Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.049
terça-feira, 22 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 22 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01049 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 4942, DE 22 DE ABRIL DE 2025. »PORTARIA N°. 517, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – SEMAP. »PORTARIA N°. 590, DE 22 DE ABRIL DE 2025 – SEMECE. »INFORMATIVO N°. 03 - LISTA DE PROJETOS CONTEMPLADOS APÓS RECURSO – PNAB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4942, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 4843, de 19 de fevereiro de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriada administrativamente, mediante acordo entre as partes, pelo valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), a ser quitada em 10 (dez) parcelas mensais, sucessivas e de igual valor, correspondendo cada uma a R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), uma área de terra medindo 2.176,00 m² (Dois mil cento e setenta e seis metros quadrados), sem benfeitoria, localizado na Avenida Oldack Amâncio Araújo, N° 870, Bairro Nova Esperança, Conceição do Coité-BA. O imóvel expropriado pertencia a NILTONCAR PECAS E SERVICOS LTDA, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado da Bahia, sob NIRE n° 29204038655, com sede Rua Senhora Santana, 409, Cruzeiro Conceição do Coité, BA, CEP 48730000, Brasil, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o n° 10.444392/0001-31. Art. 2º O imóvel objeto desta desapropriação será destinado à construção de creche, em atendimento ao interesse público declarado através do Decreto n.º 4843, de 19 de fevereiro de 2025. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Fica formalmente incorporada ao patrimônio público municipal a área de terra citada no artigo primeiro. Art. 4º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, sobretudo as oriundas do fundo municipal de educação, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 22 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA N.º 517, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: I- Gabinete do Prefeito: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8793-1 Maria da Conceição Mendes Mascarenhas 27/03/2022 a 26/03/2023 05/05/2025 a 03/06/2025 B 101255-1 Vitor Matheus Freitas Mascarenhas 06/01/2024 a 05/01/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 II- Secretaria Municipal de Administração e Planejamento: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8688-1 Adriana Pinto da Silva Ramos 27/03/2023 a 26/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 B 102375-1 Artur Henrique Ferreira Mercês 31/03/2023 a 30/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 C 8078-1 Alércio Rodrigo Mercês Silva 18/03/2024 a 17/03/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 D 8732-1 Davilson Oliveira Anunciação 27/03/2024 a 26/03/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 E 103073-1 Isaias da Silva Santos 04/09/2023 a 03/09/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 F 9624-1 Silvio Santos Almeida 11/04/2023 a 10/04/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 G 8097-1 José Rivelino Lima de Almeida 04/03/2023 a 03/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO H 3165-1 Jadiel Tavares de Oliveira 01/05/2023 a 30/04/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 I 3003-1 Tiago Barreto Ramos 01/03/2024 a 28/02/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 J 9925-1 Marleide de Oliveira Silva 22/01/2023 a 21/01/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 K 9908-1 Lindinalva Silva de Oliveira Lima 22/01/2023 a 21/01/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 L 3243-1 Paulo dos Reis Silva 25/04/2024 a 24/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 M 100650-2 Sergio Paixão Silva 08/04/2024 a 07/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 II - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: ALÍNEA A N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101654-1 Arlete Araújo de Lima 21/05/2023 a 20/05/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 B 7142-1 02/03/2022 a 01/03/2023 05/05/2025 a 03/06/2025 C 102584-1 Elaine dos Santos Nascimento 10/10/2023 a 09/10/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 D 8024-1 Helio Cerqueira da Silva 03/03/2023 a 02/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 E 102430-1 Josafa Carneiro Cerqueira 16/05/2023 a 15/05/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 