Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.118
quinta-feira, 7 de agosto de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 7 de agosto de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1118 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »EDITAL N°. 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 5662, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. »DECRETO N°. 5663, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. »DECRETO N°. 5664, DE 07 DE AGOSTO DE 2025. »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP N°. 036. »AVISO DE PUBLICAÇÃO PE 048 – CPL. »EDITAL N°. 077 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 – SEMECE. »EDITAL N°. 078 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 – SEMECE. »RESOLUÇÃO N°. 013/2025 – CMS. »RESOLUÇÃO N°. 014/2025 – CMS. »RESOLUÇÃO N°. 015/2025 – CMS. »RESOLUÇÃO N°. 016/2025 – CMS. »ATA N°. 07/2025 25/07/2025 – CMS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 213, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 212/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Auxiliar em Saúde Bucal CLASSIF. 16º Nº INSCR. 2871 NOME DO CANDIDATO DENISE ABADE DE SOUZA SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP/AC II – Função Pública: Condutor I CLASSIF. 4506 Nº INSCR. 22º NOME DO CANDIDATO MATEUS BISPO DE SENA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC III- Função Pública: Cozinheira CLASSIF. 3º 4º 5º Nº INSCR. 5667 5669 3584 NOME DO CANDIDATO JOSIVALDO DOS SANTOS ALMEIDA MILENA DE SOUSA ALMEIDA LARISSA DE SOUZA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP PP/AC* AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 33º 44º Nº INSCR. 3975 21 NOME DO CANDIDATO DEIDYMAR ALMEIDA LIMA RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP V- Função Pública: Operador de Sistema CLASSIF. 22º Nº INSCR. 6200 NOME DO CANDIDATO JOSE HENRIQUE CERQUEIRA DE ARAUJO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VI- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 13º Nº INSCR. 951 NOME DO CANDIDATO DANIELE FERREIRA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP VII - Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 46º 32º 48º Nº INSCR. 5065 3258 5453 NOME DO CANDIDATO JUCIÁRIA SILVA DA ANUNCIAÇÃO ELAINE FERREIRA NASCIMENTO HILKA DE JESUS LIMA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC PP VIII- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 53º 70º Artigo 2º Nº INSCR. 5409 4402 NOME DO CANDIDATO EVA RAILLA ROCHA OLIVEIRA BRUNA MELISSA CORDEIRO BRITO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5662, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 209/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556/2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I – Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 3º 4º 5º Nº INSCR. 5441 3615 839 NOME DO CANDIDATO EDINEIA RAMOS MOTA GRASIANE LOPES PINTO JULIANE CORDEIRO CEDRAZ DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC III – Função Pública: Auxiliar de Farmácia CLASSIF. 5º 6º Nº INSCR. 5127 6248 NOME DO CANDIDATO DAIANE DE OLIVEIRA SANTOS JÚLIA OLIVEIRA DE LIMA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 11º Nº INSCR. 2786 NOME DO CANDIDATO SHAYANE VANESSA DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP IV – Função Pública: Auxiliar de Lavanderia CLASSIF. 3º 4º Nº INSCR. 2139 2212 NOME DO CANDIDATO ELAINE CRISTIANE DE JESUS BARBOSA JACIARA LIMA DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC V – Função Pública: Auxiliar de Manutenção Predial CLASSIF. 2º Nº INSCR. 54 NOME DO CANDIDATO EDVAN DOS SANTOS CERQUEIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP/AC* VI – Função Pública: Biomédico 20horas CLASSIF. 3º Nº INSCR. 750 NOME DO CANDIDATO LUIZ FLÁVIO ALMEIDA MENDES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP VII – Função Pública: Cirurgião Dentista 40horas CLASSIF. 15º Nº INSCR. 5654 NOME DO CANDIDATO CRISTIANE PINHEIRO MACIEL DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VIII – Função Pública: Condutor I CLASSIF. 3772 909 5042 Nº INSCR. 19º 26º 23º NOME DO CANDIDATO DJIME ARAUJO DE OLIVEIRA IVANILDO BARRETO DOS SANTOS VICTOR GOES DOS SANTOS RAMOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP AC IX - Função Pública: Copeira CLASSIF. 2º Nº INSCR. 1840 NOME DO CANDIDATO IRACI ALAICA DO NASCIMENTO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO XI - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 29º 30º 43º 31º 32º 34º 35º 37º 38º 39º 47º 40º 41º 45º 46º Nº INSCR. 