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Diário Oficialdo Município

Prefeitura de Conceição do Coité

Texto da edição nº 1.095

sexta-feira, 4 de julho de 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 4 de julho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01095 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETOS NOS 5575 A 5586, DE 04 DE JULHO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 070. »EXTRATOS. »PORTARIAS NOS 526 E 527, DE 04 DE JULHO DE 2025 – SEMAP. »AVISO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 71 – CPL. »CHAMADA PARA ASSINATURA DO TERMO – SEMECE. »RESOLUÇÕES NOS 09 A 12 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. »ATA CONSELHO JANEIRO. »RESOLUÇÃO N°. 015 – CMAS. »RESOLUÇÃO N°. 016 – CMAS. »RESOLUÇÃO N°. 017/2025 – CMAS. »REGIMENTO INTERNO 11ª CONFERÊNCIA. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com

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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5575, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ADELSON VITRO DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5576, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUCAS DE ALMEIDA OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5577, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. IAGO CASTRO LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5578, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EDUARDO DOS SANTOS NASCIMENTO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5579, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. NILSON SANTOS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5580, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ MARCONE DE SOUZA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5581, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LÚCIO SANTANA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5582, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. MIRIAN OLIVEIRA PINTO SANTANA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5583, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. WELLINGTON DE JESUS XAVIER, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5584, DE 04 DE JULHO DE 2025 Torna sem efeito Decreto n.º 5573 de 01 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 5573, de 01 de julho de 2025 que nomeou o Sr. MESSIAS DE LIMA ARAÚJO, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5585, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. CAIO NASCIMENTO SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5586, DE 04 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. DAVI LUCAS OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 070/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 269/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S NÚMERO DO CNPJ: 87.389.086/0001-74 OBJETO: Prestação de serviços com dosimetros individuais e mensais para atender o pessoal técnico do Setor de Radiologia do município de Conceição do Coite – BA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 1.659,84 (HUM MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS). VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 1.536,00 (HUM MIL QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 04 DE JULHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 908/2025 Pregão Eletrônico nº. 021/2025 Processo Adm. nº. 114/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57 Contratada: SOLAR CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 03.551.831/0001-40. Contratação de empresa para licenciamento de uso de softwares integrados de gestão pública para as seguintes áreas: SIAFIC – sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle; administração de recursos humanos; controle de aquisições públicas, estoque, patrimônio e gestão de suprimentos; apoio a tomada de decisões (business intelligence); portal de acesso à informação; serviços de planejamento e execução da implantação do sistema; serviços de migração de dados oriundos de sistemas legados; treinamentos aos usuários técnicos e usuários administrativos; serviços de suporte técnico. Vigência: 12(doze) meses Valor: R$ 300.000,00(trezentos mil reais). Data da contratação: 10 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 909/2025 Pregão Eletrônico nº. 033/2025 Processo Adm. nº. 253/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 Contratada: KIVEÍCULOS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 44.403.694/0001-83. OBJETO DO CONTRATO: fornecimento de veículo automotor novo com capacidade de 7 passageiros para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do município de Conceição do Coité/BA. Vigência: 60(sessenta) dias Valor: Valor: R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Data da contratação: 10 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 913/2025 DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO N.