Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.071
segunda-feira, 26 de maio de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 26 de maio de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01071 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EXTRATO DE APOSTILAMENTO N°. 26/05. »RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 1º - QUADRIMESTRE DE 2025. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO - 2º BIMESTRE DE 2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 175/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: a empresa CAUÃ OLIVEIRA ARAÚJO inscrita no CNPJ n. 54.885.101/0001-16 CREDENCIAMENTO n. 029 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 366/2024. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do municipio. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 06.13. FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 13.392.0008-2.020 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E TRADICIONAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 Conceição do Coité, Ba., 05 de maio de 2025. _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 801/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: DÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ/MF sob nº. 13.721.964/0001-70 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 067/2025 OBJETO DO CONTRATO: aquisição de material de construção, EPI e permanentes, destinado a atender as necessidades das diversas secretarias. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA 06.13 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 13.392.0008-2.091 MANUTENÇÃO DE MUSEUS COITEENSES ELEMENTO DE DESPESA FONTE DE RECURSO 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1500 Conceição do Coité, Ba., 05 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 550/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: a empresa JOÃO SOARES OLIVEIRA 63130033572 inscrita no CNPJ n. 26.338.370/0001-27 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ELEMENTO DE DESPESA 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 12.122.0002-2.007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FONTE DE RECURSO 1500 Conceição do Coité, Ba., 05 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 78/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: ISALTO SILVA NOBRE CNPJ 44.943.014/0001-14 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 BJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 06 SECRETARIA 12.122.0002-2.007 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DAS EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.361.0006-2.016 MANUTENÇÃO DO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE 1500 CONSUMO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR Conceição do Coité, Ba., 05 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 92/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 44287127587 CNPJ nº 26.812.386/0001-20 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15- FUNDO 08.122.0009-2.201- MUNICIPAL DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 548/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: BAR E CHURRASCARIA DE SEU LO LTDA CNPJ n. 58.990.832/0001-82 CREDENCIAMENTO n. 030 /2024-PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 367/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.15- FUNDO 08.122.0009-2.201- MUNICIPAL DE GESTÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1660 CADASTRO UNICO - IGD PB Conceição do Coité, Ba., 09 de maio de 2025 _____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) Em Reais SALDO RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a) (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) 285.387.278,00 260.669.073,00 37.466.495,06 14,37 % 84.522.588,42 32,43 % 176.146.484,58 RECEITAS CORRENTES 260.669.073,00 260.669.073,00 37.466.495,06 14,37 % 84.522.588,42 32,43 % 176.146.484,58 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.453.758,00 13.453.758,00 2.038.261,39 15,15 % 4.022.056,25 29,90 % 9.431.701,75 Impostos 11.699.640,00 11.699.640,00 1.754.036,14 14,99 % 3.342.998,76 28,57 % 8.356.641,24 Taxas 1.754.118,00 1.754.118,00 284.225,25 16,20 % 679.057,49 38,71 % 1.075.060,51 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição de Melhoria CONTRIBUIÇÕES 3.408.532,00 3.408.532,00 459.082,90 13,47 % 703.989,48 20,65 % 2.704.542,52 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 3.408.532,00 3.408.532,00 459.082,90 13,47 % 703.989,48 20,65 % 2.704.542,52 RECEITA PATRIMONIAL 3.800.408,40 3.800.408,40 710.211,81 18,69 % 1.114.195,66 29,32 % 2.686.212,74 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 710.211,81 18,69 % 1.114.195,66 29,32 % 2.686.212,74 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 229.435,00 0,00 % 229.435,00 0,00 % -229.435,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 229.435,00 0,00 % 229.435,00 0,00 % -229.435,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Valores Mobiliários Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 239.254.848,60 239.254.848,60 34.004.866,74 14,21 % 78.391.064,56 32,76 % 160.863.784,04 Transferências da União e de suas Entidades 164.544.974,00 164.544.974,00 22.030.939,09 13,39 % 51.970.826,92 31,58 % 112.574.147,08 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 24.487.296,60 16.663.657,31 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas 24.487.296,60 3.551.319,04 14,50 % 7.823.639,29 31,95 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 222.578,00 222.578,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 222.578,00 50.000.000,00 50.000.000,00 8.422.608,61 16,85 % 18.596.598,35 37,19 % 31.403.401,65 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 751.526,00 751.526,00 24.637,22 3,28 % 61.847,47 8,23 % 689.678,53 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 338.824,00 338.824,00 24.390,02 7,20 % 61.553,52 18,17 % 277.270,48 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.491,05 2.785,00 2.785,00 247,20 8,88 % 293,95 10,55 % Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 409.917,00 409.917,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 409.917,00 Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL 0,00 24.718.205,00 24.718.205,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.718.205,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Móveis 1.118,00 1.118,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.118,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 24.717.087,00 24.717.