Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.023
quinta-feira, 13 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01023 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4876, DE 12 DE MARÇO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 017. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 018. »AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N°. 017/2025. »AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 039/2025 - CPL. »AVISO REPUBLICAÇÃO DISPENSA 030/2025 – CPL. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 022/2025 – CPL. »ATA DO CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4876, DE 13 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4837/2025 em seu artigo 1º inciso III, alínea c, em que a servidora Verônica de Araújo Santos Silva é designada à fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município; CONSIDERANDO que a servidora estará afastada de suas funções por motivo de saúde por 15 (quinze) dias, conforme apresentação de atestado médico; DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora JUCILEIDE DE ARAÚJO SILVA, matrícula n.º 101580/1, para substituir a fiscal de contratos acima mencionada, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento da servidora. Parágrafo único. A substituição que trata o art. 1º terá validade até o dia 28 de março de 2025. Após a data, automaticamente retornarão as servidoras às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 13 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2025 Pregão Eletrônico nº. 017/2025 Processo Adm. nº. 100/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 017/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de preços para aquisição parcelada de medicamentos (COMPLEMENTARES) para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital e seus Anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 017/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 - M&A SUPRA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.731.996/0001-69, R$ 1.040.158,71 (hum milhão quarenta mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e um centavos); LOTE 2 - ORTOGMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 34.600.610/0001-48, R$ 227.999,48 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Conceição do Coité, BA, 13 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 018/2025 Pregão Eletrônico n.º 018/2025 Processo Adm. n.º 107/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 018/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de preços para aquisição parcelada de equipamentos odontológico para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité – BA HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 018/2025 e ADJUDICO ao proponente: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.885.137/0001-80, R$ 389.882,94 (trezentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos); Conceição do Coité, BA, 13 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 017/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES PRÁTICAS RELACIONADAS A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DE CONFECÇÃO E PLANTIO DE MUDAS DO BIOMA CAATINGA, ORNAMENTAIS E HORTALIÇAS. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA n.º 017/2025, Processo Administrativo n.º 102/2025, para correção nos descritivos dos itens por estarem incompletos, o que influencia no desempenho geral e a eficiência dos equipamentos a serem adquiridos, sendo assim tona inviável essa aquisição. Conceição do Coité, Bahia, 13/03/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 039/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Contratação de empresa para gerenciar o ranqueamento das associações ACCOBA, ABCDORPER, ABSI e ABCBOER na realização da XXIVª EXPOCOITÉ. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 18/03/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 18/03/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 13 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 030/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Aquisição de materiais permanentes hospitalares para atender as necessidades da Atenção Primária de Saúde do município de Conceição do Coité - BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 18/03/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 18/03/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 13 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico, destinado a atender as necessidades de todas as Secretarias municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 022/2025. Dando conhecimento e TOTAL IMPROCEDÊNCIA da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa SATURNO COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO LTDA, aqui examinada, sendo mantidos os preços estimados, haja vista que restou constatado que não há razão para mudança do critério de julgamento, já que não há restrição à ampla concorrência no certame em exame. Conceição do Coité, Bahia, 13/03/2025. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação-CME, conforme Edital de Convocação nº 001/2025, de dezessete de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, terça-feira, 14h, na Casa dos Conselhos, à Rua Antônio Nunes Gordiano, 301 -Bairro Madureira, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – Análise da Lei 15.100, de 13 de janeiro de dois mil e vinte e cinco, que dispõe sobre a utilização por estudantes de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica; III – O que ocorrer. A presidente Simone Lopes de Oliveira iniciou a reunião saudando a todos no início das atividades letivas, confirmando e contando com o compromisso de todos pela educação, principalmente no que compete ao Conselho de Educação. Logo, foi apresentada a Lei 15.100, de 13 de janeiro de 2025, com observações sobre o início do ano letivo nas unidades escolares, onde alguns representantes discorreram sobre resultados positivos observados nesse curto período. A Conselheira Luziana Costa procedeu com a leitura da referida Lei, discutindo as diversas partes afins, ficando acordado entre os presentes, a elaboração de um Documento Orientador, que servirá de base para as unidades escolares com o objetivo de regular e orientar o uso de dispositivos móveis nas escolas públicas e privadas, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma pedagógica, equilibrada e responsável, estendendo a toda equipe escolar. Será enviado um Ofício a Secretaria de Educação, sobre a construção do mesmo, assegurando a todos o bom uso e restrição desses dispositivos. Em seguida, foi ratificado sobre atividades pendentes que precisam ser revistas e realizadas com urgência, iniciando pelo Cadastramento de todas as unidades escolares municipais e as escolas privadas da Educação infantil, com a entrega de ofícios direcionados, bem como, a agenda para as visitas nas unidades privadas, com fins de fiscalização e orientação pertinentes. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às 15:20. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e todos os presentes. Conceição do Coité, dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Luciano Medeiros de Almeida, Luziana Costa da Silva Ferreira, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Davi Martins da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Anaildo Nascimento de Carvalho, Janete Cléa Lima de Almeida, Moisés Tavares Moura.
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