5032 4323 6435 213 138 4069 4438 5627 5361 5989 776 5690 4310 4480 3625 NOME DO CANDIDATO REBECA PEDREIRA COUTINHO ROUDENIZE SANTANA VIANA MARIA JOSÉ BATISTA GOMES LEITE GEISE KELLY DE OLIVEIRA ANDERSON SILVA DO NASCIMENTO VITÓRIA GABRIELE CHAGAS OLIVEIRA VERBENA DA SILVA SOUZA AMANDA MOTA SANTOS SILVANA DOS SANTOS SILVA CLEITON MARQUES DA SILVA OLIVEIRA SIMONE CARNEIRO MACIEL CAROLINE DA SILVA OLIVEIRA LILIAM LOPES MASCARENHAS SOARES CARLA TATIANE MASCARENHAS DA SILVA ANA CAROLINE DE ALMEIDA BARRETO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP AC AC AC AC AC AC AC PP AC AC AC AC XII - Função Pública: Farmacêutico CLASSIF. 5º 6º Nº INSCR. 5414 4520 NOME DO CANDIDATO DURCLEIA SANTANA DOS REIS VENCESLAU RAISSA RAIELE DE MIRANDA ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC XIII - Função Pública: Nutricionista CLASSIF. 5º 6º Nº INSCR. 4473 1825 NOME DO CANDIDATO HELLEN VASCONCELOS DE OLIVEIRA LUDMILA DOS SANTOS BATISTA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC XIV- Função Pública: Operador de Sistema CLASSIF. 17º 18º 19º 20º 21º Nº INSCR. 5895 5770 3858 6235 545 NOME DO CANDIDATO ELAINE ALMEIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS LEANDRO MACIEL MARTINS MAIELE ALMEIDA OLIVEIRA LINDICLEIA MARTINS SANTOS ANDREINA SANTOS DO NASCIMENTO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC AC XV- Função Pública: Porteiro _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 7º 8º Nº INSCR. 5765 2950 NOME DO CANDIDATO GENIELSON SILVA SANTOS RAINAN MOTA COSTA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC XIV- Função Pública: Profissional de Educação Física 40horas CLASSIF. 3º Nº INSCR. 5591 NOME DO CANDIDATO GISELE LOPES FREITAS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC XVII- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 14º Nº INSCR. 2367 NOME DO CANDIDATO NOEMIR DE OLIVEIRA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP/AC* XVIII - Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 27º 28º 30º 31º 33º 34º 35º Nº INSCR. 5637 3675 5994 2936 336 6290 3886 NOME DO CANDIDATO GILCELIA DO NASCIMENTO PEREIRA VANESSA DE OLIVEIRA ALVES GIRLANE OLIVEIRA SILVA BRANDÃO ELIENE DE ALMEIDA SANTOS VALQUIMEA OLIVEIRA LIMA CELIDALVA AQUINO DE ALMEIDA HENRIQUE BOAVENTURA DE ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC AC AC AC XIX- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 60º 47º 48º 49º 51º 61º 52º 54º 55º 67º 56º 57º 58º 59º 68º Nº INSCR. 4527 3679 5351 87 4260 4552 4802 282 5737 5101 2222 5440 201 5177 1016 NOME DO CANDIDATO MARIA JOCIVALDA DE OLIVEIRA GICELMA DOS SANTOS SILVA CARNEIRO JACIANE DOS SANTOS DE JESUS MANUILIA SILVA ARAÚJO DE ABREU GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA ELISANGELA MOTA FERREIRA CARNEIRO RAFAELA DE OLIVEIRA FERREIRA MARLENE ANUNCIAÇÃO SANTANA REIJANE LIMA DOS SANTOS MOTA LILIANE SANTOS DA MOTA MARLI LOPES DOS SANTOS TIARA MOTA PEREIRA ELIZÂNGELA DE SOUZA CRUZ GINALDA DE OLIVEIRA PINTO TATIANE OLIVEIRA SOUZA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC AC AC PP AC AC AC PP AC AC AC AC PP _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 62º 63º 64º 65º 73º 66º 69º 71º 75º 72º 74º 76º 77º 79º 78º 80º 81º 82º Parágrafo único. Nº INSCR. 688 152 4 5576 4489 5493 249 4330 5532 126 165 1390 1067 4321 1934 5069 4634 5858 NOME DO CANDIDATO LUCIVANIA DOS SANTOS SOUZA DÉBORA OLIVEIRA GOMES ALMEIDA MARIA IZABEL LIMA VIEIRA BARRETO IZADORA DE OLIVEIRA SILVA VALDINEI CONCEIÇÃO CARNEIRO LAIZE LIMA DE OLIVEIRA JUCIANA SOUZA DA MOTA LENIVAN MATOS BARRETO DE CARVALHO JOSE DHEIVID MEIRELES CARNEIRO SÔNIA MARIA DA SILVA MATOS GILMARA ALVES FEREIRA SINTIA SANTOS DE JESUS JUCELIA OLIVEIRA RIBEIRO CARNEIRO GICIELE DA SILVA CARNEIRO MATILDES DA SILVA GIRLENE PEREIRA DA SILVA ELAINE DE ALMEIDA SANTANA GIRLANDIA DE ALMEIDA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC PP AC AC AC PP AC AC AC AC PP AC AC AC PP/AC* O prazo de validade do Contrato será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 11 de agosto de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 07 de agosto de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5663, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Exonera de cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado o Sr. LUCAS DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor II, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, de 07 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5664, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Nomeia para cargo de provimento em comissão. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal, e com fundamento no Art. 9º da Lei Complementar 103, de 16 de abril de 2025; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o Sr. LUCAS DOS SANTOS SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessor III, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, com vencimento estabelecido em Lei. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 07 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 036/2025 Pregão Eletrônico n.º 036/2025 Processo Adm. n.º 270/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 036/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registro de Preço para futuro e eventual aquisição de material recreativo para atender os alunos das unidades escolares do município de Conceição do Coité - BA, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP n.º 036/2025 e ADJUDICO ao proponente: MASTER BRINK BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDA, CNPJ: 46.552.359/0001-72, R$ 3.989.400,00 (três milhões novecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos reais) Conceição do Coité, BA, 07 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 048/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ torna público que abriu Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 048/2025, a Contratação de empresa para serviço de locação de uma UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE tipo carreta baú com acabamento em ACM, com 15,00 m de comprimento por 2,60 m de largura e 2,70 m de altura, SEM cavalo mecânico. A unidade móvel deve possuir: 01 Consultório clínico; 1 Consultório ginecológico / USG com WC; 01 DML; 01 Consultório clínico / USG; 01 Sala de Mamografia com Mamógrafo digital completo e 01 Recepção de espera, conforme Termo de Referência e solicitação da Secretária Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA, a ser realizada no dia 25 de agosto de 2025, às 09:00 (nove), disponíveis no site: www.conceicaodocoite.ba.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Este Certame ocorrerá através do endereço eletrônico https://bll.org.br/. Conceição do Coité, Bahia, 07 de agosto de 2025. Edson Santos de Oliveira – Pregoeiro Oficial. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 077 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 225.264.870-2, de Aposentadoria, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência da aposentadoria da servidora ANA MARIA MOTA COSTA, matrícula n.º 7221/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 10 de junho de 2025, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 07 de agosto de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE EDITAL N.º 078 DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Declara vacância de cargo público em virtude de aposentadoria. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto N.º 5088, de 30 de Abril de 2025, CONSIDERANDO a Comunicação de Decisão da Previdência Social, CONSIDERANDO o Benefício n.º 225.265.304-8, de Aposentadoria, RESOLVE: Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Professor I, em decorrência da aposentadoria da servidora MANOELA OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula n.º 7221/1, conforme Carta de Concessão de Aposentadoria junto a Previdência Social/INSS. Parágrafo único. A vacância ora declarada ocorreu dia 29 de julho de 2025, data da concessão da aposentadoria de que trata o caput deste artigo. Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, em 07 de agosto de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 03 de julho de 2025 RESOLUÇÃO CMS N.º 13/2025 Dispõe sobre a apreciação do valor unitário a ser estabelecido para a remuneração de exames de ultrassonografia com Doppler, bem como de procedimentos intervencionistas guiados por imagem, incluindo punção aspirativa por agulha fina (PAAF) e biópsia com agulha de fragmento (core biópsia). O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 250ª Reunião Deliberativa (Reunião Extraordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 20 de junho de 2025, RESOLVE: Art. 1º APROVADO pelo Conselho Municipal de Saúde, o valor unitário a ser estabelecido para a remuneração de exames de ultrassonografia com Doppler, bem como de procedimentos intervencionistas guiados por imagem, incluindo punção aspirativa por agulha fina (PAAF) e biópsia com agulha de fragmento (core biópsia), a serem ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Conceição do Coité. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº4680 de 14 de outubro de 2024 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 04 de agosto de 2025 RESOLUÇÃO CM Nº 014/2025 Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 251ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 25 de julho de 2025, CONSIDERANDO a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité, promovida pelo Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde, como espaço democrático de debate e construção coletiva de propostas para a formulação de políticas públicas de saúde; CONSIDERANDO que a referida Conferência ocorreu conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, em consonância com a Lei nº 8.142/1990, que prevê a participação da comunidade na formulação e controle das políticas públicas de saúde; CONSIDERANDO a ampla participação de representantes dos usuários do SUS, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, refletindo a diversidade e o compromisso social com a melhoria do Sistema Único de Saúde no município; CONSIDERANDO as propostas elaboradas e aprovadas durante a plenária final da Conferência, com vistas ao fortalecimento da atenção primária, melhoria na gestão do sistema de saúde, valorização dos trabalhadores e ampliação do acesso aos serviços de qualidade; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSIDERANDO a importância do relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde como instrumento orientador para a formulação do Plano Municipal de Saúde e para a consolidação das políticas públicas de saúde no município; CONSIDERANDO que as deliberações da Conferência representam a vontade coletiva da população coiteense no tocante ao direito à saúde e à consolidação do SUS como política de Estado; RESOLVE: Art. 1º APROVAR, no exercício do controle social conferido ao Conselho Municipal de Saúde, o Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2025, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 04 de agosto de 2025 RESOLUÇÃO CMS Nº 015/2025 Dispõe sobre a Aprovação do credenciamento de serviços em saúde específicos para atuação na Unidade Móvel de Saúde (UMS) e atuação na SMS dos profissionais de Saúde (Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional) O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 251ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 25 de julho de 2025, CONSIDERANDO a responsabilidade do Município na organização da rede de atenção à saúde, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, especialmente no que se refere à atenção à saúde de populações em situação de vulnerabilidade social; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.142/1990, que assegura a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio dos conselhos de saúde, com competência para deliberar sobre diretrizes e ações no âmbito da saúde municipal; CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria GM/MS nº 2.436/2017), que reconhece o Programa Consultório na Rua como uma estratégia de atenção à saúde voltada à população em situação de rua, articulada com os princípios da equidade, da integralidade e da intersetorialidade; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de saúde itinerantes, por meio da atuação da Unidade Móvel de Saúde (UMS), como dispositivo complementar da Atenção Primária à Saúde no atendimento a territórios e populações de difícil acesso; CONSIDERANDO a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde quanto à ampliação da capacidade de resposta do município às necessidades da população em situação _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE de rua, com a oferta de atendimentos clínicos, de enfermagem, psicossociais e outros serviços essenciais por meio da UMS; CONSIDERANDO a viabilidade técnico-operacional de credenciamento de profissionais e/ou serviços específicos para compor as equipes de atendimento na UMS, conforme planejamento da gestão municipal e diretrizes do Ministério da Saúde; CONSIDERANDO a importância de garantir a continuidade e a qualificação das ações do Programa Consultório na Rua como estratégia fundamental de cuidado e inclusão social; CONSIDERANDO a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde referente à ausência de candidatos inscritos no Processo Seletivo da Saúde realizado no ano de 2025, bem como a necessidade premente de assegurar a continuidade da oferta de cuidados à população nas áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional. RESOLVE: Art. 1º APROVAR, o credenciamento de serviços em saúde específicos para atuação na Unidade Móvel de Saúde (UMS) e atuação na Secretaria de Saúde dos profissionais de Saúde: Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, conforme o ANEXO; Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2025, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 20 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXOS I - Credenciamento de Serviços Médicos para Atendimentos na Unidade Móvel de Saúde (UMS) Solicita-se aprovação para o credenciamento de serviços médicos específicos, com vistas ao atendimento na Unidade Móvel de Saúde (UMS), no âmbito do Programa Consultório na Rua da Atenção Primária à Saúde, visando suprir demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA. ITEM DESCRIÇÃO VALOR MENSAL (R$) 1 Serviços Médicos de Ultrassonografia – até 400 exames/mês, com materiais e equipamentos fornecidos pelo contratante. 