Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.097
quarta-feira, 9 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 9 de julho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01097 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5590, DE 09 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5591, DE 09 DE JULHO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 131. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 133. »II TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CRED 027. »EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA N°. 01/2025. »AVISO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO 030/2025 – CPL. »AVISO DE REPUBLICAÇÃO PE SRP 036 – CPL. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5590, DE 09 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5591, DE 09 DE JULHO DE 2025 Torna sem efeito o Decreto n.º 5575, de 04 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 5575, de 04 de julho de 2025 que nomeou o Sr. ADELSON VITRO DA SILVA para o cargo de provimento de comissão de Assessor II. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 09 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 131/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 267/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 07.797.967/0001-95. OBJETO: Aquisição de duas assinaturas do Banco de Preços, como ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, com busca baseada em resultados de licitações homologadas, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, I. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 23.920,00 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE JUNHO DE 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 133/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 272/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: ASP2 CONSULTORIA LTDA-ME NÚMERO DO CNPJ: 20.658.762/0001-97 OBJETO: Contratação de empresa com prestação de serviço especializado para qualificação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, III VIGÊNCIA: 04 (QUATRO) MESES VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DA NOTA FISCAL CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 09 DE JUNHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO 2º TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 027 /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 241/2025 OBJETO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado. EMPRESA: ÍCONE CENTRO MÉDICO LTDA CNPJ:. 43.195.359 /0001-74 Lote 1- CARDIOLOGIA Itens: 1,2 e 3 Lote 2 - OFTALMOLOGIA Itens: 1 e 2 Lote 3 - ONCOLOGIA Itens: 1 e 2 Lote 4 – ORTOPEDIA Itens: 1,2 e 3 Lote 5 – OTORRINOLARINGOLOGIA Itens: 1 e 2 Com base nas informações e considerando que as Empresas acima atenderam os requisitos do Edital, Termo de Referência e seus anexos, HOMOLOGO o Credenciamento nº 027/2025, Processo Administrativo 241/2025 e autorizo a contratação. Conceição do Coité, 09 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE TERMO DE PARCERIA E COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2025. Termo de Parceria e Cooperação Técnica que entre si celebram o Juízo da 132ª Zona Eleitoral e o Município de Conceição do Coité-BA, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados, nos termos do parágrafo único, do art, 7o, da Lei n° 7.444 de 20 de dezembro de 1985. OBJETO Termo de Parceria e Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação entre os partícipes, para a execução dos serviços de processamento eletrônico de dados, nos termos do paragrafo único, art. 7o, da Lei n° 7.444 de 20 de dezembro de 1985, na 132a Zona Eleitoral. O MUNICÍPIO (ou ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA), disponibilizará (1) servidor(a) e/ou prestador(a) de serviço para auxiliar os trabalhos de cadastramento biométrico dos eleitores qual seja: JUVENCIA LIMA FERREIRA, inscrita no CPF n° 014.200.525-86 matrícula 9906/1 A relação constando nome e inscrição eleitoral do servidor(a) e/ou prestador (a) de serviço deverá ser entregue no Cartório Eleitoral. O presente Termo não implica em repasse de recursos financeiros entre os partícipes, que se comprometem a arcar, respectivamente, com eventuais custos que advierem de sua execução. VIGÊNCIA: Observado o disposto na Resolução TRE/BA n.° 02/2024, o presente instrumento vigorará pelo período de 10/07/2025 a 18/12/2025, vedada a sua prorrogação. Conceição do Coité-Ba., 3 de julho de 2025. __________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 030/2025 Processo Administrativo N.º 279/2025 A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité – BA, torna público o Credenciamento de intérprete e tradutor de libras para capacitação, treinamentos e eventos realizados pelo Município de Conceição do Coité, Bahia, conforme pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação do serviço. Prazo inicial para credenciamento: 14/07/2025 até 30/07/2025. Permanecendo aberto aos demais interessados até 30/12/2025. Horário de recebimento das 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas. Maiores informações pelo site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br, Conceição do Coité, BA. 11/07/2025. Betânea Leão de Oliveira Mota – Agente de Contratação. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE N.º 036/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 036/2025, o Registro de preço para futuro e eventual aquisição de material recreativo para atender os alunos das unidades escolares do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos , a ser realizada no dia 22 de julho de 2025, às 13:00 (treze), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 09 de julho de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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