Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.053
segunda-feira, 28 de abril de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de abril de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 1053 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO EDITAL N°. 04 – OSCS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 004/2025 - OSCs Tornar público o resultado da análise documental referente ao Edital nº 001, de 24 de março de 2025. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO a análise da documentação apresentada pelas organizações participantes, conforme estabelecido no art. 2º do Edital, e CONSIDERANDO a atuação da Comissão de Seleção, nomeada por meio do Decreto Municipal nº 4450, de 04 de janeiro de 2024, responsável pela verificação da regularidade jurídica, fiscal e técnica das propostas apresentadas, RESOLVE: Art. 1º Tornar público o resultado da análise documental referente ao Edital nº 001, de 24 de março de 2025, que estabelece o Regulamento de Prévio Credenciamento para a dispensa de Chamamento Público, nos termos da Lei nº 13.019/2014, destinado à execução de atividades socioeducativas voltadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral, com ações nas áreas de esporte e cultura, promovendo o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido. Art. 2º Fica DESABILITADA a organização FILARMÔNICA COITEENSE GENÉSIO BOAVENTURA, inscrita no CNPJ nº 02.497.245/0001-00, em razão da não apresentação do item exigido no Art. 2º, inciso IV, alínea “m”, do referido Edital: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE “m) Documento emitido pelo Conselho correspondente, conforme legislação específica, nos casos cabíveis, declarando a regularidade da entidade.” Parágrafo único. A ausência da referida documentação inviabiliza a habilitação da entidade para os fins do presente credenciamento, nos termos do edital e da legislação vigente. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité/BA, 28 de Abril de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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