20.000,00 2 Serviços de Radiologia para Mamografia – até 150 exames/mês, com laudos inclusos, profissional especializado, e infraestrutura fornecida pelo contratante. 4.600,00 3 Serviços Médicos Clínicos – 40h semanais – realização de consultas, 13.500,00 atendimentos, ações de promoção à saúde, coordenação de programas, elaboração de documentos e apoio a atividades de ensino, pesquisa e extensão. II - Credenciamento de Profissionais de Saúde (Terapeuta Ocupacional e Fonoaudiólogo) Solicita-se aprovação para o credenciamento de profissionais de saúde para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA. ITEM DESCRIÇÃO VALOR MENSAL (R$) 1 Terapeuta Ocupacional (TO) – prestação de serviços semanais com atendimento a 14 pacientes por semana. 5.000,00 2 Fonoaudiólogo – 30h semanais – atendimento especializado conforme a carga horária estabelecida. 3.200,00 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 21 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Conceição do Coité, 04 de agosto de 2025 RESOLUÇÃO CMS Nº 016/2025 Aprova indicação da Gestão Municipal para a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde (CMS). O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a aprovação em Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, Bahia, em sua 251ª Reunião Deliberativa (Reunião Ordinária), conforme a Ata da Reunião realizada em 25 de julho de 2025, RESOLVE: Art. 1º- APROVAR, a indicação de ANIELE DOS SANTOS MATOS, como Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde; Art. 2º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Advaldo Mota de Jesus Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité – BA Resolução Conselho Municipal de Saúde Nº008 de 09 de julho de 2024 HOMOLOGO a RESOLUÇÃO CMS Nº 013/2025, nos termos do disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, no âmbito do Conselho Municipal de Saúde, no exercício das atribuições que me foram conferidas pelo Decreto nº 5064, de 30 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Município. Adriana Antônia Silva Mota Secretária da Saúde de Conceição do Coité – BA Decreto Nº5064 de 30 de abril de 2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N° 007/2025 Convocação Edital de Convocação Nº 007/2025 de 22 de julho 2025 1. Oração; Pauta da Sessão 2. Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do 1º quadrimestre de 2025; 3. Apresentação do Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; 4. Aprovação para o credenciamento de serviços médicos específicos destinados ao atendimento na Unidade Móvel de Saúde (UMS), com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Programa Consultório na Rua, vinculado à Atenção Primária à Saúde. 5. O que ocorrer. Usuário Conselheiros Titulares Presentes 1. Jorge Luiz Carneiro Morais 2. Carlos Henrique Valença Silva 3. Maria Eliana Lima Santos 4. Valdelice dos Santos Silva 5. Sizinia Santana Ramos Trabalhador de Saúde 6. Fernanda Araújo Mota Silva 7. Denúsia Lima Silva Gestor/ Prestador 8. Advaldo Mota de Jesus 9. Walleria Caroline Silva Oliveira Matias Usuário 10. Flávia Freitas 11. Gilsimar de Almeida Silva
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Página: 23 Conselheiros Suplentes Presentes Trabalhador de Saúde 12. Levi Ramos Oliveira 13. Ronéria Oliveira de Carvalho Lima Gestor/ Prestador 14. Adriana Antônia da Silva Mota Visitantes e Convidados 15. Adriana Ramos Gordiano 16. Camila Almeida Carneiro 17. Daniele Santos Silva 18. Danubia Barreto do Santos 19. Edvanea Bispo Oliveira 20. Eliene Pereira de Almeida 21. Elisângela de Souza Cruz 22. Girlene da Silva Lopes Freitas 23. Glaucia Betanea Carneiro 24. Jéssica Maria Cruz Santos 25. Layse da Silva Carneiro 26. Layse da Silva Oliviera 27. Maiara dos Santos Oliveira 28. Maria Alice Sampaio Viana Mota 29. Maria Liliane Moreira 30. Priscila Mascarenhas Abreu 31. Raissa Raiele de Miranda Almeida 32. Rebeca Pedreira Coutinho 33. Robenilza da Silva Cardoso 34. Simone Lopes Borges 35. Simone Ferreira da Silva 36. Tiara Mota Pereira 37. Vitoria Gabriele Chagas Oliveira 38. Yara Barreto da Silva 39. Aniele dos Santos Matos Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, com a presença de conselheiros e conselheiras em número legal, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, iniciada às quatorze horas e vinte e três minutos, sob a presidência do Sr. Advaldo Mota de Jesus. O presidente deu início à sessão saudando os presentes, procedeu à leitura do edital de convocação e explicou o fluxo das apresentações. Em seguida, convidou o Sr. Diácono Gilsimar, representante da Igreja Católica, a se apresentar. O mesmo conduziu a oração do Pai Nosso, acompanhada por todos. Posteriormente, o presidente apresentou a proposta da nova Secretaria Executiva, a Srª Aniele dos Santos Matos, do Conselho Municipal de Saúde, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, a Sra. Tiara foi convidada para apresentar o relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do
