Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.085
sexta-feira, 13 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 13 de junho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01085 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5553, DE 13 DE JUNHO DE 2025. »DECRETO N°. 5554, DE 13 DE JUNHO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED N°. 027 - SEV MÉD ESPECIALIZADOS. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 130/2025. »4° TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 030 REFEIÇÃO. »HOMOLOGAÇÃO CRED. 028/2024. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 029 - LOTE 3 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5553, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Institui a Comissão de Acompanhamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA) no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais; CONSIDERANDO o Plano Plurianual – PPA, que define as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública para um período de quatro anos, servindo como base para a elaboração das leis orçamentárias anuais e garantindo a coerência entre o planejamento e a execução das políticas públicas; CONSIDERANDO que sua essencial construção seja pautada por critérios técnicos alinhados com os programas e ações prioritárias da gestão, articulação entre diferentes secretarias e órgãos da administração, restando imprescindível a criação de uma comissão específica para coordenar, acompanhar e orientar a elaboração deste plano. DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Acompanhamento para Elaboração do Plano Plurianual (PPA), com a finalidade de coordenar, acompanhar e apoiar tecnicamente os trabalhos de elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029. Art. 2º A Comissão terá caráter consultivo, técnico e estratégico, e será composta por um representante de cada um dos órgãos da administração pública municipal conforme seguem: Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – GABINETE DO PREFEITO: A) JOÃO SAMPAIO DE SÁ BARRETO CALLOU; II- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA: A) JARLANE MAIRLA PINGO GORDIANO OLIVEIRA; III – SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: A) WILMA DE BRITO GONÇALVES MENEZES; IV – SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS: A) WANDERSON DE OLIVEIRA ALVES; V – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE: A) JOÃO VITOR PINTO MARTINS; VI – SUPERINTENDÊNCIA DE CULTURA: A) ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS; VII – SUPERINTENDÊNCIA DE ESPORTE: A) DJEAN AINSWORTH SILVA; VIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: A) IVE SANTOS AMARAL; IX – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: A) ELIENILDO AMARAL SOARES JÚNIOR; Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO X – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO: A) EDY ALVES DOS SANTOS COSTA; XI – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS: A) MARIA MARIANA LIMA MOTA; XII – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA: A) VALGNE DE OLIVEIRA MASCARENHAS; XIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO: A) JASSIARA DA SILVA QUIRINO; XIV – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS: A) JAELSON DE MATOS GOMES; XV – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: A) ROSINEIDE SANTANA CRUZ; XVI – PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO: A) THIAGO SANTOS ARAÚJO. Parágrafo único. Caberá a coordenação da Comissão ao representante do Gabinete do Prefeito, Sr. João Sampaio de Sá Barreto Callou e a representante da Controladoria Geral do Município, Sra. Rosineide Santana Cruz, que exercerão suas funções em conjunto, sendo responsáveis pela organização dos trabalhos, convocação das reuniões, mediação das discussões e encaminhamento das deliberações tomadas pelo colegiado. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 3º Compete à Comissão: I – Definir diretrizes e metodologias para a elaboração do PPA; II – Acompanhar o processo de coleta, sistematização e consolidação das propostas oriundas dos órgãos da administração pública e da sociedade civil; III – Promover a articulação entre os diversos setores da administração pública na elaboração do PPA; IV – Garantir o alinhamento entre o PPA e os demais instrumentos de planejamento e gestão pública; V – Sugerir ajustes e melhorias no processo de elaboração do PPA. Art. 4º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 13 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5554, DE 13 DE JUNHO DE 2025 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. VANDERLEI DA SILVA BALDOÍNO, matrícula 103787-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal. Conceição do Coité, 13 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 027 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 241/2025 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado. LOTE 01- CARDIOLOGIA EMPRES A 1 CREDENCIADO PARA RAZÃO SOCIAL E CNPJ: ITEM: CLINCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA CNPJ: 27.776.568/0001-55 1, 2 e 3 LOTE 2- OFTALMOLOGIA EMPRES A 1 CREDENCIADO PARA RAZÃO SOCIAL E CNPJ: ITEM: ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & CIA Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 1e2 LTDA CNPJ: 06.047.258 / 0010-10 CLINOS – CLÍNICA DE OLHOS HOSPITAL DIA 2 1e2 LTDA CNPJ: 14.570.386 /0002-62 Com base nas informações e considerando que as Empresas acima atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 027/2025, Processo Administrativo 241/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 13 de junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 130/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 268/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: MIQUEIAS ALMEIDA OLIVEIRA NÚMERO DO CNPJ: 34.797.853/0001-18 OBJETO: Contratação da banda Miqueias Almeida para execuções dos shows musicais no Circuito Gonzagão 2025, nos dias 14 e 29 de junho, no município de Conceição do Coité-Ba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 13 DE JUNHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 4 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 030 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 367/2024 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. Nº 1 EMPRESA MC SUPERMERCADOS LTDA CNPJ: 46.134.807/0001-18 LOTE 01,11,12 E 13 Com base nas informações do credenciamento 030/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento n.º 030/2024 com processo administrativo 367/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 13 de Junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2 º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 365/2024 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços com recarga de cartucho, toner e manutenção de impressoras de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. CREDENCIADO ALFA BUSINESS COITÉ LTDA CNPJ: 59.947.728/0001-78 Com base nas informações do credenciamento 028/2024 e considerando que a empresa credenciada atendeu os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos. HOMOLOGO o Credenciamento nº 028/2024 com processo administrativo 365/2024 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 13 de Junho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 029/2025 OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de consumo de informática para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte do Município de Conceição do Coité-Bahia. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa WTECH INFORMÁTICA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico n.º 029/2025, dando conhecimento e PARCIAL PROVIMENTO. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, tornamos a empresa LR MAGAZINE LTDA, INABILITADA, por entender que as notas fiscais de terceiros apresentadas pela licitante não são suficientes para comprovar a exequibilidade da proposta apresentada. Portanto será convocado o licitante remanescente conforme ordem de classificação. Conceição do Coité, 13 de junho de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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