Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.034
sexta-feira, 28 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de março de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01034 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4896, DE 28 DE MARÇO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 053. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 054. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 056. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 057. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 048. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE DE 2025. » ATA - JOCERP COMERCIAL LTDA - REPUBLICAÇÃO. »RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 022/2025 – CPL. »PREGÃO ELETRONICO SRP DE N°. 021/2025 – CPL. »CONVOCAÇÃO – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4896, DE 28 DE MARÇO DE 2025 Estabelece normas e procedimentos para a permissão da utilização a título precário, de áreas de propriedade ou posse do Município, para atividades ou usos específicos e transitórios, mediante outorga de Permissão de Uso, prevista na Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, especialmente com fundamento no Art. 98, §3º, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité, e CONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal determina que é dever do Poder Executivo Municipal a administração e a gestão do patrimônio público municipal; CONSIDERANDO que a permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, poderá ser efetuada por ato próprio do Poder Executivo, para atividades ou usos específicos e transitórios, por Decreto, consoante regra prevista nos artigos art. 98 §3°, e art. 87, inciso I, alínea „g‟, da Lei Orgânica Municipal; CONSIDERANDO que o §3º do art. 98 da Lei Orgânica prevê que a permissão de uso, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será feita, a título precário por ato unilateral do Prefeito, através de decreto, para atividades ou usos específicos e transitórios, incluindo-se nesse caso o pleito de uso das áreas públicas para exploração comercial de camarote privado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO que a permissão de uso de bens públicos à título precário, mas oneroso, segundo a melhor doutrina do direito administrativo, dá ao administrador o poder discricionário de autorizar o uso por particular de bem público, para fins de interesse público e, sanar situações como a que estão postas; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia tem precedentes que admitem como regular a Permissão de uso de um bem público, inclusive com Parecer favorável do Ministério Público de Contas, à exemplo do Processo TCM nº 33.6392017; CONSIDERANDO que o evento Coité Folia é um evento de importância significativa para a economia do município de Conceição do Coité, levando-se em conta que durante os dias da festa, a cidade ganha divisas em setores como comércio, turismo e serviços em geral; CONSIDERANDO que a promoção do Coité Folia pelo Município é causa de ampliação dos postos de empregos temporários na Cidade no período que antecede a festa, gerando direta e indiretamente renda para a população local; CONSIDERANDO que a implementação do Projeto Básico para a Montagem das Estruturas do Camarote Institucional, destinado à imprensa, autoridades e agentes responsáveis pela organização e execução do evento, envolve custos de montagem e operação que não serão arcados pelo poder público no contexto deste decreto; CONSIDERANDO que a instalação de espaço que ofereça apoio institucional ao Poder Executivo Municipal, permitindo o acesso da Imprensa Credenciada para a cobertura do Coité Folia - Edição 2025 agrega qualidade, poder de compra e investimentos, pois que funcionam como “porta de entrada” para novos investimentos no comércio local e, em última análise, na consagração do evento cultural como o mais importante do Calendário Oficial do Município; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CONSIDERANDO ser possível a conciliação da possibilidade de da outorga a terceiros para utilização das áreas públicas, prevendo-se como condição a execução dos serviços apontados como necessários à satisfação dos interesses públicos e da Administração; CONSIDERANDO que o uso do espaço público será realizado a título precário e por tempo determinado, com o intuito de garantir o retorno do bem público em plenas condições de uso para as atividades de seu objetivo principal; RESOLVE: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto tem por objeto estabelecer as diretrizes e regras para a concessão, de forma onerosa, da permissão de uso do espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2025, conforme croqui disposto no Anexo 01. §1º O espaço destina-se à instalação e exploração de camarote privado, bem como a atividades correlatas, durante o evento a realizar-se de 01 a 04 de maio de 2025. §2º A permissão de uso, na forma do croqui disposto no Anexo 01, corresponde à área útil efetiva do espaço, podendo a área total de utilização pelo permissionário ser acrescida de até 30% (trinta por cento) da área útil, no sentido da direção da fonte luminosa, a fim de viabilizar a criação de área de acesso ao camarote privado. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §2º A permissão de uso terá vigência entre os dias 15 de abril a 15 de maio de 2025, incluindo as atividades de montagem, realização do evento, desmontagem e restauração do local. §3º A presente concessão visa otimizar a utilização do bem público, promover a realização do evento com segurança e transparência, e assegurar que os benefícios provenientes da exploração do camarote privado sejam revertidos ao interesse coletivo e ao desenvolvimento cultural e econômico do Município. Art. 2º A concessão de uso ora regulada fundamenta-se nas disposições da Lei Orgânica Municipal, notadamente no art. 98, §3º, e no art. 87, inciso I, alínea “g”, que autorizam a Administração Municipal a regular e outorgar o uso de seus bens públicos. §1º Este Decreto estabelece que o processo de outorga da permissão de uso deverá observar os princípios da legalidade, isonomia, eficiência, transparência e economicidade, garantindo a competitividade e a conformidade com os normativos vigentes. §2º Ademais, a regulamentação ora instituída tem o propósito de informar aos interessados sobre a disponibilização do espaço, bem como de delinear os critérios e condições que deverão ser cumpridos para a instalação e exploração do camarote privado, de modo a preservar o patrimônio público e assegurar o cumprimento das obrigações contratuais e legais durante todas as fases do evento. CAPÍTULO II DA PROPOSTA E DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO Art. 3º A permissão de uso do espaço público para instalação e exploração de camarote privado será outorgada mediante apresentação de proposta escrita, que deverá ser protocolada na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, localizada na Rua Thognes Antônio _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, ou enviada para o endereço eletrônico semap@conceicaodocoite.ba.gov.br, até às 17h do dia 04 de abril de 2025. Paragráfo único. A proposta deverá ser redigida em conformidade com as normas vigentes e conter todos os documentos e informações exigidos neste Decreto, de forma a assegurar a lisura, a transparência e a competitividade do certame. Art. 4º Para que a proposta seja considerada válida, o interessado deverá apresentar, juntamente com o documento de proposta, os seguintes elementos: I – A identificação completa do proponente, contendo os dados do interessado (seja pessoa física ou jurídica), comprovando sua regularidade fiscal e administrativa. II – O projeto básico para a montagem da estrutura do camarote, que deve incluir a planta baixa, o detalhamento das dimensões, materiais e recursos a serem empregados, além da indicação do engenheiro responsável, devidamente registrado e habilitado junto ao conselho de classe competente; III – A inclusão de um Laudo Técnico de Estabilidade, emitido por profissional habilitado, que ateste a viabilidade estrutural do projeto e garanta a segurança e integridade física da edificação a ser instalada; IV – A apresentação do valor ofertado para a permissão de uso, o qual deverá ser recolhido em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM); _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO V – O compromisso com a montagem e desmontagem, sem ônus para a Prefeitura, do Espaço Institucional do Poder Executivo destinado à imprensa, às autoridades e aos agentes envolvidos na organização e funcionamento do evento – com capacidade mínima para 100 (cem) pessoas – , cuja localização será indicada pelo poder público municipal até o dia 15 de abril de 2025, ou, alternativamente, a oferta de, no mínimo, 100 (cem) acessos diários para o camarote privado durante o período do evento; VI – A assunção das despesas relativas às taxas, projetos de engenharia e/ou arquitetura necessárias para a aprovação e liberação das estruturas junto aos órgãos fiscalizadores competentes (tais como CREA, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária), bem como a apresentação de eventuais certidões ou autorizações exigidas para a regularização do empreendimento junto aos órgãos públicos; VII – O permissionário deverá obrigatoriamente garantir a exibição da publicidade/merchandising oficial do Município de Conceição do Coité, incluindo a logomarca oficial da "Coité Folia 2025", na área do evento, durante o período de 01 a 04 de maio de 2025. Art. 5º As propostas apresentadas serão submetidas à análise e julgamento pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que avaliará os aspectos documentais, técnicos e financeiros de cada proposta. §1º Na hipótese de múltiplos interessados cumprirem integralmente os requisitos estabelecidos neste Decreto, a seleção será realizada com base no maior valor ofertado, observado o princípio da isonomia e os critérios de transparência, competência e regularidade previstos na legislação municipal. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §2º A comissão responsável deverá emitir parecer fundamentado para cada proposta, registrando os critérios de avaliação e as justificativas para a seleção, garantindo o pleno direito de defesa e a ampla participação dos interessados. §3º O resultado da seleção deverá ser publicado no Diário Oficial até o dia 08 de abril de 2025, e os participantes terão o direito de apresentar impugnações a serem protocoladas na Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Rua Thognes Antônio Calixto, s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, ou enviada para o endereço eletrônico semap@conceicaodocoite.ba.gov.br, até às 17h do dia 10 de abril de 2025. §4º O resultado final deverá ser homologado pela Administração Municipal até o dia 14 de abril de 2025, e a proposta vencedora estará sujeita à assinatura de instrumento formal de outorga da permissão de uso, cujo modelo encontra-se no Anexo 02, no qual serão reafirmadas todas as condições e obrigações previstas neste Decreto, bem como as disposições complementares necessárias para a execução e fiscalização do objeto. §5º Fica reservado à Administração Municipal o direito de não selecionar nenhuma proposta, caso nenhuma delas satisfaça integralmente os requisitos legais ou demonstre compatibilidade com o interesse público, revogando-se o processo de concessão de permissão uso sem que caiba qualquer questionamento ou indenização. Art. 6º O beneficiário da permissão deverá observar as seguintes regras: I – Preservação e Conservação do Bem Público: Durante o período de uso, o permissionário deverá zelar pela preservação de todas as estruturas e instalações, sendo vedadas quaisquer modificações sem prévia autorização do Poder Público Municipal. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II – Limpeza e Higienização: Ao término do período de uso, a empresa deverá providenciar a limpeza completa de todas as áreas utilizadas o permissionário. III – Devolução do Bem em Perfeito Estado: O espaço objeto da permissão de uso, deverá ser devolvido ao Município em perfeito estado de conservação, sem danos às suas estruturas, equipamentos e mobiliários. IV – Responsabilidade por Danos: Caso ocorra qualquer dano ao patrimônio durante o período de uso, o permissionário será responsável pela imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme orientação da Administração Municipal. V – Segurança e Manutenção da Ordem: O permissionário deverá providenciar o serviço de segurança privada necessário para a manutenção da ordem e proteção do público presente, bem como seguir todas as normas municipais de segurança. VI – Responsabilidade Ambiental: Deverá ser assegurado o adequado manejo e destinação dos resíduos gerados durante o evento, de forma a evitar danos ambientais. VII – Responsabilidade Civil e Penal: O permissionário e seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes da realização do evento. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º A presente permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, mediante decisão fundamentada da Administração Pública, em caso de descumprimento das condições estipuladas ou necessidade pública urgente e devidamente justificada. