Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.042
quarta-feira, 9 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01042 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 198, DE 09 DE ABRIL DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 4916 DE 09 DE ABRIL DE 2025. »DECRETO N°. 4917 DE 09 DE ABRIL DE 2025. »DECRETO N°. 4918 DE 09 DE ABRIL DE 2025. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO DO 1º BIMESTRE DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 046. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 011/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO N°. 012/2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 042. »EDITAL 004/25 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.° 198, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, e que foram convocados pelo Edital n.º 194/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024, e convocados através do Edital n.º 194/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 106° 107° 108° Nº INSCR. 0016140 0001650 0018290 NOME DO CANDIDATO MAIANE NASCIMENTO DOS SANTOS LORRANY SILVA SANTOS VANUBIA XAVIER DE JESUS III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 165° 173° 174° Nº INSCR. 0008850 0008310 0005710 NOME DO CANDIDATO ADRIANA MARIA COSTA LEITA FRANCISCO DOS SANTOS CARVALHO NETO MARLI MIRANDA DAS NEVES IV – Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF . 46° Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 0023930 CAMILA DA SILVA CONCEIÇÃO Nº INSCR. 0007230 NOME DO CANDIDATO ALAN ALMEIDA MASCARENHAS b) Ciências Naturais: CLASSIF. 12° Artigo 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4916, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 4.196/2023, de 18 de abril de 2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580, de 18 de abril de 2024, convocados pelo Edital n.º 194/2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 194/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 4.196/2023, prorrogado pelo Decreto n° 4.580/2024 comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 3.672/2022: I – Função Pública: Cozinheiro CLASSIF. 109° Nº INSCR. 0004230 NOME DO CANDIDATO SIMONE DOS SANTOS CARDOSO III – Função Pública: Zelador CLASSIF. 166° 167° 168° 169° 170° 171° Nº INSCR. 0021400 0004280 0040890 0022450 0038470 0028410 NOME DO CANDIDATO KEYLA GRACIELLY PINTO CARNEIRO MORAES IRAN SUEIDE DA SILVA OLIVEIRA SANDRA CARNEIRO CARMO TAMIRES DA SILVA ALMEIDA VERONICA SANTANA DE JESUS MAGNA DOS SANTOS SILVA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 172° Nº INSCR. 0000950 NOME DO CANDIDATO MAISE MATOS DE ALMEIDA IV – Função Pública: Licenciatura: a) Linguagens: CLASSIF. 45° Nº INSCR. 0008740 NOME DO CANDIDATO ELISAMA SILVA DA MOTA Nº INSCR. 0028760 0011760 0030710 NOME DO CANDIDATO ROSILENE DOS SANTSO PEREIRA NATIELI CARVALHO SANTIAGO JEFFERSON PINHEIRO ALMEIDA Nº INSCR. 0017620 NOME DO CANDIDATO SARA DAYAN SILVA OLIVEIRA b) Ciências Humanas: CLASSIF. 19° 20° 21° c) Ciências Naturais: CLASSIF. 13° Parágrafo único. O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte em 10 de abril de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4917, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GILSON GOMES ARAÚJO, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4918, DE 09 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO JÚNIOR, para cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO 2025/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 11.699.640,00 1.588.962,62 1.695.845,00 120.308,44 348.484,00 47.378,80 5.760.444,00 1.047.073,30 3.894.867,00 374.202,08 95.864.310,60 20.078.706,14 73.875.255,00 14.853.303,25 65.748.916,00 14.853.303,25 8.126.339,00 0,00 17.476.895,20 3.792.499,22 139.786,00 19.559,94 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 361,29 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 1.412.982,44 0,00 0,00 0,00 0,00 107.563.950,60 21.667.668,76 17.547.594,32 4.011.828,98 9.343.393,33 1.401.175,96 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 91.318.796,00 21.999.911,32 50.959.268,00 10.327.377,24 50.000.000,00 10.173.989,74 959.268,00 153.387,50 0,00 0,00 16.953.675,00 4.821.635,74
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Página: 13 6.2.1- Principal 16.953.675,00 4.821.635,74 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.000.000,00 6.320.250,17 21.000.000,00 6.320.250,17 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 530.648,17 2.405.853,00 530.648,17 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 6.162.160,76 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS 22.978.693,61 INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA Até o (c) RESTOS A PAGAR NÃO ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre (f) PROCESSADOS Bimestre (d) 91.318.796,00 68.611.487,86 (e) (g) 6.536.860,09 6.225.860,09 62.074.627,77 62.438.157,20 56.614.234,00 4.418.185,24 4.418.185,24 52.196.048,76 10.1.1 - Educação Infantil 15.759.702,20 14.793.840,00 1.273.943,12 1.273.943,12 13.519.896,88 10.1.2- Ensino Fundamental 44.296.655,00 40.099.994,00 2.938.638,39 2.938.638,39 37.161.355,61 728.000,00 578.000,00 124.902,22 124.902,22 453.097,78 1.142.400,00 1.142.400,00 80.701,51 80.701,51 1.061.698,49 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 511.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.880.638,80 11.997.253,86 2.118.674,85 1.807.674,85 9.878.579,01 10.2.1- Educação Infantil 5.573.000,00 3.376.463,51 682.321,19 371.321,19 2.694.142,32 10.2.2- Ensino Fundamental 22.701.638,80 8.351.125,77 1.436.353,66 1.436.353,66 6.914.772,11 305.000,00 268.682,60 0,00 0,00 268.682,60 10.2.4- Educação Especial 201.000,00 981,98 0,00 0,00 981,98 10.2.5- Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS RESTOS A RESTOS A PAGAR EMPENHADAS/
