Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.110
segunda-feira, 28 de julho de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 28 de julho de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 01110 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »DECRETO N°. 5637, DE 28 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5638, DE 28 DE JULHO DE 2025. »DECRETO N°. 5639, DE 28 DE JULHO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 037. »EXTRATO DE ADITIVO. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO 01 PE 034 – CPL. »DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO 02 PE 034 – CPL. »EDITAL N°. 005 DE 28 DE JULHO 2025 – JARI. »PORTARIA N°. 616, DE 28 DE JULHO DE 2025 – SEMECE. »PORTARIA N°. 617, DE 28 DE JULHO DE 2025 – SEMECE. »RESOLUÇÃO N°. 01/2025. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5637, DE 28 DE JULHO DE 2025 Aplica penalidade de demissão a servidora pública em razão de decisão contida em Processo Administrativo Disciplinar 001/2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD, a fim de apurar infrações disciplinares cometidas por servidora pública efetiva; CONSIDERANDO a conclusão do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD nº 001/2024, que recomenda pela demissão da servidora por abandono de cargo público nos termos da Lei Municipal n.º 133/1996; CONSIDERANDO por fim, o Parecer n.º 244/2025 da Procuradoria Jurídica do Município que atesta a regularidade do procedimento e execução do Processo Administrativo Disciplinar, sendo observado o pleno exercício do Contraditório e da Ampla Defesa. DECRETA: Art. 1º Fica aplicada a penalidade de DEMISSÃO, prevista no art. 168, II, da Lei n.º 133/1996, à servidora N. L. A. O., ocupante do cargo efetivo de Professor I, matrícula 7216/1 com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, resultante do relatório final da Comissão de Processo Administrativo PAD n.º 001/2024 e, decisão do Chefe do Poder Executivo Municipal. Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5638, DE 28 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. VAILDO EVANGELISTA FERREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. . Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5639, DE 28 DE JULHO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. JOSÉ CARLOS SANTOS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor I, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 037/2025 Pregão Eletrônico nº. 037/2025 Processo Adm. nº. 274/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 037/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de preços para aquisição de paralelepípedo de rocha granítica e meio fio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Conceição do Coité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 037/2025 e ADJUDICO ao proponente: DFS COMÉRCIO E PEDRAS LTDA, CNPJ: 31.278.942/0001-60, R$ 1.398.990,60 (um milhão trezentos e noventa e oito mil novecentos e noventa reais e sessenta centavos); Conceição do Coité, BA, 28 de julho de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO IV TERMO DE ADITIVO DE VALOR CONTRATO 764/2024 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: MULTMAIS GESTÃO E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ/MF sob nº 31.870.486/0001-42 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2024 / PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2024 OBJETO DO CONTRATO: O contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada de engenharia para prestação de serviço de REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO DA AVENIDA PADRE MADUREIRA, com o fornecimento de materiais e mão de obra especializada, no município de Conceição do Coité-BA, visando atender a demanda da secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato no percentual de 24,328112107% sobre o valor contratual correspondente a R$ 99.089,69( noventa e nove mil, oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Conceição do Coité/BA 24 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO I TERMO DE ADITIVO DE VALOR CREDENCIAMENTO Nº 003/2025/ PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2025 CONTRATO 194/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, BAHIA CNPJ nº 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: RAFAEL VILANOVA JUNIOR CNPJ/MF nº 13.993.967/0001-63 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de hotéis/pousadas, para hospedagem de colaboradores em serviço no Município de Conceição do Coité, Bahia. OBJETO DO ADITAMENTO: Fica aditivado o valor do contrato no percentual de 24,97897% sobre o valor contratual correspondente a R$ 10.395,00(dez mil, trezentos e noventa e cinco reais), conforme tabela abaixo: ITEM DESCRITIVO UND. QTD VALOR VALOR UNIT TOTAL Prestação de serviço de hospedagem em 1 suíte casal (para dois hóspedes) com ar- Und. 7 R$ 180,00 R$ 1.260,00 suíte casal com ar-condicionado, tv, frigobar, Und. 7 R$ 160,00 R$ 1.120,00 condicionado, tv, frigobar, Wi-Fi, banheiro privativo e café da manhã. Prestação de serviço de hospedagem em 2 Wi-Fi, banheiro privativo e café da manhã ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO Prestação de serviço de hospedagem em 3 suíte duplo solteiro com ar-condicionado, tv, Und. 9 R$ 180,00 Und. 6 R$ 125,00 QUARTO DUPLO COM ar condicionado, Und. 7 frigobar, Wi-Fi,banheiro privativo e café da R$ 1.620,00 R$ 750,00 R$ 170,00 R$ 1.190,00 7 R$ 150,00 R$ 1.050,00 7 R$ 115,00 R$ 805,00 7 R$ 100,00 R$ 700,00 5 R$ 200,00 R$ 1.000,00 5 R$ 180,00 R$ 900,00 manhã. Prestação de serviço de hospedagem em 4 suíte individual, solteiro com