Edição nº 1.048

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.048

quinta-feira, 17 de abril de 2025

Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado. Página que é imagem digitalizada foi lida por reconhecimento automático (OCR) e vem marcada: pode ter letra ou número trocado — confira no PDF.

Página 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01048 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 050. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 21 DIOGO SILVA DIAS. »3ª HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 002. »EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 059/2025 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 027/2025 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 05/2025 – CMDCA. »LICENÇAS AMBIENTAIS DE POSTOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

Página 2

Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, torna público a primeira retificação do edital nº 01, de 07 de abril de 2025, conforme disposições a seguir. ONDE-SE LÊ 2. DOS CARGOS [...] CI CARGO REQUISITOS TOTAL VAGAS REAIS TOTAL CR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP PCD CH REM. EM R$ 23 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 20 R$ 1.518,00 24 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 40 R$ 2.824,00 [...] 9. DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS) [...] NÍVEL SUPERIOR COMPLETO BLOCO I BLOCO II QUESTÕES PESO UNITÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDOS 10 2,5 25 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60 40 – 100 TOTAL DE QUESTÕES MÁXIMO DE PONTOS LEIA-SE 2. DOS CARGOS [...] CI CARGO REQUISITOS TOTAL VAGAS REAIS TOTAL CR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP PCD CH REM. EM R$ 23 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 20 R$ 1.518,00 24 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 40 R$ 2.824,00 [...] 9. DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS) [...] PROVA OBJETIVA BLOCO I BLOCO II QUESTÕES PESO UNITÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDOS 10 2,5 25 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60 40 – 100 TOTAL DE QUESTÕES MÁXIMO DE PONTOS As demais disposições do edital nº 01, de 07 de abril de 2025, continuam inalteradas. Esta retificação será incorporada ao edital nº 01, de 07 de abril de 2025, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité-BA. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 1

Página 3

Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 174/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA NÚMERO DO CNPJ: 08.624.847/0001-59 OBJETO: Aquisição de compressor de ar, máquina vulcanizadora e ferramentas de borracharia para ser utilizado na garagem dos ônibus de transporte escolar e veículos da secretaria de educação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 22.182,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 22.182,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 4

Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 124/2025 Objeto: Credenciamento de prestação de serviço de mecânica para a frota de veículos leves, motocicletas, pesados, máquinas da administração pública do Município de Conceição do Coité - BA. EMPRESA E CNPJ: LOTE 1 DIOGO SILVA DIAS – DIOGO DIESEL CNPJ: 36.693.237 / 0001-42 1 Com base nas informações do Processo nº. 124/2025 e considerando que a empresa interessada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação da empresa. Conceição do Coité- BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 5

Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3ª HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025 Pregão Eletrônico n.º 002/2025 Processo Adm. n.º 002/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 002/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de Preços para aquisição de kit de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento a pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS e CREAS e outros programas no município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 002/2025 e ADJUDICO ao proponente: VITOR VARIEDAES E EMPREEMDIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.976.433/0001-80, R$ 911.500,00 (novecentos e onze mil e quinhentos reais); Conceição do Coité, BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 6

Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA - LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, portador do CNPJ 13.843.842/0001-57, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO realizará, em sessão pública, sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica da licitação para a contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, regida pela Lei n° 12.232/10 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, com as seguintes características: 1. OBJETO 1.1. Sorteio dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e Julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação que visará à contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata. 2. LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES 2.1. A abertura da sessão pública do sorteio será realizada às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2025, No departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na rua Juvêncio Mendes nº. 137, Conceição do Coité BA. 2.2. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF; 2.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes neste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 7

Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2.4. O presente Edital pode ser obtido gratuitamente através da Internet no e-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br e pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.5. Alternativamente, o edital poderá ser retirado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h; PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, rua Juvêncio Mendes nº. 137, Centro - CEP: 48.730-000. Qualquer alteração que importe em modificação dos termos deste Edital será comunicada pelos mesmos meios de divulgação inicial, sendo de inteira responsabilidade dos interessados acompanhar o andamento de todos os procedimentos e as eventuais alterações no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.7. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital poderão ser solicitados por qualquer interessado até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública referida no item 2.1 supra, preferencialmente através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 3. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA SORTEIO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO 1 Cleiton Gomes de Oliveira Video Maker 2 Celivaldo do Carmo Pinto Silva Fotográfo 3 Danrley Magno de Oliveira Fotográfo 4 Érica Oliveira dos Santos Apresentadora 5 Leandro Teles Coutinho Publicitário 6 José Luan Souza da Silva Diretor de Arte 7 Rogenes Batista Dias Assessor de Comunicação 8 Thamires de Almeida Santos Jornalista _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 8

Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4. IMPUGNAÇÃO 4.1. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme §5º do art. 10 da Lei 12.232/10; 4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente; 4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010; 4.3.1. Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao triplo do número de integrantes da subcomissão; 4.3.2. Somente será admitida nova impugnação ao nome que vier a completar a relação anteriormente publicada. 4.4. A Impugnação deverá ser PROTOCOLADA, no protocolo do departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA. 5. SORTEIO 5.1. O sorteio será processado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado; 5.2. O procedimento do sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites: 5.2.1. Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional; 5.2.2. No dia, horário e local indicados neste Edital, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité reunir-se-á e dará início ao sorteio, dando vista aos presentes de cada pedaço de papel branco em que constará o nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 9

Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.2.3. Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados; 5.3. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité – BA. 6 . DISPOSIÇÕES FINAIS: 6.1. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993; 6.2. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, durante o horário normal de expediente; 6.3. Da sessão pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais. Conceição do Coité – BA, 17 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 10

Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 059/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade Contratação de Prestação de serviços especializados para locação com montagem, manutenção e desmontagem de iluminação em espaços abertos para Coité Folia 2025. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 24/04/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 24/04/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 17 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 11

Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2025 OBJETO: Aquisição de dois focos cirúrgicos de teto, para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité - BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa SUCESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.417.768/0001-30, sobre o Pregão Eletrônico n.º 027/2025, para dar como DEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 17 de abril de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

Página 12

Página: 12 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2025 17 de abril de 2025 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, n.º 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 23 de abril de 2025 quarta-feira, às 14h00min na modalidade Online. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. Comunicação da Presidência; O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com

Página 13 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E 5 E Página: 13 YUM Ppauueos TZOZ ap 97 ap ESOT au Ap OP PAIS Ofnesy - (SL) - 85 ojuojuy ALIOD 0 AQ TVAIDINDIA TTOL 9P ap 90 9P au EJWOUOD3 3 ap SOp comme ame | — 91109 Op *B20Z 2P ap 67 732 / aP oJqnino ap 67 wa “PTOZ/660 su OU nas Se aSeg LB) ESSI a esed sIdANSNquIOS ap :ap Sapepinne se esed “vg Op IA “EGE eny eu apos 'ZE-T000/65'699'PT su fdND OU OLSOd OLNV E ap 'ajualquiy ap “pTOT ap oyunf ap pTZ su 197 eu a ap ap 90 ap 6/S'y eU OU aseq ep opeisa “91109 Op ap O anb à SO BJEd ou 05sa201d ap ap TVINAISINV a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e se disponível no portal: ão eletrônica encontra: A vers

Página 14 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

14 YUM Ppauueos ágina P o É E: 5 E IZOZ 9P SP 9T AP 8 ajualquiy ap op Jopeuapioo) BUPPIJOS 9 11By ap 03nH ob og DE a de Chaves Públicas Brasile: — 33109 Op ap Ez TZ0Z ap gz wa “TZOZ/TEO su ou |eZa] nas JOd sepeJepap se aseq OLUOD essa 'va -PH09 OP opJenpa zim eplusay eu 3 sojnajon esed OU “ddI-VALT JA OLSOd E ap jejualquiy 'sjualquiy ap “PTOZ 9P dp pTZ au 197 eu a ap ap 90 9P 645't INVUdID eu oysodsip ou aseq 'ejueg ep opeisa OP ap O anb à sopinap so eJed TZOZ/TTO opSeJado ap ap ônica encon! > E q 8 q o = s o vo E u letr: ão el LS-TO00/2Y8'EYB'EL (54) - 85 ALIOD 0 dA TVAIDINDA A vers E o 5 o 5 > 5 q S s q a e as > o E e E E) E E Ss Re) q o ões são assina Todas as ediç

