Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.033
quinta-feira, 27 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 27 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01033 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 196, DE 27 DE MARÇO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 4894, DE 27 DE MARÇO DE 2025. »DECRETO N°. 4895, DE 27 DE MARÇO DE 2025. »II HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 007. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 027. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 040. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 044. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 026. »TORNA SEM EFEITO. »REPUBLICAÇÃO DO RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2024. »REPUBLICAÇÃO RREO 6º BIMESTRE DE 2024. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 046/2025 – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO PE N°. 021 – CPL. »PORTARIA N°. 582, DE 27 DE MARÇO DE 2025 – SEMECE. »RESOLUÇÃO CMS N°. 007/2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 196, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Divulga a relação dos beneficiários do Programa de Apoio aos Estudantes PAE./2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o PROGRAMA DE APOIO AOS ESTUDANTES – PAE, instituído pela Lei n. 695, de 23 de dezembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Tornar pública a relação nominal dos candidatos do Processo Seletivo 2025 a serem beneficiados pelo Programa de Apoio aos Estudantes – PAE/25, como seguem apresentados no Anexo Único deste Edital. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité - BA, 27 de março de 20245. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO RELAÇÃO NOMINAL DOS CANDIDATOS BENEFICIÁRIOS DA BOLSA PAE 2025 NOME DO (A) ESTUDANTE 1. ALANA LARISSA MASCARENHAS SILVA 2. ALICE DE FÁTIMA SILVA ARAÚJO 3. ALICE LIMA DE OLIVEIRA 4. ALISSON MAIA DE ALMEIDA 5. ALLAN DIEGO CUNHA ARAÚJO RAMOS 6. ANA BEATRIZ DAS MERCÊS OLIVEIRA 7. ANA CALRA LOPES MORAIS 8. ANA CAROLINE DE SOUZA ARAÚJO 9. ANA CLARA MATOS DE OLIVEIRA 10. ANA FLÁVIA CUNHA DA SILVA 11. ANA MARIA DA SILVA E SILVA 12. ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMÕES 13. ANDRESA FERREIRA PASTOR 14. ANDREINA SILVA DOS SANTOS 15. ANE CAROLINE SILVA DE ALMEIDA 16. ÁTILA PINHEIRO SILVA 17. AYLA CUNHA COSTA 18. BÁRBARA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA 19. BEATRIZ MARIA OLIVEIRA RODRIGUES 20. BEATRIZ MOTA OLIVEIRA DA SILVA 21. BIANCA DOS SANTOS SILVA 22. BIANCA INGRID SANTOS GUERRA BRANDÃO 23. BIANCA MACIEL DA SILVA 24. BRENA LIMA SANTOS 25. BRENA LISBOA CANA BRASIL 26. BRENDA LISBOA CANA BRASIL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 27. BRENO GORDIANO RAMOS 28. BRUNA REBECA NASCIMENTO RAMOS 29. BRUNO ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA 30. BRUNO DE LIMA SILVA 31. CAIO ROBERTO LIMA SILVEIRA 32. CLÁUDIO DOS SANTOS DA SILVA 33. CLEVISON DE ALMEIDA SANTOS 34. CRISTIANE ALVES DA SILVA 35. DAIANY OLIVEIRA SIMÕES 36. DAVID LIMA DOS SANTOS 37. DAVID MATOS FERREIRA 38. DEISEKELLY OLIVEIRA ARAÚJO 39. DEIZON OLIVEIRA DE ALMEIDA 40. EDILANA BARRETO DA SILVA 41. EDUARDO DOS SANTOS CARNEIRO JÚNIOR 42. EDUARDO PEREIRA DA SILVA 43. EMANUEL HENRIQUE VALENÇA SILVA 44. EMANUELLE CUNHA DA SILVA 45. FABRÍCIO DOS SANTOS SILVA 46. GABRIEL ARAÚJO ASSIS RAMOS 47. GABRIEL SILVA SANTOS 48. GESSICA DOS SANTOS DAS MERCÊS 49. GUILHERME MATEUS DO CARMO 50. GUSTAVO DIAS OLIVEIRA 51. HERBERT PINTO DE ALMEIDA 52. HIORRANA ALMEIDA DA SILVA 53. ÍCARO MACHADO DA SILVA 54. ÍCARO RIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO 55. IRLLAN ALVES DE OLIVEIRA 56. ISABELA LOPES DA SILVA DIAS 57. ÍTALO CARNEIRO DE OLIVEIRA 58. ÍTALO DE MIRANDA DUARTE 59. JAQUELINE CUNHA DA SILVA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 60. JENEFFER EVANGELISTA ARAÚJO 61. JOÃO PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA 62. JOÃO GLAUBER MAIA DA SILVA 63. JOÃO ÍTALO DA SILVA CARMO 64. JOÃO JORGE OLIVEIRA PINTO 65. JOÃO VICTOR COSTA DA SILVA 66. JOÃO VITOR BORGES RIOS 67. JOSÉ FELIPE DE SOUZA JUNQUEIRA 68. JOSÉ RONALDO GOMES MASCARENHAS FILHO 69. JOSÉ VITOR CUNHA SILVA 70. JULLLIE ARAÚJO SANTOS SILVA 71. KAIQUE LOPES DE ALMEIDA 72. KÁTYLLA DA SILVA OLIVEIRA 73. KAUANE DE SOUZA TELES 74. KEVILA THAYLINE SILVA ALMEIDA 75. LARA RAISSA SILVA FERMIM 76. LAVINIA CARNEIRO SILVA 77. LAVINIA MOTA DE ASSIS 78. LETÍCIA LIMA COSTA 79. LETÍCIA VICTÓRIA GORDIANO CARNEIRO 80. LÍVIA SILVA SANTANA DE OLIVEIRA 81. LUCAS NEEMIAS DE OLIVEIRA MASCARENHAS DA SILVA 82. LUIZ ANSELMO DOS SANTOS OLIVEIRA 83. LUIZ CARLOS ARAÚJO DE JESUS FILHO 84. LUIZ FELIPE PINTO CARNEIRO 85. MAIARA MORAES SANTANA 86. MARIA ANDREINA OLIVEIRA MOREIRA 87. MARIA BETÂNIA MOTA PIMENTEL 88. MARIA CLARA LIMA ARAÚJO 89. MARIA CLARA OLIVEIRA DE ALMEIDA 90. MARIA EDUARDA MASCARENNHAS DA SILVA 91. MARIA ÉRICA ALMEIDA MOTA 92. MARIA JÚLIA CARNEIRO AMÂNCIO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 93. MARY LUNNA LIMA FERREIRA 94. MAYLA DOS SANTOS ALMEIDA RIBEIRO SILVA 95. MIGUEL LIMA DOS REIS 96. MILLENA DOS SANTOS OLIVEIRA 97. MOISES GORDIANO DOS SANTOS 98. NILTON SANTIAGO DOS SANTOS 99. PAMELA SOUZA DE JESUS 100. PEDRO LUCAS CARNEIRO FERREIRA 101. RAFAEL ALMEIDA DA SILVA CEDRAZ 102. RAFAELA SILVA DE JESUS 103. RANIERE OLIVEIRA DA SILVA 104. REINAN DA MOTA SANTOS 105. RODRIGO SILVA OLIVEIRA LIMA 106. ROMERITO ALMEIDA DE OLIVEIRA 107. RONICLEIDE DOS SANTOS SOUZA 108. SABRINA SANTANA DIAS 109. SABRINA SANTANA SANTOS 