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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.063

quarta-feira, 14 de maio de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 14 de maio de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01063 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 5515 A 5518, DE 14 DE MAIO DE 2025. »EXTRATOS. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE N°. 027/2025 - CPL. »AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 027/2025 – CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP 031 – CPL. »DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 062/2025 – CPL. »PORTARIAS NOS 596 A 600, DE 14 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »RESOLUÇÃO N°. 011/2025 - DEMONSTRATIVO ESTADUAL 2024 – CMAS. »ATA DO CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5515, DE 14 DE MAIO DE 2025 Rescinde contrato de trabalho. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica rescindido o contrato de trabalho da Sra. ELISAMA SILVA DA MOTA, que foi convocada pelo Edital n.° 194/2025 para assumir a função pública de Professor II, com lotação na Secretaria Municipal Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5516, DE 14 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. RAISSA CERQUERIA DE OLIVEIRA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5517, DE 14 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. JESSICA LEITE DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5518, DE 14 DE MAIO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. DAINE ALMEIDA DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO AVISO DE ERRATA NA PUBLICAÇÃO DO DOM, EDIÇÃO ORDINÁRIA N.º 01060 DE 09 DE MAIO DE 2025 PÁGINA N.º 139 CONTRATO: 636/2025 ONDE SE LÊ: “VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 78.712,92, (setenta e oito mil setecentos e doze reais e noventa e dois centavos), referente(s) a(s): Rota 132.00.01”. LEIA-SE: “VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.581,32 (dezenove mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos) referente(s) a(s): Rota 132.00.01”. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato nº 141/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, neste ato doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ANGIOGINE CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA LTDA CNPJ n. 03.405.307/0001-60, sediado(a) na AV TIRADENTES, 235, CASA, CEP 40.440001, BAIRRO/DISTRITO ROMA,SALVADOR-BA, doravante designado CREDENCIADO, neste ato representado(a) por CLÁUDIO DANTAS COSTA CRUZ, portador(a) de identidade n. 2007831 e CPF n. 291.808.565-00. OBJETO DO CONTRATO: contratação através de credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. OBJETO DA RESCISÃO: A partir da presente data, fica rescindido, o CONTRATO Nº 141//2025 oriundos do CREDENCIAMENTO N. 027/2024 e do PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 353/2024, celebrado em 01 de fevereiro de 2025, mediante a solicitação da empresa e interesse do município. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. VIGÊNCIA DO TERMO: O presente termo passa a vigorar na data de 12 de maio de 20205, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Conceição do Coité – BA., relação ao contrato 141/2025, ora finalizado neste ato. Conceição do Coité, Ba., 12 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL Contrato nº 08/2025 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 11.734.182.0001-40, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa INOVAR DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ n. 44.781.868/0001-41 doravante denominado CONTRATADA. OBJETO DO CONTRATO: Aquisição parcelada de medicamentos para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité, de acordo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO DA RESCISÃO: A partir da presente data, fica rescindido, o CONTRATO Nº 08/2025 e a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2025, oriundos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024, PROCESSO ADM. Nº. 333/2024, celebrado em 08 de janeiro de 2025, mediante a solicitação da empresa que, por motivos de força maior e a elevação exacerbada dos custos para aquisição dos medicamentos, acabaram inviabilizando a execução do contrato. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. VIGÊNCIA DO TERMO: O presente termo passa a vigorar na data de 13 de maio de 2025, neste ato, dá quitação geral, plena e irrevogável ao Município de Conceição do Coité – BA., relação ao contrato 08/2025, ora finalizado neste ato. Conceição do Coité, Ba., 13 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 88/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: FABIA SANTOS MASCARENHAS 27938298549 inscrita no CNPJ n.º 29.522.690/0001-20. CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO ESPORTE REALIZAÇÃO 06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAIS E TRADICIONAIS DE E EVENTOS 3.3.90.30.00 - Material de 1500 Consumo EDUCAÇÃO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 229/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: RESTAURANTE PANELA DE BARRO DE COITE LTDA CNPJ n. 33.269.867/0001-04 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO ESPORTE REALIZAÇÃO 06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAIS E TRADICIONAIS DE E EVENTOS 3.3.90.30.00 - Material de 1500 Consumo EDUCAÇÃO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 87/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: RESTAURANTE E PIZZARIA NOVO SABOR LTDA CNPJ nº 49.222.725/0001-13 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE PROGRAMÁTICA DE DESPESA DE RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06 - FUNDO MUNICIPAL 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO 3.3.90.30.00 - E REALIZAÇÃO DE EVENTOS Material CULTURAIS E TRADICIONAIS de 1500 Consumo DE EDUCAÇÃO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 806/2025 . CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA EPP, , CNPJ n.