Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.051

quinta-feira, 24 de abril de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de abril de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01051 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS / 4946 A 4953/2025. »AVISO DE ERRATA INEX N°. 080/2025. »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 023/2025. »I TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 25/2025. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 32/2024. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 033 - CLÍNICAS. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 053. »TERMOS DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/2025. »ATA - CREACT GROUP LTDA. »ATA - JAIME A DA SILVA EIRELI. »EDITAL SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N°. 003/2025 – CMC. »TAC LOTEAMENTO – SEINFRA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4946, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DAVID CARDOSO LIMA, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4947, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. WIELIN FLAMBERRY SILVA DE OLIVEIRA, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4948, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. NATÁLIA CORDEIRO MOTA, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4949, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MARIA ROSANA DE SOUZA ALMEIDA LIMA, para cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4950, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EVERALDO SILVA DOS SANTOS, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4951, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EMÍLIO GLEISON DOS SANTOS, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4952, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JAILSON DOS SANTOS NEVES, para cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4953, DE 24 DE ABRIL DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. BEROALDO SILVA ARAÚJO, para cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 1039, DE 04 DE ABRIL DE 2025 - PÁGINA Nº 13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 080/2025. ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)” LEIA-SE: “VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)” CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 139/2025 Objeto: Credenciamento de serviços médicos COMPLEMENTAR, para atender as necessidades do CEREST, Central de Marcação e Regulação e Especialidades Médicas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 003/2025. EMPRESA E CNPJ: 1 LOTE ACOLHER CLÍNICA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SAÚDE EIRELI 1 CNPJ: 37.642.265/0001-01 2 GLEUCIANA BOAVENTURA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 2 CNPJ: 58.559.859/0001-15 Com base nas informações do Processo n.º 139/2025 e considerando que as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação das empresas. Conceição do Coité- BA, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 025/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 149/2025 Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na Atenção Especializada de Tratamento Esclerosante Não Estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com a portaria 709/2017 e pela Integração à Rede Regionalizada e Hierarquizada, voltados a atender o município de Conceição do Coité/BA e municípios pactuados via Programação Pactuada e Integrada (PPI). EMPRESA E CNPJ LOTE ALVES BRITO SERVIÇOS MÉDICOS 1 ESPECIALIZADOS LTDA 1e2 CNPJ: 49.774.002/0001-27 INOVAMED SOLUÇÕES EM SAÚDE 2 INTEGRADA LTDA 1e2 CNPJ: 58.515.814/0001-49 Com base nas informações do Processo n.º 149/2025 e considerando que as empresas interessadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação das empresas. Conceição do Coité- BA, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 033 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 370/2024 OBJETO: Credenciamento de Unidades de Saúde / Clínicas, para prestação de serviço em exames, procedimentos e consultas, no município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 21/2024. CREDENCIADO PARA O EMPRESA E CNPJ CENTRO MÉDICO INTEGRADO SANTA IZABEL-COITÉ LTDA LOTE / ITEM LOTE 1: item 3, 4, 6, 12, 14, 15, 16, 17 E 21 LOTE 2: CONSULTAS CNPJ – 50.342.025/0001-41 MÉDICAS LOTE 4: ULTRASSONOGRAFIA GERAL