º 067/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 256/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: PRM COMERCIAL LTDA, CNPJ: 10.539.753/0001-23 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA. VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS. Ou seja, até 09 de setembro de 2025 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 31.780,00 (TRINTA E UM MIL SETECENTOS E OITENTA REAIS). Data da contratação: 11 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 914/2025 Concorrência Pública nº. 001/2025 Processo Adm. nº. 169/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: MERCADO DE PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ: 02.620.895/0001-92. OBJETO: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse para o município de Conceição do Coité – BA. VIGÊNCIA: 12(doze) meses VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Data da contratação: 12 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 915/2025 CREDENCIAMENTO – 027/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO – 353/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: SOUZA MURTA VIDA E SAÚDE LTDA CNPJ – 59.330.296/000151 OBJETO: Credenciamento de serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção domiciliar (programa melhor em casa), CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e demais especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024. O credenciamento de profissionais médicos, faz-se necessário para prestação de serviços específicos e para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Conceição do Coité, Bahia, com vistas a garantia do direito à saúde preconizado pela Constituição Federal de 1988. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 108.300,00 (CENTO E OITO MIL E TREZENTOS REAIS). Data da contratação: 12 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 916/2025 CREDENCIAMENTO 027 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 241/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ N.º 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLINCOR CLÍNICA DO CORAÇÃO LTDA CNPJ: 27.776.568/0001-55. OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 88.390,00 (OITENTA E OITO MIL TREZENTOS E NOVENTA REAIS). Data da contratação: 13 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 917/2025 CREDENCIAMENTO 027 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 241/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: ADRIVANA DE OLIVEIRA CUNHA & CIA CNPJ: 06.047.258 / 0010-10 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados. Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 63.480,00 (SESSENTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). Data da contratação: 13 de junho de 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 918/2025 CREDENCIAMENTO 027 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 241/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLINOS – CLÍNICA DE OLHOS HOSPITAL DIA LTDA CNPJ: 14.570.386 /0002-62. OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 63.480,00( SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS). Data da contratação: 13 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 919/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 130/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 268/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: MIQUEIAS ALMEIDA OLIVEIRA CNPJ: 34.797.853/0001-18 OBJETO: Contratação da banda Miqueias Almeida para execuções dos shows musicais no Circuito Gonzagão 2025, nos dias 14 e 29 de junho, no município de Conceição do Coité-Ba. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Data da contratação: 13 de junho de 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 24 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 920/2025 CREDENCIAMENTO 030 /2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 367/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADO: MC SUPERMERCADOS LTDA CNPJ: 46.134.807/0001-18 OBJETO: Credenciamento de pessoa jurídica para o fornecimento de refeições na sede e nos distritos, deste município, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR GLOBAL: R$ 44.406,00 (QUARENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E SEIS REAIS) Data da contratação: 13 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 921/2025 CREDENCIAMENTO 028/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 365/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: ALFA BUSINESS COITÉ LTDA CNPJ: 59.947.728/0001-78 OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços com recarga de cartucho, toner e manutenção de impressoras de acordo com as especificações constantes no edital e seus anexos. VIGÊNCIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR GLOBAL: R$ 96.115,00 (Noventa e seis mil cento e quinze reais). Data da contratação: 13 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 26 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 922/2025 Pregão Eletrônico nº. 032/2025 Processo Adm. nº. 246/2025 CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: R&C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, CNPJ: 25.101.524/0001-08 OBJETO: aquisição de medicação para evitar pré eclampsia e eclampsia em gestantes, conforme Nota Técnica Conjunta nº 251/2024 do Ministério da Saúde, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Conceição do Coité VIGÊNCIA 240 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS, OU SEJA, ATÉ 08 DE FEVEREIRO DE 2026. VALOR GLOBAL: R$ 19.800,00 (Dezenove mil e oitocentos reais). Data da contratação: 13 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 963/2025 CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025 CONTRATANTE: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ Nº 11.734.182.0001-40. CONTRATADO: M&J SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.291.847/0001-73. OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na Atenção Especializada de Tratamento Esclerosante Não Estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Integração à Rede Regionalizada e Hierarquizada, voltados a atender o município de Conceição do Coité/BA e municípios pactuados via Programação Pactuada e Integrada (PPI). Valor: R$ 496.216,80 (quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 Data da contratação: 17 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 28 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 964/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 129/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 266/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: MÁRIO WANDERLEY DE ALMEIDA JÚNIOR NÚMERO DO CNPJ: 41.245.114/0001-89 OBJETO: Contratação da banda Brumaleve para execuções dos shows musicais no Circuito Gonzagão 2025, nos dias 23 e 28 de junho, no município de Conceição do Coité-Ba. