Prefeitura de Conceição do Coité
Texto da edição nº 1.127
quarta-feira, 20 de agosto de 2025
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ/BA Em, 20 de agosto de 2025 ✦ - Ano: V ✦ Edição Ordinária nº. 1127 ✦ Caderno: 1 ✦ Página: 1 ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO »LEI N°. 1139 20/08/2025. »EDITAL N°. 216, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – GP. »EDITAL N°. 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – GP. »DECRETO N°. 5702, DE 20 DE AGOSTO DE 2025. »PORTARIA N°. 533, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 – SEMAPSP. »EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°. 011/2025 – CMAS. Todas as edições são assinadas digitalmente conforme MP Nº. 2.200-2/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira-ICP-BRASIL A versão eletrônica encontra-se disponível no portal: https://domunicipio.com
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Página: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO LEI N.º 1139 De 20 de agosto de 2025 Denomina rua na sede do Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º Fica denominada a Rua Deralda da Silva Carneiro o logradouro com 300 (trezentos) metros de comprimento no Bairro Alto do São João, na sede do Município, que dá acesso a Rodovia BA-120, com ponto inicial e final nas seguintes coordenadas geográficas: I – Ponto inicial 11°33'08"S e 39°17'34"W; II – Ponto final em 11°32'59"S e 39°17'31"W. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 216, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Promove a eliminação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Promover a eliminação dos candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e convocados através do Edital n.º 212/2025, por não terem comparecido para a apresentação da documentação habilitadora para a contratação no prazo estabelecido: I – Função Pública: Cirurgião Dentista 20horas CLASSIF. 3º Nº INSCR. 4057 NOME DO CANDIDATO GIOVANNA RIOS DA SILVA FIGUEREDO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC II – Função Pública: Cirurgião Dentista 40horas CLASSIF. 17º Nº INSCR. 6201 22º 4666 NOME DO CANDIDATO PEDRO HENRIQUE NEIVA COSTA DANIELE BOAVENTURA DE SOUZA AVELINO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC PP III- Função Pública: Cozinheira CLASSIF. 6º Nº INSCR. 2772 NOME DO CANDIDATO GIRLANE RAMOS DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO IV - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 50º Nº INSCR. 4223 NOME DO CANDIDATO BEATRIZ BRITO DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC V- Função Pública: Farmacêutico CLASSIF. 15º Nº INSCR. 2831 NOME DO CANDIDATO SARAH SIMEONY DE JESUS MENEZES DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP VI- Função Pública: Operador de Sistema CLASSIF. 24º 25º 26º 29º Nº INSCR. 3669 4309 5773 1829 NOME DO CANDIDATO WITINEY RIAN LIMA SANTANA RAILANE SOUZA DOS SANTOS TIAGO ARAUJO DE JESUS PEDRO JORGE DE LIMA RAMOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC AC VII - Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 29º 25º Nº INSCR. 6086 3481 NOME DO CANDIDATO BEATRIZ RODRIGUES GONZAGA RAYANE CARNEIRO DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC VIII- Função Pública: Porteiro CLASSIF. 11º 10º 12º Nº INSCR. 1424 5867 473 NOME DO CANDIDATO LUCAS LIMA DE ALMEIDA JERFFESON KAIQUE TEIXEIRA RIOS ANGELICA ARAÚJO ALMEIDA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC IX- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. 15º 16º 17º Nº INSCR. 5829 3311 5896 NOME DO CANDIDATO MARIA CLARA SANTOS ARAUJO CASSIA BARBALHO GUIMARAES LARISSA BARBOSA ROCHA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO X- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 51º 41º 43º 44º Nº INSCR. 6316 2990 4152 6318 NOME DO CANDIDATO ELIANA SILVA DE OLIVEIRA MARIA IZABEL SANTOS LIMA MICAEL MASCARENHAS GOMES IAN SILVA DE OLIVEIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC AC XI- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. Artigo 2º 91º Nº INSCR. 397 83º 85º 87º 2800 5105 3308 NOME DO CANDIDATO ERICA DA SILVA MOTA MICHELE FERREIRA DA SILVA CARVALHO ANTHONY DOS SANTOS QUEIROZ BIANCA MOREIRA SOUSA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC AC Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO EDITAL N.