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 24.717.087,00 Transferências da União e de suas Entidades 23.417.087,00 23.417.087,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 23.417.087,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 1.300.000,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 260.669.073,00 37.466.495,06 14,37 % 84.522.588,42 32,43 % 176.146.484,58 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 285.387.278,00 260.669.073,00 37.466.495,06 14,37 % 84.522.588,42 32,43 % 176.146.484,58 14,37 % 84.522.588,42 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 260.669.073,00 37.466.495,06 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 223.697,25 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 32,43 % 223.697,25 Página 1 de 2
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Página: 17 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais DESPESAS 223.697,25 DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS 0,00 223.697,25 DESPESAS LIQUIDADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre (f) (g) = (e-f) SALDO DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE No Bimestre Até o Bimestre (h) (i) = (e-h) (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 77.468.294,99 44.520.326,21 67.336.217,66 218.324.757,59 64.507.854,20 DESPESAS CORRENTES 221.793.197,52 222.094.092,97 16.135.947,55 179.245.839,05 42.848.253,92 39.755.091,38 59.202.555,09 162.891.537,88 57.068.412,64 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 126.283.898,70 120.985.689,56 900.473,60 113.231.257,65 7.754.431,91 19.705.339,06 33.783.113,05 87.202.576,51 33.642.567,59 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 95.508.298,82 101.107.403,41 15.235.473,95 66.014.581,40 35.092.822,01 20.049.752,32 25.419.442,04 75.687.961,37 23.425.845,05 DESPESAS DE CAPITAL 63.394.080,48 63.366.882,28 5.271.965,58 28.946.841,21 34.420.041,07 4.765.234,83 8.133.662,57 55.233.219,71 7.439.441,56 INVESTIMENTOS 58.163.080,48 58.135.882,28 5.271.965,58 25.181.841,21 32.954.041,07 4.017.437,18 6.525.308,79 51.610.573,49 5.831.087,78 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 5.231.000,00 0,00 0,00 747.797,65 0,00 0,00 1.608.353,78 0,00 5.231.000,00 0,00 0,00 3.765.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.608.353,78 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.466.000,00 200.000,00 200.000,00 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 77.468.294,99 44.520.326,21 67.336.217,66 218.324.757,59 64.507.854,20 AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 77.468.294,99 44.520.326,21 67.336.217,66 218.324.757,59 64.507.854,20 TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS 200.000,00 3.622.646,22 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.299.308,54 0,00 27.127.672,00 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 77.468.294,99 44.520.326,21 91.635.526,20 218.324.757,59 91.635.526,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 42m CONSOLIDAÇÃO GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,0 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,0 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 215.651.298,20 0,00 0,00 % 0,00 Página 2 de 2
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Página: 18 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 100,00 % 77.468.294,99 44.520.326,21 67.336.217,66 100,00 % 218.324.757,59 8.327.698,32 8.327.698,32 1.277.960,00 8.327.698,32 8.327.698,32 1.230.884,00 633.428,11 633.428,11 28.897,15 7.984.378,06 7.984.378,06 1.168.775,29 3,84 % 3,84 % 0,56 % 343.320,26 343.320,26 1.356.153,15 1.356.153,15 185.802,09 2.653.652,70 2.653.652,70 343.369,14 3,94 % 3,94 % 0,51 % 5.674.045,62 5.674.045,62 887.514,86 1.277.960,00 7.863.180,40 1.230.884,00 7.990.256,40 28.897,15 385.604,76 1.168.775,29 6.939.582,82 0,56 % 3,33 % 185.802,09 1.328.199,84 343.369,14 2.443.897,15 0,51 % 3,63 % 887.514,86 5.546.359,25 5.653.560,40 1.821.200,00 5.906.836,40 1.695.000,00 324.011,49 60.393,27 5.076.056,88 1.508.005,94 2,44 % 0,72 % 1.033.843,75 240.914,84 1.849.751,60 486.717,40 2,75 % 0,72 % 4.057.084,80 1.208.282,60 367.920,00 20.500,00 367.920,00 20.500,00 1.200,00 0,00 355.520,00 0,00 0,17 % 0,00 % 53.441,25 0,00 107.428,15 0,00 0,16 % 0,00 % 260.491,85 20.500,00 451.880,00 451.880,00 461.880,00 461.880,00 10.000,00 10.000,00 419.302,00 419.302,00 0,20 % 0,20 % 63.194,49 63.194,49 116.995,47 116.995,47 0,17 % 0,17 % 344.884,53 344.884,53 6.443.718,00 2.962.720,00 368.284,16 230.683,61 3.616.379,90 2.040.132,54 1,74 % 0,98 % 2.827.338,10 Administração Geral 6.293.718,00 2.794.420,00 676.253,00 385.157,86 1.202.517,68 678.681,82 1,79 % 1,01 % 5.241.200,32 2.284.038,18 Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária 264.000,00 1.172.020,00 264.000,00 1.152.020,00 0,00 60.085,00 144.082,70 112.620,00 0,07 % 0,05 % 119.917,30 1.039.400,00 18.319,86 60.085,00 37.737,89 112.620,00 0,06 % 0,17 % 226.262,11 1.039.400,00 Serviços Socioassistenciais Alimentação e Nutrição 1.836.278,00 64.000,00 1.837.978,00 64.000,00 77.515,55 0,00 1.201.744,66 0,00 0,58 % 0,00 % 636.233,34 64.000,00 194.077,64 0,00 337.184,27 0,00 0,50 % 0,00 % 1.500.793,73 64.000,00 148.000,00 15.000,00 148.000,00 15.000,00 0,00 0,00 117.800,00 0,00 0,06 % 0,00 % 30.200,00 15.000,00 18.612,64 0,00 36.293,70 0,00 0,05 % 0,00 % 111.706,30 15.000,00 84.555.824,50 6.232.855,50 30.051.588,00 84.555.824,50 6.033.255,50 28.943.588,00 3.313.398,63 78.581,43 1.440.609,46 61.676.507,65 5.956.482,65 20.897.412,06 29,62 % 2,86 % 10,04 % 22.879.316,85 76.772,85 9.986.540,53 1.030.898,12 3.898.013,34 15.796.605,76 1.715.689,52 7.025.240,09 23,46 % 2,55 % 10,43 % 68.759.218,74 4.317.565,98 21.918.347,91 44.401.691,00 1.086.464,00 45.461.291,00 1.316.464,00 1.487.265,03 246.051,11 31.709.760,46 417.011,51 15,23 % 0,20 % 4.260.479,47 274.098,58 5.758.171,16 297.688,44 8,55 % 0,44 % 39.703.119,84 1.018.775,56 2.783.226,00 113.408.453,50 2.801.226,00 114.203.150,75 