Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.038
quinta-feira, 3 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 3 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01038 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4915 DE 03 DE ABRIL DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 067. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 068. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 074. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 075. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 021/2025. »PORTARIA N°. 515, DE 03 DE ABRIL DE 2025 – SEMAP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003/2025 – JARI. »AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA. »PORTARIA N°. 583, DE 03 DE ABRIL DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 584, DE 03 DE ABRIL DE 2025 – SEMECE. »EDITAL N°. 02/2025 – CMC. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4915, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Declara de Utilidade Pública para fins de DESAPROPRIAÇÃO, uma área de terra medindo 24.588,80 m² (Vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Avenida Oldack Amâncio Araújo, S/N, Bairro Cidade Jardim, Conceição do Coité-BA, para construção do Centro Comercial e de Abastecimento de Conceição do Coité. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica declarado utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, por via amigável ou judicial, de uma área de terra medindo 24.588,80 m² (Vinte e quatro mil quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta centímetros quadrados), sem benfeitoria, localizada na Avenida Oldack Amâncio Araújo, S/N, Bairro Cidade Jardim, Conceição do Coité-BA, parte integrante da Matrícula nº 3.950, AV 10, Livro 2-X, registrada no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da comarca de Conceição do Coité-BA, conforme assinalado no croqui anexo ao decreto, com as seguintes descrições: I- Inicia-se a descrição da ÁREA 01: QUADRA P - LOTE 01 AO 31 – 3.938,25 M² no vértice V1, definido pelas coordenadas N: 8720959,32 m e _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO E: 472422,37 m. Deste ponto, segue até o vértice V2, definido pelas coordenadas N: 8720895,06 m e E: 472499,52 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 100,41 m, confrontando-se com terreno particular representado pelo Sr. José Vitor Ferreira Mascarenhas Oliveira II- Do vértice V2, segue até o vértice V3, definido pelas coordenadas N: 8720884,14 m e E: 472490,43 m, com azimute de 219°47'42" e distância de 14,00 m, confrontando-se com terreno particular representado pelo Sr. José Vitor Ferreira Mascarenhas Oliveira. III- Do vértice V3, segue até o vértice V4, definido pelas coordenadas N: 8720831,72 m e E: 472553,35 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 81,90 m, confrontando-se com terreno particular representado pelo Sr. José Vitor Ferreira Mascarenhas Oliveira. IV- Do vértice V4, segue até o vértice V5, definido pelas coordenadas N: 8720821,12 m e E: 472544,51 m, com azimute de 219°51'14" e distância de 14,00 m, confrontando-se com o loteamento representado pela COITÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA V- Do vértice V5, segue até o vértice V6, definido pelas coordenadas N: 8720937,81 m e E: 472404,45 m, com azimute de 309°47'42" e distância de 181,95 m, confrontando-se com Rua Projetada. VI- Por fim, do vértice V6, retorna ao vértice V1, com azimute de 39°47'21" e distância de 28,00 m, confrontando-se com o Loteamento Cidade Jardim l. VII- Inicia-se a descrição da ÁREA 02: QUADRA O - LOTE 01 AO 40 – 5.102,15 M² no vértice V7, definido pelas coordenadas N: 8720931,66 m e E: 472399,33 m. Deste ponto, segue até o vértice V8, definido pelas coordenadas N: 8720814,98 e E: 472539,39 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 182,30 m, confrontando-se com Rua Projetada. VIII- Do vértice V8, segue até o vértice V9, definido pelas coordenadas N: 8720793,49 m e E: 472521,45 m, com azimute de 219°47'42" e distância de 28,00 m, confrontando-se com o loteamento representado pela COITÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA IX- Do vértice V9, segue até o vértice V10, definido pelas coordenadas N: 8720910,15 m e E: 472381,41 m, com azimute de 309°47'42" e distância de 182,26 m, confrontando-se com Rua Projetada. X- Do vértice V10, retorna ao vértice V7, com azimute de 39°47'21" e distância de 28,00 m, confrontando-se com Loteamento Cidade Jardim l. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XI- Inicia-se a descrição da ÁREA 03: QUADRA N - LOTE 01 AO 40 – 5.100,57 M² no vértice V11, definido pelas coordenadas N: 8720904,00 m e E: 472376,29 m. Deste ponto, segue até o vértice V12, definido pelas coordenadas N: 8720787,34 m e E: 472516,33 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 182,25 m, confrontando-se com Rua Projetada. XII- Do vértice V12, segue até o vértice V13, definido pelas coordenadas N: 8720765,80 m e E: 472498,44 m, com azimute de 219°51'14" e distância de 28,00 m, confrontando-se com o loteamento representado pela COITÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA XIII- Do vértice V13, segue até o vértice V14, definido pelas coordenadas N:8720882,48 m e E: 472358,37 m, com azimute de 309°47'42" e distância de 182,21 m, confrontando-se com Rua Projetada. XIV- Do vértice V14, retorna ao vértice V11, com azimute de 39°47'21" e distância de 28,00 m, confrontando-se com Loteamento Cidade