Com base nas informações do credenciamento 033/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 033/2024 com processo administrativo 370/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº. 032/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 369/2024 Objeto: Credenciamento para atendimento Especializado em Oftalmologia, com base na tabela SUS e com o propósito de atender a demanda do Município de Conceição do Coité – BA. EMPRESA E CNPJ 1 LOTE ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & 1, 2, 3 E 4 CIA LTDA CNPJ: 06.047.258/0010-10 Com base nas informações do Processo nº. 369/2024 e considerando que a empresa interessada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, AUTORIZO a contratação da empresa. Conceição do Coité- BA, 24 de abril de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 053/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 194/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: GABRIEL OLIVEIRA DA MOTA NÚMERO DO CNPJ: 42.056.276/0001-31 OBJETO: Aquisição de gelo comum, com apresentação em saco plástico transparente contendo 10kg, obedecendo às normas técnicas da ANVISA, para atender ao Coité Folia 2025 no Município de Conceição do Coité-BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 3.575,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 3.575,00 (TRÊS MIL QUINHENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 089/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 201/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MUTTI SANTANA ENGENHARIA E CONSULTORIA NÚMERO DO CNPJ: 17.260.797/0001-69 OBJETO: Contratação da empresa especializada em engenharia e administração pública para elaboração de material técnico de subsídio à montagem de editais de licitação e planilhas de reprogramação para Prefeitura de Conceição do Coité/BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 119.057,26 (CENTO E DEZENOVE MIL, CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 091/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 205/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA - MEI NÚMERO DO CNPJ: 24.627.706/0001-46 OBJETO: Contratação da Banda Calango Forrozeiro para apresentação de show musical na Tradicional Pascoelinha de Juazeirinho, no dia 26 de abril de 2025, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 092/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 209/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NADSON DOS SANTOS OLIVEIRA - MEI NÚMERO DO CNPJ: 24.627.706/0001-46 OBJETO: Contratação da Banda Break de Ouro para apresentação de show musical na Tradicional Pascoelinha de Juazeirinho, no dia 26 de abril de 2025, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II. VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 093/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 210/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: SOFÁ DA SOGRA EDITORA E SERVIÇOS LTDA NÚMERO DO CNPJ: 02.159.427/0001-62. OBJETO: Contratação do artista Leo Santana para apresentação de show musical no Coité Folia 2025, no dia 3 de maio, no município de Conceição do Coité, BA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em duas parcelas da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) do valor após a assinatura do contrato (com a respectiva nota fiscal) e 50% (cinquenta por cento) restante depois da apresentação artística (com a respectiva nota fiscal). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE ABRIL DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 42/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2025, Processo Administrativo 057/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa: CREACT GROUP LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 17.143.879/0001-23, com sede na Av. Luiz Eduardo Magalhães, 550, sala A, Vila Toide, Conceição do Coité – BA, através do seu representante legal, o Sr. GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO, portador do RG nº 15745205-04 – SSP/BA e do CPF nº 047.730.095-274, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital seus anexos e exigências estabelecidas neste instrumento do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ITEM DESCRIÇÃO LOTE 4 UND. QTD. VALOR UNIT VALOR TOTAL Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 1 Atestado de comparecimento A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56g 