60.891,60 9.104.678,83 2.695.840,97 86.832.661,84 1,29 % 41,71 % 523.051,02 21.878.310,69 999.816,55 29.409.138,10 1,48 % 43,68 % 1.801.409,45 84.794.012,65 9.821.166,50 3.790.668,00 9.370.966,50 3.790.668,00 1.286.507,29 238.074,65 6.424.814,15 2.177.701,20 3,09 % 1,05 % 1.364.489,31 1.437.951,51 2.088.886,34 1.437.951,51 3,10 % 2,14 % 7.282.080,16 2.352.716,49 74.952.136,80 511.000,00 74.363.034,05 511.000,00 5.028.799,84 409.750,00 55.111.328,84 440.085,00 26,47 % 0,21 % 18.795.221,62 102.025,00 27,91 % 0,15 % 55.567.812,43 408.975,00 22.075.102,20 914.240,00 23.714.102,20 1.134.240,00 2.141.547,05 0,00 20.687.968,07 846.682,60 9,94 % 0,41 % 70.915,00 3.026.134,13 287.557,40 14.105.606,24 94.945,00 4.371.500,38 326.077,74 6.375.631,65 350.979,96 9,47 % 0,52 % 17.338.470,55 783.260,04 Educação Especial Cultura 1.344.140,00 10.215.025,00 1.319.140,00 9.480.025,00 0,00 3.439.487,15 1.144.081,98 4.199.261,85 0,55 % 2,02 % 175.058,02 5.280.763,15 177.740,51 946.081,57 258.442,02 1.054.114,64 0,38 % 1,57 % 1.060.697,98 8.425.910,36 Administração Geral Difusão Cultural 969.000,00 9.246.025,00 353.537,55 9.126.487,45 5.000,00 3.434.487,15 163.360,50 4.035.901,35 0,08 % 1,94 % 190.177,05 5.090.586,10 7.613,20 938.468,37 13.613,20 1.040.501,44 0,02 % 1,55 % 339.924,35 8.085.986,01 5.500,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.500,00 5.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 5.500,00 5.500,00 27.833.960,00 9.660.078,00 29.168.960,00 10.540.078,00 2.560.828,19 1.472.196,53 20.410.036,60 8.885.046,02 9,80 % 4,27 % 8.758.923,40 1.655.031,98 4.236.145,64 1.400.579,54 7.516.291,68 2.315.057,64 11,16 % 3,44 % 21.652.668,32 8.225.020,36 Infra Estrutura Urbana Serviços Urbanos 17.614.999,00 558.883,00 17.945.999,00 682.883,00 895.785,96 192.845,70 11.191.637,14 333.353,44 5,38 % 0,16 % 6.754.361,86 349.529,56 2.799.862,34 35.703,76 5.115.055,67 86.178,37 7,60 % 0,13 % 12.830.943,33 596.704,63 Saneamento Saneamento Básico Urbano 328.000,00 274.000,00 54.000,00 381.450,00 274.000,00 107.450,00 193.104,57 137.770,91 55.333,66 225.554,57 137.770,91 87.783,66 0,11 % 0,07 % 0,04 % 155.895,43 136.229,09 77.770,91 77.770,91 0,00 77.770,91 77.770,91 0,00 0,12 % 0,12 % 0,00 % 303.679,09 196.229,09 107.450,00 1.618.000,00 139.000,00 1.247.000,00 139.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.247.000,00 139.000,00 1.454.000,00 25.000,00 1.083.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 1.083.000,00 25.000,00 Administração Geral 3.075.918,28 1.430.760,00 3.052.468,28 1.460.760,00 1.037.164,77 160.342,89 2.394.704,54 1.378.306,20 1,15 % 0,66 % 82.453,80 1.037.384,41 309.487,03 1.236.213,62 508.316,24 1,84 % 0,75 % 1.816.254,66 952.443,76 Fomento ao Trabalho Habitação Rural 13.500,00 22.000,00 24.000,00 11.500,00 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,01 % 0,00 % 12.000,00 11.500,00 2.400,00 0,00 2.400,00 0,00 0,00 % 0,00 % 21.600,00 11.500,00 9.000,00 1.470.658,28 9.000,00 1.407.208,28 0,00 864.821,88 0,00 972.821,88 0,00 % 0,47 % 9.000,00 434.386,40 0,00 723.967,88 0,00 723.967,88 0,00 % 1,08 % 9.000,00 683.240,40 130.000,00 9.000,00 140.000,00 9.000,00 0,00 0,00 31.576,46 0,00 0,02 % 0,00 % 108.423,54 9.000,00 1.529,50 0,00 1.529,50 0,00 0,00 % 0,00 % 138.470,50 9.000,00 6.000,00 3.000,00 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 6.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % 0,00 % 6.000,00 3.000,00 Comércio e Serviços Administração Geral 3.495.840,00 3.478.840,00 2.415.840,00 2.398.840,00 28.364,80 28.364,80 468.373,20 468.373,20 0,22 % 0,22 % 1.947.466,80 1.930.466,80 77.533,10 77.533,10 144.395,33 144.395,33 0,21 % 0,21 % 2.271.444,67 2.254.444,67 Promoção Comercial Comunicações 17.000,00 655.480,00 17.000,00 635.480,00 0,00 239.386,40 0,00 554.026,40 0,00 % 0,27 % 17.000,00 81.453,60 0,00 52.154,90 0,00 95.535,40 0,00 % 0,14 % 17.000,00 539.944,60 Administração Geral Telecomunicações 645.480,00 10.000,00 625.480,00 10.000,00 239.386,40 0,00 554.026,40 0,00 0,27 % 0,00 % 71.453,60 10.000,00 52.154,90 0,00 95.535,40 0,00 0,14 % 0,00 % 529.944,60 10.000,00 4.033.415,00 4.033.415,00 742.960,00 4.083.415,00 4.083.415,00 772.960,00 54.960,00 54.960,00 10.325,61 3.110.640,00 3.110.640,00 279.104,50 1,49 % 1,49 % 0,13 % 972.775,00 972.775,00 465.560,57 465.560,57 37.779,64 697.496,09 697.496,09 67.142,37 1,04 % 1,04 % 0,10 % 3.385.918,91 3.385.918,91 705.817,63 631.960,00 111.000,00 631.960,00 141.000,00 10.325,61 0,00 250.442,54 28.661,96 0,12 % 0,01 % 10.995.465,00 9.883.800,00 10.995.465,00 9.883.800,00 0,00 0,00 7.913.391,04 6.809.391,04 3,80 % 3,27 % 1.111.665,00 200.000,00 1.111.665,00 200.000,00 0,00 0,00 1.104.000,00 0,00 0,53 % 0,00 % 3.074.408,96 7.665,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 285.387.278,00 285.660.975,25 21.407.913,13 208.192.680,26 100,00 % 77.468.294,99 FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (a) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) Legislativa Ação Legislativa Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Controle Interno Tecnologia da Informação Segurança Pública Administração Geral Assistência Social Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Habitação Urbana Saúde Administração Geral Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilatico e Terapeutico Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Alimentação e Nutrição Ensino Fundamental Ensino Superior Ensino Infantil Educação de Jovens e Adultos Direitos da Cidadania Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo Administração Geral Recursos Hídricos Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Controle Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Recursos Hídricos Promoção da Produção Agropecuária Promoção Comercial Indústria Promoção Industrial Normalização e Qualidade Energia Energia Elétrica Desporto e Lazer Desporto Comunitário Lazer Encargos Especiais Serviços da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência TOTAL (III) = (I + II) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/total b) SALDO (c) = (a-b) 62.108,71 62.108,71 1.050.673,58 830.779,52 186.994,06 12.400,00 20.500,00 42.578,00 42.578,00 922.587,46 8.046.175,94 13.751.530,54 899.452,49 105.385,03 27.370.488,91 2.946.152,35 1.612.966,80 