Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.037
quarta-feira, 2 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 2 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01037 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1108 02/04/2025. »LEI N°. 1108 02/04/2025. »DECRETOS, DE 02 DE ABRIL DE 2025. »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 022 BALANCEAMENTO. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N°. 037/2025. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 024. »EXTRATO DE CONTRATOS – PNAB. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 050/2025 - CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1108 De 02 de abril de 2025 Denomina rua do Povoado de Goiabeira. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada rua Antônio Carneiro de Santana o logradouro com 168,14m (cento e sessenta e oito metros e quatorze centímetros), no Povoado de Goiabeira, cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°30'45"S 39°15'19"W; II – Ponto final em 11°30'39"S 39°15'19"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1109 De 02 de abril de 2025 Denomina avenida no Povoado do Malhador. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Avenida Deusdede Lopes da Silva o logradouro com 256,82 m (duzentos e cinquenta e seis metros e oitenta e dois centímetros), no Povoado de Malhador, cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°34'07"S 39°19'57"W; II – Ponto final em 11°34'15"S 39°19'55"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4905, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Designa servidor para acessar matrículas da Embasa de imóveis próprios e alugados do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de acesso às matrículas da Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento referente aos imóveis próprios e alugados do município para ocorrências, procedimentos administrativos e de controle patrimonial. DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor BERGSON DA SILVA MOTA, matrícula 8960/1, portador do CPF: ***.***.*55-49, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, para acessar e consultar as matrículas dos imóveis próprios e alugados deste município, junto a Embasa, conforme as necessidades administrativas e de controle patrimonial. Art. 2º O servidor designado deverá realizar o acesso às matrículas de forma a garantir a confidencialidade das informações e o cumprimento das normas vigentes, conforme estabelecido pela legislação municipal. Art. 3º A designação ora efetuada é considerada serviço público relevante e não será de nenhuma forma remunerada. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4906 DE 02 DE ABRIL DE 2025 Institui o Calendário Esportivo do Município de Conceição do Coité e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o interesse público, princípio que estabelece o objetivo e a razão das ações e políticas públicas, assegurando que elas promovam o bem-estar coletivo e satisfaçam as necessidades da sociedade de maneira abrangente e a importância da valorização da prática esportiva como instrumento de inclusão social, promoção da saúde, além de contribuir para a formação do cidadão e o desenvolvimento comunitário; CONSIDERANDO o interesse em apoiar e incentivar atividades esportivas e de lazer no município, que, além de fontes de entretenimento e lazer, também são relevantes impulsionadores da economia, já que consequentemente geram empregos diretos e indiretos; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 978 de 17 de maio de 2022 que institui o Programa de Incentivo ao Esporte, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte; DECRETA: Art. 1° Fica instituído o Calendário Esportivo do Município de Conceição do Coité-BA, com o objetivo de promover, divulgar e fomentar a prática de diversas modalidades esportivas, incentivando a participação de atletas locais e regionais, e estimulando a população a adotar hábitos saudáveis por meio do esporte. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° O Calendário Esportivo compreenderá uma programação anual com eventos esportivos, competições, torneios, campeonatos, atividades recreativas e de lazer, que envolvam a comunidade em ações voltadas para a promoção da saúde e qualidade de vida. Art. 3° O Calendário Esportivo será constituído pelos seguintes eventos esportivos realizados pelo município: I- Campeonato Rural Coiteense de Futsal Masculino II- Campeonato Rural Coiteense de Futsal Feminino III- Copa Coiteense de Futebol de Campo Feminino IV- Campeonato Rural Coiteense de Futebol de Campo V- Campeonato Coiteense de Futebol SUB-11 VI- Campeonato Coiteense de Futebol SUB-13 VII- Campeonato Coiteense de Futebol SUB-15 VIII- Campeonato Coiteense de Futebol SUB-20 IX- Coiteense de Judô X- Coiteense de Boxe XI- Coiteense de Jiu-Jitsu XII- Coiteense de Basquete XIII- Coiteense de Vôlei XIV- Coiteense de Corrida XV- Coiteense de Ciclismo Parágrafo único. Poderá a gestão municipal apoiar eventos esportivos também presentes no Calendário Esportivo