Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.108
quinta-feira, 24 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 24 de julho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01108 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5634, DE 24 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5635, DE 24 DE JULHO DE 2025. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 072. »TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 073. »EXTRATO. »RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 3º BIMESTRE 2025. »AVISO FRACASSADO PE 038/2025 - CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 035 – 2 CPL. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE SRP 044 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PE 035 – CPL. »ATA DO EDITAL N°. 04/2025 – CACS FUNDEB. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5634, DE 24 DE JULHO DE 2025 Torna sem efeito Decreto n.º 5586, de 04 de julho de 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica sem efeito o Decreto n.º 5586, de 04 de julho de 2025 que nomeou o Sr. DAVI LUCAS OLIVEIRA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5635, DE 24 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. EDSON OLIVEIRA DE DEUS, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. . Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 24 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 072/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 281/2025. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: JMS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. NÚMERO DO CNPJ: 11.476.562/0001-22 OBJETO: Contratação de fanfarras para a realização de performances artísticas na culminância do projeto “O multiculturalismo do Nordeste e as raízes das histórias que marcaram nosso povo”, que atenderá as demandas dos estudantes da rede pública municipal de ensino de Conceição do Coité. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 53.000,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE JULHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 073/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 282/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CONTRATADO: IRACI REGINA TEDESCO LTDA NÚMERO DO CNPJ: 04.273.258/0001-12 OBJETO: Aquisição de plantas e insumos, destinados a ornamentação em diversos locais públicos do Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento de acordo com as especificações e quantidades discriminadas dos arquivos em anexo desse termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, II da Lei 14.133/2021 VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS VALOR ORÇADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.550,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 61.550,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) FORMA DE PAGAMENTO: ATÉ 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA NOTA FISCAL. CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA, 24 DE JULHO DE 2025 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 994/2025 CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, CONTRATADO: CLINICA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ/MF sob o nº 14.092.845/000169 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços na Atenção Especializada de Tratamento Esclerosante Não Estético de varizes a nível ambulatorial aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, pela Integração à Rede Regionalizada e Hierarquizada, voltados a atender o município de Conceição do Coité/BA e municípios pactuados via Programação Pactuada e Integrada (PPI). VALOR: R$ 98.533,90 (noventa e oito mil quinhentos e trinta e três reais e noventa centavos) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 15 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 995/2025 CREDENCIAMENTO Nº 027/2025 PROCESSO ADMISTRATIVO 241/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40, CONTRATADO: CLINICA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ/MF sob o nº 14.092.845/000169 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de prestadores de serviços de saúde, entidades filantrópicas, entidades privadas sem fins lucrativos, organizações sociais e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos — ainda que atualmente prestando serviços à SMS de Conceição do Coité-Ba, legalmente constituídos, localizados nos Municípios de Conceição do Coité-Ba, na condição de sede e/ou filial, interessados em firmar contrato com a Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de serviços ambulatoriais especializados eletivos, denominados Ofertas de Cuidados Integrados - OCI, previstos na Política Nacional da Atenção Especializada em Saúde - PNAES instituída pela Portaria nº 1.604/GM/MS, de 18 de outubro de 2023 e no Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Mais Acesso a