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 8º O Permissionário será responsável por todo custo direto e indireto da estrutura do camarote privado, devendo cumprir todas as obrigações constantes deste decreto e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. Paragráfo Único - A empresa selecionada ficará encarregada pela venda do camarote privado, bem como a totalidade da receita, deduzida dos encargos legais. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, em 28 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO 01 - LOCAL DA PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO 02 TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº ____/2025 Aos 22 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, de um lado, o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, inscrito no CNPJ sob o nº 13.843.842/000157, com sede administrativa na Rua Theognes Antônio Calixto, s/n, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité - Bahia, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, doravante denominado PERMITENTE, e do outro, _______________________, pessoa jurídica/física, inscrita no CNPJ/CPF sob o número, com sede/residência na Rua __________________, nº ___, Bairro ___________, Cidade ___________, Estado ______, neste ato representada por seu representante legal, Sr./Sra. ____________________________, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, Resolvem firmar o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com fundamento no art. 98, §3º, da Lei Orgânica do Município de Conceição do Coité/BA, mediante as condições a seguir estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO 1.1. O presente instrumento tem por objeto a permissão de uso, a título precário e oneroso, do espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco – conforme delimitado no Anexo I (Croqui), para a instalação e exploração de camarote e atividades correlatas, durante o evento Coité Folia 2025. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1.2. A área objeto da permissão corresponde à área útil efetiva, podendo ser acrescida de até 30% (trinta por cento) desta, em conformidade com as condições definidas no Decreto nº ___, de XX de março de 2025 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PERÍODO DE USO 2.1. A permissão de uso será válida exclusivamente no período de 15 de abril de 2025 a 15 de maio de 2025, compreendendo os dias necessários para montagem, realização do evento, desmontagem e restauração do local. 2.2. O PERMISSIONÁRIO obriga-se a restituir o espaço em perfeitas condições, conforme laudo de vistoria a ser elaborado pelo órgão competente da PERMITENTE, sob pena de aplicação das sanções previstas neste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÁRIA 3.1. São obrigações do PERMISSIONÁRIO: I - Elaborar e executar o projeto básico para a montagem do camarote, incluindo planta baixa, detalhamento técnico, indicação do engenheiro responsável e apresentação de Laudo Técnico de Estabilidade; II - Recolher o valor ofertado para a permissão de uso, mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado do certame; III - Proceder à montagem e desmontagem das estruturas, sem ônus para a PERMITENTE, além de providenciar a limpeza completa e a restauração integral do espaço utilizado; IV - Manter, durante o período de uso, serviços de segurança privada e todas as medidas necessárias para a manutenção da ordem, proteção do público e integridade do bem público; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO V - Arcar com todas as despesas relativas a taxas, projetos de engenharia e arquitetura, bem como com os custos decorrentes da obtenção das autorizações e licenças exigidas pelos órgãos competentes (CREA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros); VI - O permissionário deverá obrigatoriamente garantir a exibição da publicidade/merchandising oficial do Município de Conceição do Coité, incluindo a logomarca oficial da "Coité Folia 2025", em espaços e equipamentos públicos situados na área do evento, durante o período de 01 a 04 de maio de 2025. VII - Cumprir rigorosamente as normas técnicas, de segurança, ambientais e sanitárias durante toda a realização do evento, adotando medidas que assegurem a minimização dos impactos ao meio ambiente; VIII - Manter registro atualizado de todas as operações relativas à montagem, manutenção e desmontagem, disponibilizando-os à fiscalização do Município sempre que solicitado; IX - Responsabilizar-se, de forma integral, por quaisquer danos causados ao patrimônio público, providenciando a imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme determinação da PERMITENTE. X - Ao término do período de uso, o permissionário se compromete a providenciar a limpeza completa de todas as áreas utilizadas, incluindo banheiros, arquibancadas, e demais espaços de circulação. XI - Caso ocorra qualquer dano ao patrimônio durante o período de uso, o permissionário se compromete por ser responsável pela imediata reparação ou substituição dos bens danificados, conforme orientação da Administração Municipal. XII – O permissionário se compromete a assegurar o adequado manejo e destinação dos resíduos gerados durante o evento, de forma a evitar danos ambientais. XIII – O permissionário e seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público decorrentes da realização do evento. CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TRIBUTOS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4.1. O PERMISSIONÁRIO compromete-se a pagar à PERMITENTE o valor ofertado, conforme definido no edital e ratificado no processo de seleção, devendo o referido pagamento ser efetuado mediante emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) nas condições e prazos estipulados. 4.2. O não pagamento nas condições estabelecidas implicará a aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, até a data do efetivo pagamento. 4.3. O PERMISSIONÁRIA será responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, contribuições e demais tributos municipais, estaduais e federais incidentes. 4.4. A ausência de regularização tributária poderá acarretar a suspensão imediata da permissão de uso e a responsabilização da PERMISSIONÁRIA, nos termos da lei. CLÁUSULA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E IMPUGNAÇÕES 5.1. A PERMITENTE reserva-se o direito de acompanhar e fiscalizar, periodicamente, a execução do objeto deste instrumento, por meio de sua equipe técnica e/ou de órgãos competentes, podendo exigir a apresentação de relatórios, documentos e informações que julgar necessários. 5.2. O PERMISSIONÁRIO deverá atender imediatamente a quaisquer determinações da PERMITENTE relativas à correção de irregularidades ou inadequações identificadas no decorrer da execução do objeto. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES 8.1. O descumprimento de quaisquer obrigações assumidas pela PERMISSIONÁRIA neste Termo sujeitá-la às seguintes penalidades, sem prejuízo de outras previstas em lei: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I - Em caso de infrações leves, a PERMISSIONÁRIA será notificada para corrigir a irregularidade no prazo de até 3 (três) dias úteis, sob pena de aplicação de penalidades mais severas. II - Em caso de danos ao bem público, descumprimento de prazos ou obrigações específicas, será aplicada multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso ou pela irregularidade constatada, a ser recolhida ao Fundo Municipal de Cultura. III - Em casos de infrações graves ou reincidência, o PERMITENTE poderá revogar a permissão imediatamente, sem prejuízo da cobrança de reparações de danos causados ao patrimônio público e de eventuais responsabilidades legais. 8.2. A aplicação de penalidades será formalmente comunicada ao PERMISSIONÁRIO e não eximirá o mesmo de sua responsabilidade de reparar danos materiais ou morais, ao patrimônio público, à coletividade ou à terceiros. 8.3. Eventual inadimplemento das penalidades poderá ensejar a inscrição do PERMISSIONÁRIO na dívida ativa do Município, além de sua proibição de celebrar novos contratos ou permissões com o Poder Público Municipal pelo prazo de até 2 (dois) anos. CLÁUSULA NONA – DA REVOGAÇÃO 9.1. A permissão de uso poderá ser revogada a qualquer momento, por decisão fundamentada do PERMITENTE, nas seguintes hipóteses: I – Descumprimento das condições estabelecidas neste termo; II – Necessidade pública urgente e devidamente justificada; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III – Constatação de uso inadequado ou incompatível com o objeto desta permissão. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Este instrumento é celebrado em caráter precário, não gerando qualquer direito real ou de posse sobre o bem público, podendo ser revogado a qualquer tempo pela PERMITENTE, independentemente de aviso ou indenização. 10.2. As partes reconhecem que o presente instrumento integra e complementa as disposições constantes no Decreto nº ___, de XX de março de 2025, devendo ser interpretado em conjunto com os dispositivos legais e normativos aplicáveis. 10.3. Qualquer tolerância por parte da PERMITENTE em relação ao descumprimento de obrigações aqui previstas não implicará em novação ou renúncia de direitos, podendo, a qualquer tempo, ser exigido o fiel cumprimento do instrumento. 10.4. Este instrumento obriga as partes, seus sucessores e cessionários, não podendo ser transferido ou cedido, total ou parcialmente, sem a expressa autorização por escrito da PERMITENTE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO 11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Conceição do Coité/BA para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste termo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo de Permissão de Uso em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. Conceição do Coité/BA, ____ de __________ de 2025. _________________________________________ MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – PERMITENTE _________________________________________ PERMISSIONÁRIO Testemunhas: 1. Nome: ____________________________________________ CPF: ________________ 2. Nome: ____________________________________________ CPF: ________________ _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 153/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GEIZA SAMPAIO DE JESUS SANTOS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 13.913.861/0001-02 OBJETO: Contratação da Banda 100 PARÊA NA PEGADA DA VAQUEJADA, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 05 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 054/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 154/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: EDELVAN SOUZA SANTOS NÚMERO DO CNPJ: 41.079.587/0001-53 OBJETO: Contratação do Artista Djime Araújo, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 04 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 156/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ANDREI DOS SANTOS CARMO NÚMERO DO CNPJ: 50.695.452/0001-03 OBJETO: Contratação do Artista Andrey Novaes, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 06 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 057/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 157/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: CENTRAL MIX PRODUÇÕES LTDA ME NÚMERO DO CNPJ: 00.895.436/0001-96 OBJETO: Contratação da banda SELA VAQUEIRA, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 04 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 048/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 159/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA NÚMERO DO CNPJ: 14.797.724/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de promoção do desenvolvimento de ações para fortalecimento do empreendedorismo, da cultura, da cooperação, gestão de negócios, inovação/tecnologia acesso ao mercado e orientação para o credito dos micro e pequenos negócios nos setores produtivos priorizados no município, através das ações de apoio ao desenvolvimento do agronegócio e comercio local, com a realização de eventos de capacitação, consultoria e outras atividades de melhorias do nível de qualidade e competividade desses negócio no mercado. Na realização da XXIV Expocoité 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, XV da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 28 DE MARÇO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Em Reais SALDO RECEITAS REALIZADAS % (b/a) No Bimestre (b) Até o Bimestre (c) % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 285.387.278,00 285.387.278,00 47.075.920,13 16,63 % 47.075.920,13 16,63 % 238.311.357,87 RECEITAS CORRENTES 260.669.073,00 260.669.073,00 47.075.920,13 18,08 % 47.075.920,13 18,08 % 213.593.152,87 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.453.758,00 13.453.758,00 1.983.794,86 14,75 % 1.983.794,86 14,75 % 11.469.963,14 Impostos 11.699.640,00 11.699.640,00 1.588.962,62 13,58 % 1.588.962,62 13,58 % 10.110.677,38 Taxas 1.754.118,00 1.754.118,00 394.832,24 22,51 % 394.832,24 22,51 % 1.359.285,76 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 3.408.532,00 3.408.532,00 244.906,58 7,19 % 244.906,58 7,19 % 3.163.625,42 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.408.532,00 3.408.532,00 244.906,58 7,19 % 244.906,58 7,19 % 3.163.625,42 RECEITA PATRIMONIAL 3.800.408,40 3.800.408,40 403.983,85 10,63 % 403.983,85 10,63 % 3.396.424,55 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 403.983,85 10,63 % 403.983,85 10,63 % 3.396.424,55 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Valores Mobiliários Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 261.154.395,00 261.154.395,00 48.417.853,57 18,54 % 48.417.853,57 18,54 % 212.736.541,43 Transferências da União e de suas Entidades 164.544.974,00 164.544.974,00 29.939.887,83 18,20 % 29.939.887,83 18,20 % 134.605.086,17 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.487.296,60 20.214.976,35 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas 24.487.296,60 4.272.320,25 17,74 % 4.272.320,25 17,74 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 222.578,00 222.578,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 222.578,00 50.000.000,00 50.000.000,00 10.173.989,74 20,35 % 10.173.989,74 20,35 % 39.826.010,26 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 751.526,00 751.526,00 37.210,25 4,95 % 37.210,25 4,95 % 714.315,75 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 338.824,00 338.824,00 37.163,50 10,97 % 37.163,50 10,97 % 301.660,50 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.738,25 2.785,00 2.785,00 46,75 1,68 % 46,75 1,68 % Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 409.917,00 409.917,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 409.917,00 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 24.718.205,00 24.718.205,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.718.205,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Móveis 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.717.087,00 24.717.