Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 978
terça-feira, 7 de janeiro de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 07 de janeiro de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 0978 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 4758, DE 07 DE JANEIRO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4758, DE 07 DE JANEIRO DE 2025 Designa membros para compor a Comissão de Seleção, bem como para integrar a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações Sociais. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE-BA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, VII, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n.° 13.019/2014, DECRETA: Art. 1° Ficam designados os servidores indicados para compor a Comissão de Qualificação e Seleção, bem como para integrar a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Município de Conceição do Coité/BA, envolvendo atribuições da Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações Sociais com recursos ordinários, a seguir: I- Comissão de Seleção: a) VERÔNICA ARAÚJO SANTOS SILVA b) THENAY SANTOS SILVA c) SIMONE FERREIRA DA SILVA II- Comissão de Monitoramento e Avaliação: a) SIZÍNIA SANTANA RAMOS b) JACELMA PINTO CORDEIRO c) DANIELE SANTOS DA SILVA _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2° Compete a Comissão de Qualificação e Seleção, processar e julgar chamamentos públicos, ao tempo em que a Comissão de Monitoramento e Avaliação possui a atribuição de monitorar e de avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, cumprindo com as determinações legais da Lei n.° 1.000/2022. Art. 3º Fica revogado o Decreto n.° 4097, de 17 de janeiro de 2023. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de janeiro de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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