Especialistas/PMAE, instituído pela Portaria nº 3.492/GM/MS, de 08 de abril de 2024, estabelecendo o seu papel e integração na rede de saúde regional, garantindo o acesso e atenção integral à saúde à população dos Municípios de abrangência, de acordo com o Plano de Ação Regional e Planejamento Regional Integrado VALOR: R$ 72.400,00(SETENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 15 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 996/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 071/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 278/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CNPJ 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: JOÃO VITOR DOS SANTOS SILVA NÚMERO DO CNPJ: 49.437.118/0001-70 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MALOTES NÃO REALIZADO PELO CORREIO NACIONAL PARA A ENTREGA DE CARNÊS DE TFF E IPTU DO MUNICÍPIO VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 VALOR CONTRATADO PELO MUNICÍPIO: R$ 32.082,00 (TRINTA E DOIS MIL E OITENTA E DOIS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 DE JULHO DE 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 997/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 353/2024 CREDENCIAMENTO N. 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: LEDOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ n. 26.149.317/0001-88 OBJETO DO CONTRATO: credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024 VALOR: R$ 199.200,00(CENTO E NOVENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 998/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 353/2024 CREDENCIAMENTO N. 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: DRA. LAINE RAMOS LTDA inscrita no CNPJ n. 61.216.243/0001-56 OBJETO DO CONTRATO: credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024 VALOR: R$13.500,00(treze mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 999/2025 CREDENCIAMENTO 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 081/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME CNPJ nº 30.592.235/0001-80 Contratado: LUA TRANSPORTES E TURISMO LTDA CNPJ n. 51.910.770/0001-02 Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços de Transporte Escolar, com condutor habilitado, em conformidade com as diretrizes do Programa nacional de Transporte Escolar - PNATE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação deste município. Vigência: até 31 de dezembro de 2025 Valor R$ 92.840,88 ( noventa e dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) Data da contratação: 16 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1000/202 CREDENCIAMENTO Nº 033/2024 PROCESSO ADMISTRATIVO 370/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: CLINICA SÃO JOSÉ LTDA CNPJ/MF sob o nº 14.092.845/000169 OBJETO DO CONTRATO: o Credenciamento de Unidades de Saúde / Clínicas, para prestação de serviço em exames, procedimentos e consultas, no município de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 21/2024, conforme prérequisitos e os valores fixados para a realização da prestação do serviço, para o ano de 2025 VALOR: R$ 36.300,00(trinta e seis mil e trezentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 17 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 34 MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) RECEITAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 1- RECEITA DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 11.699.640,00 6.415.155,24 1.695.845,00 478.284,73 348.484,00 197.797,59 5.760.444,00 3.357.795,98 3.894.867,00 2.381.276,94 95.864.310,60 54.260.618,35 73.875.255,00 40.881.286,84 65.748.916,00 40.881.286,84 8.126.339,00 0,00 17.476.895,20 10.815.726,06 139.786,00 63.549,90 2.4- Cota-Parte ITR 3.196,00 1.520,39 2.5- Cota-Parte IPVA 4.369.178,40 2.498.535,16 0,00 0,00 0,00 0,00 107.563.950,60 60.675.773,59 17.547.594,32 10.839.412,82 9.343.393,33 4.316.819,73 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) FUNDEB RECEITAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO REALIZADAS ATUALIZADA (a) Até o Bimestre (b) 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 91.318.796,00 54.649.621,48 50.959.268,00 28.634.314,32 50.000.000,00 27.984.061,73 959.268,00 650.252,59