110. SABRINA SANTOS DE SOUZA 111. STELA EVELIN RIOS SANTOS 112. STEPHANIE DE ARAUJO MASCARENHAS 113. TARCIISIO ALMEIDA MASCARENHAS 114. THALITA LANNA LIMA CARNEIRO 115. THIAGO DOS SANTOS SILVA 116. VICTORIA DA SILVA SANTOS 117. VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA 118. YASMIN DA SILVA SANTOS 119. ZAINE BALDOINO SILVA 120. ZARAH GUIOMAR DA MOTTA PINTO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4894, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Cria Comissão de Acompanhamento de Processo Seletivo Simplificado que será aberto com a finalidade de prover vagas para Professor de Língua Inglesa no quadro de servidores do município, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Artigo 1º Fica criada Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado que será aberto com a finalidade de prover vagas para Professor de Língua Inglesa no quadro de servidores do município. Artigo 2º A Comissão de Acompanhamento será responsável por planejar, elaborar e acompanhar todas as etapas do referido Processo Seletivo Simplificado. §1º A Comissão ora criada será composta pelos seguintes servidores sob a presidência do primeiro: IIIIIIIVVArtigo 3º LUCINEIDE SANTANA CRUZ PINTO - matrícula 9914 WANDERSON DE OLIVEIRA ALVES – matrícula 100162/6 JAELSON DE MATOS GOMES – matrícula 101250/1 QUÉRCIA LAINE CARNEIRO SANTANA – matrícula 101254 ANA ROSA SILVA BARRETO - matrícula 7109 A Comissão atuará durante todo o período de realização do Processo Seletivo Simplificado, devendo ter acesso a todas as informações e espaços onde as ações sejam realizadas nas etapas do referido processo. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 4º Após finalizado o Processo Seletivo Simplificado, a Comissão emitirá seu Relatório, enviando-o para a Secretaria de Administração e Planejamento, para conhecimento e providências cabíveis. Artigo 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4895, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Rescinde contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato de trabalho do Sr. NAILTON ALVES DA SILVA, matrícula 102931-1, que estava exercendo a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 27 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2ª HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 007/2025 Pregão Eletrônico nº. 007/2025 Processo Adm. nº. 057/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 007/2025, TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE: Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 007/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 2 – JAIME A DA SILVA EIRELI, CNPJ: 12.926.741/0001-87, R$ 16.999,00 (dezesseis mil novecentos e noventa e nove reais); LOTE 4 – CREACT GROUP LTDA, CNPJ: 17.143.879/0001-23, R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais); Conceição do Coité, BA, 27 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 123/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 11.085.332/0001-32. OBJETO: Dispensa destinada a atender as necessidades da secretaria de administração para a contratação de Empresa especializada em estudo de viabilidade técnica para implantação semafórica em 2 cruzamentos. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 27 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 142/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CREACT GROUP LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 17.143.879/0001-23. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE TROFÉU MATERIAL ACRÍLICO, ESPESSURA DE 6MM TRANSPARENTE, ALTURA 25 CM, LARGURA 18 CM, COM SOBREPOSIÇÃO EM ACRÍLICO DOURADO, ESPELHADO, COM LOGO EM ACRÍLICO DE 2 MM, MATERIAL BASE: ACRÍLICO. PARA ATENDER A PREMIAÇÃO NA XXIVª EXPOCOITÉ. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS . VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 10.640,00 (DEZ MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 10.360,00 (DEZ MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 27 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 147/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VALDINETE ARAÚJO RAMOS NUMERO DO Cnpj: 14.827.359/0001-41 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RÁDIO POSTE, COM FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, EM QUANTITATIVO DESCRITO DE 20 CAIXA DE SOM COM MÉDIO GRAVE DE 100 WATTS, 1 MESA DE SOM DIGITAL DE 16 CANAIS, NOTEBOOK, 2 MICROFONE SEM FIO E MÓDULO AMPLIFICADOR CLASSE D P8 (INCLUSO SERVIÇO DE MONTAGEM, DESMONTAGEM, MANUTENÇÃO E OPERADOR DOS EQUIPAMENTOS, TÉCNICO PARA LOCUÇÃO AO VIVO E ENTREVISTAS, DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO, COMÉRCIO LOCAL, INFORMATIVO E VINHETAS). PARA ATENDER A XXIV EXPOCOITE. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 27 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 026/2025 Pregão Eletrônico nº. 026/2025 Processo Adm. nº. 129/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 026/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de preço para aquisição de tecidos destinados a atender as demandas das Escolas do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, que serão utilizados durante o desenvolvimento de atividades extracurriculares, artísticas e pedagógicas, conforme preconiza Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB) e à Lei Complementar nº 13.278, de 02 de maio de 2016, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 026/2025 e ADJUDICO ao proponente: IRMÃOS MOREIRA COMÉRCIO E TRANSPORTES EIRELI, CNPJ: 13.657.122/0001-05, R$ 469.899,64 (quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos); Conceição do Coité, BA, 27 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, o AVISO DA DISPENSA n.