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), REFERENTE A DUAS. APRESENTAÇÕES NOS DIAS 23 E 28 DE JUNHO DE 2025. DATA DA CONTRATAÇÃO: 18 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 975/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 132/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 271/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: RR RODRIGO RODRIGUEZ LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 47.676.985/0001-33. OBJETO: Contratação da banda RODRIGO RODRÍGUEZ para execuções de shows musicais no Circuito Gonzagão 2025, nos dias 21 e 27 de junho, no município de Conceição do Coité-Ba. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) REFERENTE A DUAS APRESENTAÇÕES NOS DIAS 21 E 27 DE JUNHO DE 2025. DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 30 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 976/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 134/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 273/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: BRAVO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 42.862.450/0001-33. OBJETO: Contratação da BANDA CACIQUES DO NORDESTE para execução de show musical no Circuito Gonzagão 2025, no dia 22 de junho, no município de Conceição do Coité-Ba. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 31 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 981/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 259/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ARTHUR SOUZA OLIVEIRA. CNPJ: 41.751.305/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de moveis planejados e serviços de recuperação para atender as necessidades das Secretarias do Município de Conceição do Coité - BA. VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS. VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 28.233,00 (VINTE E OITO MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 20 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 32 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 983/2025 CREDENCIAMENTO 026/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 188/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80. CONTRATADO: UDSON CARNEIRO SILVA, CNPJ: 50.016.576/0001-15 OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar, (ROTAS COMPLEMENTARES), com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 VALOR GLOBAL: R$ 73.675,92 (setenta e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 26 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 33 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - PODER EXECUTIVO BA EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO 3º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N.º 630/2024. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME CNPJ 30.592.235/0001-80 CONTRATADO: LMC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ N.º 34.612.112/0001-15. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 132/2024 OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS COM VESTIÁRIOS DAS ESCOLAS RAQUEL DE QUEIROZ NO POVOADO DE AÇUDE DE AROEIRA E NA ESCOLA ALÍPIO CERQUEIRA NO POVOADO DE PEBA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉBA. OBJETO DO ADITIVO: fica aditivado o prazo do contrato por 90(noventa) dias, ou seja de 15/07/2025 até 13/10/2025. Conceição do Coité-BA., 26 de junho de 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 34 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - PODER EXECUTIVO BA EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 29/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO, 10/2025 LOCATARIO: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ SOB Nº 13.843.842/0001-57, LOCADOR.: ANTÔNIO AMILTON DE LIMA, CPF SOB Nº 280.501.265-87 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTÔNIO CALIXTO DA CUNHA, N.º 518, PARA O FUNCIONAMENTO DO ALOJAMENTO DE CONTINGENTE DE APOIO A SEGURANÇA PÚBICA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 03(TRÊS) MESES. FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 3.960,00 (TRÊS MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.320,00 (MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 26 DE JUNHO DE 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 35 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - PODER EXECUTIVO BA EXTRATO DE ADITIVO II TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR CONTRATO ADITADO Nº 28/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO, 009/2025. LOCATARIO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, INSCRITO NO CNPJ Nº 30.592.235/0001-80 LOCADOR: GUSTAVO ARAÚJO LIMA CERQUEIRA CPF SOB Nº 024.718.495-04 OBJETO DO CONTRATO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PORCINA ROSA DE ARAÚJO, N.