Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.107
quarta-feira, 23 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 23 de julho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01107 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 210, DE 23 DE JULHO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 5631, DE 23 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5632, DE 23 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5633, DE 23 DE JULHO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 135. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 010/2025 – CMAS. »ATA CME. »RESOLUÇÃO N°. 018/2025 – CMAS. »RESOLUÇÃO N°. 019/2025 – CMAS. »EDITAL N°. 007/2025 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 210, DE 23 DE JULHO DE 2025 Retifica a lista de convocação para posse de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de retificação da convocação dos candidatos para os cargos de Cirurgião Dentista (CI – 11), Condutor I (CI – 12) E Serviços Gerais (CI – 27); RESOLVE: Artigo 1º RETIFICAR a lista de convocação para posse de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; §1º A retificação se faz necessária para correção ante a constatação de erro na contagem das vagas conforme critérios estabelecidos pela legislação. §2º Fica retificado o edital de convocação n. 209/2025, republicados os incisos XI, XII e XXVII na forma correta como segue : _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XI – Função Pública: Cirurgião Dentista 40horas CLASSIF. 1º 2º 6º 3º 4º 5º 7º 9º 8º 10º 11º 12º 18º 13º 14º Nº INSCR. 1844 5243 632 5930 5196 3035 4951 2529 3825 4477 6095 9 5687 269 5926 NOME DO CANDIDATO IVIS NILLANY OLIVEIRA BARROS CAROLINE CARNEIRO MASCARENHAS BRUNO MARTINS DOS REIS MAURÍCIO SCHENKEL VICTÓRIA SILVA DE SOUZA NAYRA ELEN PEREIRA SILVA ANA CLARA COSTA MATOS ÍTALO DOS SANTOS OLIVEIRA JAIANE GOES SILVA JULYANA OLIVEIRA DA SILVA WALLISSON SAMUEL SENA LEITE IZABELA MACIEL RIBEIRO LETÍCIA VITAL DA SILVA SANTANNA EVERT LOPES OLIVEIRA JOANNA MOTA RIOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC PP AC PP AC AC XII – Função Pública: Condutor I CLASSIF. 1º 2º 4º 3º 5º 6º 7º 17º 8º 9º 10º 11º 20º 12º 13º 14º 15º 21º 16º 18º Nº INSCR. 5717 298 2260 2247 6230 5575 5359 5707 5902 2023 220 5850 3393 6207 6182 4529 1248 3628 4680 5163 NOME DO CANDIDATO GILDEIGLAN DOS SANTOS GABRIEL GOIS SILVA GILDEVAN SILVA DE JESUS SAMUEL RAMOS CARNEIRO JOSÉ ELIELSON SANTANA LISBOA JOÃO BARRETO RIBEIRO JOSÉ ATAILSON REIS MOTA THIAGO MASCARENHAS LIMA MAURICIO ALMEIDA BARBOSA LUCIVAL DE CARVALHO SILVA EDDIE LUCAS OLIVEIRA CUNHA FRANCISCO DELAIR OLIVEIRA PINHEIRO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS EDUARDO DE JESUS DOS SANTOS JAIR FERNANDO DA SILVA DELSON CARNEIRO DE ALMEIDA NETO SUZETE DE OLIVEIRA ROMÁRIO DE JESUS CERQUEIRA UESLEI DA SILVA ROCHA JOSELITO OLIVEIRA SANTANA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP PP PP AC AC PP PP PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XXVII- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 23º 8º 9º 10º 11º 29º 12º 13º 14º 15º 36º 16º 17º 18º 19º 37º 20º 21º 22º 24º 38º 25º 26º Artigo 2º O Nº INSCR. 6007 6027 746 2220 91 2205 457 4458 3822 5412 3501 5255 6364 2238 5295 5364 1604 706 2292 5297 4913 4640 1670 423 3413 4769 6162 252 4592 1572 candidato, NOME DO CANDIDATO ALINE JESUS SANTOS JOSÉ VICTOR CUNHA DOS SANTOS MARIA EUGÊNIA ARAUJO MACHADO DANIELA EVANGELISTA GOMES CAMILA SANTOS ALVES SANDRA DE ALMEIDA OLIVEIRA ALINE DA SILVA MILITÃO GEILZA ANUNCIAÇÃO LIMA LIVIA SILVA MERCES TAMIRES DA SILVA LIMA ALINE SILVA MACHADO GESSICA OLIVEIRA DA SILVA MARIZETE DA SILVA ALMEIDA LEIDIANE SILVA DO NASCIMENTO AURILUCE RAMOS OLIVEIRA ALINE BARRETO DA SILVA BIANCA REIS SANTANA LINDA YNÊS LIMA CARDOSO DOS SANTOS ELISANGELA CARNEIRO CORDEIRO ELBA REGINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS ANA BARROS DA SILVEIRA ANA MARIA DOS SANTOS CAPISTRANO REGINALDO ELPIDIO DA ANUNCIACAO FILHO LUCIENE BARROS DOS SANTOS MARIA ADRIANA DA SILVA ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVA JACKSON DE ARAÚJO ALMEIDA REGINALDO SOUZA DOS REIS RUAN BARRETO DOS SANTOS SARA DE ALMEIDA SANTOS OLIVEIRA ou seu procurador legal, deverá DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP PP PP PP AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 24 de julho de 2025, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; III – Glicemia; § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Ficam revogados os incisos XI, XII e XXVII do Edital n.