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Página: 35 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 16.953.675,00 10.151.882,73 16.953.675,00 10.151.882,73 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 21.000.000,00 14.763.040,84 21.000.000,00 14.763.040,84 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 2.405.853,00 1.100.383,59 2.405.853,00 1.100.383,59 6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira 0,00 0,00 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00 32.452.405,68 17.144.648,91 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 6.3.1- Principal 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4.1- Principal 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 978.782,29 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 78.737,13 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 900.045,16 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 10.1- PROFISSIONAIS DA DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS 55.628.403,77 INSCRITAS EM DESPESAS PAGAS ATUALIZADA (c) RESTOS A PAGAR NÃO Até o Bimestre Até o Bimestre (f) PROCESSADOS Até o Bimestre (d) (e) (g) 91.408.493,25 79.242.380,49 38.913.287,91 38.424.835,25 40.329.092,58 58.386.907,20 56.614.234,00 23.225.221,33 23.225.221,33 33.389.012,67 10.1.1 - Educação Infantil 15.438.452,20 14.793.840,00 6.727.556,34 6.727.556,34 8.066.283,66 10.1.2- Ensino Fundamental 40.766.655,00 40.099.994,00 15.918.980,78 15.918.980,78 24.181.013,22 728.000,00 578.000,00 143.007,70 143.007,70 434.992,30 1.142.400,00 1.142.400,00 435.676,51 435.676,51 706.723,49 EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 10.1.4- Educação Especial 10.1.5- Administração Geral 10.2- OUTRAS DESPESAS 311.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.021.586,05 22.628.146,49 15.688.066,58 15.199.613,92 6.940.079,91 10.2.1- Educação Infantil 7.377.000,00 6.023.884,95 3.500.163,41 3.306.961,05 2.523.721,54 10.2.2- Ensino Fundamental 20.512.586,05 13.470.472,82 10.474.769,01 10.179.518,71 2.995.703,81 305.000,00 268.682,60 268.682,60 268.682,60 0,00 10.2.4- Educação Especial 147.000,00 981,98 981,98 981,98 0,00 10.2.5- Administração Geral 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.6- Transporte (Escolar) 4.580.000,00 2.864.124,14 1.443.469,58 1.443.469,58 1.420.654,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 10.2.7- Outras INDICADORES DO FUNDEB
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Página: 36 DESPESAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO INSCRITAS EM DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PAGAS RESTOS A NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Até o Até o PROCESSADOS (SEM Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) DISPONIBILIDADE 7 DE CAIXA) (h) EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5 e 9 (i) 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO 79.242.380,49 38.913.287,91 38.424.835,25 40.329.092,58 0,00 0,00 46.090.087,68 19.834.964,49 19.822.983,75 26.255.123,19 0,00 0,00 10.880.517,26 7.471.559,49 7.162.409,19 3.408.957,77 0,00 0,00 20.923.452,20 10.655.595,79 10.507.845,79 10.267.856,41 0,00 0,00 1.348.323,35 951.168,14 931.596,52 397.155,21 0,00 0,00 56.614.234,00 23.225.221,33 23.225.221,33 33.389.012,67 0,00 COMPLEMENTAÇÃO 19.212.080,29 9.106.583,57 8.958.833,57 10.105.496,72 0,00 3.883.376,04 3.735.626,04 2.190.400,83 0,00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAF 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAT 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação da União - VAAR 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14- TOTAL DAS DESPESAS 6.073.776,87
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Página: 37 CUSTEADAS COM FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL VALOR INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º Constituição Federal 2 VALOR VALOR CONSIDERADO % APLICADO10 EXIGIDO (j) APLICADO (k) APÓS DEDUÇÕES (m) (l) 15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 37.484.466,52 23.225.221,33 23.225.221,33 43,37 7.515.864,09 9.106.583,57 9.106.583,57 61,68 2.214.456,13 3.883.376,04 3.883.376,04 26,30 16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) 3 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALOR VALOR NÃO VALOR NÃO MÁXIMO PERMITIDO APLICADO APLICADO (o) APÓS AJUSTE (n) (p) 5.464.962,15 15.736.333,57 VALOR NÃO APLICADO INDICADOR - VALOR DE SUPERÁVIT nº 14.113, de PERMITIDO 2020 - (Aplicação NO do Superávit de EXERCÍCIO Exercício ANTERIOR Anterior)3 (s) VALOR NÃO VALOR DE APLICADO SUPERÁVIT NO APLICADO ATÉ O EXERCÍCIO PRIMEIRO ANTERIOR QUADRIMESTRE (t) (u) APLICADO (r) MÁXIMO PERMITIDO (q) 15.736.333,57 10.271.371,42 VALOR Art.25, § 3º - Lei % NÃO EXCEDENTE AO TOTAL DE VALOR SUPERÁVIT APLICADO APÓS NÃO O PRIMEIRO APLICADO QUADRIMESTRE ATÉ O FINAL (v) DO EXERCÍCIO (w) 28,80 VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 8.700.201,04 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 4.958.075,70 0,00 0,00 0,00 0,00 3.742.125,33 78.737,13 0,00 0,00 78.737,13 SUPERÁVIT DO FUNDEB 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB Complementação 0,00