Página 15 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

15 YUM Ppauueos ágina o É E: 5 E P TZOZ ap 97 ap ap op E = 2109 Op "9207 PP OT /ZZOZ PP OJqnano ap gr wa epyjua “TTOZ/EPO au 0ssad01d/ojuaw ou aquejuasasdas E nas JOd Se OUIOD WB) ESSa Op ua “TZp ,N Op eny eu 5 :5U OU 'VALT-VITVAVOTVS OLSOd OLNV dp E 5 dp “PTOZ ap ap pTZ au [27 eu 2 8TOZ ap ap 90 dp INVUdID E Ê ogónjosay eu 03s0dsip ou aseq ep Opejsa “9309 Op ap O anb 9 SOPIAdp SO eJed 2 E 8 ZZOZ/EbO su 05sa301d E E opÍeJado ap ap og5eAouay ge 8 PEA 4/07 Eo E 55 E * EE = Êo Lg (52) - 85 ojuojuy vária o AC Ê 0d efe É 5 J

Página 16 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

16 YUM Ppauueos ágina o É E 5 E P TZOT 97 ap ESOT su ap 90 ZEBT SU ap op Jopeuapsoo) “eUPPIOS 9 OL ap ofnesy o3nH sojues sop eznos ojeuay set "a mea qro . oprussr — 2)109 Op ap ap 60 238 /bZOZ aP OyInf op 60 wa “pZ07/950 au ou ajuequasa nas J0d Se Wa] ESSI a ap :ap esed “vg '9)109 OP “VEVONVEVIA “ThTau 3a 4 eu apas 54 OU 108 OLSOd E 9 jejualquiy “ajualquiy ap “PLOZ ap oyunf ap pTZ au 197 eu 2 AP ap 90 ap 6LS'y OBÍN|0Say eu Ou aseg too “elyeg ep “24109 Op ap O anb sojtau!p a suly SopiAap so se disponível no portal: tra su ônica encon! VÔÍNIDIT letr: ão el :ÍdND (SL) - 85 ALIOD 0d dA TVADINDIA A vers a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e

Página 17 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

17 YUM Ppauueos ágina o É E 5 E P PP ap 97 ap au TZOZ 3) 2P op BUPPIJOS BAIIS sitio 4 — 23109 Op *9Z0Z 9P OJQUIDAON PP 80 932 EPIIBA /ZZOZ OJQUIDAON PP 80 Wa su ou ajuejuasasdas nas Jod sepesepap se aseq ua) |ejualquiy essa "vg OP au “eyUND Ep sauBgau| eny eu eJed ap BP e eJed €Z-T000/ZST'T60'8b :sU (dND OU OLSOd OLNV e eJed |ejua!quiy ap “PTOZ ap ap bTZ au |edD|UNIA 197 eu 2 BTOZ ap ap 90 ap 6/S'b INVEdID oBÍnjosay eu ou aseq ep Op ap O anb 3 suly SO eJed fe) o o e o Eq E o o E o o Z202/050 su tr: ônica encon! > q 8 q o a o vo E u ão VÔNIDIT italmente conforme MP - 85 ALIOD OQ dA A versão eletr: assinadas d

Página 18 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

18 YUM Ppauueos ag nº. 01048|| Caderno 1]| P TZOZ AP ap 97 ap ESOT su TZOZ ap Outauel ap 90 ap ZEBT su ajua!quiy ola ap ojuawejsedag op Jopeuap:o03 à ap PAIS sop eznos ojeuay 0055498 ETs Soa vznos — Op *BZOZ ap ap TT / ap TI ua “PZOZ/TZO su ou nas J0d Se Wa) BSS3 “[dND OU sieuwap a ap - 00-9-ZE'Lb sojnajaa esed ap - se esed “vg - 24/02 ap “opor OBS Op «U Ay eu '65-T000/059'ZZY' TE :5U OU 'VALT SVO OLNV E à Pp 'PTOZ AP ap pTL au 197 Eu 2 AP ap 90 opÍnjosay eu oysodsip ou aseq ep “2409 Op ap O anb sojautp 3 sulj SO se disponível no portal: tra 5N ônica encon! VÔNIDIT letr: ão el (SL) - 85 Nr o ALIOD 0d JA Sete! A vers a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e

Página 19 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

19 YUM Ppauueos ágina o É E: 5 E P TZOZ ap 97 ap ESOT su ap ap 90 ap ad ap ojuauejJedag op Jopruapiooy 3 à ia ap Q es OS So REA i s 9Z0Z BP BP TO /ZZ0Z Pp TO — 24109 Op su ou ajuequasa das nas Jod se aseq Wa) |eJuaIquiy ESSI Op '9695U Seixe) ap anbng eny eu a sojnajaa ap EJed 84 [dND OU 10S OLSOd TOS SIZALLSNAINOD JA OISOd E ap “sjualquiy ota ap “bTOZ ap oyun( ap au (37 eu a gTOZ ap ap 90 ap 6/S'b eu ojsods|p ou aseq ep opeisa “93109 Op ap O anb a suly SOpiAdp so eJed fe) o o e o Eq E o o E o o tr: TZOZ/ESO su ap ônica encon! > q 8 q o a o vo E u italmente conforme MP 30934 A versão eletr: vros-zoze (sz) pas 0d OVÍIAINOD AQ BRR assinadas d