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Página: 24 Coité, iniciando sua fala com uma breve explicação sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e um resumo das pautas discutidas durante a conferência. O presidente reforçou a relevância do evento como espaço de participação social e deliberação sobre as políticas públicas de saúde. Dando prosseguimento à segunda pauta, teve início a apresentação da produção referente ao 1º quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), com a participação dos coordenadores e facilitadores das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. Levi Ramos apresentou os indicadores da Atenção Primária à Saúde, abordando os programas de Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Programa Saúde na Escola, Saúde Bucal, Academia da Saúde e Unidades de Saúde da Família. Na sequência, apresentou também o Procedimento Operacional Padrão (POP). A Sra. Fernanda Araújo falou sobre as ações de saúde bucal, abrangendo tanto a Atenção Primária quanto o Centro de Especialidades e o serviço odontomóvel. O presidente Advaldo Mota apresentou os dados de produtividade dos programas de saúde, como as equipes multiprofissionais da Atenção Primária, o Programa Bolsa Família, a Suplementação de Vitamina A e Ferro, a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil (NutriSUS), o Programa Saúde na Escola e a Vigilância Alimentar e Nutricional. A Sra. Maria Alice abordou as ações da Vigilância Epidemiológica, com destaque para as doenças e agravos transmissíveis e o calendário vacinal de rotina. Em seguida, a Sra. Simone Lopes apresentou os dados da Vigilância Sanitária. O Sr. Diwlay Santos expôs as ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador (CEREST), destacando o atendimento prestado à população trabalhadora. A Sra. Layse Oliveira explicou o funcionamento da Assistência Farmacêutica, mencionando a mudança de local de atendimento do setor. A Sra. Maiara apresentou o fluxo de marcação e regulação de atendimentos para outros municípios. O presidente Advaldo Mota trouxe informações sobre o funcionamento do Laboratório Municipal. A Sra. Simone Ferreira falou sobre a atuação do CAPS no campo da saúde mental. A Sra. Maria Liliane destacou o crescimento da oferta de especialidades no Centro de Especialidades em Saúde. A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriana Mota, destacou as dificuldades enfrentadas na contratação de profissionais das categorias de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Em seguida, a Sra. Gláucia Betânia iniciou a apresentação da Unidade Materno-Infantil (UMI), com continuidade dada pela Sra. Adriana Gordiano, que detalhou as ações desenvolvidas e as melhorias estruturais implementadas, incluindo aquisição de novos equipamentos e EPIs. A Sra. Walleria Caroline apresentou os dados e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Sra. Daniele Santos relatou sobre o funcionamento do Centro de Fisioterapia e Reabilitação, e a Sra. Denúsia Lima apresentou as ações do Serviço de
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Página: 25 Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMEC). Encerradas as apresentações, o presidente Advaldo Mota questionou se havia objeções ou considerações a serem feitas. Como não houve manifestações contrárias, as apresentações foram consideradas aprovadas por unanimidade. O Sr. Diácono Gilsimar sugeriu maior divulgação dos programas apresentados à população. A secretária Adriana Mota ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde são os meios mais eficazes para essa comunicação. Na pauta seguinte, o presidente convidou a Sra. Verônica para apresentar a proposta de orçamento voltada ao credenciamento de serviços médicos especializados vinculados ao novo Programa Consultório na Rua, com atendimentos realizados por meio da Unidade Móvel de Saúde no âmbito da Atenção Primária. A proposta contemplava também o credenciamento de profissionais das áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, sendo aprovada por unanimidade. Durante o momento de assuntos