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Página: 38 da União (VAAF + VAAT + VAAR) DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE DOTAÇÃO MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - ATUALIZADA EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) (c) DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Até o Até o PROCESSADOS Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) 12.953.663,00 10.623.415,76 6.278.487,32 6.200.442,73 4.344.928,44 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 20.1- Educação Infantil 20.2- Ensino Fundamental 687.400,00 411.477,85 306.364,73 299.775,59 105.113,12 2.149.080,00 1.633.417,04 932.800,38 925.399,12 700.616,66 31.240,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 20.4- Educação Especial 15.740,00 1.000,00 850,00 850,00 150,00 20.5- Administração Geral 9.215.203,00 7.823.656,75 4.516.550,84 4.452.496,65 3.307.105,91 20.6- Transporte (Escolar) 855.000,00 753.864,12 521.921,37 521.921,37 231.942,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.7- Outras DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A ATUALIZADA (c) Atuação)6 INSCRITAS EM PAGAR NÃO Até o Até o Até o PROCESSADOS Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E 104.362.156,25 89.865.796,25 45.191.775,23 44.625.277,98 44.674.021,02 FUNDEB 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.502.852,20 21.229.202,80 10.534.084,48 10.334.292,98 10.695.118,32 21.1.1- Creche 4.720.000,00 3.919.154,96 1.891.113,82 1.891.113,82 2.028.041,14 21.1.2- Pré-escola 18.782.852,20 17.310.047,84 8.642.970,66 8.443.179,16 8.667.077,18 80.859.304,05 68.636.593,45 34.657.690,75 34.290.985,00 33.978.902,70 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 VALOR 6.278.487,32 10.839.412,82 10.271.371,42 0,00 0,00 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = 0,00 (L30.1(af) + L30.2(af)) 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 6.846.528,72
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Página: 39 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO VALOR CONSTITUCIONAL 2 e 5 EXIGIDO (z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS VALOR APLICADO (aa) 15.168.943,40 6.846.528,72 RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA (ac) RP 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos (ae) (ad) CUMPRIMENTO DO LIMITE COM MDE RP PAGOS LIQUIDADOS 8 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS % APLICADO (ab) 11,28 RP SALDO FINAL CANCELADOS (ag) = (ac) - (af) (ae) - (af) 6.454.219,08 2.232,58 6.114.693,90 0,00 339.525,18 495.084,03 2.232,58 495.084,03 0,00 0,00 4.023.754,66 0,00 3.825.698,92 0,00 198.055,74 1.935.380,39 0,00 1.793.910,95 0,00 141.469,44 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 31.1.1- Salário-Educação 10.110.631,00 4.438.739,32 8.483.993,00 4.211.340,63 4.402.338,00 2.790.867,98 31.1.2- PDDE 7.267,00 3.068,65 31.1.3- PNAE 1.337.330,00 848.836,60 31.1.4- PNATE 1.214.653,00 554.503,56 31.1.5- Outras Transferências do FNDE 1.522.405,00 14.063,84 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO 0,00 227.272,21 612.638,00 DESPESAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 0,00 1.014.000,00 DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS ATUALIZADA (Por Subfunção)6 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 32.3- ENSINO MÉDIO (c) 126,48 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO Até o Até o Até o PROCESSADOS Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) 10.310.994,50 5.770.927,55 4.059.659,46 3.943.864,46 1.711.268,09 679.000,00 537.588,78 323.303,98 323.303,98 214.284,80 3.506.969,00 1.631.688,49 1.075.976,96 960.181,96 555.711,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Página: 40 32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 32.8- OUTRAS 2.660.378,52 2.660.378,52 DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS 941.271,76 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO EDUCAÇÃO COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 3.601.650,28 DESPESAS ATUALIZADA TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS 6.095.025,50 DOTAÇÃO Até o Bimestre Até o Até o Até o PROCESSADOS (c) Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) (g) 114.673.150,75 95.636.723,80 49.251.434,69 48.569.142,44 46.385.289,11 33.1- Despesas Correntes 94.811.417,75 83.472.087,32 42.019.834,77 41.844.817,52 41.452.252,55 33.1.1- Pessoal Ativo 62.632.867,20 60.223.177,67 25.160.966,82 25.160.966,82 35.062.210,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.346.000,00 1.345.946,00 336.425,00 320.325,00 1.009.521,00 30.832.550,55 21.902.963,65 16.522.442,95 16.363.525,70 5.380.520,70 19.861.733,00 12.164.636,48 7.231.599,92 6.724.324,92 4.933.036,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.861.733,00 12.164.636,48 7.231.599,92 6.724.324,92 4.933.036,56 33.1.2- Pessoal Inativo 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.1.4- Outras Despesas Correntes 33.2- Despesas de Capital 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 33.2.2- Outras Despesas Capital CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) 7.332.412,46 271.119,09 54.649.621,48 2.790.867,98 44.044.445,12 2.576.938,74 17.937.588,82 485.048,33 0,00 654,90 817.702,56 0,00 17.119.886,26 485.703,23