º 08.624.847/0001-59, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 174/2025 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de compressor de ar, máquina vulcanizadora e ferramentas de borracharia para ser utilizado na garagem dos ônibus de transporte escolar e veículos da secretaria de educação. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária: “FONTE” da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 06. SECRETARIA 12.361.0006-2.016 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA PROGRAMA E ESPORTE 4.4.90.52.00 - 1542 DO EQUIPAMENTOS DE MATERIAL TRANSPORTE ESCOLAR E 1553 PERMANENTE Conceição do Coité, Ba., 17 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 92/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587 CNPJ nº 26.812.386/0001-20 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15MUNICIPAL FUNDO 08.122.0009-2.201DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA FAMÍLIA BOLSA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 584/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: BAR E CHURRASCARIA DE SEU LO LTDA CNPJ n. 58.990.832/0001-82 CREDENCIAMENTO n.º 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15MUNICIPAL FUNDO 08.122.0009-2.201DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA FAMÍLIA BOLSA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 308/2025 PARECER PROJUR L.C. N.º: 401/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público n.º 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL N.º 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – PROJETO CRESCER DO POVOADO DO MAXIXE, REGIÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.539.186/0001-64. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade ASSOCIAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL – PROJETO CRESCER DO POVOADO DO MAXIXE, REGIÃO E SEDE DO MUNICÍPIO, visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 1: FLAUTA DOCE – INTRODUÇÃO À FLAUTA DOCE, COM AULAS PRÁTICAS E TEÓRICAS, como uma das atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL: R$ 31.920,00 (trinta e um mil novecentos e vinte reais), conforme o seguinte detalhamento:  R$ 17.920,00 (dezessete mil novecentos e vinte reais), correspondentes à execução mensal das atividades, a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais), no período de maio a dezembro de 2025;  R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinados à aquisição de materiais, a serem repassados em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 311/2025 PARECER PROJUR L.C. Nº: 400/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL Nº 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE COITEENSE - ASSEC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.131.323/0001-09. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade ASSOCIAÇÃO DE ESPORTE COITEENSE ASSEC, visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 8 - ESPORTES COLETIVOS –Aulas de futsal, vôlei e basquete: Serão oferecidas aulas práticas e teóricas, com foco no desenvolvimento de habilidades técnicas específicas, como passes, dribles, saques, arremessos e defesa. As aulas também enfatizarão a importância de técnicas de jogo e a preparação física, como uma das atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. VALOR TOTAL: R$ 412.168,00 (quatrocentos e doze mil cento e sessenta e oito reais), conforme o seguinte detalhamento: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO R$ 237.728,00 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e oito reais), correspondentes à execução mensal das atividades, a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 29.716,00 (vinte e nove mil setecentos e dezesseis reais), no período de maio a dezembro de 2025; R$ 174.440,00 (cento e setenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), destinados à aquisição de materiais, a serem repassados em 5 (cinco) parcelas conforme o Art. 5°, inciso II do Edital 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 13 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 88/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: FÁBIA SANTOS MASCARENHAS 27938298549 inscrita no CNPJ n.º 29.522.690/0001-20. CREDENCIAMENTO n.º 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO ESPORTE REALIZAÇÃO DE 06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAIS E TRADICIONAIS E EVENTOS 3.3.90.30.00 - Material de 1500 Consumo EDUCAÇÃO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 229/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: RESTAURANTE PANELA DE BARRO DE COITÉ LTDA CNPJ n. 33.269.867/0001-04. CREDENCIAMENTO n.º 030 /2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE FONTE DE DESPESA RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO ESPORTE REALIZAÇÃO 06.06 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAIS E TRADICIONAIS DE E EVENTOS 3.3.90.30.00 - Material de 1500 Consumo EDUCAÇÃO Conceição do Coité, Ba., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 87/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: RESTAURANTE E PIZZARIA NOVO SABOR LTDA CNPJ nº 49.222.725/0001-13 CREDENCIAMENTO n. º 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO FONTE PROGRAMÁTICA DE DESPESA DE RECURSO 06.SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.06 - FUNDO MUNICIPAL 13.392.0008-2.020-PROMOÇÃO 3.3.90.30.00 - E REALIZAÇÃO DE EVENTOS Material CULTURAIS E TRADICIONAIS de 1500 Consumo DE EDUCAÇÃO Conceição do Coité, BA., 01 de abril de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 806/2025 . CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, inscrito no CNPJ nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADA: TEMPLUS CORPORAÇÃO LTDA EPP, , CNPJ n.º 08.624.847/0001-59, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 174/2025 OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de compressor de ar, máquina vulcanizadora e ferramentas de borracharia para ser utilizado na garagem dos ônibus de transporte escolar e veículos da secretaria de educação. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária: “FONTE” da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 06. SECRETARIA 12.361.0006-2.016 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO, CULTURA PROGRAMA E ESPORTE 4.4.90.52.00 - 1542 DO EQUIPAMENTOS DE MATERIAL TRANSPORTE ESCOLAR E 1553 PERMANENTE Conceição do Coité, Ba., 17 de abril de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.