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.717.087,00 Transferências da União e de suas Entidades 23.417.087,00 23.417.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 23.417.087,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 47.056.093,36 16,63 % 47.056.093,36 16,63 % 238.331.184,64 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 47.056.093,36 16,63 % 47.056.093,36 16,63 % 238.331.184,64 0,00 285.387.278,00 0,00 285.387.278,00 0,00 47.056.093,36 0,00 % 16,63 % 47.056.093,36 0,00 0,00 0 0,00 0,00 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,0 0,0 0,0 0 0 0,00 % 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 16,63 % 0,00 0,00 0,00 256.199.075,29 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Página 1 de 2
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Página: 25 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DOTAÇÃO INICIAL DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre (f) (g) = (e-f) Em Reais DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE SALDO No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 98.602.510,87 22.815.891,45 22.815.891,45 262.571.386,55 22.065.336,82 DESPESAS CORRENTES 221.793.197,52 221.755.195,72 163.109.891,50 163.109.891,50 58.645.304,22 19.447.463,71 19.447.463,71 202.307.732,01 18.734.837,95 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.283.898,70 124.297.689,56 112.330.784,05 112.330.784,05 11.966.905,51 14.077.773,99 14.077.773,99 110.219.915,57 14.025.526,89 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.508.298,82 97.456.506,16 50.779.107,45 50.779.107,45 46.677.398,71 5.369.689,72 5.369.689,72 92.086.816,44 4.709.311,06 DESPESAS DE CAPITAL 63.394.080,48 63.432.082,28 23.674.875,63 23.674.875,63 39.757.206,65 3.368.427,74 3.368.427,74 60.063.654,54 3.330.498,87 INVESTIMENTOS 58.163.080,48 58.201.082,28 19.909.875,63 19.909.875,63 38.291.206,65 2.507.871,61 2.507.871,61 55.693.210,67 2.469.942,74 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 5.231.000,00 5.231.000,00 3.765.000,00 3.765.000,00 1.466.000,00 860.556,13 860.556,13 4.370.443,87 860.556,13 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 98.602.510,87 22.815.891,45 22.815.891,45 262.571.386,55 22.065.336,82 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 98.602.510,87 22.815.891,45 22.815.891,45 262.571.386,55 22.065.336,82 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.271.857,66 0,00 29.022.412,29 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 98.602.510,87 22.815.891,45 51.087.749,11 262.571.386,55 51.087.749,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 21h e 55m CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 2 de 2
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Página: 26 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) (c) = (a-b) 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 100,00 % 98.602.510,87 22.815.891,45 22.815.891,45 100,00 % 262.571.386,55 8.327.698,32 8.327.698,32 1.277.960,00 8.327.698,32 8.327.698,32 1.230.884,00 7.350.949,95 7.350.949,95 1.139.878,14 7.350.949,95 7.350.949,95 1.139.878,14 3,94 % 3,94 % 0,61 % 976.748,37 976.748,37 1.297.499,55 1.297.499,55 157.567,05 1.297.499,55 1.297.499,55 157.567,05 5,69 % 5,69 % 0,69 % 7.030.198,77 7.030.198,77 1.073.316,95 1.277.960,00 7.863.180,40 1.230.884,00 7.910.256,40 1.139.878,14 6.553.978,06 1.139.878,14 6.553.978,06 0,61 % 3,51 % 157.567,05 1.115.697,31 157.567,05 1.115.697,31 0,69 % 4,89 % 1.073.316,95 6.794.559,09 5.653.560,40 1.821.200,00 5.746.836,40 1.775.000,00 4.752.045,39 1.447.612,67 4.752.045,39 1.447.612,67 2,54 % 0,78 % 815.907,85 245.802,56 815.907,85 245.802,56 3,58 % 1,08 % 4.930.928,55 1.529.197,44 367.920,00 20.500,00 367.920,00 20.500,00 354.320,00 0,00 354.320,00 0,00 0,19 % 0,00 % 53.986,90 0,00 53.986,90 0,00 0,24 % 0,00 % 313.933,10 20.500,00 451.880,00 451.880,00 451.880,00 451.880,00 409.302,00 409.302,00 409.302,00 409.302,00 0,22 % 0,22 % 53.800,98 53.800,98 53.800,98 53.800,98 0,24 % 0,24 % 398.079,02 398.079,02 6.343.718,00 2.871.920,00 3.248.095,74 1.809.448,93 3.248.095,74 1.809.448,93 1,74 % 0,97 % 3.095.622,26 Administração Geral 6.293.718,00 2.794.420,00 526.264,68 293.523,96 526.264,68 293.523,96 2,31 % 1,29 % 5.817.453,32 2.578.396,04 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 264.000,00 1.172.020,00 264.000,00 1.172.020,00 144.082,70 52.535,00 144.082,70 52.535,00 0,08 % 0,03 % 119.917,30 1.119.485,00 19.418,03 52.535,00 19.418,03 52.535,00 0,09 % 0,23 % 244.581,97 1.119.485,00 Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.836.278,00 64.000,00 1.808.778,00 64.000,00 1.124.229,11 0,00 1.124.229,11 0,00 0,60 % 0,00 % 684.548,89 64.000,00 143.106,63 0,00 143.106,63 0,00 0,63 % 0,00 % 1.665.671,37 64.000,00 148.000,00 15.000,00 148.000,00 15.000,00 117.800,00 0,00 117.800,00 0,00 0,06 % 0,00 % 30.200,00 15.000,00 17.681,06 0,00 17.681,06 0,00 0,08 % 0,00 % 130.318,94 15.000,00 84.555.824,50 6.232.855,50 30.051.588,00 84.555.824,50 6.308.855,50 28.915.588,00 58.363.109,02 5.877.901,22 19.456.802,60 58.363.109,02 5.877.901,22 19.456.802,60 31,25 % 3,15 % 10,42 % 26.192.715,48 430.954,28 5.810.065,23 684.791,40 3.127.226,75 5.810.065,23 684.791,40 3.127.226,75 25,46 % 3,00 % 13,71 % 78.745.759,27 5.624.064,10 25.788.361,25 44.401.691,00 1.086.464,00 45.461.691,00 1.086.464,00 30.222.495,43 170.960,40 30.222.495,43 170.960,40 16,18 % 0,09 % 1.497.691,69 23.589,86 1.497.691,69 23.589,86 6,56 % 0,10 % 43.963.999,31 1.062.874,14 2.783.226,00 113.408.453,50 2.783.226,00 113.578.453,50 2.634.949,37 77.727.983,01 2.634.949,37 77.727.983,01 1,41 % 41,61 % 476.765,53 7.530.827,41 476.765,53 7.530.827,41 2,09 % 33,01 % 2.306.460,47 106.047.626,09 9.821.166,50 3.790.668,00 9.376.166,50 3.790.668,00 5.138.306,86 1.939.626,55 5.138.306,86 1.939.626,55 2,75 % 1,04 % 724.397,03 0,00 724.397,03 0,00 3,17 % 0,00 % 8.651.769,47 3.790.668,00 74.952.136,80 511.000,00 75.267.136,80 511.000,00 50.082.529,00 30.335,00 50.082.529,00 30.335,00 26,81 % 0,02 % 4.689.615,38 7.080,00 20,55 % 0,03 % 70.577.521,42 503.920,00 22.075.102,20 914.240,00 22.140.102,20 1.134.240,00 18.546.421,02 846.682,60 18.546.421,02 846.682,60 9,93 % 0,45 % 480.665,00 3.593.681,18 287.557,40 4.689.615,38 7.080,00 2.004.131,27 24.902,22 2.004.131,27 24.902,22 8,78 % 0,11 % 20.135.970,93 1.109.337,78 Educação Especial Cultura 1.344.140,00 10.215.025,00 1.359.140,00 10.015.025,00 1.144.081,98 759.774,70 1.144.081,98 759.774,70 0,61 % 0,41 % 215.058,02 9.255.250,30 80.701,51 108.033,07 80.701,51 108.033,07 0,35 % 0,47 % 1.278.438,49 9.906.991,93 Administração Geral Difusão Cultural 969.000,00 9.246.025,00 738.537,55 9.276.487,45 158.360,50 601.414,20 158.360,50 601.414,20 0,08 % 0,32 % 580.177,05 8.675.073,25 6.000,00 102.033,07 6.000,00 102.033,07 0,03 % 0,45 % 732.537,55 9.174.454,38 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.500,00 5.500,00 27.833.960,00 9.660.078,00 27.783.960,00 9.660.078,00 17.849.208,41 7.412.849,49 17.849.208,41 7.412.849,49 9,56 % 3,97 % 9.934.751,59 2.247.228,51 3.280.146,04 914.478,10 3.280.146,04 914.478,10 14,38 % 4,01 % 24.503.813,96 8.745.599,90 Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos 17.614.999,00 558.883,00 17.614.999,00 508.883,00 10.295.851,18 140.507,74 10.295.851,18 140.507,74 5,51 % 0,08 % 7.319.147,82 368.375,26 2.315.193,33 50.474,61 2.315.193,33 50.474,61 10,15 % 0,22 % 15.299.805,67 458.408,39 Saneamento Saneamento Básico Urbano 328.000,00 274.000,00 54.000,00 381.450,00 274.000,00 107.450,00 32.450,00 0,00 32.450,00 32.450,00 0,00 32.450,00 0,02 % 0,00 % 0,02 % 349.000,00 274.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 % 381.450,00 274.000,00 107.450,00 1.618.000,00 139.000,00 1.618.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.618.000,00 139.000,00 1.454.000,00 25.000,00 1.454.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.454.000,00 25.000,00 Administração Geral 3.075.918,28 1.430.760,00 3.022.468,28 1.430.760,00 1.357.539,77 1.217.963,31 1.357.539,77 1.217.963,31 0,73 % 0,65 % 212.796,69 198.829,21 198.829,21 198.829,21 198.829,21 0,87 % 0,87 % 2.823.639,07 1.231.930,79 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 13.500,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 13.500,00 22.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 13.500,00 22.000,00 9.000,00 1.470.658,28 9.000,00 1.387.208,28 0,00 108.000,00 0,00 108.000,00 0,00 % 0,06 % 9.000,00 1.279.208,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 9.000,00 1.387.208,28 130.000,00 9.000,00 160.000,00 9.000,00 31.576,46 0,00 31.576,46 0,00 0,02 % 0,00 % 128.423,54 9.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 160.000,00 9.000,00 6.000,00 3.000,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 6.000,00 3.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 3.495.840,00 3.478.840,00 3.495.840,00 3.478.840,00 440.008,40 440.008,40 440.008,40 440.008,40 0,24 % 0,24 % 3.055.831,60 3.038.831,60 66.862,23 66.862,23 66.862,23 66.862,23 0,29 % 0,29 % 3.428.977,77 3.411.977,77 Promoção Comercial Comunicações 17.000,00 655.480,00 17.000,00 655.480,00 0,00 314.640,00 0,00 314.640,00 0,00 % 0,17 % 17.000,00 340.840,00 0,00 43.380,50 0,00 43.380,50 0,00 % 0,19 % 17.000,00 612.099,50 Administração Geral Telecomunicações 645.480,00 10.000,00 645.480,00 10.000,00 314.640,00 0,00 314.640,00 0,00 0,17 % 0,00 % 330.840,00 10.000,00 43.380,50 0,00 43.380,50 0,00 0,19 % 0,00 % 602.099,50 10.000,00 4.033.415,00 4.033.415,00 742.960,00 4.033.415,00 4.033.415,00 772.960,00 3.055.680,00 3.055.680,00 268.778,89 3.055.680,00 3.055.680,00 268.778,89 1,64 % 1,64 % 0,14 % 977.735,00 977.735,00 231.935,52 231.935,52 29.362,73 231.935,52 231.935,52 29.362,73 1,02 % 1,02 % 0,13 % 3.801.479,48 3.801.479,48 743.597,27 631.960,00 111.000,00 631.960,00 141.000,00 240.116,93 28.661,96 240.116,93 28.661,96 0,13 % 0,02 % 10.995.465,00 9.883.800,00 10.995.465,00 9.883.800,00 7.913.391,04 6.809.391,04 7.913.391,04 6.809.391,04 4,24 % 3,65 % 1.111.665,00 200.000,00 1.111.665,00 200.000,00 1.104.000,00 0,00 1.104.000,00 0,00 0,59 % 0,00 % 3.074.408,96 7.665,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 186.784.767,13 100,00 % 98.602.510,87 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 285.387.278,00 (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) SALDO 91.005,86 91.005,86 1.356.278,34 994.791,01 327.387,33 13.600,00 20.500,00 42.578,00 42.578,00 1.062.471,07 9.458.785,40 15.239.195,57 915.503,60 148.276,63 35.850.470,49 4.237.859,64 1.851.041,45 25.184.607,80 75.000,00 1.618.000,00 139.000,00 1.454.000,00 25.000,00 1.664.928,51 504.181,11 391.843,07 112.338,04 3.082.073,96 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 29.362,73 0,00 29.362,73 0,00 0,13 % 0,00 % 602.597,27 141.000,00 2.365.619,94 2.027.192,87 2.365.619,94 2.027.192,87 10,37 % 8,89 % 8.629.845,06 7.856.607,13 338.427,07 0,00 338.427,07 0,00 1,48 % 0,00 % 773.237,93 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 22.815.891,45 22.815.891,45 100,00 % 262.571.386,55 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 21h e 57m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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307.034,46 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 215.778,95 Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 15.699.969,73 0,00 401.008,00 0,00 16.100.977,73 17.185.069,67 0,00 401.008,00 0,00 17.586.077,67 0,00 17.586.077,67 0,00 16.100.977,73 26.032.403,81 0,00 401.008,00 0,00 26.433.411,81 1.000.000,00 27.433.411,81 1.582.028,40 0,00 0,00 0,00 1.582.028,40 21.837,09 12.982.228,71 6.694.454,19 10.277,58 105,59 303.853,96 1.423.009,19 6.183.173,97 27.597.103,19 0,00 0,00 0,00 0,00 170.532,65 170.532,65 247.011,56 