19.251.705,21 19.666,34 1.247.000,00 139.000,00 1.083.000,00 25.000,00 657.763,74 493.855,50 381.517,46 112.338,04 3.082.073,96 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre % (d) (d/total d) SALDO (e) = (a-d) 37.779,64 0,00 67.142,37 0,00 0,10 % 0,00 % 564.817,63 141.000,00 2.115.461,68 1.741.963,68 4.481.081,62 3.769.156,55 6,65 % 5,60 % 6.514.383,38 6.114.643,45 373.498,00 0,00 711.925,07 0,00 1,06 % 0,00 % 399.739,93 200.000,00 0,00 0,00 0,00 % 200.000,00 44.520.326,21 67.336.217,66 100,00 % 218.324.757,59 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 43m Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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293.655,61 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 303.853,96 Cota-Parte do IPVA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 26.433.411,81 0,00 401.008,00 0,00 26.433.411,81 19.144.614,13 0,00 401.008,00 0,00 19.144.614,13 0,00 19.144.614,13 1.000.000,00 27.433.411,81 28.641.851,59 0,00 401.008,00 0,00 28.641.851,59 0,00 28.641.851,59 1.332.075,58 0,00 0,00 0,00 1.332.075,58 4.908.192,73 7.353.140,90 6.543.226,30 11.415,29 30,38 399.299,27 1.958.051,40 7.194.677,86 23.459.841,40 0,00 0,00 0,00 0,00 297.490,90 297.490,90 215.613,35 372.476,35 198.441,46 12.464,04 255.801,88 253.605,06 1.092.788,79 29.973.927,17 07/2024 17.812.134,61 0,00 401.008,00 0,00 17.812.134,61 0,00 17.812.134,61 1.534.421,84 0,00 0,00 0,00 1.534.421,84 29.134,05 3.548.581,21 6.669.735,85 15.448,71 708,95 483.614,25 1.559.585,53 5.628.201,23 17.905.875,73 0,00 0,00 0,00 0,00 260.329,86 260.329,86 211.691,44 290.590,94 180.388,30 29.735,87 362.983,28 75.826,98 939.525,37 19.346.556,45 08/2024 18.294.306,44 0,00 401.008,00 0,00 18.294.306,44 0,00 18.294.306,44 1.588.218,24 0,00 0,00 0,00 1.588.218,24 29.309,27 3.367.183,51 6.689.350,76 16.863,82 1.898,91 428.996,99 1.633.699,85 5.860.983,90 17.998.977,74 0,00 0,00 0,00 0,00 221.662,34 221.662,34 210.973,60 291.404,09 764.519,15 30.678,04 261.769,08 73.231,37 1.421.601,73 19.882.524,68 18.425.458,37 0,00 401.008,00 0,00 18.425.458,37 0,00 18.425.458,37 1.480.193,00 0,00 0,00 0,00 1.480.193,00 26.307,67 3.853.353,68 7.298.114,62 11.449,36 4.877,94 447.715,83 2.045.750,23 4.902.621,59 18.563.883,25 0,00 0,00 0,00 0,00 228.623,79 228.623,79 190.690,47 297.310,88 162.783,24 44.234,42 312.058,18 79.759,47 896.146,19 19.905.651,37 10/2024 18.912.994,86 0,00 401.008,00 0,00 18.912.994,86 0,00 18.912.994,86 1.702.654,56 0,00 0,00 0,00 1.702.654,56 25.677,38 2.942.049,93 7.430.987,95 12.714,89 244,23 403.326,88 1.834.122,88 6.275.579,48 18.899.026,24 0,00 0,00 0,00 0,00 24.018,56 24.018,56 219.173,89 288.234,28 806.761,74 35.904,92 274.431,62 42.420,79 1.447.753,35 20.615.649,42 11/2024 27.609.830,99 0,00 796.368,00 0,00 27.609.830,99 0,00 27.609.830,99 1.886.170,99 0,00 0,00 0,00 1.886.170,99 24.040,54 3.862.062,54 7.957.399,59 14.927,30 141,13 319.313,23 2.067.260,23 10.123.338,32 24.344.442,34 0,00 0,00 0,00 0,00 197.678,67 197.678,67 219.917,21 322.500,57 3.900.221,94 30.915,52 344.435,61 111.849,58 4.709.923,22 29.496.001,98 12/2024 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 09/2024 FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 45m RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA P/ CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.166-A, §1º, da CF) (IV) 0,00 1.707.198,09 0,00 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 0,00 1.707.198,09 15.927,71 3.810.123,67 6.836.874,97 12.914,48 702,17 268.308,52 1.627.282,42 6.639.697,91 19.195.904,14 0,00 0,00 0,00 0,00 208.415,98 208.415,98 242.393,93 335.917,47 397.559,39 57.300,75 206.189,66 192.203,19 1.189.170,46 20.851.812,22 06/2024 1.582.028,40 0,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência 1.582.028,40 21.837,09 12.982.228,71 6.694.454,19 10.277,58 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência DEDUÇÕES (II) Outras Receitas Correntes Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 105,59 1.423.009,19 Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do ITR 6.183.173,97 Cota-Parte do FPM 0,00 Receita de Serviços 27.597.103,19 0,00 Receita Industrial Transferências Correntes 0,00 0,00 170.532,65 Receita Agropecuária Outras Receitas Patrimoniais Rendimentos de Aplicação Financeira 170.532,65 284.052,45 IRRF Receita Patrimonial 12.325,69 ITBI 247.011,56 246.477,73 ISS Contribuições 142.444,24 978.955,72 29.015.440,21 05/2024 IPTU Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria RECEITAS CORRENTES (I) ESPECIFICAÇÃO RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 24.734.383,69 0,00 425.040,00 0,00 25.159.423,69 0,00 25.159.423,69 1.718.097,54 0,00 0,00 0,00 1.718.097,54 20.753,39 3.483.543,85 13.554.560,33 9.174,43 26,27 275.266,39 1.873.604,15 6.342.457,56 25.538.632,98 0,00 0,00 0,00 0,00 151.872,60 151.872,60 26.417,22 531.760,53 222.746,05 28.110,54 285.835,73 71.392,19 1.139.845,04 26.877.521,23 01/2025 21.471.629,67 0,00 425.040,00 0,00 21.896.669,67 0,00 21.896.669,67 2.313.558,21 0,00 0,00 0,00 2.313.558,21 16.456,86 3.009.079,76 8.291.963,49 10.385,51 335,02 1.137.716,05 1.918.895,07 8.510.845,69 22.879.220,59 0,00 0,00 0,00 0,00 252.111,25 252.111,25 218.489,36 327.970,37 151.456,03 19.268,26 296.338,91 48.916,25 843.949,82 24.210.227,88 02/2025 17.856.669,35 0,00 425.040,00 0,00 18.281.709,35 0,00 18.281.709,35 1.510.341,81 0,00 0,00 0,00 1.510.341,81 14.695,00 3.544.844,35 6.984.681,67 11.310,13 283,35 262.515,56 1.684.127,38 5.604.783,41 18.092.545,85 0,00 0,00 0,00 0,00 436.530,85 436.530,85 238.518,30 391.974,42 276.601,40 30.996,20 254.303,93 55.885,21 1.009.761,16 19.792.051,16 03/2025 18.793.141,71 0,00 391.644,00 0,00 19.184.785,71 0,00 19.184.785,71 1.570.940,22 0,00 0,00 0,00 1.570.940,22 9.942,22 2.970.967,48 8.188.330,44 10.618,89 248,34 227.414,86 1.900.606,55 5.695.416,36 18.993.602,92 229.435,00 0,00 0,00 0,00 273.680,96 273.680,96 220.564,60 335.903,34 179.073,53 74.285,93 367.276,51 71.960,92 1.028.500,23 20.755.725,93 04/2025 254.527.003,22 0,00 5.270.188,00 0,00 259.797.191,22 1.000.000,00 260.797.191,22 19.925.898,48 0,00 0,00 0,00 19.925.898,48 5.142.273,91 54.727.159,59 93.139.680,16 147.500,39 9.602,28 4.957.341,79 21.525.994,88 78.961.777,28 253.469.056,37 229.435,00 0,00 0,00 0,00 2.722.948,41 2.722.948,41 2.461.454,93 4.079.698,85 7.524.604,68 406.220,18 3.467.902,12 1.219.495,25 16.697.921,08 280.723.089,70 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) Em Reais Página 1 de 2 255.054.367,00 0,00 5.614.706,00 0,00 260.669.073,00 0,00 260.669.073,00 21.899.546,40 0,00 0,00 0,00 21.899.546,40 751.526,00 53.031.010,00 90.359.528,00 139.786,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 90.312.484,00 261.154.395,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.800.408,40 3.800.408,40 3.408.532,00 4.331.598,00 3.894.867,00 348.484,00 3.182.964,00 1.695.845,00 13.453.758,00 282.568.619,40 PREVISÃO ATUALIZADA 2025 Página: 19