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Página: 14 RECEITAS DO PAGAR NÃO NÃO FUNDEB Até o Até o Até o PROCESSADOS PROCESSADOS EM VALOR RECEBIDAS NO Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) (SEM SUPERIOR AO DISPONIBILIDADE TOTAL DAS EXERCÍCIO LIQUIDADAS DE CAIXA)7 (h) RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO 68.611.487,86 6.536.860,09 6.225.860,09 62.074.627,77 0,00 0,00 45.269.551,40 4.236.193,47 3.925.193,47 41.033.357,93 0,00 0,00 4.010.398,04 354.954,39 354.954,39 3.655.443,65 0,00 0,00 19.027.538,42 1.924.277,23 1.924.277,23 17.103.261,19 0,00 0,00 304.000,00 21.435,00 21.435,00 282.565,00 0,00 0,00 56.614.234,00 4.418.185,24 4.418.185,24 52.196.048,76 0,00 COMPLEMENTAÇÃO 17.499.986,51 1.640.129,31 1.640.129,31 15.859.857,20 0,00 650.334,11 650.334,11 3.583.364,31 0,00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 4.233.698,42
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Página: 15 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - VALOR VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 Constituição Federal2 EXIGIDO (j) APLICADO (k) APÓS DEDUÇÕES (m) (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 15.028.484,20 4.418.185,24 4.418.185,24 20,58 3.218.903,41 1.640.129,31 1.640.129,31 25,95 948.037,53 650.334,11 650.334,11 10,29 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO MÁXIMO PERMITIDO APLICADO APLICADO (o) APÓS AJUSTE (n) (p) 2.199.991,13 15.463.051,23 VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - VALOR DE SUPERÁVIT nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação NO do Superávit de EXERCÍCIO Exercício ANTERIOR 3 Anterior) (s) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) APLICADO (r) MÁXIMO PERMITIDO (q) 15.463.051,23 13.263.060,10 VALOR Art.25, § 3º - Lei % NÃO EXCEDENTE AO TOTAL DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APÓS NÃO O PRIMEIRO APLICADO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL (v) DO EXERCÍCIO (w) 70,29 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 78.737,13
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Página: 16 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o Bimestre Até o Até o (d) Bimestre (e) Bimestre (f) RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) Subfunção) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 11.949.460,00 6.152.797,37 939.260,53 851.789,69 5.213.536,84 362.400,00 90.078,53 25.177,98 25.177,98 64.900,55 2.783.880,00 923.711,98 189.685,52 156.757,85 734.026,46 31.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.740,00 700,00 0,00 0,00 700,00 8.756.200,00 5.138.306,86 724.397,03 669.853,86 4.413.909,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 20.5- Administração Geral 20.6- Transporte (Escolar) 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES DESPESAS DESPESAS DESPESAS TÍPICAS DE MDE - EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o Bimestre Até o Até o (d) Bimestre (e) Bimestre (f) RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Área de Atuação)6 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 103.268.256,00 74.764.285,23 7.476.120,62 7.077.649,78 67.288.164,61 21.695.102,20 18.260.382,04 1.981.442,29 1.670.442,29 16.278.939,75 21.1.1- Creche 3.500.000,00 2.410.646,51 366.186,19 366.186,19 2.044.460,32 21.1.2- Pré-escola 18.195.102,20 15.849.735,53 1.615.256,10 1.304.256,10 14.234.479,43 81.573.153,80 56.503.903,19 5.494.678,33 5.407.207,49 51.009.224,86 RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) VALOR 939.260,53 4.011.828,98 13.263.060,10 78.737,13
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Página: 17 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 0,00 DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 0,00 ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - -8.390.707,72 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5 VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA 5.416.917,19 -8.390.707,72 -38,72 DE IMPOSTOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES SALDO INICIAL DE DESPESAS (ac) CONSIDERADAS PARA RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) CANCELADOS = (ac) - (ae) - (af) (af) CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 6.454.219,08 2.232,58 6.114.423,90 0,00 339.795,18 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.640,95 0,00 141.739,44 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA (a) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 10.110.631,00 1.366.635,07 8.483.993,00 1.296.754,03 4.402.338,00 1.121.878,04 31.1.2- PDDE 7.267,00 19,99 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 169.567,65 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 2,13 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 5.286,22 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00 1.014.000,00 69.842,22
