Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.029
sexta-feira, 21 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 21 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01029 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1106 21/03/2025. »LEI N°. 1107 21/03/2025. »DECRETO N°. 4886, DE 21 DE MARÇO DE 2025. »DECRETO N°. 4887, DE 21 DE MARÇO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 028. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 032. »AVISO DE ERRATA. »AVISO DE ERRATA AVISO DE DISPENSA N°. 044/2025 – CPL. »PORTARIA N°. 579, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 580, DE 21 DE MARÇO DE 2025 – SEMECE. »EDITAL N°. 03 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. »ATA – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1106 De 21 de março de 2025 Denomina a quadra poliesportiva do povoado de Lagoa da Vaca. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominado de João Ramos da Anunciação a quadra poliesportiva do povoado de Lagoa da Vaca em Conceição do Coité - Bahia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1107 De 21 de março de 2025 Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a Liga Coiteense de Futebol. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica reconhecida como Entidade de Utilidade Pública Municipal, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Liga Coiteense de Futebol, inscrita no CNPJ nº 13.843.834/0001-00, com sede na Rua Vila Toide, s/n, Centro, CEP 48730-000, em Conceição do Coité, Bahia, nos termos da Lei n. 774, de 21 de março de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 21 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4886, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de servidora para função gratificada e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n.º 040, de 02 de junho de 2011 e os Decretos n.º 4009, de 13 de setembro de 2022, n.º 4261, de 26 de junho 2023, n.º 4325, de 30 de agosto de 2023 e n.° 4478, de 10 de outubro de 2024. DECRETA: Artigo 1º Nomear a servidora municipal, VIVIANA MOREIRA DE MATOS, matrícula n.º 7264/1, ocupante do cargo de Professor I, para desempenhar a função gratificada de Diretora Escolar. Parágrafo único. A servidora exercerá a função para qual está sendo designada na Creche Tia Gene, Creche Mãe Vita e Escola José Gregório Simões. Art. 2º Fica revogado o Decreto n.° 4867, de 05 de janeiro de 2025. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 21 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4887, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ ROMUALDO DE OLIVEIRA, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, Conceição do Coité, 21 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 028/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 125/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VISÃO AGROPECUÁRIA COMERCIAL LTDA NÚMERO DO CNPJ: 37.826.643/0001-07. OBJETO: Dispensa para a contratação de empresa para aquisição de peças para roçadeira pertencente a Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Conceição do Coité – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 56.575,00 (CINQUENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 56.575,00 (CINQUENTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 21 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 132/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: F R TECNOLOGIA LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 41.920.402/0001-91. OBJETO: Prestação de serviços para organização e realização da X Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coite- Ba, a ser realizada durante o dia 27 de março 2025 - com tema base: “Promover a defesa dos direitos do SUS, da vida e da democracia do povo coiteense. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 10.500,00 (DEZ MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 21 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 01013, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025, PÁGINA 12 A 60. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 079/2025, CREDENCIAMENTO Nº 014/2025 NA RELAÇÃO DE CREDENCIADOS DA HOMOLOGAÇÃO 01 ONDE SE LÊ: LOTE 2 ITEM 1 1 ANASTÁCIO LOPES DE ARAÚJO 2 JOHN LENON ARAÚJO DE OLIVEIRA LOTE 2 ITEM 3 1 JOHN LENON ARAÚJO DE OLIVEIRA 2 SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA LOTE 2 ITEM 4 1 JEFSON RAMOS DE SANTANA FILHO LOTE 4 ITEM 2 1 GERIVALDO CARMO DAS MERCÊS 2 EDNA SILVA DAS MERCÊS 3 EDEZIO JUNQUEIRA PINTO NETO 4 JUDIVAN LIMA MOTA 5 MARCELO BRAZ DO SACRAMENTO DE JESUS 6 UBIRAN LIMA DA MOTA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEIA-SE: 1 2 3 1 1 2 3 4 5 6 7 8 LOTE 2 ITEM 1 ANASTÁCIO LOPES DE ARAÚJO JOHN LENON ARAÚJO DE OLIVEIRA SIDNEY DE OLIVEIRA SOUZA LOTE 2 ITEM 3 JOHN LENON ARAÚJO DE OLIVEIRA LOTE 2 ITEM 4 LOTE 4 ITEM 2 GERIVALDO CARMO DAS MERCÊS EDNA SILVA DAS MERCÊS EDEZIO JUNQUEIRA PINTO NETO JUDIVAN LIMA MOTA MARCELO BRAZ DO SACRAMENTO DE JESUS UBIRAN LIMA DA MOTA JOSÉ ANDRADE MOREIRA DE OLIVEIRA JEFSON RAMOS DE SANTANA FILHO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 21 DE MARÇO DE 2025. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 1027, DE 19 DE MARÇO DE 2025 - PÁGINA Nº 12. AVISO DE DISPENSA Nº 044/2025. ONDE SE LÊ: “Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 21/03/2025 até às 17:00 h". LEIA-SE: “Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 24/03/2025 até às 17:00 h". CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 21 DE MARÇO DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 578, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423,de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora EMILLE XAVIER OLIVEIRA, matrícula nº. 102860/1. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 27 de janeiro de 2025 e término em 25 de julho de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 27 de janeiro de 2025. Conceição do Coité - BA, 21 de março de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 580, DE 21 DE MARÇO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO o Processo administrativo n.º 087/2025. RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora CLAÚDIA FERNANDA LOPES DA SILVA, matrícula n.º 103687/1. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 30 de janeiro de 2025 e término em 03 de junho de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 30 de janeiro de 2025. Conceição do Coité, 21 de março de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS Nº 007/2025 19 de março de 2025 Dispõe sobre a transparência administrativa na divulgação dos incentivos do Programa Mãe Bahia destinados à Unidade Materno-Infantil do município; O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 248ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 18 de março de 2025, CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que tange à correta aplicação dos incentivos financeiros voltados à saúde materno-infantil; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos repasses financeiros realizados no âmbito do Programa Mãe Bahia, garantindo o controle social e a fiscalização pela sociedade civil; CONSIDERANDO que a divulgação clara e tempestiva dos recursos destinados à Unidade Materno-Infantil (UMI) contribui para a promoção da equidade, eficiência e eficácia das ações de saúde pública no município; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERANDO a Portaria nº 152, de 04 de fevereiro de 2025, publicada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que regulamenta os critérios e procedimentos para o repasse dos incentivos financeiros do Programa Mãe Bahia aos municípios; RESOLVE: Art. 1º Dar PUBLICIDADE, por meio do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde, à transparência administrativa na divulgação dos incentivos do Programa Mãe Bahia destinados à Unidade Materno-Infantil do município; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADVALDO MOTA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2025, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 4680, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município. ADRIANA ANTÔNIA SILVA MOTA Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N° 003/2025 Convocação Pauta da Sessão Edital de Convocação Nº 003/2025 de 18 de março de 2025 1. Oração; 2. Apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RPQC) referente ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro); 3. Divulgação dos incentivos financeiros do Programa Mãe Bahia para a Unidade Materno-Infantil do município; 4. Planejamento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; 5. O que ocorrer Usuário Maria Rute Lima Silva Carlos Henrique Valença Silva Jorge Luiz Carneiro Morais Valdelice dos Santos Silva Sizinia Santana Ramos Conselheiros Titulares Presentes Trabalhador de Saúde Aquilino Silva Oliveira Fernanda Araújo Mota Silva Guerra Gestor/ Prestador Advaldo Mota de Jesus Usuário Flávia Freitas Conselheiros Suplentes Presentes Visitantes e Convidados Trabalhador de Saúde Leví Ramos Oliveira Gestor/ Prestador Adriana Antônia da Silva Mota
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Página: 16 Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e vinte e cinco, com a participação dos conselheiros e conselheiras em número legal, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. Advaldo Mota de Jesus, iniciou saudando os presentes às quatorze horas e trinta minutos, e fez a leitura do edital. Logo após, convidou a todos para realizarem a oração, conferida pelo Sr. Jorge. Dando seguimento, Advaldo convidou Artur para apresentação do Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RPQC) referente ao terceiro quadrimestre de 2024 (setembro a dezembro), em que foi detalhado todos os valores investidos na saúde no último ano, na qual, Henrique questiona sobre a opinião de Artur com relação a investimento na prevenção de agravos, que ficou esclarecido a participação da Atenção Primária nessa prevenção, quando surgiu-se questionamentos relacionados à ausência de pactuação de cidades circunvizinhas, e foi apontado as questões complicadas de pacientes de outras localidades que adentram as unidades hospitalares da cidade. A Secretária de Saúde Adriana Antônia informa que houve a proposta da implementação de uma agência de Banco de Sangue do Hemoba, além da possível implementação do programa de Anemia Falciforme, que irá atender pacientes do município que já são acompanhados em outras cidades mais distantes, além daqueles novos diagnosticados. O RPQC do primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2024 foi aprovado pelos conselheiros presentes. A divulgação dos incentivos financeiros do Programa Mãe Bahia para a Unidade Materno-Infantil do município, bem como os critérios associados a isso foi pontuada na reunião. Em seguida, foi trazido o planejamento da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité. Flávia traz a importância de se preparar para a presença extra de pessoas, e em conjunto com Advaldo, trazem a preocupação da ausência de delegados eleitos durante as pré-conferências. Foram entregues os convites de entidades não encontradas, para que os conselheiros que conheciam ou possuíam contato com algum responsável. O conselheiro Henrique traz o pedido para que se convidem os conselhos existentes, como por exemplo, o conselho de Assistência Social. A Secretária de Saúde Adriana Antônia traz a informação de que conseguimos realizar 1.817 mamografias realizadas durante os 15 dias de atendimentos do mutirão de mamografias, além de informar as questões associadas com o próximo evento que contaremos com um mutirão de oftalmologia. A conselheira Valdelice informa que a divulgação da Mamografia poderia ser mais efetiva, o Diretor da Atenção Básica Leví informa todos os dados referentes ao evento, e a quantidade de ausentes, além da capacitação referente ao mutirão de oftalmologia. Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, e eu, Leví Ramos Oliveira, Secretário a doc, lavrei esta ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos demais presentes.
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Página: 17 ________________________________________________________ Advaldo Mota de Jesus ________________________________________________________ Aquilino da Silva Oliveira ________________________________________________________ Carlos Henrique Valença Silva ________________________________________________________ Sizinia Santana Ramos ________________________________________________________ Flavia Freitas de Oliveira ________________________________________________________ Fernanda Araújo Mota Silva Guerra ________________________________________________________ Adriana Antônia da Silva Mota ________________________________________________________ Leví Ramos Oliveira ________________________________________________________ Maria Rute Lima Silva ________________________________________________________ Jorge Luiz Carneiro Morais
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