2 Atestado de Saúde Ocupacional - A5 1x0 - papel sulfite 56gr 3 Atestado médico - A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 4 5 6 7 8 9 MILHEIRO MILHEIRO MILHEIRO Auto de imposição de penalidade - Vig. Sanitária - A5 - 1x0 cor - papel 56 sulfite MILHEIRO gr Auto de infração - Vig. Sanitária - A5 - MILHEIRO 1x0 cor - papel sulfite 56 gr 10 R$ 80,00 R$ 800,00 4 R$ 80,00 R$ 320,00 15 R$ 80,00 R$ 1.200,00 3 4 Caderneta de Vacinação do Adulto 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 180gr - MILHEIRO frente e verso 30 Caderneta de Vacinação do Animais 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 180gr - MILHEIRO frente e verso 20 Cartão Ambulatório de Saúde Mental 10x15 aberto -1x0 cor - papel sulfite MILHEIRO 180gr - impressão frente e verso Cartão atividades A5 1x1 cor - papel MILHEIRO sulfite 180gr R$ 3,75 R$ 12,00 R$ 15,00 R$ 4,00 R$ 120,00 R$ 6,00 R$ 120,00 R$ 6,00 R$ 90,00 R$ 6,00 R$ 150,00 R$ 7,00 R$ 140,00 R$ 4,00 15 25 10 formulario de Produção - ACS- papel MILHEIRO sulfite 56g 20 11 Cartão da Família - 10x15 - 1x1 cor - MILHEIRO papel sulfite 180gr 30 R$ 6,00 R$ 180,00 12 Cartão medicação A5 1x1 cor - papel MILHEIRO sulfite 180gr 30 R$ 6,00 R$ 180,00 13 Cartão paciente hipertenso e diabético - MILHEIRO 10x15 - 1x1 cor - papel sulfite 180gr 25 R$ 6,00 R$ 150,00 14 Cartão paciente Saúde da Mulher e Planejamento Familiar - 10x15 - 1x1 cor MILHEIRO - papel sulfite 180gr 20 R$ 120,00 MILHEIRO 20 R$ 6,00 R$ 80,00 MILHEIRO 30 R$ 150,00 17 Etiqueta p/remessa espécimes 7,5x8cm MILHEIRO - 1x0 cor - papel sulfite 75gr 8 R$ 2,00 R$ 4.500,00 R$ 16,00 18 Ficha CAPS ! - 10x15 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 4 R$ 6,00 R$ 24,00 19 Ficha de Avaliação do Serviço - 10x21 - MILHEIRO 1x0 cor - papel sulfite 56gr 3 R$ 8,00 R$ 24,00 20 Ficha encaminhamento odontológico - MILHEIRO A5 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 R$ 4,00 R$ 40,00 15 16 Envelope 11,5x23 - impressão color Envelope 24x34 - impressão 1x1 P/B R$ 1.600,00 Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 21 FICHA MATRICULA A5 1X0 COR PAPEL JORNAL MILHEIRO 5 22 Ficha visita Programa Nacional de Controle da Dengue - PNCD - 10x15cm MILHEIRO 1x0 cor - papel sulfite 56gr 10 23 24 25 Mov. Mat, Medicação A5 1x0 cor - papel MILHEIRO sulfite 56gr NOTIFICAÇÃO DE RECEITA 8,5X19CM 1X0 COR CAPS - PAPEL MILHEIRO SUPER BOND 50GR Receituário A5 4x0 cor - papel sulfite MILHEIRO 56gr (diversas tiragens) 20 30 180 26 Reconhec. Geográfico 20x22 1x0 cor papel sulfite 56gr MILHEIRO 15 27 Solicitação SUS 10x20cm - 1x0 - papel MILHEIRO sulfite 56gr (diversas tiragens) 180 28 Termo de Coleta de Amostra - A5 - 1x0 MILHEIRO cor - papel sulfite 56gr VALOR TOTAL LOTE 4 3 R$ 4,00 R$ 20,00 R$ 4,00 R$ 40,00 R$ 4,00 R$ 80,00 R$ 3,00 R$ 90,00 R$ 95,00 R$ 4,00 R$ 65,00 R$ 17.100,00 R$ 60,00 R$ 11.700,00 R$ 9,00 R$ 3,00 R$ 38.900,00 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.1. Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 3.5. 4.0 VALIDADE DA ATA 1.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. 5.8. 6. DAS PENALIDADES: O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.1. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 6.2. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2052-FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2052-FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2086-MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1550 Transferência do Salário-Educação 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / 2058MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004- Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2059REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2059REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 357 / 2024 : 0818 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE / 2253-MANUTENÇÃO DE AÇÕES A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.2. Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2025 adstrita a LOA de 2025. 8. 9. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. 9.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 01 de abril de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR CREACT GROUP LTDA CNPJ n.º 17.143.879/0001-23 GEISIANE TAILA OLIVEIRA CARNEIRO CPF nº 047.730.095-274 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 12

