Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 976
quinta-feira, 2 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0976 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO FINANCEIRO 0001/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0001/2025 de 2 de Janeiro de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 628.528,85 (seiscentos e vinte e oito mil e quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 5 R$: 5.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 57 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 73 Natureza Despesa - 33909100 - Sentenças Judiciais R$: 35.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Natureza Despesa - 33904100 - Contribuições R$: 47.076,00 R$: 200.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.1051 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Órgão Ficha : 486 Ficha : 207 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 236 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 1.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2092 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 237 R$: 22.131,77 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2092 Natureza Despesa - 33909300 - Indenizações e Restituições Ficha : 238 R$: 8.330,68 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2205 Ficha : 199 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil R$: 2.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2245 Ficha : 218 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: 27.500,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Página: 3 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1013 Ficha : 375 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 163.420,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 448 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 04.122.0020.2230 Ficha : 460 Natureza Despesa - 33717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 7.070,40 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 628.528,85 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 04.122.0002.2034 Ficha : 7 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0202 - GABINETE DO PREFEITO Func.Programatica - 02.061.0002.2090 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria Ficha : 17 R$: 47.076,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 04.123.0002.2008 Ficha : 59 Natureza Despesa - 33903500 - Serviços de Consultoria R$: 10.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.843.0002.8888 Ficha : 71 Natureza Despesa - 31909100 - Sentenças Judiciais R$: 35.000,00 R$: 200.000,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 42 R$: 1.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.122.0008.2101 Ficha : 209 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.462,45 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 163 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 166 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 7.500,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2205 Ficha : 211 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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Página: 4 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 450 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2073 Ficha : 451 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 163.420,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 04.122.0020.2230 Ficha : 458 Natureza Despesa - 31717000 - Rateio pela Participação em Consórcio R$: 7.070,40 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 628.528,85 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 2 de Janeiro de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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