º 048/2025, Processo Administrativo 159/2025, publicado na Edição Ordinária n.º 01032/2025, página 42, no Diário Oficial do Município em 26 de março de 2025. Conceição do Coité, BA, 27/03/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 5.763.256,59 386.067,54 4.379.003,31 0,00 Outras Deduções Constitucionais ou Legais DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.308.396,93 399.034,69 146.627,79 6.755.885,34 150.727,18 159.438,78 683.780,01 7.030.835,99 212.033,88 157.161,96 523.221,86 7.420.055,46 409.122,65 156.941,03 491.412,24 6.995.815,35 436.965,84 162.025,97 246.263,10 7.709.800,97 385.994,27 159.257,75 18.041,59 9.094.855,64 363.513,98 160.707,42 0,00 7.076.070,30 385.714,83 160.707,40 617.079,25 6.786.936,95 456.255,83 159.521,04 525.819,60 1.141.596,47 31.542.925,00 322.584,80 726.433,16 1.049.017,96 10.139.240,29 107.863.837,83 3.585.430,69 2.068.523,38 5.689.009,63 0,00 161.707,88 161.841,56 Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 515.317,95 1.163.501,48 1.327.521,25 0,00 8.934.172,18 100.133.389,06 0,00 637.391,96 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 704.248,91 524.221,40 370.111,61 119.206.801,53 109.067.561,24 0,00 563.293,61 861.307,41 - TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 845.254,91 1.083.693,43 0,00 3.057.960,21 28.206.461,50 31.264.421,71 32.591.942,96 - <MR> 0,00 1.057.475,92 812.193,21 0,00 605.730,65 6.952.691,16 7.558.421,81 7.928.533,42 - <MR-1> Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 892.417,70 637.297,06 0,00 611.111,75 6.767.152,62 7.378.264,37 8.239.571,78 - <MR-2> Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 993.945,97 1.068.922,59 0,00 595.350,60 7.940.033,01 8.535.383,61 9.619.077,04 - <MR-3> 0,00 1.060.980,43 622.639,19 0,00 600.254,19 6.860.647,18 7.460.901,37 8.273.094,58 - <MR-4> 11.342.963,70 1.252.024,33 657.449,61 0,00 599.921,20 6.603.852,00 7.203.773,20 7.841.070,26 - <MR-5> Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 799.233,52 1.266.181,51 0,00 597.978,65 6.810.630,14 7.408.608,79 8.477.531,38 - <MR-6> Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 495.084,25 0,00 595.363,39 6.705.251,11 7.300.614,50 7.923.253,69 - <MR-7> DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 936.839,17 0,00 595.982,74 6.496.398,96 7.092.381,70 7.749.831,31 - <MR-8> 0,00 0,00 552.870,47 6.550.325,38 7.103.195,85 8.369.377,36 - <MR-9> 0,00 0,00 341.822,93 6.178.373,74 6.520.196,67 7.015.280,92 - <MR-10> Despesa Executada com Pessoal DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) Pensões 0,00 179.825,40 4.061.572,26 4.241.397,66 5.178.236,83 - <MR-11> LIQUIDADAS Aposentadorias, Reserva e Reformas Pessoal Inativo e Pensionistas Obrigações Patronais Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Pessoal Ativo DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) Despesa com Pessoal RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 15 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b) Página: 16
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Página: 17 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal Valor % sobre a RCL Ajustada - RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 251.456.860,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 1.000.000,00 0,00 5.272.664,00 0,00 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 245.184.196,37 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 107.863.837,83 43,99 LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 132.399.466,04 54,00 LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 125.779.492,74 51,30 LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 119.159.519,44 48,60 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 2 de 15
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - Limite Máximo (a) - - - Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c) Primeiro Período Seguinte % Excedente (c) = (b-a) Exercício do Primeiro Período Seguinte % DTP (b) No Quadrimestre/Semestre - Limite (e) = (b-d) Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP Exercício de Descumprimento do Limite RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DTP (f) - - - % DTP (i) Página 3 de 15 Limite (h) = (a) Segundo Período Seguinte Exercício do Segundo Período Seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Página: 18
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Página: 19 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021) Percentual Percentual - Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20) DTP em 2021 (X) (%) Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%) Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%) Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 4 de 15
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) % DTP (VI / V) DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021) - 2021 - 2022 - 2023 - 2024 RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal - 2025 - 2026 - 2027 - 2028 Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021) Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - 2029 - 2030 - 2031 Página 5 de 15 - 2032 Página: 20
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Página: 21 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Notas Explicativas RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 6 de 15