º 70, CENTRO - CONCEIÇÃO DO COITÉ, PARA O FUNCIONAMENTO DO MUSEU MUNICIPAL MARIA NEVES DE FREITAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO, POR 03(TRÊS) MESES. FICA ADITIVADO O VALOR EM R$ 7.950,00 (SETE MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 2.650,00 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA 26 DE JUNHO DE 2025 __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 36 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO IV TERMO PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR SERVIÇO CONTINUADO CONTRATO Nº 672/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 094/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 287/2023 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRTATADO: JORGE ALAN DE SOUZA ALVES CNPJ: 20.276.843/0001-22 OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de SOFTWARE de gestão de compras, hospedagem de portal de internet, locação de servidor, e-mail e manutenção de cópia de segurança online para atender a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité - BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica renovado o prazo do contrato 672/2023 até 31 de dezembro de 2025, com início em 30 de junho de 2025. Fica renovado o valor do contrato em R$ 8.820,00(oito mil oitocentos e vinte reais). Conceição do Coité, Bahia, 30 de junho de 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 37 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE Nº 793/2025 Pregão Eletrônico nº 020/2025 e Processo Administrativo 113/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ CNPJ sob nº 13.843.842/000157. CONTRATADO: MP MÁQUINAS LTDA, CNPJ n 43.285.889/0001-03 OBJETO DO CONTRATO: aquisição de veículos automotores novos para atendar as demandas secretarias: de Administração, Infraestrutura, Educação, Saúde e Assistência Social, do município de Conceição do Coité/BA. OBJETO DO ADITIDAMENTO: Fica prorrogado o prazo do contrato por 60(sessenta) dias, ou seja, até 12 de agosto de 2025. Conceição do Coité, Bahia, 13 de junho de 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 38 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 526, DE 04 DE JULHO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal NATALIENE CHAGAS DA SILVA CARDOSO matrícula nº 9400/1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, com lotação na Secretaria de Saúde, por 77(setenta e sete) dias, com início em 02 de julho de 2025 e término em 16 de setembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 02 de fevereiro de 2008 a 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de julho de 2025. Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 527, DE 04 DE JULHO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal VERÔNICA CARNEIRO PEREIRA matrícula nº 10274/1, ocupante do cargo de Agente comunitário de saúde, com lotação na Secretaria de Saúde, por 47(quarenta e sete) dias, com início em 08 de julho de 2025 e término em 23 de agosto de 2025, referente ao período aquisitivo de 07 de outubro de 2014 a 16 de maio de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 40 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 071/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 278/2025 AVISO DE PUBLICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, na forma que indica o art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de malotes não realizado pelo correio nacional para a entrega de carnês de TFF e IPTU do Município de Conceição do Coité -BA. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de no mínimo 03 (três) dias úteis, após a data da publicação do presente aviso, que se encerrará no dia 10/07/2025 até às 17:00 h. As propostas originais, juntamente com toda a documentação original ou autenticada, exigida no Termo de Referência, poderão ser entregues, no setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, localizado na Rua Juvêncio Mendes, nº. 137, Centro de Conceição do Coité, BA, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: cpl@conceicaodocoite.ba.gov.br O Termo de Referência e seus anexos estarão disponíveis para as empresas interessadas no Portal Coité, https://conceicaodocoite.ba.gov.br/licitacoes/ para preenchimento da(s) proposta(s), e enviá-la(s) até às 17:00H. Conceição do Coité, BA, 04 de julho de 2025. BETÂNEA LEÃO DE OLIVEIRA MOTA Agente de Contratação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 41 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE CHAMADA PARA ASSINATURA DE TERMO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, através da Superintendência de Cultura CONVOCA os artistas que foram habilitados através da publicação do Resultado Final (Pós Recurso) Edital 02/25 SAMBADORES E REISADO – PNAB Conceição do Coité, publicada no Diário Oficial em 26/06/2025, para que se dirijam ao Departamento de Cultura de Conceição do Coité, Rua Antônio Nunes Gordiano n.º 301, antiga Escola Lápis na Mão, 1A, no dia 8 de julho de 2025 das 08:30 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 para Assinatura do Termo de Execução Cultura. Conceição do Coité, 04 de julho de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte ARTUR ÁRISTON OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente de Cultura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 42 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS N.º 009/2025 Dispõe sobre ciência do Protocolo Municipal de Controle do Tabagismo. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 250ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 20 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Dar CIÊNCIA da apresentação do Protocolo Municipal de Controle do Tabagismo, instrumento que promove a reorganização dos fluxos assistenciais e a padronização das diretrizes clínicas voltadas ao cuidado de usuários em processo de cessação do tabagismo, direcionada a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 03 de julho de 2025 Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 43 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 03 de julho de 2025 RESOLUÇÃO CMS Nº 010/2025 Dispõe sobre os novos nomes indicados para compor a cadeira representada pela Entidade do Conselho de Odontologia e da Entidade Civil Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 250ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 20 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Apresentar os novos nomes indicados para compor a cadeira representada pela Entidade do Conselho de Enfermagem e da Entidade Civil Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité: §1º Ficam assim nomeados a Srª Fernanda Araújo Mota Silva Guerra, como Conselheira Titular e o Srº Evert Lopes Oliveira como Conselheiro Suplente, representando a cadeira da Entidade do Conselho de Odontologia no Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. §2º Ficam assim nomeados a Srª Valdelice dos Santos Silva, como Conselheira Titular e o Srº Gilsimar de Almeida Silva como Conselheiro Suplente, representando a cadeira da _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 44 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Entidade Civil Paróquia Nossa Senhora da Conceição no Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 45 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 03 de julho de 2025 RESOLUÇÃO CMS N.