º 92/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587 CNPJ nº 26.812.386/0001-20 CREDENCIAMENTO n.º 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15MUNICIPAL FUNDO 08.122.0009-2.201DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA FAMÍLIA BOLSA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ n.º 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: BAR E CHURRASCARIA DE SEU LO LTDA CNPJ n. 58.990.832/0001-82 CREDENCIAMENTO n.º 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n.º 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15MUNICIPAL FUNDO 08.122.0009-2.201DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA FAMÍLIA BOLSA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 027/2025 OBJETO: Aquisição de dois focos cirúrgicos de teto, para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité - BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa FELIX MEDICAL HOSPITALAR LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 027/2025, para dar como DEFERIDO, ficando a empresa SUCESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA declarada DECLASSIFICADA, por ofertar produto cuja fabricação, comercialização e uso estão suspensos pela ANVISA. Deste modo, serão reclassificadas as demais propostas válidas, respeitando a ordem de classificação e atendidos aos requisitos legais e editalícios. Em conformidade com as razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 027 /2025 Processo Administrativo N.º 241 /2025 Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados IntegradosOCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado: Prazo inicial para recebimento da documentação: 19/05/2025 até 03/06/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br. Conceição do Coité, BA. 14/05 /2025. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 031/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 031/2025, o Registro de preço para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço com fornecimento/locação de palco, sonorização, iluminação, gerador, estrutura de cobertura, banheiros químicos, toldos, grades disciplinadoras, placas metálicas de fechamento, elevados para polícia, praticáveis, painel de led, trio elétrico, mini trio, camarote, arquibancada, camarim e outras estruturas para atender aos eventos tradicionais e culturais, bem como eventos institucionais do Município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 29 de maio de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 14 de maio de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 062/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 245/2025 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE JUNTO A DIVERSOS SETORES E PROGRAMAS. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentação, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 21/05/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, n.º 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 14 de maio de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 596, DE 14 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre Readaptação funcional de Servidor Municipal. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a readaptação funcional a servidora municipal ELISÂNGELA DE ALMEIDA LIMA, matrícula 10354/1, Auxiliar de Ensino, de acordo com o Processo administrativo n.º 296/2025 e com Parecer da PROJUR n.º 224/2025, exercendo as suas atividades funcionais na Escola Casa da Criança Menino Jesus, a partir do dia 09 de maio de 2025 com término em 31 de dezembro de 2025. Parágrafo único. Após o término do prazo a que se refere o caput, deve o servidor retornar às atividades do cargo de origem. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de maio de 2025. Conceição do Coité, em 14 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 597, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ALINE DA SILVA MOTA DE JESUS, matrícula nº. 103577/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 01 de maio de 2025 e término em 28 de outubro de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 01 de maio de 2025. Conceição do Coité, em 14 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 598, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede Licença-Maternidade a servidora municipal. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora ELISANGÊLA BATISTA OLIVEIRA, matrícula n.º 102838/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 04 de maio de 2025 e término em 31 de outubro de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 04 de maio de 2025. Conceição do Coité, em 14 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 599, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede Licença sem Vencimento servidor municipal que indica. ao O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares a servidora LUCENI MARLENE DOS SANTOS SIMÕES, matrícula nº 7158/1, ocupante do cargo de Professora I, pelo período de 2 (dois) anos. Parágrafo único. A licença de que trata o caput deste artigo é sem remuneração e terá início em 13 de maio de 2025 com término em 12 de maio de 2027, podendo ser interrompida a qualquer tempo ou renovada a pedido do servidor ou no interesse do serviço público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 600, DE 14 DE MAIO DE 2025 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, ao servidor que indica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, e considerando os autos do Processo Administrativo nº 303/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo n.º 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017 ao servidor ALBERTO FELICIANO DAS MERCÊS, Porteiro, matrícula nº 10583/1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 14 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.