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1.000.000,00 244.637.962,31 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 0,00 Dívida Contratual de PPP Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 0,00 Passivo Atuarial Antecipações de Receita Orçamentária - ARO 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC) RP Não-Processados 0,00 0,00 Precatórios Anteriores a 05/05/2000 Outros Valores Não Integrantes da DC 271.819.958,12 56,48 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 61,29 % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 226.516.631,77 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 227.516.631,77 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 45,76 56,77 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 110.142.391,78 0,00 127.930.607,98 0,00 235.275,73 28.599.514,30 26.496.188,06 26.496.188,06 0,00 12.716.603,13 0,00 0,00 0,00 716.076,84 123.205.899,87 0,00 123.921.976,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 123.921.976,71 0,00 136.638.579,84 1.868.050,51 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) Demais Haveres Financeiros - Até o 1º Quadrimestre - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.452.870,53 306.058.745,03 37,65 51,49 255.048.954,19 1.000.000,00 256.048.954,19 96.014.196,78 0,00 2.332.744,59 235.275,73 37.869.616,91 35.301.596,59 35.301.596,59 0,00 9.536.485,23 0,00 0,00 0,00 364.913,35 121.414.394,79 0,00 121.779.308,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.779.308,14 0,00 131.315.793,37 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 1.833.595,96 11.458.929,35 (-) Restos a Pagar Processados (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 24.202.292,42 Disponibilidade de Caixa Bruta 10.909.767,11 10.909.767,11 DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa 0,00 12.716.603,13 Outras Dívidas Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos 0,00 0,00 Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais 0,00 1.068.068,64 De Demais Contribuições Sociais Do FGTS 125.055.703,32 0,00 De Contribuições Previdenciárias De Tributos 126.123.771,96 0,00 Externos Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 Internos 0,00 Financiamentos 0,00 Externos 0,00 0,00 Internos Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 126.123.771,96 Empréstimos Dívida Contratual 138.840.375,09 0,00 - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Dívida Mobiliária DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Consolidada Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.493.409,20 300.548.232,44 53,30 57,40 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 133.492.453,71 0,00 2.200.795,23 9.054.589,81 21.537.187,14 10.281.802,10 10.281.802,10 0,00 16.123.039,36 0,00 0,00 0,00 179.269,89 127.471.946,56 0,00 127.651.216,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 127.651.216,45 0,00 143.774.255,81 Página 7 de 15 - - Até o 3º Quadrimestre Página: 22
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Apropriação de Depósitos Judiciais Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 Até o 1º Quadrimestre 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Cálculo da Dívida Consolidada Líquida 0,00 Página 8 de 15 Até o 3º Quadrimestre Página: 23
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Página: 24 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 9 de 15
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Valores Percentuais Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - - % DCL (b) - % Excedente (c) = (b-a) - Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c) - Limite (e) = (b-d) Primeiro período seguinte Limite Máximo (a) Exercício do primeiro período seguinte Exercício em que Excedeu o Limite Quadrimestre em que Excedeu o Limite - % DCL (f) - - Limite (h) = (e) Segundo período seguinte Exercício do segundo período seguinte Redutor Residual (g) = (f-a) Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre - % DCL (i) - - % DCL (l) Página 10 de 15 - Limite (k) = (a) Terceiro período seguinte Exercício do terceiro período seguinte Redutor Residual (j) = (i-a) Página: 25
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Página: 26 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 11 de 15
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Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS MUNICÍPIOS (X) Em Garantia às Operações de Crédito Internas Em Garantia às Operações de Crédito Externas DOS ESTADOS (IX) Contragarantias Recebidas - 0,00 0,00 0,00 0,00 244.637.962,31 Contragarantias Recebidas LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF) 0,00 226.516.631,77 1.000.000,00 227.516.631,77 0,00 0,00 0,00 0,00 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 259.954.078,47 288.837.864,97 0,00 240.698.220,81 1.000.000,00 241.698.220,81 Até o 1º Quadrimestre - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275.452.870,53 306.058.745,03 0,00 255.048.954,19 1.000.000,00 256.048.954,19 Até o 2º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas 271.819.958,12 - - - SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS MUNICÍPIOS (II) Em Operações de Crédito Internas Em Operações de Crédito Externas AOS ESTADOS (I) Garantias Concedidas Garantias Concedidas Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 270.493.409,20 300.548.232,44 0,00 250.456.860,37 1.000.000,00 251.456.860,37 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 12 de 15 - - - - Até o 3º Quadrimestre Página: 27