º 11/2025 Dispõe sobre ciência do Projeto Municipal de Escleroterapia com Espuma O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 250ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 20 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º Dar CIÊNCIA apresentação do Projeto Municipal de Escleroterapia, destinado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Conceição do Coité com indicação clínica para o procedimento. Art 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 46 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 03 de julho de 2025 RESOLUÇÃO CMS N.º 13/2025 Dispõe sobre a apreciação do valor unitário a ser estabelecido para a remuneração de exames de ultrassonografia com Doppler, bem como de procedimentos intervencionistas guiados por imagem, incluindo punção aspirativa por agulha fina (PAAF) e biópsia com agulha de fragmento (core biópsia). O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 250ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 20 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º APROVADO pelo Conselho Municipal de Saúde, o valor unitário a ser estabelecido para a remuneração de exames de ultrassonografia com Doppler, bem como de procedimentos intervencionistas guiados por imagem, incluindo punção aspirativa por agulha fina (PAAF) e biópsia com agulha de fragmento (core biópsia), a serem ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Conceição do Coité. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 47 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N° 002/2025 Convocação Pauta da Sessão Edital de Convocação Nº 006/2025 de 16 de junho de 2025 1. Oração; 2. Apresentação do protocolo municipal de controle do tabagismo; 3. Apresentação dos novos representantes indicados para o Concelho Municipal de Saúde, em nome do Concelho de Odontologia e Paroquia Nossa Senhora da Conceição do Coité; 4. Apresentação do Projeto de Escleroterapia com espuma (FAEC); 5. Discussão sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) 20262029 do município de Conceição do Coité; 6. Apreciação para valor unitário a ser pago- USG com doppler e procedimentos guiados por USG: punção (PAAF) e core biópsia; 7. O que ocorrer. Usuário 1. 2. 3. 4. 5. 6. Conselheiros Titulares Presentes Jorge Luiz Carneiro Morais Maria Rute Lima Silva Maria Eliana Lima Santos Valdelice dos Santos Silva Carlos Henrique Valença Silva Maria Rute Lima Silva Trabalhador de Saúde 7. Aquilino da Silva Oliveira 8. Fernanda Araújo Mota Silva Guerra 9. Denúsia Lima Silva Gestor/ Prestador 10. Advaldo Mota de Jesus 11. Ive Santos Amaral 12. Walléria Caroline Silva Oliveira Matias Conselheiros Suplentes Usuário

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Página: 48 Presentes Trabalhador de Saúde Levi Ramos Oliveira Evert Lopes Oliveira Gestor/ Prestador Visitantes e Convidados Adriana Antônia da Silva Mota Ao vigésimo dia do mês de junho de dois mil e vinte e cinco com a participação dos conselheiros e conselheiras em número legal, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Advaldo Mota de Jesus, iniciou saudando os presentes às quatorze horas e vinte e quatro minutos e fez a leitura do edital. Logo após, convidou Sr. Jorge para iniciar a aração. Dando seguimento, Advaldo convida Levi para apresentação do protocolo municipal de controle de tabagismo. Dando seguimento as demandas, Advaldo apresenta os novos conselheiros Evert Lopes Oliveira e Gilsimar de Almeida Silva. Seguindo com a quarta pauta, o presidente convida a secretaria de saúde Adriana Mota para explicar o projeto e o fluxo da escleroterapia com espuma no município, Valdelice e Eliana falam dos pontos positivos dos atendimentos de escleroterapaia e das vantagens para os pacientes comtemplados. Adriana fala de novos projetos para a saúde, bem como das novas conquistas, ex. a unidade de saúde do Fluminense, o consultório na rua, possível aquisição de um consultório de feridas...a secretaria também chama a atenção para a quantidade vagas de consultas e exames que são perdidas diariamente, fala do desejo de realização de concurso para ACS e da dificuldade com especialistas Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional. Srº Jorge pergunta a respeito do Hospital Português e a secretaria explica melhora. Advaldo pede que Adriana explique também a quinta pauta, Discussão sobre a construção do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 do município de Conceição do Coité. Veronica apresenta e sexta pauta, Apreciação para valor unitário a ser pago- USG com doppler e procedimentos guiados por USG: punção (PAAF) e core biópsia e o concelho aprova a proposta por unanimidade. Advaldo segue para a última pauta, o que ocorrer e convida os conselheiros para Conferencia Municipal de Promoção da igualdade racial. Henrique sugere parceria com o grupo da terceira idade de bem com a vida. Adriana informa que o município foi contemplado com dois kits odontológicos que serão destinados para as unidades da Cidade Jardim e Cruzeiro, que irá totalizar sem por cento de cobertura. O presidente finaliza a reunião