° 011 14 de maio de 2024 Dispõe sobre a apreciação e deliberação do Demonstrativo Sintético de Execução FísicoFinanceira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2024, destinados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as deliberações da reunião ordinária realizada no dia 13 de maio de 2025, conforme registro em ata de n° 172/2025; CONSIDERANDO o Artigo 30, da lei 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, “O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automáticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas 3 (três) esferas de governo”; CONSIDERANDO o Artigo 15, da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social / NOB-SUAS 2012, que estabelece as responsabilidades dos estados, no que diz respeito à participação de custeio dos benefícios eventuais e o cofinanciamento fundo a fundo para a execução dos serviços, programas, projetos e o aprimoramento da gestão em âmbito municipal. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO a responsabilidade dos municípios na execução da Política Pública de Assistência Social e na Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previstas no Artigo 17, da NOB-SUAS 2012; CONSIDERANDO o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité/Bahia, como instância de deliberação e controle da Política Pública de Assistência Social; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar, por unanimidade, sem ressalvas e/ou abstenções, o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira dos Recursos Estaduais do Exercício de 2024, repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Conceição do Coité – Bahia. Artigo 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 14 de maio de 2025. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS Resolução nº 008 de 20.03.2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 Ata da reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, conforme Edital de Convocação nº002/2025, de sete de abril de dois mil e vinte e cinco, realizada no dia oito de abril do ano em curso, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – O que ocorrer. A presidente iniciou a reunião saudando a todos os presentes, com a leitura do Edital de Convocação, apresentando os ofícios recebidos. Fez a leitura do ofício 10/2025, enviado pela Senhora Camila dos Santos Silva, Chefe de Departamento Controle Interno – Setor de Subvenções, com a solicitação de Análise para Certificado de Regularidade, de documentos entregues pelas OSC – organização da Sociedade Civil das seguintes Associações: Associação de Esporte Coiteense; Associação de Judô Coiteense; Associação de Moradores do Alto da Colina; Centro de Cultura e Arte do Cedro – CCAC e Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado do Maxixe, Região e Sede do Município. Os documentos foram analisados conforme o Edital de Publicação nº 001, de 24 de março de 2025, que estabelece Regulamento de Prévio Credenciamento para dispensa de Chamamento Público, e por falta de alguns documentos, os mesmos serão enviados ao Setor de Subvenções para atualização dos mesmos e devolvidos ao CME para aprovação e emissão da Declaração solicitada. Também foi apresentado o Ofício de Cadastramento da Unidade Escolar para atualização no CME, onde o formulário será enviado WhatsApp e em Ofício direcionado para aos gestores escolares. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas. Eu, que lavrei a presenta ata, vai datada e assinada por mim e todos os presentes, afirmando ser a expressão da verdade. Conceição do Coité, oito de abril de dois mil e vinte e cinco. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Luciano Medeiros de Almeida, Luziana Costa da Silva Ferreira, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Davi Martins da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Anaildo Nascimento de Carvalho, Janete Cléa Lima de Almeida.

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Página: 37 Ata de reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, realizada no dia vinte e quatro de abril, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira. A Presidente saudou a todos, apresentando o Edital de Convocação nº 003/2025, com a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – ofícios recebidos; II – Finalização da análise da Certificação de Regularidade entregues pelas OSC – Organização da Sociedade Civil; III – O que ocorrer. Solicitou aos Conselheiros que fizessem a análise dos documentos entregues para regularização das Organizações, para certificação de regularidade e em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis ao seu funcionamento. Os documentos foram analisados dentro dos critérios solicitados, aprovados por todos, sendo encaminhado para publicação no Diário Oficial pelo setor responsável. Após, a Presidente falou sobre os mandatos que findaram nesse período/ano de 2025, sendo necessário o envio de Ofício ao Gabinete do Prefeito para indicações de Representantes da Rede Pública – dois titulares e dois suplentes e Representantes do Poder Executivo – um titular e um suplente, como também, será enviado para o Representante da Rede Privada, para a indicação do representante – um titular e um suplente. Enfatizou a necessidade urgente em enviar o Formulário para Cadastramento das Unidades Escolares da rede Privada e da rede Municipal de Ensino, onde a secretária fará a entrega de modo presencial em cada unidade e o Cadastramento será respondido através de QrCode apresentado no ofício. Vale salientar que, as Organizações da Sociedade Civil analisadas e aprovadas para a Certificação de Regularidade foram: Associação de Esporte Coiteense, Associação de Judô Coiteense, Associação de Moradores do Alto da Colina, Centro de Cultura e Arte do Cedro – CCAC, Associação Artística e Cultural Projeto Crescer do Povoado do Maxixe, Região e Sede do Município e Associação do Grupo de Artesões do Povoado de Almas – AGAPA. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, vinte e quatro de abril de dois mim e vinte e cinco. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes de Oliveira, Luciano Medeiros de Almeida, Anaildo Nascimento de Carvalho, Davi Martins da Silva, Claudete Lima dos Santos Carneiro, Janete Cléa Lima de Almeida.

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