293.655,61 284.052,45 12.325,69 246.477,73 142.444,24 978.955,72 29.015.440,21 05/2024 18.743.606,13 0,00 401.008,00 0,00 19.144.614,13 0,00 19.144.614,13 1.707.198,09 0,00 0,00 0,00 1.707.198,09 15.927,71 3.810.123,67 6.836.874,97 12.914,48 702,17 268.308,52 1.627.282,42 6.639.697,91 19.195.904,14 0,00 0,00 0,00 0,00 208.415,98 208.415,98 242.393,93 335.917,47 397.559,39 57.300,75 206.189,66 192.203,19 1.189.170,46 20.851.812,22 06/2024 28.240.843,59 0,00 401.008,00 0,00 28.641.851,59 0,00 28.641.851,59 1.332.075,58 0,00 0,00 0,00 1.332.075,58 4.908.192,73 7.353.140,90 6.543.226,30 11.415,29 30,38 399.299,27 1.958.051,40 7.194.677,86 23.459.841,40 0,00 0,00 0,00 0,00 297.490,90 297.490,90 215.613,35 372.476,35 198.441,46 12.464,04 255.801,88 253.605,06 1.092.788,79 29.973.927,17 17.411.126,61 0,00 401.008,00 0,00 17.812.134,61 0,00 17.812.134,61 1.534.421,84 0,00 0,00 0,00 1.534.421,84 29.134,05 3.548.581,21 6.669.735,85 15.448,71 708,95 483.614,25 1.559.585,53 5.628.201,23 17.905.875,73 0,00 0,00 0,00 0,00 260.329,86 260.329,86 211.691,44 290.590,94 180.388,30 29.735,87 362.983,28 75.826,98 939.525,37 19.346.556,45 08/2024 17.893.298,44 0,00 401.008,00 0,00 18.294.306,44 0,00 18.294.306,44 1.588.218,24 0,00 0,00 0,00 1.588.218,24 29.309,27 3.367.183,51 6.689.350,76 16.863,82 1.898,91 428.996,99 1.633.699,85 5.860.983,90 17.998.977,74 0,00 0,00 0,00 0,00 221.662,34 221.662,34 210.973,60 291.404,09 764.519,15 30.678,04 261.769,08 73.231,37 1.421.601,73 19.882.524,68 09/2024 18.024.450,37 0,00 401.008,00 0,00 18.425.458,37 0,00 18.425.458,37 1.480.193,00 0,00 0,00 0,00 1.480.193,00 26.307,67 3.853.353,68 7.298.114,62 11.449,36 4.877,94 447.715,83 2.045.750,23 4.902.621,59 18.563.883,25 0,00 0,00 0,00 0,00 228.623,79 228.623,79 190.690,47 297.310,88 162.783,24 44.234,42 312.058,18 79.759,47 896.146,19 19.905.651,37 10/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 07/2024 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 21h e 58m RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 1.502.106,12 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 1.502.106,12 23.464,24 3.467.208,48 6.247.626,19 9.764,61 168,97 278.328,47 1.917.596,00 5.314.438,06 17.235.130,78 0,00 0,00 0,00 0,00 184.989,26 184.989,26 217.424,25 327.457,71 654.710,97 85.536,79 248.397,38 111.072,41 1.427.175,26 19.088.183,79 04/2024 1.349.413,17 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.349.413,17 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) 321.775,82 3.441.713,80 Outras Receitas Correntes 5.596.147,94 Outras Transferências Correntes 11.291,19 Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 485,66 1.463.900,95 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 5.066.900,82 Cota-Parte do FPM 0,00 Receita de Serviços 15.796.219,31 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 370.378,52 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 370.378,52 185.905,96 IRRF Receita Patrimonial 8.180,70 ITBI 230.582,63 183.250,97 ISS Contribuições 47.062,53 731.434,62 17.450.390,90 03/2024 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2024 A FEVEREIRO/2025 18.511.986,86 0,00 401.008,00 0,00 18.912.994,86 0,00 18.912.994,86 1.702.654,56 0,00 0,00 0,00 1.702.654,56 25.677,38 2.942.049,93 7.430.987,95 12.714,89 244,23 403.326,88 1.834.122,88 6.275.579,48 18.899.026,24 0,00 0,00 0,00 0,00 24.018,56 24.018,56 219.173,89 288.234,28 806.761,74 35.904,92 274.431,62 42.420,79 1.447.753,35 20.615.649,42 11/2024 26.813.462,99 0,00 796.368,00 0,00 27.609.830,99 0,00 27.609.830,99 1.886.170,99 0,00 0,00 0,00 1.886.170,99 24.040,54 3.862.062,54 7.957.399,59 14.927,30 141,13 319.313,23 2.067.260,23 10.123.338,32 24.344.442,34 0,00 0,00 0,00 0,00 197.678,67 197.678,67 219.917,21 322.500,57 3.900.221,94 30.915,52 344.435,61 111.849,58 4.709.923,22 29.496.001,98 12/2024 24.734.383,69 0,00 425.040,00 0,00 25.159.423,69 0,00 25.159.423,69 1.718.097,54 0,00 0,00 0,00 1.718.097,54 20.753,39 3.483.543,85 13.554.560,33 9.174,43 26,27 275.266,39 1.873.604,15 6.342.457,56 25.538.632,98 0,00 0,00 0,00 0,00 151.872,60 151.872,60 26.417,22 531.760,53 222.746,05 28.110,54 285.835,73 71.392,19 1.139.845,04 26.877.521,23 01/2025 21.471.629,67 0,00 425.040,00 0,00 21.896.669,67 0,00 21.896.669,67 2.313.558,21 0,00 0,00 0,00 2.313.558,21 16.456,86 3.009.079,76 8.291.963,49 10.385,51 335,02 1.137.716,05 1.918.895,07 8.510.845,69 22.879.220,59 0,00 0,00 0,00 0,00 252.111,25 252.111,25 218.489,36 327.970,37 151.456,03 19.268,26 296.338,91 48.916,25 843.949,82 24.210.227,88 02/2025 250.762.231,56 0,00 5.255.520,00 0,00 256.017.751,56 1.000.000,00 257.017.751,56 19.696.135,74 0,00 0,00 0,00 19.696.135,74 5.462.876,75 55.120.270,04 89.810.442,18 146.627,17 9.725,22 4.961.518,79 21.322.757,90 78.042.916,39 249.414.257,69 0,00 0,00 0,00 0,00 2.568.104,38 2.568.104,38 2.450.378,91 3.986.313,26 7.909.546,68 394.655,54 3.277.970,03 1.249.784,06 16.818.269,57 276.713.887,30 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 255.054.367,00 0,00 5.614.706,00 0,00 260.669.073,00 0,00 260.669.073,00 21.899.546,40 0,00 0,00 0,00 21.899.546,40 751.526,00 53.031.010,00 90.359.528,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 90.312.484,00 261.154.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 3.408.532,00 4.331.598,00 3.894.867,00 348.484,00 3.182.964,00 1.695.845,00 13.453.758,00 282.568.619,40 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 27
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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2024 A FEVEREIRO/2025 Página 2 de 2 Em Reais Página: 28
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Página: 29 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 26/03/2025 21:58 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 30 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 00m Grupo Assessor Público® 26/03/2025 21:58 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Página: 31 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) Em reais ACIMA DA LINHA Até o Bimestre/ 2025 RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 258.091.593,00 46.611.021,47 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS 10.876.278,00 1.695.845,00 3.182.964,00 1.518.896,20 120.308,44 582.174,64 ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 348.484,00 3.894.867,00 1.754.118,00 47.378,80 374.202,08 394.832,24 Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I (II + III)] 3.408.532,00 3.800.408,40 3.800.408,40 0,00 239.254.848,60 73.875.255,00 17.476.895,20 4.369.178,40 3.196,00 0,00 50.000.000,00 93.530.324,00 751.526,00 0,00 751.526,00 254.291.184,60 244.906,58 403.983,85 403.983,85 0,00 44.406.024,59 11.882.642,68 3.033.999,41 1.130.386,07 289,06 0,00 10.173.989,74 18.184.717,63 37.210,25 0,00 37.210,25 46.207.037,62 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) Operações de Crédito (VIII) Amortização de Empréstimos (IX) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) Outras Receitas de Capital Primárias RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VI I - (VIII + IX + X + XI + XII)] 0,00 0,00 24.718.205,00 0,00 0,00 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 24.717.087,00 11.293.728,00 13.423.359,00 0,00 0,00 0,00 24.717.087,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 0,00 0,00 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 0,00 279.008.271,60 0,00 46.207.037,62 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 279.008.271,60 DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIX) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = ( XVIII - XIX) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) Aquisição de Título de Crédito (XXVI) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XXVII) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) Grupo Assessor Público® DOTAÇÃO ATUALIZADA 46.207.037,62 Até o Bimestre/ 2025 RESTOS A RESTOS A PAGAR DESPESAS PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAS PROCESSADOS (a) PAGOS (b) LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 221.755.195,72 163.109.891,50 124.297.689,56 112.330.784,05 19.447.463,71 14.077.773,99 18.734.837,95 14.025.526,89 7.832.672,10 4.661.333,49 692.399,67 0,00 692.399,67 0,00 1.000,00 97.456.506,16 0,00 97.456.506,16 0,00 50.779.107,45 0,00 50.779.107,45 0,00 5.369.689,72 0,00 5.369.689,72 0,00 4.709.311,06 0,00 4.709.311,06 0,00 3.171.338,61 0,00 3.171.338,61 0,00 692.399,67 0,00 692.399,67 0,00 692.399,67 0,00 692.399,67 221.754.195,72 163.109.891,50 692.399,67 19.447.463,71 18.734.837,95 7.832.672,10 692.399,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.432.082,28 58.201.082,28 0,00 23.674.875,63 19.909.875,63 0,00 3.368.427,74 2.507.871,61 0,00 3.330.498,87 2.469.942,74 0,00 1.221.699,51 1.221.699,51 0,00 74.374,84 74.374,84 0,00 74.374,84 74.374,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.231.000,00 58.201.082,28 0,00 3.765.000,00 19.909.875,63 0,00 860.556,13 2.507.871,61 0,00 860.556,13 2.469.942,74 0,00 0,00 1.221.699,51 0,00 0,00 74.374,84 0,00 0,00 74.374,84 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.155.278,00 183.019.767,13 0,00 21.955.335,32 0,00 21.204.780,69 0,00 9.054.371,61 0,00 766.774,51 0,00 766.774,51 26/03/2025 22:01 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 32 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 280.155.278,00 183.019.767,13 21.955.335,32 21.204.780,69 9.054.371,61 766.774,51 766.774,51 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] 15.181.110,81 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] 15.181.110,81 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 0,00 Até o Bimestre/ 2025 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) 403.983,85 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) 15.585.094,66 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) Em 31/Dez/2024 (a) Até o 1º Bimestre (b) 127.651.216,45 127.597.957,36 DEDUÇÕES (XL) 1.227.212,02 34.505.784,13 Disponibilidade de Caixa 1.227.212,02 34.505.784,13 Disponibilidade de Caixa Bruta 21.537.187,14 36.536.162,24 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 18.109.179,62 218,20 (-) Depósitos Restituiveis e Valores Vinculados 2.200.795,50 2.030.159,91 Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) 0,00 0,00 126.424.004,43 93.092.173,23 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL 33.331.831,20 VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência AJUSTE METODOLÓGICO 0,00 Até o Bimestre/ 2025 VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) -18.108.961,42 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)) 0,00 OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIIIXI) +/- (XLIX)] -18.108.961,42 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) -18.512.945,27 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 02m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 26/03/2025 22:01 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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(c) 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 9.054.371,61 0,00 780.772,49 619.805,54 7.180.921,19 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 02m 9.054.589,81 780.990,69 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 619.805,54 0,00 7.180.921,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 78.495,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 78.495,04 391.795,32 2.582,03 391.795,32 9.054.371,61 (b) 9.054.589,81 Pagos Em 31 de Dezembro de 2024 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.582,03 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (g) Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (h) Liquidados 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 33
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 02m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Página: 34
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Página: 35 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.4 - Cota-Parte ITR 2.5 - Cota-Parte IPVA 2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferênci 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 9.122.160,00 1.695.845,00 348.484,00 3.182.964,00 3.894.867,00 117.763.857,00 90.312.484,00 82.186.145,00 8.126.339,00 21.846.119,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 0,00 0,00 126.886.017,00 1.124.063,96 120.308,44 47.378,80 582.174,64 374.202,08 20.078.706,14 14.853.303,25 14.853.303,25 0,00 3.792.499,22 19.559,94 361,29 1.412.982,44 0,00 0,00 21.202.770,10 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 21.927.503,60 4.015.741,23 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 9.794.000,65 1.284.951,30 FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) {1} 91.318.796,00 50.959.268,00 50.000.000,00 959.268,00 0,00 16.953.675,00 16.953.675,00 0,00 0,00 21.000.000,00 21.000.000,00 0,00 0,00 2.405.853,00 2.405.853,00 0,00 0,00 28.072.496,40 RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.540.793,54 8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 3.540.793,54 9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 25.540.704,86 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção) {6} 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fundamental 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral 10.2.6- Transporte (Escolar) 10.2.7- Outras Grupo Assessor Público® 21.999.911,32 10.327.377,24 10.173.989,74 153.387,50 0,00 4.821.635,74 4.821.635,74 0,00 0,00 6.320.250,17 6.320.250,17 0,00 0,00 530.648,17 530.648,17 0,00 0,00 6.158.248,51 186.244.854,00 62.438.157,20 15.759.702,20 44.296.655,00 728.000,00 1.142.400,00 511.400,00 123.806.696,80 21.332.702,20 66.998.293,80 1.033.000,00 1.343.400,00 611.400,00 0,00 32.487.900,80 26/03/2025 22:04 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 147.515.217,33 56.614.234,00 14.793.840,00 40.099.994,00 578.000,00 1.142.400,00 0,00 90.900.983,33 18.170.303,51 48.451.119,77 846.682,60 1.143.381,98 0,00 0,00 22.289.495,47 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 13.536.632,88 4.418.185,24 1.273.943,12 3.038.638,39 24.902,22 80.701,51 0,00 9.118.447,64 1.956.264,31 4.474.992,05 24.902,22 80.701,51 0,00 0,00 2.581.587,55 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (f) (g) 13.225.632,88 0,00 4.418.185,24 0,00 1.273.943,12 0,00 3.038.638,39 0,00 24.902,22 0,00 80.701,51 0,00 0,00 0,00 8.807.447,64 0,00 1.645.264,31 0,00 4.474.992,05 0,00 24.902,22 0,00 80.701,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.581.587,55 0,00 Página 1 de 3
