Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.022
quarta-feira, 12 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 12 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01022 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 18. »EXTRATO DE CONTRATO. »AVISO DE ERRATA – CPL. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO - CPL. »AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 034/2025 – CPL. »AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 035/2025 – CPL. »AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 036/2025 – CPL. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 21/2025 – CPL. »CHAMADA PARA ASSINATURA DO TERMO – SEMECE. »EDITAL N°. 002/2025 SEMSA - HABILITAÇÃO OSCS. »EDITAL N°. 02/2025 – CAE. »EDITAL N°. 01/2025 – CMC. »RESOLUÇÃO N°. 04/2025 – CMDCA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N.º 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 096/2025 Objeto: Credenciamento para prestação de serviços de locação de caminhão com cesto aéreo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité/BA. Lote único RAZÃO SOCIAL E CNPJ: 1 EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL AJ LTDA - CNPJ: 37.290.097 / 0001-24 2 BAHIA VISUAL PROJETOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ. 11.347.912 / 0001-50 Com base nas informações do Processo nº. 096/2025 e considerando que a as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº. 018/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité- BA, 12 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO POR CONTER ERRO MATERIAL EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATO COMODATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, CNP SOB O N° 13.843-842/0001-57. COMODATÁRIO: CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ SOB N° 18.084.191/0001-82 OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O LICENCIAMENTO DE USO DO SISTEMA DE COMPUTADOR DENOMINADO LOGCONSIG, DE PROPRIEDADE DO COMODANTE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO INPI – INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SOB O PROCESSO Nº BR 51 2016 001225-0. PRAZO: COMODATÁRIO UTILIZARÁ O SISTEMA PELO PERÍODO DE 45 (QUARENTA E CINCO) MESES, DE FORMA GRATUITA, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DESTE CONTRATO, TEMPO NECESSÁRIO À COMPENSAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS TECNOLÓGICOS E IMPLANTAÇÃO DE FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO COMODATÁRIO E DOS SERVIDORES PÚBLICOS. CONCEIÇÃO DO COITÉ, 06 DE MARÇO DE 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 1020, DE 10 DE MARÇO DE 2025 - PÁGINA Nº 11. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/2025 DISPENSA Nº 030/2025. ONDE SE LÊ: “Dispensa destinada a atender as necessidades da Secretaria de Administração para a contratação de Empresa especializada em estudo de viabilidade técnica para implantação semafórica em 2 cruzamentos". LEIA-SE: “Aquisição de materiais permanentes Hospitalares para atender as necessidades da Atenção Primaria de Saúde do município de Conceição do Coité - BA". CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 12 DE MARÇO DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 020/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 020/2025, Registro de preços para aquisição de veículos automotores novos para atendar as demandas das diversas secretarias do município de Conceição do Coité/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 24 de março de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 12 de março de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 034/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para prestação de serviços médicos veterinários, Juiz e auxiliar certificado para julgamento, pesagem, mensuração e admissão de caprinos e ovinos das raças: DORPER e WHITE DORPER, SANTA INÊS, BOER, ANGLO e PARDA ALPINA durante a realização da XXIVª EDIÇÃO DA EXPOCOITÉ NO PERÍODO DE 31 DE MARÇO A 06 DE ABRIL DE 2025. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 18/03/2025 até às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 12 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 035/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Locação, montagem e desmontagem de baias móveis para acomodação de equinos no tamanho de 3x3 mts. por 2,20 mts. de altura, em estruturas tubulares redondas com fechamentos em lonas verdes de alta resistência, homologadas pela confederação brasileira de hipismo e homologadas no padrão da federação equestre internacional, para XXIVª edição da EXPOCOITÉ no período de 31 de março a 06 de abril de 2025, no Parque de Exposições Agnaldo Ramos Gomes. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 18/03/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 12 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 036/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 137/2025 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa para aquisição de ferramentas para oficina mecânica do Município de Conceição do Coité – BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 17/03/2025 até às 17:00h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 12 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 21/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 124/2025 O presente edital tem por objeto o credenciamento para prestação de serviços de mecânica para a frota de veículos leves, motocicletas, pesados e máquinas da Administração Pública do Município de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Data inicial para recebimento da documentação dos interessados: 12/03/2025 até 27/03/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, BA 12/03/2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, através do Departamento de Cultura CONVOCA os artistas que foram habilitados através da publicação do Resultado Final (Pós Recurso) Edital 02/24 Multilinguagem – PNAB Conceição do Coité, publicada no Diário Oficial em 04/12/2024, para que se dirijam ao Departamento de Cultura de Conceição do Coité, Rua Antônio Nunes Gordiano n.º 301, antiga Escola Lápis na Mão, 1A, nos dias 12 a 14 de março de 2025 das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 para Assinatura do Termo de Execução cultural. Conceição do Coité, 12 de março de 2025.. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Diretor do Departamento de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL N.