º 209 de 18 de julho de 2025, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital. Artigo 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5631, DE 23 DE JULHO DE 2025 Desapropria imóvel Declarado de Utilidade Pública através do Decreto nº 5551, de 11 de junho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 14, XXXV, da lei Orgânica do Município e de acordo com o Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterada pela Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica desapropriada administrativamente, mediante acordo entre as partes, pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), uma área de terra medindo 0,8712 hectares (zero vírgula oito mil setecentos e doze décimos de milésimo de hectare.), sem benfeitoria, localizada na Lagoa Cavada, distrito de Salgadália, Conceição do Coité – BA. Art. 2º São os expropriados o senhor ANTÔNIO MACÊDO SILVA, brasileiro, casado, portador do CPF nº 003.540.035-85, e sua esposa, a senhora MARIA SÃO PEDRO SOUZA SILVA, brasileira, casada, portadora do CPF nº 003.302.745-54. Art. 3º O imóvel objeto desta desapropriação será destinado à construção de campo de futebol, em atendimento ao interesse público declarado através do Decreto nº 5551, de 11 de junho de 2025. Art. 4º Fica formalmente incorporada ao patrimônio público municipal a área de terra citada no artigo primeiro. Art. 5º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e dos exercícios vindouros se necessário, incluindo despesas de cartório para transferência e registro da escritura. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5632, DE 23 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a Sra. ANGELA SANTANA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5633, DE 23 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. GLEIDSON GOMES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. . Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 23 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 135/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 285/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: AILTON MARTINS DOS SANTOS NÚMERO DO CPF: 025.270.925-00 OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua da Pampulha, Conceição do Coité/BA para o funcionamento do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO BAIRRO DA PAMPULHA FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, V VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 DIAS APÓS A EMISSÃO DO RECIBO CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 23 DE JULHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N° 010 23 de julho de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Prestação de Contas do Primeiro Trimestre de 2025; III. Apresentação do Plano de Aplicação dos Recursos Estaduais; IV. Avaliação do Colegiado da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 23 de julho de 2025. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 Ata da reunião da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo o Edital de Convocação nº 004/2025, publicado em cinco de junho de dois mil e vinte e cinco, na Casa dos Conselhos, publicado na data de dezesseis de maio de dois mil e vinte e cinco, o CME está localizado na Rua Antonio Nunes Gordiano, 301, Bairro Madureira. A presidente fez a abertura com saudação de boas-vindas aos novos representantes do CME, bem como aos demais presentes, apresentando a ordem do dia: I – Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; II – O que ocorrer. Dentro da pauta do ofício recebido, procedeu a leitura do Ofício SEMECE nº28/2025, da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, na pessoa do Senhor Secretário Egnaldo dos Santos Oliveira com o seguinte assunto: Proposta de Resolução de Normas sobre Computação na Educação Básica, com complemento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, com inclusão normativa no Referencial Curricular do município de Conceição do Coité, procedendo com a leitura prévia do Documento Orientador, e a indicação dos Relatores que farão estudos e elaboração da Resolução. Os indicados foram: Anna Carollina Rocha Lima Bacelar, Adroaldo Lopes da Silva e Naildes Oliveira Pinheiro. A apresentação do Documento para apreciação e aprovação ficou previsto para a próxima reunião, dia quinze de julho do ano em curso. A presidente fez a leitura do Decreto nº 5543, de 09 de junho de 2025, que nomeia os Conselheiros Municipais de Educação para o mandato no período de 13/05/2025 à 13/05/2029, cujos nomes foram apresentados na reunião anterior. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada, e eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, dez de junho de dois mil e vinte e cinco. Enicleide Ferreira Leite, Simone Lopes Oliveira, Anaildo Nascimento Carvalho, Denia Carneiro de Oliveira, Anna Carollina Rocha Lima Bacelar, Claudete Lopes dos Santos Carneiro, Dourivaldo Nascimento Lopes, Naildes Oliveira Pinheiro, Izabel Cristina Carneiro Pinto e Adroaldo Lopes da Silva.