Página 20

Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU= 07917274000199, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:32 718675500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 22 de agosto de 2024 / Válida até 22 de agosto de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à REDE AZUL DE POSTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 26.149.190/0001-05, com sede na TV 3 Da Vitoria, Nº 78, Salgadalia - Conceição do Coité, BA, para as atividades de: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constante no requerimento/processo interno nº 074/2024. Renovação de Licença Ambiental de Operação Processo nº 074/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944. CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 20

Página 21 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E > q 8 q o = s o vo É u ágina: 21 P TZOZ ap ap 9Z ap ESOT su ap op Jopeuap100) TZOZ 9p 90 9P ZEBT au 3 OJ9IN ap sojues sop eznos ojeuay OLVNIS “Biyeg — 93109 op *LZOZ 9P ap ZT 938 / EZOZ 2P ap wa au 0ssa201d/ojua ou ajuejuasasdas nas J0d se aseq Wa) essa ap 3 ap ap apepinge se esed “va OP - '68Z au 'euejues eu apas su OU 34 08 ap [edPIUNIA apa U09 ap 'PTOZ AP ap au 197 eu a ap ap 90 ap eu ou aseq 'ejyeg ep Op ap O anb a sui Sopiaap so esed su ap ap [AND (SL) - 85 Ojuojuy eóeid 0d dA Scanned with CamScanner italmente conforme MP assinadas d fe) o o e Eq E o o E) o o tr: ônica encon! A versão eletr:

Página 22 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E > q 8 q o = s o vo É u ágina: 22 P J9UUBIGUILS SP op 97 ap qu OISN ap Quatueuedag op E Ra — 23109 Op Szoz o1s08e ap S0 93º epIsA TZOz ap sq Wa “TZOT/SEO 54 ou |eZa] nas 10d sepeJepap se aseq ua) “VA OP eIIA uojeg eng eu 2 sajojowozne sojnajoa esed OU “VAL OÍINdA TIAJISNAINOD JA OISOd E BP 'PTOZ PP O4UN( ap PLZ ou [97 eu a ap ap 90 6/S'b eu ou aseq “elyeg ep opeisa “91102 Op ap O anb a suiy so esed TZOZ/PTO ap ap (SL) - 85 eáeia ALIOD 0d OVÍIADNOD dA TVAIDINDA 09 italmente conforme MP assinadas d fe) o o e Eq E o o E) o o tr: ônica encon! A versão eletr:

Página 23 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

23 YUM Ppauueos ag nº. 01048|| Caderno 1]| P TZOZ ap ap 97 9P ESOT au 9P ap 90 ap ZEBT aU 0)2129Q aqualquiy ap op Jopeuapsooy BLPPIJOS 3 “esmy|nouBy ap sojues sop eznos ojeuay ofnesy “EZOZ/LTO aU ou sajuejsuos ajuejuasaJda! nas Jod se aseq WD) essa - 24109 Op ap 'OpZ au epiusay eny eu ap 9 ap 'SaJ0Jowojne sojnajsA eJed ap ejsifasea ap sapepiage se esed 5U OU VOLT JAVAID VA OLSOd e ap 'ajua!quiy Ola ap “pLOZ ap pTZ au 197 eu a ap ap 90 ap eu oysodsip ou aseg “elyeg ep opejsa “24109 Op ap O anb a sui; SOpiAdp SO eJed -elyeg — 93109 op *LTOR 9P 2P PO 238 /EZOZ 2P ap po ua se disponível no portal: tra EZOZ/LTOSU ap ap ogSenouay VÔNIDIT ão eletrônica encon A vers (SZ) - 85 Ojuojuy eáeia ALIOD 0d OVÍIADINOD dA a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e