Anual, como: I- Corridas de Aventura - durante todo o ano II- Encontros de Atletismo - durante todo o ano _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III- Campeonatos de Skate, patins e afins - durante todo o ano IV- Eventos de Dança e Aeróbica - durante todo o ano V- Desafios de CrossFit - durante todo o ano Art. 4° O Município de Conceição do Coité-BA poderá contar com o apoio de leis de incentivo ao esporte e parcerias com a iniciativa privada, visando a viabilização de eventos, bem como a realização de concursos públicos ou licitações para a execução de ações esportivas previstas no Calendário Esportivo. Art. 5° Cabe ao Conselho Municipal de Esportes colaborar na análise e avaliação das propostas para o Calendário Esportivo, além de sugerir e incluir ações que visem o fortalecimento esportivo local. Art. 6° A divulgação da programação do Calendário Esportivo será feita de forma ampla, por meio de canais de comunicação institucional do Município, redes sociais e meios de comunicação locais, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre os eventos programados. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4907, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a alteração do Decreto de nº 4500, de 01 de março de 2024 e confere substituição de conselheiro (a) suplente do Poder Público para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité – Bahia. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o art.16 da Lei Federal 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência SocialLOAS, que define o Conselho de Assistência Social- CAS das três esferas, como instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social SUAS, de caráter permanente e composição paritária. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 687 de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité. CONSIDERANDO a Resolução n° 237/06 de dezembro de 2006, que define diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social. CONSIDERANDO o ofício de n° 008 de 26 de março de 2025, enviado a este Colegiado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, solicitando a substituição de conselheiro (a) suplente da representação. CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS que em seu Art. 6º, diz que, I - Cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa, devendo ser observada a paridade entre representantes governamentais e sociedade civil. DECRETA: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 1º Fica substituída a conselheira suplente, a Sr.ª VITÓRIA PEREIRA GOES, membro do Poder Público, como representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, pelo Sr. RAMON DIAS DA SILVA, lotado nesta mesma secretaria. Artigo 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4908, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Regulamenta a distribuição da jornada de trabalho dos Professores Municipais da Educação Básica e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no artigo 39 da Lei Complementar n.º 040 de 02 de junho de 2011; DECRETA: Art. 1º A distribuição da jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Professores Municipais da Educação Básica, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, fica fixada e organizada nos termos deste Decreto. Art. 2º Para fins deste Decreto considere-se que: I. Os turnos diurnos de funcionamento das escolas, para fins de trabalho docente, são compostos por 05 (cinco) horas-aulas; II. As classes de Educação de Jovens e Adultos – EJA, ofertadas em turno noturno, funcionam com 04 (quatro) horas-aulas; III. São Professores Municipais da Educação Básica os ocupantes dos cargos efetivos de Professor I e Professor II. Art. 3º O tempo de aula, denominado hora-aula, fica definido conforme indicado a seguir: I – a hora-aula diurna tem duração de 45 (quarenta e cinco) minutos; II - a hora-aula noturna tem duração máxima de 45 (quarenta e cinco) minutos. Parágrafo único. A duração da hora-aula noturna será fixada mediante ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 4º A carga horária semanal obrigatória dos professores, estabelecida pela legislação em vigor como de 20h, 40h e 60h, tem a seguinte distribuição: I – Para professores com 20 (vinte) horas semanais, a carga horária será assim distribuída: a) 13 (treze) horas-aulas com ações de interação com os alunos em sala de aula; b) 07 (sete) horas-aulas com atividades pedagógicas complementares, sendo 05 (cinco) horas-aulas presenciais na escola e 02 (duas) horas-aulas destinadas à preparação de aulas e avaliação dos trabalhos dos alunos. II- Para professores com 40 (quarenta) horas semanais, a carga horária será assim distribuída: a) 26 (vinte e seis) horas-aulas com ações de interação com os alunos em sala de aula; b) 14 (catorze) horas-aulas de atividades pedagógicas complementares, sendo 10 (dez) horas-aulas presenciais na escola e 04 (quatro)horas-aulas destinadas à preparação de aulas e avaliação dos trabalhos dos alunos. III – Para professores com 60 (sessenta) horas semanais, a carga