101250/1 ; GEANE MOTA DOS SANTOS – matrícula 9891/1 VITOR MATHEUS FREITAS MASCARENHAS – matrícula 101255/1 THIAGO SANTOS ARAÚJO – matrícula 102306/1 FERNANDA ARAÚJO MOTA SILVA GUERRA – matrícula 101310/1 IVE SANTOS AMARAL – matrícula 101299/1 Artigo 3º A Comissão atuará durante todo o período de realização do Processo Seletivo Simplificado, devendo ter acesso a todas as informações e espaços onde as ações sejam realizadas nas etapas do referido processo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 4º Após finalizado o Processo Seletivo Simplificado, a Comissão emitirá seu Relatório, enviando-o para a Secretaria de Administração e Planejamento, para conhecimento e providências cabíveis. Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4859, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Institui o Calendário Cultural do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a importância da valorização da cultura local, o incentivo às manifestações artísticas e culturais, e a promoção da cidadania através da arte e da cultura; CONSIDERANDO o interesse em apoiar atividades culturais e de entretenimento no município, promovendo o desenvolvimento social e econômico local; DECRETA: Art. 1° Fica instituído o Calendário Cultural do Município de Conceição do Coité-BA, com o objetivo de promover, divulgar e preservar as diversas manifestações culturais, artísticas e folclóricas da cidade, valorizando suas tradições e fomentando o acesso da população a eventos culturais e educacionais. Art. 2° O Calendário Cultural compreenderá uma programação anual com eventos culturais, artísticos, festivais, exposições, apresentações teatrais, musicais, danças, eventos literários, festas tradicionais e demais atividades que promovam o desenvolvimento cultural e a integração da comunidade. Art. 3° O Calendário Cultural será constituído pelos seguintes eventos Culturais realizados pelo município: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO FlipEterno – Evento de Grafite - 15 a 16 de fevereiro Expor Coité - 1° Quinzena de março Vila da Páscoa | Paixão de Cristo - Última semana de março Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé – 21 de março VMicareta | Coité Folia - Última semana de abril VIPascoelhinha - Penúltima semana de abril VII- Circuito Gonzagão - Todo o mês de junho VIII- Aniversário da Cidade/Festivais Culturais - 07 de julho IXDia do capoeirista - 03 de agosto XFesta Literária de Conceição do Coité - Última semana de julho XIDesfile Cívico - 07 de setembro XII- Festival “Elas Encantam” - Segunda semana de setembro XIII- Semana da Cultura evangélica - 23 de setembro XIV- Dia das Crianças/ Projeto Ciranda - Segunda semana de outubro XV- Dia da Consciência Negra - 21 de novembro XVI- Natal Luz Coité - De 15 de novembro a 06 de Janeiro XVII- Padroeira Nossa Senhora da Conceição - 8 de dezembro XVIII- Réveillon na Praça - 31 de dezembro IIIIIIIV- Parágrafo único: Poderá a gestão municipal apoiar eventos culturais também presentes no Calendário Cultural Anual, constituídos na cultura local, tais como: IIIIIIIVVVIVIIVIIIIXX- Cavalgadas - durante todo o ano Encontro de carros antigos - 07 de julho Rock’ n metal – 13 de julho Cicloturismo em Bandiaçu – novembro Formação dos mestres de Capoeira - entre março e novembro Peças Teatrais - durante todo o ano Espetáculo de Dança - durante todo o ano Concertos Musicais - durante todo o ano Sambas e Reisado nos distritos - durante todo o ano Saraus poéticos - durante todo o ano Art. 4° O Município de Conceição do Coité-BA poderá contar com o apoio de leis de incentivo à cultura e parcerias com a iniciativa privada, visando a viabilização de eventos, bem como a realização de concursos públicos ou licitações para a execução de ações culturais previstas no Calendário Cultural. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 5° Cabe ao Conselho Municipal de Cultura colaborar na análise e avaliação das propostas para o Calendário Cultural, além de sugerir e incluir ações que visem o fortalecimento da cena cultural local. Art. 6° A divulgação da programação do Calendário Cultural será feita de forma ampla, por meio de canais de comunicação institucional do Município, redes sociais, e meios de comunicação locais, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre os eventos programados. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4860, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 382.04m² (Trezentos e oitenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Rua Senhora Santana, S/N, Cruzeiro, Conceição do Coité-BA, para construção de Hospital Municipal. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, da área medindo 382.04m² (Trezentos e oitenta e dois metros quadrados e quatro decímetros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Rua Senhora Santana, S/N, Cruzeiro, Conceição do Coité-BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto. A referida área compreende parte do terreno registrado sob a matrícula nº 1.472 - RG 02, fls. 52, L. 2-H, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Conceição do CoitéBA, com as seguintes descrições: I- Inicia-se a descrição no Vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8721162.47 m e E: 470520.79 m. Deste segue até o Vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8721180.46 m e E: 470470.91 m, com azimute de 109°50'11" e distância de 53.02 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO até o Vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8721182.89 m e E: 470470.37 m, com azimute de 167°21'15" e distância de 2.49 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue até o Vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8721189.32 m e E: 470452.89 m, com azimute de 110°12'12" e distância de 18.61 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue até o Vértice V5, definido pelas coordenadas N: 8721198.13 m e E: 470425.02 m, com azimute de 107°32'38" e distância de 29.23 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue até o Vértice V6, definido pelas coordenadas N: 8721198.88 m e E: 470422.46 m, com azimute de 106°16'32" e distância de 2.67 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue até o Vértice V7, definido pelas coordenadas N: 8721206.50 m e E: 470398.21 m, com azimute de 107°26'32" e distância de 25.16 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.94591. Deste segue até o Vértice V8, definido pelas coordenadas N: 8721199.50 m e E: 470394.83 m, com azimute de 205°48'07" e distância de 7.78 m, confrontando-se com o terreno particular do Sr. Hélio Ferreira da Silva, CPF: 069.354.945-91. Deste segue até o Vértice V9, definido pelas coordenadas N: 8721197.64 m e E: 470400.86 m, com azimute de 287°08'42" e distância de 6.32 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Ríos de Araújo. Deste segue até o Vértice V10, definido pelas coordenadas N: 8721201.81 m e E: 470402.50 m, com azimute de 201°31'08" e distância de 4.73 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Ríos de Araújo. Deste segue até o Vértice V11, definido pelas coordenadas N: 8721193.95 m e E: 470426.47 m, com azimute de 288°09'31" e distância de 25.22 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Ríos de Araújo. Deste segue até o Vértice V12, definido pelas coordenadas N: 8721182.98 m e E: 470458.39 m, com azimute de 288°57'34" e distância de 33.75 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Ríos de Araújo. Deste segue até o Vértice V13, definido pelas coordenadas N: 8721173.82 m e E: 470484.91 m, com azimute de 289°03'18" e distância de _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 28.05 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Rios de Araújo. Deste segue até o Vértice V14, definido pelas coordenadas N: 8721161.88 m e E: 470519.57 m, com azimute de 289°00'14" e distância de 36.65 m, confrontando-se com o terreno do Hospital Regional Hamilton Rios de Araújo. Deste retorna ao Vértice V1, com azimute de 244°20'56" e distância de 1.35 m, confrontando-se com a Avenida Luís Eduardo Magalhães. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção do Hospital Municipal, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 78/2025 OBJETO: CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GUINCHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA. LOTE 1 ITEM 1 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA LOTE 1 ITEM 2 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA LOTE 2 ITEM 1 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 EDILSON DE MORAES SILVA LOTE 2 ITEM 2 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 EDILSON DE MORAES SILVA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 3 ITEM 1 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 ALEXANDRE OLIVEIRA RIOS LOTE 3 ITEM 2 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 ALEXANDRE OLIVEIRA RIOS LOTE 4 ITEM 1 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 ALEXANDRE OLIVEIRA RIOS LOTE 4 ITEM 2 1 CLÁUDIO FERREIRA DA MOTA 2 CRISTOVÃO LINO DE OLIVEIRA LTDA 3 ALEXANDRE OLIVEIRA RIOS Com base nas informações do credenciamento 013/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 013/2025 com processo administrativo 78/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 104/2025; CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE/BA; CONTRATADO: CASA AMARALINA - CNPJ: 44.546.613/0001-02 OBJETO: Contratação de serviço de hospedagem (Casa de Apoio), para pacientes e acompanhantes deste município de Conceição do Coité/BA, em TFD (Tratamento Fora do Domicílio) na cidade de Salvador, capital do Estado da Bahia. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75 II da Lei 14.133/2021; Vigência: 12 meses; Valor orçado pelo município: 62.720,00 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte reais); Valor contratado: 62.720,00 (Sessenta e dois mil setecentos e vinte reais); Forma de pagamento: Até 30(trinta) dias a partir do recebimento da nota fiscal; Conceição do Coité, 28 de fevereiro 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.° 046, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Informa sobre concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a servidor público municipal. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 652.049.393-0, de Aposentadoria por incapacidade permanente; RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula n.º 8107/1, ocupante do cargo de Gari, lotado da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 28 de fevereiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.° 047, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Informa sobre concessão de AuxílioDoença pela Previdência Social a servidor público municipal. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 716.192.236-5, de Auxílio por incapacidade temporária apresentado em 26 de fevereiro 2025. RESOLVE: Art. 1º Informar que foi concedido o benefício de Auxílio-Doença por parte da Previdência Social a servidora municipal AGUSTINHO GORDIANO REIS, matrícula nº 9514/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. Parágrafo único. O prazo de concessão do benefício indicado no caput do presente artigo tem vigência no período de 29/10/2024 até 31/03/2025, quando se dará o afastamento da servidora das funções inerentes ao seu cargo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 29 de outubro de 2024. Conceição do Coité - BA, em 28 de fevereiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 513, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal JOSÉ BISPO DOS SANTOS, matrícula nº 502845/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, por 40 (quarenta) dias, com início em 20 de fevereiro de 2025 e término em 31 de março de 2025, referente ao período aquisitivo de 02 de abril de 2014 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO DE N.º 024/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 024/2025, aquisição de mesa cirúrgica obstétrica de alta resistência (com capacidade de peso em até 300kg), para atender o centro cirúrgico da UMI – Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 19 de março de 2025 às 13:00 (treze) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 023/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 023/2025, o Registro de preços para aquisição e instalação de placas e materiais destinados para a sinalização viária vertical, objetivando a recuperação e readequação das vias públicas, atendendo as necessidades do departamento de Orientação e Fiscalização de Trânsito – DEOTRAN, pertencente a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Conceição do Coité – BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 19 de março de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 28 de fevereiro de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 027/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, I, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Dispensa destinada a atender as necessidades da secretaria de administração para a contratação de Empresa especializada em estudo de viabilidade técnica para implantação semafórica em 2 cruzamentos. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, tendo sido estipulado 4 (quatro) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 11/03/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 11/02/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 28 de fevereiro de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICO Nº 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2025 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Prestação de serviços para envios de SMS (torpedos) confirmando a data de agendamento para consulta ou procedimento ou exame dos usuários da Saúde Municipal. VALOR ESTIMADO: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). DATA DA SESSÃO: 11/ 03 / 2025. HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00 h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12h00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 28 de fevereiro 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 002 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 06 de março de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de fevereiro de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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