Página 24 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E ágina: 24 P J9UUBIGUILS TZOZ ap 97 ap ESOT su TZOZ ap Oulauel ap 90 9P TEST aU 0)91220 ap op “PLBPIJOS 3 3JUBIQLIV ap ofpext SOJUES SOP = Era Há; *SZOZ PP AP 9T 238 BPIIPA / EZOZ 9P ap ZT LIS — 24109 OP ogzes à Pp EZOT/0SO aU ou |e8a] nas J0d sepeJeppap Se OUIOD ESSI à Sajueayuan| AP OJPUIOD Ap esed “vg OP - EE WY “TOsU '60p VE elnopoy eu apas aU OU VAL S 02 ap [edijuniA 'ajualquiy ap ap Oyun ap pTZ su 127 eu 2 8TOZ ap ap 90 eu ou aseq Ep '2)109 OP AP O anb à SU! SOPIADP SO su / E - BS = ALIOD dA TYdIDINDA RR a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7) 9 o E o 5 a E o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e se disponível no portal: ão eletrônica encontra: A vers

Página 25 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E > E q 8 q o = s o vo É u ágina: 25 P IZOT 9P 97 qu op ST e Ojuawejsedag op Jopeuspioo) e dá BAIIS 08n — Op ap 97 91º TZOZ ap 97 wa “TZOZ/6TO au ou jega| nas JOd sepeJepap Se Wa) "VE Op — 20 epessa '90 INX '60b VA eu a 5U OU d d OLSOd OLNY E ap “bTOZ ap ap pTZ su 127 eu a gTOZ ap OSJew ap 90 ap eu ou aseq uso? ep “9310 Op ap O anb a Sul SO TZOZ/ZTO opÍeJado ap ap ogóenouay VÍÔNIDIA vh6S-Z9ZE (SL) auojaja, - 85 dLIOD OQ AQ Gero Scanned with CamScanner a de Chaves Públicas Brasile: E o 5 o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç ão eletrônica encont A vers

Página 26 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E > q 8 q o = s o vo É u ágina: 26 P J9UUBIGUILS TZOZ 9P ap 97 ap ESOT ou TZOL ap 90 op ZEBT aU ap op Jopeuapoo) “PLPPIJOS 9 ap sojues sop Eznos ojeuay pre a a :SOLNYS SOQ VZNOS — 23109 OP “STOZ 9P AP 9T 932 EPIIPA / EZOZ ap ap ppa à ap EZOZ/ESO su ou 1289] nas 10d Se aseg OO 3) essa “SBJ2[24409 SapepiAnge a Sojnajan esed ap AP eJed “va “93109 Op - '9pau “PAIS EP asof Dd eu apas 00-TO00/9ZT'LBE'TS 54 OU 'VQLT à OU LN39 02 ap ap “PTOZ ap ap su eu a STOZ ap ap 90 ap 645'p eu ou aseg Ep “209 OP ap O anb a sui so ETOZ/ESO su / TVLNAISNVY VÍNIDIT sa vas SE (SL) - 85 ALIOD dA TYAIDINDA italmente conforme MP assinadas d fe) o o e Eq E o o E) o o tr: ônica encon! A versão eletr:

Página 27 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o E (é) E: 5 E > 19 q o q EM o) = o e] mm E u ágina: 27 P TZOZ ap 97 BUENOS ap oquawegedad op ofneyy 03nH *LTOZ 9P ap pz 918 OPIIPA /EZOZ 9P pz uso au ou nas 10d sepeJepop Se Wa) ESSI Op au ouIpjodos7 eny eu epezijedo| 'suye à AP ap se eJed OU VOLT 3 VENLNIAVOS ap 'ajua!quiy ap “PTOZ ap ap pTZ au 197 eu a 8TOZ ap ap 90 ap 6/S'p opônjosay eU ojsodsIp ou aseq Wo) “elyeg ep opeis3 “93109 Op ap O anb à suy SOpiAdp so opÍeJado ap VÔNADIT LS-T000/2y8'EVB'ET :[AND (SZ) - 85 ALIOD 0d AA TVAIDINNA Scanned with CamScanner a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) o É) o q o e E) q o q o e se disponível no portal: tra ônica encon! ão eletr A vers