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Página: 49 Aquilino da Silva Oliveira _____________________________________________ Advaldo Mota de Jesus ______________________________________________ Calos Henrique Valença Silva ______________________________________________ Flavia Freitas de Oliveira____________________________________________________ Fernanda Araújo Mota Silva Guerra__________________________________________ Adriana Antônia da Silva Mota______________________________________________ Maria Rute Lima Silva_____________________________________________________ Denúsia Lima Silva_______________________________________________________

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Página: 50 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE Nº 015 03 de julho de 2025 Dispõe sobre a divulgação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, como órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em reunião ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2025, registrada na ata de nº 173/2025, resolve: Artigo 1º Divulgar a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia, com a finalidade de analisar, debater e deliberar propostas de execução para a Política Nacional de Assistência Social, considerando suas ações no Município, no Estado e na União com estratégias e metas a curto, médio e longo prazo. Artigo 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será realizada no município de Conceição do Coité - Bahia, de maneira presencial, no dia 09 de julho, das 19:00h às 22:00h e no dia 10 de julho, das 08:00h às 17:00h, no Centro Educacional Ana Rios de Araújo (Centro Cultural), localizado à Praça Dr. José Gonçalves (Praça da Babilônia), Centro. Artigo 3º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 51 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 4º Esclarecer que, segundo as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité – Bahia, ocorrerá com o estudo e debate dos seguintes Eixos Temáticos: EIXO 1 Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; EIXO 2 Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; EIXO 3 Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); EIXO 4 Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS; EIXO 5 Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS; Artigo 5º Todos os munícipes são convidados a participar deste momento de escuta e tomada de decisões que impactaram positivamente no Sistema Único de Assistência Social – SUAS a nível local, estadual e federal. Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 03 de julho de 2025. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE Nº 016 03 de julho de 2025 Dispõe sobre o Termo de Adesão do Município de Conceição do Coité – Bahia ao Programa Bolsa Família e ao Cadstro Único. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, em reunião ordinária realizada no dia 17 de junho de 2025, registrada em ata de nº173/2025, CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a adesão voluntária ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, conforme prevê o artigo 12 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 12.064, 17 de junho de 2024 e nos termos da Portaria MDS nº 1030, de 7 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de novembro de 2024, assegurando assim a continuidade do funcionamento do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no Município e Distrito Federal; CONSIDERANDO a existência e o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou do Conselho de Assistência Social do Distrito Federal (CAS/DF) como instância de controle social do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; CONSIDERANDO a indicação do(a) gestor(a) titular do órgão responsável pela política de Assistência Social no município ou no Distrito Federal como gestor(a) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único; CONSIDERANDO a designação, pelo(a) gestor(a) do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, de coordenador(a) do Programa Bolsa Família e de coordenador(a) do Cadastro Único; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSIDERANDO que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e regulamentado pelo Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, é instrumento de coleta, processamento, sistematização e disseminação de informações, com a finalidade de realizar a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda que residem no território nacional; CONSIDERANDO que o Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, tem por objetivos combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza, e; CONSIDERANDO a garantia e o cumprimento dos regramentos do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família editados pelo Governo Federal, promovendo o atendimento das famílias de forma isonômica e acessível, resguardando o tratamento digno ao cidadão; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar o Termo de Adesão do Município de Conceição do Coité – Bahia ao Programa Bolsa Família e ao Cadstro Único, assegurando a continuidade do funcionamento de maneira descentralizada, cumprindo com as atribuições que lhe são elencadas. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 03 de julho de 2025. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N.º 017 04 de julho de 2025 Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do município de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto no artigo instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de Dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de Outubro de 2013, como órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a reunião ampliada e descentralizada do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em conjunto com os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS deste município, realizada no dia 04 de julho de 2025, e; CONSIDERANDO a Resolução do CMAS de nº 014, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a convocação para apreciação e deliberação do Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia; RESOLVE: Artigo 1º Aprovar e tornar público o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité – Bahia. Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 04 de julho de 2025. DIOGO DAVID MERCÊS OLIVEIRA MARTINS Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br