ar- condicionado, tv, frigobar, Wi-Fi, banheiro privativo e café da manhã. Prestação de serviços de hospedagem em 5 COM café da manhã Prestação de serviços de hospedagem em 6 QUARTO DUPLO SEM ar condicionado, Und. COM café da manhã Prestação de serviços de hospedagem em 7 QUARTO SIMPLES COM ar condicionado, Und. COM café da manhã Prestação de serviços de hospedagem em 8 QUARTO SIMPLES SEM ar condicionado, Und. COM café da manhã Prestação de serviços de hospedagem em 9 QUARTO TRIPLO, COM ar condicionado, Und. COM café da manhã Prestação de serviços de hospedagem em 10 QUARTO TRIPLO, SEM ar condicionado, Und. COM café da manhã VALOR TOTAL R$ 10.395,00 Conceição do Coité/BA 24 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 619/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, CNPJ nº 13.843.842/0001-57. CONTRATADA: CCL AUTO PEÇAS LTDA CNPJ/MF sob o nº 00.202.649/0001-95 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024 E PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/2024 OBJETO DO CONTRATO: objeto contratação de empresa para aquisição parcelada de peças de reposição para frota de veículos leves, a fim de atender a demanda da Administração Pública Municipal de Conceição do Coité. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FUNCIONAL ELEMENTO DE FONTE PROGRAMÁTICA DESPESA DE RECURSO 07.07. SECRETARIA 08.122.0002-2.040 MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA SEC. ASSISTÊNCIA E DE ASSIST.E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO 3.3.90.30.00 - Material de Consumo 1500 SOCIAL Conceição do Coité, Ba.,1 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO TERMO DE APOSTILAMENTO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 167/2025 . CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ- CNPJ nº PIO DE 40259749591 CNPJ n. 13.843.842/0001-57 CONTRATADA: MARIA NILZA ARAUJO 29.032.127/0001-74 CREDENCIAMENTO n. 029/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 366/2024 OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de empresa especializada em fornecimento de lanches, para atender as necessidades das diversas secretarias do municipio. OBJETO DO APOSTILAMENTO: o presente termo de apostilamento tem por finalidade incluir a dotação orçamentária do SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL conforme tabela abaixo: UNIDADE EXECUTORA FONTE DE RECURSO 07.15. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1660 Conceição do Coité, Ba.,01 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1001/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 107/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATANTE: AMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ nº. 37.885.137/0001-80 OBJETO: aquisição parcelada de equipamentos odontológico para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité – BA VIGÊNCIA: será até 31 de agosto de 2025, contados da assinatura do contrato VALOR: R$ 8.485,85(oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO: 23 de julho de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1002/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 099/2025 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATTADO: MÁXIMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ/MF sob nº. 28.857.335/0001-40 OBJETO: aquisição parcelada de instrumentais odontológicos para atender as Unidades Básicas de Saúde do Município de Conceição do Coité – BA conforme especificações constantes no Edital e seus anexos. VIGÊNCIA: será até 31 de agosto de 2025, contados da assinatura do contrato VALOR: de R$ 8.312.80(oito mil trezentos e doze reais e oitenta centavos). DATA DA CONTRATAÇÃO:23 de julho de 2025. ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1003/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 135/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 285/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ – BAHIA. CNPJ 13.843.842/0001-57 CONTRATADO: AILTON MARTINS DOS SANTOS CPF: 025.270.925-00 OBJETO: Locação de imóvel localizado na Rua da Pampulha, Conceição do Coité/BA para o funcionamento do SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO BAIRRO DA PAMPULHA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (CATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS), SENDO PAGO O VALOR MENSAL DE R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS REAIS). DATA DA CONTRATAÇÃO:, 23 DE JULHO DE 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO REPUBLICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 997/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 353/2024 CREDENCIAMENTO N. 027/2024 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ nº 11.734.182.0001-40 CONTRATADO: LEDOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ n. 26.149.317/0001-88 OBJETO DO CONTRATO: credenciamento para serviços médicos, para atender as necessidades da UMI – Unidade Materno Infantil, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Atenção Básica, EMAD – Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (Programa Melhor em Casa), CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e demais Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, tendo como referência, valores da Resolução CMS 20/2024 VALOR: R$ 220.800,00( duzentos e vinte mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2025 DATA DA CONTRATAÇÃO: 16 de julho de 2025 ____________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 034/2025 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente de Informática, para atender as demandas da Secretaria Municipais de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretária Municipal de Comunicação do Município de Conceição do Coité-Bahia. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pela empresa HI TECH INFORMÁTICA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 034/2025. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, a empresa acima citada não apresentou tese para a inabilitação da empresa declarada vencedora, não foram apresentados recursos por parte de outros interessados, e nem foram encontradas inconformidades pelo setor jurídico da Prefeitura Municipal. Portanto fica mantido a decisão que declarou vencedora do lote 1 a empresa CJD IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA. Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2025 OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de material permanente de Informática, para atender as demandas da Secretaria Municipais de Administração e Planejamento, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretária Municipal de Comunicação do Município de Conceição do Coité-Bahia. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Recurso Administrativo interposto pelas empresas PAPA MAGAZINE LTDA e MICROSENS S.A, sobre o Pregão Eletrônico nº 034/2025, que tornou a empresa JWSF CORPORATIVA LTDA, habilitada no lote 2. Conforme razões expostas no parecer da Procuradoria Geral do Município, foi recomendado a abertura de diligência para que a empresa JWSF CORPORATIVA LTDA cumpra dentro do prazo de 24 horas a partir da notificação na plataforma da BLL, sob pena de inabilitação os itens abaixo descritos: 1. Retifique o nome do produto indicado no item 1 do lote 2 deste Pregão Eletrônico, para que seja compatível ao produto entregue na amostra, realizada pelo responsável técnico, sendo vedada alterações no que diz respeito a descrição, quantidades, valor unitário e valor total, sob pena de inabilitação. 2. Apresente os catálogos ou fichas técnicas do item, bem como declaração que confirme expressamente que os produtos são novos, sem uso anterior e possuem garantia mínima exigida, sob pena de inabilitação. Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. Edson Santos de Oliveira Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PUBLICA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI EDITAL DE N.° 005 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre a convocação de reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité. A PRESIDENTE MUNICIPAL DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, CONCEIÇÃO DO COITÉ - BAHIA, no uso das atribuições de seu cargo, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, de Conceição do Coité, que se realizará no dia 30 de julho de 2025, as 09:00 horas de maneira presencial, no espaço físico da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, situada no Terminal Rodoviário de Conceição do Coité. Art. 2º A reunião terá como pauta principal o julgamento de multas. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 28 de julho de 2025. ROSIANY LIMA DOS SANTOS Presidente da JARI Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 616, DE 28 DE JULHO DE 2025 Dispõe sobre designação de servidor para a função gratificada e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais, na forma do Decreto 5088, de 30 de abril de 2025 e do Artigo 26 da Lei Complementar n° 040 de 02 de junho de 2011, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor municipal JOSÉ SALES FERREIRA MOTA, matrícula n° 10335/1 e n° 10335/2, ocupante do cargo de Professor II, para desempenhar a função de Coordenador Pedagógico, com carga horária de 40 horas. Parágrafo único. O servidor exercerá a função para qual está sendo designado na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 414, de 11 de março de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 28 de julho de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 617, DE 28 DE JULHO DE 2025 Homologa a Resolução n° 01/2025 que estabelece normas sobre Computação na Educação Básica - Complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com inclusão normativa no Referencial Curricular Municipal do município de Conceição do Coité – Bahia e dá outras providências. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto 5088, de 30 de abril de 2025, CONSIDERANDO, que o Conselho Municipal de Educação – CME aprovou, por unanimidade, com devidos registro a presente resolução. RESOLVE: Art. 1º Homologar a Resolução n° 01/2025, que Estabelece Normas sobre Computação na Educação Básica – Complementar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com Inclusão Normativa no Referencial Curricular Municipal de Conceição do Coité – BA, em todas as etapas e modalidades do ensino da Rede Pública Municipal (Educação Infantil e Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais) e na Rede Privada (Educação Infantil), a partir do Ano Letivo de 2025. Art. 2º A implantação do Ensino da Computação na Educação no município de Conceição do Coité – BA ocorrerá de forma transversal e interdisciplinar abrangendo temas intercurriculares, através de projetos desenvolvidos nos componentes curriculares conforme a resolução em anexo. Art. 3º A presente resolução foi aprovada pelo Parecer CME n° 01/2025 e pelo Colegiado, de forma unanime, em 15 de julho de 2025. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Art. 4º A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte adotará todas as mediadas para subsidiar as unidades municipais quanto ao cumprimento da presente resolução. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - BA, 28 de julho de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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