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Página: 36 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EX. 11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF 11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT 11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR 12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS Até o bimestre Até o bimestre (e) 13.536.632,88 6.817.781,02 354.954,39 1.924.277,23 21.435,00 4.418.185,24 13.225.632,88 6.506.781,02 354.954,39 1.924.277,23 21.435,00 4.418.185,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.499.986,51 1.640.129,31 1.640.129,31 0,00 0,00 0,00 4.233.698,42 650.334,11 650.334,11 0,00 0,00 VALOR EXIGIDO (n) 2.199.991,13 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) (h) (o) 15.463.051,23 0,00 VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) (k) 4.418.185,24 4.418.185,24 1.640.129,31 1.640.129,31 650.334,11 650.334,11 % APLICADO VALOR NÃO VALOR NÃO APLIC. APLICADO EXCEDENTE AO APÓS AJUSTE MAX. PERMITIDO (p) (q) 15.463.051,23 13.263.060,10 % NÃO APLICADO VALOR APLICADO VALOR VALOR MÁXIMO PERMITIDO NÃO APLICADO 18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB 19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VA AR) (g) (j) 15.028.484,21 3.160.125,09 948.037,53 15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 16 - Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IE 17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) {3} (f) (i) (d) 147.515.217,33 67.559.046,87 4.010.398,04 19.027.538,42 304.000,00 56.614.234,00 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal {2} INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) {3} DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM RP NÃO PROC. RP NÃO PROC. LIQ/EMP EM SEM DISP. DE VALOR SUP AO CAIXA TOTAL RECEITAS RECEBIDAS DESPESAS PAGAS Até o bimestre VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (t) (u) VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE APÓS O PRIMEIRO SUPERÁVIT NÃO QUADRIMESTRE APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (v) (w) (m) 23,79 % 25,95 % 10,29 % (r) 70,29 % VALOR DE SUPERÁVIT PERM. NO EX. ANT. N APLIC. ATÉ O PRIM. QUAD. DO EX ATUAL (x) 12.493.430,36 8.725.753,03 334.257,10 334.257,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.257,10 334.257,10 3.767.677,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Subfunção) (c) 8.818.700,00 362.400,00 1.370.880,00 31.240,00 15.740,00 7.038.440,00 0,00 0,00 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPO 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 5.346.071,07 90.078,53 893.376,98 0,00 700,00 4.361.915,56 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 812.104,52 25.177,98 182.605,52 0,00 0,00 604.321,02 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 752.563,68 0,00 25.177,98 0,00 150.107,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 577.277,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (Por Área de Atuação) {6} (c) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPO 21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 21.1.1 - Creche 21.1.2 - Pré-escola 21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR 22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 812.104,52 4.015.741,23 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 13.263.060,10 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 334.257,10 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL {2} e {5} 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS) Grupo Assessor Público® 26/03/2025 22:04 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO 0,00 0,00 -8.769.471,45 VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO (z) (aa) (ab) 5.300.692,53 -8.769.471,45 -41,36 % Página 2 de 3
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Página: 37 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE {8} 30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS (ac) 5.649.250,98 381.364,55 3.825.698,92 1.442.187,51 (ad) 0,00 0,00 0,00 0,00 RP PAGOS (ae) 5.649.250,98 381.364,55 3.825.698,92 1.442.187,51 RP CANCELADOS SALDO FINAL (af) (ag)=(ac)-(ae)-(af) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (b) (a) 4.425.684,00 4.425.684,00 1.380.810,00 6.267,00 1.330.540,00 1.202.662,00 505.405,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1 - Salário-Educação 31.1.2 - PDDE 31.1.3 - PNAE 31.1.4 - PNATE 31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) {6} 32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 32.3 - ENSINO MÉDIO 32.4 - ENSINO SUPERIOR 32.5 - ENSINO PROFISSIONAL 32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8 - OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 13.582.248,00 457.400,00 0,00 0,00 511.000,00 0,00 51.240,00 15.740,00 12.546.868,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 33.1 - Despesas Correntes 33.1.1 - Pessoal Ativo 33.1.2 - Pessoal Inativo 33.1.3 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4 - Outras Despesas Correntes 33.2 - Despesas de Capital 33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2 - Outras Despesas de Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) Parâmetro: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 352.323,83 352.323,83 178.404,86 0,00 168.632,75 0,00 5.286,22 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 7.243.361,92 134.393,51 0,00 0,00 30.335,00 0,00 0,00 700,00 7.077.933,41 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 771.999,99 40.522,96 0,00 0,00 7.080,00 0,00 0,00 0,00 724.397,03 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 717.026,82 0,00 40.522,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.650,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 669.853,86 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d) 81.492.983,01 71.024.374,68 60.181.289,54 0,00 0,00 10.843.085,14 10.468.608,33 0,00 10.468.608,33 DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e) 8.391.383,54 5.878.431,79 4.952.821,19 0,00 0,00 925.610,60 2.512.951,75 0,00 2.512.951,75 INSCRITAS EM DESPESAS RP NÃO PROC. PAGAS Até o bimestre (g) (f) 7.977.792,70 0,00 5.464.840,95 0,00 4.952.821,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 512.019,76 0,00 2.512.951,75 0,00 0,00 0,00 2.512.951,75 0,00 FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 7.332.412,46 21.999.911,32 13.225.632,88 16.106.690,90 968.982,48 0,00 17.075.673,38 271.119,09 1.119.037,43 39.578,27 1.350.578,25 0,00 150.699,83 1.199.878,42 CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 26/03/2025 22:04 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 3 de 3
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 21.667.668,76 20.078.706,14 14.853.303,25 361,29 1.412.982,44 3.792.499,22 19.559,94 0,00 1.588.962,62 120.308,44 47.378,80 1.047.073,30 374.202,08 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 17,86 18,31 18,07 9,04 25,87 17,36 13,99 0,00 13,58 7,09 13,60 18,18 9,61 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 38
Página 39
4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 3.849.040,00 2.923.040,00 926.000,00 10.783.660,00 10.487.160,00 296.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.306.000,00 6.294.000,00 12.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 2.989.858,68 2.250.501,01 739.357,67 9.395.758,06 9.395.758,06 0,00 105.960,40 105.960,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.165.000,00 1.165.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.877.901,22 5.877.901,22 0,00 19.534.478,36 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 773.664,37 605.468,99 168.195,38 983.367,02 983.367,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.062,30 209.062,30 0,00 0,00 0,00 0,00 684.791,40 684.791,40 0,00 2.650.885,09 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 12,23 -599.265,22 -599.265,22 2.650.885,09 0,00 0,00 0,00 2.650.885,09 LIMITE NÃO CUMPRIDO 19.534.478,36 0,00 0,00 0,00 19.534.478,36 735.735,50 605.468,99 130.266,51 907.370,90 907.370,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 209.062,30 209.062,30 0,00 0,00 0,00 0,00 609.085,53 609.085,53 0,00 2.461.254,23 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 2.461.254,23 0,00 0,00 0,00 2.461.254,23 3.250.150,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 19,11 20,71 14,07 8,41 8,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,91 16,94 0,00 0,00 0,00 0,00 9,66 9,68 0,00 10,87 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 20,10 20,71 18,16 9,12 9,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16,91 16,94 0,00 0,00 0,00 0,00 10,86 10,88 0,00 11,71 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 77,68 76,99 79,84 87,13 89,59 0,00 22,45 22,45 0,00 0,00 0,00 0,00 94,25 94,40 0,00 0,00 0,00 0,00 93,21 93,39 0,00 86,26 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 Página: 39
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 6,61 0,00 0,00 3.528.275,82 0,00 6,61 6,66 5,10 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 3.528.275,82 3.453.281,79 74.994,03 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 Página: 40
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0,00 32.764.628,00 45.958.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.614.855,50 96.098.341,50 0,00 64,74 67,29 80,55 13,02 57,51 76,29 0,00 15,74 15,74 0,00 0,00 0,00 0,00 92,47 92,56 0,00 0,00 0,00 0,00 93,17 93,35 0,00 % (d/c) x 100 0,00 22.446.661,28 29.624.525,49 276.920,80 0,00 2.982.949,37 0,00 11.755.802,44 67.086.859,38 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 68,51 64,46 17,77 0,00 93,15 0,00 93,19 69,81 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 47.552.381,02 19.456.802,60 18.717.444,93 739.357,67 20.228.767,43 20.228.767,43 0,00 170.960,40 170.960,40 0,00 0,00 0,00 0,00 1.817.949,37 1.817.949,37 0,00 0,00 0,00 0,00 5.877.901,22 5.877.901,22 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 0,00 3.900.891,12 2.481.058,71 23.589,86 0,00 504.773,98 0,00 1.369.582,80 8.279.896,47 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 11,91 5,40 1,51 0,00 15,76 0,00 10,86 8,62 0,00 % (e/c) x 100 7,66 10,82 12,73 2,96 4,26 5,65 0,00 2,17 2,17 0,00 0,00 0,00 0,00 15,04 15,06 0,00 0,00 0,00 0,00 10,85 10,88 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 5.629.011,38 3.127.226,75 2.959.031,37 168.195,38 1.497.691,69 1.497.691,69 0,00 23.589,86 23.589,86 0,00 0,00 0,00 0,00 295.711,68 295.711,68 0,00 0,00 0,00 0,00 684.791,40 684.791,40 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 3.780.858,76 2.324.427,83 23.589,86 0,00 498.148,79 0,00 1.218.171,06 7.845.196,30 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 11,54 5,06 1,51 0,00 15,56 0,00 9,66 8,16 0,00 % (f/c) x 100 7,33 10,53 12,54 2,29 4,03 5,34 0,00 2,17 2,17 0,00 0,00 0,00 0,00 14,70 14,72 0,00 0,00 0,00 0,00 9,65 9,67 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 5.383.942,07 3.045.123,26 2.914.856,75 130.266,51 1.417.056,93 1.417.056,93 0,00 23.589,86 23.589,86 0,00 0,00 0,00 0,00 289.086,49 289.086,49 0,00 0,00 0,00 0,00 609.085,53 609.085,53 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.451.521,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 28.915.588,00 23.238.467,00 5.677.121,00 35.174.537,00 26.515.811,00 8.658.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.308.855,50 6.296.855,50 12.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 07m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 41