º 217, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Convoca candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º Convocar os candidatos abaixo indicados que foram aprovados no Processo no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025; I- Função Pública: Copeira CLASSIF. Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS 3º 5097 RAQUEL DOS SANTOS COSTA AC NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS II - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. Nº INSCR. 51º 56º 3267 2268 52º 54º 6308 4735 JOÃO LUCAS DE OLIVEIRA MASCARENHAS THIAGO SANTOS SILVA SANDRA CARLA CARNEIRO SANTOS MASCARENHAS JANINE MARIANA SAMPAIO CIRINO AC PP AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO III - Função Pública: Porteiro CLASSIF. Nº INSCR. 13º 15º 14º 4805 3281 2909 NOME DO CANDIDATO PAULO ALEXANDRE DE ANDRADE SANTOS FERREIRA DA CRUZ ARTUR NASCIMENTO DOS SANTOS MICHEL SANTOS DE ANDRADE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP/AC AC PP IV - Função Pública: Fisioterapeuta CLASSIF. 17º Nº INSCR. 5381 NOME DO CANDIDATO MATEUS DOS SANTOS SANTIAGO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC V- Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 26º 36º 27º 28º 30º 31º 41º 32º Nº INSCR. 1461 2873 6005 1503 1259 6425 65 455 NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS EDNA OLIVEIRA CARNEIRO DOS SANTOS RAQUEL SILVEIRA BRITO IZABELLA DA SILVA SOUZA THAISE LIMA SANTOS DÉBORA SILVA DOS REIS SANTOS GILDELANDIA DE OLIVEIRA SILVA CELIDALVA AQUINO DE ALMEIDA ANGELICA ARAUJO ALMEIDA AC PP AC AC AC AC PP AC NOME DO CANDIDATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS VI- Função Pública: Psicólogo CLASSIF. Nº INSCR. 20º 18º 19º 21º 22º 5284 5063 5559 35 4578 MILENA ADRIANA MASCARENHAS DA SILVA REBECA OLIVEIRA DE QUEIROZ NATHÁLIA RIOS CORDEIRO DEIVYD DA SILVA CARNEIRO FERNANDA DE ANDRADE PP AC AC AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 8 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO VII - Função Pública: Assistente Social CLASSIF. 6º Nº INSCR. 1816 NOME DO CANDIDATO ELIENE FERREIRA DE SOUSA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VIII- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 100º 92º 93º 95º 96º Nº INSCR. 5899 2852 5813 206 714 NOME DO CANDIDATO CLÁUDIO LOPES ALVES MAURITA GOMES COSTA FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DANIELLE DE CASTRO PELIZZARI LAÍS OLIVEIRA PEDREIRA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC AC AC IX- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 53º Nº INSCR. NOME DO CANDIDATO 2176 RAFAELA CARVALHO DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP Artigo 2º O candidato, ou seu procurador legal, deverá comparecer ao DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, localizado na sede do Município, na Rua Theognes Antônio Calixto – Terminal Rodoviário, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir de 21 de agosto de 2025, no horário das 8:00 às 12:00 horas 14:00 às 17:00 horas, munido(a) dos seguintes documentos: I – em original: a) Declaração de que não possui outros cargos públicos, a não ser que esteja enquadrado nos casos previstos no Artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal nem seja beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos (modelo constante no Anexo I deste Edital); b) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio (modelo constante no Anexo II deste Edital); c) Atestado de Sanidade Ocupacional, comprovada por inspeção médica oficial; _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 9 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO d) Certidão de Quitação Eleitoral, expedida pelo TSE, via internet. II – em original e fotocópia (ou apenas cópia autenticada): a) Certidão de Nascimento ou Casamento; b) Carteira de Identidade, ou outro documento oficial com foto; c) CPF; d) Título de Eleitor; e) Certidão de Reservista (sexo masculino); f) Comprovante de que possui a escolaridade necessária para assumir a função pública para a qual foi aprovado (diploma, certificado e/ou histórico escolar); g) Comprovante de permanência definitiva no Brasil, no caso de candidato estrangeiro; h) Comprovante de estar regularmente inscrito no Conselho de Classe de sua profissão, para a função pública cujo exercício seja exigível esta filiação; i) Comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone expedida a, no