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 41/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57, com sede na Praça Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité - Bahia, CEP: 48.730-000, por meio de seu Prefeito Municipal, Sr. Marcelo Passos de Araújo, inscrito no CPF/MF nº 473.129.985-34, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 007/2025, Processo Administrativo 057/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa: JAIME A DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 12.926.741/0001-87, com sede na Rua Severiano Costa, 339, CEP.: 45.550-000, Centro, Ubata– BA, através do seu representante legal, o Sr. JAIME ADEMAR DA SILVA, portador do RG nº 8844973-8 – SSP/PR e do CPF nº 881.297.139-34, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, no Decreto Municipal nº 4180 de 23 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir: 1.0 DO OBJETO: 1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para prestação de serviços para confecção e impressão de materiais de gráficos, para atender as necessidades das diversas secretarias deste município, conforme especificações constantes no Edital seus anexos e exigências estabelecidas neste instrumento do Pregão Eletrônico SRP nº 007/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2.0 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 1

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO LOTE 02 MARCA V.UNITÁRIO Atestado Médico CAPS - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Atestado Psicológico CAPS - A4 - 1x0 cor papel sulfite 56gr MILHEIRO 12 IDEART R$ 46,00 R$ 552,00 MILHEIRO 6 IDEART R$ 46,00 R$ 276,00 Auto de Apreensão - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr MILHEIRO 3 IDEART R$ MILHEIRO 6 IDEART R$ 46,00 R$ R$ 45,00 138,00 Boletim de campo e Laboratório do Levantamento Rápido de ìndices - LIRAa - A4 - 1x0 - papel sulfite 56g Boletim de imóveis pendentes A4 - 1x0 cor papel 56 sulfite gr Boletim de produção ambulatorial A4 - 1x0cor - papel sulfite 56gr Boletim reconhec. geográfico A4 - 1x0 cor papel sulfite 56 gr Boletim Resumo Reconhec. Geográfico A4-1x0 cor - papel sulfite 56gr Cadastro de Hipertenso/Diabético - A4 - 1x0 - papel sulfite 56g MILHEIRO 15 IDEART R$ 45,00 R$ 675,00 MILHEIRO 10 IDEART R$ 45,00 R$ 450,00 MILHEIRO 15 IDEART R$ 45,00 R$ 675,00 MILHEIRO 15 IDEART R$ 45,00 R$ 675,00 MILHEIRO 10 IDEART R$ 45,00 R$ 450,00 Cadastro Domiciliar - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr MILHEIRO 10 IDEART R$ MILHEIRO 4 IDEART R$ 45,00 R$ R$ 45,00 450,00 Controle de Frequência Sec. Saúde - A4 - 1x0 cor - papel 56gr DDP Leishmaniose Visceral Canina - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr DDP Leishmaniose Visceral Canina - BOLETIM DIÁRIO DE CAMPO - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Diário de Pesquisa e Borrifação - Prog. Controle Doença de Chagas - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha acompanhamento Gestante A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha autorização de internamento hospitalar A4 1x0 cor papel sulfite 56gr Ficha cadastramento Gestante A4 1x0 cor papel sulfite 56gr MILHEIRO 5 IDEART R$ 45,00 R$ 225,00 MILHEIRO 5 IDEART R$ 45,00 R$ 225,00 MILHEIRO 3 IDEART R$ 45,00 R$ 135,00 MILHEIRO 10 IDEART R$ 45,00 R$ 450,00 MILHEIRO 6 IDEART R$ 45,00 R$ 270,00 MILHEIRO 6 IDEART R$ 45,00 R$ 270,00 Ficha consulta à Puérpera A4 1x0 cor - papel sulfite 56r Ficha coordenação assist. a criança A4 1x0 cor -papel sulfite 56gr Ficha de acompanhamento de Casos de Transtorno Mentais - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha de cadastro e acompanhamento nutricional do SISVAN - papel sulfite 56g MILHEIRO 6 IDEART R$ 45,00 R$ 270,00 MILHEIRO 3 IDEART R$ 45,00 R$ 135,00 MILHEIRO 3 IDEART R$ 45,00 R$ 135,00 MILHEIRO 5 IDEART R$ 45,00 R$ 225,00 22 Ficha de evolução clínica - papel sulfite 56g MILHEIRO 15 IDEART R$ 45,00 R$ 675,00 23 Ficha de matrícula CAPS - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha de Peuricultura 0 a 2 anos - A4 - 1x0 papel sulfite MILHEIRO 6 IDEART R$ 45,00 R$ 270,00 MILHEIRO 5 IDEART R$ 45,00 R$ 225,00 ITEM 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 24 ua DESCRIMINAÇÃO DO ITEM UNIDADE QUANTIDADE VALOR TOTAL 270,00 180,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 2