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Página: 13 Ata da reunião da Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia quinze de julho de dois mil e vinte e cinco, conforme Edital de Convocação nº005/2025, publicado em dez de julho de dois mil e vinte e cinco. A reunião foi realizada na Casa dos Conselhos, situada na Rua Antonio Nunes Gordiano, nº 301, Bairro Madureira, com a seguinte ordem do dia: I- Comunicação da Presidência – Ofícios recebidos; IIO que ocorrer. A presidente Simone Lopes Oliveira, iniciou a reunião às quatorze e trinta, saudando a todos, dando a oportunidade para que os Relatores fizessem a leitura da Resolução nº01/2025, que estabelece Normas sobre Computação na Educação Básica - complemento à Base Nacional Comum Curricular – BNCC, com inclusão normativa no Referencial Curricular deste município e dá outras providências. O documento foi analisado pelos relatores: Anna Carollina Rocha Lima Bacelar que procedeu com a leitura, Adroaldo Lopes da Silva e Naildes Oliveira Pinheiro, com algumas alterações, foi aprovada de forma unânime por todos os presentes, seguida da apresentação do Parecer nº01/2025. No que ocorrer, a presidente falou sobre o ofício enviado pela Coordenação do Ensino Fundamental II sobre a indicação de um Conselheiro a participar da apreciação e seleção de material recebido do Concurso MPT na Escola – Etapa Municipal, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, direcionado a vinte e cinco escolas, com alunos do 4º ao 7º ano do Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) da rede municipal, com reunião marcada para o dia 21/07/2025, na Casa dos Conselhos. A indicação foi para o Conselheiro Adroaldo Lopes da Silva. Nada mais a tratar, a reunião foi dada por encerrada às dezesseis horas. Eu, que lavrei a presente ata, por ser a mesma expressão da verdade, vai datada e assinada por mim e demais presentes. Conceição do Coité, quinze de julho de dois mil e vinte e cinco. Enicleide Ferreira Leite, Izabel Cristina Carneiro Pinto, Adroaldo Lopes da Silva, Dourivaldo Nascimento Lopes, Anaildo Nascimento de Carvalho, Naildes Oliveira Pinheiro, Simone Lopes Oliveira e Anna Carollina Rocha Lima Bacelar.