º 002/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025 Divulga resultado das associações habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA torna público o resultado do Edital nº 001, de 27 de janeiro de 2025, que estabelece o Regulamento de Prévio Credenciamento para a dispensa de Chamamento Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 216/2017, destinado à execução dos serviços de Atendimento Móvel de Assistência e Serviço de Remoção Pré-Hospitalar com Suporte Básico. CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada à Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 4097, de 17 de janeiro de 2023; CONSIDERANDO a definição de viabilidades das organizações participantes criteriosamente analisadas pela Comissão de Seleção; RESOLVE: Art. 1º Tornar público resultado das associações que estão habilitadas para firmar parceria com a Secretaria Municipal de Saúde as seguintes Organizações da Sociedade Civil (OSCs): I- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS ANJOS DA VIDA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E TERRITÓRIO DO SISAL, inscrita no CNPJ nº 11.514.424/0001-90. II- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS BRIGADA ÁGUIA RESGATE, inscrita no CNPJ nº 51.478.084/0001-04. §1º Conforme previsão do Edital nº 001/2025, no caso de mais de uma OSC habilitada, o valor total previsto para o repasse será dividido igualmente entre as organizações credenciadas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE §2º Fica estabelecido o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, para cada OSC, pelo período de 12 (doze) meses. Art. 2º Para garantir a correta destinação dos valores repassados, as OSCs habilitadas deverão apresentar Plano de Trabalho no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, nos termos do artigo 22 da Lei nº 13.019/2014. §1º O Plano de Trabalho deve conter: I- Descrição das atividades; II- Metas a serem atingidas; III- Indicadores para avaliação de resultados; IV- Cronograma de execução; V- Forma de aplicação dos recursos recebidos. §2º A não apresentação do Plano de Trabalho dentro do prazo estabelecido poderá resultar na inabilitação da OSC para a celebração do Termo de Colaboração. Art. 3º Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde, situada na Praça Porcina Rosa, s/n – Centro – Conceição do Coité – BA. Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 12 de março de 2025. ADRIANA ANTÔNIA DA SILVA MOTA Secretária Municipal de Saúde _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025 12 de março de 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária do Conselho Municipal do CAE de Conceição do Coité-BA. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA, nos termos da Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017, CONSIDERANDO Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei n° 539 de 02 de dezembro de 2009 e Decreto n. 2.082 de 24 de fevereiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião ordinária do Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE) de Conceição do Coité, que realizará no dia 14 de março de 2025 (sexta-feira), às 15:00 horas. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n° 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Discussões para nova eleição 2025; II – Elaboração de Ofícios para os seguimentos formadores do conselho; III – Reunião com as Nutricionistas do PNAE. IV – O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité, 12 de março de 2025. GLEIDE SANTANA SILVA Presidente CAE Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 12 de março de 2025, quarta-feira, das 17:00 às 18:00, a qual acontecerá de forma presencial no Departamento de Cultura: 1- Planejamento do Conselho; 2- Demais pautas que surgir. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 11 de março de 2025. TAILA SENA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Cultura ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com RESOLUÇÃO DE N.º 04/2025 12 de março de 2025 Dispõe sobre a convocação de Conselheiro Tutelar suplente para o mandato 2024-2028. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município de Conceição do Coité/BA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o resultado do Processo de escolha do Conselho Tutelar, realizado no dia 01 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.068/90, que criou o Conselho Tutelar no Brasil, em seus artigos 131, 132, 133 e 134; CONSIDERANDO o disposto Art. 10, da Lei municipal n.º 884/2019, o qual dispõe que “XVI - Convocar o suplente no caso de vacância ou afastamento do cargo de conselheiro tutelar, nos termos desta Lei, aplicando-se subsidiariamente o estatuto do servidor público municipal;” e, CONSIDERANDO a necessidade de afastamento dos Conselheiros Tutelares titulares por motivo de férias regulamentares; CONSIDERANDO o ato declaratório de impossibilidade em assumir o cargo formalizado a próprio punho pela Sra. Michele Carla Lima Santos – ***.***.**5-51, candidata eleita em 9º (nono) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital CMDCA n.º 002/2023 e convocada pela Resolução n.º 03, publicada em 07 de março de 2025 em Diário Oficial; RESOLVE: Art. 1º Convocar, nos termos da Lei Municipal n.º 884/2019 a senhora RITA DE CÁSSIA SANTOS TEIXEIRA – ***.***.**5-72, candidata eleita em 10º (décimo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital CMDCA n.º 002/2023, para assumir a função de Conselheira Tutelar durante gozo de férias regulamentares dos Conselheiros Tutelares titulares conforme segue: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Página: 16 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com I- pelo período de 17 de março a 15 de abril do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Rony Clécio Oliveira Almeida; II- pelo período de 16 de abril a 15 de maio do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Cleiton dos Santos Moreira; III- pelo período de 19 de maio a 17 de junho do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Rodrigo Araújo dos Santos; IV- pelos períodos de 18 de junho a 17 de julho do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Graciele Nascimento dos Santos Sena; V- pelo período de 21 de julho a 19 de agosto do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Carlos Alberto Mamede; Art. 2º A convocada, terá até a data 13 de março de 2025, contados a partir do ato de convocação para comparecer junto à Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, situada à Trav. Otávio Mangabeira, n.º 64, Centro, Conceição do Coité, a fim de tomar posse na referida função, sob pena de renúncia ao mandato. Art. 3º A não presença na posse, salvo justificativa por força maior amparado na lei, incorre à eleita na perda do mandato. Art. 4º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), empossará e diplomará a quantidade de suplentes correspondentes a quantidade de eleitos ao Conselho Tutelar do Município. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 12 de março de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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