Jardim l. XV- Inicia-se a descrição da ÁREA 04: QUADRA M - LOTE 03 AO 19 – 2.250,43 M²no vértice V15, definido pelas coordenadas N: 8720863,92 m e E: 472368,16 m. Deste ponto, segue até o vértice V16, definido pelas coordenadas N: 8720760.04 m e E: 472492.86 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 162,80m, confrontando-se com Rua Projetada. XVI- Do vértice V16, segue até o vértice V17, definido pelas coordenadas N: 8720754.49 m e E: 472488.24 m, com azimute de 218°24'31" e distância de 7,22 m, confrontando-se com ARP 01 XVII- Do vértice V17, segue até o vértice V18, definido pelas coordenadas N: 8720758,94 m e E: 472471,99 m, com azimute de 105°18'25" e distância de 16,85 m, confrontando-se com ARP 01. XVIII- Do vértice V18, segue até o vértice V19, definido pelas coordenadas N: 8720853,00 m e E: 472359,07 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 146,97m m, confrontando-se com o loteamento representado pela ARP 01 e Órgão Público da Prefeitura de Conceição do Coité/BA. XIX- Do vértice V19, retorna ao vértice V15, com azimute de 219°47'43" e distância de 14,00 m, confrontando-se com o Rua Projetada. XX- Inicia-se a descrição da ÁREA 01: ARP - 8.197,40 M2 no vértice V20, definido pelas coordenadas N: 8720807,81 m e E: 472413,31 m. Deste ponto, segue até o vértice V18, definido pelas coordenadas N: 8720758,93 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO m e E: 472471,98 m, com azimute de 129°47'42" e distância de 76,37 m, confrontando-se com Quadra M. XXI- Do vértice V18, segue até o vértice V17, definido pelas coordenadas N: 8720754,49 m e E: 472488,24 m, com azimute de 105°17'54" e distância de 16,85 m, confrontando-se com Quadra M. XXII- Do vértice V17, segue até o vértice V23, definido pelas coordenadas N: 8720756,80 m e E: 472490,16 m, com azimute de 39°47'42" e distância de 3,02 m, confrontando-se com Quadra M. XXIII- Do vértice V23, segue até o vértice V24, definido pelas coordenadas N: 8720752,29 m e E: 472495,59 m, com azimute de 129°46'21" e distância de 7,06 m, confrontando-se com Rua Projetada. XXIV- Do vértice V24, segue até o vértice V25, definido pelas coordenadas N: 8720752,29 m e E: 472495,59 m, com azimute de 219°58'50" e distância de 56,90 m, confrontando-se com COITÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. XXV- Do vértice V25, segue até o vértice V26, definido pelas coordenadas N: 8720708,54 m e E: 472459,90 m, com azimute de 287°28'48" e distância de 198,04 m, confrontando-se com AV. OLDACK A. ARAÚJO. XXVI- Do vértice V26, segue até o vértice V27, definido pelas coordenadas N: 8720677,79 m e E: 472270,24 m, com azimute de 18°28'15" e distância de 15,08 m, confrontando-se com AV. OLDACK A. ARAÚJO. XXVII- Do vértice V27, segue até o vértice V28, definido pelas coordenadas N: 8720782,09 m e E: 472275,02 m, com azimute de 107°24'27" e distância de 97,10 m, confrontando-se com Órgão Público da Prefeitura de Conceição do Coité/BA. XXVIII- Do vértice V28, segue até o vértice V20, definido pelas coordenadas N: 8720753,04 m e E: 472367,68 m, com azimute de 39°47'42" e distância de 71,29 m, confrontando-se com Órgão Público da Prefeitura de Conceição do Coité/BA. Art. 2º O imóvel referenciado servirá para a construção do Centro Comercial e de Abastecimento de Conceição do Coité, um espaço destinado à comercialização de produtos diversos, incluindo alimentos, vestuário, artesanato e outros bens de consumo, tendo fundamento no Decreto-Lei nº 3.365/1941. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Fica a Procuradoria Jurídica do Município autorizada a promover a desapropriação do bem por via administrativa ou judicial, na forma da legislação em vigor. Art. 4º O expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação para fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 067/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MARCOS BARRETO DOS SANTOS NÚMERO DO CNPJ: 47.476.746/0001-30. OBJETO: Contratação da Banda Miudinho Passarinho , para apresentação de shows musicais na Expocoité 2025, nos dias 05 e 06 de abril, no município de Conceição do CoitéBa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 172/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VALDINETE ARAUJO RAMOS NÚMERO DO CNPJ: 14.827.359/0001-41 OBJETO: Contratação do Artista Iran Moreira, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 05 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 074/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 179/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: UBIRAN SANTANA RAMOS NÚMERO DO CNPJ: 44.378.665/0001-09 OBJETO: Contratação da Mateuzinho do Acordeon, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 05 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 075/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 180/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA - MEI NÚMERO DO CNPJ: 24.627.706/0001-46 OBJETO: Contratação do artista Adelson Santos, para apresentação de show musical na Expocoité 2025, no dia 04 de abril, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 03 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 021/2025 – PROC. ADM 124/2025 OBJETO: Credenciamento de prestação de serviço de mecânica para a frota de veículos leves, motocicletas, pesados, maquinas da administração pública do Município de Conceição do Coité - BA. LOTE 1 1 ANTÔNIO CARLOS CARVALHO OLIVEIRA 2 NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 3 CONFIANÇA AUTO PEÇAS LTDA 4 