horária será assim distribuída: a) 39 (trinta e nove) horas-aulas com ações de interação com os alunos em sala de aula; b) 21 (vinte e uma) horas-aulas de atividades pedagógicas complementares, sendo 15 (quinze) horas-aulas presenciais na escola e 06 (seis) horas-aulas destinadas à preparação de aulas e avaliação dos trabalhos dos alunos. §1º Fica estabelecida ordem de preferência entre os professores para atuar no turno noturno, conforme critérios de precedência indicados a seguir, desde que haja vaga declarada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante matrícula na Rede Municipal de Ensino: a) os professores da Rede Municipal de Ensino com carga horária de 60 (sessenta) horas semanais; b) os professores com carga horária de 20 (vinte) horas semanais que exerçam outra atividade laboral permitida pela legislação vigente; c) outros professores. §2° As horas-aulas de atividades pedagógicas presenciais complementares na escola acontecerão prioritariamente no local de lotação do professor. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO §3º Quando o professor for lotado em mais de uma escola da Rede Municipal de Ensino, as atividades pedagógicas presenciais complementares deverão acontecer nos respectivos locais de lotação, observada a proporção da carga horária prestada em cada unidade. §4º As unidades de ensino poderão realizar momentos de Atividades Complementares Coletivos – ACs Coletivos - para construção de projetos escolares, formação continuada dos docentes, estudo e implementação dos projetos das etapas letivas e outras ações propostas pela Rede Municipal de Ensino, mediante programação aprovada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 5º Os registros das Atividades Complementares – ACs – ficam sob a responsabilidade de cada docente mediante a o acompanhamento e supervisão da direção e coordenação da respectiva escola onde o mesmo atua. Quando se tratar de Atividade Complementar Coletiva – AC Coletivo – o registro deve ser feito e assinado coletivamente. Art. 6º Fica revogado o Decreto n° 3460, de 22 de outubro de 2021. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4909, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LARIEDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4910, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4911, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. FABRÍCIO BRITO PINTO, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4912, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VALDINEI SANTOS DE JESUS, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4913, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOÃO CARLOS ALVES SANTOS, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4914, DE 02 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VALDEJÂNIO DE MATOS MACIEL, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 022/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2025 OBJETO: Credenciamento de empresa para prestação de serviço de balanceamento, alinhamento e cambagem para a frota de veículos leves e pesados do Município de Conceição do Coité-BA. Nº RAZÃO SOCIAL E CNPJ: LOTE ASM COMÉRCIO DE PNEUS LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE BALANCEAMENTO E MECÂNICA LTDA 1 1e2 CNPJ: 33.164.238/0001-01 2 3 SS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA CNPJ:50.943.341/0001-79 INTERLAGOS COMÉRCIO DE PNEUS EIRELI 4 CNPJ:14.676.912/0001-92 AUTOCENTER LUB LTDA CNPJ:19.445.806/0001-11 1e2 1e2 1e2 Com base nas informações do credenciamento 022/2024 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 022/2025 com processo administrativo 126/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 138/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ALC MORAES COMERCIAL LTDA NÚMERO DO CNPJ: 46.339.373/0001-92. OBJETO: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, para controle e diagnóstico de Leishmaniose Visceral Canina (LVC). FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 6.211,60 (SEIS MIL DUZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 5.930,00 (CINCO MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 02 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 024/2025 Pregão Eletrônico nº. 024/2025 Processo Adm. nº. 122/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 024/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Aquisição de mesa cirúrgica obstétrica de alta resistência (com capacidade de peso em até 360kg), para atender o centro cirúrgico da UMI – Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité-BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 024/2025 e ADJUDICO ao proponente: RJN COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 54.469.120/0001-61, R$ 48.799,00 (quarenta e oito mil setecentos e noventa e nove reais); Conceição do Coité, BA, 02 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 010/2025 Processo Adm. nº. 150/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: ALANA DA SILVA SANTOS, CPF: 073.540.005-90 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 