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 56gr 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 ua Ficha DENTIÇÃO PERMANENTE - A4 - 1x0 papel sulfite 56gr Ficha encaminhamento CAPS - A4 - 1x0 cor papel sulfite 56gr MILHEIRO 7 IDEART MILHEIRO 6 IDEART FICHA formulario APAAC MILHEIRO 10 IDEART Ficha inquérito - Busca Ativa - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Ficha intinerário de trabalho A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha Procedimentos PBA - Centro de Reabilitação - A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 15 IDEART MILHEIRO 2 IDEART Ficha registro laboratorial A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Ficha sistema de informação básica A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Formulário de Campo, Laboratório e Informática - A4 1x0 - papel sulfite 56gr Formulário de Exame de Triatomíneos - A4 1x0 cor papel sulfite 56gr MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 3 IDEART Formulário de Triagem - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Formulário Marcadores de Consumo Alimentar A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr Laudo para solicitação/autorização de procedimento ambulatorial - papel sulfite 56g Mapa p/ Registro Diário de Atividades de Planejamento Familiar - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Notificação SMSCC - Vigilância à Saúde - A4 1x0 - papel sulfite 56gr Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue - PONTO PESSOAL DE CAMPO - A4 1x0 - papel sulfite 56gr Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose - A4 1x0 - papel sulfite 56gr Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose - Itinerário e Relatório de Atividades de Campo por Localidades - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Protocolo de Teste Rápido - DPP Leishmaniose Visceral Canina - A4 - 1x0 - papel sulfite 56gr Quadro 1 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Quadro 2 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Quadro 3 -Aval supervisões PNCD A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 6 IDEART MILHEIRO 3 IDEART MILHEIRO 5 IDEART MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 3 IDEART MILHEIRO 8 IDEART MILHEIRO 4 IDEART MILHEIRO 2 IDEART MILHEIRO 2 IDEART MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 10 IDEART MILHEIRO 10 IDEART R$ 322,00 R$ 276,00 46,00 R$ R$ 46,00 460,00 R$ R$ 46,00 R$ 690,00 R$ 46,00 R$ 92,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 138,00 R$ 46,00 R$ 276,00 R$ 46,00 R$ 138,00 R$ 46,00 R$ 230,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 138,00 R$ 46,00 R$ 368,00 R$ 46,00 R$ 184,00 R$ 46,00 R$ 92,00 R$ 46,00 R$ 92,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 460,00 R$ 46,00 R$ 46,00 R$ 460,00 Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 3

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 47 Relatório de Frequência A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 1 IDEART R$ 46,00 R$ 46,00 48 Resumo laboratorial A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 15 IDEART R$ 46,00 R$ 690,00 Resumo semanal serv. Antivetorial A4 1x0 cor - papel sulfite 56gr Rótulo de Interdição - Vig. á Saúde - A4 - 1x0 cor - papel sulfite 56gr MILHEIRO 15 IDEART R$ 690,00 MILHEIRO 2 IDEART R$ 96,00 R$ 16.999,00 49 50 Total: Dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reias R$ 46,00 R$ 48,00 VALOR TOTAL DOS LOTES: 3.0 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021; 3.1.1. A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública da utilização da ata de registro de preços; 3.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, ao máximo 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao máximo dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.4.1. Tratando-se de item exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas enquadradas no artigo 34 da Lei n° 11.488, de 2007, o órgão gerenciador somente autorizará a adesão caso o valor da contratação pretendida pelo aderente, somado aos valores das contratações já previstas para o órgão gerenciador e participantes ou já destinadas à aderentes anteriores, não ultrapasse o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). 3.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. 3.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. 3.1. ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 4