máximo, três meses); j) Cartão de registro no PIS/PASEP (se for inscrito). § 1º O Atestado de Sanidade Ocupacional é emitido por um médico da rede pública após analisar os resultados dos exames médico-laboratoriais apresentados pelo(a) candidato(a), durante a inspeção médica. § 2º O(A) candidato(a) deverá comparecer à inspeção médica na Unidade de Saúde Pública mais próxima, portando os resultados dos seguintes exames médico-laboratoriais: I – Raios-X do tórax (PA), com laudo; II – Hemograma; III – Glicemia; § 3º Os resultados dos exames podem ter sido obtidos antes da data de publicação deste Edital, valendo os indicados nos incisos I a III por no máximo 3 (três) meses. _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO Artigo 3º Caso não apresente toda a documentação exigida no prazo estabelecido no artigo 2º, o(a) candidato(a) perderá os direitos decorridos de sua classificação e respectiva vaga, não podendo ser contratado(a) e, consequentemente, iniciar o exercício da função pública para a qual foi aprovado(a). Artigo 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025. MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO I DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO ILEGAL CARGOS PÚBLICOS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO, sob as penas da Lei, que não exerço cargo público nem sou beneficiário de aposentadoria que configure acúmulo ilegal de cargos com a assunção à função pública de _______________________ para a qual fui aprovado(a) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto nº 3.672/2022, do Município de Conceição do Coité. ______________________________, ______de _____________________de 2025 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO ANEXO II DECLARAÇÃO DE BENS Eu, ____________________________________________, brasileiro(a), maior, __________________(estado civil), residente na Rua __________________________________nº _____, bairro/povoado/distrito: ______________________ no Município de _____________________________, Estado ________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________________ e do CPF nº _______________________________, DECLARO que nesta data possuo os seguintes bens: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ______________________________, ______de _____________________de 2025 _______________________________________________________________ Assinatura _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 5702, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza a contratação dos(as) candidatos(as) aprovados(as) no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025., e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o comparecimento para a entrega dos documentos após convocação feita pelo Edital n.º 214/2025 pelos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556/2025, comprovando que reúnem as condições para a contratação, DECRETA: Artigo 1º Fica autorizada a contratação temporária, por excepcional interesse público, nos termos Lei n.º 638/2013, alterada pela Lei n.º 989/2022, cuja regulamentação foi feita pelo Decreto n.º 3.996/2022, dos profissionais indicados abaixo, que foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado homologado pelo Decreto n.º 5556, de 25 de junho de 2025. I – Função Pública: Cirurgião Dentista 40horas CLASSIF. 16º Nº INSCR. 3808 NOME DO CANDIDATO CLÁUDIA SANTANA LOGATO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO II- Função Pública: Cozinheira CLASSIF. 7º 8º Nº INSCR. 4891 1233 NOME DO CANDIDATO VALDEANE RAMOS SILVA IVETE PEREIRA DOS SANTOS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC III - Função Pública: Enfermeiro CLASSIF. 53º Nº INSCR. 2845 48º 49º 267 5022 NOME DO CANDIDATO EDINEIDE COELHO DOS SANTOS WIELIN FLAMBERRY SILVA DE OLIVEIRA REGIMAR MACEDO DOS SANTOS SOUZA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP AC AC IV- Função Pública: Operador de Sistema CLASSIF. 23º Nº INSCR. 1049 NOME DO CANDIDATO LILIANE SOUZA CERQUEIRA MOTA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC V - Função Pública: Recepcionista CLASSIF. 21º 22º 24º 25º Nº INSCR. 2389 1151 2351 2929 NOME DO CANDIDATO VICTOR MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS HELANE DOS SANTOS LUCIMARA CERQUEIRA DE OLIVEIRA CLEICE SANTOS CARDOSO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PP/AC PP/AC AC AC VI- Função Pública: Porteiro CLASSIF. 