Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.041
terça-feira, 8 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01041 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1112 08/04/2025. »LEI N°. 1113 08/04/2025. »PORTARIA N°. 1791, DE 08 DE ABRIL DE 2025 – GP. »PARECER COMISSÃO ESPECIAL. »TORNA SEM EFEITO. »AVISO DISPENSA N°. 051/25 – CPL. »CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001 – CPL. »LICENÇA AMBIENTAL – SEAGRI. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1112 De 08 de abril de 2025 Denomina rua no Povoado do Simão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada Rua Valdete Souza Ramos o logradouro com 396.26m (trezentos e noventa e seis metros e vinte e seis centímetros), no Povoado do Simão, cujo ponto inicial e final segue nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°31'48"S 39°15'01"W; II – Ponto final em 11°31'55"S 39°15'11"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1113 De 08 de abril de 2025 Denomina creche em Santa Rosa. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada de Dulce de Lima Costa - Tia Dulce, a Creche na sede do Distrito de Santa Rosa, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1791, DE 08 DE ABRIL DE 2025 Torna público resultado da seleção de manifestações de interesse para concessão de permissão de uso do espaço público – Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2025, conforme o Decreto n.º 4897/2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado da seleção de manifestações de interesse para a concessão da permissão de uso do espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2025, conforme procedimento administrativo n.º 248/2025. Art. 2º O resultado da seleção ora divulgado visa conceder a permissão de uso do espaço público, em conformidade com atendimento pleno às exigências legais, normativas e técnicas constantes dos autos, bem como ao interesse público, ficando declarada selecionada, para a outorga da permissão de uso, a empresa abaixo indicada. I- DAOL ENGENHARIA E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA - CNPJ nº 49.497.015/000104. Parágrafo único. Fundamenta-se o resultado da seleção ora divulgada, nos moldes do Parecer formulado pela Comissão Especial nomeada pela Portaria SEMAP n.º 515, de 03 de abril de 2025. Art. 3º Fica determinada a convocação da empresa selecionada para comparecimento à Sede da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada na Rua Thognes Antônio Calixto, Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO s/n, Rodoviária, Terminal Rodoviário, Conceição do Coité-BA, até às 17h do dia 10 de abril de 2025, para proceder à assinatura do Termo de Permissão de Uso, conforme previsão no Anexo 02 do Decreto n.º 4897, de 28 de março de 2025. Art. 4º A assinatura do Termo de Permissão de Uso implicará o pleno conhecimento e aceitação das condições estabelecidas para o uso do espaço público, nos termos da legislação aplicável e dos parâmetros definidos pela Administração Pública Municipal. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité-BA, 08 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 248 /2025 PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL Referência: Manifestação de Interesse na Concessão da Permissão de Uso do Espaço Público localizado na Rua Barão do Rio Branco, no circuito do Coité Folia 2025 – Croqui constante do Anexo 01 do Decreto nº 4897, de 28 de março de 2025. 1. DO RELATÓRIO A Comissão Especial de caráter temporário, designada nos termos da portaria n.º 515, de 03 de abril de 2025, no uso de suas atribuições legais, reunida para análise das manifestações de interesse apresentadas no âmbito do procedimento destinado à concessão da permissão de uso de espaço público localizado na Rua Barão do Rio Branco, inserido no circuito do Coité Folia 2025, conforme croqui constante do Anexo 01 do Decreto nº 4897, de 28 de março de 2025, passa a expor e fundamentar o presente parecer técnico. I – DA ANÁLISE DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Verifica-se que o presente procedimento tramita sob o Processo Administrativo nº 248/2025, sendo que restou protocolada, até a data limite fixada em edital, uma única manifestação de interesse, protocolada junto à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por meio do endereço eletrônico oficial semap@conceicaodocoite.ba.gov.br, em 04 de abril de 2025, às 16h23min, cuja cópia do e-mail e documentação encontra-se devidamente inserida às fls. 77 do referido processo. A manifestação apresentada foi protocolada pela empresa DAOL ENGENHARIA E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.497.015/0001-04, com sede na 1 _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário– Conceição do Coité – Bahia.