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Página: 28 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Operações de Crédito VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Operações de Crédito Até o Quadrimestre de Referência (a) - - Mobiliária 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Externa 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 Interna 0,00 0,00 Empréstimos 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 Externa Empréstimos Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II) TOTAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Apuração do Cumprimento dos Limites Apuração do Cumprimento dos Limites VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Apuração do Cumprimento dos Limites RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 251.456.860,37 (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 1.000.000,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 250.456.860,37 OPERAÇÕES VEDADAS (VII) 0,00 0,00 TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) 0,00 0,00 LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 40.073.097,66 16,00 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 36.065.787,89 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 17.531.980,23 7,00 RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Valor Realizado no Período Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada VALOR REALIZADO No Quadrimestre de Referência Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada Até o Quadrimestre de Referência (a) - Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00 Tributos Contribuições Previdenciárias FGTS Demais Contribuições Sociais Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 13 de 15
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- 298,05 0,00 1.864.390,07 Outras Vinculações Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 0,00 9.054.589,81 0,00 2.200.795,50 0,00 10.281.801,83 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração 21.537.187,14 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) TOTAL (IV) = (I + II + III) 0,00 0,00 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III) 766.774,51 0,00 Página 14 de 15 9.515.027,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.129.434,54 -74.076,79 1.055.357,75 0,00 433.859,75 145.222,60 297.285,50 442.508,10 5.600.635,50 118.276,15 5.718.911,65 7.650.637,25 354.568,29 1.509.821,78 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 74.374,84 74.374,84 354.504,74 354.504,74 5.130,00 5.130,00 434.009,58 332.764,93 332.764,93 Recursos Extraorçamentários - 0,00 0,00 0,00 1.129.434,54 298,05 1.129.732,59 0,00 433.859,75 145.222,60 651.790,24 797.012,84 5.605.765,50 118.276,15 5.724.041,65 8.084.646,83 354.568,29 1.842.586,71 2.197.155,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g h) 0,00 0,00 0,00 - EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) Outras Vinculações Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h) Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência) 0,00 0,00 0,00 12.733,38 220.241,04 173.715,58 393.956,62 46.685,10 1.453.057,00 1.499.742,10 1.906.432,10 10.253,95 - 0,00 0,00 - 284.109,45 294.363,40 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 119.139,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Obrigações Financeiras (e) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g)=(a-(b+c+d+e)-f) 0,00 0,00 1.248.573,66 119.139,12 - Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d) INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f) Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) Demais Vinculações Legais Outras Vinculações Decorrentes de Transferências Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência) Demais Vinculações Decorrentes de Transferências 1.248.871,71 482.870,82 36.277,69 16.752,27 382.215,91 Recursos Vinculados à Previdência Social (Exceto ao RPPS) Outros Recursos Vinculados à Saúde 444.136,88 Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 156.160,02 5.761.079,31 0,00 5.917.239,33 0,00 6.516.793,02 2.537.796,79 0,00 2.537.796,79 427.384,61 - De Exercícios Do Exercício Anteriores (b) (c) Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 1.252.890,43 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 1.635.106,34 7.332.412,46 5.808.610,62 Outros Recursos Vinculados à Educação Recursos Vinculados à Saúde 13.141.023,08 Transferências do FUNDEB 16.507.871,95 364.822,24 4.664.492,95 5.029.315,19 - DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a) Recursos Vinculados à Educação TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II) Outros Recursos não Vinculados Recursos Não Vinculados de Impostos TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre Página: 29