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Página: 42 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO - 2025 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.456.860,37 260.669.073,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 10m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 43 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO Em Reais RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 285.387.278,00 285.387.278,00 47.056.093,36 0,00 0,00 285.387.278,00 285.387.278,00 186.784.767,13 22.815.891,45 22.065.336,82 28.271.857,66 Até o Bimestre Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas 186.784.767,13 22.815.891,45 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 257.017.751,56 256.017.751,56 250.762.231,56 RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Despesas Previdenciárias Liquidadas Despesas Previdenciárias Pagas Resultado Previdenciário Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas Receitas Realizadas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Resultado Associado às Pensões e aos Inativoss Militares RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre % em Relação à Meta (a) (b) 15.181.110,81 33.331.831,20 Cancelamento Até o Bimestre (b/a) RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL 0,00 0,00 Inscrição 9.054.589,81 9.054.589,81 0,00 0,00 0,00 766.774,51 766.774,51 0,00 0,00 0,00 9.821.364,32 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre 0,00 % 0,00 % Pagamento Até o Bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.054.371,61 9.054.371,61 0,00 0,00 0,00 766.774,51 766.774,51 0,00 0,00 0,00 Saldo a Pagar 218,20 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.821.146,12 218,20 Limites Constitucinais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE -8.769.471,45 25% -41,36 % Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.418.185,24 70% 23,79 % Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 1.640.129,31 50% 25,95 % Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 650.334,11 15% RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida Saldo Não Realizado 0,00 23.674.875,63 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Fundo em Repartição (Plano Financeiro) Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Grupo Assessor Público® 10,29 % Valor Apurado No Exercício 26/03/2025 22:12 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.757.206,65 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 1 de 2
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Página: 44 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - Anexo 14 (LRF, Art .48) Pensões e Inativos Militares Receitas de Contribuições Despesas com Pensões e Inativos Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado No Exercício Receitas de Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 2.650.885,09 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar 0,00 0,00 Valor apurado Até o Bimestre Em Reais 0,00 0,00 0,00 0,00 2.386,00 2.386,00 Limites Constitucionais Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre 15% 12,23 % Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00 % FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 26/mar/2025 - 22h e 16m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Grupo Assessor Público® 26/03/2025 22:12 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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Página: 45 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP A & S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME 29/01/2025 1.947,67 96 28/02/2025 318.904,41 755 A & S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME 29/01/2025 2.572,42 95 28/02/2025 212.602,57 754 ADONIAS ARAUJO PINTO 18/02/2025 2.404,98 243 14/02/2025 1.500,00 488 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 46,07 261 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 59,23 262 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 06/02/2025 15.714,33 309 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 44,44 736 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 236,40 737 ANA CAROLINE CRUZ PINTO 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 2.200,00 410 ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 4.200,00 246 ANDRE LOPES DE SOUZA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 ANDRE LOPES DE SOUZA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 ANDRE LOPES DE SOUZA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 ANDRE LOPES DE SOUZA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 ANDRE LOPES DE SOUZA 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 ANDRE LOPES DE SOUZA 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 ANDRE LOPES DE SOUZA 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404 ANDRE LOPES DE SOUZA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 ANDRE LOPES DE SOUZA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 2.165,54 242 07/02/2025 5.600,00 344 ANTONIO JOSE DA SILVA 18/02/2025 4.339,60 241 07/02/2025 8.400,00 345 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 ANTONIO NILSON ARAUJO DE LIMA - PJ 22/01/2025 4.490,90 88 03/02/2025 5.103,00 213 ARAUTO LANCAMENTOS EDITORIAIS LTDA 13/02/2025 4.791,34 248 05/02/2025 390,46 268 ARAUTO LANCAMENTOS EDITORIAIS LTDA 18/02/2025 2.404,98 243 05/02/2025 296,40 267 ARILMA OLIVEIRA DA SILVA 10/03/2025 2.576,51 380 19/02/2025 330,00 556 ARTWEST ESCULTURAS LTDA ME 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 ARTWEST ESCULTURAS LTDA ME 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 ARTWEST ESCULTURAS LTDA ME 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404
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Página: 46 ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 02/01/2025 36.432,00 117 13/02/2025 13.950,65 348 ATLAS EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 02/01/2025 3.000.000,00 119 13/02/2025 35.404,18 343 CARLOS ROGERIO GAMA SILVA 02/01/2025 36.432,00 117 13/02/2025 13.950,65 348 CARLOS ROGERIO GAMA SILVA 02/01/2025 3.000.000,00 119 13/02/2025 35.404,18 343 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 2.165,54 242 07/02/2025 5.600,00 344 CC ASSESSORIAS E CONSULTORIAS EIRELI -ME 18/02/2025 4.339,60 241 07/02/2025 8.400,00 345 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 46,07 261 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 59,23 262 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 06/02/2025 15.714,33 309 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 44,44 736 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 236,40 737 CLINICA MÉDICA SÃO DOMINGOS LTDA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 3.300,00 401 CYNTHIA LIMA CLINICA MEDICA LTDA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 13.500,00 380 DALILA SANTANA DE JESUS 18/02/2025 4.339,60 241 14/02/2025 200,00 494 DANIEL JHONATAN TELES DE OLIVEIRA 19/02/2025 2.503,40 250 14/02/2025 595,00 498 DARIO FERREIRA LIMA 02/01/2025 3.000.000,00 119 03/02/2025 3.559,50 251 DETRAN/BA 13/02/2025 4.791,34 248 05/02/2025 390,46 268 DETRAN/BA 18/02/2025 2.404,98 243 05/02/2025 296,40 267 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 3.036,00 207 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/02/2025 3.036,00 723 DQUALITTY IND. COM. DE MÓVEIS LTDA 13/02/2025 4.791,34 248 05/02/2025 390,46 268 DQUALITTY IND. COM. DE MÓVEIS LTDA 18/02/2025 2.404,98 243 05/02/2025 296,40 267 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 46,07 261 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 59,23 262 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 06/02/2025 15.714,33 309 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 44,44 736 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 236,40 737 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 EVERSON SOUZA SANTOS 19/02/2025 2.503,40 250 14/02/2025 595,00 498 FISCO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 13/02/2025 4.791,34 248 05/02/2025 390,46 268 FISCO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 18/02/2025 2.404,98 243 05/02/2025 296,40 267 GENILDO ALMEIDA DA SILVA 02/01/2025 36.432,00 117 13/02/2025 13.950,65 348 GENILDO ALMEIDA DA SILVA 02/01/2025 3.000.000,00 119 13/02/2025 35.404,18 343 GERA PRODUCOES, EVENTOS, ESTRUTURAS E SE19/02/2025 2.503,40 250 14/02/2025 595,00 498 IDELFRANK OLIVEIRA PASTOR 10/03/2025 2.337,50 384 19/02/2025 250,00 550 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 46,07 261 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 59,23 262 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 06/02/2025 15.714,33 309 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 44,44 736 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 236,40 737 JOSE HAMILTON ALMEIDA SILVA 20/02/2025 3.654,89 251 14/02/2025 1.505,00 483
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Página: 47 JOSE SILVANO PINTO SANTANA 22/01/2025 3.424,03 87 04/02/2025 4.347,00 214 JOSEILSON FERREIRA CORDEIRO 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 3.300,00 401 JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO 02/01/2025 36.432,00 117 13/02/2025 13.950,65 348 JOÃO FERREIRA DA SILVA IRMÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 13/02/2025 35.404,18 343 JUDITE OLIVEIRA DA SILVA 20/02/2025 3.654,89 251 14/02/2025 1.000,00 487 LEONARDO SANTANA CARNEIRO 22/01/2025 3.424,03 87 11/02/2025 8.800,00 425 MARIA NALVA DOS SANTOS PASTOR 19/02/2025 2.503,40 250 14/02/2025 595,00 498 MAURICIO ALMEIDA BARBOSA 20/02/2025 3.654,89 251 14/02/2025 1.505,00 483 MICHELE DA SILVA SANTANA LTDA 02/01/2025 3.000.000,00 119 03/02/2025 3.559,50 251 MILLER ALLEF ALMEIDA MOTA 13/02/2025 4.791,34 248 14/02/2025 1.000,00 485 NIVALDO BISPO DA SILVA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 11.475,00 400 NOILMA PACHECO DE SANTANA 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 NOILMA PACHECO DE SANTANA 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 NOILMA PACHECO DE SANTANA 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 46,07 261 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 05/02/2025 59,23 262 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 06/02/2025 15.714,33 309 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 44,44 736 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 27/02/2025 236,40 737 POSTO DA CIDADE COMBUSTIVEL LTDA 29/01/2025 2.945,23 207 04/02/2025 1.876,60 243 PREFEITURA MUNICIPAL- FOLHA DE PAGAMENTO29/01/2025 2.945,23 207 04/02/2025 1.876,60 243 ROQUE LOPES DE SANTANA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 13.500,00 380 ROSEANE DOS SANTOS SILVA 19/02/2025 2.503,40 250 14/02/2025 595,00 498 SAUDE ESPETACULAR SERVICOS MEDICOS LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 11.475,00 400 THIAGO SILK SUBLIMACAO LTDA 13/02/2025 4.791,34 248 05/02/2025 390,46 268 THIAGO SILK SUBLIMACAO LTDA 18/02/2025 2.404,98 243 05/02/2025 296,40 267 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/02/2025 443.972,02 588 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 238,19 394 21/02/2025 238,19 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 3.606,48 393 21/02/2025 3.606,48 606
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Página: 48 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.114,37 395 21/02/2025 4.114,37 605 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404 VALDEMIR PINTO DE ALMEIDA 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 4.200,00 246 VALDICLEIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA 18/02/2025 2.165,54 242 14/02/2025 1.000,00 495 VANESSA BATISTA GOMES 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 2.200,00 410 WELLINGTON RODRIGUES VALVERDE EIRELI 22/01/2025 3.424,03 87 11/02/2025 8.800,00 425 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA
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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2025, Processo Administrativo 067/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa JOCERP COMERCIAL LTDA , Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida à Avenida Presidente Getúlio Vargas, 362, Olhos D’ Água, Conceição do Coité – Ba., inscrita no CNPJ/MF nº 53.019.155/0001-36 doravante designado CONTRATADO, neste ato representado por JOSUEL ARAUJO OLIVEIRA, portador do RG nº 01.280.515-74 SSP/BA e do CPF nº 181.078.425-53, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registros de Preços para aquisição de material de construção, EPI e permanentes, destinado a atender as necessidades das diversas secretarias, conforme especificações constantes no edital e seus anexos do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ofertadas na proposta são as que seguem em anexo. 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 3.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 4.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 6. DAS PENALIDADES: 6.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 8. 