AUTOCENTER LUB LTDA 5 SS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 6 EUBERLANDIO DA SILVA OLIVEIRA 1 NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 2 CONFIANÇA AUTO PEÇAS LTDA 3 SS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 1 NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 2 CONFIANÇA AUTO PEÇAS LTDA 3 SS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA 1 NILTONCAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA 2 VALDEMILSON PASTOR CARNEIRO 3 CONFIANÇA AUTO PEÇAS LTDA 4 SS COMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA LOTE 2 LOTE 3 LOTE 4 Com base nas informações do credenciamento 021/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 021/2025 com processo administrativo 124/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 515, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a criação de comissão especial, de caráter temporário, para avaliar as manifestações de interesse na concessão da permissão de uso mencionada no Decreto nº 4897, de 28 de março de 2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a necessidade de adequada implementação e acompanhamento das determinações contidas no Decreto nº 4897, de 28 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial, de caráter temporário, para avaliar as manifestações de interesse na concessão da permissão de uso mencionada no Decreto n.º 4897/2025, garantindo sua adequada aplicação e efetividade. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I- FABIANA MASINI DE ALMEIDA - Presidente II- EDINOLIA DA SILVA MACHADO - Membro III- JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO OLIVEIRA - Membro Art. 3º Compete à Comissão: I - Analisar as manifestações de interesse na concessão da permissão de uso; II - Verificar se as propostas apresentadas são aptas e atendem ao interesse público; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO III - Avaliar se a documentação apresentada está em conformidade com as exigências do Decreto nº 4897/2025; IV - Sugerir ajustes e recomendações para assegurar a transparência e legalidade do processo; V - Apresentar pareceres técnicos aos órgãos competentes; VI - Exercer outras funções correlatas conforme necessidade. Art. 4º A Comissão poderá convocar reuniões, convidar especialistas e requerer documentos ou informações necessárias ao fiel cumprimento de suas atribuições. Art. 5º Os membros da Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas funções habituais, não sendo devida qualquer remuneração adicional pelo exercício dessas atividades. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até a conclusão dos trabalhos da Comissão. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 003 03 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 04 de abril de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA N.º 023/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM PROFISSIONAL QUALIFICADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS DE ARTESANATO COM AULAS PRÁTICAS PARA OS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da DISPENSA ELETRÔNICA nº. 023/2025, Processo Administrativo nº. 115/2025, constatamos que o valor arrematado e a quantidade prevista não atendem adequadamente a demanda do município. Diante disso, estaremos considerando um novo processo de maior porte, que poderá não apenas suprir a necessidade de formação adequada, mas também garantir o credenciamento de empresas que possuam o tipo de serviço necessário e a contratação de interessados aptos a atender ao objeto, assegurando neste sentido, o princípio da economicidade. Provável que a contratação de um serviço mais abrangente e qualificado resulte em uma melhor relação custo benefício. Conceição do Coité, Bahia, 03/04/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 583, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Dispõe sobre Readaptação funcional de Servidor Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto Municipal n.º 4423 de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional a servidora municipal AMÉLIA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula 10401/1, Professora II, de acordo com o Processo administrativo n.º 181/2025 e com Parecer da PROJUR n.º 165/2025, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Roque Ferreira da Silva, pelo período de 12 meses, a partir do dia 01 de abril de 2025 com término em 31 de março de 2026. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 584, DE 03 DE ABRIL DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor municipal JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA matrícula n.º 3454/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, por 160 (cento e sessenta) dias, com início em 03 de abril de 2025 e termino em 08 de setembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 01 de julho de 2008 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 002/2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 08 de abril de 2025, terça-feira, das 17:00 às 18:00, a qual acontecerá no Departamento de Cultura, Rua Antônio Nunes Gordiano nº 301, antiga lápis na mão: 1- Eleição para vice-presidente do conselho. 2- Dialogo sobre a união dos núcleos povos tradicionais e Núcleo de Cultura Popular. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 03 de abril de 2025. TAILA SENA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Cultura ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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