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE Nº 018 23 de julho de 2025 Dispõe sobre as Deliberações Finais da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Conceição do Coité - Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS de Conceição do Coité, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, RESOLVE: Artigo 1º Publicar as Deliberações Finais da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Conceição do Coité-Bahia, realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2025, tendo como tema geral: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades. Nº DELIBERAÇÕES 1 Ampliar a oferta dos serviços socioassistenciais no município, através de Unidades móveis equipadas para atendimentos do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. ENTE FEDERATIVO Município 2 Implementar equipes itinerantes para atender comunidades vulneráveis mais distantes ou de difícil acesso. Município 3 Ampliar a cobertura da Proteção Social Básica PSB através do SUAS Bahia Mais Rural. Estado 4 Materializar a execução do Serviço da Proteção Social Básica – PSB e da Proteção Social Especial – PSE em Domicílio para Pessoas Idosas e Pessoas União _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com Deficiência. EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo Descentralizada e Valorização Profissional. do SUAS: Nº DELIBERAÇÕES 1 Realizar concurso público para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituindo planos de cargos, carreiras e vencimentos. Inovação, Gestão ENTE FEDERATIVO Município 2 Implantar a Vigilância Socioassistencial Municipal com a designação de equipe própria. Município 3 Realizar concurso público para os trabalhadores do SUAS, instituindo planos de cargos, carreiras e vencimentos. Estado 4 Atualizar a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social NOB RH SUAS, redimensionando as equipes de referência com base no atual cenário de desproteção, riscos e vulnerabilidades. União EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nº DELIBERAÇÕES 1 Ampliar o quantitativo de profissionais que atuam no Cadastro Único, a fim de assegurar atendimentos em todas as comunidades rurais do município. 2 Revisar e aumentar o teto valorativo dos Benefícios Eventuais Previstos na Lei nº 726 de 15 de agosto de 2014. ENTE FEDERATIVO Município Município _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 Ampliar a equipe de referência do Cadastro Único. Estado 4 Assegurar a retomada da expansão dos serviços socioassistenciais. União EIXO 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS. Nº DELIBERAÇÕES 1 Implantar uma assessoria de comunicação especializada para criação e gestão de um plano de mídia do Sistema Único de Assistência Social SUAS. 2 Estabelecer encontros semestrais que envolvam todos os trabalhadores do SUAS e a população do município para apresentar as devolutivas de trabalho, dados quantitativos e qualitativos do SUAS. 3 Disponibilizar Capacitação e Formação Continuada pelo menos a cada ano para o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. 4 Expandir as ações da assessoria de comunicação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS por variados meios objetivando a ampliação de alcance. ENTE FEDERATIVO Município Município Estado União EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS Nº DELIBERAÇÕES 1 Garantir cofinanciamento obrigatório de no mínimo 5% da receita líquida corrente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da aprovação de lei municipal. 2 Garantir no orçamento público municipal recursos para a realização de concurso público para os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a fim de desprecarizar os vínculos ENTE FEDERATIVO Município Município _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL trabalhistas, valorizar os profissionais e qualificar a oferta de serviços. 3 Garantir cofinanciamento obrigatório de no mínimo 8% da receita líquida corrente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da aprovação de lei estadual. Estado 4 Garantir cofinanciamento obrigatório de no mínimo 10% da receita líquida corrente para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) através da aprovação de proposta de Emenda Constitucional. União Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – Bahia, 23 de julho de 2025. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO DE N° 019 23 de julho de 2025 Dispõe sobre a publicação de Nova Inscrição de Entidade de Assistência Social que se vinculou ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité / Bahia. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, instituído pela Lei Municipal n°198 de 04 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº 687 de 24 de outubro de 2013, órgão superior de deliberação colegiada, de caráter permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil, no uso de suas atribuições legais, em Reunião Ordinária realizada no dia 17 de junho de 2025, registrada em ata de n° 173/2025, CONSIDERANDO o Art. 3º da Lei Federal de nº 8.742/93 – Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Em conformidade com o Art. 9º o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar a documentação apresentada e confirmar Nova Inscrição a este Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité da seguinte Entidade no segmento da Sociedade Civil: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL I. Associação de Desenvolvimento Comunitário da Fazenda Boa Vista CNPJ: 02.374.542/0001-50 Endereço: Fazenda Boa Vista, Zona Rural – Conceição do Coité/Bahia. Responsável: Edivaldo Correia de Oliveira Artigo 2º - Esta Resolução entrou em vigor na data de sua aprovação. Conceição do Coité - Bahia, 23 de julho de 2025. Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2025 De 22 de julho de 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- BAHIA, no uso das atribuições legais de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar 251ª (ducentésima quinquagésima primeira) Reunião Deliberativa (extraordinária) do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, que se realizará no dia 25 de julho de 2025 às 14 horas no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: 1. Oração; 2. Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do 1º quadrimestre de 2025; 3. Apresentação do Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; 4. Aprovação para o credenciamento de serviços médicos específicos destinados ao atendimento na Unidade Móvel de Saúde (UMS), com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Programa Consultório na Rua, vinculado à Atenção Primária à Saúde. 5. O que ocorrer. Art. 3º Este edital entra em vigor na data da sua emissão. Conceição do Coité, 08 de julho de 2025. ADVALDO MOTA DE JESUS Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº 008 de julho de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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