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RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfer ências Constitucionais TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 109.637.518,00 82.186.145,00 3.995,00 5.461.473,00 21.846.119,00 139.786,00 0,00 121.337.158,00 PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.699.640,00 1.695.845,00 348.484,00 5.760.444,00 3.894.867,00 PREVISÃO INICIAL 60.675.773,59 54.260.618,35 40.881.286,84 1.520,39 2.498.535,16 10.815.726,06 63.549,90 0,00 6.415.155,24 478.284,73 197.797,59 3.357.795,98 2.381.276,94 RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025 50,01 49,49 49,74 38,06 45,75 49,51 45,46 0,00 54,83 28,20 56,76 58,29 61,14 Página 1 de 4 % (b/a) x 100 R$ 1,00 Página: 41
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4.985.040,00 4.093.040,00 892.000,00 9.723.660,00 9.627.160,00 96.500,00 472.000,00 472.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.236.120,00 1.234.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.230.000,00 6.192.000,00 38.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO INICIAL 4.557.440,00 3.238.040,00 1.319.400,00 10.511.060,00 10.211.560,00 299.500,00 232.000,00 232.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.249.120,00 1.247.120,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.097.200,00 6.086.200,00 11.000,00 22.646.820,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 4.303.674,24 3.050.417,16 1.253.257,08 10.280.078,23 9.992.279,23 287.799,00 202.771,26 202.771,26 0,00 0,00 0,00 0,00 1.215.000,00 1.215.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.050.642,61 6.041.762,71 8.879,90 22.052.166,34 Até o Bimestre (d) 0,00 0,00 0,00 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Diferença de limite não cumprido em 2025 Diferença de limite não cumprido em 2024 Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ Limite não cumprido (XIX) = (XVIII) 2.577.439,94 2.044.862,70 532.577,24 5.374.744,47 5.174.744,47 200.000,00 143.620,27 143.620,27 0,00 0,00 0,00 0,00 853.670,48 853.670,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.683,01 2.691.803,11 8.879,90 11.650.158,17 Até o Bimestre (e) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (i) (j) (k) 19,20 2.548.792,13 11.650.158,17 0,00 0,00 0,00 11.650.158,17 LIMITE NÃO CUMPRIDO 22.052.166,34 0,00 0,00 0,00 22.052.166,34 2.538.972,82 2.044.324,45 494.648,37 5.361.844,47 5.161.844,47 200.000,00 143.620,27 143.620,27 0,00 0,00 0,00 0,00 839.350,48 839.350,48 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.683,01 2.691.803,11 8.879,90 11.584.471,05 Até o Bimestre (f) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 2 de 4 Saldo Final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j)) 11.584.471,05 0,00 0,00 0,00 11.584.471,05 9.101.366,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) DESPESAS PAGAS (f) 55,71 63,13 37,49 51,01 50,55 66,78 61,91 61,91 0,00 0,00 0,00 0,00 67,20 67,30 0,00 0,00 0,00 0,00 44,29 44,23 80,73 51,15 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS DESPESAS LIQUIDADAS (e) 56,55 63,15 40,37 51,13 50,68 66,78 61,91 61,91 0,00 0,00 0,00 0,00 68,34 68,45 0,00 0,00 0,00 0,00 44,29 44,23 80,73 51,44 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS (d) 94,43 94,21 94,99 97,80 97,85 96,09 87,40 87,40 0,00 0,00 0,00 0,00 97,27 97,42 0,00 0,00 0,00 0,00 99,24 99,27 80,73 97,37 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025 Página: 42
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0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (q) = (XIIId) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP pagos (s) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP a pagar (t) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total de RP cancelados ou prescritos (u) Saldo Final (não aplicado) aa = (w - (x ou y)) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u) RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚ DE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 0,00 0,00 0,00 0,00 Página 3 de 4 19,52 0,00 0,00 10.406.000,52 0,00 19,52 19,22 30,00 0,00 0,00 % (b/a) x 100 0,00 0,00 0,00 0,00 10.406.000,52 9.965.038,91 440.961,61 0,00 0,00 53.302.680,00 Até o Bimestre (b) RECEITAS REALIZADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas Liquidadas Pagas (x) (y) (z) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS 53.302.680,00 53.302.680,00 51.832.845,00 1.469.835,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) PREVISÃO ATUALIZADA (a) 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) PREVISÃO INICIAL 0,00 RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO 0,00 Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) Saldo Inicial (w) Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Total inscrito em RP no exercício (p) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) Empenhos de 2025 Empenhos de 2024 Empenhos de 2023 Empenhos de 2022 Empenhos de 2021 e anteriores Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exercício do Empenho² Valor aplicado em ASPS no exercício (n) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025 Página: 43