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Página: 30 Relatório de Gestão Fiscal Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2024 Período de referência: 3º quadrimestre RGF-Anexo 05 | Tabela 5.0 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Valores Notas Explicativas 31/12/2024 Notas Explicativas - Notas Explicativas RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Valor Até o Quadrimestre Receita Corrente Líquida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA Receita Corrente Líquida - Receita Corrente Líquida 251.456.860,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 250.456.860,37 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 245.184.196,37 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Despesa com Pessoal Valor Realizado no Período VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Despesa com Pessoal Despesa Total com Pessoal - DTP 107.863.837,83 43,99 Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%> 132.399.466,04 54,00 Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%> 125.779.492,74 51,30 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 119.159.519,44 48,60 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Dívida Consolidada Comparativo do Saldo da Dívida VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Dívida Consolidada Dívida Consolidada Líquida 133.492.453,71 0,54 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 300.548.232,44 1,23 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Garantias de Valores Comparativo do Saldo de Garantia VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Garantias de Valores Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00 300.548.232,44 1,23 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Operações de Crédito Valor Realizado no Período VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA % SOBRE A RCL AJUSTADA - - Operações de Crédito Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa Restos a Pagar RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) - - Restos a Pagar Valor Total 766.774,51 9.515.027,32 RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Notas Explicativas Notas Explicativas Valores 31/12/2024 - Notas Explicativas Documento gerado em 27/03/2025 10:03:13 Página 15 de 15
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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2024/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 10.892.020,00 14.976.959,2 2 1.739.803,00 1.191.480,33 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 3.314.382,00 370.784,96 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.414.435,00 5.636.130,01 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 423.400,00 7.778.563,92 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 102.810.612, 103.582.166,00 16 81.722.696,00 77.295.040,98 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 76.516.133,00 70.062.075,79 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 5.206.563,00 2.2- Cota-Parte ICMS 7.232.965,19 16.645.583,00 20.579.888,82 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 88.666,00 145.919,11 2.4- Cota-Parte ITR 1.700,00 10.114,79 2.5- Cota-Parte IPVA 5.123.521,00 4.779.648,46 0,00 0,00 0,00 0,00 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 114.474.186,00 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 19.675.120,60 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 8.943.425,90 117.787.571, 38 19.115.527,6 3 10.331.363,4 5 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO REALIZADAS PREVISÃO Até o ATUALIZADA (a) Bimestre (b)
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Página: 36 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 84.005.021,00 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 87.002.010,3 5 50.886.977,00 49.580.757,03 6.1.1- Principal 49.420.896,00 48.592.320,50 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.466.081,00 988.436,53 0,00 0,00 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 13.742.403,00 15.975.746,78 6.2.1- Principal 13.742.403,00 15.975.746,78 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 19.365.641,00 19.818.716,06 6.3.1- Principal 19.365.641,00 19.818.716,06 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 1.626.790,48 10.000,00 1.626.790,48 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 29.745.775,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO 0,00 29.476.792,8 7 VALOR UTILIZADOS (SUPERÁVIT) 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 900.045,16 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADA DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial S 87.902.055,51 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A Até o Até o Bimestre PAGAR NÃO PROCESSADO (f) S (g) Até o Bimestre (e) Bimestre (d) 88.034.371, 86.923.273, 86.923.273,2 81.162.193,91 0,00 61.674.158,75 57.362.553,84 0,00 19.892.666,7 19.778.064,5 19.778.064,50 3 0 18.404.824,84 0,00 41.214.189,5 40.225.394,1 40.225.394,10 5 0 37.417.228,71 0,00 66 22 62.777.556,4 61.674.158,7 3 443.686,94 5 2 443.686,94 443.686,94 411.254,94 0,00 1.227.013,21 1.227.013,21 1.227.013,21 1.129.245,35 0,00
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Página: 37 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 25.256.815,2 25.249.114,4 3 7 10.2.1- Educação Infantil 2.917.470,67 2.917.466,78 10.2.2- Ensino 16.164.494,0 16.164.396,6 Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 25.249.114,47 23.799.640,07 0,00 2.917.466,78 2.565.743,34 0,00 16.164.396,68 15.208.115,16 0,00 3 8 13.994,60 13.979,08 13.979,08 13.979,08 0,00 51.693,00 51.604,50 51.604,50 51.604,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.109.162,93 6.101.667,43 6.101.667,43 5.960.197,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO EMPENHAD DESPESAS LIQUIDADAS AS Até o Bimestre (d) Até o DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (e) Bimestre (f) INSCRITAS EM EMPENHADAS / INSCRITAS EM RESTOS RESTOS A PAGAR NÃO LIQUIDADAS EM VALOR A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM SUPERIOR AO TOTAL DAS PROCESSAD DISPONIBILIDA OS (g) DE DE CAIXA)7 RECEITAS RECEBIDAS (h) NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 86.923.273,2 85.569.998,0 79.877.866,6 RECURSOS DO 2 7 1 FUNDEB RECEBIDAS NO 1.353.275,15 0,00 0,00 56.944.494,5 56.716.362,4 52.890.663,5 3 2 0 228.132,11 0,00 7.363.737,50 5.290.840,45 4.165.697,41 4.165.697,41 1.125.143,04 0,00 0,00 EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF
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Página: 38 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 23.093.887,5 23.093.887,5 21.368.924,4 8 8 8 0,00 0,00 3.275.171,52 1.594.050,66 1.594.050,66 1.452.581,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 61.674.158,7 61.674.158,7 57.362.553,8 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 5 5 4 BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - 19.818.716,0 19.818.716,0 18.093.752,9 6 6 6 VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇ 4.282.098,62 4.282.098,62 3.930.375,18 ÃO DA UNIÃO VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO (k) 59.762.653,9 61.674.158,75 1 VALOR % CONSIDERADO APLICADO10 APÓS DEDUÇÕES (m) (l) 61.674.158,75 72,24 19.818.716,06 19.818.716,06 100,00 2.972.807,41 4.282.098,62 4.282.098,62 21,61 VALOR NÃO VALOR NÃO APLICADO 10.331.496,6 8 DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º Lei nº 14.113, de 2020 - VALOR MÁXIMO (Máximo de 10% de Superávit)3 PERMITIDO (n) APLICADO (o) APÓS AJUSTE (p) VALOR NÃO APLICADO % NÃO EXCEDENTE AO APLICADO (r) MÁXIMO PERMITIDO (q)
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Página: 39 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO 8.700.201,04 78.737,13 78.737,13 0,00 0,09 EXERCÍCIO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR VALOR DE VALOR TOTAL DE VALOR DE VALOR PERMITIDO NO NÃO SUPERÁVIT Art.25, § 3º - SUPERÁVIT SUPERÁVIT APLICADO EXERCÍCIO NÃO Lei nº 14.113, PERMITIDO APLICADO APLICADO ATÉ APÓS O ANTERIOR NÃO NO NO APLICADO de 2020 O PRIMEIRO PRIMEIRO APLICADO ATÉ ATÉ O (Aplicação do EXERCÍCIO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE QUADRIMESTRE O PRIMEIRO ANTERIOR ANTERIOR FINAL DO Superávit de (u) (v) QUADRIMESTRE (s) (t) EXERCÍCIO Exercício DO EXERCÍCIO (w) Anterior)3 ATUAL (x) INDICADOR - 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS 7.544.354,81 0,00 0,00 0,00 0,00 4.415.943,53 -393.915,56 0,00 0,00 -393.915,56 3.128.411,28 393.915,56 0,00 0,00 0,00 COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 393.915,56 Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - DESPESAS COM DOTAÇÃO ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR NÃO RECEITAS DE IMPOSTOS - (c) Até o Bimestre (d) Até o Bimestre (e) Até o Bimestre (f) PROCESSADOS (g) 14.060.342,50 14.058.109,60 14.055.877,02 13.563.025,57 2.232,58 648.838,08 648.838,08 EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 648.838,08 607.178,21 0,00
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Página: 40 20.2- Ensino Fundamental 2.807.346,73 2.806.934,23 2.806.934,23 2.731.145,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 1.300,00 0,00 8.705.329,57 8.703.509,17 8.701.276,59 8.484.098,70 2.232,58 1.897.528,12 1.897.528,12 1.897.528,12 1.739.303,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5Administração Geral 20.6Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A DE MDE RECEITAS DE ATUALIZADA (c) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o PAGAR NÃO PROCESSADOS (d) (e) Bimestre (f) (g) IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 102.094.714,16 100.981.382,82 100.979.150,24 94.725.219,48 CUSTEADAS COM 2.232,58 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1Creche 21.1.2- Préescola 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 23.458.975,48 23.344.369,36 23.344.369,36 21.577.746,39 0,00 3.310.521,52 3.310.521,52 3.310.521,52 2.958.798,08 0,00 20.148.453,96 20.033.847,84 20.033.847,84 18.618.948,31 0,00 78.635.738,68 77.637.013,46 77.634.780,88 73.147.473,09 2.232,58 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) VALOR 14.058.109,60 19.115.527,63
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Página: 41 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS 0,00 COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO VALOR EXIGIDO CONSTITUCIONAL (z) VALOR APLICADO (aa) 33.173.637,23 % APLICADO (ab) 2e5 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA 29.446.892,84 33.173.637,23 28,16 DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS SALDO INICIAL (ac) RP LIQUIDADOS (ad) RP SALDO FINAL RP PAGOS (ae) CANCELADOS (af) (ag) = (ac) (ae) - (af) ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 8.152.630,90 453.126,23 7.954.575,16 0,00 198.055,74 544.193,32 453.126,23 544.193,32 0,00 0,00 2.630.884,57 0,00 2.432.828,83 0,00 198.055,74 4.977.553,01 0,00 4.977.553,01 0,00 0,00 30.1 Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
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Página: 42 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 11.990.356,00 14.138.045,18 4.479.022,00 8.712.080,75 2.022.984,00 4.391.132,99 31.1.2- PDDE 7.480,00 6.125,44 31.1.3- PNAE 1.230.238,00 1.180.807,20 31.1.4- PNATE 1.168.757,00 1.089.727,65 49.563,00 2.044.287,47 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 397.703,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 0,00 7.511.334,00 5.028.261,43 DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PROCESSADOS (d) (e) (f) 17.952.221,12 15.194.181,61 15.189.051,61 15.032.891,59 5.130,00 2.815.910,00 1.459.234,87 1.459.234,87 1.443.356,41 0,00 7.712.879,25 6.498.117,38 6.492.987,38 6.451.901,40 5.130,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.423.431,87 7.236.829,36 7.236.829,36 7.137.633,78 0,00 (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO (g) 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS
