Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.059
quinta-feira, 8 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 8 de maio de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01059 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI COMPLEMENTAR N°. 104 07/05/2025. »LEI N°. 1116 07/05/2025. »LEI N°. 1117 07/05/2025. »DECRETOS DE 08 DE MAIO DE 2025. »PORTARIA N.º 1793, DE 08 DE MAIO DE 2025 – GP. »TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE N°. 022/2024. »AVISO DE REVOGAÇÃO. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 060/2025 – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 061/2025 – CPL. »AVISO DE ERRATA – CPL. »EDITAL N°. 068 DE 08 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 594, DE 08 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 595, DE 08 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 008 - CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR N.º 104 De 07 de maio de 2025 Altera vencimentos dos servidores do Poder Legislativo por revisão geral anual. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Esta Lei Complementar altera os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo por revisão geral anual pelo índice IPCA – Indice de Preço ao Consumidor Ampliado, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado de janeiro a dezembro do exercício de 2024. Art. 2º Os vencimentos dos servidores públicos do quadro de pessoal do Poder Legislativo de Conceição do Coité ficam alterados pelo Índice de Revisão Geral Anual - IRGA fixado em 4,83% (quatrointeiros e oitenta e trêscentésimos por cento), aplicado sobre os vencimentos fixados em lei, vigente em 31 de dezembro de 2024, cuja revisão entra em vigor em 1º de maio de 2025. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO LEI N.º 1116 De 07 de maio de 2025 Altera a afetação de parte do imóvel anexo da sede do Poder Legislativo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei altera a Lei n. 197, de 23 de novembro de 1998, que “Destina imóvel para sede do Poder Legislativo” e modifica a afetação de parte do prédio anexo da sede do Poder Legislativo para uso pelo Poder Executivo. Art. 2º A Lei n. 197/1998, fica acrescida dos seguintes dispositivos: Art. 1º-A. “O primeiro andar do Anexo Epifânio Ferreira Simões, da sede do Poder Legislativo, com 230,02 m2 (duzentos e trinta metros quadrados e dois decímetros quadrados), fica afetado para uso do Poder Executivo.” § 1º “A acessibilidade ao primeiro andar fica sob responsabilidade do Poder Executivo, com acesso ao primeiro andar da sede do Poder Legislativo sobre o Plenário.” § 2º “Serão de uso comum dos Poderes Executivo e Legislativo a recepção denominada Maria Morais, do Anexo Epifânio Ferreira Simões, bem como a estrutura de acessibilidade ao primeiro andar.” § 3º “As despesas de consumo de água e energia elétrica da área que trata o caput correrá por conta de dotações do Poder Executivo.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO LEI N.º 1117 De 07 de maio de 2025 Institui a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Esta Lei institui a Semana Municipal do Brincar, altera o Calendário Municipal de Eventos, em observância ao art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações. Art. 2º Fica instituída no município de Conceição do Coité a Semana Municipal do Brincar, a ser realizada anualmente durante a última semana de maio. Art. 3º A Semana Municipal do Brincar tem por objetivos: I - assegurar o cumprimento do art. 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, reforçando que o brincar é um direito de toda criança; II - valorizar a prática do brincar na vida das crianças; III - reconhecer a ludicidade como componente essencial da cultura e da infância; IV - resgatar brincadeiras tradicionais como forma de preservar e recriar o patrimônio lúdico da sociedade; V - promover o encontro intercultural e intergeracional por meio de brincadeiras; VI - estimular e apoiar o reconhecimento do brincar em todas as fases da vida. Art. 4º A Semana Municipal do Brincar será promovida pelas escolas da rede pública e privada do Municipio de Conceição do Coité. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Parágrafo único. As ações governamentais para a realização da Semana Municipal do Brincar serão conduzidas pelos órgãos da administração pública municipal definidos em regulamentação pelo Poder Executivo, podendo ser firmados convênios com entidades não governamentais, observada a legislação vigente. Art. 5º Durante a Semana Municipal do Brincar poderão ser realizados eventos com brincadeiras, jogos, cursos, palestras, oficinas, seminários e demais ações que contribuam para sensibilizar e engajar a comunidade nos objetivos desta Lei. Parágrafo único. Preferencialmente, as atividades ocorrerão em espaços públicos priorizando praças e locais arborizados, a fim de promover o contato com a natureza e uma relação saudável com a cidade. Art. 6º A divulgação da Semana Municipal do Brincar poderá ser realizada por meio de redes sociais, sites oficiais, além de outros meios de publicidade, com o objetivo de informar sobre a importância do brincar para a infância e para o desenvolvimento integral das crianças, ressaltando os benefícios para o convívio e as interações entre diferentes gerações. Art. 7º A Semana Municipal do Brincar fica incluida no Calendário de Eventos do Municipio, estabelecida pela Lei Municipal n. 234, de 31 de dezembro de 1999, que “Estabelece o Calendário de Eventos do Município”. Art. 8º Esta Lei será regulamentada pelo Prefeito Municipal no que couber. Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5501, DE 08 DE MAIO DE 2025 Torna sem efeito Decretos que indica. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Ficam sem efeito os Decretos n.º 5336, n.º 5335 e n.º 5228, de 30 de abril de 2025, e Decretos n.º 5465, e n.º 5470 e n.º 5498 de 07 de maio de 2025. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5502, DE 08 DE MAIO DE 2025 Exonera a pedido, de cargo efetivo. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO protocolo n.º 667/2025; DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a Sra. GISELE DA SILVA SANTOS, matrícula 10040/3, do cargo efetivo de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5503, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado a Sra. JOICE LENY DOS REIS RAMOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5504, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GILGLECIO BATISTA SIMÕES, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5505, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. MATIAS OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5510, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. LEIDIANE MERCÊS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5511, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ADEMIR DA SILVA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR I, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5508, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUARTE DA SILVA ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5509, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ANDRÉ SANTANA RAMOS, para o cargo de provimento em comissão de AGENTE DE MANUTENÇÃO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5510, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JONEY MÁRCIO DOS SANTOS SILVA JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE DEPARTAMENTO, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5511, DE 08 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. BRUNO LIMA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR II, com lotação na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 1793, DE 08 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre designação de servidor O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor municipal PABLLO ANTÔNIO OLIVEIRA CARNEIRO DA COSTA, matrícula n° 101058-3, para assumir a Coordenação do Departamento de Organização e Fiscalização de Trânsito - DEOTRAN, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, deste Município. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 08 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 022/2024 Pregão Eletrônico nº. 022/2025 Processo Adm. nº. 117/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 022/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de Preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição do Coité - BA, no atendimento as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, conforme condições constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 022/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE 1 – JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA, CNPJ: 13.955.471/0001-03, R$ 147.900,00 (cento e quarenta e sete mil e novecentos reais); LOTE 2 – REVOGADO; LOTE 3 – DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 13.721.964/0001-70, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais); LOTE 4 – JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.019.155/0001-36, R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais); Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LOTE 5 – DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 13.721.964/0001-70, R$ 101.744,00 (cento e um mil setecentos e quarenta e quatro reais); LOTE 6 – JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.019.155/0001-36, R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais); LOTE 7 – JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.019.155/0001-36, R$ 504.674,97 (quinhentos e quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos); LOTE 8 – BAHIA LUMI ILUMINAÇÃO E MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 39.983.511/0001-06, R$ 399.000,00 (trezentos e noventa e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 08/05/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO AVISO DE REVOGAÇÃO DISPENSA N.º 047/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de topografia incluindo o levantamento planialtimétrico cadastral, elaboração de plantas baixas, curvas de nível, estaqueamento, perfil longitudinal e seções transversais, para atender as demandas da secretaria municipal de infraestrutura. A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, Bahia, torna pública a REVOGAÇÃO da DISPENSA nº. 047/2025, Processo Administrativo nº. 158/2025, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, observou-se a necessidade de alterar substancialmente o descritivo técnico de alguns itens, a fim de garantir o atendimento do objeto e a qualidade dos produtos e serviços a serem prestados. Conceição do Coité, Bahia, 08/05/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 060/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade Contratação de Prestação de serviços especializados em perfuração de poços artesianos com revestimento de tubo geomecânico e geofísico, visando atender as necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Economia Solidária. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 12/05/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br . O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 12/05/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 08 de maio de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 061/2025 Regido pela Lei Federal 14.133/2021 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade Contratação de Elaboração de estudo de viabilidade técnica acompanhado de estudo técnico preliminar, termo de referencia e outros documentos da etapa preparatória da licitação com suporte continuado as demais etapas do certame, visando a futura implantação do sistema de estacionamento rotativo pago no município de Conceição do Coité-BA, no modelo de consultoria técnica. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 12/05/2025 até às 17:00 horas. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br . O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até 12/05/2025 às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 08 de maio de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA Nº 1054, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - PÁGINA Nº 54. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 192/2025 DISPENSA Nº 052/2025. ONDE SE LÊ: “Dispensa ELETRÔNICA 052/2025” LEIA-SE: “Dispensa 052/2025”. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 08 DE MAIO DE 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 068, DE 08 DE MAIO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 225.189.054-2, de Aposentadoria, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar de Ensino, em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA LUZINEIDE CARNEIRO COSTA, matrícula n.º 2737/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 15 de abril de 2025, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 594, DE 08 DE MAIO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 4423,de 15 de dezembro de 2023, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora MAIARA ALVES RAMOS matrícula nº. 102893/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 22 de abril de 2025 e termino em 18 de outubro de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de abril de 2025. Conceição do Coité - BA, 08 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 595, DE 08 DE MAIO DE 2025 Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas e dá outras providencias. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 4423, de 15 de dezembro de 2023, e conforme orientações sobre o gerenciamento dos perfis constantes no Manual do PDDE Interativo/MEC de 01 de janeiro de 2013 e da Portaria Conjunta SEB/SECADI nº 71 de 29 de novembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas com objetivo de organizar e integrar as ações dos Programas vinculados ao sistema PDDE Interativo, com validade de 2 anos. Art. 2º O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas será composto por um representante de cada programa ativo vinculado ao sistema PDDE Interativo, Coordenador do Comitê, Técnico Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Educação e Diretor de Projetos Municipais de Educação: I. Coordenador Comitê Gestor Municipal do PDDE: • Nome: João Vitor Pinto Martins • CPF: 078.864.565-05 II. Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada • Nome: Thatiane Santos Melo de Oliveira • CPF: 964.307.965-15 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE III. Programa Escola das Adolescências • Nome: Salete Mayra Silva Borges • CPF: 007.861.275-62 IV. Programa Escola em Tempo Integral • Nome: Dênia Carneiro de Oliveira • CPF: 993.164.715-91 V. Programa Sala de Recursos • Nome: Enicleide Ferreira Leite • CPF: 500.529.425-20 § 1º A composição do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas será alterada à medida que forem sendo criados ou extintos programas que façam uso direto do sistema. § 2º O Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas terá Coordenação rotativa, com mandato de 2 anos, ocupada por um integrante eleito por seus pares com a maioria simples de votos. § 3º Caberá à coordenação do Comitê Gestor Municipal assessorar o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas, considerando as necessidades e interesses específicos de cada programa integrante, nos assuntos e discussões sobre a metodologia de adesão e divulgação dos programas. Art. 3º Caberá ao Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas, além de outras atribuições que possam vir a ser eventualmente atribuídas pelo MEC/FNDE, assessorar a gestão escolar, considerando as necessidades e interesses específicos de cada programa integrantes, nos assuntos e discussões acerca da metodologia de adesão, divulgação e execução e prestação de contas dos programas. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE § 1º São atribuições do Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Integradas: a. Conhecer os documentos norteadores e metodologia do PDDE e Ações Inte- gradas; b. Mobilizar a equipe gestora escolar para a adesão, planejamento participativo, execução e prestação de contas do PDDE e Ações Integradas; c. Acompanhar as escolas na elaboração participativa dos seus planos de execu- ção do PDDE e Ações Integradas, referendado na legislação específica e documentos orientadores; d. Orientar para a compatibilidade dos planos de execução do PDDE e Ações In- tegradas, com o Projeto Político Pedagógico e Plano Municipal de Educação (PME); e. Acompanhar de forma sistemática as escolas que estão elaborando, executando e prestando contas acerca da execução do PDDE e Ações Integradas, identificando possíveis equívocos e propondo soluções; f. Reunir-se periodicamente para planejamento e estudos; g. Comunicar-se, sempre que necessário ou solicitado, através de e-mail, telefone ou Whatsapp com a equipe de técnicos do Estado da Bahia (COPE), integrantes da Rede Estadual de Assistência Técnica aos Municípios no âmbito do PDDE e Ações Integradas - Rede PDDE Bahia; h. Informar à equipe do Estado da Bahia (COPE) da Rede Estadual de Assistência Técnica e Pedagógica aos Municípios no âmbito do PDDE e Ações Integradas - Rede PDDE Bahia, qualquer alteração na representatividade do município. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 08 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 008 08 de maio de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social do Exercício 2024; III. Informações sobre a organização da XI Conferência Municipal de Assistência Social; IV. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 08 de maio de 2025. Janielly da Silva Oliveira Diogo David Mercês Oliveira Martins Secretária Executiva do CMAS Presidente do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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