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Praça Padre Mendonça, nº 184, Bairro Centro, Heliópolis/BA, representada neste ato por seu sócio-administrador, o Sr. DANIEL DOUGLAS BARBOSA OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 027.007.955-63. Analisando a documentação apresentada pela empresa proponente, esta Comissão Especial constatou o atendimento integral às exigências do art. 4º do Decreto nº 4897/2025, tendo sido apresentados os seguintes documentos: a) Identificação completa do proponente, contendo os dados do interessado, com a devida comprovação de regularidade fiscal e administrativa; b) Projeto básico para a montagem da estrutura do camarote, contendo planta baixa, detalhamento das dimensões, materiais e recursos a serem empregados, além da indicação do engenheiro responsável, devidamente registrado e habilitado junto ao conselho de classe competente; c) Laudo Técnico de Estabilidade emitido por profissional habilitado, atestando a viabilidade estrutural do projeto e garantindo a segurança e integridade física da edificação a ser instalada; d) Indicação do valor ofertado para a permissão de uso do espaço público, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser recolhido no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado, mediante Documento de Arrecadação Municipal; e) Oferta de 100 (cem) acessos diários ao camarote privado durante o período do evento, destinados à Prefeitura Municipal, visando atender à imprensa, autoridades e agentes públicos envolvidos na organização e execução do evento. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário– Conceição do Coité – Bahia. 2
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Ademais, após a análise das certidões apresentadas, foi verificado que a empresa proponente encontra-se em situação regular perante os órgãos competentes, estando, portanto, apta a contratar com o Poder Público Municipal. II – DA AVALIAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO Superadas as considerações iniciais relativas à análise documental e habilitação da empresa proponente, passa esta Comissão a analisar o interesse público envolvido no presente procedimento. O Município de Conceição do Coité, conforme registrado no DECRETO N.º 4896, DE 28 DE MARÇO DE 2025, instaurado em caráter emergencial, buscou a contratação de empresa especializada para instalação e exploração de camarote privado, bem como a atividades correlatas, durante o evento a realizar-se de 01 a 04 de maio de 2025. Consoante consta dos autos do referido Decreto, a contratação dos serviços para montagem do camarote institucional representaria um custo diário de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), totalizando um valor global de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) para os quatro dias de evento. Entretanto, a manifestação de interesse ora analisada objetiva, justamente, afastar tal despesa dos cofres públicos municipais, na medida em que o permissionário assumirá integralmente os custos para montagem, manutenção e operação do camarote, cedendo à Prefeitura os 100 (cem) acessos diários exigidos no Decreto nº 4897/2025, destinados ao atendimento das necessidades institucionais, sem qualquer ônus adicional ao erário. Ademais, além da economia de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), anteriormente estimada para montagem do camarote institucional, o Município ainda perceberá a arrecadação do valor ofertado pela permissionária, correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de preço público pela outorga da permissão de uso do espaço. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário– Conceição do Coité – Bahia. 3
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Deste modo, resta claro o relevante interesse público envolvido no presente procedimento, uma vez que a solução adotada propicia significativa economicidade ao Poder Público, atende plenamente ao interesse coletivo, promove o uso racional dos recursos públicos e assegura a continuidade e a qualidade dos serviços institucionais a serem prestados durante a realização do Coité Folia 2025. III – CONCLUSÃO Diante do exposto, esta Comissão Especial conclui pela regularidade e lisura do presente procedimento, verificando-se o integral cumprimento das exigências estabelecidas no Decreto nº 4897, de 28 de março de 2025, bem como o atendimento ao interesse público. Assim, recomenda-se: 1. A continuidade do presente procedimento administrativo, com a publicação do resultado da seleção no Diário Oficial do Município até o dia 08 de abril de 2025, acompanhado do presente parecer técnico; 2. A convocação da empresa DAOL ENGENHARIA E PREVENÇÃO A INCÊNDIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.497.015/0001-04, para assinatura do Termo de Permissão de Uso, na forma do Anexo 02 do Decreto nº 4897/2025, devendo o respectivo instrumento ser publicado e ter sua eficácia condicionada à observância das formalidades legais. Salvo melhor juízo É o parecer. _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário– Conceição do Coité – Bahia. 4
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Conceição do Coité/BA, 07 de abril de 2025. __________________________________________________ FABIANA MASINI DE ALMEIDA Matrícula 101239/2 Presidente __________________________________________________ EDINOLIA DA SILVA MACHADO Matrícula 101637/2 Membro _____________________________________________________ JARLANE MAIRLA PINTO GORDIANO OLIVEIRA Matrícula 102304/2 Membro _____________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário– Conceição do Coité – Bahia. 5
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO O Município de Conceição do Coité, Bahia, vem através deste, para o conhecimento dos interessados, tornar SEM EFEITO, a HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 054/2025, Processo Administrativo 154/2025, publicado na Edição Ordinária nº 1039/2025, pagina 02, no Diário Oficial do Município em 04 de abril de 2025. Conceição do Coité, BA, 08/04/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 051/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE REPUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade Contratação de Empresa especializada para elaboração, produção e realização da encenação do drama da “Paixão de Cristo”, no dia 18 de abril de 2025, no município de Conceição do Coité. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 11/04/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 11/04/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 08 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025 SUBCOMISSÃO TÉCNICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, torna público que estará abrindo processo de CHAMAMENTO PÚBLICO que tem por objeto o credenciamento de profissionais graduados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem ou tenham atuado em uma dessas áreas, para compor a subcomissão técnica que analisará e julgará as propostas técnicas apresentadas em licitação a ser realizada pelo Município de Conceição do Coité na modalidade Concorrência, tipo “Melhor Técnica”, objetivando contratar agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade, até o dia 14 de abril de 2025. O Edital de Credenciamento e seus anexos estarão disponíveis para os interessados na sede da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité e através do E-mail do site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité – BA, 08 de abril de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota – Presidente CPL. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA _______________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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