Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.076
segunda-feira, 2 de junho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 02 de junho de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 01076 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO FINANCEIRO Nº. 0011/2025. »DECRETO FINANCEIRO Nº. 0012/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0011/2025 de 2 de Junho de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.651.400,00 (cinco milhões seiscentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 41 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Func.Programatica - 28.846.0002.8887 Ficha : 66 Natureza Despesa - 33904700 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$: 500.000,00 Unidade - 0808 - SEC. MUN DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ECONOMIA SOLIDÁRIA Func.Programatica - 17.544.0018.2068 Ficha : 352 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 65.000,00 Unidade - 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÃO INSTITUCIONAIS Func.Programatica - 24.122.0015.2078 Ficha : 470 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 04.122.0002.2039 Ficha : 487 Natureza Despesa - 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e R$: 8.200,00 Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 11 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.200,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 14 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 9.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 54 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 56 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 58.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 59 R$: 50.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 64 R$: 114.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 66 R$: 103.000,00
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Página: 3 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 69 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 104.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 72 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 114.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 77 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 26.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 96 R$: 30.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 99 R$: 85.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 100 R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2028 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 123 R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 167 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 189 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais Ficha : 195 R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 200 R$: 15.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 213 Natureza Despesa - 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e R$: 5.000,00 Órgão - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1006 Ficha : 15 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 480.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 54 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 550.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 78 R$: 160.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 80 R$: 80.000,00
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Página: 4 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 85 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 50.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 90 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 90.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 96 R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 98 R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 102 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 900.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Ficha : 130 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 115.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 152 R$: 120.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 154 R$: 150.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 160 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 166 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 144.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2020 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo 40.000,00 Ficha : 193 R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.813.0024.1042 Ficha : 250 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Ficha : 251 Natureza Despesa - 33904000 - Serviços de Tecnologia da Informação e R$: 5.000,00 Órgão - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 11.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2201 Ficha : 193 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 30.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.122.0002.2010 Ficha : 409 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 200.000,00
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Página: 5 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.2045 Ficha : 437 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 100.000,00 Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 498 Natureza Despesa - 44906100 - Aquisição de Imóveis R$: 20.000,00 Órgão - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 482 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. 10.000,00 5.651.400,00 ARTIGO 2.º: Para dar cobertura ao Crédito Autorizado no artigo anterior, serão anuladas em igual importância as seguintes dotações: Órgão - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 6 R$: 24.000,00 Unidade - 0505 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.122.0003.2012 Ficha : 8 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 53 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 66.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo R$: 10.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 73 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2022 Ficha : 74 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 3.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.303.0003.2023 Ficha : 82 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 21.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 84 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 86 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 89 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 5.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33901400 - Diárias - Civil Ficha : 98 R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 101 R$: 41.000,00 Ficha : 65
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Página: 6 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 103 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 1.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 104 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 68.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 106 Natureza Despesa - 33903400 - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 107 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 110 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 146.200,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 111 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 100.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 112 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 68.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2026 Ficha : 114 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2038 Ficha : 133 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 20.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 149 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 258.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.301.0003.2041 Ficha : 163 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 154.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 164 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 6.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 4.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2047 Ficha : 177 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 15.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Ficha : 190 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 2.000,00 Unidade - 0512 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Func.Programatica - 10.302.0003.2258 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais 7.000,00 Órgão Ficha : 168 Ficha : 193 R$: - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 1 R$: 30.000,00
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Página: 7 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Natureza Despesa - 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Ficha : 2 R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1002 Ficha : 3 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1006 Ficha : 16 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1011 Ficha : 25 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 5.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.1012 Ficha : 30 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1038 Ficha : 32 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 140.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 35 R$: 1.220.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1038 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 36 R$: 5.250,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 39 R$: 20.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 40 R$: 7.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.1053 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações Ficha : 41 R$: 350.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.122.0002.2007 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 48 R$: 155.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.366.0006.2014 Ficha : 61 Natureza Despesa - 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição R$: 40.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 71 Natureza Despesa - 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$: 320.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Natureza Despesa - 31901300 - Obrigações Patronais R$: 70.000,00 R$: 26.500,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2016 Ficha : 106 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 40.000,00 Ficha : 21 Ficha : 74 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2015 Ficha : 91 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente
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Página: 8 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 122 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Natureza Despesa - 33903000 - Material de Consumo Ficha : 124 R$: 75.000,00 R$: 115.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.361.0006.2042 Ficha : 125 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 75.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 141 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 200.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 142 Natureza Despesa - 31900400 - Contratação por Tempo Determinado R$: 21.250,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.365.0006.2136 Ficha : 161 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 10.000,00 Unidade - 0606 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Func.Programatica - 12.367.0006.2226 Ficha : 181 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 14.000,00 Unidade - 0613 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Func.Programatica - 13.392.0008.2550 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais 300.000,00 Ficha : 212 R$: Unidade - 0614 - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO Func.Programatica - 27.812.0024.2552 Ficha : 235 Natureza Despesa - 33504300 - Subvenções Sociais R$: Órgão 150.000,00 - 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.245.0009.2100 Ficha : 180 Natureza Despesa - 33903600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 5.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2201 Ficha : 194 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 30.000,00 Unidade - 0715 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Func.Programatica - 08.122.0009.2205 Ficha : 211 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 6.000,00 Órgão - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Unidade - 0909 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA Func.Programatica - 15.451.0020.1014 Ficha : 383 Natureza Despesa - 44905100 - Obras e Instalações R$: Órgão 100.000,00 - 11 - SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO Unidade - 1111 - SEC.MUN. DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO,SERVIÇOS E TURISMO Func.Programatica - 23.122.0002.2231 Ficha : 485 Natureza Despesa - 44905200 - Equipamentos e Material Permanente R$: 933.200,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES........................................................................ 5.651.400,00
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Página: 9 ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 2 de Junho de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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Página: 10 Estado da Bahia Prefeitura Municipal de Conceição do Coite DECRETO FINANCEIRO N.º 0012/2025 de 2 de Junho de 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar autorizado pela Lei 1093/2024". O Prefeito de Conceição do Coité - BA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA ARTIGO 1.º: Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais ), destinado a atender as seguintes despesas: Órgão - 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Unidade - 0303 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Func.Programatica - 15.452.0020.2098 Ficha : 52 Natureza Despesa - 33903900 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$: 28.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............................................................. ARTIGO 3.º: as disposições em contrário. 28.000,00 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, 2 de Junho de 2025 Marcelo Passos de Araújo Prefeito Municipal Marco Antonio Mendes Passos Secretário de Finanças
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