gerais, o conselheiro Sr. Jorge parabenizou a secretária Adriana pela entrega dos fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O conselheiro Sr. Henrique agradeceu pela aquisição de uma nova ambulância destinada ao distrito de Santa Rosa. A secretária Adriana Mota finalizou informando sobre os avanços e melhorias na saúde do município e anunciou a aprovação do concurso público para Agentes Comunitários de Saúde, com a oferta de trinta e duas vagas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Advaldo Mota deu por encerrada a reunião. Eu, Denúsia Lima, primeira secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes. Jorge Luiz Carneiro Morais Carlos Henrique Valença Silva Maria Eliana Lima Santos Valdelice dos Santos Silva Fernanda Araújo Mota Silva Denúsia Lima Silva Advaldo Mota de Jesus Walleria Caroline Silva Oliveira Matias Diwlay Santos Adriana Antônia da Silva Mota Ronéria Oliveira de Carvalho Lima Levi Ramos Oliveira Sizinia Santana Ramos
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Página: 26 Gilsimar de Almeida Silva Flávia Freitas
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Página: 27 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATA N° 007/2025 Convocação Edital de Convocação Nº 007/2025 de 22 de julho 2025 1. Oração; Pauta da Sessão 2. Apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril do 1º quadrimestre de 2025; 3. Apresentação do Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do Coité; 4. Aprovação para o credenciamento de serviços médicos específicos destinados ao atendimento na Unidade Móvel de Saúde (UMS), com o objetivo de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde no âmbito do Programa Consultório na Rua, vinculado à Atenção Primária à Saúde. 5. O que ocorrer. Usuário Conselheiros Titulares Presentes 1. Jorge Luiz Carneiro Morais 2. Carlos Henrique Valença Silva 3. Maria Eliana Lima Santos 4. Valdelice dos Santos Silva 5. Sizinia Santana Ramos Trabalhador de Saúde 6. Fernanda Araújo Mota Silva 7. Denúsia Lima Silva Gestor/ Prestador 8. Advaldo Mota de Jesus 9. Walleria Caroline Silva Oliveira Matias Usuário 10. Flávia Freitas 11. Gilsimar de Almeida Silva
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Página: 28 Conselheiros Suplentes Presentes Trabalhador de Saúde 12. Levi Ramos Oliveira 13. Ronéria Oliveira de Carvalho Lima Gestor/ Prestador 14. Adriana Antônia da Silva Mota Visitantes e Convidados 15. Adriana Ramos Gordiano 16. Camila Almeida Carneiro 17. Daniele Santos Silva 18. Danubia Barreto do Santos 19. Edvanea Bispo Oliveira 20. Eliene Pereira de Almeida 21. Elisângela de Souza Cruz 22. Girlene da Silva Lopes Freitas 23. Glaucia Betanea Carneiro 24. Jéssica Maria Cruz Santos 25. Layse da Silva Carneiro 26. Layse da Silva Oliviera 27. Maiara dos Santos Oliveira 28. Maria Alice Sampaio Viana Mota 29. Maria Liliane Moreira 30. Priscila Mascarenhas Abreu 31. Raissa Raiele de Miranda Almeida 32. Rebeca Pedreira Coutinho 33. Robenilza da Silva Cardoso 34. Simone Lopes Borges 35. Simone Ferreira da Silva 36. Tiara Mota Pereira 37. Vitoria Gabriele Chagas Oliveira 38. Yara Barreto da Silva 39. Aniele dos Santos Matos Aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, com a presença de conselheiros e conselheiras em número legal, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Conceição do Coité, iniciada às quatorze horas e vinte e três minutos, sob a presidência do Sr. Advaldo Mota de Jesus. O presidente deu início à sessão saudando os presentes, procedeu à leitura do edital de convocação e explicou o fluxo das apresentações. Em seguida, convidou o Sr. Diácono Gilsimar, representante da Igreja Católica, a se apresentar. O mesmo conduziu a oração do Pai Nosso, acompanhada por todos. Posteriormente, o presidente apresentou a proposta da nova Secretaria Executiva, a Srª Aniele dos Santos Matos, do Conselho Municipal de Saúde, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência, a Sra. Tiara foi convidada para apresentar o relatório final da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Conceição do