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 3.6.1. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante. 4.0 VALIDADE DA ATA 1.1 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o disposto no art. 84 da Lei n. 14.133/21. 5.0 REVISÃO E CANCELAMENTO 5.1 A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es). 5.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 5.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. 5.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 5.5.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 5.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 5.7. O registro do fornecedor será cancelado quando: 5.7.1. descumprir as condições da ata de registro de preços; 5.7.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.7.3. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou 5.7.4. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s). 5.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e 5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 5.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.9.1. por razão de interesse público; ou 5.9.2. a pedido do fornecedor. ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 5

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 6. DAS PENALIDADES: O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital. 6.1.1. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente, nos termos da legislação. 6.1. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade, conforme legislação. 6.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer descumprimento pelo fornecedor, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 6.2. 8. ÓRGÃOS PARTICIPANTES 8.1. Os custos com a presente contratação correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / 2012-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2026-MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 6

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2028-MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DO TRABALHADOR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2052-FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2052-FORMAÇÃO CONTINUADA E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2086-MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS (CAE, CME, FUNDEB) / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2074-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 7

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2047-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2136-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1550 Transferência do Salário-Educação 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2258-SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2100-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL / 2201-MANUT. DAS AÇÕES DO PROG. BOLSA FAMÍLIA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 8

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2226-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0716 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / 2058MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2020-PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / 2101-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO / 2241-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE E INCENTIVO ESPORTIVO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2004MANUTENÇÃO DA SEC. AGRICULT, MEIO AMB. E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2015-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 9

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DO ENSINO FUNDAMENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2059REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA / 2059REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA/AGRONEGÓCIO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 357 / 2024 : 0818 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE / 2253-MANUTENÇÃO DE AÇÕES A ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA / 2010-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS / 2078MANUTENÇÃO DA SEC. DE COMUNIC. E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO / 2231-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNIC. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERV. E TURISMO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2006-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 10

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 2039- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2007-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 2008-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 Recursos não Vinculados de Impostos 0606 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / 2014-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 11

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1550 - Transferência do Salário-Educação 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE / 2022-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0707 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 2040MANUTENÇÃO DA SEC. DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica / 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos 5.2. Fica a dotação a ser utilizada no exercício de 2025 adstrita a LOA de 2025. 8. 9. CONDIÇÕES GERAIS As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência. 9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o art. 125 da Lei nº 14.133/21. 9.2. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes. CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA, 01 de abril de 2025 MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO CPF sob nº. 473.129.985-34 ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 12

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR JAIME A DA SILVA LTDA CNPJ n.º 12.926.741/0001-87 JAIME ADEMAR DA SILVA CPF nº 881.297.139-34 REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO TESTEMUNHAS: 1-__________________________ 2-__________________________ ua Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br 13