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Página: 55 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CAPÍTULO I DO OBJETIVO, TEMÁRIO Art. 1º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia será presidida pelo(a) Presidente(a) do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e realizada em 09 e 10 de julho de 2025. Art. 2º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia foi convocada por meio da Resolução do CMAS de nº 007 de 26 de março de 2025. Art. 3º A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia constitui-se em instância que tem por atribuição a avaliação da política da assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Art. 4º A 11ª Conferência Municipal tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger Delegados(as) para 15ª Conferência Estadual de Assistência Social. Art. 5º A 11ª Conferência Municipal tem como tema:"20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência", e está organizada em 5 eixos: EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); EIXO 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS. EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 6º A 11ª Conferência Municipal será presidida pelo Presidente do CMAS. Parágrafo Único. Na ausência assumirá a Presidência. do Presidente, o Vice-Presidente do CMAS

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Página: 56 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Art. 7º A 11ª Conferência Municipal deverá ser realizada a partir das seguintes etapas: I. Deliberação e aprovação do Regimento Interno em Reunião descentralizada e ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS em conjunto com os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social; II. Cerimônia de Abertura; III. Palestra Magna/Painéis sobre o Tema e os 5 Eixos; IV. Grupos de Trabalhos por Eixos; V. Plenária Final/Deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de Trabalho. VI. Eleição dos delegados para a Conferência Estadual. CAPÍTULO III DOS PARTICIPANTES Art. 8º Poderão se inscrever como participantes da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia, todos os atores envolvidos na Política de Assistência Social subdivididos nas seguintes categorias: I. DELEGADOS (AS) com direito a voz e voto na conferência: a) Representantes governamentais; b) Representantes da sociedade civil, considerando os seguintes segmentos:  Usuários e organizações de usuários, conforme Resolução CNAS nº 99, de 04 de abril de 2023, que caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social;  Trabalhadores e organizações dos trabalhadores do SUAS conforme Resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015, que regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;  Entidades ou organizações de assistência social, conforme o Decreto nº 6.308, de 14 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993LOAS. II. CONVIDADOS (AS): participantes parceiros da Política de Assistência Social indicados pelo Conselho Municipal de Assistência Social para a participação na conferência com direito a voz; III. OBSERVADORES (AS): demais munícipes que comparecerem ao processo conferencial. Art. 9º São Delegados(as) Natos(as) na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do

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Página: 57 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA município de Conceição do Coité - Bahia todos os conselheiros(as) titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Art. 10 É reservado o percentual de 30% das vagas, referente ao total de participantes, para participação de pessoas negras, transexuais, pessoas com deficiência, jovens, pessoas idosas, indígenas e migrantes, entre outros conforme Resolução CNAS/MDS Nº 187. CAPÍTULO IV DO CREDENCIAMENTO Art. 11 O credenciamento dos(as) participantes da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social será efetuado no dia 09 de julho 2025, das 19:00h às 20:00h e tem como objetivo identificar os participantes e a condição de participação. Art. 12 As excepcionalidades surgidas no credenciamento serão tratadas pela Comissão Organizadora. CAPÍTULO V DA PALESTRA E DOS PAINÉIS Art. 13 A Palestra e Painéis terão por finalidade promover o aprofundamento do debate do tema central e dos 5 (cinco) eixos. Art. 14 Deverá um(a) Relator(a) ficar responsável, durante a exposição, pelo resumo escrito da fala do(s) expositor(es) sobre o tema. Art. 15 As intervenções dos(as) participantes serão de 3 minutos e poderão ser feitas oralmente ou apresentadas por escrito à Mesa ao final da palestra. CAPITULO VI DOS GRUPOS DE TRABALHO POR EIXO Art. 16 Os Grupos de Trabalho serão organizados de modo que cada grupo discuta um dos 5 Eixos da Conferência. Art. 17 Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, um Grupo de Trabalho. Art. 18 Cada Grupo de Trabalho deve construir propostas de deliberação para o respectivo Eixo debatido para o próprio município, para o Estado e para a União.