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Parâmetro: Nota: CONSOLIDAÇÃO GERAL RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2024 A ABRIL/2025 Página 2 de 2 Em Reais Página: 20
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Página: 21 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 Receita de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 Benefícios 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) 0,00 DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) 0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V)² 0,00 0,00 0,00 0,00 RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR 0,00 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro APORTES REALIZADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) RECEITAS CORRENTES 0,00 TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 0,00 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Grupo Assessor Público® 23/05/2025 13:46 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 1 de 2
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Página: 22 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Em Reais RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV)² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS SALDO ATUAL Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 0,00 DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS No exercício (g) Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVIII)² 0,00 0,00 0,00 0,00 CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 48m Grupo Assessor Público® 23/05/2025 13:46 Usuário: JACKSON RIBEIRO AZEVEDO Página 2 de 2
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(c) 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II) 9.054.371,61 0,00 780.772,49 619.805,54 7.180.921,19 (d) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados Saldo 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 e = (a+b)-(c+d) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 46m 9.054.589,81 780.990,69 0,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 619.805,54 0,00 7.180.921,19 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 0,00 78.495,04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 0,00SOCIAL 78.495,04 391.795,32 2.582,03 391.795,32 9.054.371,61 (b) 9.054.589,81 Pagos Em 31 de Dezembro de 2024 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 2.582,03 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (a) Inscritos SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER / ÓRGÃO RREO - Anexo 7 (LRF , art. 53, inciso V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (f) 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (g) Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (h) Liquidados 766.774,51 0,00 590.944,84 74.374,84 101.128,49 145,04 0,00 181,30 766.774,51 (i) Pagos (j) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL 218,20 0,00 218,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 218,20 L = (e+k) Saldo Total Página 1 de 2 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Em Reais Página: 27
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0,00 0,00 0,00 (b) (a) 0,00 Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos Em Exercícios Anteriores (c) Pagos 0,00 0,00 (d) 0,00 0,00 Cancelados Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 46m TOTAL RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 e = (a+b)-(c+d) Saldo (f) 0,00 0,00 Em Exercícios Anteriores (g) 0,00 0,00 (h) 0,00 0,00 Liquidados (i) Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 k = (f+g)-(i+j) Saldo Página 2 de 2 (j) Cancelados RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em 31 de Dezembro de 2024 Inscritos MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL Página: 28
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Página: 29 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025/BIMESTRE MARÇO-ABRIL RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 11.699.640,00 3.342.998,76 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.695.845,00 248.154,57 348.484,00 152.660,93 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 5.760.444,00 2.112.306,25 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 3.894.867,00 829.877,01 95.864.310,60 35.476.030,97 73.875.255,00 26.153.503,02 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 65.748.916,00 26.153.503,02 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 8.126.339,00 0,00 17.476.895,20 7.377.233,15 139.786,00 41.488,96 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 892,98 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 1.902.912,86 0,00 0,00 0,00 0,00 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 107.563.950,60 38.819.029,73 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 17.547.594,32 7.086.907,83 9.343.393,33 2.609.551,24 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 91.318.796,00 37.377.657,30 50.959.268,00 18.980.749,67 50.000.000,00 18.596.598,35 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 959.268,00 384.151,32 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.953.675,00 7.332.864,06 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