9º Nº INSCR. 5031 NOME DO CANDIDATO NAILTON HENRIQUE TENUCCI RIBEIRO DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VII- Função Pública: Serviços Gerais CLASSIF. 39º 40º Nº INSCR. 5146 1204 NOME DO CANDIDATO CLEITON DE OLIVEIRA SILVA SANTOS EDMUNDO SOUZA ALMEIDA JUNIOR DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO CLASSIF. 42º Nº INSCR. 211 NOME DO CANDIDATO GRAZIELA NASCIMENTO DE JESUS DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC VIII- Função Pública: Técnico de Enfermagem CLASSIF. 83º 86º 94º 88º 89º 90º Nº INSCR. 5015 1040 1304 5415 314 2552 NOME DO CANDIDATO LAIZIANE QUEILA VIEIRA SANTOS ELIANA MOTA SANTANA ELIGELMA SANTANA DE OLIVEIRA TATIANA CRUZ DE ALMEIDA AEDA PEREIRA DE ALMEIDA MARIA EDILENE OLIVEIRA BARBOSA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC AC PP AC AC AC IX – Função Pública: Condutor I CLASSIF. 24º Parágrafo único. Nº INSCR. 1965 NOME DO CANDIDATO KENNEDY PASTOR DA SILVA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS AC O prazo de validade do Contrato será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, a critério da Administração, em conformidade com o artigo 3º da Lei n.º 638/2013. Artigo 2º Fica autorizado o início das atividades dos profissionais após efetivada a contratação, sendo a posse dos contratados realizada pelo titular da Secretaria de Saúde em 21 de agosto de 2025. Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025. . MARCELO PASSOS DE ARAÚJO Prefeito Municipal _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA N.º 533, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 Concede férias regulamentares a servidores municipais. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias aos servidores municipais abaixo identificados, referentes aos períodos aquisitivos aos quais menciona: IALÍNEA A B C II- Gabinete do Prefeito: N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101246-1 Ellen Caroline Moraes Almeida Lopes 101893-1 Kamylla D Paula Oliveira Carneiro 102306-1 Thiago Santos Araújo 11/01/2024 a 10/01/2025 12/06/2024 a 11/06/2025 10/03/2024 a 09/03/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F 9884-1 10288-3 8003-1 8053-1 102251-1 9916-1 Edson Santos de Oliveira Elielza da Silva Militao Givaldir Lopes do Carmo Julio Pereira Lima Jeiel Carneiro de Oliveira Manoel de Oliveira 22/01/2024 a 21/01/2025 21/07/2022 a 20/07/2023 04/03/2024 a 03/03/2025 25/03/2024 a 24/03/2025 18/01/2024 a 17/01/2025 22/01/2023 a 21/01/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 III - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos: _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 17 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B C D E F G I J K L 8954-1 9513-1 9510-1 8422-1 8020-1 8429-1 101642-1 103453-1 8459-1 9890-1 9528-1 Aureo Oliveira Carneiro Athier Charles Ferreira da Anunciação Agnaldo Cordeiro Ramos Adelice Ribeiro de Almeida Carneiro Crispina Cerqueira da Silva Creuzanete de Araújo Carneiro Lima Edson Santos Rodrigues Florisvaldo da Silva Santana Junior Fabio Almeida Oliveira Gabriel Benetrio Oliveira da Silva Helio de Jesus 30/04/2024 a 29/04/2025 28/07/2024 a 27/07/2025 28/07/2023 a 27/07/2024 24/01/2023 a 23/01/2024 04/03/2023 a 03/03/2024 24/01/2024 a 23/01/2025 21/05/2024 a 20/05/2025 20/05/2024 a 19/05/2025 24/01/2024 a 23/01/2025 22/01/2023 a 21/01/2024 28/07/2023 a 27/07/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 M 9529-1 João Santos de Souza N 101890-1 José Milson Almeida Oliveira 28/07/2023 a 27/07/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 01/07/2021 a 30/06/2022 01/09/2025 a 30/09/2025 O 8441-1 P 101458-1 Magno Silva Brito Q 103228-1 Marcos Vinicius dos Santos Oliveira R 102455-1 Raimundo Oliveira Silva 07/03/2024 a 06/03/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 12/05/2024 a 11/05/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 28/07/2024 a 27/07/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 Maria Madalena de Oliveira 24/01/2023 a 23/01/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 02/02/2024 a 01/02/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 S 9541-1 T 102376-1 Rosemeire da Silva 30/03/2024 a 29/03/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 U 8069-1 Silvano Cerqueira Barreto V 7238-1 Severiano Rodrigues Oliveira 03/04/2023 a 