8.1. ÓRGÃOS PARTICIPANTES Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1551 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 – EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Função: 10 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 33903000 Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 124 - Controle Interno / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2054-MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 124 - Controle Interno / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Função: 08 Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Função: 08 Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 02 - Judiciária / Subfunção: 061 - Ação Judiciária / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903000 - Material de Consumo / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903000 - Material de Consumo / 15010000 - ZOutros Recursos não Vinculados Função: 10 - Saúde / Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2205-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGDSUAS / 33903000 - Material de Consumo / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2090-MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 02 Judiciária / Subfunção: 061 - Ação Judiciária / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 13 - Cultura / Subfunção: 392 - Difusão Cultural / Programa: 0008 - APOIO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 1020-IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 13 - Cultura / Subfunção: 392 - Difusão Cultural / Programa: 0008 - APOIO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0008 - APOIO A CULTURA, ESPORTE E LAZER 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2081-MANUTENÇÃO DE ÁREAS ESPORTIVAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 27 Desporto e Lazer / Subfunção: 813 - Lazer / Programa: 0024 - MODERNIZAÇÃO NO ESPORTE 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 27 - Desporto e Lazer / Subfunção: 812 - Desporto Comunitário / Programa: 0024 MODERNIZAÇÃO NO ESPORTE 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 27 - Desporto e Lazer / Subfunção: 812 - Desporto Comunitário / Programa: 0024 - MODERNIZAÇÃO NO ESPORTE 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 20 - Agricultura / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004-MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 20 - Agricultura / Subfunção: 122 - Administração Geral / Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 20 - Agricultura / Subfunção: 691 - Promoção Comercial / Programa: 0018 CAMPO FORTE 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2031-MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSICAO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos Função: 20 - Agricultura / Subfunção: 691 - Promoção Comercial / Programa: 0018 - CAMPO FORTE 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 1048-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 452 - Serviços Urbanos / Programa: 0020 - INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana / Programa: 0020 - INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2043-MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 Urbanismo / Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana / Programa: 0020 - INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2045-MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS VICINAIS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana / Programa: 0020 INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2050-MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO E Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 58 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 17 - Saneamento / Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano / Programa: 0020 INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 06 - Segurança Pública / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2073-MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRACAS, RUAS, PARQUES E JARDINS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana / Programa: 0020 INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2033-MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 06 - Segurança Pública / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 23 - Comércio e Serviços / Subfunção: 122 Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 23 - Comércio e Serviços / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2044-MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 25 - Energia / Subfunção: 752 - Energia Elétrica / Programa: 0020 - INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 59 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903000 - Material de Consumo / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 244 - Assistência Comunitária / Programa: 0009 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 122 Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 12 Educação / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 Saúde / Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 12 - Educação / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 122 Administração Geral / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2098-MANUTENÇÃO DO DEPART. DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZ. DE TRÂNSITO / 33903000 - Material de Consumo / 1500 Recursosnão Vinculados de Impostos Função: 15 - Urbanismo / Subfunção: 452 - Serviços Urbanos / Programa: 0020 - INFRAESTRUTURA RUMO AO CRESCIMENTO Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 60 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903000 - Material de Consumo / 1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 123 - Administração Financeira / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 Administração / Subfunção: 123 - Administração Financeira / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Função: 10 - Saúde / Subfunção: 301 - Atenção Básica / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0202 - GABINETE DO PREFEITO / 2034-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO / 44905200 Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 04 - Administração / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 10 - Saúde / Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico / Programa: 0003 - SAÚDE Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 61 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2023-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA / 33903000 - Material de Consumo / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Função:Saúde / Subfunção: 303 - Suporte Profilatico e Terapeutico / Programa: 0003 - SAÚDE ACOLHEDORA, INCLUSIVA E PARA TODOS 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1541 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAF Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1542 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAT Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1543 - Transferências do FUNDEB Complementação da União - VAAR Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1550 - Transferência do Salário-Educação Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 62 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903000 - Material de Consumo / 1569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE Função: 12 - Educação / Subfunção: 361 - Ensino Fundamental / Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COM GESTÃO HUMANIZADA 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040-MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 44905200 - Equipamentos e Material Permanente / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos Função: 08 - Assistência Social / Subfunção: 122 - Administração Geral / Programa: 0002 - GESTÃO MODERNA E RESPONSÁVEL 8. CONDIÇÕES GERAIS 8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontramse definidos no Termo de Referência. 8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. Conceição do Coité - Ba, 06 de março de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR ______________________________________________________________ JOCERP COMERCIAL LTDA -CNPJ/MF nº 53.019.155/0001-36 JOSUEL ARAUJO OLIVEIRA CPF nº 181.078.425-53 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHA: 1______________________________2_________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 63 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Lote 01 Item Valor Total Marca 1 1 58,63 293,13 SÃO ROMÃO 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 5 5 5 5 5 5 5 5 15 5 30 7 18,75 41,00 18,75 18,75 15,75 11,82 17,50 32,10 11,25 15,50 83,79 35,50 93,75 205,00 93,75 93,75 78,75 59,08 87,50 160,50 168,75 77,50 2513,70 248,50 TRAMONTINA FOXLUX TRAMONTINA TRAMONTINA IRWIN LUKMA TRAMONTINA BELZER OPER STARRET TRAMONTINA TRAMONTINA 1 14 1 1 1 1 1 15 16 17 18 19 UND 7 35,50 248,50 TRAMONTINA UND UND UND UND UND 3 3 3 3 3 5,00 5,25 5,75 5,90 7,75 15,00 15,75 17,25 17,70 23,25 TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA 1 20 Chave de fenda, 1/4 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. UND 3 4,35 13,05 BELZER 1 21 Chave, de fenda, 5/16 x 10 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. UND 3 6,00 18,00 BELZER 1 22 UND 3 5,25 15,75 BELZER 1 1 1 23 24 25 UND UND UND 3 5 3 9,00 16,25 115,00 27,00 81,25 345,00 TRAMONTINA TRAMONTINA BELZER 1 26 Colher, de pedreiro, número 8, em aço, dimensões 203 x 103 mm, SAE 1070, acabamento em pintura eletrostática, cabo em mad UND 7 11,25 78,75 TRAMONTINA 1 27 Colher para pedreiro, número 10, em aço, acabamento em pintura eletrostática, cabo em madeira envernizada UND 7 11,50 80,50 TRAMONTINA 1 1 1 1 1 1 1 1 28 29 30 31 32 33 34 35 Cortador de cerâmica manual - 75 cm Desempenadeira de aço com dentes DESEMPENADEIRA DE ACO LISA Disco para lixadeira 1. 1/8 Disco para lixadeira 7.1/4 Disco para maquina serra mármore Disco diamantado p/ madeira 24 dentes Disco diamantado corte seco UND UND UND UND UND UND UND UND 1 10 10 150 150 150 150 150 135,00 5,00 7,00 1,25 4,00 6,00 7,00 16,10 135,00 50,00 70,00 187,50 600,00 900,00 1050,00 2415,00 IRWIN CORTAG FERTER NORTON NORTON NORTON NORTON NORTON Descrição Alavanca de força em aço carbono, dimensões 7/8 polegadas x 1,50 m, com uma extremidade pontiaguda e outra achatada Alicate de corte diagonal 06 Pol Alicate amperímetro ALICATE DE BICO ALICATE DE CORTE Alicate de rebitar rm-600 Alicate prensa terminal 9” a766339 Alicate universal 08 Pol Alicate universal 8” c/ cabo isolado Ancinho metal 14 dentes ARCO DE SERRA Carrinho de mão pneu / câmara 3.25 (Reforçado) Cavadeira articulada Cavador – duplo, em aço carbono, articulado c/ cabo, em madeira de 1,50m de comp. Chave combinada Nº 10 Chave combinada Nº 11 Chave combinada Nº 12 Chave combinada Nº 13 Chave de fenda 3/8 x 12 Chave, de fenda, ponta Philips, 5/16 x 8 polegadas, haste em aço carbono temperado, acabamento niquelado, cabo injetado em polipropileno. Chave de fenda com cobertura todas as bitolas Chave de Philips com cobertura todas as bitolas Chave catraca o kit Unid. QTD UND 5 UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND Vr. UNT Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 64 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 1 36 37 Enxada larga p/ construção (completa) Enxada 2,5 libras (completa) UND UND 25 25 15,00 25,00 375,00 625,00 TRAMONTINA TRAMONTINA 1 38 Enxadão maior resistência ao desgaste: dureza 45 - 52 HRC, olho em formato redondo com diâmetro de 38mm. Maior proteção co UND 5 29,18 145,88 TRAMONTINA 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND 10 20 20 5 5 5 5 5 20 10 19,50 4,58 2,95 14,73 19,73 36,58 40,25 11,73 5,75 6,00 195,00 91,50 59,00 73,63 98,63 182,88 201,25 58,63 115,00 60,00 WORKER TRAMONTINA VONDER CORNETA CORNETA TRAMONTINA TRAMONTINA KALA STARRET STARRET 1 49 UND 10 6,50 65,00 STARRET 1 1 1 50 51 52 UND UND UND 2 5 5 7,00 6,00 8,25 14,00 30,00 41,25 KeF KeF VONDER 1 53 UND 5 15,00 75,00 TRAMONTINA 1 54 Escova para serra circular 6. 3/4 Espátula ESTILETE GRANDE Facão 14 polegadas Facão 20 polegadas Forcado curvo leve 04 dentes Forcado reto 04 dentes c/ cabo Formão aço temperado LAMINA DE SERRA METAL UNIC 18T Lâmina da serra tico – tico Lâmina p/ serra circular manual, madeira, PT. De metal duro, 7 e 1/4" x 20 mm Lima chata bastarda para afiação de enxada – 8 Lima triangulo para serrote – 14 x 4 Limatão redondo para ferro – 8 Machado – lâmina em aço cromado, cabo de madeira. Und Marreta c/ cabo de 1 kg UND 10 23,75 237,50 TRAMONTINA 1 55 Marreta em aço carbono forjado, com cabo, de 1,5 kg UND 10 30,00 300,00 TRAMONTINA 1 1 1 56 57 58 UND UND UND 10 2 10 37,00 41,00 3,50 370,00 82,00 35,00 TRAMONTINA TRAMONTINA TRAMONTINA 1 59 UND 10 10,10 101,00 TRAMONTINA 1 60 UND 5 15,00 75,00 KALA 1 61 UND 15 15,10 226,50 TRAMONTINA 1 1 62 63 Marreta c/ cabo de 2 kg Marreta c/ cabo de 10 kg Martelo, tipo pena reta 100g Martelo, tipo unha, em aço, com 25 mm de diâmetro, cabo em madeira. Moitão Pá de bico - aço carbono, dimensões 320 x 270 mm, cabo madeira c/ 120 cm variação em (+ou-) 5%. Pá de bico nº 3 Pá quadrada com cabo em “y” UND UND 15 15 23,00 22,50 345,00 337,50 TRAMONTINA TRAMONTINA 1 64 Picareta – em aço forjado, modelo chibanca, cabo de madeira, comprimento 50 cm, com variação de +/- 20 cm. _ Und. UND 15 40,25 603,75 TRAMONTINA 1 65 Picareta – em aço forjado, modelo chibanca, cabo de madeira, comprimento 100 cm, com variação de +/- 20 cm. – Und. UND 10 38,00 380,00 TRAMONTINA 1 66 UND 10 10,50 105,00 TRAMONTINA 1 67 UND 10 11,50 115,00 TRAMONTINA 1 68 UND 10 13,50 135,00 TRAMONTINA 1 69 UND 10 21,25 212,50 AGATA 1 1 1 1 1 1 70 71 72 73 74 75 UND UND UND UND UND UND 10 20 5 5 50 30 9,10 8,75 19,00 24,50 6,25 8,00 91,00 175,00 95,00 122,50 312,50 240,00 WORKER STARRET WORKER WORKER VONDER FAMASTIL Ponteiro de ferro sextavado 5/8"x 12" Ponteiro, em aço, dimensões 3/4 (espessura) x 30 cm (comprimento). Rastelo p/ folhagem Régua, de pedreiro, em alumínio, reforçada, dimensões de 1" x 2" x 2 metros. Talhadeira de ferro, sextavado. - 5/8” x 12" Trena profissional 5,00 m x 16 ftx Trena longa aberta fibra 30 m/100 ftx 1/2 Trena profissional, 50 m fibra de vidro Balde para concreto, de metal reforçado 12 litros CABO PARA ENXADA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 65 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 1 1 1 76 77 78 79 CABO PARA PÁ CABO PARA PICARETA Câmara de ar – para galeotas – 3.25. - Und. Fita métrica, profissional de 100 m. UND UND UND UND 30 30 50 