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Página: 30 6.2.1- Principal 16.953.675,00 7.332.864,06 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.000.000,00 10.274.942,05 21.000.000,00 10.274.942,05 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 789.101,52 2.405.853,00 789.101,52 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 11.509.690,52 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS DOTAÇÃO EMPENHADAS ATUALIZADA DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre Até o Bimestre (d) (e) (c) 38.356.439,59 DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre (f) PROCESSADOS (g) 93.583.156,90 75.861.451,50 26.255.707,52 25.579.153,01 49.605.743,98 59.588.157,20 56.614.234,00 13.762.496,67 13.745.522,15 42.851.737,33 10.1.1 - Educação Infantil 15.659.702,20 14.793.840,00 4.012.931,59 4.007.090,26 10.780.908,41 10.1.2- Ensino Fundamental 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 41.546.655,00 40.099.994,00 9.410.507,68 9.399.374,49 30.689.486,32 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 728.000,00 578.000,00 82.297,36 82.297,36 495.702,64 10.1.4- Educação Especial 1.142.400,00 1.142.400,00 256.760,04 256.760,04 885.639,96 10.1.5- Administração Geral 511.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.994.999,70 19.247.217,50 12.493.210,85 11.833.630,86 6.754.006,65 10.2.1- Educação Infantil 7.137.440,56 5.472.463,53 2.316.371,94 2.299.034,36 3.156.091,59 10.2.2- Ensino Fundamental 19.126.195,27 9.113.349,09 7.281.335,85 6.892.079,68 1.832.013,24 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 429.910,30 393.592,90 393.592,90 393.592,90 0,00 10.2.4- Educação Especial 191.756,32 31.738,30 31.738,30 31.738,30 0,00 10.2.5- Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 7.009.697,25 4.236.073,68 2.470.171,86 2.217.185,62 1.765.901,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2- OUTRAS DESPESAS 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS CUSTEADAS COM DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A INSCRITAS EM RESTOS A DESPESAS EMPENHADAS/
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Página: 31 RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Até o Bimestre Até o (d) Bimestre (e) PAGAR NÃO Até o Bimestre PROCESSADOS (f) (g) PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADAS EM VALOR (SEM SUPERIOR AO DISPONIBILIDADE TOTAL DAS DE CAIXA)7 (h) RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB 73.686.787,85 24.081.043,87 23.404.489,36 49.605.743,98 0,00 0,00 45.566.550,20 12.255.589,76 12.180.796,85 33.310.960,44 0,00 0,00 6.700.293,84 4.543.535,00 4.514.077,37 2.156.758,84 0,00 0,00 20.668.914,81 6.744.050,35 6.409.928,31 13.924.864,46 0,00 0,00 537.868,76 299.686,83 213.160,24 0,00 0,00 56.614.234,00 13.762.496,67 13.745.522,15 42.851.737,33 0,00 18.957.642,90 5.353.389,92 5.330.211,01 13.604.252,98 0,00 5.835.074,81 2.713.781,18 2.402.838,05 3.121.293,63 0,00 RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da 751.029,00 União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -
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Página: 32 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - VALOR VALOR Constituição Federal2 EXIGIDO (j) APLICADO (k) APÓS DEDUÇÕES (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 25.611.989,05 13.762.496,67 13.762.496,67 37,61 5.233.027,99 5.353.389,92 5.353.389,92 52,10 1.541.241,31 2.713.781,18 2.713.781,18 26,41 (m) EDUCAÇÃO BÁSICA 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 VALOR VALOR NÃO MÁXIMO APLICADO VALOR NÃO PERMITIDO APLICADO (o) APÓS AJUSTE (n) 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E 3.737.765,73 NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO (p) 13.296.613,43 13.296.613,43 VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) 9.558.847,70 % NÃO APLICADO (r) 35,57 VALOR INDICADOR Art.25, § 3º - Lei VALOR DE SUPERÁVIT VALOR NÃO TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO SUPERÁVIT 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 VALOR DE VALOR SUPERÁVIT nº 14.113, de 2020 PERMITIDO APLICADO EXERCÍCIO ANTERIOR APLICADO APÓS NÃO APLICADO ATÉ O - (Aplicação do NO NO O PRIMEIRO APLICADO NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO Superávit de EXERCÍCIO EXERCÍCIO PRIMEIRO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL QUADRIMESTRE Exercício ANTERIOR ANTERIOR QUADRIMESTRE DO (v) DO (u) Anterior)3 (s) (t) EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL (x) (w) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 78.737,13
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Página: 33 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre Até o Bimestre (d) DESPESAS PAGAS Até o (e) Bimestre (f) 8.919.206,14 3.252.539,93 3.119.137,02 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM 12.484.460,00 5.666.666,21 RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 20.3- Educação de Jovens e Adultos 632.400,00 366.797,12 267.832,46 251.155,16 98.964,66 2.299.080,00 1.470.629,27 647.909,08 642.692,90 822.720,19 31.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.4- Educação Especial 15.740,00 700,00 700,00 700,00 0,00 20.5- Administração Geral 8.751.000,00 6.424.814,15 2.088.886,34 1.977.376,91 4.335.927,81 20.6- Transporte (Escolar) 755.000,00 656.265,60 247.212,05 247.212,05 409.053,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOTAÇÃO ATUALIZADA DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 (c) DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o (d) (e) Bimestre (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E 103.892.953,25 82.605.993,99 27.333.583,80 26.523.626,38 55.272.410,19 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.035.102,20 20.238.660,09 6.202.695,43 6.162.839,22 14.035.964,66 21.1.1- Creche 4.791.026,00 3.839.328,90 1.038.646,75 1.038.646,75 2.800.682,15 21.1.2- Pré-escola 18.244.076,20 16.399.331,19 5.164.048,68 5.124.192,47 11.235.282,51 80.857.851,05 62.367.333,90 21.130.888,37 20.360.787,16 41.236.445,53 FUNDEB 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) VALOR 3.252.539,93 7.086.907,83 9.558.847,70 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 78.737,13