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0,00 33.921.428,00 45.379.997,00 1.369.464,00 0,00 3.230.197,00 0,00 12.197.255,50 96.098.341,50 0,00 70,96 73,11 86,78 20,64 63,49 83,37 3,32 50,41 50,41 0,00 0,00 0,00 0,00 95,53 95,62 0,00 0,00 0,00 0,00 99,19 99,22 80,73 % (d/c) x 100 0,00 25.770.753,38 32.416.881,37 776.165,87 0,00 3.107.484,37 0,00 12.101.285,22 74.172.570,21 0,00 Até o Bimestre (d) 0,00 75,97 71,43 56,68 0,00 96,20 0,00 99,21 77,18 0,00 % (d/c) x 100 DESPESAS EMPENHADAS 52.120.403,87 21.467.079,14 20.213.822,06 1.253.257,08 22.136.803,14 21.849.004,14 287.799,00 573.394,61 573.394,61 0,00 0,00 0,00 0,00 1.892.484,37 1.892.484,37 0,00 0,00 0,00 0,00 6.050.642,61 6.041.762,71 8.879,90 Até o Bimestre (d) DESPESAS EMPENHADAS 33,97 37,31 44,75 8,77 27,79 36,21 2,31 37,81 37,81 0,00 0,00 0,00 0,00 59,14 59,20 0,00 0,00 0,00 0,00 44,27 44,21 80,73 % (e/c) x 100 0,00 13.532.965,99 15.065.407,01 573.699,32 0,00 2.025.223,13 0,00 5.401.366,02 36.598.661,47 0,00 Até o Bimestre (e) 0,00 39,90 33,20 41,89 0,00 62,70 0,00 44,28 38,08 0,00 % (e/c) x 100 DESPESAS LIQUIDADAS 24.948.503,30 10.955.526,05 10.422.948,81 532.577,24 9.690.662,54 9.490.662,54 200.000,00 430.079,05 430.079,05 0,00 0,00 0,00 0,00 1.171.552,65 1.171.552,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.683,01 2.691.803,11 8.879,90 Até o Bimestre (e) DESPESAS LIQUIDADAS 0,00 13.441.289,23 15.039.607,01 571.143,46 0,00 1.996.583,13 0,00 5.401.366,02 36.449.988,85 0,00 Até o Bimestre (f) 0,00 39,62 33,14 41,71 0,00 61,81 0,00 44,28 37,93 0,00 % (f/c) x 100 33,85 37,13 44,68 8,15 27,75 36,16 2,31 37,59 37,59 0,00 0,00 0,00 0,00 58,41 58,47 0,00 0,00 0,00 0,00 44,27 44,21 80,73 % (f/c) x 100 DESPESAS PAGAS 24.865.517,80 10.902.316,41 10.407.668,04 494.648,37 9.677.762,54 9.477.762,54 200.000,00 427.523,19 427.523,19 0,00 0,00 0,00 0,00 1.157.232,65 1.157.232,65 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.683,01 2.691.803,11 8.879,90 Até o Bimestre (f) DESPESAS PAGAS CONSOLIDAÇÃO GERAL ¹ Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ² Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados. A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados 0,00 35.036.628,00 43.838.197,00 1.558.464,00 0,00 3.202.197,00 0,00 12.462.855,50 96.098.341,50 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 73.451.521,50 73.451.521,50 DOTAÇÃO INICIAL 29.363.988,00 23.293.467,00 6.070.521,00 34.868.937,00 26.207.211,00 8.661.726,00 1.137.464,00 1.137.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.981.077,00 1.979.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.100.055,50 6.089.055,50 11.000,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) 30.051.588,00 24.408.467,00 5.643.121,00 34.114.537,00 25.655.811,00 8.458.726,00 1.086.464,00 1.086.464,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.966.077,00 1.964.077,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 6.232.855,50 6.194.855,50 38.000,00 DOTAÇÃO INICIAL FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITE - 23/jul/2025 - 16h e 56m TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII) ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA (XXXII) Despesas Correntes Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) Despesas Correntes Despesas de Capital VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) Despesas Correntes Despesas de Capital TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII) DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) MUNICÍPIO DE CONCEICAO DO COITE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2025 R$ 1,00 Página 4 de 4 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g) Página: 44
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Página: 50 Prefeitura Municipal de Conceição do Coité Estado da Bahia Emissão Consolidada Anexo IV DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS (Artigo 19, § 4º e 30, § 7 da L.C. 101/00) BENEFICIÁRIO DETERMINAÇÃO DATA VALOR Nº NE de Origem Pagamento DATA VALOR Nº do PP 58.586.712 MOISES DE ARAUJO PINTO 01/04/2025 2.380,83 735 11/06/2025 1.686,92 2665 A & S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME 29/01/2025 1.947,67 96 26/06/2025 318.903,22 3079 A & S CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME 29/01/2025 2.572,42 95 26/06/2025 212.602,66 3078 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 03/06/2025 41,18 2676 ADRIANO PAIXAO LEAL 29/01/2025 1.975,54 97 10/06/2025 22.390,86 2812 AGNUS COMERCIAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO06/05/2025 