Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.024
sexta-feira, 14 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01024 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4877, DE 14 DE MARÇO DE 2025. »DECRETO N°. 4878, DE 14 DE MARÇO DE 2025. »TORNAR SEM EFEITO. »TERMO DE DESISTÊNCIA. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 024/2025 - CPL. »EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - CPL. »PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE 022/2025 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4877, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre nomeação para a função pública de Conselheiro Tutelar. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Conceição do Coité para 2024/2028, realizado no dia 01 de outubro de 2023; CONSIDERANDO a Resolução CONANDA n.º 139/2010, que prevê que os candidatos mais votados serão nomeados Conselheiros Tutelares titulares e os demais serão considerados suplentes, pela ordem decrescente de votação, devendo ser convocados pela ordem de votação e a eventual recusa em assumir a função deve ser devidamente documentada; CONSIDERANDO a Resolução de n.º 04/2025 de 12 de março de 2025 – CMDCA, publicada na edição ordinária do Diário Oficial do Município em 12 de março de 2025, que convocou a Conselheira Tutelar Suplente para assumir a função de Conselheira Tutelar titular enquanto durasse o afastamento por motivo de férias dos Conselheiros Tutelares Titulares; CONSIDERANDO a recepção do Ofício n.º 14/2025 – CMDCA que solicita a nomeação da candidata após ter comparecido à convocação; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada para o exercício da função pública de Conselheira Tutelar do Município de Conceição do Coité, na qualidade de conselheira titular, a Conselheira Tutelar Suplente Sra. RITA DE CÁSSIA SANTOS TEIXEIRA – ***.***.**5-72, candidata eleita em 10º (décimo) lugar no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, conforme o Edital CMDCA n.º 002/2023. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. A nomeação que trata o caput deste artigo, se dará nos termos dos incisos a seguir: I- pelo período de 17 de março a 15 de abril do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Rony Clécio Oliveira Almeida; II- pelo período de 16 de abril a 15 de maio do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Cleiton dos Santos Moreira; III- pelo período de 19 de maio a 17 de junho do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Rodrigo Araújo dos Santos; IV- pelos períodos de 18 de junho a 17 de julho do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pelo conselheiro tutelar titular Graciele Nascimento dos Santos Sena; V- pelo período de 21 de julho a 19 de agosto do corrente ano, em razão do gozo de férias regulamentares pela conselheira tutelar titular Carlos Alberto Mamede; Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Conceição do Coité, em 14 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4878, DE 14 DE MARÇO DE 2025 Constitui Comissão de Organização e Julgamento da XXIV Exposição Agropecuária de Conceição do Coité – ExpoCoité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º Fica constituída a Comissão de Organização e Julgamento da ExpoCoité 2025, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: IIIIIIIVArtigo 2º PAULO ROBERTO FEITOSA – Técnico em Agropecuária; PAULO ROBERTO PINHEIRO LOPES – Médico Veterinário; FABIO SANTOS DA SILVA – Técnico em Agropecuária VALGNE DE OLIVEIRA MASCARENHAS – Fiscal de Compras Ficam definidas as datas de realização das etapas da ExpoCoité 2025: Entrada e identificação dos animais: 01 DE ABRIL DE 2025; PESAGEM E MENSURAÇÃO: ATÉ ÀS 20:00 HORAS – 02 DE ABRIL DE 2025; ABERTURA OFICIAL: 03 DE ABRIL DE 2025; Exposição e julgamento dos animais: 03 A 05 DE ABRIL DE 2025; Solenidade de encerramento: 06 DE ABRIL DE 2025; Prazo final para a retirada dos animais e produtos: 07 DE ABRIL DE 2025 Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité-BA, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO n.º 013/2025, Processo Administrativo 078/2025, publicado na Edição Ordinária n.º 1016/2025, página 14 e 15, no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2025. Conceição do Coité, BA, 14/03/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE DESISTÊNCIA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA vem por meio deste, comunicar que a empresa MÁRCIO JOSÉ SOARES PASTOR, CNPJ: 43.531.186/0001-18, vem por intermédio do presente, comunicar a sua desistência de forma amigável do Credenciamento 015/2025 – ROTA 109, transporte escolar no Município de Conceição do Coité, conforme requerimento em anexo no processo, solicitado na data de 13 de março de 2025. Conceição do Coité / BA 14 de março de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 024/2025 Processo Administrativo n.º 1432025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, torna público o Credenciamento para contratação de empresa especializada em assistência técnica para manutenção em aparelhos de ar condicionado, freezer, geladeira, bebedouro em atendimento as diversas secretarias municipais de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo inicial para credenciamento: 17/03/2025 até 01/04/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 31/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA. 14/03/2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N.º 038 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 140 /2025 TIPO: Menor Preço Global OBJETO: Prestação de serviço com licença anual e manutenção da plataforma que gerencia a dispensação de medicamentos e insumos para atender a CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico de Conceição do Coité -BA. VALOR ESTIMADO: R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais). DATA DA SESSÃO: 20 / 03 / 2025 HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 09:00 às 15:00h LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: www.bll.org.br HORÁRIO DE REFERÊNCIA: Horário de Brasília/DF MODO DE DISPUTA: ABERTO DISPOSIÇÃO DO AVISO E SEUS ANEXOS: O Aviso de Contratação Direta e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, no endereço www.conceicaodocoite.ba.gov.br, https://bll.org.br/ e, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP através do acesso pelo endereço https://pncp.gov.br/app/editais?q=&&status=recebendo_proposta&pagina=1. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, sito Rua Juvêncio Mendes, nº 137, Conceição do Coité – Bahia, CEP: 48.730-000, através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br, em dias úteis, das 08h00min às 12xh00min e das 13h30min às 17h00min. Conceição do Coité, 14 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 022/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 022/2025, o Registros de Preços para aquisição de material elétrico, destinado a atender as necessidades de todas as secretarias municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, a ser realizada no dia 26 de março de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 14 de março de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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