Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.081
segunda-feira, 9 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de junho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01081 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5541, DE 06 DE JUNHO DE 2025. »DECRETO N°. 5542, DE 09 DE JUNHO DE 2025. »DECRETO N°. 5543, DE 09 DE JUNHO DE 2025. »EDITAL N°. 050 DE 09 DE JUNHO DE 2025 - SEMAP. »AVISO FRACASSADO DISPENSA N°. 63/2025. »AVISO FRACASSADO DISPENSA N°. 64/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5541, DE 06 DE JUNHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANA PAULA DE SOUZA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Secretária Escolar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 06 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5542, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Convoca a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto Estadual n.º 23.662 09 de maio de 2025, DOE nº 24.152, que convoca a V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, que tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva da interseccionalidade, para promover a democracia e a igualdade, com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade. Art. 2º A III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres se realizará no dia 18 de julho de 2025, no Centro Educacional Ana Rios de Araújo, localizado na Rua José Gonçalves, Praça da Babilônia, sendo convocada pelo prefeito, onde serão eleitas as delegadas para as Conferências Territorial e Estadual. Art. 3º As diretrizes gerais e organizativas para a realização da III Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres serão observadas conforme critérios definidos pelo Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Regimento Interno da V Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, disponibilizado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia. Art. 4º As despesas com a organização e a realização da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Município de Conceição do Coité. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5543, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Nomeia Conselheiros Educação. Municipais de O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 590, de 17 de agosto de 2011, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité – CME na condição de Titulares, para cumprimento de mandato de 04 (quatro) anos: I – Representantes da Rede Pública de Ensino: a) Naildes Oliveira Pinheiro b) Adroaldo Lopes da Silva II – Representante das unidades de ensino da Rede Privada Escolar: a) Ana Carollina Rocha Lima Bacelar III – Representante do Poder Executivo: a) Izabel Cristina Carneiro Pinto - Titular Parágrafo único. O mandato de que trata o caput do presente artigo se inicia em 13 de maio de 2025, com término em 13 de maio de 2029. Art. 2º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Educação de Conceição do Coité – CME, pelo mesmo período, na condição de Suplentes, respectivamente: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Representantes da Rede Pública de Ensino: a) Cláudia Hellen da Silva Pinto II – Representante das unidades de ensino da Rede Privada Escolar: a) Luciano Medeiros de Almeida III – Representante do Poder Executivo: a) Dênia Carneiro de Oliveira Art. 3º Fica revogado o Decreto n.º 2918, de 05 de abril de 2021. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL N.° 050, DE 09 DE JUNHO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social; CONSIDERANDO o Benefício n.º 234.838.488-9, de Aposentadoria por idade. RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais II, em decorrência da aposentadoria do servidor ANTÔNIO FERREIRA DE JESUS, matrícula n.º 9512/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria por idade junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 15 de maio de 2025, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, em 09 de junho de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO DISPENSA DE N º 063/2025 O Agente de Contratação e equipe de apoio de Licitação, vem através deste, informar que a Dispensa 063/2025, que tem por objeto: Prestação de serviços com dosímetros individuais e mensais para atender o pessoal técnico do Setor de Radiologia do município de Conceição do Coite – BA. O presente termo de referência tem como base legal a Lei n. 14.133/2021, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 09 de Junho de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO DISPENSA DE N.º 064/2025 O Agente de Contratação e equipe de apoio de Licitação, vem através deste, informar que a Dispensa ELETRÔNICA 064/2025, que tem por objeto: Aquisição de plantas e insumos, destinados a ornamentação em diversos locais públicos do município. O presente termo de referência tem como base legal a Lei n. 14.133/2021, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 09 de Junho de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação Decreto nº. 4565/2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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