Página 28 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

: 28 ag o É E: 5 E P TZOZ 9P OJtauel ap 97 ap ESOT au TZOZ Pp 90 9P ZEBT au ap op BI “PZOZ/Z60 au ou ajuejuasaJdas nas Jod sepeJepap se aseq OUJO) Essa ap se3 ap ejsifasea Sapepiage a 'sasojowojne :op Sapepiage eJed 'vg op “ILIOD OQ Av eu apas 5U OU “YLOIN VOIINITV SNDINIA d E (ogÍeJado à epeoyun “PTOZ ap ap su eu a ap ap 90 ap eu ou aseq 'ejyeg ep Ope3sa OP ap O anb a su SOpiAdp so eJed — 24109 Op *B20Z 2P AP ZZ 918 /bZOZ 2P ap gz ua Scanned with CamScanner se disponível no portal: su |ejusiquiy tra ônica encon! > q 8 q o = s o vo É u letr: 00 09 ão el :ÍdND “Ph6S-Z9ZE (SL) - BS ojuojuy souBgau vócia ALIOD OQ OVÍIHINOD dA TVAIDINDA A vers a n L xr q a ES) E 7) S q e 3 a q o > (6) o o s B 7 9 o E o 5 E o E 5 5 q q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o o E 7) E o É) o q o e E) q o q o e

Página 29 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

ia nº. Caderno 1|| > E q 8 q o = s o vo É u ágina: 29 P IZOT 9P 9Z9P ESOI IZOZ 9P 9P 90 9P ap op sopeuapsoo) BILUOUOD3 9 sojues sop — 2409 Op STOZ ap ZZ 938 / TZOZ ap Zz “TZOZ/LEO ou nas 10d se aSeq Wa) eSuSar] essa “VB -PHOD OP AP OJNSIA E6ZaU “ODUBIZ OIY OP epluaAy eu à SaJ0jowojne sojnojaa sed fdNI OU “MINI 07 NAS JA OLSOd OP ap “PTOZ 9P pTZ al 197 EU 3 BTOZ ap 90 ap INVHdID opÍnjosay eu oysodsip ou aseq 'ejueg ep “9409 Op ap O anb à suy so eJed 5N TVLNAISINV :[dND (SL) - BS vária ALIOD 0d dA TVAIDINDIA Scanned with CamScanner a de Chaves Públicas Brasile: E o 5 o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç ão eletrônica encont A vers

Página 30 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

o É E: 5 E > E q 8 q o = s o vo É u ágina: 30 P YUM Ppauueos 9P 9p 97 9P ESOI o ap ojuawejsedag op Jopeuapiooy z ap 938 PIPA TZOZ 015032 ap ua a “TZOZ/LTO su ou ajuejuasasdas nas J0d sepesepap saçÍeuosu| Se OUIOD [EJua!quy essa “VB OP AP OUIISIA 'SOWEY ENY EU 9 eJed aU OU “MaMII 30 E ap BSUDN ap SP ap pTZ su 197 eu 2 ap 90 9P eu ojsodsip ou aseq “ejyeg ep opeisa “209 OP ap O anb 2 SO Tzoz/9TO ap |eJus!quiy ap VÔNIDIT ALIOD 0d dA " Kd (SZ) - 85 0a a de Chaves Públicas Brasile: E o 5 o E 5 5 q S q a E a > o E e E fo) o 2 = o E g > q o ões são assina Todas as ediç ão eletrônica encont A vers

Página 31 · lida da imagem por OCR (pode ter erro de leitura)

31 YUM Ppauueos ágina o É E: 5 E P ap ap 97 ap ESOT au TZOZ OJtauel ap 90 9P ZEBT op Jopeuapso0) EIWOUOD3 2 ap euy sojues sop eznos ojeuay ra, 005549 SOQ VZNOS OLVNIS — 23109 Op *LTOZ 2P 9P OT 932 / EZOZ SP AP OT aU ou E) ajuejsuos |eda] nas Jod SepeJepap sagÍeuioju! Se LB) a 5 :ap se eJed 'vg Op - “Tp9 Gu 'eyund e = ep eu apas wo? 54 OU SAY JA OLSOd ap E > apa2u02 ap “PTOZ ap ap pTZ ou 127 eu a BTOZ ap 90 ap 5 & INVEdID eu ou aseq ep op ap O anb à suly so eJed E E su 5 8 ap op E ES E = 8 :ÍdND Da ta (SL) - 85 = ALIOD dA TVAIDINDA Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-BRASIL

Página 32

Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU= 07917274000199, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:3271 8675500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 12 de junho de 2023/ Válido até 26 de agosto de 2025. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à AM AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ: 37.942.940/0001-00 com sede na Rodovia BA 411, SN, Povoado Onça, Conceição do Coité-BA, para desenvolver suas atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constantes no requerimento/processo nº 027/2023 – vinculado ao Processo nº028/2021 (alteração de Razão Social). Licença Municipal de Alteração / Operação Processo nº027/2023 – vinculado ao Processo nº028/2021 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944 CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 32

Página 33

Página: 33