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Página: 43 TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre PROCESSADOS (c) (d) (e) (f) (g) 120.046.935,28 116.175.564,43 116.168.201,85 109.758.111,07 33.1- Despesas Correntes 33.1.1Pessoal Ativo 7.362,58 99.769.703,49 98.027.594,91 98.020.232,33 92.808.306,38 7.362,58 68.589.536,86 67.474.553,74 67.474.553,74 63.115.775,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 289.000,00 289.000,00 289.000,00 289.000,00 0,00 30.891.166,63 30.264.041,17 30.256.678,59 29.403.530,46 7.362,58 20.277.231,79 18.147.969,52 18.147.969,52 16.949.804,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.277.231,79 18.147.969,52 18.147.969,52 16.949.804,69 0,00 33.1.2Pessoal Inativo 33.1.3Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a 8.508.482,74 25.779,91 87.002.010,35 4.391.132,99 88.572.575,75 4.149.017,17 6.937.917,34 267.895,73 pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
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Página: 44 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES 394.495,12 3.223,36 0,00 0,00 7.332.412,46 271.119,09 EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 151/2025 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Aquisição de material prémoldado para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste município . Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 02/04/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 27 de março de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025 OBJETO: Contratação de empresa para licenciamento de uso de softwares integrados de gestão pública para as seguintes áreas: SIAFIC – sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle; administração de recursos humanos; controle de aquisições públicas, estoque, patrimônio e gestão de suprimentos; apoio a tomada de decisões (business intelligence); portal de acesso à informação; serviços de planejamento e execução da implantação do sistema; serviços de migração de dados oriundos de sistemas legados; treinamentos aos usuários técnicos e usuários administrativos; serviços de suporte técnico, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico nº. 021/2025. Dando conhecimento e PROCEDÊNCIA PARCIAL da Impugnação do Edital aqui examinada, interposta pela empresa MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, sendo realizado a correção do Termo de Referência nas características técnicas dos sistemas, procedimento este realizado pela secretaria demandante do processo. Além da atualização da estimativa de preços revisada pelo setor de compras. Tendo em vista as modificações realizadas o edital será alterado e uma nova data fica designada para a sessão. Ficando estabelecido o dia da sessão para 14 de abril das 2025 às 09:00. Conceição do Coité, Bahia, 27 de março de 2025. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 582, DE 27 DE MARÇO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ROBERLAINE DAS MERCÊS ATAIDES, matrícula nº. 102964/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 21 de março de 2025 e término em 20 de agosto de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 21 de março de 2025. Conceição do Coité, 27 de março de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS N.º 007/2025 19 de março de 2025 Dispõe sobre a transparência administrativa na divulgação dos incentivos do Programa Mãe Bahia destinados à Unidade Materno-Infantil do município; O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 248ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 18 de março de 2025, CONSIDERANDO a importância da transparência na gestão dos recursos públicos, especialmente no que tange à correta aplicação dos incentivos financeiros voltados à saúde materno-infantil; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública, conforme estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a necessidade de dar ampla divulgação aos repasses financeiros realizados no âmbito do Programa Mãe Bahia, garantindo o controle social e a fiscalização pela sociedade civil; CONSIDERANDO que a divulgação clara e tempestiva dos recursos destinados à Unidade Materno-Infantil (UMI) contribui para a promoção da equidade, eficiência e eficácia das ações de saúde pública no município; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERANDO a Portaria nº 152, de 04 de fevereiro de 2025, publicada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), que regulamenta os critérios e procedimentos para o repasse dos incentivos financeiros do Programa Mãe Bahia aos municípios; RESOLVE: Art. 1º Dar PUBLICIDADE, por meio do controle social exercido pelo Conselho Municipal de Saúde, à transparência administrativa na divulgação dos incentivos do Programa Mãe Bahia destinados à Unidade Materno-Infantil do município; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADVALDO MOTA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde N.º 008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 006/2025, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 4680, de 14 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial do Município. ADRIANA ANTÔNIA SILVA MOTA Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto N.º 4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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