02/04/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 09/03/2024 a 08/03/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 W 4045-1 Tercio Luiz Oliveira Brito 15/07/2023 a 14/07/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 X 9944-1 Valdinei Cunha Pinto Almeida 22/01/2022 a 21/01/2023 01/09/2025 a 30/09/2025 Rosineide Lima da Silva IV - Secretaria Municipal de Saúde: ALÍNEA N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO A B 9393-1 9423-1 Maurina Santos da Silva Roneria Oliveira de Carvalho Lima 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2024 a 01/02/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 C D E F G H 101339-1 9280-1 9335-1 9404-1 9380-1 10277-1 Marildes Almeida Lima Elivaldo Possidonio da Silva Jucicleide de Lima Silva Noemia Barreto dos Santos Maria José Ferreira de Almeida Natividade Neves Oliveira 11/01/2022 a 10/01/2023 02/02/2022 a 01/02/2023 02/02/2023 a 01/02/2024 02/02/2024 a 01/02/2025 01/04/2022 a 31/03/2023 07/10/2023 a 06/10/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 18 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA PÚBLICA I 502928-1 Iradilma de Almeida Ramos 23/02/2023 a 22/02/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 J K 502845-1 José Bispo dos Santos 02/04/2024 a 01/04/2025 8725-1 Maria Vileide Barros dos Santos Almeida 04/04/2022 a 03/04/2023 01/09/2025 a 30/09/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 V- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social: ALÍNEA A B C N° MAT SERVIDOR 101665-2 Joice da Cunha Brito Ramos 103531-1 Maria Elissandra Jesus da Silva Carneiro 10463-3 Vileide Almeida de Souza PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 01/02/2024 a 31/01/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 03/07/2024 a 02/07/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 13/02/2024 a 12/02/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 VI- Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Economia Solidária: ALÍNEA A B C N° MAT SERVIDOR PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO 101080-1 Hugo Araújo Silva 101244-1 Ires Silva da Luz 9835-1 Uescley Almeida de Matos 10/08/2024 a 09/08/2025 01/09/2025 a 30/09/2025 11/01/2023 a 10/01/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 12/09/2023 a 11/09/2024 01/09/2025 a 30/09/2025 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité, 20 de agosto de 2025. FABIANA MASINI DE ALMEIDA Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Segurança Pública _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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Página: 19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE N.° 011 20 de agosto de 2025 Dispõe sobre a convocação de Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Conceição de Coité – Bahia. A SECRETARIA EXECUTIVA E O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ-BAHIA, no uso das atribuições de ambos os cargos, RESOLVE: Art. 1º Convocar Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Conceição do Coité, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 13:30h, de maneira presencial, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada à Rua Castro Alves, n.º 172, Centro. A reunião é aberta a todos os munícipes e a solicitação de participação deve ser feita por ligação, através do contato (0800 042 0150), com antecedência. Art. 2º A reunião terá a seguinte ordem do dia: I. Leitura e apreciação da ata da reunião anterior; II. Apresentação de Entidades para Vinculação ao CMAS; III. Articulação do grupo de conselheiros para as visitas de fiscalização; IV. Elaboração de atividade referente às deliberações para o município da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social; V. O que ocorrer mediante a realização da mesma; Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Conceição do Coité - Bahia, 20 de agosto de 2025. Janielly da Silva Oliveira Secretária Executiva do CMAS Decreto 2849 de 25.01.2021 Diogo David Mercês Oliveira Martins Presidente do CMAS _________________________________________________________________________________ Rua Theognes Antônio Calixto – s/n - Terminal Rodoviário – Conceição do Coité – Bahia – www.conceicaodocoite.ba.gov.br CEP: 48.730-000 – CNPJ n° 13.843.842/0001-57 – Email: gabinete@conceicaodocoite.ba.gov.br
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