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Página: 29 Coité, iniciando sua fala com uma breve explicação sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e um resumo das pautas discutidas durante a conferência. O presidente reforçou a relevância do evento como espaço de participação social e deliberação sobre as políticas públicas de saúde. Dando prosseguimento à segunda pauta, teve início a apresentação da produção referente ao 1º quadrimestre de 2025 (janeiro a abril), com a participação dos coordenadores e facilitadores das áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde. O Sr. Levi Ramos apresentou os indicadores da Atenção Primária à Saúde, abordando os programas de Agentes Comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Programa Saúde na Escola, Saúde Bucal, Academia da Saúde e Unidades de Saúde da Família. Na sequência, apresentou também o Procedimento Operacional Padrão (POP). A Sra. Fernanda Araújo falou sobre as ações de saúde bucal, abrangendo tanto a Atenção Primária quanto o Centro de Especialidades e o serviço odontomóvel. O presidente Advaldo Mota apresentou os dados de produtividade dos programas de saúde, como as equipes multiprofissionais da Atenção Primária, o Programa Bolsa Família, a Suplementação de Vitamina A e Ferro, a Estratégia de Fortificação da Alimentação Infantil (NutriSUS), o Programa Saúde na Escola e a Vigilância Alimentar e Nutricional. A Sra. Maria Alice abordou as ações da Vigilância Epidemiológica, com destaque para as doenças e agravos transmissíveis e o calendário vacinal de rotina. Em seguida, a Sra. Simone Lopes apresentou os dados da Vigilância Sanitária. O Sr. Diwlay Santos expôs as ações da Vigilância em Saúde do Trabalhador (CEREST), destacando o atendimento prestado à população trabalhadora. A Sra. Layse Oliveira explicou o funcionamento da Assistência Farmacêutica, mencionando a mudança de local de atendimento do setor. A Sra. Maiara apresentou o fluxo de marcação e regulação de atendimentos para outros municípios. O presidente Advaldo Mota trouxe informações sobre o funcionamento do Laboratório Municipal. A Sra. Simone Ferreira falou sobre a atuação do CAPS no campo da saúde mental. A Sra. Maria Liliane destacou o crescimento da oferta de especialidades no Centro de Especialidades em Saúde. A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriana Mota, destacou as dificuldades enfrentadas na contratação de profissionais das categorias de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Em seguida, a Sra. Gláucia Betânia iniciou a apresentação da Unidade Materno-Infantil (UMI), com continuidade dada pela Sra. Adriana Gordiano, que detalhou as ações desenvolvidas e as melhorias estruturais implementadas, incluindo aquisição de novos equipamentos e EPIs. A Sra. Walleria Caroline apresentou os dados e atividades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A Sra. Daniele Santos relatou sobre o funcionamento do Centro de Fisioterapia e Reabilitação, e a Sra. Denúsia Lima apresentou as ações do Serviço de
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Página: 30 Atenção Domiciliar (SAD) e do Programa Melhor em Casa (PMEC). Encerradas as apresentações, o presidente Advaldo Mota questionou se havia objeções ou considerações a serem feitas. Como não houve manifestações contrárias, as apresentações foram consideradas aprovadas por unanimidade. O Sr. Diácono Gilsimar sugeriu maior divulgação dos programas apresentados à população. A secretária Adriana Mota ressaltou que os Agentes Comunitários de Saúde são os meios mais eficazes para essa comunicação. Na pauta seguinte, o presidente convidou a Sra. Verônica para apresentar a proposta de orçamento voltada ao credenciamento de serviços médicos especializados vinculados ao novo Programa Consultório na Rua, com atendimentos realizados por meio da Unidade Móvel de Saúde no âmbito da Atenção Primária. A proposta contemplava também o credenciamento de profissionais das áreas de Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional, sendo aprovada por unanimidade. Durante o momento de assuntos gerais, o conselheiro Sr. Jorge parabenizou a secretária Adriana pela entrega dos fardamentos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O conselheiro Sr. Henrique agradeceu pela aquisição de uma nova ambulância destinada ao distrito de Santa Rosa. A secretária Adriana Mota finalizou informando sobre os avanços e melhorias na saúde do município e anunciou a aprovação do concurso público para Agentes Comunitários de Saúde, com a oferta de trinta e duas vagas. Nada mais havendo a tratar, o presidente Advaldo Mota deu por encerrada a reunião. Eu, Denúsia Lima, primeira secretária, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por todos os conselheiros presentes. Jorge Luiz Carneiro Morais Carlos Henrique Valença Silva Maria Eliana Lima Santos Valdelice dos Santos Silva Fernanda Araújo Mota Silva Denúsia Lima Silva Advaldo Mota de Jesus Walleria Caroline Silva Oliveira Matias Diwlay Santos Adriana Antônia da Silva Mota Ronéria Oliveira de Carvalho Lima Levi Ramos Oliveira Sizinia Santana Ramos
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Página: 31 Gilsimar de Almeida Silva Flávia Freitas
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