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura de Conceição do Coité A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso das suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto n.º 2501, de 18 de agosto de 2018; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 535, de 08 de setembro de 2009; RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Cultura - CMC de Conceição do Coité, que se realizará no dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, das 19:00 às 20:00, a qual acontecerá de forma remota via meet: I- Indicação e formação da comissão avaliadora do credenciamento de bandas Art. 2º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité, 23 de abril de 2025. TAILA SENA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Cultura ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia - www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS TERMO DE ACORDO EM COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ E COLCOITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO LUAR DE COITE Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, de um lado o MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 13.843.842/0001-57, com sede na Rua Theognes Antônio Calixto, nº 58, Bairro Gravatá, Conceição do Coité-BA, neste ato representado pelo Excelentíssimo SenhorPrefeito Municipal MARCELO PASSOS DE ARAÚJO, portador do RG nº 03.856.915-99, e inscrito no CPF nº 473.129.985-34 e, do outro, COLCOITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 56.685.054/000192, com sede na Rua Evaristo da Veiga, n° 217,13º andar, Casa Amarela, Recife-PE, CEP 52.070-100, neste ato representado pelo SR. BRUNO GONÇALVES MACEDO, brasileiro, casado, empresário,portador do RG n° 977032 SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n° 791.086.101-00, residente edomiciliado na Rua Jacó Velosino, n° 205, Apart.1602, Casa Forte, Recife-PE, CEP 52.061-410, estando as partes sujeitas às normas pertinentes, ajustam presente Termo de Acordo e Compromisso do COLCOITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA O presente Termo de Acordo e Compromisso tem seu fundamento legal no art. 38, da Lei Complementar n° 19, de 02 de dezembro de 2005 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Conceição do Coité - BA). CLÁUSULA SEGUNDA Esse Termo tem como finalidade formalizar as exigências legais a respeito da responsabilidade do loteador de executar, sem quaisquer ônus para este município, as obras de infraestrutura do COLCOITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, situado na Fazenda São José, s/n, Estrada vicinal que segue para o distrito de Aroeira Conceição do Coité-BA, e aprovado mediante análise técnica da Secretaria de

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS Infraestrutura e Serviços Públicos. CLÁUSULA TERCEIRA O Termo de Acordo e Compromisso obriga o loteador, além do cumprimento de todas as disposições legais pertinentes, a: 1. Realizar todas as obras de terraplanagem, meios fios, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de abastecimento de água potável, drenagem, arborização e demarcação dos lotes, quadras e logradouros, tudo de acordo com os respectivos projetos aprovados e, que após assinado, deverá ser levado perante o oficial competente, para efeito de registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas deste município. 2. Doar ao município, no ato do registro do empreendimento, as áreas destinadas ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários, e as áreas verdes de lazer, equivalentes a, no mínimo, 35% da área total da gleba, obedecendo aos seguintes percentuais: a) As áreas verdes de lazer corresponderão a, no mínimo, 15% da área total da gleba; b) As áreas destinadas equipamentos comunitários corresponderão a, no mínimo, 5% da área total da gleba; c) As áreas destinadas a equipamentos urbanos e sistema de circulação corresponderão a 15% da área total da gleba. Quando forem inferiores ao percentual estabelecido, o percentual correspondente à diferença para 15% será integralizado como área verde e de lazer. 3. Dispor de área destinada ao uso comercial e de serviços de, no mínimo, 1,5% do total da gleba; - OBSERVAÇÃO: SERÁ DESNECESSÁRIO CASO O LOTEAMENTO TENHA MENOS DE 200 (DUZENTOS) LOTES. LER O INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 PARA MELHOR ENTENDIMENTO. 4. Dispor de, pelo menos, uma via de acesso de veículos que ser articulada à via de acesso principal do empreendimento;