013/2025 Processo Adm. nº. 153/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO SANTOS, CNPJ: 43.105.250/0001-07 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 015/2025 Processo Adm. nº. 155/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: CAÍQUE ABADES SILVA, CPF: 081.695.815-75 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 019/2025 Processo Adm. nº. 159/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: CLÉCIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 040.470.425-52 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 05/2025 Processo Adm. nº.144/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: EUGÊNIO LOPES DOS SANTOS, CPF: 619.110.385-91 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 06/2025 Processo Adm. nº. 145/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: FERNANDA DOS SANTOS SILVA, CPF: 032.561.295-10 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 08/2025 Processo Adm. nº. 147/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: GENIVALDO JOSÉ DE BOA JÚNIOR, CPF: 108.160.645-20 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 012/2025 Processo Adm. nº. 152/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: GERALDO HENRIQUE DAS MERCÊS, CPF: 316.193.555-15 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 018/2025 Processo Adm. nº. 158/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: GILSIMAR DE ALMEIDA SILVA, CNPJ: 17.348.274/0001-79 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 09/2025 Processo Adm. nº. 148/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: GLEIDSON CARNEIRO DA SILVA, CPF: 030.042.435-39 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 016/2025 Processo Adm. nº. 156/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: IRIS BRITO LOPES DE OLIVEIRA, CPF: 063.882.605-51 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 04/2025 Processo Adm. nº. 143/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: IVAN RODRIGUES COSTA, CPF: 638.905.775-04 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 07/2025 Processo Adm. nº. 146/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: JOSEVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA, CPF: 042.170.195-13 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 021/2025 Processo Adm. nº. 161/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: JOSEVALDO DE ALMEIDA SILVA, CPF: 18.104.849/0001-70 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 01/2025 Processo Adm. nº. 141/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA:JULIANA OLIVEIRA SILVA, CPF: 077.156.895-99 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 03/2025 Processo Adm. nº. 142/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: KARINE FERREIRA DA SILVA, CPF: 056.528.405-36 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 014/2025 Processo Adm. nº. 154/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: MARCOS BARRETO DOS SANTOS, CPF: 391.290.555-04 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 020/2025 Processo Adm. nº. 160/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: MIRELLA ARAÚJO MARQUES, CPF: 031.272.955-37 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 011/2025 Processo Adm. nº. 151/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: RÚTHILA DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF: 026.279.335-07 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 022/2025 Processo Adm. nº. 162/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: SARA NIDIAN DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 056.046.235-20 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 017/2025 Processo Adm. nº. 157/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: TAILA SENA DE JESUS, CPF: 082.272.555-07 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 023/2025 Processo Adm. nº. 163/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: VALDINEIRA CERQUEIRA XAVIER, CPF: 038.777.095-08 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO n. 01/2025 Processo Adm. nº. 140/2025 CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE/FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CNPJ sob nº 22.327.899/0001-94 CONTRATADA: NAHILMA RAMOS LOPES, CPF: 022.014.975-59 OBJETO: A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 02/2024–, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). VIGÊNCIA: 14 de março de 2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). DATA DA CONTRATAÇÃO: 14 de março de 2025. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de Aquisição de compressor de ar, máquina vulcanizadora e ferramentas de borracharia para ser utilizado na garagem dos ônibus de transporte escolar e veículos da secretaria de educação. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 07/04/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 07/04/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 02 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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