Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.048
quinta-feira, 17 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 17 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01048 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 050. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 21 DIOGO SILVA DIAS. »3ª HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 002. »EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO SUBCOMISSÃO TÉCNICA – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 059/2025 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 027/2025 – CPL. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 05/2025 – CMDCA. »LICENÇAS AMBIENTAIS DE POSTOS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DE EDITAL, DE 17 DE ABRIL DE 2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais, torna público a primeira retificação do edital nº 01, de 07 de abril de 2025, conforme disposições a seguir. ONDE-SE LÊ 2. DOS CARGOS [...] CI CARGO REQUISITOS TOTAL VAGAS REAIS TOTAL CR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP PCD CH REM. EM R$ 23 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 20 R$ 1.518,00 24 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado ou Licenciatura) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 40 R$ 2.824,00 [...] 9. DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS) [...] NÍVEL SUPERIOR COMPLETO BLOCO I BLOCO II QUESTÕES PESO UNITÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDOS 10 2,5 25 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60 40 – 100 TOTAL DE QUESTÕES MÁXIMO DE PONTOS LEIA-SE 2. DOS CARGOS [...] CI CARGO REQUISITOS TOTAL VAGAS REAIS TOTAL CR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP PCD CH REM. EM R$ 23 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 20 R$ 1.518,00 24 Profissional de Educação Física Nível Superior em Educação Física (Bacharelado) + Registro no Conselho 02 CR 02 00 00 40 R$ 2.824,00 [...] 9. DA PROVA OBJETIVA (PARA TODOS OS CARGOS) [...] PROVA OBJETIVA BLOCO I BLOCO II QUESTÕES PESO UNITÁRIO LÍNGUA PORTUGUESA CONTEÚDOS 10 2,5 25 MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL 05 1,5 7,5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 20 3,0 60 40 – 100 TOTAL DE QUESTÕES MÁXIMO DE PONTOS As demais disposições do edital nº 01, de 07 de abril de 2025, continuam inalteradas. Esta retificação será incorporada ao edital nº 01, de 07 de abril de 2025, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité-BA. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité-BA Pág. 1
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 050/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 174/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA NÚMERO DO CNPJ: 08.624.847/0001-59 OBJETO: Aquisição de compressor de ar, máquina vulcanizadora e ferramentas de borracharia para ser utilizado na garagem dos ônibus de transporte escolar e veículos da secretaria de educação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 22.182,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 22.182,00 (VINTE E DOIS MIL CENTO E OITENTA E DOIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 17 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 124/2025 Objeto: Credenciamento de prestação de serviço de mecânica para a frota de veículos leves, motocicletas, pesados, máquinas da administração pública do Município de Conceição do Coité - BA. EMPRESA E CNPJ: LOTE 1 DIOGO SILVA DIAS – DIOGO DIESEL CNPJ: 36.693.237 / 0001-42 1 Com base nas informações do Processo nº. 124/2025 e considerando que a empresa interessada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação da empresa. Conceição do Coité- BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 3ª HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025 Pregão Eletrônico n.º 002/2025 Processo Adm. n.º 002/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 002/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de Preços para aquisição de kit de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento a pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS e CREAS e outros programas no município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 002/2025 e ADJUDICO ao proponente: VITOR VARIEDAES E EMPREEMDIMENTOS LTDA, CNPJ: 52.976.433/0001-80, R$ 911.500,00 (novecentos e onze mil e quinhentos reais); Conceição do Coité, BA, 17 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EDITAL DE SORTEIO PARA COMPOSIÇÃO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA - LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, portador do CNPJ 13.843.842/0001-57, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO realizará, em sessão pública, sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica da licitação para a contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, regida pela Lei n° 12.232/10 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/93, com as seguintes características: 1. OBJETO 1.1. Sorteio dos Profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica, para análise e Julgamento das propostas técnicas que serão apresentadas em licitação que visará à contratação de serviços de publicidade, prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda, em consonância aos preceitos contidos na Lei Federal nº 12.232, de 29 de abril de 2010 e legislação correlata. 2. LOCAL, DATA, HORÁRIO E INFORMAÇÕES 2.1. A abertura da sessão pública do sorteio será realizada às 10:00 horas do dia 29 de abril de 2025, No departamento de licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situado na rua Juvêncio Mendes nº. 137, Conceição do Coité BA. 2.2. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF; 2.3. Ocorrendo a decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes neste Edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil, ou de expediente normal, subsequente ao ora fixado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2.4. O presente Edital pode ser obtido gratuitamente através da Internet no e-mail licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br e pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.5. Alternativamente, o edital poderá ser retirado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h; PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, rua Juvêncio Mendes nº. 137, Centro - CEP: 48.730-000. Qualquer alteração que importe em modificação dos termos deste Edital será comunicada pelos mesmos meios de divulgação inicial, sendo de inteira responsabilidade dos interessados acompanhar o andamento de todos os procedimentos e as eventuais alterações no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. 2.7. Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao Edital poderão ser solicitados por qualquer interessado até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública referida no item 2.1 supra, preferencialmente através do e-mail: licitacao@conceicaodocoite.ba.gov.br 3. RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA SORTEIO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO ORDEM NOME FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO 1 Cleiton Gomes de Oliveira Video Maker 2 Celivaldo do Carmo Pinto Silva Fotográfo 3 Danrley Magno de Oliveira Fotográfo 4 Érica Oliveira dos Santos Apresentadora 5 Leandro Teles Coutinho Publicitário 6 José Luan Souza da Silva Diretor de Arte 7 Rogenes Batista Dias Assessor de Comunicação 8 Thamires de Almeida Santos Jornalista _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4. IMPUGNAÇÃO 4.1. Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o item 3, mediante fundamentos jurídicos plausíveis, conforme §5º do art. 10 da Lei 12.232/10; 4.2. Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da Autoridade Competente; 4.3. A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da Autoridade Competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010; 4.3.1. Será necessário elaborar e publicar nova relação se o número de membros mantidos depois da impugnação restar inferior ao triplo do número de integrantes da subcomissão; 4.3.2. Somente será admitida nova impugnação ao nome que vier a completar a relação anteriormente publicada. 4.4. A Impugnação deverá ser PROTOCOLADA, no protocolo do departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA. 5. SORTEIO 5.1. O sorteio será processado no departamento de licitação da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA de modo a garantir o preenchimento das vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a proporcionalidade do número de membros definida na Lei Federal nº 12.232/2010, garantida a possibilidade de fiscalização por qualquer interessado; 5.2. O procedimento do sorteio dos profissionais seguirá os seguintes trâmites: 5.2.1. Cada nome dos profissionais a serem sorteados estará escrito em pedaços de papel branco, de idêntico tamanho e forma, sendo um pedaço de papel para cada profissional; 5.2.2. No dia, horário e local indicados neste Edital, a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité reunir-se-á e dará início ao sorteio, dando vista aos presentes de cada pedaço de papel branco em que constará o nome completo de cada um dos profissionais a ser sorteado; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 5.2.3. Cada pedaço de papel será dobrado e inserido em uma urna, envelope ou saco plástico, de onde serão extraídos os nomes dos sorteados, sendo que qualquer interessado poderá, durante a sessão, vistoriar os materiais que serão utilizados; 5.3. O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Conceição do Coité – BA. 6 . DISPOSIÇÕES FINAIS: 6.1. Todas as condições deste Edital serão processadas em conformidade com a Lei Federal nº 12.232/2010, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993; 6.2. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, durante o horário normal de expediente; 6.3. Da sessão pública de sorteio, lavrar-se-á ata circunstanciada na qual serão registradas todas as ocorrências relevantes, para todos os fins legais. Conceição do Coité – BA, 17 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 059/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade Contratação de Prestação de serviços especializados para locação com montagem, manutenção e desmontagem de iluminação em espaços abertos para Coité Folia 2025. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 24/04/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br. O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 24/04/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 17 de abril de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2025 OBJETO: Aquisição de dois focos cirúrgicos de teto, para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité - BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa SUCESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 44.417.768/0001-30, sobre o Pregão Eletrônico n.º 027/2025, para dar como DEFERIDO. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 17 de abril de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 05/2025 17 de abril de 2025 Dispõe sobre a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Conceição do Coité - BA. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições, CONSIDERANDO a Lei Federal, n.º 8.069, de 13 de julho de 1990; CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 884, de 20 de setembro de 2019; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA. RESOLVE: Art. 1º Convocar a reunião ordinária do Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité, que se realizará no dia 23 de abril de 2025 quarta-feira, às 14h00min na modalidade Online. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. II. Comunicação da Presidência; O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor no dia da sua publicação. Conceição do Coité-BA, 17 de abril de 2025. ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Conceição do Coité - BA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA | Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança | CNPJ: 23.571.137/0001-00 | Travessa Otávio Mangabeira, n° 65 – Centro Conceição do Coité- BA. Email:cmdca.conceicaodocoite@gmail.com
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Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU= 07917274000199, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:32 718675500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 22 de agosto de 2024 / Válida até 22 de agosto de 2028. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à REDE AZUL DE POSTOS LTDA inscrita no CNPJ nº 26.149.190/0001-05, com sede na TV 3 Da Vitoria, Nº 78, Salgadalia - Conceição do Coité, BA, para as atividades de: comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constante no requerimento/processo interno nº 074/2024. Renovação de Licença Ambiental de Operação Processo nº 074/2024 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944. CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 20
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Hugo Araújo Silva Coordenador do Departamento de Meio Ambiente Portaria nº 1053 de 26 de janeiro de 2021 Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Decreto nº 2832 de 06 de janeiro de 2021 Assinado digitalmente por RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU= 07917274000199, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=RENATO SOUZA DOS SANTOS:32718675500 Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: Foxit PDF Reader Versão: 2024.4.0 Renato Souza dos Santos RENATO SOUZA DOS SANTOS:3271 8675500 Conceição do Coité – Bahia. Emitida em 12 de junho de 2023/ Válido até 26 de agosto de 2025. Certificamos para os devidos fins e direitos que o Município de Conceição do Coité, Estado da Bahia, com base no disposto na Resolução CEPRAM 4.579 de 06 de março de 2018 e na Lei Municipal nº 714 de junho de 2014, Política Municipal de Meio Ambiente, concede Licença Municipal Ambiental de Operação à AM AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ: 37.942.940/0001-00 com sede na Rodovia BA 411, SN, Povoado Onça, Conceição do Coité-BA, para desenvolver suas atividades de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, lubrificantes e atividades correlatas. Essa Licença Ambiental tem como base as informações declaradas por seu representante legal constantes no requerimento/processo nº 027/2023 – vinculado ao Processo nº028/2021 (alteração de Razão Social). Licença Municipal de Alteração / Operação Processo nº027/2023 – vinculado ao Processo nº028/2021 LICENÇA AMBIENTAL Praça Theógnes Antonio Calixto, 58 - Telefone: (75) 3262-5944 CNPJ: 13.843.842/0001-57 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Página: 32
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