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Página: 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 5. Articular as vias de circulação com as vias oficiais existentes ou aprovadas; 6. As quadras não poderão ultrapassar o cumprimento de 200 m, salvo em casos especiais, como composição obrigatória dos logradouros públicos existentes; 7. No que tange aos lotes, obedece às seguintes disposições: a) Fazer frente, obrigatoriamente, para logradouros públicos destinados a circulação de veículos ou pedestres; e b) Não poderão distar mais de 600 m de via coletora ou de circulação de veículos do sistema de transporte coletivo, e 400 m de área destinada à recreação, medida essa distância ao longo do eixo da via que lhes dá acesso. 8. Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, será obrigatória a reserva da faixa "non edificandi" de 15 m de cada lado de suas margens e dos limites da faixa de domínio; 9. As vias de pedestres (VP), no mínimo a cada 140 m de comprimento, será reservado um lote de recreio, com área mínima correspondente ao lote mínimo adotado; e 10. As vias de pedestres (VP) terão larguras mínimas de 4 m; 11. As vias de circulação deverão ser pavimentadas com calçamento; 12. O esgotamento sanitário das unidades domiciliares será composto de tanques sépticos de câmera única, implantado sobre responsabilidade do proprietario do lote conforme projeto aprovado pelo município, dentro dos parâmetros da NBR - 7229/93. CLÁUSULA QUARTA Fica vedada a construção e/ou posterior ampliação de unidades residenciais sem a prévia e indispensável aprovação dos projetos pelo órgão municipal competente, observada a sua obediência aos parâmetros estabelecidos neste TAC. CLÁUSULA QUINTA O prazo de execução da obra será de 24 meses, a contar da data de expedição do respectivo Alvará de Licença para a Construção do Loteamento, podendo o interessado requerer a prorrogação do prazo, por escrito e adequadamente justificado, com antecedência mínima de 30 dias, anteriores ao termo final.

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Página: 49 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CLÁUSULA SEXTA Obriga-se o loteador, por si e seus representantes, herdeiros e/ou sucessores, a qualquer título e época: a) Cumprir o quanto disposto no presente instrumento; b) Fazer constar do instrumento da alienação das unidades comercializáveis as obrigações dos respectivos adquirentes para que os mesmos cumpram fielmente a legislação pertinente à matéria e em especial, o presente TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO; c) Responsabilizar-se pela construção de depósito de lixo, de fácil acesso para o veículo municipal coletor responsável pelo recolhimento; d) Comunicar, por escrito, ao município, a alienação de qualquer das unidades autônomas. CLÁUSULA SÉTIMA Obriga-se o loteador, dentro de um prazo de 180 dias após a expedição do Habite-se, a apresentar a Certidão do Registro do empreendimento, expedida pelo Cartório de Registro Imobiliário desta Comarca. As despesas decorrentes de escrituras públicas, respectivos registros e averbações referentes às áreas destinadas ao município, correrão por conta do loteador. CLÁUSULA OITAVA A inobservância de quaisquer das estipulações consignadas no presente Termo, sujeitará o infrator ao pagamento das multas previstas na legislação, sem prejuízo de outras cominações. CLÁUSULA NONA O loteador ou preposto obriga-se a cumprir e fazer cumprir rigorosamente o plano de loteamento, conforme plantas aprovadas nessa Prefeitura, trazendo por escrito a essa mesma prefeitura qualquer irregularidade verificada, devendo observar todas as especificações técnicas referentes a distribuição das quadras e lotes do respectivo loteamento.

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS CLÁUSULA DÉCIMA A implantação do loteamento é de total responsabilidade e obrigação do Responsável Técnico, juntamente com o Proprietário/Loteador. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA O interessado fica obrigado a comunicar oficialmente o início de qualquer obra de infraesturura a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, do referido parcelamento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA O loteador se responsabiliza, em decorrência da atividade desenvolvida, pelos danos eventualmente causados a terceiros. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA Além de executar o loteamento de acordo com esta lei e as especificações técnicas dos órgãos competentes, será obrigada a observância e a aplicação das leis de acessibilidade em conformidade com a NBR 9050 em sua versão mais atualizada no momento do início das obras do loteamento. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA O foro deste Termo de Acordo e Compromisso é o da Comarca de Conceição do CoitéBA, mantendo-se o mesmo para dirimir quaisquer dúvidas que possam decorrer do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E por estarem assim acordados e compromissados, assinam este TAC, juntamente com as testemunhas infrafirmadas, a fim de que se produzam os seus efeitos legais e jurídicos. Conceição do Coité, 19 de março de 2025.

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Assinado de forma digital por BRUNO GONCALVES BRUNO GONCALVES MACEDO:79108610100 MACEDO:79108610100 Dados: 2025.03.27 15:48:42 -03'00' BRUNO GONÇALVES MACEDO COLCOITE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF:

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