Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.035
segunda-feira, 31 de março de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 31 de março de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 1035 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DECRETO N°. 4901, DE 31 DE MARÇO DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 4901, DE 31 DE MARÇO DE 2025 Prorroga o prazo de substituição temporária de fiscal de contratos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 4837/2025 em seu artigo 1º inciso III, alínea c, em que a servidora Verônica de Araújo Santos Silva é designada à fiscalização da execução de serviços ou entrega de produtos por parte de pessoas físicas ou jurídicas contratadas por este município; CONSIDERANDO o afastamento de suas funções por motivo de saúde, conforme apresentação de relatório médico e substituição na fiscalização de contratos conforme Decreto n.º 4876/2025; DECRETA: Art. 1º Fica prorrogada até 28 de abril de 2025 a substituição designada à servidora JUCILEIDE DE ARAÚJO SILVA, matrícula n.º 101580/1, para substituir a fiscal de contratos acima mencionada, exercendo as funções inerentes à titularidade de fiscal enquanto durar o afastamento da servidora. Parágrafo único. Após a data da prorrogação, automaticamente retornarão as servidoras às suas respectivas funções anteriores. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 31 de março de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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