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Página: 18 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO OUTRAS DESPESAS COM DOTAÇÃO EDUCAÇÃO ATUALIZADA (c) (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS 612.638,00 38,82 DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSCRITAS EM EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Até o Bimestre PROCESSADOS (d) Bimestre (e) (f) (g) NÃO 10.310.197,50 2.963.697,78 54.706,79 39.586,79 2.908.990,99 445.000,00 286.038,98 22.688,98 19.808,98 263.350,00 4.781.310,00 738.032,25 32.017,81 19.777,81 706.014,44 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 5.013.887,50 1.939.626,55 DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS 0,00 DESPESAS 0,00 INSCRITAS EM 1.939.626,55 ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS RESTOS A PAGAR Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Até o Bimestre PROCESSADOS (c) (d) Bimestre (e) (f) (g) NÃO 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 113.578.453,50 77.727.983,01 7.530.827,41 7.117.236,57 70.197.155,60 (10 + 20 + 32) 33.1- Despesas Correntes 92.646.970,50 71.024.374,68 5.878.431,79 5.464.840,95 65.145.942,89 33.1.1- Pessoal Ativo 66.714.117,20 60.181.289,54 4.952.821,19 4.952.821,19 55.228.468,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.557.853,30 10.843.085,14 925.610,60 512.019,76 9.917.474,54 20.931.483,00 6.703.608,33 1.652.395,62 1.652.395,62 5.051.212,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.931.483,00 6.703.608,33 1.652.395,62 1.652.395,62 5.051.212,71 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 7.332.412,46 271.119,09 21.999.911,32 1.121.878,04
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Página: 19 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 11.845.199,96 193.108,71 17.487.123,82 1.199.888,42 0,00 0,00 411.450,44 10,00 17.075.673,38 1.199.878,42
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 151/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JOCERP COMERCIAL LTDA NÚMERO DO CNPJ: 53.019.155/0001-36 OBJETO: Aquisição de material pré-moldado para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura deste Município. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 62.040,00 (SESSENTA E DOIS MIL E QUARENTA REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 59.993,20 (CINQUENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 069/2025 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços através de veículos pesados com (condutor/operador), para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município de Conceição do Coité-BA. Nº 1 RAZÃO SOCIAL E CNPJ 57.829.506 KAUÃ RODRIGUES DA SILVA CNPJ:57.829.506/0001-25 LOTE 3 Com base nas informações do credenciamento 011/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 011/2025 com processo administrativo 069/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 076/2025 OBJETO: Credenciamento pessoa jurídica para serviços de limpa fossa, para atender as demandas das secretarias de Administração, Educação (creches e escolas da rede municipal de ensino) e Secretaria de saúde (Atenção Primária e Unidade Materno Infantil - UMI), no município de Conceição do Coité – BA. LOTE ÚNICO A SISALEIRA SERVIÇOS E LIMPEZA LTDA 1 CNPJ: 50.197.525/0001-37 Com base nas informações do credenciamento 012/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 012/2025 com processo administrativo 076/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 09 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 042/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 145/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: VISÃO AGROPECUARIA COMERCIAL LTDA NÚMERO DO CNPJ: 37.826.643/0001-07 OBJETO: Dispensa para manutenção de roçadeira do setor de limpeza publica do município de Conceição do Coité - BA FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 62.212,50 (SESSENTA E DOIS MIL DUZENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.950,00 (SESSENTA E UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2025 De 07 de abril de 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar 249ª Reunião Deliberativa ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité,que realizar-se-á no dia 11 de abril de 2025 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Apresentação da produção do 3º Quadrimestre de 2024; 3. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 07 de abril de 2025. ADVALDO MOTA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 008 de julho de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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