F 102492-1 Sandroelo Pereira Costa 02/06/2022 a 01/06/2023 05/05/2025 a 03/06/2025 G 101414-1 Ricardo Pastor Pinheiro 08/02/2024 a 07/02/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 Eurides dos Santos Lima I 101312-1 Jose Dario Mendes de Lima 20/01/2024 a 19/01/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 J 101441-1 Lazaro Gonçalves Pastor Junior 27/01/2024 a 26/01/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 K 8446-1 Simone Bispo de Souza 24/01/2023 a 23/01/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 L 8144-1 Maria da Conceição Pereira 11/05/2023 a 10/05/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 M 101466-1 Marileide dos Santos Gomes 18/02/2023 a 17/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 N 8722-1 Maria José Souza de Oliveira Anunciação 27/03/2024 a 26/03/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 O 8730-1 Roquiane Brito Araújo 27/03/2022 a 26/03/2023 05/05/2025 a 03/06/2025 P 101839-1 José Vitor Azevedo dos Santos 21/05/2023 a 20/05/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 Q 9534-1 28/07/2023 a 27/07/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 Jossival Oliveira da Silva III - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO A 9228-1 Ana Celia Pereira de Oliveira 02/02/2024 a 01/02/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 B 8492-1 Aldo Silva de Abreu 24/01/2022 a 23/01/2023 05/05/2025 a 03/06/2025 C 9319-1 Jorge Lima de Almeida 01/04/2023 a 31/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 D 9342-1 Kalila Carneiro Oliveira 01/11/2023 a 31/10/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 E 101579-1 Leandro Maciel Martins 08/04/2024 a 07/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 F 9417-1 01/12/2023 a 30/11/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 G 101379-2 José Atailson Reis Mota 02/08/2021 a 01/08/2022 05/05/2025 a 03/06/2025 H 9312-1 Jailza Guimaraes Araújo de Andrade 01/04/2023 a 31/03/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 I 9363-1 Maria das Dores Carneiro Ferreira 02/02/2023 a 01/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 Reginaldo Leôncio Lopes Junior J 9376-1 Maria Elizabete Pinto de Almeida 02/02/2023 a 01/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 K 2614-2 Nilzete Dias Mascarenhas 02/02/2023 a 01/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 L 9412-1 Pedro Santos de Almeida 02/02/2023 a 01/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 M 9483-1 Sancha Raquel Pinto Carneiro Ramos 01/05/2024 a 30/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 N 9449-1 Veralucia Andrade de Lima Martins 02/02/2023 a 01/02/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 O 9442-1 Suelia Maria Guimaraes Santos 02/02/2024 a 01/02/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 IV- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 10854-2 Diogo David Merces Oliveira Martins 18/01/2023 a 17/01/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 B 101909-2 Kauana da Silva Mascarenhas 09/02/2024 a 08/02/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 V- Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 10828-2 Joelma Silva Santos Brandão 11/01/2023 a 10/01/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 B 8044-1 18/03/2024 a 17/03/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 C 101582-1 Sanmir Leite Lessa Jovanilson Araújo de Almeida 16/04/2024 a 15/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 VI- Secretaria de Indústria Comércio Serviços e Turismo: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO A 3078-1 B 101916-2 Pedro Henrique da Silva Antônio Carlos Lima de Oliveira 01/01/2024 a 31/12/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 06/01/2024 a 05/01/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 VIII- Secretaria Municipal de Finanças: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A 8735-1 Dilson Ferreira da Silva 04/04/2023 a 03/04/2024 05/05/2025 a 03/06/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 22 de abril de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração e Planejamento _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 590, DE 22 DE ABRIL DE 2025 Concede férias regulamentares a servidores municipais. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: ALÍ NEA A B N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101474-1 Romilson Costa Mota 103296-1 Ziliane Barbosa Ribeiro 19/02/2024 a 18/02/2025 03/04/2024 a 02/04/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 05/05/2025 a 03/06/2025 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 22 de abril de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 INFORMATIVO Nº 003/2025 PNAB-CONCEIÇÃO DO COITÉ RELAÇÃO FINAL DE PROJETOS CLASSIFICADOS POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC Lista de todos os projetos inscritos no Edital nº 03/2024 PONTOS E PONTÕES CULTURA – PNAB CONCEIÇÃO DO COITÉ; Essa lista não implica, em qualquer hipótese, na contratação direta das propostas; Para dúvidas, esclarecimentos, os interessados poderão enviar e-mail para: dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br CATEGORIA CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS Nº DO PROJETO 0301 0306 0304 0307 0305 0302 0308 0303 NOME DO ESPAÇO NOME DO PROPONENTE TIPO CONCORRÊNCIA Centro de Cultura e Arte do Cedro Antônio da Conceição Santos COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Grupo Cultural Herança de João Rosiane da Silva Oliveira COTAS PARA PESSOAS NEGRAS ANTIQUARIO SHALON GERFSON SILVA MARTINS COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Som do Sisal Webson Santana de Almeida COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Naildo de Oliveira Rodrigues AMPLA CONCORRÊNCIA ESPAÇO CULTURAL CHARANGA DE NOTAS 67,5 1º CONVOCADO 64,87 2º CONVOCADO 63,5 3º CONVOCADO 62,87 1º SUPLENTE 61,5 2º SUPLENTE ARCJ Nilzete Lopes Carneiro Associação de Guimarães Radio Comunitária de Juazeirinho AMPLA CONCORRÊNCIA FILARMONICA COITEENSE GENÉSIO BOAVENTURA João Eudes De Santana Oliveira AMPLA CONCORRÊNCIA OS METAIS Nataly de Oliveira AMPLA CONCORRÊNCIA 59,25 3º SUPLENTE 42,75 4º SUPLENTE 42,75
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Página: 10 5º SUPLENTE Nunes CATEGORIA VENRABILIDADE SOCIAL 0312 0310 0311 Associação Cultural Beneficente Revolution Reggae Clécia da Silva Oliveira COTAS PARA PESSOAS NEGRAS COLETIVO CULTURAL PARCEIROS DE CRISTO ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA LIMA COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Associação dos Fernanda dos Moradores do Santos Silva Alto da Colina 69,00 1º CONVOCADO 63,12 2º CONVOCADO AMPLA CONCORRÊNCIA 57,5 1º SUPLENTE CATEGORIA DEMAIS GRUPOS CULTURAIS 0313 0314 0315 0316 Vanessa Silva Associação Artística E De Oliveira Cultural Projeto Crescer Do Povoado De Maxixe, Região E Sede Do Município COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Orquestra Santo Antônio Letícia Rodrigues Ferreira AMPLA CONCORRÊNCIA Orquestra das Meninas de Coité Isabela dos Santos Lima COTAS PARA PESSOAS NEGRAS Coral Da Daniel Região Sisaleira Oliveira (CRS) AMPLA CONCORRÊNCIA 66,37 1º CONVOCADO 62,25 2º CONVOCADO 53,75 3º CONVOCADO 51,75 1º SUPLENTE Santana Tourinho As entidades e os coletivos selecionados e as entidades e coletivos pré-certificados deverão encaminhar os documentos abaixo, no prazo de de 05 dias úteis 23/04/2025 a 29/04/2025 após a publicação do resultado final da etapa de seleção, por meio do email dcult.penab@conceicaodocoite.ba.gov.br. I. para as entidades e coletivos selecionados:
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Página: 11 a) Cópia do Estatuto Social atualizado (em caso de entidade); b) Cópia da ata de posse dos dirigentes da entidade cultural atualizada (em caso de entidade); c) Relação Nominal dos Dirigentes, de acordo com a Ata de Posse atualizada (em caso de entidade); d) Cópia do documento de identificação, do CPF e do comprovante de residência da pessoa candidata, de representante do grupo/coletivo cultural ou responsável legal pela instituição privada sem fins lucrativos; e) Em caso de candidatura como “grupo/coletivo cultural”, enviar cópia do RG e CPF dos membros do grupo/coletivo cultural que indicaram a pessoa física representante e assinaram a "Declaração de Representação do Grupo/Coletivo Cultural” (Anexo 4) na Fase de Seleção; f) As certidões no âmbito de negativa federal; negativa estadual; negativa municipal; trabalhista; regularidade do FGTS; consolidada do TCU; concordata e falência. g) Dados bancários (em nome do proponente ou da empresa – nome fantasia); h) Comprovação de Residência por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural i) Comprovante de domicílio eleitoral (certidão); j) Declaração de que não possui vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité; CONCEIÇÃO DO COITÉ, 22 DE ABRIL DE 2025 ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
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