6.959,03 1150 12/06/2025 900,00 2840 ANDRE LOPES DE SOUZA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 ANTONIA 16/04/2025 898,18 964 17/06/2025 2.250,00 2941 ANTONIA 16/04/2025 1.776,62 963 17/06/2025 4.208,33 2949 ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS 01/07/2025 4.379,70 1411 27/06/2025 70,00 3010 ANTONIO JOÃO DOS SANTOS 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 03/06/2025 41,18 2676 CIRURGICA AL-STYN LTDA 29/01/2025 1.975,54 97 10/06/2025 22.390,86 2812 DMLA MED SERVIÇOS MEDICOS LDA 10/03/2025 2.337,50 384 18/06/2025 3.200,00 2901 DOMINGAS FERREIRA DE CARVALHO 02/01/2025 36.432,00 117 27/06/2025 3.036,00 3165 E. R PONTES SERVIÇOS MÉDICOS 18/02/2025 238,19 394 10/06/2025 5.138,80 2649 ELITE PROMOÇOES E EVENTOS EIRELI- ME 24/03/2025 516,69 666 11/06/2025 4.509,84 2714 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 03/06/2025 41,18 2676 EMBASA EMP BAIANA DE AGUA E SANEAM 29/01/2025 1.975,54 97 10/06/2025 22.390,86 2812 EREMITA RODRIGUES DE LIMA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 GEISO SANTANA DE ALMEIDA 06/05/2025 160,30 1126 27/06/2025 4.366,12 3016 GILDETE MORAIS BRITO 18/02/2025 4.114,37 395 10/06/2025 2.640,00 2547 HEBERT OLIVEIRA LIMA PJ 24/03/2025 516,69 666 11/06/2025 4.509,84 2714 J. J. S. SILVA 10/03/2025 2.576,51 380 10/06/2025 5.400,00 2651 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 898,18 964 17/06/2025 2.250,00 2941 JAT EQUIPAMENTOS M E ODONTOLOGICOS LTDA 16/04/2025 1.776,62 963 17/06/2025 4.208,33 2949 JG CONTABILIDADE PUBLICA LTDA 15/05/2025 4.209,82 1161 30/06/2025 2.624,15 3189 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 03/06/2025 41,18 2676 JORNAL A VOZ DA CIDADE 29/01/2025 1.975,54 97 10/06/2025 22.390,86 2812 JOSEVALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA 01/07/2025 4.379,70 1411 27/06/2025 70,00 3010 JOÃO VITOR DE JESUS SANTOS 10/03/2025 2.337,50 384 18/06/2025 3.200,00 2901 LMC CONSTRUTORA LTDA 28/04/2025 4.825,49 1005 06/06/2025 13.850,30 2723 LU COMERCIO DE PEDRA EIRELI - ME 06/05/2025 696,63 1124 11/06/2025 2.840,27 2667 LUCAS CARNEIRO LIMA 06/05/2025 696,63 1124 11/06/2025 2.840,27 2667 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 898,18 964 17/06/2025 2.250,00 2941 LUCAS MIRANDA DOS SANTOS 16/04/2025 1.776,62 963 17/06/2025 4.208,33 2949 MAIARA DOS SANTOS SIMOES 01/04/2025 2.380,83 735 11/06/2025 1.686,92 2665 MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA 06/05/2025 6.959,03 1150 12/06/2025 900,00 2840 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 898,18 964 17/06/2025 2.250,00 2941 MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA FONTINELE 16/04/2025 1.776,62 963 17/06/2025 4.208,33 2949
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Página: 51 NIARA A. COSTA E BARROS 10/03/2025 2.576,51 380 10/06/2025 5.400,00 2651 NORTE CLIMATIZACAO COMERCIO LTDA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 03/06/2025 41,18 2676 PEDRO ROBERIO LOPES COSTA 29/01/2025 1.975,54 97 10/06/2025 22.390,86 2812 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 898,18 964 17/06/2025 2.250,00 2941 PREFEITURA MUNICIPAL-FOLHA DE ESTAGIÁRIO 16/04/2025 1.776,62 963 17/06/2025 4.208,33 2949 REILANE SANTANA M. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 18/02/2025 4.114,37 395 10/06/2025 2.640,00 2547 SANTANA DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI 18/02/2025 238,19 394 10/06/2025 5.138,80 2649 SUPERMERCADO COMPRE BEM LTDA 06/05/2025 160,30 1126 27/06/2025 4.366,12 3016 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17/06/2025 599,33 1516 20/06/2025 599,33 2856 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO 02/01/2025 3.000.000,00 119 10/06/2025 417.755,39 2886 MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Gilson Araújo Lima Prefeito Contador - CRC 027.890-0 BA
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Página: 52 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO FRACASSADO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025 O Pregoeiro Oficial e equipe de apoio de Licitação, vem através deste, informar que o PREGÃO ELETRÔNICO N.º 038/2025, que tem por objeto: Aquisição e manutenção futura e eventual de equipamentos e materiais destinados à prevenção, sinalização e combate a princípios de incêndio, a serem instalados em diversos prédios públicos vinculados à Administração Pública Municipal, conforme demanda e conveniência das secretarias do Município de Conceição do Coité, com vistas à observância das normativas legais e técnicas pertinentes à segurança contra incêndio. O presente termo de referência tem como base legal a Lei n. 14.133/2021, foi considerado FRACASSADO. Conceição do Coité, 24 de Julho de 2025. Edson Santos de Oliveira Pregoeiro Decreto n.