Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.064
quinta-feira, 15 de maio de 2025
Texto extraído automaticamente do PDF, para leitura com leitor de tela ou em conexão lenta. O documento oficial é o PDF assinado; páginas que são imagem digitalizada aparecem aqui sem conteúdo.
Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de maio de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01064 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5519, DE 15 DE MAIO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 026/2025. »IV TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 014/2025. »IV TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 015/2025. »IV HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 002. »EXTRATOS. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 029/25 – CPL. »RESOLUÇÃO N°. 012/2025 – CMAS. »EDITAL N°. 005/25 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
Página 2
Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5519, DE 15 DE MAIO DE 2025 Torna sem efeito Decreto n.º 5518, de 14 de maio de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 5518, de 14 de maio de 2025. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 15 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 3
Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 188/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar, (ROTAS COMPLEMENTARES), com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. ROTAS CREDENCIADOS Rota 145 LUCIENE MASCARENHAS CARNEIRO Rota 147 VALDEMI DA MOTA MOREIRA 1- MARIA JOSE DE LIMA MOTA Rota 148 2- FABIO BOAVENTURA RAMOS Com base nas informações do credenciamento 026/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 026/2025 com processo administrativo 188/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 15 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 4
Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 079/2025 OBJETO: Contratação de serviço de transporte veicular em diversas áreas para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Conceição do Coité- Bahia. LOTE 1 ITEM 1 / 2 / 3 O credenciado será convocado para assinatura do contrato mediante necessidade da secretaria demandante. 1 LUCIVANIA DO CARMO GOIS SILVEIRA 2 IVONE DA SILVA OLIVEIRA LOTE 3 ITEM 5 O credenciado será convocado para assinatura do contrato mediante necessidade da secretaria demandante. 1 IVONE DA SILVA OLIVEIRA LOTE 3 ITEM 1 AO 16 O credenciado será convocado para assinatura do contrato mediante necessidade da secretaria demandante. 1 LUCIVANIA DO CARMO GOIS SILVEIRA LOTE 4 ITEM 3 O credenciado será convocado para assinatura do contrato mediante necessidade da secretaria demandante. 1 LUA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Com base nas informações do credenciamento 014/2025 e considerando que as Empresas credenciadas atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 5
Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO HOMOLOGO o Credenciamento n.º 014/2025 com processo administrativo 79/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 15 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 6
Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2025 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. ROTAS Rota 135 CREDENCIADOS GLEIDSON ALVES MOURA Com base nas informações do credenciamento 015/2025 e considerando que a Empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 015/2025 com processo administrativo 081/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 15 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 7
Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4ª HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 002/2025 Pregão Eletrônico nº. 002/2025 Processo Adm. nº. 002/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 002/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de Preços para aquisição de kit de cestas básicas para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no atendimento a pessoas carentes e famílias em vulnerabilidade social e demais famílias assistidas pelo CRAS e CREAS e outros programas no município de Conceição do Coité – BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 002/2025 e ADJUDICO ao proponente: COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ: 40.629.095/0001-21, R$ 953.000,00 (novecentos e cinquenta e três mil reais); Conceição do Coité, BA, 15 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 8
Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 2º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 507/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, CNPJ sob nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: NERGES CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 20.950.946/0001-26 CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 002/2024 e Processo Administrativo nº 042/2024 OBJETO DO CONTRATO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa para execução contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de CONSTRUÇÃO DAS QUADRAS POLISPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS VASCO DA GAMA NO POVOADO DE VARGEM GRANDE E ESCOLA SANTA RITA NO POVOADO DE QUEIMADA DO CEDRO, ALÉM DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA JOSÉ GREGÓRIO SIMÕES/CRECHE TIA GENE NO DISTRITO DE BANDIAÇU, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada nos povoados e distritos indicados, no município de Conceição do Coité-BA OBJETO DO ADITIVO: fica aditivado o prazo do contrato para 120(cento e vinte ) dias, ou seja, de 23/05/2025 até 29/09/2025. Conceição do Coité-BA., 13 de maio de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 9
Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 587/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: NERGES CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 20.950.946/0001-26 CONCORRÊNCIA PÚBLICA 017/2023, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 446/2023 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA THEOGNES ANTÔNIO CALIXTO “CENTRO ADMINISTRATIVO”, INCLUINDO FONTES ORNAMENTAIS E PAISAGISMO, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, LOCALIZADA NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. OBJETO DO ADITIVO: fica aditivado o prazo do contrato 120(cento e vinte) dias , ou seja de 03/06/2025 até 01/10/2025. Conceição do Coité-BA., 13 de maio de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 10
Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 767/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: JOSÉ VALMIR RAMOS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 10.315.503/0001-00. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 286/2024 OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS (RUAS A, B, C, D, E, F, G), INCLUINDO REDE DE ESGOTAMENTO DE ÁGUAS SERVIDAS (CINZAS), DO LOTEAMENTO OURO, BAIRRO SONHO MEU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, localizada nos povoados e distritos indicados, no município de Conceição do Coité-BA. OBJETO DO ADITIVO: fica aditivado o prazo do contrato por mais 02(dois) meses, ou seja de 20/05/2025 até 20/07/2025. Conceição do Coité-BA., 12 de maio de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 11
Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO III TERMO DE ADITIVO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 490/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Orçamentária, Contábil e Financeira ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, conforme especificações constantes neste contrato e na Proposta de Preços apresentada pela CONTRATADA. INEXIGIBILIDADE Nº. 039/2022, PROCESSO ADM.: 201/2022 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ sob nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: JG CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 40.521.585/0001-00 OBJETO DO ADITAMENTO: fica aditivado o prazo do contrato de 19 de maio de 2025 até 31 de dezembro de 2025.Fica aditivado o valor do contrato 490/2022, em R$ 34.988,72(trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme tabela abaixo: Saldo do contrato R$ 33.155,20 Valor total aditivado R$ 1.833,52 Porcentagem aditivada INPC acomunado 12 5,53% meses. Valor total do contrato após reajuste R$ 34.988,72 Valor mensal das parcelas após reajuste. R$ 4.373,59 Conceição do Coité/BA., 13 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 12
Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 029/2025 Processo Administrativo Nº. 249/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA, torna público o Credenciamento para serviço de manutenção elétrica automotiva para veículos leves, pesados e máquinas da administração pública da Prefeitura de Conceição do Coité-BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Prazo inicial para credenciamento: 16/05/2025 até 30/05/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br Conceição do Coité, BA. 15/05/2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 13
Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 012 15 de maio de 2025 Dispõe sobre a publicação de Nova Inscrição de Entidades de Assistência Social que se vinculou ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 29 de abril de 2025, registrada em ata de n° 171/2025, CONSIDERANDO o Art. 3º da Lei Federal de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar Nova Inscrição a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité da seguinte Entidade no segmento da Sociedade Civil: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 14
Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. Associação dos Moradores da Fazenda Riacho da Serra CNPJ: 16.435.877/0001-45 Endereço: Fazenda Riacho da Serra, Zona Rural – Conceição do Coité/Bahia. Responsável: Zenilda Santos Machado de Assis Artigo 2º Esta Resolução entrou em vigor na data de sua aprovação. Conceição do Coité - Bahia, 15 de maio de 2025. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 15
Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 DE 14 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar 250ª Reunião Deliberativa ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 16 de maio de 2025 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Apresentação do protocolo municipal de controle do tabagismo; 3. Apresentação dos novos representantes indicados para o Conselho Municipal de Saúde, em nome do Conselho de Odontologia e Paróquia Nossa Senhora de Conceição do Coité; 4. Apresentação do Projeto de Escleroterapia com espuma (FAEC); 5. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 14 de maio de 2025. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 008 de julho de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
Página 16
Página: 16