Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição extraordinária nº 1.124
sexta-feira, 15 de agosto de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 15 de Agosto de 2025 ✦ Ano: V ✦ Edição nº. 01124 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PE SRP 035. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - HR CONSTRUTORA & EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - NEW SALES SALES CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – CPL. »DECISÃO IMPUGNAÇÃO - VERSE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – CPL. »PORTARIA N°. 626, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – SEMECE. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 035/2025 Pregão Eletrônico nº. 035/2025 Processo Adm. nº. 264/2025 O Prefeito Municipal de Conceição do Coité, Bahia, no uso das atribuições, torna público o resultado do julgamento das propostas de que trata o Pregão Eletrônico SRP 035/2025, TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL: Registros de Preços para aquisição parcelada de material elétrico, para atender as necessidades de todas as secretarias do município de Conceição do Coité - BA, no atendimento as necessidades de manutenção dos prédios públicos e serviços gerais que necessitam de conservação, referente lote que foi revogado, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. HOMOLOGO o processo licitatório PE SRP nº 035/2025 e ADJUDICO ao proponente: JOCERP COMERCIAL LTDA, CNPJ: 53.019.155/0001-36, R$ 1.028.999,98 (um milhão vinte e oito mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) Conceição do Coité, BA, 15 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 043/2025 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o registro de ata de preço para aquisição de equipamentos com instalação, montagem, configurações dos hardwares e softwares, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica do sistema que fará o monitoramento com câmeras das unidades escolares e vias públicas do município de Conceição do Coité – BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa 4U DIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 043/2025. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar TOTAL IMPROCEDÊNCIA, haja vista que restou constatado que não há razão para o desmembramento ou readequação dos lotes, já que não há restrição à ampla concorrência no certame, além de não apresentar um estudo técnico que embase e demostre a importância do referido desmembramento. Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 043/2025 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o registro de ata de preço para aquisição de equipamentos com instalação, montagem, configurações dos hardwares e softwares, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica do sistema que fará o monitoramento com câmeras das unidades escolares e vias públicas do município de Conceição do Coité – BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa HR CONSTRUTORA & EFICIÊNCIA ENERGÉTICA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 043/2025. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar TOTAL PROCEDÊNCIA, sendo realizado a alteração do edital constando a exigência do registro no CREA e/ou registro no CFT e a exclusão da exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente pelo fabricante, em atendimento aos princípios previstos no art. 5º. da Lei 14.133/2021, especialmente os da competitividade e da razoabilidade. Razão esta que será realizado as devidas alterações no edital e uma nova data será publicada para realização do certame. Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 043/2025 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o registro de ata de preço para aquisição de equipamentos com instalação, montagem, configurações dos hardwares e softwares, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica do sistema que fará o monitoramento com câmeras das unidades escolares e vias públicas do município de Conceição do Coité – BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa NEW SALES CONSULTÓRIA E ASSESSORIA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 043/2025. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar PARCIAL PROCEDÊNCIA, com a manutenção das especificações técnicas de ângulo, foco, zoom e demais, em atendimento a resposta técnica emitida no Memorando nº. 14/2025/DTI/SEMAPSP, datado de 05 de agosto de 2025, e retirando a exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente pelo fabricante, em atendimento aos princípios previstos no art. 5º da Lei 14.133/2021, especialmente os da competitividade e da razoabilidade. Razão esta que será realizado as devidas alterações no edital e uma nova data será publicada para realização do certame. Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DECISÃO IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 043/2025 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para o registro de ata de preço para aquisição de equipamentos com instalação, montagem, configurações dos hardwares e softwares, manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica do sistema que fará o monitoramento com câmeras das unidades escolares e vias públicas do município de Conceição do Coité – BA. O Pregoeiro Oficial do Município de Conceição do Coité, Bahia, torna pública decisão sobre Impugnação ao edital interposto pela empresa VERSE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, sobre o Pregão Eletrônico nº 043/2025. Conforme razões expostas no Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar PARCIAL PROCEDÊNCIA, com a manutenção da garantia no percentual de 1% do valor estimado a ser contratado, em atenção ao § 1º do art. 58 da Lei nº. 14.133/21, e retirado a exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente pelo fabricante, em atendimento aos princípios previstos no art. 5º. da Lei 14.133/2021, especialmente os da competitividade e da razoabilidade. Razão esta que será realizado as devidas alterações no edital e uma nova data será publicada para realização do certame. Conceição do Coité, 15 de agosto de 2025. EDSON SANTOS DE OLIVEIRA Pregoeiro Oficial _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE PORTARIA N.º 626, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 Concede Licença-Prêmio por Assiduidade. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora municipal JACIONE MIRANDA DA SILVA matrícula nº 9162/1, ocupante do cargo de Professora I, 90 (noventa) dias, com início em 18 de agosto de 2025 e termino em 15 de novembro de 2025, referente ao período aquisitivo de 01 de junho de 2004 a 31 de maio de 2009. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité – BA, 15 de agosto de 2025. EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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