25 7,50 9,00 8,50 19,25 225,00 270,00 425,00 481,25 FAMASTIL FAMASTIL VONDER WORKER 1 80 Jante, para carro plataforma, referência 3.25 x 8 pol. UND 20 31,50 630,00 FERTAK 1 1 1 1 81 82 83 84 Linha de nylon nº 80, carretel com 100,00 m PENEIRA ARROZ ARO 55 Pneus – para galinhotas – 3.25. – und. Prumo, para pedreiro, 01 kg TOTAL LOTE 01 R$ (vinte mil e setecentos e setenta e cinco reais e três centavos) UND UND UND UND 50 15 30 10 1,95 7,50 20,25 14,50 97,50 112,50 607,50 145,00 20775,03 BRASFORT AGRO BRASIL AVAX OPER Lote 02 Item Unid. QTD Valor Total Marca 2 1 Bolsa Balde ( Bolsa de ferramentas para eletricista) UND 40 54,50 2180,00 2 2 2 2 2 2 3 4 5 6 Bota para eletricista o par Nº 38 Bota para eletricista o par Nº 40 Bota para eletricista o par Nº 41 Bota para eletricista o par Nº42 Capacete com jugular para eletricista UND UND UND UND UND 40 40 40 40 40 29,00 29,00 29,00 29,00 9,00 1160,00 1160,00 1160,00 1160,00 360,00 2 7 Cinto paraquedista para eletricista UND 10 61,00 610,00 2 2 2 2 2 8 9 10 11 12 Luva de cobertura de borracha 500 v Luva de vaqueta cano longo Luva de vaqueta cano curto Talabart para cinto de eletricista Trava quedas UND UND UND UND UND 50 50 50 10 10 5,50 19,00 13,00 106,50 152,10 275,00 950,00 650,00 1065,00 1521,00 VITORIA MARTINS GOGOWEAR GOGOWEAR GOGOWEAR GOGOWEAR WORKER VITORIA MARTINS ORION ZANEL ZANEL MG CINTOS MG CINTOS 2 13 Cabo de seda 25 mm METRO 80 1,28 102,40 TOULON 2 14 Luva, em látex, na cor verde, altamente resistente, palma antiderrapante, flocado internamente em algodão, com PAR 100 3,75 375,00 IMBAT 2 2 15 16 LUVA DE MALHA PIGMENTADA Luva de raspa cano curto PAR PAR 100 100 2,00 5,50 200,00 550,00 2 17 Luva PVC forrada cano longo PAR 100 11,48 1148,00 2 2 2 2 2 2 2 2 2 18 19 20 21 22 23 24 25 26 Fita zebrada Butina de segurança em vaqueta preta nº 36 Butina de segurança em vaqueta preta nº 37 Butina de segurança em vaqueta preta nº 38 Butina de segurança em vaqueta preta nº 39 Butina de segurança em vaqueta preta nº40 Butina de segurança em vaqueta preta nº41 Butina de segurança em vaqueta preta nº42 Butina de segurança em vaqueta preta nº44 UND PAR PAR PAR PAR PAR PAR PAR PAR 400 50 50 50 100 100 100 100 50 10,25 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 4100,00 2150,00 2150,00 2150,00 4300,00 4300,00 4300,00 4300,00 2150,00 2 27 Capa, para chuva, com forro, tamanho g. UND 30 11,50 345,00 VONDER ZANEL VOLK DO BRASIL FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS FORTPLUS VITORIA MARTINS 2 28 Capa, para chuva, com forro, tamanho gq. UND 50 12,50 625,00 2 29 Hl cinto de segurança, paraquedista am hl-01202cah2. UND 10 142,08 1420,80 Descrição Vr. UNT VITORIA MARTINS VITORIA MARTINS Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 2 30 2 31 2 2 2 32 33 34 2 35 2 36 2 2 2 2 37 38 39 40 Lote 03 Item 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 3 13 3 14 3 3 3 3 3 3 15 16 17 18 19 20 3 21 3 3 Hl talabarte, corda 5/8, 1,80 mt c/ aj, hl032aj. Luva de segurança isolante de borracha tensão máxima 7.500v - (luva de eletricista 10kvc classe 1. Luva, de algodão com revestimento nitrili-ka 30 AZ. Luva, mista ras/lona work. Luva, nitrilica pronit verde 33 cm. Máscara facial, com filtro corpo de silicone somente o facial - p2 Máscara facial, sem filtro corpo de silicone somente o facial - p2 Óculos, incolor rj spectra 2.000. Perneira de bidin 3 t s/f com velcro. Protetor auricular, AB kit spr 14db. Trava-queda seg p/ corda 12 mm. TOTAL LOTE 2 R$ (cinquenta e cinco mil e oitocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) Descrição Anel BOR p/tubo DN 150 Adaptador Flange de 25 mm Adaptador Flange de 32 mm Adaptador Flange de 40 mm Adaptador Flange de 50 mm. Adaptador Flange de 60 mm Adaptador Flange de 75 mm Adaptador soldável 25mm x 3/4 Adaptador soldável 32mm x 01 Adaptador soldável 50mm x 1.1/2 Boias de meia polegada Boia p/ caixa d’água Caixa de descarga, de sobrepor, de PVC, completa, com tubo de ligação. UND 10 178,68 1786,80 MG CINTOS PAR 10 32,50 325,00 ORION PAR PAR PAR 100 100 100 3,50 2,90 20,05 350,00 290,00 2005,00 LIGHTFLEX VONDER KALIPSO UND 100 1,43 143,00 VONDER UND 100 1,63 163,00 VONDER UND PAR UND UND 200 30 50 30 4,75 7,44 9,45 75,50 Unid. QTD UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND 10 10 10 10 10 10 10 5 5 5 10 50 UND 950,00 CARBOGRAFITE 223,20 VONDER 472,50 WORKER 2265,00 MG CINTOS 55890,70 Valor Total Marca 4,00 5,50 9,00 10,00 15,00 17,50 19,00 4,00 6,41 15,00 32,00 7,00 40,00 55,00 90,00 100,00 150,00 175,00 190,00 20,00 32,05 75,00 320,00 350,00 TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE 100 26,00 2600,00 TIGRE Vr. UNT Caixa de gordura, 250 mm, PVC, entrada de 50 mm saída de 75 mm. Caixa sifonada quadrada 100x100x50 branca Caixa sifonada quadrada 150x 150x50 branca Cola silicone 50g Cola para cano 175 g Cola branca 01kg p/ uso geral Engates flexível tamanho a escolher Engate flexível de aço inox traçado tamanho a escolher macho x fêmea ½. UND 10 55,00 550,00 TIGRE UND UND UND POTE UND UND 30 20 30 50 50 60 16,00 11,00 4,50 27,00 10,50 4,50 480,00 220,00 135,00 1350,00 525,00 270,00 TIGRE TIGRE BRASFORT TIGRE CASCOLA TIGRE UND 100 14,50 1450,00 TIGRE 22 Espude, p/vaso sanitário fita veda rosca, 100% teflon, normal ABNT NBR 1312, dimensão 18 mm x 25 m. UND 60 3,00 180,00 AMANCO 23 Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 18mm x 25m. UND 50 2,25 112,50 TIGRE 3 24 Fita veda rosca, 100% teflon normal ABNT NBR 13124, dimensões 12mm x 10m. UND 50 1,40 70,00 TIGRE 3 25 Mangueira, para jardim, em borracha, alta pressão, 1/2 polegada, com esguicho e adaptador para torneira de 1/2 METRO 100 polegada 22,25 2225,00 PLASBOM Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 67 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3 26 Mangueira cristal 3/4x1.1/2Pol METRO 100 2,50 250,00 PLASBOM 3 27 MANGUEIRA CRISTAL 01X02POL METRO 100 0,85 85,00 PLASBOM 3 3 3 3 28 29 30 31 Ralo sifonado 100 x 40mm Ralo sifonado 100 x 50mm Ralo sifonado 150 x 100mm SIFAO SANFONADO UNIVERSAL SIMPLES UND UND UND UND 30 30 30 30 12,50 14,25 56,48 5,25 375,00 427,50 1694,40 157,50 3 32 SIFAO SANFONADO UNIVERSAL CROMADO UND 30 12,94 388,20 3 3 3 3 3 3 3 3 33 34 35 36 37 38 39 40 UND UND UND UND UND UND UND UND 30 30 30 150 50 30 20 40 6,50 6,00 4,50 17,50 3,50 225,00 82,50 40,00 195,00 180,00 135,00 2625,00 175,00 6750,00 1650,00 1600,00 3 41 UND 30 49,50 1485,00 PLASBOM 3 3 3 42 43 44 UND UND UND 30 30 30 55,00 34,50 16,50 1650,00 1035,00 495,00 LORENZETT TIGRE FAME 3 45 UND 30 70,00 2100,00 CELITE 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND 15 15 10 10 30 20 30 40 40 40 30 63,00 110,00 133,00 112,00 7,00 66,00 90,00 83,70 89,00 67,80 65,00 945,00 1650,00 1330,00 1120,00 210,00 1320,00 2700,00 3348,00 3560,00 2712,00 1950,00 3 57 SIFAO SANFONADO UNIVERSAL DUPLO SABONETEIRA INOX SUPORTE P/ ROLO 23CM ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL Anel de vedação p/ vaso Bacia sanitária acoplada branca Bacia sanitária comum branca Chuveiro elétrico plástico Chuveiro em plástico crivo e tubo em plástico de ½, comprimento de 30 cm. Chuveiro elétrico 04 temperaturas Ducha higiênica Haste para chuveiro elétrico PVC Lavatório louça c/ coluna, 48,0 x 36,0 cm, padrão classe A, c/ furo p/ torneira de 1/2. Lavatório suspenso s/ coluna louça 40x30 br Lavatório com coluna de louça 47x40 branco Pia c/ escor. 1,20m A.B (8618) Pia de cozinha, de fibra sintética, de 1,00m. Torneira boia para caixa d’água, de ½. Torneira de parede de 20 cm de metal Torneira inox Torneira p/ lavatório 1194 c- 56 Torneira p/ pia móvel 1162 c- 43 Torneira para lavatório de metal Torneira para pia de 18 cm, plástico ½. Torneira plástica “de - ½”, para lavatório de louça, comp. Mínimo de 12 cm. TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE GLOBAL PLASTIC HERC TIGRE TIGRE TIGRE TIGRE ICESA ICESA PLASBOM UND 50 5,00 250,00 3 58 Torneira plástica lavanderia de 18 cm, de ½. UND 50 5,50 275,00 3 3 3 3 3 3 3 3 59 60 61 62 63 64 65 66 Válvula br. P/ lavat. S lad. S/unho (vl 3/s) Válvula de retenção 75 mm Válvula descarga Válvula plástica para lavatório de louça Válvula plástica para pia de cozinha Válvula plástica para tanque 1 ¼” Mecanismo completo descarga acoplada 06l Mictório de louça branco TOTAL LOTE 3 R$ (sessenta e sete mil e oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) UND UND UND UND UND UND UND UND 50 30 50 50 50 30 60 5 2,50 40,00 22,00 27,50 7,00 2,44 102,00 182,50 125,00 1200,00 1100,00 1375,00 350,00 73,20 6120,00 912,50 67842,85 CELITE CELITE INOXUL FABRIMAR TIGRE REAL METAIS TIGRE TIGRE TIGRE REAL METAIS TIGRE GLOBAL PLASTIC GLOBAL PLASTIC TIGRE TIGRE DOCOL TIGRE TIGRE LUCONI BLUKIT CELITE Lote 11 Item Unid. QTD Descrição Vr. UNT Valor Total Marca Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 68 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 11 11 11 11 11 11 11 1 2 3 4 5 6 7 Lote 12 Item 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 12 11 12 12 12 13 12 14 Tanque Polietileno, capacidade para 1.000 litros. Tanque Polietileno, capacidade para 2.000 litros. Tanque Polietileno, capacidade para 3.000 litros. Caixa Polietileno, capacidade para 500 litros. Caixa Polietileno, capacidade para 1.000 litros. Caixa Polietileno, capacidade para 2.000 litros. Caixa Polietileno, capacidade para 3.000 litros. TOTAL LOTE 11 R$ (vinte e sete mil e quinhentos e noventa reais) Descrição Escada extensiva 7,20m Escada de abrir 7 degraus Escada de abrir 8 degraus Escada de fibra extensível, 4,80 x 8,40 m feo27 Escada de fibra extensível, 5,73 x 10,0 m feo32 Esmerilhadeira, 4.1/2” 1820 GWS 8-115 - 220 volts. Furadeira de impacto 3/8 – 500 w – 220 volts Furadeira, 1/2” 119b GSB 20-2, 800 w - 220 volts Martelete 10 kg Martelete 30 kg Parafusadeira elétrica, EL GSR 1441, GSR 6-25 - voltagem 220 volts. Plaina elétrica, KPO800 82 mm 620 w - voltagem 220 volts. Serra elétrica mármore, 1548 GDC14-40 - voltagem 220 volts. UND UND UND UND UND UND UND 8 8 5 20 20 10 10 Unid. QTD UND UND UND UND UND UND UND UND UND UND 2080,00 3560,00 3000,00 3400,00 5100,00 4450,00 6000,00 27590,00 FORTLEV FORTLEV FORTLEV FORTLEV FORTLEV FORTLEV FORTLEV Vr. UNT Valor Total Marca 3 4 4 2 2 3 3 3 2 1 674,50 138,00 154,50 1306,90 921,48 153,51 154,00 204,00 529,99 607,97 2023,50 552,00 618,00 2613,80 1842,96 460,53 462,00 612,00 1059,98 607,97 SINTESE BOTAFOGO BOTAFOGO SINTESE SINTESE BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH BOSCH UND 3 262,51 787,53 BOSCH UND 2 144,00 288,00 BOSCH UND 2 150,00 300,00 BOSCH 1 143,93 143,93 BOSCH Serra Tico - Tico GST 65 BE 1281 400 w - voltagem 220 UND volts. TOTAL LOTE 12 R$ (doze mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte centavos) 260,00 445,00 600,00 170,00 255,00 445,00 600,00 12372,20 Valor total da ata R$ 184.470,78( cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos). Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 69 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESPOSTA IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2025 OBJETO: Registro de preços para aquisição de material elétrico, destinado a atender as necessidades de todas as Secretarias municipais, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre a Impugnação do Pregão Eletrônico n.º 022/2025. Dando conhecimento e PROCEDÊNCIA TOTAL da Impugnação do Edital, apresentado pela empresa ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, aqui examinada, sendo realizado a correção dos itens da planilha orçamentaria e realização de nova estimativa de preços. Em razão das modificações será republicado o edital e nova data para sessão será dia 11 de abril das 2025 às 09:00. Conceição do Coité, Bahia, 28 de março de 2025. EDSON SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 70 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO SRP DE N.º 021/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 021/2025, contratação de empresa para licenciamento de uso de softwares integrados de gestão pública para as seguintes áreas: SIAFIC – sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle; administração de recursos humanos; controle de aquisições públicas, estoque, patrimônio e gestão de suprimentos; apoio a tomada de decisões (business intelligence); portal de acesso à informação; serviços de planejamento e execução da implantação do sistema; serviços de migração de dados oriundos de sistemas legados; treinamentos aos usuários técnicos e usuários administrativos; serviços de suporte técnico, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 14 de abril de 2025 às 09:00 (nove) horas, Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 28 de março de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 71 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 081/2025 CREDENCIAMENTO 015/2025 Em conformidade Credenciamento de Pessoa Jurídica (MEI), para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município, de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. Onde dever comparecer a Secretaria Municipal de Educação, no dia 31 de Março de 2025 , ás 14hs. ROTA 132.00.01 1 2 3 CREDENCIADOS JOSÉ EGNALDO MESSIAS DA SILVA JOSEMAR CALDAS MOREIRA CAIO NASCIMENTO SILVA Conceição do Coité- Bahia, 28 de março de 2025. FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ:30.592.235/0001-80 EGNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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