º 4921/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 53 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2025 OBJETO: Registros de Preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição do Coité - BA, no atendimento as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, referente lote que foi revogado, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa JWSF CORPORATIVA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 035/2025, para dar PARCIAL PROVIMENTO, ficando a empresa JOSÉ FIRMINO & CIA LTDA declarada INABILITADA, em razão do não cumprimento do item 5.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2025, haja vista que o documento apresentado inicialmente não possui validade jurídica, de modo que o outro documento apresentado representaria uma substituição de documento, o que é vedado pelo art. 64 da Lei n 14.133/21. Decisão esta fundamentada nas razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município de Conceição do Coité – BA. Por esta razão será convocado o licitante remanescente conforme ordem de classificação, para continuidade do processo. Conceição do Coité, 24 de julho de 2025. Edson Santos de Oliveira Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 54 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 044/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP no 044/2025, a Registro de preço para futura e eventual aquisição (com instalação inclusa) de mobiliários e objetos de cunho lúdico, pedagógico e organizacional destinados a atender as demandas das Escolas do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Conceição do Coité, que serão utilizados durante o desenvolvimento de atividades extracurriculares e pedagógicas, conforme preconiza Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB ) e à Lei Complementar nº 13.278, de 2 de maio de 2016, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, a ser realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 24 de julho de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 035/2025 OBJETO: Registros de Preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição do Coité - BA, no atendimento as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, referente lote que foi revogado, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre o NÃO CONHECIMENTO do Recurso Administrativo pela empresa GLEYSSON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 035/2025. Tendo em vista ter sido interposto de forma atemporal e ausente de protocolo no sistema eletrônico da BLL, conforme exigido no edital e na Lei nº 14.133/2021. Conceição do Coité, 24 de julho de 2025. Edson Santos de Oliveira Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 56 Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACSFUNDEBdo Município de Conceição do Coité-BA, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal. Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Municipal nº 927, de 31 de março de 2021. E-mail: cacs@conceicaodocoite.ba.gov.br ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CACS-FUNDEB DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA PARA EXAME DAS PASTAS DE RELATÓRIOS FINANCEIROS DO 3º BIMESTRE DE 2025 No dia 24 de julho de 2025, às 9h, os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), de Conceição do Coité – BA, reuniram-se na Casa dos Conselhos, conforme Edital nº 04/2025, convocado pelo presidente Moaci Santos Silva. A pauta principal foi a avaliação dos registros financeiros parciais do terceiro bimestre, referentes aos meses de maio e junho. Os conselheiros analisaram os dados dos repasses do FUNDEB, com ênfase na aplicação dos percentuais de 30% e 70%, tendo como base a documentação fornecida pela administração municipal, como notas fiscais, empenhos, certidões, relatórios e comprovantes. Após verificação minuciosa, as despesas foram validadas e aprovadas por unanimidade. O presidente apresentou os valores acumulados do período, assegurando que todos estivessem cientes das cifras apuradas. Também foi apreciada a prestação de contas do Programa Educação Infantil Novas Turmas 2024, com apresentação de documentos comprobatórios de despesa, como notas fiscais, pagamentos, retenções e relatório de execução. A prestação foi aprovada por unanimidade. O presidente comunicou o recebimento de ofício da Coordenação do Programa MPT na Escola, convocando um representante do conselho para participar de atividades do programa. Diante disso, foi indicado o conselheiro João Vitor Pinto Martins, único disponível no momento. Sem mais assuntos, a reunião foi encerrada e está ata, lida e aprovada, será assinada pelos presentes. Conceição do Coité – BA, 24 de julho de 2025. Janete Cléa Lima de Almeida, Moaci Santos Silva, Graciele Nascimento dos Santos de Sena, Saulo de Almeida Oliveira, Adriana Paula de Oliveira, João Vitor Pinto Martins, Leila Samara Lopes de Lima Pinho, Josuela Oliveira Carneiro.
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