Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.065
sexta-feira, 16 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 16 de maio de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01065 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5520, DE 16 DE MAIO DE 2025. »DECRETO N°. 5521, DE 16 DE MAIO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE 027. »EXTRATO. »AVISO DE PUBLICAÇÃO - CP N°. 0022025 – CPL. »PORTARIA N°. 601, DE 16 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 602, DE 16 DE MAIO DE 2025 – SEMECE. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 003-2025 – CME. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5520, DE 166 DE MAIO DE 2025 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. LEANDSON TIAGO SILVA CARDOSO, matrícula 1033561, do cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 16 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5521, DE 16 DE MAIO DE 2025 Cria Comissão Especial de Avaliação e Seleção para o credenciamento pessoas jurídicas para prestação de serviços artísticos e culturais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 87, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de selecionar, de forma técnica e transparente, propostas de serviços de bandas e artistas em diferentes estilos culturais, voltados para os eventos promovidos e/ou apoiados pelo Município, DECRETA: Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Avaliação e Seleção, com a finalidade de conduzir o processo de credenciamento de pessoas jurídicas para a contratação de serviços artísticos e culturais, abrangendo bandas e artistas de diversos estilos, destinados à realização de eventos culturais, turísticos e esportivos promovidos e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Conceição do Coité. Parágrafo único. O processo de credenciamento deverá observar os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos estabelecidos e os valores fixados para a adequada prestação dos serviços. Art. 2º A Comissão será acompanhada pelo Conselho Municipal de Cultura e será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: a) ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS – representante da Superintendência de Cultura; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO b) ANAILDO NASCIMENTO DE CARVALHO – representante da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: a) CLEITON DA SILVA SANTOS – representante do Núcleo de Cultura Popular; b) TAILA SENA DE JESUS – representante do Núcleo de Artes Visuais e Audiovisuais. Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação e Seleção: I – Analisar a documentação de credenciamento, compreendendo a habilitação jurídico-fiscal e a análise conceitual e técnica; II – Emitir parecer técnico individualizado e circunstanciado para cada proponente; III – Elaborar a lista de classificação dos credenciados, conforme os critérios da Tabela de Classificação; IV – Receber, examinar e decidir sobre os recursos interpostos contra os resultados da avaliação; V – Mensurar as notas técnicas com base nos critérios previamente definidos; VI – Solicitar esclarecimentos adicionais ou documentos complementares, sempre que necessário; VII – Desclassificar as propostas que estejam em desacordo com as normas estabelecidas no edital de credenciamento. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 16 de maio de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2025 Pregão Eletrônico nº. 027/2025 Processo Adm. nº. 148/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico 027/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Aquisição de dois focos cirúrgicos de teto, para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da UMI - Unidade Materno Infantil de Conceição do Coité - BA. HOMOLOGO o processo licitatório PE nº 027/2025 e ADJUDICO ao proponente: LOTE ÚNICO – FELIX MEDICAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 37.313.045/0001-26, R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). Conceição do Coité, BA, 16/05/2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 309/2025 PARECER PROJUR L.C. Nº: 414/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL Nº 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COLINA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.436.065/0001-14. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DA COLINA , visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 03 – Violão, LOTE 04 – Canto e Coral, LOTE 05 – Reisado, LOTE 07 – Musicalização, como atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL: R$ 485.520,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte reais), conforme o seguinte detalhamento: Lote Descrição Valor mensal 03 04 05 07 Violão Canto e Coral Reisado Musicalizaç ão Nº de Valor total Materiais Valor total do parcelas mensal R$ 3.640,00 8 R$ 29.120,00 R$ 7.280,00 8 R$ 58.240,00 Não há R$ 58.240,00 R$ 3.780,00 8 R$ 30.240,00 Não há R$ 30.240,00 R$ 12.040,00 8 R$ 96.320,00 R$ 88.900,00 (em 3 parcelas) R$ 182.700,00 (em 5 parcelas) lote R$ 118.020,00 R$ 279.020,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 310/2025 PARECER PROJUR L.C. Nº: 415/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL Nº 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ COITEENSE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.435.240/0001-59. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ COITEENSE, visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 09 – Artes Marciais (Judô, Boxe e Jiu-Jitsu), como atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL: R$ 112.378,00 (cento e doze mil trezentos e setenta e oito reais), conforme o seguinte detalhamento: R$ 40.128,00 (quarenta mil cento e vinte e oito reais), correspondentes à execução mensal das atividades, a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 5.016,00 (cinco mil dezesseis reais), no período de maio a dezembro de 2025; R$ 72.250,00 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta reais), destinados à aquisição de materiais, a serem repassados em 3 (três) parcelas conforme o Art. 5°, inciso II do Edital 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 313/2025 PARECER PROJUR L.C. Nº: 416/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL Nº 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DO POVOADO DE ALMAS – AGAPA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.816.992/0001-83. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade ASSOCIAÇÃO DO GRUPO DE ARTESÃOS DO POVOADO DE ALMAS – AGAPA, visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 06 – Artesanato, como uma das atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO VALOR TOTAL: R$ 114.080,00 (cento e quatorze mil e oitenta reais), conforme o seguinte detalhamento: R$ 99.680,00 (noventa e nove mil seiscentos e oitenta reais), correspondentes à execução mensal das atividades, a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 12.460,00 (doze mil quatrocentos e sessenta reais), no período de maio a dezembro de 2025; R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais), destinados à aquisição de materiais, a serem repassados em PARCELA ÚNICA conforme o Art. 5°, inciso II do Edital 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 312/2025 PARECER PROJUR L.C. Nº: 417/2025 INSTRUMENTO LEGAL: Termo de Colaboração celebrado com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, e regulamentações municipais correlatas. EDITAIS DE ORIGEM: Edital de Chamamento Público nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, publicado em 24 de março de 2025; EDITAL Nº 003/2025 – OSC’S, de 25 de Abril de 2025, que divulgou o resultado das organizações da sociedade civil habilitadas a firmar parcerias com o Poder Público. PARTÍCIPES: Município de Conceição do Coité – BA, por meio da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte, e a CENTRO DE CULTURA E ARTE DO CEDRO – CCAC, inscrita no CNPJ sob o nº 49.969.128/0001-57. OBJETO: Realizar parceria voluntária com a entidade CENTRO DE CULTURA E ARTE DO CEDRO – CCAC, visando à formalização de Termo de Colaboração para a execução de atividades socioeducativas destinadas a crianças, adolescentes e jovens no contraturno escolar e em escolas de tempo integral. As ações serão voltadas às áreas de esporte e cultura, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, educativo e cidadão do público atendido, por meio da prática de habilidades e competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e conforme os princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96. Inclui-se, neste escopo, o LOTE 02 – Capoeira, como uma das atividades principais a serem desenvolvidas no âmbito do projeto. VIGÊNCIA: 8 (oito) meses, com início em MAIO de 2025 até DEZEMBRO de 2025, podendo ser prorrogado por igual período, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte e da Comissão de Monitoramento e Avaliação. VALOR TOTAL: R$ 189.880,00 (cento e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais), conforme o seguinte detalhamento: _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO R$ 110.880,00 (cento e dez mil oitocentos e oitenta reais), correspondentes à execução mensal das atividades, a serem repassados em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais), no período de maio a dezembro de 2025; R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), destinados à aquisição de materiais, a serem repassados em 3 (três) parcelas conforme o Art. 5°, inciso II do Edital 001/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Executora: 06.06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Funcional Programática: 12.361.0006.2.015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. Elemento de Despesa: 3.3.5.0.43.00.0000 - Subvenção Social Fonte de Recurso: 1541–Transferência de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB-VAAF DATA DE ASSINATURA: 16 de Maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 002/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Concorrência Pública Eletrônica no 002/2025, contratação de instituição financeira pública ou privada, autorizada e observadas as normatizações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, visando a prestação de serviços financeiros, incluindo com exclusividade a gestão, centralização e processamento de vencimentos, salários e proventos da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, agentes políticos e estagiários dos órgãos da administração direta do poder executivo do município de Conceição do Coité-BA, a ser realizada no dia 14 de julho de 2025 às 09:00 (nove horas), Edital e Anexos disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, na plataforma eletrônica https://bll.org.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 16 de maio de 2025. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 601, DE 16 DE MAIO DE 2025 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, ao servidor que indica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, e considerando os autos do Processo Administrativo nº 303/2025. RESOLVE: Art. 1º Conceder licença por motivo de doença de pessoa da família, nos termos do artigo 99, I e do artigo nº 99-A e respectivos parágrafos da Lei n.º 811/2017 ao servidor RÔMULLO ALVES CEDRAZ, Professor, matrícula n.º 502881/3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 15 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 602, DE 16 DE MAIO DE 2025 Concede licença por motivo de doença de pessoa da família, ao servidor que indica. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto n.º 5088, de 30 de abril de 2025, e considerando os autos do Processo Administrativo nº 303/2025. RESOLVE: Art.1º Reconhecer o benefício de Licença-Maternidade à servidora VITÓRIA CAROLINY DE OLIVEIRA CANA BRASIL, matrícula nº. 103000/1, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. O benefício de que trata o caput do presente artigo teve início em 11 de maio de 2025 e termino em 06 de novembro de 2025. Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 11 de maio de 2025. Conceição do Coité, em 15 de maio de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 003/2025 Dispõe sobre convocação de Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Convocar reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME - de Conceição do Coité, que se realizará no dia 20 de maio de 2025 – terça-feira, às 14h. A reunião será realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antônio Nunes Gordiano, n° 301, Bairro Madureira. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II- Eleição e Posse dos representantes das escolas privadas; III- Eleição e Posse da Diretoria do CME; IV- O que ocorrer. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data da sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 16 de maio de 2025. SIMONE LOPES OLIVEIRA Presidente do Conselho Municipal de Educação - CME Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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