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Página: 58 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Art. 19 As propostas de deliberação construídas devem ser registradas por cada um dos grupos, com a respectiva indicação se são para o próprio município, para o Estado ou para a União. CAPÍTULO VII DA PLENÁRIA FINAL Art. 20 A Plenária Final é o momento de discussão e deliberação. Art. 21 Na Plenária final terão direito a voto os(as) Delegados(as) devidamente credenciados(as) na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e que estejam de posse do crachá de identificação. Aos demais participantes será garantido o direito a voz. Art. 22 As Deliberações na Plenária Final serão definidas a partir das prioridades estabelecidas pelos Grupos de Trabalho considerando os 5 Eixos da Conferência. Art. 23 As propostas de deliberação construídas pelos Grupos de Trabalho para o estado e para a união serão apreciadas e votadas pelos Delegados, visando à definição das deliberações finais que serão encaminhadas para a sistematização pelo ente estadual. Art. 24 A Plenária Final deve resultar em um conjunto de no máximo 10 deliberações para o próprio município; de 5 deliberações para o Estado e 5 deliberações para União. Art. 25 O Produto da Conferência Municipal será encaminhado para o Conselho Estadual através do SISCONF (Sistema de Conferências de Assistência Social da Bahia). CAPÍTULO VIII DA ELEIÇÃO DOS(AS) DELEGADOS(AS) Art. 26 Na Plenária Final serão eleitos 04 Delegados(as) para participar da 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, 02 delegados titulares da sociedade civil e 02 delegados titulares do poder público. Art. 27 Serão candidatos(as) a Delegados(as) para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social, os participantes elencados no inciso I do artigo 8º deste Regimento. Parágrafo Único. Os(as) candidatos(as)a Delegados(as) para a 15ª Conferência Estadual deverão apresentar documento de identificação pessoal. Art. 28 A escolha dos(as) 0 4 Delegados(as) para a 15ª Conferência Estadual, entre participantes da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de

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Página: 59 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA Conceição do Coité - Bahia, será paritária na seguinte proporção: I- 50% dos(as) representantes da Sociedade Civil, conforme segmentos relacionados:    dos(as) usuários(as) e Organizações de Usuários do SUAS; dos(as) trabalhadores e Organizações de trabalhadores(as) do SUAS e; das entidades e organizações de assistência social. II- 50% de representantes do Governo local. § 1º. A escolha dos(as) Delegados(as) para a 15ª Conferência Estadual se dará em conformidade com o número de vagas destinadas ao município pelo Conselho Estadual de Assistência Social, previamente informada. § 2º. Serão eleitos(as) suplentes de Delegados(as) para a 15ª Conferência Estadual paritariamente, sendo 02 delegados suplentes para a sociedade civil e 02 delegados suplentes para o poder público. § 3º. Dentre os delegados eleitos para a 15ª Conferência Estadual, deverá observar a representação de pessoas negras, transexuais, pessoas com deficiência, jovens, pessoas idosas, indígenas e migrantes, entre outros conforme Resolução CNAS/MDS Nº 187. Art. 29 A relação dos Delegados para a 15ª Conferência Estadual eleitos e seus respectivos suplentes deverá ser enviada ao Conselho Estadual de Assistência Social dentro do prazo indicado. Parágrafo Único. Na impossibilidade do(a) Delegado(a) titular estar presente na conferência Estadual, o respectivo suplente será convocado para exercer a representação do município. CAPÍTULO IX DAS MOÇÕES Art. 30 As moções deverão ser apresentadas à Relatoria da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, devidamente assinadas por 25% de Delegados(as) presentes, até a instalação da Plenária Final. Parágrafo Único. As Moções poderão ser de repúdio, indignação, apoio, congratulação ou recomendação, podendo qualquer participante apresentar sua moção. Art. 31 As moções serão apreciadas pela Plenária Final. Após a leitura de cada moção proceder-se-á a votação, sendo aprovadas as que obtiverem a maioria dos votos dos(as) Delegados(as).

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Página: 60 REGIMENTO INTERNO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 32 Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento. Parágrafo Único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem. Art. 33 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora e apresentados para votação da Plenária. Art. 34 Será divulgado pela Comissão Organizadora, após o término do credenciamento, o número de Delegados(as) da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia aptos(as) a votar, bem como o número de convidados(as) e observadores(as). Art. 35 O presente Regimento entrará em vigor após aprovação dos participantes da reunião descentralizada e ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Conceição do Coité – Bahia e terá resolução publicada no Diário Oficial do município. Conceição do Coité – Bahia, 04 de julho de 2025.

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