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Página: 34 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS 0,00 COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 VALOR EXIGIDO (z) 701.862,93 VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 9.704.757,43 701.862,93 1,81 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS SALDO INICIAL ANTERIORES DE DESPESAS (ac) CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP SALDO FINAL (ag) = CANCELADOS (ac) - (ae) - (af) (af) 6.454.219,08 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB Impostos 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 10.110.631,00 2.998.324,55 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.483.993,00 2.854.895,66 31.1.1- Salário-Educação 4.402.338,00 1.957.599,49 31.1.2- PDDE 7.267,00 39,01 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 339.838,33 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 546.954,37 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 10.464,46 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 1.014.000,00 143.349,20 612.638,00 79,69 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
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Página: 35 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATUALIZADA (c) Até o Bimestre Até o Até o Bimestre (d) Bimestre (e) (f) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 10.310.197,50 4.226.667,85 2.075.554,30 1.823.807,85 2.151.113,55 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 679.000,00 449.307,98 172.936,22 102.591,02 276.371,76 4.029.607,00 1.330.476,67 464.666,57 442.681,12 865.810,10 32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.531.590,50 2.446.883,20 1.437.951,51 1.278.535,71 1.008.931,69 DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Até o Bimestre Bimestre (e) (f) 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO Até o Bimestre Até o Bimestre (c) 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (d) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) 114.203.150,75 86.832.661,84 29.409.138,10 28.347.434,23 57.423.523,74 33.1- Despesas Correntes 92.756.667,75 77.103.952,40 24.895.714,90 24.144.954,16 52.208.237,50 33.1.1- Pessoal Ativo 63.864.117,20 60.203.775,43 14.968.192,72 14.942.955,22 45.235.582,71 (10 + 20 + 32) 33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.1.4- Outras Despesas Correntes 28.517.550,55 16.900.176,97 9.927.522,18 9.201.998,94 6.972.654,79 33.2- Despesas de Capital 21.446.483,00 9.728.709,44 4.513.423,20 4.202.480,07 5.215.286,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.446.483,00 9.728.709,44 4.513.423,20 4.202.480,07 5.215.286,24 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 7.332.412,46 271.119,09 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 37.377.657,30 1.957.599,49
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Página: 36 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 31.198.762,88 1.544.950,27 13.511.306,88 683.768,31 2.400.398,58 244,11 0,00 0,00 15.911.705,46 684.012,42
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 38.819.029,73 35.476.030,97 26.153.503,02 892,98 1.902.912,86 7.377.233,15 41.488,96 0,00 3.342.998,76 248.154,57 152.660,93 2.112.306,25 829.877,01 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025 31,99 32,36 31,82 22,35 34,84 33,77 29,68 0,00 28,57 14,63 43,81 36,67 21,31 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 37
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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 4.107.040,00 2.794.040,00 1.313.000,00 10.833.260,00 10.571.760,00 261.500,00 422.000,00 422.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.254.120,00 1.252.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.030.400,00 6.028.400,00 2.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 3.953.583,04 2.704.818,01 1.248.765,03 10.351.813,09 10.103.014,09 248.799,00 118.168,16 118.168,16 0,00 0,00 0,00 0,00 1.215.000,00 1.215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.956.482,65 5.956.482,65 0,00 21.595.046,94 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 1.365.888,43 1.062.533,58 303.354,85 3.314.394,21 3.114.394,21 200.000,00 90.243,36 90.243,36 0,00 0,00 0,00 0,00 619.071,19 619.071,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.715.689,52 1.715.689,52 0,00 7.105.286,71 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 18,30 1.282.432,25 7.105.286,71 0,00 0,00 0,00 7.105.286,71 LIMITE NÃO CUMPRIDO 21.595.046,94 0,00 0,00 0,00 21.595.046,94 1.225.088,79 959.662,81 265.425,98 3.058.235,87 2.858.235,87 200.000,00 88.367,46 88.367,46 0,00 0,00 0,00 0,00 601.539,39 601.539,39 0,00 0,00 0,00 0,00 1.506.015,90 1.506.015,90 0,00 6.479.247,41 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 6.479.247,41 0,00 0,00 0,00 6.479.247,41 5.822.854,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 29,83 34,35 20,22 28,23 27,04 76,48 20,94 20,94 0,00 0,00 0,00 0,00 47,97 48,04 0,00 0,00 0,00 0,00 24,97 24,98 0,00 28,61 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 33,26 38,03 23,10 30,59 29,46 76,48 21,38 21,38 0,00 0,00 0,00 0,00 49,36 49,44 0,00 0,00 0,00 0,00 28,45 28,46 0,00 31,37 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 96,26 96,81 95,11 95,56 95,57 95,14 28,00 28,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,88 97,04 0,00 0,00 0,00 0,00 98,77 98,81 0,00 95,36 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025 Página: 38
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 12,94 0,00 0,00 6.901.268,82 0,00 12,94 12,86 15,75 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 6.901.268,82 6.669.742,24 231.526,58 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025 Página: 39
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0,00 33.050.628,00 46.007.397,00 1.738.464,00 0,00 3.238.197,00 0,00 12.063.655,50 96.098.341,50 0,00 69,25 72,20 85,88 20,59 61,74 80,85 2,89 31,68 31,68 0,00 0,00 0,00 0,00 94,70 94,79 0,00 0,00 0,00 0,00 98,73 98,76 0,00 % (d/c) x 100 0,00 24.850.995,10 32.067.845,55 535.179,67 0,00 3.093.840,97 0,00 11.912.965,30 72.460.826,59 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 75,19 69,70 30,78 0,00 95,54 0,00 98,75 75,40 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 50.865.779,65 20.897.412,06 19.648.647,03 1.248.765,03 21.716.032,46 21.467.233,46 248.799,00 417.011,51 417.011,51 0,00 0,00 0,00 0,00 1.878.840,97 1.878.840,97 0,00 0,00 0,00 0,00 5.956.482,65 5.956.482,65 0,00 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 21,26 24,27 29,38 5,00 16,37 20,93 2,32 22,61 22,61 0,00 0,00 0,00 0,00 41,11 41,15 0,00 0,00 0,00 0,00 28,44 28,45 0,00 % (e/c) x 100 0,00 8.391.128,52 9.072.565,37 387.931,80 0,00 1.434.696,69 0,00 3.431.379,04 22.717.701,42 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 25,39 19,72 22,31 0,00 44,31 0,00 28,44 23,64 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 15.612.414,71 7.025.240,09 6.721.885,24 303.354,85 5.758.171,16 5.558.171,16 200.000,00 297.688,44 297.688,44 0,00 0,00 0,00 0,00 815.625,50 815.625,50 0,00 0,00 0,00 0,00 1.715.689,52 1.715.689,52 0,00 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 7.900.871,18 8.512.691,96 384.180,00 0,00 1.393.400,57 0,00 3.012.031,80 21.203.175,51 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 23,91 18,50 22,10 0,00 43,03 0,00 24,97 22,06 0,00 % (f/c) x 100 20,05 23,06 28,02 4,38 15,51 19,79 2,32 22,47 22,47 0,00 0,00 0,00 0,00 39,91 39,95 0,00 0,00 0,00 0,00 24,96 24,97 0,00 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 14.723.928,10 6.675.782,39 6.410.356,41 265.425,98 5.454.456,09 5.254.456,09 200.000,00 295.812,54 295.812,54 0,00 0,00 0,00 0,00 791.861,18 791.861,18 0,00 0,00 0,00 0,00 1.506.015,90 1.506.015,90 0,00 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.451.521,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 28.943.588,00 22.879.467,00 6.064.121,00 35.174.137,00 26.550.411,00 8.623.726,00 1.316.464,00 1.316.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.984.077,00 1.982.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.033.255,50 6.031.255,50 2.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 51m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 40
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Página: 41 MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO A ABRIL - 2025 Em Reais RREO - Anexo 13 (Lei n° 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DE ATIVOS Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE Provisões de PPP Outros Passivos ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais Riscos não Provisionados Garantias Concedidas Outros Passivos Contingentes DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) = (I.1 + I.2) Contratadas (I.1) EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO FINAL Até o bimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 EXERCÍCIO CORRENTE (EC) 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (I.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Das Estatais Não-Dependentes (II) = (II.1 + II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratadas (II.1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 A contratar (II.2) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.456.860,37 260.669.073,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total das Despesas de PPP (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE/RCL (%) (V) = (I/IV) FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/mai/2025 - 13h e 58m Nota: Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL Página 1 de 1
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Página: 45 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coité CONSOLIDADO Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) DETERMINAÇÃO BENEFICIÁRIO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 4.490,90 88 10/02/2025 4.490,90 284 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.572,42 95 10/02/2025 2.572,42 285 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.947,67 96 10/02/2025 1.947,67 288 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 1.975,54 97 10/02/2025 1.975,54 287 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 03/02/2025 3.036,00 207 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/02/2025 3.036,00 723 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 26/03/2025 3.036,00 1203 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 23/04/2025 3.036,00 1691 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/01/2025 708.633,68 285 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/02/2025 443.972,02 588 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/03/2025 595.759,20 1076 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/04/2025 392.334,83 1650 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 22/01/2025 3.424,03 87 10/02/2025 3.424,03 286 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 29/01/2025 2.945,23 207 21/02/2025 2.945,23 402 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20/02/2025 3.654,89 251 27/02/2025 3.654,89 451 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 3.606,48 393 21/02/2025 3.606,48 606 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 238,19 394 21/02/2025 238,19 604 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.114,37 395 21/02/2025 4.114,37 605 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 4.339,60 241 21/02/2025 4.339,60 404 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.165,54 242 21/02/2025 2.165,54 403 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 18/02/2025 2.404,98 243 21/02/2025 2.404,98 401 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13/02/2025 4.791,34 248 25/02/2025 4.791,34 415 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19/02/2025 2.503,40 250 27/02/2025 2.503,40 469 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.576,51 380 13/03/2025 2.576,51 597 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10/03/2025 2.337,50 384 13/03/2025 2.337,50 598 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 516,69 666 02/04/2025 516,69 1024 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 417,94 674 02/04/2025 417,94 1022 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 24/03/2025 4.179,36 678 02/04/2025 4.179,36 1023 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 01/04/2025 2.380,83 735 15/04/2025 2.380,83 1229 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 1.776,62 963 17/04/2025 1.776,62 1241 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16/04/2025 898,18 964 17/04/2025 898,18 1242 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 2.576,77 1004 30/04/2025 2.576,77 1561 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 28/04/2025 4.825,49 1005 30/04/2025 4.825,49 1562 Marcelo Passos de Araújo Gilson Araujo Lima Prefeito Contador CRC Nº 027.890/O-9
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